e 65). Sempre que é necessário identificar um dos dois modelos em particular, a diferenciação é feita pela expressão respectiva: NF-e modelo 55 ou NFC-

e modelo 65.

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

2. Leiaute da NF-e

A seguir são apresentados os campos do leiaute da NF-e. Para consultar as regras de validação dos campos, leia a seção 4 deste documento.

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

0

-

NFe

TAG raiz da NF-e

G

-

1-1

TAG raiz da NF-e

Grupo A. Dados da Nota Fiscal eletrônica

#

1

2

3

4

ID

Campo

infNFe

versao

Id

Descrição

Ele

G

A

ID

RC

Pai

Raiz

A01

-

Tipo

-

C

-

Ocor.

1-1

Tam.

Observação

Grupo que contém as informações da NF-e

Versão do leiaute (4.00)

Informar a Chave de Acesso precedida do literal ‘NFe’,

Regra de validação do item de detalhe da NF-e, campo de

controle do Schema XML, o contribuinte não deve se

preocupar com o preenchimento deste campo.

A01

A02

A03

A04

Informações da NF-e

Versão do leiaute

1 - 4

47

Identificador da TAG a ser assinada

Regra para que a numeração do item de detalhe da NF-e

sejaúnica.

pk_nItem

Grupo B. Identificação da Nota Fiscal eletrônica

#

5

6

ID

B01

B02

Campo

ide

cUF

Descrição

Ele

G

E

Pai

A01

B01

Tipo

Ocor.

1-1

Tam.

Observação

Informações de identificação da NF-e

Código da UF do emitente do Documento Fiscal

N

2

Código da UF do emitente do Documento Fiscal. Utilizar a

Tabela do IBGE de código de unidades da federação (Seção

8.1 do MOC – Visão Geral, Tabela de UF, Município e País).

Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número

aleatório gerado pelo emitente para cada NF-e para evitar

acessos indevidos da NF-e. (v2.0)

Informar a natureza da operação de que decorrer a saída

ou a entrada, tais como: venda, compra, transferência,

devolução, importação, consignação, remessa (para fins de

demonstração, de industrialização ou outra), conforme

previsto na alínea 'i', inciso I, art. 19 do CONVÊNIO S/Nº, de

15 de dezembro de 1970.

7

8

B03

B04

cNF

Código Numérico que compõe a Chave de Acesso

Descrição da Natureza da Operação

E

B01

N

C

1-1

8

natOp

1 - 60

9

B05

B06

indPag

mod

Indicador da forma de pagamento

E

B01

N

1-1

1

2

0=Pagamento à vista; 1=Pagamento a prazo; 2=Outros.

(Excluído no leiaute 4.0 - NT2016.002)

55=NF-e emitida em substituição ao modelo 1 ou 1A;

65=NFC-e, utilizada nas operações de vendano varejo (a

critério da UF aceitar este modelo de documento).

10

Código do Modelo do Documento Fiscal

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

11

ID

B07

Campo

serie

Descrição

Série do Documento Fiscal

Ele

E

Pai

B01

Tipo

N

Ocor.

1-1

Tam.

1 - 3

Observação

Série do Documento Fiscal, preencher com zeros na

hipótese de a NF-e não possuir série. Série na faixa:

- [000-889]: Aplicativo do Contribuinte; Emitente=CNPJ;

Assinatura pelo e-CNPJ do contribuinte (procEmi<>1,2);

- [890-899]: Emissão no site do Fisco (NFA-e - Avulsa);

Emitente= CNPJ / CPF; Assinatura pelo e-CNPJ da SEFAZ

(procEmi=1);

- [900-909]: Emissão no site do Fisco (NFA-e);Emitente=

CNPJ; Assinatura pelo e-CNPJ da SEFAZ (procEmi=1), ou

Assinatura pelo e-CNPJ do contribuinte (procEmi=2);

- [910-919]: Emissão no site do Fisco (NFA-e);Emitente=

CPF; Assinatura pelo e-CNPJ da SEFAZ (procEmi=1), ou

Assinatura pelo e-CPF do contribuinte (procEmi=2);

- [920-969]: Aplicativo do Contribuinte; Emitente=CPF;

Assinatura pelo e-CPF do contribuinte (procEmi<>1,2);

(Atualizado NT 2018/001)

12

13

B08

B09

nNF

dhEmi

Número do Documento Fiscal

Data e hora de emissão do Documento Fiscal

E

B01

N

D

1-1

1 - 9

Número do Documento Fiscal.

Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time):

AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD

14

B10

dhSaiEnt

Data e hora de Saída ou da Entrada da Mercadoria/Produto

E

B01

D

0-1

Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time):

AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD.

Observação: Não informar este campo para a NFC-e.

15

B11

tpNF

Tipo de Operação

E

B01

N

1-1

1

0=Entrada;

1=Saída

1=Operação interna;

15a

B11a

idDest

Identificador de local de destino da operação

2=Operação interestadual;

3=Operação com exterior.

16

25

B12

B21

cMunFG

tpImp

Código do Município de Ocorrência do Fato Gerador

Formato de Impressão do DANFE

E

B01

N

1-1

7

1

Informar o município de ocorrência do fato gerador do

ICMS. Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC – Visão

Geral, Tabela de UF, Município e País)

0=Sem geração de DANFE;

1=DANFE normal, Retrato;

2=DANFE normal, Paisagem;

3=DANFE Simplificado; 4=DANFE NFC-e;

5=DANFE NFC-e em mensagemeletrônica (o envio de

mensagemeletrônica pode serfeita de forma simultânea

com a impressão do DANFE; usar o tpImp=5 quando esta

for a única forma de disponibilização do DANFE).

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

26

B22

tpEmis

Tipo de Emissão da NF-e

E

B01

N

1-1

1

1=Emissão normal (não em contingência);

2=Contingência FS-IA, com impressão do DANFE em

Formulário de Segurança - ImpressorAutônomo;

3=Contingência SCAN (Sistemade Contingência do

Ambiente Nacional); *Desativado * NT 2015/002

4=Contingência EPEC (Evento Prévio da Emissão em

Contingência);

5=Contingência FS-DA, com impressão do DANFE em

Formulário de Segurança - Documento Auxiliar;

6=Contingência SVC-AN (SEFAZVirtual de Contingência do

AN);

7=Contingência SVC-RS (SEFAZ Virtual de Contingência do

RS);

9=Contingência off-line da NFC-e;

Observação: Para a NFC-e somente é válida a opção de

contingência: 9-Contingência Off-Line e, a critério da UF,

opção 4-Contingência EPEC. (NT 2015/002)

Informar o DV da Chave de Acesso da NF-e, o DV será

calculado com a aplicação do algoritmo módulo 11 (base

2,9) da Chave de Acesso. (vide item 5.4 do MOC – Visão

Geral)

27

B23

cDV

Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e

E

B01

N

1-1

1

28

29

B24

B25

tpAmb

finNFe

Identificação do Ambiente

Finalidade de emissão da NF-e

E

B01

N

1-1

1

1=Produção; 2=Homologação

1=NF-e normal;

2=NF-e complementar;

3=NF-e de ajuste;

4=Devolução de mercadoria.

29.1

29.2

B25a

B25b

indFinal

indPres

Indica operação com Consumidor final

E

B01

N

1-1

1

0=Normal;

1=Consumidor final;

0=Não se aplica (por exemplo, Nota Fiscal complementar

ou de ajuste);

Indicador de presençado comprador no estabelecimento

comercial no momento da operação

1=Operação presencial;

2=Operação não presencial, pela Internet;

3=Operação não presencial, Teleatendimento;

4=NFC-e em operação com entrega a domicílio;

5=Operação presencial, fora do estabelecimento; (incluído

NT2016.002)

9=Operação não presencial, outros.

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

29.03

B25c

indIntermed

Indicador de intermediador/marketplace

E

B01

N

0-1

1

0=Operação sem intermediador (emsite ou plataforma

própria)

1=Operação emsite ou plataforma de terceiros

(intermediadores/marketplace)

* Considera-se intermediador/marketplace os prestadores

de serviços e de negócios referentes às transações

comerciais ou de prestação de serviços intermediadas,

realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro

Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas

inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não

inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.

* Considera-se site/plataforma própria as vendas que não

foram intermediadas (pormarketplace), como vendaem

site próprio, teleatendimento.

(Criado na NT 2020.006)

29a

29b

B26

B27

procEmi

Processo de emissão da NF-e

E

B01

N

1-1

1

0=Emissão de NF-e com aplicativo do contribuinte;

1=Emissão de NF-e avulsa pelo Fisco;

2=Emissão de NF-e avulsa, pelo contribuinte com seu

certificado digital, através do site do Fisco;

3=Emissão NF-e pelo contribuinte com aplicativo fornecido

pelo Fisco.

Informar a versão do aplicativo emissor de NF-e.

Grupo opcional.

Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time):

AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD

verProc

-x-

dhCont

Versão do Processo de emissão da NF-e

Sequência XML

Data e Hora da entrada emcontingência

E

G

E

B01

B27.1

C

D

C

1-1

0-1

1-1

1- 20

29b.1 B27.1

29c

B28

29d

B29

xJust

Justificativa da entrada em contingência

E

B27.1

1-1

15 - 256 (v2.0)

Grupo BA. Documento Fiscal Referenciado

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

29x.1

BA01

NFref

Informação de Documentos Fiscais referenciados

G

B01

0-500

Grupo com informações de Documentos Fiscais

referenciados. Informação utilizada nas hipóteses

previstas na legislação. (Ex.: Devolução de mercadorias,

Substituição de NF cancelada, Complementação de NF,

etc.).

29x.2

29x.3

29x.4

BA02

BA03

BA04

refNFe

refNF

cUF

Chave de acesso da NF-e referenciada

CE

CG

E

BA01

BA03

N

1-1

44

2

Referencia uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente,

vinculada a NF-e atual, ou uma NFC-e (modelo 65)

Informação da NF modelo 1/1A ou NF modelo 2

referenciada (alterado pela NT2016.002)

Código da UF do emitente

Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.1 do MOC Visão Geral-

Tabela de UF, Município e País)

29x.5

29x.6

BA05

BA06

AAMM

CNPJ

Ano e Mês de emissão da NF-e

CNPJ do emitente

E

BA03

N

1-1

4

14

AAMM da emissão da NF

Informar o CNPJ do emitente da NF

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

ID

BA07

Campo

mod

Descrição

Modelo do Documento Fiscal

Ele

E

Pai

BA03

Tipo

N

Ocor.

1-1

Tam.

2

Observação

29x.7

01=modelo 01

02=modelo 02 (incluído na NT2016.002)

Informar zero se não utilizada Série do documento fiscal.

Faixa: 1–999999999

29x.8

29x.9

29x.10 BA10

BA08

BA09

serie

nNF

refNFP

cUF

Série do Documento Fiscal

Número do Documento Fiscal

Informações da NF de produtor rural referenciada

Código da UF do emitente

E

CG

E

BA03

BA01

BA10

N

1-1

1 - 3

1 - 9

29x.11 BA11

N

2

Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.1 do MOC – Visão Geral,

Tabela de UF, Município e País) (v2.0)

29x.12 BA12

29x.13 BA13

29x.14 BA14

29x.15 BA15

AAMM

CNPJ

CPF

Ano e Mês de emissão da NF-e

CNPJ do emitente

CPF do emitente

E

CE

E

BA10

N

1-1

4

14

11

AAMM da emissão da NF de produtor (v2.0)

Informar o CNPJ do emitente da NF de produtor (v2.0)

Informar o CPF do emitente da NF de produtor (v2.0)

Informar a IE do emitente da NF de Produtor ou o literal

“ISENTO” (v2.0)

IE

IE do emitente

2 - 14

29x.16 BA16

29x.17 BA17

mod

serie

Modelo do Documento Fiscal

Série do Documento Fiscal

E

BA10

N

1-1

2

1 - 3

04=NF de Produtor; 01=NF (v2.0)

Informar a série do documento fiscal (informar zero se

inexistente) (v2.0).

29x.18 BA18

29x.19 BA19

nNF

refCTe

Número do Documento Fiscal

Chave de acesso do CT-e referenciada

E

CE

BA10

BA01

N

1-1

1 - 9

44

Faixa: 1–999999999

Utilizar esta TAG para referenciar um CT-e emitido

anteriormente, vinculada a NF-e atual - (v2.0).

Grupo do Cupom Fiscal vinculado à NF-e (v2.0).

"2B"=Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não

ECF);

29x.20 BA20

29x.21 BA21

refECF

mod

Informações do Cupom Fiscal referenciado

Modelo do Documento Fiscal

CG

E

BA01

BA20

1-1

C

2

"2C"=Cupom Fiscal PDV;

"2D"=Cupom Fiscal (emitido por ECF) (v2.0).

Informar o número de ordem sequencial do ECF que emitiu

o Cupom Fiscal vinculado à NF-e (v2.0).

Informar o Número do Contador de Ordem de Operação -

COO vinculado à NF-e (v2.0).

29x.22 BA22

29x.23 BA23

nECF

Número de ordem sequencial do ECF

E

BA20

N

1-1

3

6

nCOO

Número do Contador de Ordem de Operação - COO

Grupo C. Identificação do Emitente da Nota Fiscal eletrônica

#

30

31

ID

C01

C02

Campo

emit

CNPJ

Descrição

Identificação do emitente da NF-e

CNPJ do emitente

Ele

G

CE

Pai

A01

C01

Tipo

Ocor.

1-1

Tam.

Observação

N

14

Informar o CNPJ do emitente.

Na emissão de NF-e avulsa pelo Fisco, as informações do

remetente serão informadas neste grupo. O CNPJ ou CPF

deverão ser informados com os zeros não significativos.

31a

32

33

34

35

C02a

C03

C04

C05

C06

CPF

xNome

xFant

enderEmit

xLgr

CPF do remetente

Razão Social ou Nome do emitente

Nome fantasia

Endereço do emitente

Logradouro

CE

E

G

E

C01

C05

N

C

1-1

0-1

1-1

11

2 - 60

1 - 60

C

2 - 60

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

ID

Campo

nro

xCpl

xBairro

cMun

Descrição

Ele

E

Pai

C05

Tipo

C

N

Ocor.

1-1

0-1

1-1

Tam.

1 - 60

2 - 60

7

Observação

36

37

38

39

C07

C08

C09

C10

Número

Complemento

Bairro

Código do município

Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC – Visão Geral,

Tabela de UF, Município e País).

40

41

42

43

44

45

C11

C12

C13

C14

C15

C16

xMun

UF

CEP

cPais

xPais

fone

Nome do município

Sigla da UF

Código do CEP

Código do País

Nome do País

Telefone

E

C05

C

N

C

1-1

0-1

2 - 60

2

8

Informar os zeros não significativos. (NT 2011/004)

1058=Brasil

Brasil ou BRASIL

Preenchercom o Código DDD + número do telefone. Nas

operações com exterior é permitido informar o código do

país + código da localidade + número do telefone (v2.0)

4

1 - 60

6 - 14

N

46

47

C17

C18

IE

Inscrição Estadual do Emitente

IE do Substituto Tributário

E

C01

C

1-1

0-1

2 - 14

Informar somente os algarismos, semos caracteres de

formatação (ponto, barra, hífen, etc.).

IE do Substituto Tributário da UF de destino da mercadoria,

quando houver a retenção do ICMS ST para a UF de

destino.

IEST

N

47.1

C18.1

-x-

Sequência XML

G

C01

0-1

Grupo opcional.

48

C19

IM

Inscrição Municipal do Prestador de Serviço

E

C18.1

C

1-1

1 - 15

Informado na emissão de NF-e conjugada, com itens de

produtos sujeitos ao ICMS e itens de serviços sujeitos ao

ISSQN.

49

C20

C21

CNAE

CRT

CNAE fiscal

E

C18.1

C01

N

0-1

1-1

7

1

Campo Opcional. Pode ser informado quando a Inscrição

Municipal (id:C19) for informada.

1=Simples Nacional;

49a

Código de Regime Tributário

2=Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta;

3=Regime Normal. (v2.0).

Grupo D. Identificação do Fisco Emitente da NF-e

#

ID

Campo

avulsa

CNPJ

xOrgao

matr

Descrição

Ele

G

E

Pai

Tipo

Ocor.

0-1

1-1

0-1

Tam.

Observação

50

51

52

53

54

55

D01

D02

D03

D04

D05

D06

A01

D01

Informações do fisco emitente (uso exclusivo do fisco)

Informar os zeros não significativos.

CNPJ do órgão emitente

Órgão emitente

C

N

14

1 - 60

6 - 14

Matrícula do agente do Fisco

Nome do agente do Fisco

Telefone

xAgente

fone

E

Preenchercom Código DDD + número do telefone (v2.0)

(NT 2011/004)

56

57

58

D07

D08

D09

UF

nDAR

dEmi

Sigla da UF

E

D01

C

D

1-1

0-1

2

Número do Documento de Arrecadação de Receita

Data de emissão do Documento de Arrecadação

1- 60

(NT 2011/004)

Formato: “AAAA-MM-DD”(NT2011/004)

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

59

ID

D10

Campo

vDAR

Descrição

Valor Total constante no Documento de arrecadação de

Receita

Ele

E

Pai

D01

Tipo

N

Ocor.

0-1

Tam.

Observação

1 - 13v2 (NT 2011/004)

60

61

D11

D12

repEmi

dPag

Repartição Fiscal emitente

Data de pagamento do Documento de Arrecadação

E

D01

C

D

1-1

0-1

1 - 60

Formato: “AAAA-MM-DD”

Grupo E. Identificação do Destinatário da Nota Fiscal eletrônica

#

62

63

ID

E01

E02

Campo

dest

CNPJ

Descrição

Identificação do Destinatário da NF-e

CNPJ do destinatário

Ele

G

CE

Pai

A01

E01

Tipo

Ocor.

0-1

1-1

Tam.

Observação

Grupo Obrig.atório para a NF-e (modelo55).

Informar o CNPJ ou o CPF do destinatário, preenchendo os

zeros não significativos. No caso de operação com o

exterior, ou para comprador estrangeiro informar a tag

"idEstrangeiro”.

N

14

64

64a

E03

E03a

CPF

idEstrangeiro

CPF do destinatário

Identificação do destinatário no caso de comprador

estrangeiro

CE

E01

N

C

1-1

11

0,5,20 Informar esta tag no caso de operação com o exterior, ou

para comprador estrangeiro. Informar o número do

passaporte ou outro documento legal para identificar

pessoa estrangeira (campo aceita valor nulo). Observação:

Campo aceita algarismos, letras (maiúsculas e minúsculas)

e os caracteres do conjunto que segue:[:.+-/()]

65

E04

xNome

Razão Social ou nome do destinatário

E

E01

C

0-1

2 - 60

Tag Obrigatória para a NF-e (modelo 55) e opcional para a

NFC-e.

66

67

68

69

70

71

E05

E06

E07

E08

E09

E10

enderDest

xLgr

nro

xCpl

xBairro

cMun

Endereço do Destinatário da NF-e

Logradouro

Número

Complemento

Bairro

Código do município

G

E

E01

E05

0 -1

1-1

0-1

1-1

Grupo Obrig.atório para a NF-e (modelo55).

C

N

2 - 60

1 - 60

2 - 60

7

Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC – Visão Geral,

- Tabela de UF, Município e País).

72

73

74

75

E11

E12

E13

E14

xMun

UF

CEP

Nome do município

Sigla da UF

Código do CEP

Código do País

E

E05

C

N

1-1

0-1

2 - 60

2

8

Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

Informar ‘EX’ para operações com o exterior.

Informar os zeros não significativos.

Utilizar a Tabela do BACEN (Seção 8.3 do MOC – Visão

Geral, Tabela de UF, Município e País).

cPais

2 - 4

76

77

E15

E16

xPais

fone

Nome do País

Telefone

E

E05

C

N

0-1

2 - 60

6 - 14

Preenchercom o Código DDD + número do telefone. Nas

operações com exterior é permitido informar o código do

país + código da localidade + número do telefone (v2.0)

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

77a

ID

E16a

Campo

indIEDest

Descrição

Indicador da IE do Destinatário

Ele

E

Pai

E01

Tipo

N

Ocor.

1-1

Tam.

1

Observação

1=Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário);

2=Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de

Contribuintes

9=Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição

Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

Nota 1: No caso de NFC-e informar indIEDest=9 e não

informar a tag IE do destinatário;

Nota 2: No caso de operação com o Exterior informar

indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário;

Nota 3: No caso de Contribuinte Isento de Inscrição

(indIEDest=2), não informar a tag IE do destinatário.

Campo opcional. Informar somente os algarismos, sem os

caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.).

Obrig.atório, nas operações que se beneficiam de

incentivos fiscais existentes nas áreas sob controle da

SUFRAMA. A omissão desta informação impede o

processamento da operação pelo Sistema de Mercadoria

Nacional da SUFRAMA e a liberação da Declaração de

Ingresso, prejudicando a comprovação do ingresso /

internamento da mercadoria nestas áreas. (v2.0)

Campo opcional, pode ser informado na NF-e conjugada,

com itens de produtos sujeitos ao ICMS e itens de serviços

sujeitos ao ISSQN.

78

79

E17

E18

IE

Inscrição Estadual do Destinatário

Inscrição na SUFRAMA

E

E01

N

0-1

2 - 14

8 - 9

ISUF

79.1

79a

E18a

E19

IM

Inscrição Municipal do Tomador do Serviço

email

E

E01

C

0-1

1 - 15

1 - 60

email

Campo pode ser utilizado para informar o e-mail de

recepção da NF-e indicada pelo destinatário (v2.0)

Grupo F. Identificação do Local de Retirada

#

80

ID

F01

Campo

retirada

Descrição

Identificação do Local de retirada

Ele

G

Pai

A01

Tipo

Ocor.

0-1

Tam.

Observação

Informar somente se diferente do endereço do

remetente.

81

F02

CNPJ

CE

F01

N

1-1

0 ou 14 Informar CNPJ ou CPF. Preencheros zeros não

significativos.

11

81a

81b

82

83

84

F02a

F02b

F03

F04

F05

F06

F07

CPF

xNome

xLgr

nro

xCpl

CPF

CE

E

F01

N

C

N

1-1

0-1

1-1

0-1

1-1

Razão Social ou Nome do Expedidor

Logradouro

Número

Complemento

Bairro

2-60

2 - 60

1 - 60

2 - 60

7

(Criado na NT 2018.005)

85

86

xBairro

cMun

E

Código do município

Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC – Visão Geral,

Tabela de UF, Município e País).

Informar ‘9999999 ‘para operações com o exterior.

87

F08

xMun

Nome do município

E

F01

C

1-1

2 - 60

Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

88

88a

ID

F09

F10

Campo

UF

CEP

Descrição

Ele

E

Pai

F01

Tipo

C

N

Ocor.

1-1

0-1

Tam.

2

8

Observação

Informar ‘EX’ para operações com o exterior.

Informar os zeros não significativos.

(Criado na NT 2018.005)

Sigla da UF

Código do CEP

88b

F11

cPais

Código do País

E

F01

N

0-1

4

Utilizar a Tabela do BACEN (Seção 8.3 do MOC – Visão

Geral,Tabela de UF, Município e País).

(Criado na NT 2018.005)

88c

88d

F12

F13

xPais

fone

Nome do País

Telefone

E

F01

C

N

0-1

2 - 60

6 - 14

(Criado na NT 2018.005)

Preenchercom o Código DDD + número do telefone. Nas

operações com exterior é permitido informar o código do

país + código da localidade + número do telefone (v2.0)

(Criado na NT 2018.005)

88e

88f

F14

F15

email

IE

Endereço de e-mail do Expedidor

Inscrição Estadual do Estabelecimento Expedidor

E

F01

C

N

0-1

1 - 60

2 - 14

(Criado na NT 2018.005)

Informar somente os algarismos, semos caracteres de

formatação (ponto, barra, hífen, etc.). (Criado na NT

2018.005)

Grupo G. Identificação do Local de Entrega

#

89

90

ID

G01

G02

Campo

entrega

CNPJ

Descrição

Identificação do Local de entrega

CNPJ

Ele

G

CE

Pai

A01

G01

Tipo

Ocor.

0-1

1-1

Tam.

Observação

Informar somente se diferente do endereço destinatário.

N

0 ou 14 Informar CNPJ ou CPF. Preencheros zeros não

significativos. (v2.0)

90a

90b

91

92

93

G02a

G02b

G03

G04

G05

G06

G07

CPF

xNome

xLgr

nro

xCpl

CPF

CE

E

G01

N

C

N

1-1

0-1

1-1

0-1

1-1

11

Razão Social ou Nome do Recebedor

Logradouro

Número

Complemento

Bairro

2-60

2 - 60

1 - 60

2 - 60

7

(Criado na NT 2018.005)

94

95

xBairro

cMun

E

Código do município

Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC – Visão

Geral,Tabela de UF, Município e País).

Informar ‘9999999 ‘para operações com o exterior.

Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

Informar ‘EX’ para operações com o exterior.

Informar os zeros não significativos. (Criado na NT

2018.005)

96

97

97a

G08

G09

G10

xMun

UF

CEP

Nome do município

Sigla da UF

Código do CEP

E

G01

C

N

1-1

0-1

2 - 60

2

8

97b

G11

cPais

Código do País

E

G01

N

0-1

4

Utilizar a Tabela do BACEN (Seção 8.3 do MOC – Visão

Geral, Município e País). (Criado na NT 2018.005)

(Criado na NT 2018.005)

Preenchercom o Código DDD + número do telefone. Nas

operações com exterior é permitido informar o código do

país + código da localidade + número do telefone (v2.0)

(Criado na NT 2018.005)

97c

97d

G12

G13

xPais

fone

Nome do País

Telefone

E

G01

C

N

0-1

2 - 60

6 - 14

97e

G14

email

Endereço de e-mail do Recebedor

E

G01

C

0-1

1 - 60

(Criado na NT 2018.005)

Página 16 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

97f

ID

G15

Campo

Descrição

Ele

E

Pai

G01

Tipo

N

Ocor.

0-1

Tam.

2 - 14

Observação

Informar somente os algarismos, semos caracteres de

formatação (ponto, barra, hífen, etc.). (Criado na NT

2018.005)

IE

Inscrição Estadual do Estabelecimento Recebedor

Grupo GA. Autorização para obter XML

#

ID

Campo

autXML

CNPJ

Descrição

Pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e

CNPJ Autorizado

Ele

G

CE

Pai

A01

GA01

Tipo

N

Ocor.

0-10

1-1

Tam.

14

Observação

97a.1 GA01

97a.2 GA02

Informar CNPJ ou CPF. Preencheros zeros não

significativos.

97a.3 GA03

CPF

CPF Autorizado

CE

GA01

N

1-1

11

Grupo H. Detalhamento de Produtos e Serviços da NF-e

#

98

99

ID

H01

H02

Campo

det

nItem

Descrição

Detalhamento de Produtos e Serviços

Número do item

Ele

G

A

Pai

A01

H01

Tipo

Ocor.

1-990

1-1

Tam.

Observação

Múltiplas ocorrências (máximo = 990)

Número do item (1-990)

N

1 - 3

Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e

#

100

101

ID

I01

I02

Campo

prod

cProd

Descrição

Detalhamento de Produtos e Serviços

Código do produto ou serviço

Ele

G

E

Pai

H01

I01

Tipo

Ocor.

1-1

Tam.

Observação

C

1 - 60

Preenchercom CFOP, caso se trate de itens não

relacionados com mercadorias/produtos e que o

contribuinte não possua codificação própria.

Formato: ”CFOP9999”

102

I03

cEAN

GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo

código EAN ou código de barras

E

I01

C

1-1

0,8,12, Preenchercom o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou

13, 14

GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN-14)

Para produtos que não possuemcódigo de barras com

GTIN, deve ser informado o literal “SEM GTIN”;

(atualizado NT 2017/001)

103

104

I04

I05

xProd

NCM

Descrição do produto ou serviço

Código NCM com 8 dígitos

E

I01

C

N

1-1

1 - 120

2, 8

Obrigatória informação do NCM completo (8 dígitos).

Nota: Em caso de item de serviço ou item que não tenham

produto (ex. transferência de crédito, crédito do

ativo imobilizado, etc.), informar o valor 00 (dois

zeros). (NT 2014/004)

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

104a

ID

I05a

Campo

NVE

Descrição

Codificação NVE- Nomenclatura de Valor Aduaneiro e

Estatística.

Ele

E

Pai

I01

Tipo

C

Ocor.

0-8

Tam.

6

Observação

Codificação opcional que detalha alguns NCM. Formato:

duas letras maiúsculas e 4 algarismos. Se a

mercadoria se enquadrar em mais de uma

codificação, informar até 8 codificações principais.

Vide: (Seção 8.6 do MOC – Visão Geral, Identificador

NVE.

104b

I05b

-x-

Sequência XML

G

I01

0-1

(Incluído na NT2016.002)

104d

I05c

CEST

Código CEST

E

I05b

N

C

1-1

7

1

Campo CEST (Código Especificador da Substituição

Tributária), que estabelece a sistemática de

uniformização e identificação das mercadorias e

bens passíveis de sujeição aos regimes de

substituição tributária e de antecipação de

recolhimento do ICMS.

(Incluído na NT 2015/003. Atualizado NT2016.002)

Indicador de Produção em escala relevante, conforme

Cláusula 23 do Convenio ICMS 52/2017: S -

Produzido em Escala Relevante;N – Produzido em

Escala NÃO Relevante. Nota: preenchimento

Obrig.atório para produtos com NCM

relacionado no Anexo XXVII do Convenio 52/2017

(Incluído na NT2016.002)

104e

I05d

indEscala

Indicador de Escala Relevante

E

I05b

0-1

104f

104g

I05e

I05f

CNPJFab

cBenef

CNPJ do Fabricante da Mercadoria

E

I05b

I01

N

C

0-1

14

CNPJ do Fabricante da Mercadoria, obrigatório para

produto em escala NÃO relevante.

(Incluído na NT2016.002)

Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao

item.

Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item

8,10

Obs.: Deve ser utilizado o mesmo código adotado na EFD e

outras declarações, nas UF que o exigem.

(Incluído na NT2016.002)

105

I06

EXTIPI

EX_TIPI

E

I01

N

0-1

2 - 3

Preencherde acordo com o código EX da TIPI. Em caso de

serviço, não incluir a TAG.

107

108

109

I08

I09

I10

CFOP

uCom

qCom

Código Fiscal de Operações e Prestações

Unidade Comercial

Quantidade Comercial

E

I01

N

C

N

1-1

4

1 - 6

Utilizar Tabela de CFOP.

Informar a unidade de comercialização do produto.

11v0-4 Informar a quantidade de comercialização do produto

(v2.0).

109a

I10a

vUnCom

Valor Unitário de Comercialização

E

I01

N

1-1

11v0-10 Informar o valor unitário de comercialização do produto,

campo meramente informativo, o contribuinte pode

utilizar a precisão desejada(0-10 decimais). Para

efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela

divisão do valor do produto pela quantidade

comercial. (v2.0)

110

I11

vProd

Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços.

E

I01

N

1-1

13v2

O valor do ICMS faz parte do Valor Total Bruto

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

111

I12

cEANTrib

GTIN (Global Trade Item Number) da unidade tributável,

antigo código EAN ou código de barras

E

I01

C

1-1

0,8,12, Preenchercom o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou

13, 14

GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN-14) da

unidade tributável do produto.

O GTIN da unidade tributável deve corresponder àquele da

menor unidade comercializável identificada por

código GTIN.

Para produtos que não possuemcódigo de barras com

GTIN, deve ser informado o literal "SEM GTIN”;

(Atualizado NT 2017.001)

112

113

I13

I14

uTrib

qTrib

Unidade Tributável

Quantidade Tributável

E

I01

C

N

1-1

1 - 6

11v0-4 O GTIN da unidade tributável deve corresponder àquele da

menor unidade comercializável identificada por

código GTIN.

11v0-10

113a

114

I14a

I15

vUnTrib

vFrete

Valor Unitário de tributação

Valor Total do Frete

E

I01

N

1-1

0-1

13v2

Para produtos que não possuemcódigo de barras com

GTIN, deve ser informado o literal "SEM GTIN”;

115

116

116a

116b

I16

I17

I17a

I17b

vSeg

vDesc

vOutro

indTot

Valor Total do Seguro

Valor do Desconto

Outras despesas acessórias

Indica se valor do Item(vProd) entra no valor total da NF-e

(vProd)

E

I01

N

0-1

1-1

13v2

1

(v2.0)

0=Valor do item (vProd) não compõe o valor total da NF-e

1=Valor do item (vProd) compõe o valor total da NF-

e (vProd) (v2.0)

Grupo I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação

#

ID

I18

I19

I20

I21

I22

I23

I23a

Campo

DI

nDI

Descrição

Declaração de Importação

Número do Documento de Importação (DI, DSI, DIRE, ...)

Data de Registro do documento

Local de desembaraço

Sigla da UF onde ocorreu o Desembaraço Aduaneiro

Data do Desembaraço Aduaneiro

Ele

G

E

Pai

I01

I18

Tipo

Ocor.

0-100

1-1

Tam.

Observação

Informar dados da importação

(NT 2011/004)

117

118

119

120

121

122

122a

C

D

C

D

N

1 - 12

dDI

Formato: “AAAA-MM-DD”

xLocDesemb

UFDesemb

dDesemb

tpViaTransp

1 - 60

2

Formato: “AAAA-MM-DD”

1=Marítima;

2=Fluvial;

Via de transporte internacional informada na Declaração

de Importação (DI)

2

3=Lacustre;

4=Aérea;

5=Postal;

6=Ferroviária;

7=Rodoviária;

122b

I23b

vAFRMM

Valor da AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da

Marinha Mercante

E

I18

N

0-1

13v2

A tag deve ser informada no caso da via de transporte

marítima.

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

122c

ID

I23c

Campo

tpIntermedio

Descrição

Ele

E

Pai

I18

Tipo

N

Ocor.

1-1

Tam.

1

Observação

1=Importação por conta própria;

Forma de importação quanto a intermediação

2=Importação por conta e ordem;

3=Importação por encomenda;

122d

I23d

CNPJ

CNPJ do adquirente ou do encomendante

E

I18

N

0-1

14

Obrigatória a informação no caso de importação por conta

e ordem ou por encomenda. Informar os zeros não

significativos

122e

123

I23e

I24

UFTerceiro

Sigla da UF do adquirente ou do encomendante

Código do Exportador

E

I18

C

0-1

1-1

2

Obrigatória a informação no caso de importação por conta

e ordem ou por encomenda. Não aceita o valor "EX".

Código do Exportador, usado nos sistemas internos de

informação do emitente da NF-e

cExportador

1 - 60

124

125

126

127

I25

I26

I27

I28

adi

nAdicao

nSeqAdic

cFabricante

Adições

Numero da Adição

Numero sequencial do item dentro da Adição

Código do fabricante estrangeiro

G

E

I18

I25

1-100

1-1

(NT 2011/004)

N

C

1 - 3

1 - 60

1-1

Código do fabricante estrangeiro, usado nos sistemas

internos de informação do emitente da NF-e

128

128.01

I29

I29a

vDescDI

nDraw

Valor do desconto do item da DI – Adição

Número do ato concessório de Drawback

E

I25

N

0-1

13v2

0, 9 ou O número do Ato Concessório de Suspensão deve ser

11

preenchido com 11 dígitos (AAAANNNNNND) e o número

do Ato Concessório de Drawback Isenção deve ser

preenchido com 9 dígitos (AANNNNNND). (Observação

incluída na NT 2013/005 v. 1.10)

Grupo I03. Produtos e Serviços / Grupo de Exportação

#

ID

I50

I51

Campo

detExport

nDraw

Descrição

Ele

G

E

Pai

I01

I50

Tipo

Ocor.

0-500

0-1

Tam.

Observação

128.20

128.21

Grupo de informações de exportação para o item

Número do ato concessório de Drawback

Informar apenas no Drawback e nas exportações

N

0, 9 ou O número do Ato Concessório de Suspensão deve ser

11

preenchido com 11 dígitos (AAAANNNNNND) e o número

do Ato Concessório de Drawback Isenção deve ser

preenchido com 9 dígitos (AANNNNNND). (Observação

incluída na NT 2013/005 v. 1.10)

128.22

128.23

128.24

I52

I53

I54

exportInd

nRE

chNFe

Grupo sobre exportação indireta

Número do Registro de Exportação

Chave de Acesso da NF-e recebida para exportação

G

E

I50

I52

0-1

1-1

N

12

44

NF-e recebida com fim específico de exportação

Observação: No caso de operação com CFOP 3.503,

informar a chave de acesso da NF-e que efetivou a

exportação

128.25

I55

qExport

Quantidade do item realmente exportado

E

I52

N

1-1

11v4

A unidade de medida desta quantidade é a unidade de

comercialização deste item. No caso de operação com

CFOP 3.503, informar a quantidade de mercadoria

devolvida

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Grupo I05. Produtos e Serviços / Pedido de Compra

#

ID

I60

Campo

xPed

Descrição

Número do Pedido de Compra

Ele

E

Pai

I01

Tipo

C

Ocor.

0-1

Tam.

1 - 15

Observação

128.40

Informação de interesse do emissor para controle do B2B.

(v2.0)

128.41

I61

nItemPed

Item do Pedido de Compra

E

I01

N

0-1

6

Informação de interesse do emissor para controle do B2B.

(v2.0)

Grupo I07. Produtos e Serviços / Grupo Diversos

#

ID

I70

Campo

nFCI

Descrição

Número de controle da FCI - Ficha de Conteúdo de

Importação

Ele

E

Pai

I01

Tipo

C

Ocor.

0-1

Tam.

36

Observação

128.60

Informação relacionada com a Resolução 13/2012 do

Senado Federal. Formato: Algarismos, letras maiúsculas de

"A" a "F" e o caractere hífen. Exemplo: B01F70AF-10BF-

4B1F-848C-65FF57F616FE

Grupo I80. Rastreabilidade de produto

Grupo criado para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos

agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de

número de lote, data de fabricação/produção, data de validade, etc. Obrig.atório o preenchimento deste grupo no caso de medicamentos e produtos

farmacêuticos.

#

ID

I80

Campo

rastro

Descrição

Ele

G

Pai

I01

Tipo

Ocor.

0-500

Tam.

Observação

Informar apenas quando se tratar de produto a ser

rastreado posteriormente

128.70

Detalhamento de produto sujeito a rastreabilidade

(Grupo criado na NT/2016/002)

128.71

128.72

128.73

128.74

I81

I82

I83

I84

nLote

qLote

dFab

dVal

Número do Lote do produto

Quantidade de produto no Lote

Data de fabricação/ Produção

Data de validade

E

I80

C

N

D

1-1

1- 20

8v3

Formato: “AAAA-MM-DD”

Formato: “AAAA-MM-DD”Informar o último dia do mês

caso a validade não especifique o dia.

128.75

I85

cAgreg

Código de Agregação

E

I80

N

0-1

1-20

Grupo J. Produto Específico

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

128x

I90

-x-

Sequência XML

G

I01

0-1

Grupo opcional, somente um delespoderá ser informado:

Veículo, Medicamentos, Armas, Combustível.

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Grupo JA. Detalhamento Específico de Veículos novos

#

129

130

ID

J01

J02

Campo

veicProd

tpOp

Descrição

Detalhamento de Veículos novos

Tipo da operação

Ele

CG

E

Pai

I90

J01

Tipo

Ocor.

1-1

Tam.

Observação

Informar apenas quando se tratar de veículosnovos

1=Vendaconcessionária,

N

1

2=Faturamento direto para consumidor final 3=Venda

direta para grandes consumidores (frotista,

governo, ...)

0=Outros

131

132

133

134

135

J03

J04

J05

J06

J07

chassi

cCor

xCor

pot

Chassi do veículo

Cor

Descrição da Cor

Potência Motor (CV)

Cilindradas

E

J01

C

1-1

17

VIN (código-identificação-veículo)

Código de cada montadora

1 - 4

1 - 40

1 - 4

cilin

Potência máxima do motor do veículo em cavalo vapor

(CV). (potência-veículo)

136

137

138

139

J08

J09

J10

J11

pesoL

pesoB

nSerie

tpComb

Peso Líquido

Peso Bruto

Serial (série)

Tipo de combustível

E

J01

C

1-1

9v4

1 - 9

1 - 2

Em toneladas - 4 casas decimais

Peso Bruto Total - em tonelada - 4 casas decimais

Utilizar Tabela RENAVAM (v2.0) 01=Álcool, 02=Gasolina,

03=Diesel, (...);16=Álcool/Gasolina;

17=Gasolina/Álcool/GNV; 18=Gasolina/Elétrico

140

141

J12

J13

nMotor

CMT

Número de Motor

Capacidade Máxima de Tração

E

J01

C

1-1

1 - 21

9v4

CMT-Capacidade Máxima de Tração - em Toneladas 4 casas

decimais (v2.0)

142

144

145

146

147

J14

J16

J17

J18

J19

dist

Distância entre eixos

Ano Modelo de Fabricação

Ano de Fabricação

Tipo de Pintura

E

J01

C

N

C

1-1

1 - 4

4

1

1 - 2

anoMod

anoFab

tpPint

tpVeic

Tipo de Veículo

N

Utilizar Tabela RENAVAM, conforme exemplos abaixo:

02=CICLOMOTO; 03=MOTONETA;

04=MOTOCICLO; 05=TRICICLO;

06=AUTOMÓVEL; 07=MICROÔNIBUS;

08=ÔNIBUS;10=REBOQUE;

11=SEMIRREBOQUE;13=CAMINHONETA;

14=CAMINHÃO;17=C. TRATOR; 22=ESP / ÔNIBUS;

23=MISTO / CAM;24=CARGA/CAM;...

Utilizar Tabela RENAVAM 1=PASSAGEIRO;2=CARGA;

3=MISTO;4=CORRIDA; 5=TRAÇÃO; 6=ESPECIAL;

Informa-se o veículo tem VIN (chassi) remarcado.

R=Remarcado; N=Normal

148

149

J20

J21

espVeic

VIN

Espécie de Veículo

Condição do VIN

E

J01

N

C

1-1

1

150

151

J22

J23

condVeic

cMod

Condição do Veículo

Código Marca Modelo

E

J01

N

1-1

1

1 - 6

1=Acabado; 2=Inacabado; 3=Semiacabado

Utilizar Tabela RENAVAM

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

151a

J24

cCorDENATRAN

Código da Cor

E

J01

N

1-1

1 - 2

Segundo as regras de pré-cadastro do DENATRAN (v2.0)

01=AMARELO, 02=AZUL, 03=BEGE,04=BRANCA, 05=CINZA,

06=-DOURADA,07=GRENÁ, 08=LARANJA,

09=MARROM,10=PRATA, 11=PRETA, 12=ROSA,

13=ROXA,14=VERDE, 15=VERMELHA, 16=FANTASIA

151b

151c

J25

J26

lota

Capacidade máxima de lotação

Restrição

E

J01

N

1-1

1 - 3

1

Quantidade máxima permitida de passageiros sentados,

inclusive o motorista. (v2.0)

0=Não há; 1=Alienação Fiduciária; 2=Arrendamento

Mercantil; 3=Reserva de Domínio; 4=Penhorde Veículos;

9=Outras. (v2.0)

tpRest

Grupo K. Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias-primas farmacêuticas

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

152

K01

med

Detalhamento de Medicamentos e de matérias-primas

farmacêuticas

Código de Produto da ANVISA

CG

I90

1-1

Informar apenas quando se tratar de medicamentos ou de

matérias-primas farmacêuticas, permite ocorrências.

Utilizar o número do registro ANVISA

ou preenchercom o literal “ISENTO”, no caso de

medicamento isento de registro na ANVISA.

(Incluído na NT2016.002. Atualizado na NT 2018.005)

Obs.: Para medicamento isento de registro na ANVISA,

informar o número da decisão que o isenta, como por

exemplo o número da Resolução da Diretoria Colegiada da

ANVISA (RDC).

152a

152b

K01a

K01b

cProdANVISA

E

K01

C

1-1

0-1

6,13

xMotivoIsencao

Motivo da isenção da ANVISA

C

1-255

(Criado na NT 2018.005)

153

154

155

156

157

K02

K03

K04

K05

K06

nLote

qLote

dFab

dVal

Número do Lote de medicamentos ou de matérias-primas

farmacêuticas

Quantidade de produto no Lote de medicamentos ou de

matérias-primas farmacêuticas

E

K01

C

N

D

N

1-1

1-20

8v3

(Excluído no leiaute 4.0 - NT2016.002)

Data de fabricação

Formato: “AAAA-MM-DD”

(Excluído no leiaute 4.0 - NT2016.002)

Formato: “AAAA-MM-DD”

(Excluído no leiaute 4.0 - NT2016.002)

Data de validade

vPMC

Preço máximo consumidor

13v2

Grupo L. Detalhamento Específico de Armamentos

#

158

ID

L01

Campo

arma

Descrição

Detalhamento de Armamento

Ele

CG

Pai

I90

Tipo

Ocor.

1-500

Tam.

Observação

Informar apenas quando se tratar de armamento, permite

ocorrências.

159

160

L02

L03

tpArma

nSerie

Indicador do tipo de arma de fogo

Número de série da arma

E

L01

N

C

1-1

1

0=Uso permitido; 1=Uso restrito;

1 - 15

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

161

162

ID

L04

L05

Campo

nCano

descr

Descrição

Número de série do cano

Descrição completa da arma, compreendendo:calibre,

marca, capacidade, tipo de funcionamento, comprimento e

demais elementos que permitam a sua perfeita

identificação.

Ele

E

Pai

L01

Tipo

C

Ocor.

1-1

Tam.

1 - 15

1 - 256

Observação

Grupo LA. Detalhamento Específico de Combustíveis

#

162a

ID

LA01

Campo

comb

Descrição

Informações específicas para combustíveis líquidos e

lubrificantes

Ele

CG

Pai

I90

Tipo

Ocor.

1-1

Tam.

Observação

Informar apenas para operações com combustíveis

líquidos e lubrificantes.

162b

LA02

cProdANP

Código de produto da ANP

E

LA01

N

1-1

9

Utilizar a codificação de produtos do Sistema de

Informações de Movimentação de Produtos - SIMP

(http://www.anp.gov.br/simp/). (N T 2 012/003)

(Excluído no leiaute 4.0 - NT2016.002)

162b1

LA03

pMixGN

descANP

Percentual de Gás Natural para o produto GLP

(cProdANP=210203001)

Descrição do produto conforme ANP

E

LA01

N

0-1

1-1

2v4

2-95

Utilizar a descrição de produtos do Sistema de Informações

de Movimentação de Produtos - SIMP

(http://www.anp.gov.br/simp/). Incluído na NT2016.002)

Informar em número decimal o percentual do GLP derivado

de petróleo no produto GLP. Valores de 0 a 100. (Incluído

na NT2016.002)

Informar em número decimal o percentual do Gás Natural

Nacional – GLGNn para o produto GLP. Valores de 0 a 100.

(Incluído na NT2016.002)

Informar em número decimal o percentual do Gás Natural

Importado – GLGNi para o produto GLP. Valores de 0 a 100.

(Incluído na NT2016.002)

162b2

162b3

162b4

LA03a

LA03b

LA03c

pGLP

pGNn

pGNi

Percentual do GLP derivado do petróleo no produto GLP

(cProdANP=210203001)

E

LA01

N

0-1

3v4

Percentual de Gás Natural Nacional – GLGNn para o

produto GLP (cProdANP=210203001)

Percentual de Gás Natural Importado – GLGNipara o

produto GLP (cProdANP=210203001)

162b5

162c

LA03d

LA04

vPart

Valor de partida (cProdANP=210203001)

Código de autorização / registro do CODIF

E

LA01

N

0-1

13v2

1- 21

Deve ser informado neste campo o valor por quilograma

sem ICMS. (Incluído na NT2016.002)

Informar apenas quando a UF utilizar o CODIF (Sistema de

Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com

AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível).

CODIF

162d

LA05

qTemp

Quantidade de combustível faturada à temperatura

ambiente.

E

LA01

N

C

0-1

12v4

2

Informar quando a quantidade faturada informada no

campo "prod/qCom" (id:I10) tiver sido ajustada para uma

temperatura diferente da ambiente.

Informar a UF de consumo. Informar "EX" para Exterior.

Grupo de informações da CIDE

162e

162f

162g

162h

162i

LA06

LA07

LA08

LA09

LA10

UFCons

CIDE

qBCProd

vAliqProd

vCIDE

Sigla da UF de consumo

Informações da CIDE

BC da CIDE

Valor da alíquota da CIDE

Valor da CIDE

E

G

E

LA01

LA07

1-1

0-1

1-1

N

12v0-4 Informar a BC da CIDE em quantidade

11v4

13v2

Informar o valor da alíquota em reais da CIDE

Informar o valor da CIDE

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

162j

LA11

encerrante

Informações do grupo de “encerrante”

G

LA01

0-1

Informações do grupo de “encerrante” disponibilizado por

hardware específicoacoplado à bomba de Combustível,

definidono controle da venda do Posto Revendedor de

Combustível.

(Grupo incluído na NT 2015/002)

162k

162l

LA12

LA13

LA14

LA15

LA16

nBico

nBomba

nTanque

vEncIni

vEncFin

Número de identificação do bico utilizado no

abastecimento

Número de identificação da bomba ao qual o bico está

interligado

Número de identificação do tanque ao qual o bico está

interligado

Valor do Encerrante no início do abastecimento

E

LA11

N

1-1

0-1

1-1

1 - 3

12v3

Informar o número do bico utilizado no abastecimento.

Caso exista, informar o número da bomba utilizada.

Informar o número do tanque utilizado.

162m

162n

162o

Informar o valor da leitura do contador (Encerrante) no

início do abastecimento

Informar o valor da leitura do contador (Encerrante) no

término do abastecimento

Valor do Encerrante no final do abastecimento

Grupo LB. Detalhamento Específico para Operação com Papel Imune

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

162j

LB01

nRECOPI

Número do RECOPI

CE

I90

N

1-1

20

Vide: Seção 8.5 do MOC – Visão Geral, Identificador RECOPI

Grupo M. Tributos incidentes no Produto ou Serviço

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

163

M01

imposto

Tributos incidentes no Produto ou Serviço

G

H01

1-1

Grupo ISSQN mutuamente exclusivo com os grupos ICMS

e II, isto é, se o grupo ISSQN for informado os grupos ICMS

e II não serão informados e vice-versa.

(NT 2013/003)

163a

M02

vTotTrib

Valor aproximado total de tributos federais, estaduais e

municipais.

E

M01

N

0-1

13v2

Grupo N01. ICMS Normal e ST

#

164

ID

N01

Campo

ICMS

Descrição

Ele

CG

Pai

M01

Tipo

Ocor.

1-1

Tam.

Observação

Informações do ICMS da Operação própria e ST

Informar apenas um dos grupos de tributação do ICMS

(ICMS00, ICMS10, ...) (v2.0)

Grupo N02. Grupo Tributação do ICMS= 00

#

165

ID

N02

Campo

ICMS00

Descrição

Grupo Tributação do ICMS= 00

Ele

CG

Pai

N01

Ocor.

1-1

Observação

Tributada integralmente

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

166

N11

orig

Origem da mercadoria

E

N02

N

1-1

1

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -

Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de que

tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, semsimilar

nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação superior a 70%;

167

168

N12

N13

CST

modBC

Tributação do ICMS = 00

Modalidade de determinação da BC do ICMS

E

N02

N

1-1

2

1

00=Tributada integralmente.

0=Margem Valor Agregado (%);1=Pauta (Valor);2=Preço

Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação.

169

170

N15

N16

vBC

pICMS

Valor da BC do ICMS

Alíquota do imposto

E

N02

N

1-1

13v2

3v2-4

Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a

alíquota do FCP no campo pFCP

171

N17

vICMS

-x-

pFCP

Valor do ICMS

Sequência XML

Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à

Pobreza (FCP)

Valor do Fundo de Combate à Pobreza(FCP)

E

G

E

N02

N17.1

N

1-1

0-1

1-1

13v2

3v2-4

13v2

171.01 N17.1

171.02 N17b

(Criada na NT2016.002)

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

171.03 N17c

vFCP

E

N17.1

1-1

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza

(FCP).

Grupo N03. Grupo Tributação do ICMS= 10

#

172

ID

N03

Campo

ICMS10

Descrição

Grupo Tributação do ICMS = 10

Ele

CG

Pai

N01

Tipo

Ocor.

1-1

Tam.

Observação

Tributada e com cobrança do ICMS por substituição

tributária

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

173

N11

orig

Origem da mercadoria

E

N03

N

1-1

1

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -

Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de que

tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, semsimilar

nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação superior a 70%;

174

175

N12

N13

CST

Tributação do ICMS = 10

E

N03

N

1-1

2

1

10=Tributada e com cobrança do ICMS por substituição

tributária

0=Margem Valor Agregado (%);

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS

1=Pauta (Valor);

2=Preço Tabelado Máx. (valor);

3=Valor da operação.

176

177

N15

N16

vBC

pICMS

Valor da BC do ICMS

Alíquota do imposto

E

N03

N

1-1

13v2

3v2-4

Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a

alíquota do FCP no campo pFCP.

178

N17

vICMS

-x-

vBCFCP

pFCP

vFCP

Valor do ICMS

Sequência XML

Valor da Base de Cálculo do FCP

Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

Valor do Fundo de Combate à Pobreza(FCP)

E

G

E

N03

N17.0

N

1-1

0-1

1-1

13v2

178.01 N17.0

178.02 N17.a

178.03 N17.b

178.04 N17.c

N

13v2

3v2-4

13v2

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza

(FCP).

179

N18

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST

E

N03

N

1-1

1

0=Preço tabelado ou máximo sugerido

1=Lista Negativa (valor)

2=Lista Positiva (valor);

3=Lista Neutra (valor)

4=Margem Valor Agregado (%)

5=Pauta (valor)

6 = Valor da Operação (NT 2019.001)

180

181

182

N19

N20

N21

pMVAST

pRedBCST

vBCST

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST

Percentual da Redução de BC do ICMS ST

Valor da BC do ICMS ST

E

N03

N

0-1

1-1

3v2-4

13v2

Página 27 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

183

N22

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST

E

N03

N

1-1

3v2-4

Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso,

informar a alíquota do FCP no campo pFCP

Valor do ICMS ST retido

Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por

Substituição Tributária

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

retido por substituição tributária.

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza

(FCP) retido por substituição tributária.

184

184.0

184.1

N23

N23.1

N23a

vICMSST

-x-

vBCFCPST

Valor do ICMS ST

Sequência XML

Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição

Tributária

Percentual do FCP retido por Substituição Tributária

E

G

E

N03

N23.1

N

1-1

0-1

1-1

13v2

3v2-4

13v2

184.2

184.4

N23b

N23d

pFCPST

vFCPST

E

N23.1

1-1

Valor do FCP retido por Substituição Tributária

Grupo N04. Grupo Tributação do ICMS= 20

#

185

186

ID

N04

N11

Campo

ICMS20

orig

Descrição

Grupo Tributação do ICMS = 20

Origem da mercadoria

Ele

CG

E

Pai

N01

N04

Tipo

Ocor.

1-1

Tam.

Observação

Tributação com redução de base de cálculo

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -

Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

N

1

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de que

tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, semsimilar

nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação superior a 70%;

187

188

N12

N13

CST

modBC

Tributação do ICMS = 20

Modalidade de determinação da BC do ICMS

E

N04

N

1-1

2

1

20=Com redução de base de cálculo

0=Margem Valor Agregado (%);

1=Pauta (Valor);

2=Preço Tabelado Máx. (valor);

3=Valor da operação.

189

190

191

N14

N15

N16

pRedBC

vBC

pICMS

Percentual da Redução de BC

Valor da BC do ICMS

Alíquota do imposto

E

N04

N

1-1

3v2-4

13v2

3v2-4

Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a

alíquota do FCP no campo pFCP

192

N17

vICMS

Valor do ICMS

E

N04

N

1-1

13v2

Página 28 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

ID

Campo

-x-

vBCFCP

Descrição

Ele

G

E

Pai

N04

N17.1

Tipo

Ocor.

0-1

1-1

Tam.

Observação

192.0 N17.1

192.w N17a

192.x N17b

Sequência XML

Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

Valor da Base de Cálculo do FCP

Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à

N

13v2

3v2-4

pFCP

E

1-1

Pobreza (FCP)

192.y

N17c

vFCP

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza

(FCP)

E

N17.1

N

1-1

13v2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza

(FCP).

192.1 N27.1

-x-

Sequência XML

G

N04

0-1

Grupo opcional.

192.2 N28a

vICMSDeson

Valor do ICMS desonerado

E

N27.1

N

1-1

13v2

2

Informar apenas nos motivos de desoneração

documentados abaixo.

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver

preenchido. Informar o motivo da desoneração:

3=Uso na agropecuária;

192.3

N28

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS

E

N27.1

1-1

9=Outros;

12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

Grupo N05. Grupo Tributação do ICMS= 30

#

193

ID

N05

Campo

ICMS30

Descrição

Grupo Tributação do ICMS = 30

Ele

CG

Pai

N01

Tipo

Ocor.

1-1

Tam.

Observação

Tributação Isenta ou não tributada e com cobrança do

ICMS por substituição tributária

194

N11

orig

Origem da mercadoria

E

N05

N

1-1

1

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -

Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de que

tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, semsimilar

nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação superior a 70%;

195

N12

CST

Tributação do ICMS = 30

E

N05

N

1-1

2

30=Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por

substituição tributária

Página 29 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

196

ID

N18

Campo

modBCST

Descrição

Ele

E

Pai

N05

Tipo

N

Ocor.

1-1

Tam.

1

Observação

0=Preço tabelado ou máximo sugerido;

1=Lista Negativa (valor)

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST

2=Lista Positiva (valor)

3=Lista Neutra (valor)

4=Margem Valor Agregado (%)

5=Pauta (valor)

6 = Valor da Operação (NT 2019.001)

197

198

199

200

N19

N20

N21

N22

pMVAST

pRedBCST

vBCST

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST

Percentual da Redução de BC do ICMS ST

Valor da BC do ICMS ST

E

N05

N

0-1

1-1

3v2-4

13v2

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST

3v2-4

Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso,

informar a alíquota do FCP no campo pFCP

(Atualizado NT2016.002)

201

201.0 N23.1

201.w N23a

N23

vICMSST

-x-

vBCFCPST

Valor do ICMS ST

Sequência XML

Valor da Base de Cálculo do FCP

E

G

E

N05

N23.1

N

1-1

0-1

1-1

13v2

Valor do ICMS ST retido

Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por

Substituição Tributária

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

retido por substituição tributária.

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza

(FCP) retido por substituição tributária.

Grupo opcional.

N

13v2

3v2-4

13v2

201.x N23b

201.y N23d

pFCPST

vFCPST

Percentual do FCP retido por Substituição Tributária

Valor do FCP retido por Substituição Tributária

E

N23.1

1-1

201.1 N27.1

-x-

Sequência XML

G

N05

0-1

201.2 N28a

vICMSDeson

Valor do ICMS desonerado

E

N27.1

N

1-1

13v2

2

Informar apenas nos motivos de desoneração

documentados abaixo.

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver

preenchido. Informar o motivo da desoneração:

6=Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e

Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 –

CONTRAN e suas alterações);

201.3

N28

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS

E

N27.1

1-1

7=SUFRAMA;

9=Outros;

Grupo N06. Grupo Tributação do ICMS= 40, 41, 50

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

202

N06

ICMS40

Grupo Tributação ICMS = 40, 41, 50

CG

N01

1-1

Tributação Isenta, Não tributada ou Suspensão.

Página 30 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

203

N11

orig

Origem da mercadoria

E

N06

N

1-1

1

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -

Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de que

tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, semsimilar

nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação superior a 70%;

204

N12

CST

-x-

vICMSDeson

Tributação do ICMS = 40, 41 ou 50

Sequência XML

Valor do ICMS

E

G

E

N06

N27.1

N

1-1

0-1

1-1

2

40=Isenta; 41=Não tributada; 50=Suspensão.

Grupo opcional.

Informar nas operações:

204.00 N27.1

204.01 N28a

13v2

a) com produtos beneficiados com a desoneração

condicional do ICMS.

b) destinadas à SUFRAMA, informando-se o valor que seria

devido se não houvesse isenção.

c) de venda a órgão da administração pública direta e suas

fundações e autarquias com isenção do ICMS. (NT

2011/004

d) demais casos solicitados pelo Fisco. (NT2016.002)

Página 31 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

ID

N28

Campo

motDesICMS

Descrição

Motivo da desoneração do ICMS

Ele

E

Pai

N27.1

Tipo

N

Ocor.

1-1

Tam.

2

Observação

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver

preenchido. Informar o motivo da desoneração:

1=Táxi;

204.02

3=Produtor Agropecuário;

4=Frotista/Locadora;

5=Diplomático/Consular;

6=Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas

de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN

e suas alterações);

7=SUFRAMA;

8=Vendaa Órgão Público;

9=Outros. (NT 2011/004);

10=Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12);

11=Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12).

16=Olimpíadas Rio 2016 (NT 2015.002);

pelo Fisco (NT2016.002)

90=Solicitado

Revogada a partir da versão 3.10 a possibilidade de usar o

motivo 2=Deficiente Físico

Grupo N07. Grupo Tributação do ICMS= 51

#

205

ID

N07

Campo

ICMS51

Descrição

Grupo Tributação do ICMS = 51

Ele

CG

Pai

N01

Tipo

Ocor.

1-1

Tam.

Observação

Tributação com Diferimento (a exigênciado

preenchimento das informações do ICMS diferidofica a

critério de cada UF).

206

N11

orig

Origem da mercadoria

E

N07

N

1-1

1

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de que

tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, semsimilar

nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação superior a 70%;

Página 32 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

207

208

ID

N12

N13

Campo

CST

modBC

Descrição

Ele

E

Pai

N07

Tipo

N

Ocor.

1-1

0-1

Tam.

2

1

Observação

Tributação do ICMS = 51

51=Diferimento

Modalidade de determinação da BC do ICMS

0=Margem Valor Agregado (%);

1=Pauta (Valor);

2=Preço Tabelado Máx. (valor);

3=Valor da operação.

209

210

211

N14

N15

N16

pRedBC

vBC

pICMS

Percentual da Redução de BC

Valor da BC do ICMS

Alíquota do imposto

E

N07

N

0-1

3v2-4

13v2

3v2-4

Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a

alíquota do FCP no campo pFCP (Atualizado NT2016.002)

Valor como se não tivesse o diferimento

No caso de diferimento total, informar o percentual de

diferimento "100".

211.01 N16a

211.02 N16b

vICMSOp

pDif

Valor do ICMS da Operação

Percentual do diferimento

E

N07

N

0-1

13v2

3v2-4

211.03 N16c

vICMSDif

vICMS

-x-

vBCFCP

pFCP

Valor do ICMS diferido

Valor do ICMS

Sequência XML

Valor da Base de Cálculo do FCP

Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à

Pobreza (FCP)

E

G

E

N07

N17.1

N

0-1

1-1

13v2

212

212.0

212.w

212.x

N17

N17.1

N17a

N17b

Informar o valor realmente devido.

Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

N

13v2

3v2-4

E

212.y

N17c

vFCP

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza

(FCP)

E

N17.1

N

1-1

13v2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza

(FCP).

Grupo N08. Grupo Tributação do ICMS= 60

#

213

ID

N08

Campo

ICMS60

Descrição

Grupo Tributação do ICMS = 60

Ele

CG

Pai

N01

Tipo

Ocor.

1-1

Tam.

Observação

Tributação ICMS cobrado anteriormente por substituição

tributária

Página 33 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

214

N11

orig

Origem da mercadoria

E

N08

N

1-1

1

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -

Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de que

tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, semsimilar

nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação superior a 70%;

215

215.1 N25.1

216 N26

N12

CST

-x-

vBCSTRet

Tributação do ICMS = 60

Sequência XML

Valor da BC do ICMS ST retido

E

G

E

N08

N25.1

N

1-1

0-1

1-1

2

60=ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

Grupo opcional.

Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST

(v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não

exigir a sua informação. (NT 2011/004)

13v2

216.1 N26a

216.2 N26b

pST

Alíquota suportada pelo Consumidor Final

E

N25.1

N

1-1

3v2-4

Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já

incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo:

alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final =

18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST

deve ser 20%. (Atualizado NT2016.002)

Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado emoperação

anterior (Criado na NT 2018.005. Atualizado na 2018.005

v1.20)

vICMSSubstituto

vICMSSTRet

Valor do ICMS próprio do Substituto

Valor do ICMS ST retido

E

N25.1

N

0-1

1-1

13v2

217

N27

Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O

valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua

informação. (NT 2011/004)

217.0 N27.1 -

217.w N27a

-x-

Sequência XML

Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente

G

E

N08

N27.1

0-1

1-1

Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido

anteriormente por ST

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

retido por substituição tributária.

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza

(FCP) retido por substituição tributária.

Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo

(Incluído na NT2016.002)

vBCFCPSTRet

N

13v2

3v2-4

13v2

217.x N27b

217.y N27d

pFCPSTRet

vFCPSTRet

-x-

Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição

Tributária

Valor do FCP retido por Substituição Tributária

E

N27.1

N08

1-1

0-1

217.1

N33

Sequência XML

G

Página 34 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

217.2

N34

pRedBCEfet

Percentual de redução da base de cálculo efetiva

E

N33

N

1-1

3v2-4

Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime

comum de tributação, para obtenção da base de cálculo

efetiva(vBCEfet).

Obs.: opcional a critério da UF.

217.3

N35

vBCEfet

Valor da base de cálculo efetiva

E

N33

N

1-1

13v2

Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação

própria do contribuinte substituído, caso estivesse

submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo

produto do Vprod por (1- pRedBCEfet).

Obs.: opcional a critério da UF.

217.4

217.5

N36

N37

pICMSEfet

vICMSEfet

Alíquota do ICMS efetiva

Valor do ICMS efetivo

E

N33

N

1-1

3v2-4

13v2

Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso

estivesse submetida ao regime comum de tributação.

Obs.: opcional a critério da UF.

Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo

valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetidaao

regime comum de tributação.

Obs.: opcional a critério da UF.

Grupo N09. Grupo Tributação do ICMS= 70

#

218

ID

N09

Campo

ICMS70

Descrição

Grupo Tributação do ICMS = 70

Ele

CG

Pai

N01

Tipo

Ocor.

1-1

Tam.

Observação

Tributação ICMS com redução de base de cálculo e

cobrança do ICMS por substituição tributária

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -

Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

219

N11

orig

Origem da mercadoria

E

N09

N

1-1

1

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de que

tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, semsimilar

nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação superior a 70%;

220

N12

CST

Tributação do ICMS = 70

E

N09

N

1-1

2

70=Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS

por substituição tributária

Página 35 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

221

N13

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS

E

N09

N

1-1

1

0=Margem Valor Agregado (%);1=Pauta (Valor);2=Preço

Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação.

222

223

224

N14

N15

N16

pRedBC

vBC

pICMS

Percentual da Redução de BC

Valor da BC do ICMS

Alíquota do imposto

E

N09

N

1-1

3v2-4

13v2

3v2-4

Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a

alíquota do FCP no campo pFCP.

225

225.0 N17.0

225.1 N17a

N17

vICMS

-x-

vBCFCP

Valor do ICMS

Sequência XML

Valor da Base de Cálculo do FCP

E

G

E

N09

N17.0

N

1-1

0-1

1-1

13v2

3v2-4

Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido

anteriormente por ST

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

retido por substituição tributária. Nota: Percentual máximo

de 2%, conforme a legislação.

225.2 N17b

pFCP

Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à

Pobreza (FCP)

E

N17.0

1-1

225.3 N17c

vFCP

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza

(FCP)

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST

E

N17.0

N09

N

1-1

13v2

1

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza

(FCP) retido por substituição tributária.

0=Preço tabelado ou máximo sugerido

1=Lista Negativa (valor)

226

N18

modBCST

2=Lista Positiva (valor)

3=Lista Neutra (valor)

4=Margem Valor Agregado (%)

5=Pauta (valor)

227

228

229

230

N19

N20

N21

N22

pMVAST

pRedBCST

vBCST

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST

Percentual da Redução de BC do ICMS ST

Valor da BC do ICMS ST

E

N09

N

0-1

1-1

3v2-4

13v2

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST

3v2-4

Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso,

informar a alíquota do FCP no campo pFCP (Atualizado

NT2016.002)

231

231.0 N23.1

231.w N23a

N23

vICMSST

-x-

vBCFCPST

Valor do ICMS ST

Sequência XML

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por

Substituição Tributária

Percentual do FCP retido por Substituição Tributária

E

G

E

N09

N23.1

N

1-1

0-1

1-1

13v2

3v2-4

Valor do ICMS ST retido

Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por

Substituição Tributária

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

retido por substituição tributária. Nota: Percentual máximo

de 2%, conforme a legislação.

231.x N23b

pFCPST

E

N23.1

1-1

231.y N23d

vFCPST

Valor do FCP retido por Substituição Tributária

E

N23.1

N

1-1

13v2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza

(FCP) retido por substituição tributária.

Grupo opcional.

231.1 N27.1

-x-

Sequência XML

G

N09

0-1

231.2 N28a

vICMSDeson

Valor do ICMS desonerado

E

N27.1

N

1-1

13v2

2

Informar apenas nos motivos de desoneração

documentados abaixo.

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver

preenchido. Informar o motivo da desoneração:

3=Uso na agropecuária

231.3

N28

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS

E

N27.1

1-1

9=Outros

12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário

Página 36 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Grupo N10. Grupo Tributação do ICMS= 90

#

232

233

ID

N10

N11

Campo

ICMS90

orig

Descrição

Grupo Tributação do ICMS = 90

Origem da mercadoria

Ele

CG

E

Pai

N01

N10

Tipo

Ocor.

1-1

Tam.

Observação

Tributação ICMS: Outros

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -

Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

N

1

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de que

tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, semsimilar

nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação superior a 70%;

234

234.1 N12.1

235

N12

CST

-x-

modBC

Tributação do ICMS = 90

Sequência XML

Modalidade de determinação da BC do ICMS

E

G

E

N10

N12.1

N

1-1

0-1

1-1

2

1

90=Outros

Grupo opcional.

0=Margem Valor Agregado (%);

1=Pauta (Valor);

N13

2=Preço Tabelado Máx. (valor);

3=Valor da operação.

236

237

238

N15

N14

N16

vBC

pRedBC

pICMS

Valor da BC do ICMS

Percentual da Redução de BC

Alíquota do imposto

E

N12.1

N

1-1

0-1

1-1

13v2

3v2-4

Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a

alíquota do FCP no campo pFCP (Atualizado NT2016.002)

239

N17

vICMS

-x-

vBCFCP

pFCP

Valor do ICMS

Sequência XML

Valor da Base de Cálculo do FCP

Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à

Pobreza (FCP)

E

G

E

N12.1

N17.0

N

1-1

0-1

1-1

13v2

239.0 N17.0

239.w N17a

239.x N17b

Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.

N

13v2

3v2-4

E

239.y

N17c

vFCP

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza

(FCP)

E

N17.0

N

1-1

13v2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza

(FCP).

239.1 N17.1

-x-

Sequência XML

G

N10

0-1

Grupo opcional.

Página 37 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

240

ID

N18

Campo

modBCST

Descrição

Ele

E

Pai

N17.1

Tipo

N

Ocor.

1-1

Tam.

1

Observação

0=Preço tabelado ou máximo sugerido

1=Lista Negativa (valor)

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST

2=Lista Positiva (valor)

3=Lista Neutra (valor)

4=Margem Valor Agregado (%)

5=Pauta (valor)

241

242

243

244

N19

N20

N21

N22

pMVAST

pRedBCST

vBCST

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST

Percentual da Redução de BC do ICMS ST

Valor da BC do ICMS ST

E

N17.1

N

0-1

1-1

3v2-4

13v2

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST

3v2-4

Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso,

informar a alíquota do FCP no campo pFCP

(Atualizado NT2016.002)

245

245.0 N23.1

245.w N23.a

N23

vICMSST

-x-

vBCFCPST

Valor do ICMS ST

Sequência XML

Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição

Tributária

Percentual do FCP retido por Substituição Tributária

E

G

E

N17.1

N23.1

N

1-1

0-1

1-1

13v2

3v2-4

13v2

Valor do ICMS ST retido

Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por

Substituição Tributária

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

retido por substituição tributária.

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza

(FCP) retido por substituição tributária.

Grupo opcional.

245.x N23.b

245.y N23.d

pFCPST

vFCPST

E

N23.1

1-1

Valor do FCP retido por Substituição Tributária

245.1 N27.1

-x-

Sequência XML

G

N10

0-1

245.2 N28a

vICMSDeson

Valor do ICMS desonerado

E

N27.1

N

1-1

13v2

2

Informar apenas nos motivos de desoneração

documentados abaixo.

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver

preenchido. Informar o motivo da desoneração: 3=Uso na

agropecuária;

245.3

N28

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS

E

N27.1

1-1

9=Outros;

12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

Grupo N10a. Grupo de Partilha do ICMS

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

245.01 N10a

ICMSPart

Grupo de Partilha do ICMS entre a UF de origem e UF de

destino ou a UF definida na legislação.

CG

N01

1-1

Operação interestadual para consumidor final com

partilha do ICMS devido na operação entre a UF de

origem e a do destinatário, ou a UF definidana legislação.

(Ex. UF da concessionária de entrega do veículo) (v2.0)

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

ID

N11

Campo

orig

Descrição

Ele

E

Pai

N10a

Tipo

N

Ocor.

1-1

Tam.

1

Observação

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -

Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

245.02

Origem da mercadoria

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de que

tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, semsimilar

nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação superior a 70%;

245.03

245.04

N12

N13

CST

Tributação do ICMS

E

N10a

N

1-1

2

1

10=Tributada e com cobrança do ICMS por substituição

tributária;

90=Outros.

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS

0=Margem Valor Agregado (%)

1=Pauta (Valor)

2=Preço Tabelado Máx. (valor)

3=Valor da operação

245.05

245.06

245.07

245.08

245.09

N15

N14

N16

N17

N18

vBC

pRedBC

pICMS

vICMS

modBCST

Valor da BC do ICMS

Percentual da Redução de BC

Alíquota do imposto

Valor do ICMS

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST

E

N10a

N

1-1

0-1

1-1

13v2

3v2-4

13v2

1

(v2.0)

0=Preço tabelado ou máximo sugerido

1=Lista Negativa (valor)

2=Lista Positiva (valor);

3=Lista Neutra (valor)

4=Margem Valor Agregado (%);

5=Pauta (valor)

245.10

245.11

245.12

245.13

245.14

245.15

N19

N20

N21

N22

N23

N25

pMVAST

pRedBCST

vBCST

pICMSST

vICMSST

pBCOp

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST

Percentual da Redução de BC do ICMS ST

Valor da BC do ICMS ST

Alíquota do imposto do ICMS ST

Valor do ICMS ST

E

N10a

N

0-1

1-1

3v2-4

13v2

3v2-4

13v2

(v2.0)

Valor do ICMS ST(v2.0)

Percentual para determinação do valor da Base de Cálculo

da operação própria. (v2.0)

Sigla da UF para qual é devido o ICMS ST da operação.

Informar "EX" para Exterior. (v2.0)

Percentual da BC operação própria

3v2-4

245.16

N24

UFST

UF para qual é devido o ICMS ST

E

N10a

C

1-1

2

Página 39 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Grupo N10b. Grupo de Repasse do ICMS ST

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

245.17

N10b

ICMSST

Grupo de Repasse de ICMS ST retido anteriormente em

operações interestaduais com repasses através do

Substituto Tributário

CG

N01

1-1

Grupo de informação do ICMS ST devido para a UF de

destino, nas operações interestaduais de produtos que

tiveram retenção antecipada de ICMS por ST na UF do

remetente. Repasse via Substituto Tributário. (v2.0)

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -

Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

245.18

N11

orig

Origem da mercadoria

E

N10b

N

1-1

1

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de que

tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, semsimilar

nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação superior a 70%;

245.19

245.20

N12

N26

CST

Tributação do ICMS

E

N10b

N

1-1

2

41=Não Tributado (v2.0).

60= cobrado anteriormente por substituição tributária

(Incluído NT2016.002)

Informar o valor da BC do ICMS ST retido na UF remetente

(v2.0)

Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já

incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo:

alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final =

18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST

deve ser 20%. (Criado na NT 2018.005 v1.10. Atualizado na

2018.005 v1.20)

vBCSTRet

pST

Valor do BC do ICMS ST retido na UF remetente

Alíquota suportada pelo Consumidor Final

E

N10b

N

1-1

0-1

13v2

245.20a N26a

3v2-4

245.20b N26b vICMSSubstituto Valor do ICMS próprio do Substituto

E

N10b

N

0-1

13v2

Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado emoperação

anterior (Criado na NT 2018.005 v1.10. Atualizado na

2018.005 v1.20)

Informar o valor do ICMS ST retido na UF remetente (v2.0)

Grupo opcional para informações do FCP retido

anteriormente por ST

245.21

N27

vICMSSTRet

Valor do ICMS ST retido na UF remetente

E

G

N10b

1-1

0-1

245.21a N27.1

-x-

Sequência XML

(Criado na NT 2018.005)

Página 40 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

245.21b N27a

245.21c N27b

245.21d N27d

vBCFCPSTRet

Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente

E

N27.1

N

1-1

13v2

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido

anteriormente por ST

(Criado na NT 2018.005)

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

retido por substituição tributária.

pFCPSTRet

vFCPSTRet

Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição

Tributária

E

N27.1

N

1-1

3v2-4

13v2

(Criado na NT 2018.005)

Valor do FCP retido por Substituição Tributária

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza

(FCP) retido por substituição tributária.}

(Criado na NT 2018.005)

245.22

245.23

245.23a

N31

N32

N33

vBCSTDest

vICMSSTDest

-x-

Valor da BC do ICMS ST da UF destino

Valor do ICMS ST da UF destino

Sequência XML

E

G

N10b

N

1-1

0-1

13v2

Informar o valor da BC do ICMS ST da UF destino (v2.0)

Informar o valor do ICMS ST da UF destino (v2.0)

Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo

(Criado na NT 2018.005 v1.10)

245.23b

N34

pRedBCEfet

Percentual de redução da base de cálculo efetiva

E

N33

N

1-1

3v2-4

13v2

Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime

comum de tributação, para obtenção da base de cálculo

efetiva(vBCEfet).

Obs.: opcional a critério da UF.

(Criado na NT 2018.005 v1.10)

Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação

própria do contribuinte substituído, caso estivesse

submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo

produto do Vprod por (1- pRedBCEfet).

245.23c

N35

vBCEfet

Valor da base de cálculo efetiva

E

N33

1-1

Obs.: opcional a critério da UF

(Criado na NT 2018.005 v1.10).

245.23d

245.23e

N36

N37

pICMSEfet

vICMSEfet

Alíquota do ICMS efetiva

Valor do ICMS efetivo

E

N33

N

1-1

3v2-4

13v2

Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso

estivesse submetida ao regime comum de tributação.

Obs.: opcional a critério da UF

(Criado na NT 2018.005 v1.10).

Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo

valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao

regime comum de tributação.

Obs.: opcional a critério da UF.

(Criado na NT 2018.005 v1.10)

Grupo N10c. Grupo CRT=1 (CSON 101)

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

245.24 N10c

ICMSSN101

Grupo CRT=1 – SimplesNacional e CSOSN=101

CG

N01

1-1

Tributação ICMS peloSimples Nacional, CSOSN=101 (v2.0)

Página 41 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

245.25

N11

orig

Origem da mercadoria

E

N10c

N

1-1

1

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -

Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de que

tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, semsimilar

nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação superior a 70%;

245.26 N12a

CSOSN

Código de Situação da Operação – Simples Nacional

E

N10c

N

1-1

3

101=Tributada pelo Simples Nacional com permissão de

crédito. (v2.0)

245.27

245.28

N29

N30

pCredSN

vCredICMSSN

Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional).

Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos

termos do art. 23 da LC 123 (Simples Nacional)

E

N10c

N

1-1

3v2-4

13v2

(v2.0)

Grupo N10d. Grupo CRT=1 (CSON 102, 103, 300 ou 400)

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

245.24 N10d

ICMSSN102

Grupo CRT=1 – SimplesNacional e CSOSN=102, 103, 300

ou 400

CG

N01

1-1

Tributação ICMS peloSimples Nacional, CSOSN=102, 103,

300 ou 400 (v2.0)

Página 42 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

245.25

N11

orig

Origem da mercadoria

E

N10d

N

1-1

1

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -

Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de que

tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, semsimilar

nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação superior a 70%;

245.26 N12a

CSOSN

Código de Situação da Operação – Simples Nacional

E

N10d

N

1-1

3

102=Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de

crédito.

103=Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de

receita bruta.

300=Imune.

400=Não tributada pelo Simples Nacional (v2.0) (v2.0)

Grupo N10e. Grupo CRT=1 (CSON 201)

#

ID

N10e

Campo

ICMSSN201

Descrição

Ele

CG

Pai

N01

Tipo

Ocor.

1-1

Tam.

Observação

245.27

Grupo CRT=1 – SimplesNacional e CSOSN=201

Tributação ICMS peloSimples Nacional, CSOSN=201 (v2.0)

Página 43 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

ID

N11

Campo

orig

Descrição

Ele

E

Pai

N10e

Tipo

N

Ocor.

1-1

Tam.

1

Observação

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -

Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

245.28

Origem da mercadoria

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de que

tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, semsimilar

nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação superior a 70%;

245.29

245.30

N12a

N18

CSOSN

Código de Situação da Operação – Simples Nacional

E

N10e

N

1-1

3

1

201=Tributada pelo Simples Nacional com permissão de

crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária

(v2.0)

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST

0=Preço tabelado ou máximo sugerido

1=Lista Negativa (valor)

2=Lista Positiva (valor);

3=Lista Neutra (valor)

4=Margem Valor Agregado (%)

5=Pauta (valor)

245.31

245.32

245.33

245.34

N19

N20

N21

N22

pMVAST

pRedBCST

vBCST

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST

Percentual da Redução de BC do ICMS ST

Valor da BC do ICMS ST

E

N10e

N

0-1

1-1

3v2-4

13v2

(v2.0)

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST

3v2-4

Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso,

informar a alíquota do FCP no campo pFCP

(Atualizado NT2016.002)

245.35

245.35.0

245.35w

245.35x

N23

N23.1

N23a

N23b

vICMSST

-x-

vBCFCPST

pFCPST

Valor do ICMS ST

Sequência xml

Valor da Base de Cálculo do FCP

Percentual do FCP retido por Substituição Tributária

E

G

E

N10e

N23.1

N

1-1

0-1

1-1

13v2

Valor do ICMS ST retido (v2.0)

Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)

N

13v2

3v2-4

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

retido por substituição tributária.

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza

(FCP) retido por substituição tributária.

(v2.0)

(Atualizado NT2016.002)

(v2.0)

(Atualizado NT2016.002)

E

245.35y

245.36

245.37

N23d

N29

N30

vFCPST

pCredSN

Valor do FCP retido por Substituição Tributária

E

N23.1

N10e

N

1-1

13v2

3v2-4

13v2

Alíquota aplicável de cálculo do crédito (SIMPLES

NACIONAL).

Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos

termos do art. 23 da LC 123 (SIMPLES NACIONAL)

vCredICMSSN

Página 44 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Grupo N10f. Grupo CRT=1 (CSON 202 ou 203)

#

ID

N10f

Campo

ICMSSN202

Descrição

Ele

CG

Pai

N01

Tipo

Ocor.

1-1

Tam.

Observação

Tributação ICMS peloSimples Nacional, CSOSN=202 ou

203 (v2.0)

245.38

Grupo CRT=1 – SimplesNacional e CSOSN=202 ou 203

245.39

N11

orig

Origem da mercadoria

E

N10f

N

1-1

1

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -

Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de que

tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, semsimilar

nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação superior a 70%;

245.40

245.41

N12a

N18

CSOSN

Código de Situação da Operação – Simples Nacional

E

N10f

N

1-1

3

1

202=Tributada pelo Simples Nacional sempermissão de

crédito e com cobrança do ICMS por Substituição

Tributária;

203- Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de

receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição

Tributária (v2.0)

0=Preço tabelado ou máximo sugerido

1=Lista Negativa (valor)

2=Lista Positiva (valor)

3=Lista Neutra (valor)

4=Margem Valor Agregado (%)

5=Pauta (valor)

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST

245.42

224.43

245.44

245.45

N19

N20

N21

N22

pMVAST

pRedBCST

vBCST

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST

Percentual da Redução de BC do ICMS ST

Valor da BC do ICMS ST

E

N10f

N

0-1

1-1

3v2-4

13v2

(v2.0)

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST

3v2-4

Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso,

informar a alíquota do FCP no campo pFCP

(Atualizado NT2016.002)

245.46

245.46.0 N23.1 -

245.46w N23a

N23

vICMSST

-x-

vBCFCPST

Valor do ICMS ST

Sequência xml

Valor da Base de Cálculo do FCP

E

G

E

N10f

N10.f

N23.1

N

1-1

0-1

1-1

13v2

Valor do ICMS ST retido (v2.0)

Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por

Substituição Tributária

Página 45 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

ID

N23b

Campo

pFCPST

Descrição

Percentual do FCP retido por Substituição

Tributária

Ele

E

Pai

N23.1

Tipo

N

Ocor.

1-1

Tam.

3v2-4

Observação

245.46x

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

retido por substituição tributária.

Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza

(FCP) retido por substituição tributária.

245.46y

N23d

vFCPST

Valor do FCP retido por Substituição

Tributária

E

N23.1

N

1-1

13v2

Grupo N10g. Grupo CRT=1 (CSON 500)

#

ID

N10g

N11

Campo

ICMSSN500

orig

Descrição

Grupo CRT=1 – SimplesNacional e CSOSN = 500

Origem da mercadoria

Ele

CG

E

Pai

N01

N10g

Tipo

Ocor.

1-1

Tam.

Observação

245.47

245.48

Tributação ICMS peloSimples Nacional, CSOSN=500 (v2.0)

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -

Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

N

1

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de que

tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, semsimilar

nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação superior a 70%;

245.49

N12a

CSOSN

Código de Situação da Operação – Simples Nacional

E

N10g

N

1-1

3

500=ICMS cobrado anteriormente por substituição

tributária (substituído) ou por antecipação. (v2.0)

Grupo opcional.

Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST

(v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não

exigir a sua informação. (NT 2011/004)

Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já

incluso o FCP. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda

ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser

informada no campo pST deve ser 20%.

245.50

N25.1

N26

-x-

vBCSTRet

Sequência XML

Valor da BC do ICMS ST retido

G

E

N10g

N25.1

0-1

1-1

13v2

3v2-4

245.50.0

N26a

pST

Alíquota suportada pelo Consumidor Final

Valor do ICMS próprio do Substituto

E

N25.1

1-1

0-1

(Atualizada NT2016.002)

245.50.1 N26b

vICMSSubstituto

N

13v2

Valor do ICMS próprio do Substituto cobrado emoperação

anterior (Criado na NT 2018.005 v1.10. Atualizado na

2018.005 v1.20)

Página 46 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

245.51

N27

vICMSSTRet

Valor do ICMS ST retido

E

N25.1

N

1-1

13v2

Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O

valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua

informação. (NT 2011/004)

245.51.0 N27.1

-x-

Sequência xml

Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente

G

E

N10g

N27.1

0-1

1-1

Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido

anteriormente por ST

245.51w

245.51x

245.51y

245.51.1

245.51.2

N27a

N27b

N27d

N33

vBCFCPSTRet

N

13v2

3v2-4

13v2

pFCPSTRet

vFCPSTRet

- x -

Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição

Tributária

Valor do FCP retido anteriormente por Substituição

Tributária

E

N27.1

N10g

N33

1-1

0-1

1-1

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza

(FCP) retido por substituição tributária.

Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo.

(Incluído na NT2016.002)

Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime

comum de tributação, para obtenção da base de cálculo

efetiva(vBCEfet).

Sequência XML

G

E

N34

pRedBCEfet

Percentual de redução da base de cálculo efetiva

Valor da base de cálculo efetiva

N

3v2-4

13v2

Obs.: opcional a critério da UF.

245.51.3

N35

vBCEfet

E

N33

1-1

Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação

própria do contribuinte substituído, caso estivesse

submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo

produto do Vprod por (1- pRedBCEfet).

Obs.: opcional a critério da UF.

245.51.4

245.51.5

N36

N37

pICMSEfet

vICMSEfet

Alíquota do ICMS efetiva

Valor do ICMS efetivo

E

N33

N

1-1

3v2-4

13v2

Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso

estivesse submetida ao regime comum de tributação.

Obs.: opcional a critério da UF.

Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo

valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetidaao

regime comum de tributação.

Obs.: opcional a critério da UF.

Grupo N10h. Grupo CRT=1 (CSON 900)

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

245.52

N10h

ICMSSN900

Grupo CRT=1 – SimplesNacional e CSOSN=900

CG

N01

1-1

Tributação ICMS peloSimples Nacional, CSOSN=900 (v2.0)

Página 47 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

245.53

N11

orig

Origem da mercadoria

E

N10h

N

1-1

1

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -

Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de que

tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, semsimilar

nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de

Importação superior a 70%;

245.54

245.55

N12a

N12.1

N13

CSOSN

-x-

modBC

Código de Situação da Operação – SIMPLES NACIONAL

Sequência XML

Modalidade de determinação da BC do ICMS

E

G

E

N10h

N12.1

N

1-1

0-1

1-1

3

1

900=Outros (v2.0)

Grupo opcional.

0=Margem Valor Agregado (%);1=Pauta (Valor);2=Preço

Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação.

(v2.0)

Grupo opcional.

245.56

245.57

245.58

245.59

245.59.0 N17.1

245.60

N15

N14

N16

N17

vBC

pRedBC

pICMS

vICMS

-x-

Valor da BC do ICMS

Percentual da Redução de BC

Alíquota do imposto

Valor do ICMS

Sequência XML

E

G

E

N12.1

N10h

N17.1

N

1-1

0-1

1-1

0-1

1-1

13v2

3v2-4

13v2

N18

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST

N

1

0=Preço tabelado ou máximo sugerido

1=Lista Negativa (valor)

2=Lista Positiva (valor)

3=Lista Neutra (valor)

4=Margem Valor Agregado (%)

5=Pauta (valor)

245.61

245.62

245.63

245.64

N19

N20

N21

N22

pMVAST

pRedBCST

vBCST

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST

Percentual da Redução de BC do ICMS ST

Valor da BC do ICMS ST

E

N17.1

N

0-1

1-1

3v2-4

13v2

(v2.0)

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST

3v2-4

Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso,

informar a alíquota do FCP no campo pFCP

Valor do ICMS ST retido(v2.0)

Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por

Substituição Tributária

245.65

245.65.0 N23.1

245.65w

N23

vICMSST

-x-

vBCFCPST

Valor do ICMS ST

Sequência XML

Valor da Base de Cálculo do FCP retido

por Substituição Tributária

Percentual do FCP retido por Substituição

Tributária

E

G

E

N17.1

N10h

N23.1

N

1-1

0-1

1-1

13v2

3v2-4

N23a

245.65X

N23b

pFCPST

E

N23.1

1-1

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

retido por substituição tributária.

Página 48 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

ID

N23d

Campo

vFCPST

Descrição

Valor do FCP retido por Substituição

Tributária

Ele

E

Pai

N23.1

N

Tipo

N

Ocor.

1-1

Tam.

13v2

Observação

245.65Y

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza

(FCP) retido por substituição tributária.

245.52

245.52.0

245.53

N27.1

N29

N30

-x-

pCredSN

vCredICMSSN

Sequência XML

G

E

N10h

N27.1

0-1

1-1

Grupo opcional.

(v2.0)

Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional).

Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos

termos do art. 23 da LC 123/2006 (Simples Nacional)

N

3v2-4

Grupo NA. ICMS para a UF de destino

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

245a.01 NA01

ICMSUFDest

Informação do ICMS Interestadual

G

M01

0-1

Grupo a ser informado nas vendas interestaduais para

consumidor final, não contribuinte do ICMS.

Observação: Este grupo não deve ser utilizado nas

operações com veículosautomotores novos efetuadas por

meio de faturamento direto para o consumidor (Convênio

ICMS 51/00), as quais possuem grupo de campos próprio

(ICMSPart)

(Grupo criado na NT 2015/003)

245a.03 NA03

245a.04 NA04

vBCUFDest

vBCFCPUFDest

Valor da BC do ICMS na UF de destino

Valor da BC FCP na UF de destino

E

NA01

N

1-1

13v2

Valor da Base de Cálculo do ICMS na UF de destino.

Valor da Base de Cálculo do FCP na UF de destino. (Incluído

na NT2016.002)

Percentual adicional inserido na alíquota interna da UF de

destino, relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

naquela UF. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a

legislação.

245a.05 NA05

pFCPUFDest

Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à

Pobreza (FCP) na UF de destino

E

NA01

0-1

3v2-4

245a.07 NA07

pICMSUFDest

Alíquota interna da UF de destino

E

NA01

N

1-1

3v2-4

Alíquota adotada nas operações internas na UF de destino

para o produto / mercadoria. A alíquota do Fundo de

Combate a Pobreza, se existente para o produto /

mercadoria, deve ser informada no campo próprio

(pFCPUFDest) não devendo ser somada à essa alíquota

interna.

Alíquota interestadual das UF envolvidas:

- 4% alíquota interestadual para produtos importados;

- 7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto

ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-

Oeste e Espírito Santo;

245a.09 NA09

245a.11 NA11

pICMSInter

Alíquota interestadual das UF envolvidas

Percentual provisório de partilha do ICMS Interestadual

E

NA01

1-1

2v2

- 12% para os demais casos.

Percentual de ICMS Interestadualpara a UF de destino:

- 40% em 2016;

pICMSInterPart

3v2-4

- 60% em 2017;

- 80% em 2018;

- 100% a partir de 2019.

Página 49 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

ID

Campo

vFCPUFDest

Descrição

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza

(FCP) da UF de destino

Ele

E

Pai

NA01

Tipo

N

Ocor.

0-1

Tam.

13v2

Observação

245a.13 NA13

245a.15 NA15

245a.17 NA17

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza

(FCP) da UF de destino.

(Atualizado na NT2016.002)

vICMSUFDest

Valor do ICMS Interestadualpara a UF de destino

E

NA01

N

1-1

13v2

Valor do ICMS Interestadualpara a UF de destino, já

considerando o valor do ICMS relativo ao Fundo de

Combate à Pobreza naquela UF.

Valor do ICMS Interestadualpara a UF do remetente. Nota:

A partir de 2019, este valor será zero.

vICMSUFRemet

Valor do ICMS Interestadualpara a UF do remetente

Grupo O. Imposto sobre Produtos Industrializados

#

246

247

ID

O01

O02

Campo

IPI

clEnq

Descrição

Ele

CG

E

Pai

M01

O01

Tipo

Ocor.

0-1

Tam.

Observação

Grupo IPI

Informar apenas quando o item for sujeito ao IPI

Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela

Receita Federal (Observação 2)

(Excluído no leiaute 4.0 - NT2016.002)

Informar os zeros não significativos

Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas

C

N

C

1 - 5

14

248

249

O03

O04

CNPJProd

cSelo

CNPJ do produtor da mercadoria, quando diferente do

emitente. Somente para os casos de exportação direta ou

indireta.

E

O01

0-1

Código do selo de controle IPI

1 - 60

Preenchimento conforme Anexo II-A da Instrução

Normativa RFB Nº 770/2007

TIPO DE SELO

Produto Nacional

CÓDIGO

9710-01

COR DO SELO

Verde combinado

com marrom

Verde Escuro

combinado com

marrom

Verde Escuro

combinado com

marrom

Produto Nacional

para Exportação -

Tipo "1"

Produto Nacional

para Exportação -

Tipo "2"

Produto Nacional

para Exportação -

Tipo "3"

9710-10

9710-11

9710-12

Verde Escuro

combinado com

marrom

Produto Estrangeiro

8610-09

Vermelho

combinado com

azul

(Atualizado na NT2016.002)

250

251

O05

O06

qSelo

cEnq

Quantidade de selo de controle

Código de Enquadramento Legal do IPI

E

O01

N

0-1

1-1

1 - 12

1 - 3

Preenchimento conforme seção 8.9 do MOC – Visão Geral

(Tabela do Código de Enquadramento do IPI)

252

O07

IPITrib

Grupo do CST 00, 49, 50 e 99

CG

O01

1-1

Informar apenas um dos grupos O07 ou O08 com base

valor atribuído ao campo O09 – CST do IPI

Página 50 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

253

ID

O09

Campo

CST

Descrição

Código da situação tributária do IPI

Ele

E

Pai

O07

Tipo

N

Ocor.

1-1

Tam.

2

Observação

00=Entrada com recuperação de crédito

49=Outras entradas

50=Saída tributada

99=Outras saídas

253,1 O09.1

-x-

Sequência XML

CG

O07

1-1

Informar os campos O10 e O13 se o cálculo do IPI for por

alíquota.

254

257

257,1 O13.1

O10

O13

vBC

pIPI

-x-

Valor da BC do IPI

Alíquota do IPI

Sequência XML

E

CG

O09.1

O07

N

1-1

13v2

3v2-4

Informar os campos O11 e O12 se o cálculo do IPI for de

valor por unidade.

255

256

259

O11

O12

O14

qUnid

vUnid

vIPI

Quantidade total na unidade padrão para tributação

(somente para os produtos tributados por unidade)

Valor por Unidade Tributável

E

O13.1

O07

N

1-1

12v0-4 Informar os campos O11 e O12 se o cálculo do IPI for de

valor por unidade.

11v0-4 Informar os campos O11 e O12 se o cálculo do IPI for de

valor por unidade.

Valor do IPI

13v2

Informar os campos O11 e O12 se o cálculo do IPI for de

valor por unidade.

260

O08

IPINT

Grupo CST 01, 02, 03, 04, 51, 52, 53

CG

O01

1-1

261

O09

CST

Código da situação tributária do IPI

E

O08

C

1-1

2

Código da situação tributária do IPI:

01=Entrada tributada com alíquota zero

02=Entrada isenta

03=Entrada não-tributada

04=Entrada imune

05=Entrada com suspensão

51=Saída tributada com alíquota zero

52=Saída isenta

53=Saída não-tributada

54=Saída imune

55=Saída com suspensão

Grupo P. Imposto de Importação

#

ID

Campo

II

vBC

vDespAdu

vII

Descrição

Grupo Imposto de Importação

Valor BC do Imposto de Importação

Valor despesas aduaneiras

Valor Imposto de Importação

Valor Imposto sobre Operações Financeiras

Ele

CG

E

Pai

M01

P01

Tipo

Ocor.

0-1

1-1

Tam.

Observação

262

263

264

265

266

P01

P02

P03

P04

P05

Informar apenas quando o item for sujeito ao II

N

13v2

vIOF

E

1-1

Grupo Q. PIS

ID Campo

#

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

267

Q01

PIS

Grupo PIS

G

M01

0-1

Informar apenas um dos grupos Q02, Q03, Q04 ou Q05

com base valor atribuído ao campo Q06 – CST do PIS

268

Q02

PISAliq

Grupo PIS tributado pela alíquota

CG

Q01

1-1

269

Q06

CST

Código de Situação Tributária do PIS

E

Q02

N

1-1

2

01=Operação Tributável (base de cálculo = valor da

operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo));

02=Operação Tributável (base de cálculo = valor da

operação (alíquota diferenciada));

270

271

272

273

274

Q07

Q08

Q09

Q03

Q06

vBC

pPIS

vPIS

PISQtde

CST

Valor da Base de Cálculo do PIS

Alíquota do PIS (empercentual)

Valor do PIS

Grupo PIS tributado por Qtde

Código de Situação Tributária do PIS

E

CG

E

Q02

Q01

Q03

N

1-1

13v2

3v2-4

13v2

N

2

03=Operação Tributável (base de cálculo = quantidade

vendida x alíquota por unidade de produto);

275

276

277

278

279

Q10

Q11

Q09

Q04

Q06

qBCProd

vAliqProd

vPIS

PISNT

CST

Quantidade Vendida

Alíquota do PIS (emreais)

Valor do PIS

Grupo PIS não tributado

Código de Situação Tributária do PIS

E

CG

E

Q03

Q01

Q04

N

1-1

12v0-4

11v0-4

13v2

N

2

04=Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota

zero));

05=Operação Tributável (Substituição Tributária);

06=Operação Tributável (alíquota zero);

07=Operação Isenta da Contribuição;

08=Operação Sem Incidência da Contribuição;

09=Operação com Suspensão da Contribuição;

280

Q05

PISOutr

Grupo PIS Outras Operações

CG

Q01

1-1

Página 52 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

281

ID

Q06

Campo

CST

Descrição

Código de Situação Tributária do PIS

Ele

E

Pai

Q05

Tipo

N

Ocor.

1-1

Tam.

2

Observação

49=Outras Operações de Saída;

50=Operação com Direito a Crédito - Vinculada

Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

51=Operação com Direito a Crédito - Vinculada

Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado

Interno;

52=Operação com Direito a Crédito – Vinculada

Exclusivamente a Receita de Exportação;

53=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas

Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

54=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas

Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

55=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas

Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

56=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas

Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de

Exportação;

60=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada

Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

61=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada

Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado

Interno;

62=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada

Exclusivamente a Receita de Exportação;

63=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a

Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

64=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a

Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

65=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a

Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de

Exportação;

66=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a

Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno,

e de Exportação;

67=Crédito Presumido - Outras Operações;

70=Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;

71=Operação de Aquisição com Isenção;

72=Operação de Aquisição com Suspensão;

73=Operação de Aquisição a Alíquota Zero;

74=Operação de Aquisição; sem Incidência da

Contribuição;

75=Operação de Aquisição por Substituição Tributária;

98=Outras Operações de Entrada;

99=Outras Operações;

Página 53 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

ID

Campo

-x-

Descrição

Ele

CG

Pai

Q05

Tipo

Ocor.

1-1

Tam.

Observação

Informar os campos Q07 e Q08 se o cálculo do PIS em

percentual.

281.1 Q06.1

Sequência XML

282

283

283.1 Q08.1

Q07

Q08

vBC

pPIS

-x-

Valor da Base de Cálculo do PIS

Alíquota do PIS (empercentual)

Sequência XML

E

CG

Q06.1

Q05

N

1-1

13v2

3v2-4

Informar os campos Q10 e Q11 se o cálculo do PIS for em

valor.

Grupo R. PIS ST

#

287

287.1 R01.1

ID

R01

Campo

PISST

-x-

Descrição

Grupo PIS Substituição Tributária

Sequência XML

Ele

G

CG

Pai

M01

R01

Tipo

Ocor.

0-1

1-1

Tam.

Observação

Informar os campos R02 e R03 para cálculo do PIS em

percentual.

288

289

289.1 R03.1

R02

R03

vBC

pPIS

-x-

Valor da Base de Cálculo do PIS

Alíquota do PIS (empercentual)

Sequência XML

E

CG

R01.1

R01

N

1-1

13v2

3v2-4

Informar os campos R04 e R05 para cálculo do PIS em

valor.

290

291

292

R04

R05

R06

qBCProd

vAliqProd

vPIS

Quantidade Vendida

Alíquota do PIS (emreais)

Valor do PIS

E

R031.

R03.1

R01

N

1-1

12v0-4

11v0-4

13v2

Grupo S. COFINS

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

293

S01

COFINS

Grupo COFINS

G

M01

0-1

Informar apenas um dos grupos S02, S03, S04 ou S04 com

base valor atribuído ao campo de CST da COFINS

294

S02

COFINSAliq

Grupo COFINS tributado pela alíquota

CG

S01

1-1

295

S06

CST

Código de Situação Tributária da COFINS

E

S02

N

1-1

2

01=Operação Tributável (base de cálculo = valor da

operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo));

02=Operação Tributável (base de cálculo = valor da

operação (alíquota diferenciada));

296

297

298

299

300

S07

S08

S11

S03

S06

vBC

pCOFINS

vCOFINS

COFINSQtde

CST

Valor da Base de Cálculo da COFINS

Alíquota da COFINS (empercentual)

Valor da COFINS

Grupo de COFINS tributado por Qtde

Código de Situação Tributária da COFINS

E

CG

E

S02

S01

S03

N

1-1

13v2

3v2-4

13v2

N

2

03=Operação Tributável (base de cálculo = quantidade

vendida x alíquota por unidade de produto);

301

302

303

304

S09

S10

S11

S04

qBCProd

vAliqProd

vCOFINS

Quantidade Vendida

Alíquota da COFINS (em reais)

Valor da COFINS

E

S03

S01

N

1-1

12v0-4

11v0-4

13v2

COFINSNT

Grupo COFINS não tributado

CG

Página 54 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

305

S06

CST

Código de Situação Tributária da COFINS

E

S04

N

1-1

2

04=Operação Tributável (tributação monofásica, alíquota

zero);

05=Operação Tributável (Substituição Tributária);

06=Operação Tributável (alíquota zero);

07=Operação Isenta da Contribuição;

08=Operação Sem Incidência da Contribuição;

09=Operação com Suspensão da Contribuição;

306

S05

COFINSOutr

Grupo COFINS Outras Operações

CG

S01

1-1

307

S06

CST

Código de Situação Tributária da COFINS

E

S05

N

1-1

2

49=Outras Operações de Saída;

50=Operação com Direito a Crédito - Vinculada

Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

51=Operação com Direito a Crédito - Vinculada

Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado

Interno;

52=Operação com Direito a Crédito – Vinculada

Exclusivamente a Receita de Exportação;

53=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas

Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

54=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas

Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

55=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas

Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

56=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas

Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de

Exportação;

60=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada

Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;

61=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada

Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado

Interno;

62=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada

Exclusivamente a Receita de Exportação;

63=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a

Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;

64=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a

Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;

65=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a

Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de

Exportação;

66=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a

Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno,

e de Exportação;

67=Crédito Presumido - Outras Operações;

70=Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;

71=Operação de Aquisição com Isenção;

Página 55 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

72=Operação de Aquisição com Suspensão;

73=Operação de Aquisição a Alíquota Zero;

74=Operação de Aquisição; sem Incidência da

Contribuição;

75=Operação de Aquisição por Substituição Tributária;

98=Outras Operações de Entrada;

99=Outras Operações;

307.1 S06.1

-x-

Sequência XML

CG

S05

1-1

Informar os campos S07 e S08 para cálculo da COFINS em

percentual.

308

309

309.1 S08.1

S07

S08

vBC

pCOFINS

-x-

Valor da Base de Cálculo da COFINS

Alíquota da COFINS (empercentual)

Sequência XML

E

CG

S06.1

S05

N

1-1

13v2

3v2-4

Informar os campos S09 e S10 para cálculo da COFINS em

valor.

310

311

312

S09

S10

S11

qBCProd

vAliqProd

vCOFINS

Quantidade Vendida

Alíquota da COFINS (emreais)

Valor da COFINS

E

S08.1

S05

N

1-1

12v0-4

11v0-4

13v2

Grupo T. COFINS ST

#

313

313.1 T01.1

ID

T01

Campo

COFINSST

-x-

Descrição

Grupo COFINS Substituição Tributária

Sequência XML

Ele

G

CG

Pai

M01

T01

Tipo

Ocor.

0-1

1-1

Tam.

Observação

Informar os campos T02 e T03 para cálculo da COFINS

Substituição Tributária em percentual.

314

315

315.1 T03.1

T02

T03

vBC

pCOFINS

-x-

Valor da Base de Cálculo da COFINS

Alíquota da COFINS (empercentual)

Sequência XML

E

CG

T01.1

T01

N

1-1

13v2

3v2-4

Informar os campos T04 e T05 para cálculo da COFINS

Substituição Tributária em valor.

316

317

318

T04

T05

T06

qBCProd

vAliqProd

vCOFINS

Quantidade Vendida

Alíquota da COFINS (emreais)

Valor da COFINS

E

T03.1

T01

N

1-1

12v0-4

11v0-4

13v2

Grupo U. ISSQN

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

319

U01

ISSQN

Grupo ISSQN

CG

M01

0-1

Campos para cálculo do ISSQN na NF-e conjugada, onde

há a prestação de serviços sujeitosao ISSQN e

fornecimento de peças sujeitas ao ICMS.

320

321

322

U02

U03

U04

vBC

vAliq

vISSQN

Valor da Base de Cálculo do ISSQN

Alíquota do ISSQN

Valor do ISSQN

E

U01

N

1-1

13v2

3v2-4

13v2

Página 56 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

323

ID

U05

Campo

cMunFG

Descrição

Código do município de ocorrência do fato gerador do

ISSQN

Ele

E

Pai

U01

Tipo

N

Ocor.

1-1

Tam.

7

Observação

Informar o município de ocorrência do fato gerador do

ISSQN. Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC – Visão

Geral,Tabela de UF, Município e País).

Nota 1: Não vincular com o município do fato gerador de

ICMS (id:B12), ou com o município do emitente (id:C10) ou

do destinatário (id:E10).

Nota 2: Pode ser informado 9999999 se a prestação de

serviço for no Exterior.

324

U06

cListServ

Item da Lista de Serviços

E

U01

C

1-1

5

Informar o Item da lista de serviços em que se classifica o

serviço no padrão ABRASF (Formato: NN.NN).

324a

324b

324c

324d

324f

324g

U07

U08

U09

U10

U11

U12

vDeducao

vOutro

vDescIncond

vDescCond

vISSRet

Valor dedução para redução da Base de Cálculo

Valor outras retenções

Valor desconto incondicionado

Valor desconto condicionado

Valor retenção ISS

E

U01

N

0-1

1-1

13v2

2

Valor declaratório

indISS

Indicador da exigibilidade do ISS

1=Exigível, 2=Não incidência; 3=Isenção;4=Exportação;

5=Imunidade; 6=Exigibilidade Suspensapor Decisão

Judicial; 7=Exigibilidade Suspensapor Processo

Administrativo;

324h

324i

U13

U14

cServico

cMun

Código do serviço prestado dentro do município

Código do Município de incidência do imposto

E

U01

C

N

0-1

1 - 20

7

Tabela do IBGE. Informar "9999999" para serviço fora do

País.

324j

324k

324l

U15

U16

U17

cPais

Código do País onde o serviço foi prestado

E

U01

N

C

0-1

1-1

4

1 - 30

1

Tabela do BACEN. Infomar somente se o município da

prestação do serviço for "9999999".

Informar somente quando declarada a suspensão da

exigibilidade do ISSQN.

nProcesso

indIncentivo

Número do processo judicial ou administrativo de

suspensão da exigibilidade

Indicador de incentivo Fiscal

N

1=Sim; 2=Não;

Grupo UA. Tributos Devolvidos (para o item da NF-e)

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

324p

UA01

impostoDevol

Informação do Imposto devolvido

G

H01

0-1

Observação: O motivo da devolução deverá ser informado

pela empresa no campo de Informações Adicionais do

Produto (tag:infAdProd).

324q

UA02

pDevol

Percentual da mercadoria devolvida

E

UA01

N

1-1

3v2

Observação: O valor máximo deste percentual é 100%, no

caso de devolução total da mercadoria.

324r

324s

UA03

UA04

IPI

vIPIDevol

Informação do IPI devolvido

Valor do IPI devolvido

G

E

UA01

UA03

1-1

13v2

Grupo V. Informações adicionais (para o item da NF-e)

ID Campo Descrição Ele

#

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

325

V01

infAdProd

Informações Adicionais do Produto

E

H01

C

0-1

1-500

Norma referenciada, informações complementares, etc.

Grupo W. Total da NF-e

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

326

W01

total

Grupo Totais da NF-e

G

A01

1-1

O grupo de valores totais da NF-e deve ser informado com

o somatório do campo correspondente dos itens.

327

328

329

W02

W03

W04

ICMSTot

vBC

vICMS

vICMSDeson

vFCPUFDest

Grupo Totais referentesao ICMS

Base de Cálculo do ICMS

Valor Total do ICMS

Valor Total do ICMS desonerado

Valor total do ICMS relativo Fundo de Combate à Pobreza

(FCP) da UF de destino

G

E

W01

W02

1-1

0-1

N

13v2

329.01 W04a

329.03 W04c

Valor total do ICMS relativo ao Fundo de Combate à

Pobreza (FCP) para a UF de destino.

(Incluído na NT 2015/003)

329.05 W04e

vICMSUFDest

Valor total do ICMS Interestadualpara a UF de destino

E

W02

N

0-1

13v2

Valor total do ICMS Interestadualpara a UF de destino, já

considerando o valor do ICMS relativo ao Fundo de

Combate à Pobreza naquela UF.

(Incluído na NT 2015/003)

329.07 W04g

329.08 W04h

vICMSUFRemet

vFCP

Valor total do ICMS Interestadualpara a UF do remetente

Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza)

E

W02

N

0-1

1-1

13v2

Valor total do ICMS Interestadualpara a UF do remetente.

Nota: A partir de 2019, este valor será zero.

(Incluído na NT 2015/003)

Corresponde ao total da soma dos campos id: N17c

(Incluído na NT2016.002)

330

331

W05

W06

vBCST

vST

vFCPST

Base de Cálculo do ICMS ST

Valor Total do ICMS ST

Valor Total do FCP (Fundo de Combate à

Pobreza) retido por substituição tributária

Valor Total do FCP retido anteriormente por Substituição

Tributária

E

W02

N

1-1

13v2

331.01 W06a

Corresponde ao total da soma dos campos id:N23d

(Incluído na NT2016.002)

Corresponde ao total da soma dos campos id:N27d

(Incluído na NT2016.002)

331.02 W06b

vFCPSTRet

E

W02

N

1-1

13v2

332

333

334

335

336

337

W07

W08

W09

W10

W11

W12

vProd

vFrete

vSeg

vDesc

vII

Valor Total dos produtos e serviços

Valor Total do Frete

Valor Total do Seguro

Valor Total do Desconto

Valor Total do II

Valor Total do IPI

Valor Total do IPI devolvido

E

W02

N

1-1

13v2

vIPI

vIPIDevol

337.01 W12a

Deve ser informado quando preenchido o Grupo Tributos

Devolvidos na emissão de nota finNFe=4(devolução) nas

operações com não contribuintes do IPI. Corresponde ao

total da soma dos campos id:UA04.

(Incluído na NT2016.002)

338

339

W13

W14

vPIS

vCOFINS

Valor do PIS

Valor da COFINS

E

W02

N

1-1

13v2

Página 58 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

340

341

ID

W15

W16

Campo

vOutro

vNF

Descrição

Outras Despesas acessórias

Valor Total da NF-e

Ele

E

Pai

W02

Tipo

N

Ocor.

1-1

Tam.

13v2

Observação

Vide validação para este campo na regra de validação

"W16-xx".

341a

W16a

vTotTrib

Valor aproximado total de tributos federais, estaduais e

municipais.

E

W02

N

0-1

13v2

(NT 2013/003)

Grupo W01. Total da NF-e / ISSQN

#

342

343

ID

W17

W18

Campo

ISSQNtot

vServ

Descrição

Grupo Totais referentesao ISSQN

Valor total dos Serviços sob não- incidência ou não

tributados pelo ICMS

Ele

G

E

Pai

W01

W17

Tipo

Ocor.

0-1

Tam.

Observação

N

13v2

344

345

346

347

W19

W20

W21

W22

vBC

vISS

vPIS

Valor total Base de Cálculo do ISS

Valor total do ISS

Valor total do PIS sobre serviços

Valor total da COFINS sobre serviços

Data da prestação do serviço

Valor total dedução para redução da Base de Cálculo

Valor total outras retenções

Valor total desconto incondicionado

Valor total desconto condicionado

Valor total retenção ISS

E

W17

N

0-1

1-1

0-1

13v2

8

13v2

2

vCOFINS

dCompet

vDeducao

vOutro

vDescIncond

vDescCond

vISSRet

347a W22a

Formato: “AAAA-MM-DD”

347b

347c

347d

347e

347f

W22b

W22c

W22d

W22e

W22f

Valor declaratório

347g W22g

cRegTrib

Código do Regime Especial de Tributação

1=Microempresa Municipal; 2=Estimativa; 3=Sociedade de

Profissionais; 4=Cooperativa;

5=Microempresário Individual (MEI);6=Microempresário e

Empresa de Pequeno Porte

Grupo W02. Total da NF-e / Retenção de Tributos

Exemplos de atos normativos que definem Obrigatoriedade da retenção de contribuições:

a) IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Fonte - Recebimentos de Órgão Público Federal, Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 64, Lei nº 10.833/2003, art.

34, como normas infralegais, temos como exemplo: IN SRF 480/2004 e IN 539, de 25/04/05.

b) Retenção do Imposto de Renda pelas Fontes Pagadoras, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA,

Lei nº 7.450/85, art. 52

c) IRPJ, CSLL, COFINS e PIS - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - Retenção na Fonte, Lei nº 10.833 de 29.12.2003, art. 30, 31, 32, 35 e 36

#

ID

Campo

retTrib

vRetPIS

Descrição

Grupo Retenções de Tributos

Valor Retido de PIS

Ele

G

E

Pai

Tipo

Ocor.

0-1

Tam.

Observação

348

349

350

W23

W24

W25

W01

W23

N

13v2

vRetCOFINS

Valor Retido de COFINS

E

0-1

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

ID

Campo

vRetCSLL

vBCIRRF

vIRRF

vBCRetPrev

vRetPrev

Descrição

Ele

E

Pai

Tipo

N

Ocor.

0-1

Tam.

13v2

Observação

351

352

353

354

355

W26

W27

W28

W29

W30

Valor Retido de CSLL

Base de Cálculo do IRRF

Valor Retido do IRRF

W23

Base de Cálculo da Retenção da Previdência Social

Valor da Retenção da Previdência Social

E

N

0-1

Grupo X. Informações do Transporte da NF-e

#

356

357

ID

X01

X02

Campo

transp

modFrete

Descrição

Grupo Informações do Transporte

Modalidade do frete

Ele

G

E

Pai

A01

X01

Tipo

Ocor.

1-1

Tam.

Observação

N

1

0=Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF);

1=Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB);

2=Contratação do Frete por conta de Terceiros;

3=Transporte Próprio por conta do Remetente;

4=Transporte Próprio por conta do Destinatário;

9=Sem Ocorrência de Transporte.

(Atualizado na NT2016.002)

358

359

360

361

362

X03

X04

X05

X06

X07

transporta

CNPJ

CPF

xNome

IE

Grupo Transportador

CNPJ do Transportador

CPF do Transportador

Razão Social ou nome

Inscrição Estadual do Transportador

G

CE

E

X01

X03

0-1

N

C

14

11

2 - 60

2 - 14

Preencheros zeros não significativos.

E

C

Informar:

- Inscrição Estadual do transportador contribuinte do ICMS,

sem caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.);

- Literal “ISENTO” para transportador isento de inscrição no

cadastro de contribuintes ICMS;

- Não informar a tag para não contribuinte do ICMS,

A UF deve ser informada se informado uma IE. (v2.0)

363

364

365

X08

X09

X10

xEnder

xMun

UF

Endereço Completo

Nome do município

Sigla da UF

E

X03

C

0-1

1 - 60

2

A UF deve ser informada se informado uma IE. (v2.0).

Informar "EX" para Exterior.

366

367

368

369

370

371

X11

X12

X13

X14

X15

X16

retTransp

vServ

vBCRet

pICMSRet

vICMSRet

CFOP

Grupo Retenção ICMS transporte

Valor do Serviço

BC da Retenção do ICMS

Alíquota da Retenção

Valor do ICMS Retido

CFOP

G

E

X01

X11

0-1

1-1

N

13v2

3v2-4

13v2

4

CFOP de Serviço de Transporte (Seção 8.10 do MOC – Visão

Geral,).

372

X17

cMunFG

Código do município de ocorrência do fato gerador do

ICMS do transporte

E

X11

N

1-1

7

Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC – Visão Geral,

Tabela de UF, Município e País)

372.1 X17.1

-x-

Sequência XML

CG

X01

0-1

Transporte por Veículo, Vagão ou Balsa.

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

373

374

ID

X18

X19

Campo

veicTransp

placa

Descrição

Grupo Veículo Transporte

Placa do Veículo

Ele

G

E

Pai

X17.1

X18

Tipo

Ocor.

0-1

1-1

Tam.

Observação

Informar o veículo trator (v2.0)

Informar em um dos seguintes formatos: XXX9999, XXX999,

XX9999 ou XXXX999. Informar a placa em informações

complementares quando a placa do veículo tiver lei de

formação diversa. (NT 2011/005)

C

7

375

376

377

378

X20

X21

X22

X23

UF

RNTC

reboque

placa

Sigla da UF

E

G

E

X18

X17.1

X22

C

1-1

0-1

0-5

1-1

2

Informar "EX" se Exterior.

Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT)

Grupo Reboque

Placa do Veículo

1 - 20

Informar os reboques/Dolly (v2.0)

C

7

Informar em um dos seguintes formatos: XXX9999, XXX999,

XX9999 ou XXXX999. Informar a placa em informações

complementares quando a placa do veículo tiver lei de

formação diversa. (NT 2011/005)

379

380

380a

380b

381

382

383

384

385

386

387

387a

388

X24

X25

X25a

X25b

X26

X27

X28

X29

X30

X31

X32

X33

X34

UF

RNTC

vagao

balsa

vol

Sigla da UF

E

CE

G

E

X22

X01

X26

X33

C

1-1

0-1

0-5000

0-1

2

Informar "EX" se Exterior.

Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT)

Identificação do vagão

Identificação da balsa

1 - 20

(v2.0)

(NT 2012/003)

Grupo Volumes

qVol

esp

Quantidade de volumes transportados

Espécie dos volumes transportados

Marca dos volumes transportados

Numeração dos volumes transportados

Peso Líquido (em kg)

Peso Bruto (emkg)

Grupo Lacres

N

C

N

1 - 15

1 - 60

1 -60

1 - 60

12v3

marca

nVol

pesoL

pesoB

lacres

nLacre

E

G

E

0-1

0-5000

1-1

12v3

(NT 2012/003)

Número dos Lacres

C

1 - 60

Grupo Y. Dados da Cobrança

#

ID

Campo

cobr

fat

nFat

vOrig

vDesc

vLiq

Descrição

Ele

G

E

G

E

Pai

A01

Y01

Y02

Y01

Y07

Tipo

Ocor.

0-1

0-120

0 - 1

Tam.

Observação

389

390

391

392

393

394

395

396

Y01

Y02

Y03

Y04

Y05

Y06

Y07

Y08

Grupo Cobrança

Grupo Fatura

Número da Fatura

Valor Original da Fatura

Valor do desconto

Valor Líquido da Fatura

Grupo Parcelas

C

N

1 - 60

13v2

dup

nDup

(NT 2011/004) (Grupo atualizado na NT2016.002)

Obrigatória informação do número de parcelas com 3

algarismos, sequenciais e consecutivos.

Número da Parcela

C

1 - 60

Ex.: “001”,”002”,”003”,...

Observação: este padrão de preenchimento será

Obrig.atório somente a partir de 03/09/2018

Formato: “AAAA-MM-DD”. Obrigatória a informação da

397

Y09

dVenc

Data de vencimento

E

Y07

D

0 - 1

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

data de vencimento na ordem crescente das datas.

Ex.: “2018-06-01”,”2018-07-01”, “2018-08-01”,...

(NT 2012/003)

398

Y10

vDup

Valor da Parcela

E

Y07

N

1-1

13v2

Grupo YA. Informações de Pagamento

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

398.01

YA01

pag

Grupo de Informações de Pagamento

G

A01

1-1

Obrig.atório o preenchimento do Grupo Informações de

Pagamento para NF-e e NFC-e. Para as notas com

finalidade de Ajuste ou Devolução o

campo Meio de Pagamento deve ser preenchido com

90=Sem Pagamento.

398.10 YA01a

detPag

Grupo Detalhamento do Pagamento

G

YA01

1-100

398.11 YA01b

indPag

Indicador da Forma de Pagamento

E

YA01a

N

0-1

1

2

0= Pagamento à Vista 1= Pagamento à Prazo

(Incluído na NT2016.002)

01=Dinheiro

398.12

YA02

tPag

Meio de pagamento

E

YA01a

1-1

02=Cheque

03=Cartão de Crédito

04=Cartão de Débito

05=Crédito Loja

10=Vale Alimentação

11=Vale Refeição

12=Vale Presente

13=Vale Combustível

15=Boleto Bancário

16=Depósito Bancário

17=Pagamento Instantâneo (PIX)

18=Transferência bancária, Carteira Digital

19=Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual

90= Sem pagamento

99=Outros

(Atualizado na NT2016.002, NT2020.006)

398.13

398.20

398.21 YA04a

YA03

YA04

vPag

card

tpIntegra

Valor do Pagamento

Grupo de Cartões

Tipo de Integração para pagamento

E

G

E

YA01a

YA04

N

1-1

0-1

1-1

13v2

1

Tipo de Integração do processo de pagamento com o

sistema de automação da empresa:

1=Pagamento integrado com o sistema de automação da

empresa(Ex.: equipamento TEF, Comércio Eletrônico);

2= Pagamento não integrado com o sistema de automação

da empresa (Ex.:equipamento POS);

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

398.22

YA05

CNPJ

CNPJ da instituição de pagamento

E

YA04

C

0-1

14

Informar o CNPJ da instituição de pagamento, adquirente

ou subadquirente. Caso o pagamento sejaprocessado pelo

intermediador da transação, informar o CNPJ deste

(Atualizado na NT 2020.006)

398.23

YA06

tBand

Bandeira da operadora de cartão de crédito e/ou débito

E

YA04

N

0-1

2

01=Visa

02=Mastercard

03=American Express

04=Sorocred

05=Diners Club

06=Elo

07=Hipercard

08=Aura

09=Cabal

99=Outros

(Atualizado na NT2016.002)

398.24

398.25

YA07

YA09

cAut

Número de autorização da operação cartão de crédito

e/ou débito

Valor do troco

E

YA04

YA01

C

0-1

1-20

13v2

Identifica o número da autorização da transação da

operação com cartão de crédito e/ou débito

Valor do troco

vTroco

N

(Incluído na NT2016.002)

Grupo YB. Informações do Intermediador da Transação

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

398.26

YB01

infIntermed

Grupo de Informações do Intermediador da Transação

G

A01

0-1

Obrigatório o preenchimento do Grupo de Informações

do Intermediador da Transação nos casos de “operação

não presencial pela internet em site de terceiros

(intermediadores) (Incluído na NT2020.006)

398.27

398.28

YB02

YB03

CNPJ

CNPJ do Intermediadorda Transação (agenciador,

plataforma de delivery, marketplace e similar) de serviços e

de negócios.

E

YB01

N

C

1-1

14

60

Informar o CNPJ do Intermediador da Transação

(agenciador, plataforma de delivery, marketplace e

similar) de serviços e de negócios.

Nome do usuário ou identificação do perfil do vendedor

no site do intermediador (agenciador, plataforma de

delivery, marketplace e similar) de serviços e de negócios.

idCadIntTran

Identificador cadastrado no intermediador

R

Grupo Z. Informações Adicionais da NF-e

#

ID

Campo

infAdic

infAdFisco

infCpl

Descrição

Grupo de Informações Adicionais

Informações Adicionais de Interesse do Fisco

Informações Complementares de interesse do Contribuinte

Ele

G

E

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

399

400

401

Z01

Z02

Z03

A01

Z01

0-1

C

1 - 2000 (v2.0)

1 - 5000

E

Página 63 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

401a

ID

Z04

Campo

obsCont

Descrição

Ele

G

Pai

Z01

Tipo

Ocor.

0-10

Tam.

Observação

Campo de uso livre do contribuinte, Informar o nome do

campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no

xTexto

Grupo Campo de uso livre do contribuinte

401b

401c

401d

Z05

Z06

Z07

xCampo

xTexto

obsFisco

Identificação do campo

Conteúdo do campo

Grupo Campo de uso livre do Fisco

A

E

G

Z04

Z01

C

1-1

0-10

1 - 20

1 - 60

Identificação do campo

Conteúdo do campo

Campo de uso livre do Fisco. Informar o nome do campo

no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto

Identificação do campo

Conteúdo do campo

(NT 2012/003)

Identificador do processo ou ato concessório

0=SEFAZ;

401e

401f

401g

401h

401i

Z08

Z09

Z10

Z11

Z12

xCampo

xTexto

procRef

nProc

Identificação do campo

Conteúdo do campo

Grupo Processo referenciado

Identificador do processo ou ato concessório

Indicador da origem do processo

A

E

G

E

Z07

Z01

Z10

C

1-1

0-100

1-1

1 - 20

1 - 60

C

N

1 - 60

1

indProc

E

1-1

1=Justiça Federal;

2=Justiça Estadual;

3=Secex/RFB;

9=Outros

Grupo ZA. Informações de Comércio Exterior

#

ID

Campo

exporta

UFSaidaPais

xLocExporta

Descrição

Ele

G

E

Pai

A01

ZA01

Tipo

Ocor.

0-1

1-1

Tam.

Observação

Informar apenas na exportação.

Não aceita o valor "EX".

402

403

404

ZA01

ZA02

ZA03

Grupo Exportação

Sigla da UF de Embarque ou de transposição de fronteira

Descrição do Local de Embarque ou de transposição de

fronteira

C

2

E

1-1

1 - 60

404a

ZA04

xLocDespacho

Descrição do local de despacho

E

ZA01

C

0-1

1 - 60

Informação do Recinto Alfandegado

Grupo ZB. Informações de Compras

#

405

406

ID

ZB01

ZB02

Campo

compra

xNEmp

Descrição

Ele

G

E

Pai

A01

ZB01

Tipo

Ocor.

0-1

Tam.

Observação

Informação adicional de compra

Identificação da Nota de Empenho, quando se tratar de

compras públicas (NT 2011/004)

Informar o pedido.

Grupo Compra

Nota de Empenho

C

1 - 22

407

408

ZB03

ZB04

xPed

xCont

Pedido

Contrato

E

ZB01

C

0-1

1 - 60

Informar o contrato de compra

Grupo ZC. Informações do Registro de Aquisição de Cana

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

409

ZC01

cana

Grupo Cana

G

A01

0-1

Informações de registro aquisições de cana v2.0

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

410

ZC02

safra

Identificação da safra

E

ZC01

C

1-1

4 - 9

Informar a safra, no formato: "AAAA"ou "AAAA/AAAA".

v2.0

411

ZC03

ref

Mês e ano de referência

E

ZC01

C

1-1

7

Informar o mês e ano de referência, no formato:

"MM/AAAA". v2.0

412

427

414

415

416

417

418

419

420

421

422

423

ZC04

ZC05

ZC06

ZC07

ZC08

ZC09

ZC10

ZC11

ZC12

ZC13

ZC14

ZC15

forDia

dia

qtde

qTotMes

qTotAnt

qTotGer

deduc

xDed

vDed

vFor

vTotDed

vLiqFor

Grupo Fornecimento diário de cana

Dia

Quantidade

G

A

E

G

E

ZC01

ZC04

ZC01

ZC10

ZC01

1 -31

1-1

0-10

1-1

Informar os fornecimentos diários de cana v2.0

v2.0

11v10 Quantidade em KG v2.0

11v10 v2.0

N

1 - 2

Quantidade Total do Mês

Quantidade Total Anterior

Quantidade Total Geral

Grupo Deduções – Taxas e Contribuições

Descrição da Dedução

Valor da Dedução

Valor dos Fornecimentos

Valor Total da Dedução

Valor Líquido dos Fornecimentos

11v10 v2.0

Informar as Deduções – Taxas e Contribuições v2.0

Informar a Descrição da Dedução v2.0

v2.0

Valor dos Fornecimentos v2.0

Valor das deduções v2.0

C

N

1 - 60

13v2

Valor Líquido dos Fornecimentos v2.0

Grupo ZD. Informações do Responsável Técnico (NT 2018.005)

#

423a

ID

ZD01

Campo

infRespTec

Descrição

Ele

G

Pai

A01

Tipo

Ocor.

0-1

Tam.

14

Observação

Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-

e

CNPJ da pessoa jurídica responsávelpelo sistema utilizado

na emissão do documento fiscal eletrônico

Grupo para informações do responsável técnico pelo

sistema de emissão do DF-e

Informar o CNPJ da pessoa jurídica responsável pelo

sistema utilizado na emissão do documento fiscal

eletrônico.

423b

ZD02

CNPJ

E

ZD01

N

1-1

423c

ZD04

xContato

Nome da pessoaa ser contatada

E

ZD01

C

1-1

2-60

Informar o nome da pessoaa ser contatada na empresa

desenvolvedorado sistema utilizado na emissão do

documento fiscal eletrônico.

423d

423e

ZD05

ZD06

email

fone

E-mail da pessoajurídica a ser contatada

E

ZD01

C

1-1

6-60

6-14

Informar o e-mail da pessoa a ser contatada na empresa

desenvolvedorado sistema.

Informar o telefone da pessoa a ser contatada na empresa

desenvolvedorado sistema. Preenchercom o Código DDD

+ número do telefone.

Telefone da pessoa jurídica/física a ser contatada

N

423f

ZD07

-x-

Sequência XML

G

ZD01

0-1

Grupo de informações do Código de Segurança do

Responsável Técnico - CSRT

423g

423h

ZD08

ZD09

idCSRT

hashCSRT

Identificador do CSRT

Hash do CSRT

E

ZD07

N

C

1-1

2

28

Identificador do CSRT utilizado para montar o hash do CSRT

O hashCSRT é o resultado da função hash (SHA-1 – Base64)

do CSRT fornecido pelo fisco mais a Chave de Acesso da

NFe.

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Grupo ZX. Informações Suplementares da Nota Fiscal

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

424

ZX01

infNFeSupl

Informações suplementares da Nota Fiscal

G

Raiz

-

0-1

Informações suplementares da Nota Fiscal, não afetando

a assinatura digital. (NT 2015.002)

425

ZX02

ZX03

qrCode

Texto com o QR-Code impresso no

DANFE NFC-e.

E

ZX01

C

1-1

100-600 Ver orientações de preenchimento na seção 3.3 deste

documento.

Obs.: URLs, por UF, utilizadas para consulta QR Code

acesse: http://nfce.encat.org/desenvolvedor/qrcode/

Texto com a URL de consulta por chave de acesso a ser

impressa no DANFE NFC-e. Obs.: URLs, por UF, utilizadas

para consulta por chave de acesso acesse:

http://nfce.encat.org/consumidor-nfce/consulte-nota-

nfce/

426

urlChave

ZX01

C

1-1

21-85

Informar a URL da “Consulta por chave de acesso da NFC-

e”. A mesma URL que deve estar informada no DANFE NFC-

e para consulta por chave de acesso.

Grupo ZZ. Informações da Assinatura Digital

#

999

ID

ZZ01

Campo

Signature

Descrição

Assinatura XML da NF-e Segundo o Padrão XML Digital

Signature

Ele

G

Pai

A01

Tipo

Ocor.

1-1

Tam.

Observação

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

3. Orientações Gerais

3.1. Abreviações utilizadas nas colunas de cabeçalho do leiaute

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

389

Y01

cobr

grupo de Cobrança

G

A01

0-1

a) coluna # : identificador da linha da tabela;

b) coluna ID : identificação do campo, alguns campos relacionados com tributos podem aparecer mais de uma vez no leiaute em função da estrutura de grupos de

choice baseados no CST – Código de Tributação do ICMS.

Exemplo:

O preenchimento dos campos de tributos relacionados com o “ICMS Normal e ST” depende do conteúdo informado no código de Tributação do ICMS (campo N12),

que pode assumir um dos seguintes valores:

00 - Tributada integralmente;

10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

20 - Com redução de base de cálculo;

30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

40 - Isenta;

41 - Não tributada;

50 - Suspensão;

51 - Diferimento;

60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;

70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária;

90 - Outros.

Assim, conforme o códigode Tributação do ICMS aplicável para a situação, o grupo de tributo “ICMS Normal e ST” deverá ter os campos assinalados com ‘S’ ou ‘?’ da

seguinte tabela:

ID

Campo

Descrição

Tributação do ICMS

00 10 20 30 40 41 50 51 60 70 90

N11

N12

N13

N14

N15

N16

N17

N18

N19

N20

Orig

CST

modBC

pRedBC

vBC

pICMS

vICMS

modBCST

pMVAST

pRedBCST

Origem da mercadoria

Tributação do ICMS

Modalidade de determinação da BC do ICMS

Percentual da Redução de BC

Valor da BC do ICMS

Alíquota do imposto

S

N

S

N

S

?

S

N

S

?

N

S

?

N

S

N

Valor do ICMS

S

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST

Percentual da Redução de BC do ICMS ST

N

S

?

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

ID

Campo

Descrição

Tributação do ICMS

00 10 20 30 40 41 50 51 60 70 90

N21

N22

N23

N24

N25

N26

N27

N28

vBCST

pICMSST

vICMSST

UFST

pBCop

vBCSTRet

vICMSSTRet

motDesICMS

vBCSTDest

vICMSSTDest

Valor da BC do ICMS ST

Alíquota do imposto do ICMS ST

Valor do ICMS ST

UF para qual é devido o ICMS ST

Percentual da BC operação própria

Valor da BC do ICMS Retido Anteriormente

Valor do ICMS Retido Anteriormente

Motivo da desoneração do ICMS

N

S

N

S

N

S

N

S

N

S

N

S

N

?

S

N

S

N

N31

N32

Valor da BC do ICMS ST da UF destino

Valor do ICMS ST da UF destino

N

S

N

* “S” – o campo deve ser informado, “N” – o campo não deve ser informado e “?” – a exigênciado campo depende da situaçãofática.

c) coluna campo: identificador do nome do campo, como a nomenclatura dos nomes dos campos foi padronizada. Um nome de campo é utilizado para identificar

campos diferentes, como por exemplo, a IE, que pode ser do emitente ou do destinatário. A diferenciaçãodos campos é realizada considerando as tags de grupo.

d) coluna Ele:

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

A - indica que o campo é um atributo do Elemento anterior;

E - indica que o campo é um Elemento;

CE – indica que o campo é um Elemento que deriva de uma Escolha

(Choice);

G – indica que o campo é um Elemento de Grupo;

CG - indica que o campo é um Elemento de Grupo que deriva de uma

Escolha (Choice);

ID – indica que o campo é um ID da XML 1.0;

RC – indica que o campo é uma key constraint (Restrição de Chave) para

garantir a unicidade e presença do valor;

e) coluna Pai: indica qual é o elemento pai;

f) coluna Tipo:

N – campo numérico;

C – campo alfanumérico;

D – campo data;

g) Coluna Ocorrência: x-y, onde x indica a ocorrênciamínima e y a ocorrência máxima;

h) Coluna tamanho: x-y(vz), onde x indica o tamanho mínimo e y o tamanho máximo; v, quando presente, indica a possibilidade de valores decimais (vírgula) e z

indica a quantidade máxima de casas decimais do campo; a existênciade um único valor indica que o campo tem tamanho fixo, devendo-se informar a quantidade de

caracteres exigidos, preenchendo-se os zeros não significativos; tamanhos separados por vírgulaindicam que o campo deve ter um dos tamanhos fixos da lista.

3.2. Regras de preenchimento dos campos da Nota Fiscal Eletrônica

• Campos que representam códigos (CNPJ, CPF, CEP, CST, NCM, EAN, etc.) devem ser informados com o tamanho fixo previsto, sem formatação e

com o preenchimento dos zeros não significativos;

• Campos numéricos que representam valores e quantidades são de tamanho variável, respeitando o tamanho máximo previsto para o campo e a

quantidade de casas decimais. O preenchimento de zeros não significativos causa erro de validação do Schema XML. Os campos numéricos devem

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

ser informados sem o separador de milhar, com uso do ponto decimal para indicar a parte fracionária se existente respeitando-se a quantidade de

dígitos prevista no leiaute;

• O uso de caracteres acentuados e símbolos especiais para o preenchimento dos campos alfanuméricos devem ser evitados. Os espaços informados

no início e no final do campo alfanumérico também devem ser evitados;

• As datas devem ser informadas no formato “AAAA-MM-DD”;

• A forma e a Obrig.atoriedade de preenchimento dos campos da Nota Fiscal Eletrônica estão previstas na legislação aplicável para a operação que se

pretende realizar;

• Inexistindo conteúdo (valor zero ou vazio) para um campo não Obrig.atório, a TAG deste campo não deverá ser informada no arquivo da NF-e;

• Tratando-se de operações com o exterior, uma vez que o campo CNPJ é Obrig.atório não informar o conteúdo deste campo;

• No caso das pessoas desObrigadas de inscrição no CNPJ/MF, deverá ser informado o CPF da pessoa, exceto nas operações com o exterior.

3.3. Preenchimento da URL do QR Code

Versão

Orientações de Preenchimento da URL do QR Code (id ZX02: qrCode)

QRCode

100

Informar a URL da “Consulta da NFC-e via QR-Code” no site da SEFAZ, compreendendo:

•

Endereço do site da UF, incluindo o protocolo de comunicação (“http://” ou “https://”);

Caractere separador “?”;

Parâmetros do QR-Code, concatenados usando o “&” como separador.

Nota 1: Vide “Manual de Padrões Técnicos do DANFE NFC-e e QR-Code” que documenta os endereços dos sites das UF, os parâmetros do QR-Code e a fórmula de

montagem e/ou cálculo dos parâmetros.

Nota 2: Respeitar o uso de caracteres maiúsculos / minúsculos, conforme consta no referido Manual.

Nota 3: O caractere “&” é um caractere reservado do XML, portanto não pode aparecer no conteúdo da tag. Para viabilizar a informação do QR-Code, o conteúdo deste

campo deve ser informado como: <![CDATA[texto]]>

Exemplo:<![CDATA[https://www.sefaz.rs.gov.br/NFCE/NFCECOM.aspx?chNFe=43150108287693000157651010000000971000001251&nVersao=100&tpAmb=2&cDest

=99999999000191&dhEmi=323031352d30312d32305431373a30303a34392d30323a3030&vNF=1.00&vICMS=0.00&digVal=2f4a703477714e6d6e4e646d31776b64743

936655a486b65354f513d&cIdToken=000001&cHashQRCode=ecc4f0e7e612456f2e3521768bd572b6f0eae240]]>

Informar a URL da “Consulta da NFC-e via QR-Code”, na versão 2, conforme os seguintes modelos:

2

•

Para a NFC-e emitida “on-line: https:// endereco-consulta-QRCode?p=<chave_acesso>|<versao_qrcode>|<tipo_ambiente>|<identificador_csc>|<codigo_hash> Ou

http:// endereco-consulta-QRCode?p=<chave_acesso>|<versao_qrcode>|<tipo_ambiente>|<identificador_csc>|<codigo_hash>

Para a NFC-e emitida em contingência “off-line: http:// endereco-consulta-

https:// endereco-consulta-

Nota 1: Vide “Manual de Padrões Técnicos do DANFE NFC-e e QR-Code” que documenta os endereços de consulta de QR Code por UF, os parâmetros do QR-Code e a

fórmula de montagem e/ou cálculo dos parâmetros.

Nota 2: Respeitar o uso de caracteres maiúsculos / minúsculos, conforme consta no referido Manual.

Nota 3: A forma de emissão da NFC-e está codificado no campo “tpEmis” do XML, e deve ser usado na validação dos diferentes modelos de QR-Code

Nota4: Nesta nova versão do layout do qrCode não existe a necessidade de informar o conteúdo da tag qrCode dentro de uma seção CDATA.

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

4. Regras de Validação dos Webservices

4.1. Regras de Validação Gerais

4.1.1. Grupo A: Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS)

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo TLS e não precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser

realizada pelo protocolo TLS, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no

repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ.

#

A01

Regra de Validação

Certificado de Transmissor Inválido:

Aplic Msg Efeito

Descrição Erro

Obrig. 280

Rej. Rejeição: Certificado Transmissor inválido

- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem

- Versão difere "3"

- Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)

- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"

A02

A03

Validade do Certificado (data início e data fim)

Verifica a Cadeia de Certificação:

- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ

Obrig. 281

Obrig. 283

Rej. Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade

Rej. Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação

- Certificado de AC revogado

- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

LCR do Certificado de Transmissor

- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)

- LCR indisponível

A04

Obrig. 286

Rej. Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR

- LCR inválida

A05

A06

A07

Certificado do Transmissor revogado

Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"

Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3) ou a

extensão de CPF (OtherName - OID=2.16.76.1.3.1) (NT 2018.001)

Obrig. 284

Obrig. 285

Obrig. 282

Rej. Rejeição: Certificado Transmissor revogado

Rej. Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil

Rej. Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ/CPF

4.1.2. Grupo B: Validação Inicial da Mensagem no Web Service

#

Regra de Validação

Tamanho do XML de Dados superior a 500 KB

XML de Dados Malformado

Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado Momentaneamente

Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão

Verifica se UF informada é atendida pelo Webservice (NT 2018.004)

Verifica se versão do XML é suportada (NT 2018.004)

Aplic Msg Efeito

Descrição Erro

B01

B02

B03

B04

B05

B06

Obrig. 214

Facul. 243

Obrig. 108

Obrig. 109

Obrig. 410

Obrig. 239

Rej. Rejeição: Tamanho da mensagemexcedeu o limite estabelecido

Rej. Rejeição: XML Mal Formado

Rej. Rejeição: Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo)

Rej. Rejeição: Serviço Paralisado sem Previsão

Rej. Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo WebService

Rej. Rejeição: Versão do arquivo XML não suportada

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB) A aplicação do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem

com tamanho superior a 500 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for

implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por

aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.

As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverão implementar as verificações 108 e

109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado.

4.1.3. Grupo D: Validação da Área de Dados

D. Validação de forma da área de dados

A validação de forma da área de dados da mensagem é realizada com a aplicação da seguinte regra:

#

Regra de Validação

Verifica Schema XML da Área de Dados (WS Autorização)

Verifica Schema XML da Área de Dados

Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperadapara o lote (WS

Autorização)

Aplic Msg Efeito

Descrição Erro

D01

D01a

Obrig. 225

Obrig. 215

Facul. 565

Rej. Rejeição: Falha no Schema XML do lote de NFe

Rej. Rejeição: Falha no schema XML

Rej. Rejeição: Falha no schema XML – inexiste a tag raiz esperada para o lote de NF-e

D01a

D01b

Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperadapara mensagem Facul. 516

Rej. Rejeição: Falha no schema XML – inexiste a tag raiz esperada para a mensagem

Rej. Rejeição: Falha no schema XML – inexiste atributo versao na tag raiz do lote de NF-

e

Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz da

Facul. 568

mensagem

D01b

D01d

D01e

Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz da

mensagem

Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão da NF-e Facul. 587

(http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)

Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagemou

entre as tags

Facul. 517

Rej. Rejeição: Falha no schema XML – inexiste atributo versao na tag raiz da mensagem

Rej. Rejeição: Usar somente o namespace padrão da NF-e

Facul. 588

Rej. Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da

mensagemou entre as tags da mensagem

D02

D03

Verifica o uso de prefixo no namespace

XML utiliza codificação diferente de UTF-8

Obrig. 404

Obrig. 402

Rej. Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido

Rej. Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8

As validações D01a, D01b são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01.

Como a validação do Schema XML é realizada em toda mensagem de entrada, a existência de um erro em uma NF-e implica na rejeição de todo o lote.

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

DA. Autorização – Área de dados do lote de NF-e

A aplicação da SEFAZ deverá verificar se a empresa enviou um Lote solicitando a resposta síncrona, mas o Lote contém mais de uma NF-e. Caso a

SEFAZ Autorizadora não implemente o processamento síncrono poderá rejeitar os lotes que solicitam resposta síncrona.

#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

GAP03a-1 Solicitada resposta síncrona para Lote com mais de uma NF-e (indSinc=1)

GAP03a-2 Solicitada resposta síncrona para UF que não disponibiliza este atendimento

(indSinc=1)

Obrig. 764

Facul. 776

Rej. Rejeição: Solicitada resposta síncrona para Lote com mais de uma NF-e (indSinc=1)

Rej. Rejeição: Solicitada resposta síncrona para UF que não disponibiliza este

atendimento (indSinc=1)

DB. Extração dos eventos do lote e validação do Schema XML do evento

A aplicação deve extrair os eventos do lote para tratar individualmente os eventos, a princípio não existe necessidade de que todos os eventos sejam do

mesmo tipo.

A escolha do Schema XML aplicável para o evento é realizado com base no tipo do evento tpEvento combinado com a verEvento, assim, a aplicação deve

manter um controle dos tpEvento válidos e as verEvento em vigência e o respectivo Schema XML.

#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

Rej. Rejeição: O tpEvento informado inválido

Rej. Rejeição: O verEvento informado inválido

Rej. Rejeição: Evento não atende o Schema XML específico

D04

D05

D06

Verifica se o tpEvento é válido

Verifica se o verEvento é válido

Obrig. 491

Obrig. 492

Obrig. 493

Verifica se o detEvento atende o respectivo schema XML

4.1.4. Grupo E: Validação do Certificado Digital de Assinatura

#

E01

Regra de Validação

Certificado de Assinatura inválido:

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

Obrig. 290

Rej. Rejeição: Certificado Assinatura inválido

- Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado também pelo

Schema)

- Versão difere "3"

- Se informado o Basic Constraint deve sertrue (não pode ser Certificado de AC)

- KeyUsage não define "Assinatura Digital" e “Não Recusa”

E02

E03

Validade do Certificado (data início e data fim)

Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName OID=2.16.76.1.3.3) ou a

extensão de CPF (OtherName OID=2.16.76.1.3.1) (NT 2018.001)

Obrig. 291

Obrig. 292

Rej. Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade

Rej. Rejeição: Certificado de Assinatura sem CNPJ/CPF

E04

Verifica Cadeia de Certificação:

- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ

- Certificado de AC revogado

Obrig. 293

Rej. Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação

- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

#

E05

Regra de Validação

LCR do Certificado de Assinatura:

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

Obrig. 296

Rej. Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR

- Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint)

- Erro no acesso a LCR ou LCR inexistente

Certificado de Assinatura revogado

E06

E07

Obrig. 294

Obrig. 295

Rej. Rejeição: Certificado Assinatura revogado

Rej. Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil

Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil”

4.1.5. Grupo F: Validação da Assinatura Digital

#

F01

Regra de Validação

Assinatura difere do padrão do Sistema:

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

Obrig. 298

Rej. Rejeição: Assinatura difere do padrão do Sistema

- Não assinado o atributo "Id" (falta "Reference URI" na assinatura) (*validado

também pelo Schema)

- Faltam os "Transform Algorithm" previstos na assinatura ("C14N" e "Enveloped")

Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature

F02

F03

Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado

Se Certificado de Assinatura com CNPJ e CNPJ do Certificado difere do CNPJ da

SEFAZ para a UF:

Obrig. 297

Obrig. 213

Rej. Rejeição: Assinatura difere do calculado

Rej. Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital

- CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital (NT 2018.001)

F03A

Se Certificado de Assinatura com CPF:

- CPF do Emitente difere do CPF do Certificado Digital (NT 2018.001)

Obrig. 227

Rej. Rejeição: CPF do Emitente difere do CPF do Certificado Digital

4.2. Regras de Negócio específicas

4.2.1. Autorização de NF-e

Validações específicas do Erro! Fonte de referência não encontrada..

A. Dados da NF-e

Campo-Seq

A03-10

Modelo

55/65

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Obrig. 502

Descrição Erro

Rej. Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id não corresponde à

concatenação dos campos correspondentes

Campo Id inválido:

- Chave de Acesso do campo Id difere da concatenação dos campos

correspondentes.

Observação: No caso da Nota Fiscal Avulsa da Série 890-899, considerar o

CNPJ da SEFAZ para a UF correspondente. Nos demais casos, considerar o

CNPJ/CPF do emitente. (NT 2018.001)

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

B. Identificação da NF-e

Campo-Seq

B02-10

B02-20

Modelo

55/65

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

Código da UF do Emitente difere da UF do Web Service

Código da UF do Emitente difere da UF da primeira NF-e do Lote

Observação: Esta validação temsentido unicamente para a SEFAZ Virtual,

que deve evitar um Lote, com NF-e de diferentes UF.

Verificar formação do cNF:

Obrig. 226

Obrig. 476

Rej. Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora

Rej. Rejeição: Código da UF diverge da UF da primeira NF-e do Lote

B03-10

55/65

Obrig. 897

Rej. Rejeição: Código numérico em formato inválido.

cNF não pode ser igual a 00000000, 11111111, 22222222, 33333333,

44444444, 55555555, 66666666, 77777777, 88888888, 99999999, 12345678,

23456789, 34567890, 45678901, 56789012, 67890123, 78901234, 89012345,

90123456, 01234567.

cNF não pode ser igual a nNF (id: B08). (NT 2019.001 v1.00, v1.50)

NFC-e não é aceita pela UF do Emitente

B06-10

B06-20

B06-30

65

55/65

55

Obrig. 702

Obrig. 765

Facul. 450

Rej. Rejeição: NFC-e não é aceita pela UF do Emitente

Rej. Rejeição: Lote só poderá conter NF-e ou NFC-e

Rej. Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55

Lote de documentos enviados só poderá conter NF-e ou NFC-e

Se a SEFAZ optar por ambientes separados de autorização:

– NFC-e enviada para ambiente de autorização da NF-e

Se a SEFAZ optar por ambientes separados de autorização:

– NF-e enviada para ambiente de autorização da NFC-e

Data-Hora de Emissão posterior ao horário de recepção na SEFAZ.

Observação: Aceita uma tolerância de até 5 minutos, devido ao sincronismo

de horário do servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ.

B06-40

B09-10

65

Facul. 775

Obrig. 703

Rej. Rejeição: Modelo da NFC-e diferente de 65

55/65

Rej. Rejeição: Data-Hora de Emissão posterior ao horário de recebimento

B09-20

55

NF-e com Tipo de Emissão = 1-Normal (ou 6-SVC-AN, 7-SVC-RS)

(NT2012.003):

Obrig. 228

Rej. Rejeição: Data de Emissão muito atrasada

– Data de Emissão ocorrida há mais de 30 dias (ou outro limite definido

pela SEFAZ)

Exceção 1: A critério da UF,a rejeição acima pode ser efetuadapara qualquer

Tipo de Emissão.

Exceção 2: A critério da UF, pode ser aceita a NF-e com Data de Emissão

muito atrasada, desde que tenha sido emitida em contingência (tpEmis=2, 4,

5). Neste caso, a SEFAZ Autorizadora irá retornar cStat=”150- Autorizado Uso

da NF-e, autorização fora de prazo” (NT2012.003). (NT 2015.002)

B09-30

55

Data de Emissão anterior ao início da autorização de NF-e na UF.

Observação:O início da operação da NF-e ocorreu emdiferentes momentos,

conforme a UF (a primeira NF-e autorizada no País foi em 14/09/2006). (NT

2015.002)

Obrig. 315

Rej. Rejeição: Data de Emissão anterior ao início da autorização de Nota Fiscal na

UF

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

B09-40

65

NFC-e com Tipo de Emissão=1-Normal (ou 3-SCAN, ou 6-SVC-AN, 7-SVC-RS) e Obrig. 704

Data-Hora de Emissão com atraso superior a 5 minutos emrelação ao

horário de recepção na SEFAZ.

Rej. Rejeição: NFC-e com Data-Hora de emissão atrasada

Exceção 1: A critério da UF, a rejeição acima pode ser efetuadapara qualquer

Tipo de Emissão.

Exceção 2: A critério da UF, pode ser aceita a NFC-e com Data de Emissão

muito atrasada, desde que tenham sido emitida em contingência (tpEmis=4,

9). A NFC-e transmitida para a SEFAZ Autorizadora após o prazo de 24 horas

deveretornarcStat=”150- Autorizado Uso da NF-e, autorização fora de

prazo”.

Observação 1: A emissão da NFC-e deve ocorrer de forma on-line, real-time,

com uma tolerância de até 5 minutos, devido ao sincronismo de horário do

servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ Autorizadora. (NT 2015.002)

B09-50

65

Data de Emissão anterior ao início da autorização de NFC-e na UF.

Observação:O início da operação da NFC-e ocorreu emdiferentes momentos,

conforme a UF (a primeira NFC-e autorizada no País foi em 01/03/2013). (NT

2015.002)

Obrig. 315

Rej. Rejeição: Data de Emissão anterior ao início da autorização de Nota Fiscal na

UF

B10-10

B10-20

65

55

NFC-e com data de entrada/saída.

Se informado Data de Entrada / Saída (dhSaiEnt):

Obrig. 705

Facul. 504

Rej. Rejeição: NFC-e com data de entrada/saída

Rej. Rejeição: Data de Entrada/Saída posterior ao permitido

– Data Entrada / Saída posterior a 30 dias da Data de Autorização

Se informado Data de Entrada / Saída (dhSaiEnt):

– Data Entrada / Saída anterior a 30 dias da Data de Autorização

Observação: Para as SEFAZ que aceitam NF-e emitida em contingência a mais

de 30 dias, esta rejeição deveráconsiderar tpEmi=1, 3, 6, 7

Se informado Data de Entrada / Saída (tag:dhSaiEnt) para NF-e de Saída

(tag:tpNF=1):

B10-30

55

Facul. 505

Rej. Rejeição: Data de Entrada/Saída anterior ao permitido

Rej. Rejeição: Data de Saída menorque a Data de Emissão

B10-40

55

Facul. 506

– Data de Saída (dSaiEnt) menor que a Data de Emissão (dhEmi)

B11-10

B11a-10

B12-10

65

55/65

NFC-e para operação de entrada (tag:tpNF=0)

Obrig. 706

Obrig. 707

Obrig. 270

Rej. Rejeição: NFC-e para operação de entrada

Rej. Rejeição: NFC-e para operação interestadual ou com o exterior

Rej. Rejeição: Código Município do Fato Gerador de ICMS inexistente

NFC-e para operação interestadual ou com o exterior(tag:idDest<>1)

Código do Município do Fato Geradorde ICMS inexistente (Tabela

Municípios IBGE) (NT 2015.002)

B12-20

55/65

Código do Município do Fato Gerador(2 primeiras posições) difere do Código Obrig. 271

da UF do emitente

Rej. Rejeição: Código Município do Fato Gerador: difere da UF do emitente

B21-10

B21-20

B22-10

B22-20

65

55

65

NFC-e com tipo de impressão diferente de 4 e 5 (tag:tpImp<> 4 e 5)

NF-e com tipo de impressão 4 ou 5 (tag:tpImp= 4 ou 5)

NF-e com contingência off-line (tag:tpEmis=9)

NFC-e com contingência off-line para a UF (tag:tpEmis=9 e UF não aceita este Facul. 712

tipo de contingência)

Obrig. 709

Obrig. 710

Obrig. 711

Rej. Rejeição: NFC-e com formato de DANFE inválido

Rej. Rejeição: NF-e com formato de DANFE inválido

Rej. Rejeição: NF-e com contingência off-line

Rej. Rejeição: NFC-e com contingência off-line para a UF

B22-30

55/65

Na autorização pela SEFAZ:

– não aceitar o conteúdo tpEmis=3-SCAN (NT 2010/004), 6-SVC-AN ou 7-

Obrig. 570

Rej. Rejeição: Tipo de Emissão 3, 6 ou 7 só é válido nas contingências SCAN/SVC

SVC-RS

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

B22-34

65

Na autorização pela SEFAZ:

Facul. 714

Rej. Rejeição: NFC-e com contingência inválida (tpEmis=2, 4 (a critério da UF) ou

5)

– rejeitar a NFC-e com opção de contingência inválida (tag:tpEmis=2, 4, 5)

Observação: A contingência EPEC (tag:tpEmis=4) poderáser aceita, a critério

da UF. (NT 2015.002)

B22-60

55/65

Na autorização pela SVC:

– não aceitar o conteúdo da tag tpEmis diferente de 6 para a SVC-AN ou 7

para a SVC-RS

Obrig. 713

Rej. Rejeição: Tipo de Emissão diferente de 6 ou 7 para contingência da SVC

acessada

B22-70

B23-10

65

Na autorização pela SVC:

– não aceitar autorização de NFC-e

Chave de Acesso obtida pela concatenação dos campos correspondentes

com dígito verificador (DV) inválido

Obrig. 783

Obrig. 253

Rej. Rejeição: NFC-e não é autorizada pela SVC

55/65

Rej. Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválida

B24-10

B25-20

B25-30

55/65

65

55

Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service

NFC-e com finalidade diferente de normal (tag:finNFe <> 1)

Se NF-e complementar (tag:finNFe=2):

Obrig. 252

Obrig. 715

Obrig. 254

Rej. Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento

Rej. Rejeição: NFC-e com finalidade inválida

Rej. Rejeição: NF-e complementar não possui NF referenciada

– Não informado NF referenciada(NF-e, NFC-e, NF modelo 1)

B25-40

B25-50

55

Se NF-e complementar (tag:finNFe=2):

– NF referenciada com mais de uma ocorrência (NF-e, NFC-e, NF modelo 1)

Se NF-e complementar (tag:finNFe=2):

– CNPJ/CPF emitente da NF Referenciadadifere do CNPJ/CPF emitente

desta NF-e (NF-e, NFC-e, NF modelo 1) (NT 2018.001)

Se NF-e complementar (tag:finNFe=2):

– UF da NF-e referenciada diferente da UF do emitente (NF-e, NFC-e, NF

modelo 1) (NT 2013/003)

Se NF-e de devolução de mercadoria (tag:finNFe=4):

– Não informado documento fiscal referenciado (NF-e, NFC-e, NF modelo 1,

NF Produtor, ECF)

Obrig. 255

Obrig. 269

Rej. Rejeição: NF-e complementar possui mais de uma NF referenciada

Rej. Rejeição: CNPJ/CPF Emitente da NF Complementar difere do CNPJ/CPF da

NF Referenciada

B25-60

B25-70

55

Facul. 678

Obrig. 321

Rej. Rejeição: NF referenciada com UF diferente da NF-e complementar

Rej. Rejeição: NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal

referenciado

Observação: não aplicar esta regra para os CFOP 1.201, 1.202, 1.410, 1.411,

5,921 e 6,921 (NT 2013/005 v 1.20)

B25a-10

B25b-10

B25b-20

B25b-30

65

55

65

NFC-e para operação não destinada a Consumidor Final (tag:indFinal=0)

NF-e com indicativo de NFC-e com entregaa domicílio (tag:indPres=4)

NFC-e em uma operação não presencial (tag:indPres<>1e 4)

NFC-e com operação de entregaa domicílio, não permitida para a UF

(parametrizável).

Obrig. 716

Obrig. 794

Obrig. 717

Obrig. 785

Rej. Rejeição: NFC-e em operação não destinada a consumidor final

Rej. Rejeição: NF-e com indicativo de NFC-e com entregaa domicílio

Rej. Rejeição: NFC-e em operação não presencial

Rej. Rejeição: NFC-e com entregaa domicílio não permitida pela UF

B25b-40

55

NF-e com indicativo de Operação presencial, fora do estabelecimento

(tag:indPres=5) e não informada campos refNFe (id:BA02) ou refNF (id:BA03)

(NT 2016.002)

Obrig. 864

Rej. Rejeição: NF-e com indicativo de Operação presencial, fora do

estabelecimento e não informada NF referenciada

B25c-10

55/65

Se Informado indicativo de presença, tag: indPres, IGUALa 2, 3, 4 ou 9

- Obrigatório o preenchimento do campo Indicativo do Intermediador (tag:

indIntermed)

Obrig. 434

Rej. Rejeição: NF-e sem indicativo do intermediador (Incluída na NT 2020.006)

Observação: Regra de validação valida a partir de 01/02/2021 para

homologação e 01/09/2021 para produção

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

B25c-20

55/65

Se Informado indicativo de presença, tag: indPres, DIFERENTE de 2, 3, 4 ou 9

- Proibido o preenchimento do campo Indicativo do Intermediador (tag:

indIntermed)

Obrig. 435

Rej. Rejeição: NF-e não pode ter o indicativo do intermediador (Incluída na NT

2020.006)

B26-10

B26-20

B26-30

55/65

Se Processo de Emissão pelo Contribuinte (procEmi<>1 e 2):

– Série da NF-e difere da faixa de 0-889 ou 920-969 (NT 2018.001)

Se Processo de Emissão pelo Fisco (procEmi=1 ou 2):

- Série difere da faixa 890-919 (NF Avulsa) (NT 2018.001)

Se Processo de Emissão pelo Fisco (procEmi=1 ou 2):

- Tipo de Emissão difere de 1-Emissão Normal ou Emissão na SVC

(tpEmis<>1, 6 e 7) (NT 2018.001/ NT 2015.002)

Obrig. 244

Obrig. 451

Obrig. 370

Rej. Rejeição: Processo de Emissão pelo Contribuinte incompatível com a Série

da NF

Rej. Rejeição: Processo de Emissão pelo Fisco incompatível com a Série da NF

Rej. Rejeição: Processo de emissão pelo Fisco com Tipo de Emissão inválido

B26-40

B28-10

B28-20

55/65

Se Processo de Emissão pelo Fisco (procEmi=1 ou 2):

- Certificado de Transmissão sem o CNPJ da SEFAZ para a UF (NT 2018.001)

Se emissão normal (tpEmis = 1-Normal):

– dhCont e xJustnão devemserinformados

Se emissão em contingência utilizando DPEC, formulário de segurança ou

contingência off-line (tpEmis = 2, 4, 5 ou 9):

Obrig. 571

Obrig. 556

Obrig. 557

Rej. Rejeição: Processo de emissão pelo Fisco com Certificado de Transmissão

incompatível

Rej. Rejeição: Justificativa de entrada em contingência não deve ser informada

para tipo de emissão normal

Rej. Rejeição: A Justificativa de entrada em contingência deve ser informada

– dhCont e xJustdevemser informados

B28-30

55/65

Data de entrada em contingência não deve ser maior que a data de recepção Facul. 558

da NF-e (NT 2010/004).

Rej. Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento

Observação 1: Não considerar a Hora no caso da NF-e com versão inferior a

versão 3.0.

Observação 2: Aceita uma tolerância de até 5 minutos, devido ao

sincronismo de horário do servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ.

B28-40

55/65

Data de entrada em contingência deve ser menor ou igual à data de emissão

– 30 dias (NT 2010/004)

Facul. 569

Rej. Rejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada

Observação: Não considerar a Hora no caso da NF-e com versão inferior a

versão 3.0

BA. Documento Fiscal Referenciado

Campo-Seq

BA01-10

BA02-10

Modelo

65

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

NFC-e não pode referenciar outros documentos (tag:NFref)

Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):

- Dígito Verificador da Chave de Acesso inválido (NT 2015.002)

Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):

- Chave de Acesso referenciada com UF inválida (NT 2015.002)

Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):

- Chave de Acesso referenciada com Ano Emissão < 06 ou > que o Ano

corrente (NT 2015.002)

Obrig. 708

Facul. 547

Rej. Rejeição: NFC-e não pode referenciar documento fiscal

Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Dígito Verificador

inválido[nOcor:nnn]

55

BA02-14

BA02-20

55

Facul. 522

Facul. 524

Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn]

Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]

BA02-24

55

Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):

- Chave de Acesso referenciada com Mês Emissão < 01 ou > 12 NT 2015.002)

Facul. 524

Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

BA02-30

Modelo

Regra de Validação

Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):

- Série = [0-909] e CNPJ zerado ou dígito inválido, ou

- Série = [910-969] e CPF zerado ou dígito inválido (NT 2018.001)

Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):

- Modelo da NF-e referenciada diferente de 55/65/59 (NT 2013/003) (NT

2015.002)

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

55

Facul. 552

Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ/CPF inválido[nOcor:nnn]

BA02-34

55

Facul. 679

Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn]

BA02-40

BA02-44

55

Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):

- Chave de Acesso referenciada com Número zerado (NT 2015.002)

Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):

- Verificar duplicidade da NF-e referenciada (duplicidade da tag refNFe) (NT

2013/003) (NT 2015.002)

Facul. 683

Facul. 680

Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn]

Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada emduplicidade na NF-e [nOcor:nnn]

BA02-50

BA03-10

BA05-10

55

Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):

- Nota Fiscal referenciadacom a mesmaChave de Acesso da Nota Fiscal atual

(NT 2015.002)

Se informada NF Modelo 1 ou NF Modelo 2 referenciada (tag:refNF):

- Verificar duplicidade de Nota Fiscal Modelo 1 ou 2 referenciada (mesmo

CNPJ, Modelo, Série, Número) (NT2016.002)

Se informada NF Modelo 1 referenciada (tag:refNF):

- NF modelo 1 referenciada emitida há mais de 20 anos da data atual ou com

data de emissão superior ao Ano-Mês atual (NT 2015.002)

Se informada NF Modelo 1 referenciada (tag:refNF):

- CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido

Se informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP):

- Verificar duplicidade de Nota Fiscal de Produtor referenciada (mesmaIE,

Modelo, Série, Número) (NT 2013/003) (NT 2015.002)

Contranota de Produtor semNota Fiscal referenciada:

- não informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP);

- e não informada Nota Fiscal referenciada (tag:refNFe).

Obrig. 316

Facul. 681

Facul. 317

Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com a mesma Chave de Acesso da

Nota Fiscal atual [nOcor:nnn]

Rej. Rejeição: Duplicidade de NF Modelo 1 referenciada (CNPJ, Modelo, Série e

Número) [nOcor: nnn]

Rej. Rejeição: NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida

[nOcor:nnn]

BA06-10

BA10-10

55

Facul. 548

Facul. 682

Rej. Rejeição: NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida

[nOcor:nnn]

Rej. Rejeição: Duplicidade de NF de Produtor referenciada (IE, Modelo, Série e

Número) [nOcor: 999]

BA10-20

BA10-30

55

Facul. 318

Rej. Rejeição: Contranota de Produtor sem Nota Fiscal referenciada

Observação 1: A Contranota de Produtor é identificada como uma Nota Fiscal

de entrada (tag:tpNF=0) e remetente da mesma UF com IE de Produtor

Rural.

Observação 2: A utilização e controle da Contranota de Produtor é opcional,

a critério da UF.

Contranota de Produtor não pode referenciar somente Nota Fiscal de

entrada:

Facul. 319

Rej. Rejeição: Contranota de Produtor não pode referenciar somente Nota Fiscal

de entrada

- não informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP);

- e não informada Nota Fiscal referenciada(tag:refNFe) de saída

(tag:tpNF=1).

Observação 1: Identificação de Contranota de Produtor conforme

observação da validação anterior.

Observação 2: A utilização e controle da Contranota de Produtor é opcional,

a critério da UF. (NT 2015.002)

Página 79 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

BA10-40

55

Contranota de Produtor referenciasomente Nota Fiscal de outro emitente.

Facul. 320

Rej. Rejeição: Contranota de Produtor referencia somente NF de outro emitente

Não existe nenhuma das ocorrências abaixo:

- IE da NF de Produtor referenciada (tag: refNFP/IE) idêntica à IE do Emitente

(tag: emit/IE) ou do Remetente (tag: dest/IE);

- IE do emitente da NF referenciada (tag: emit/IE) idêntica à IE do Emitente

(tag: emit/IE) ou do Remetente (tag: dest/IE).

Observação 1: Identificação de Contranota de Produtor conforme

Observação 1 da regra BA10-20.

Observação 2: A utilização e controle da Contranota de Produtor é opcional,

a critério da UF.

Observação 3: A critério da UF, a validação da IE do emitente da NF

referenciada (tag: emit/IE) pode ser substituída por:

o CNPJ-8 do emitente da NF referenciada (tag:emit/CNPJ) idêntico ao

CNPJ-8 do Emitente (tag: emit/CNPJ) ou do Remetente (tag: dest/CNPJ)

(NT 2019.001 v1.00).

BA10-50

BA12-10

55

Contranota de Produtor só pode referenciar NF-e (tag: refNFe) ou NF de

Produtor Modelo 4 (tag: refNFP):

Facul. 922

Facul. 322

Rej. Rejeição: Contranota de Produtor só pode referenciar NF-e ou NF de

Produtor Modelo 4

Observação 1: Identificação de Contranota de Produtor conforme

Observação 1 da regra BA10-20.

Observação 2: Regra opcional, a critério da UF. (NT 2019.001 v1.00)

Se informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP):

- NF de produtor referenciada emitida a mais de 20 anos da data atual ou

com data de emissão superior ao Ano-Mês atual (NT2015.002)

Se informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP):

- CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido

Se informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP):

- CPF com zeros, nulo, 111..., 222, ..., ou DV inválido (NT 2012/003)

Se informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP):

- IE com zeros, nulo ou DV inválido para a UF.

Se informado CT-e Referenciado (tag:refCTe):

- Chave de Acesso referenciada com Dígito Verificador inválido (NT 2015.002)

Se informado CT-e Referenciado (tag:refCTe):

- Chave de Acesso referenciada com UF inválida (NT 2015.002)

Se informado CT-e Referenciado (tag:refCTe):

Rej. Rejeição: NF de produtor referenciada com data de emissão inválida

[nOcor:nnn]

BA13-10

BA14-10

BA15-10

BA19-10

BA19-14

BA19-20

55

Facul. 549

Facul. 550

Facul. 551

Facul. 547

Facul. 522

Facul. 524

Rej. Rejeição: CNPJ da NF referenciada de produtor inválido [nOcor: 999]

Rej. Rejeição: CPF da NF referenciada de produtor inválido.

Rej. Rejeição: IE da NF referenciada de produtor inválido.

Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Dígito Verificador

inválido[nOcor:nnn]

Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn]

Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]

- Chave de Acesso referenciada com Ano Emissão < 06 ou > que o Ano

corrente (NT 2015.002)

BA19-24

BA19-30

55

Se informado CT-e Referenciado (tag:refCTe):

- Chave de Acesso referenciada com Mês Emissão < 01 ou > 12 (NT 2015.002)

Se informado CT-e Referenciado (tag:refCTe):

- Chave de Acesso referenciada com CNPJ zerado ou CNPJ com DV inválido

(NT 2015.002)

Facul. 524

Facul. 552

Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido [nOcor: 999]

Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ inválido[nOcor:nnn]

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

BA19-34

Modelo

Regra de Validação

Se informado CT-e Referenciado (tag:refCTe):

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

55

Facul. 679

Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn]

- Chave de Acesso referenciada com Modelo diferente de 57 (NT 2013/003)

(NT 2015.002)

BA19-40

BA19-44

55

Se informado CT-e Referenciado (tag:refCTe):

- Chave de Acesso referenciada com Número zerado (NT 2015.002)

Se informado CT-e Referenciado (tag:refCTe):

Facul. 683

Facul. 680

Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn]

Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn]

- Chave de Acesso referenciada emduplicidade na NF-e (duplicidade da tag

refCTe) (NT 2013/003) (NT 2015.002)

BA20-10

BA20-20

BA20-30

55

Se informado Cupom Fiscal referenciado (tag:refECF):

- Verificar duplicidade de Cupom Fiscal referenciado (mesmo Modelo,

Número de Ordem e COO) (NT 2013/003)

Informado Cupom Fiscal referenciado (tag: refECF) ou informado NF modelo

1 ou 2 referenciada (tag: refNF) em NF-e de operação interestadual ou com o

exterior (tag: idDest<>1) (NT 2019.001 v1.00)

Facul. 684

Facul. 923

Facul. 924

Rej. Rejeição: Duplicidade de Cupom Fiscal referenciado (Modelo, Número de

Ordem e COO) [nOcor: 999]

Rej. Rejeição: Referenciado documento de operação interna emoperação

interestadual ou com o exterior

55/65

Informado Cupom Fiscal referenciado (tag: refECF) em UF que não permite

essa referência.

Rej. Rejeição: Informado Cupom Fiscal referenciado

Observação: Regra de validação opcional, a critério da UF. (NT 2019.001

v1.00, v.150)

C. Identificação do Emitente

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

C02-10

55/65

Se informado CNPJ do emitente:

– CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido

Obrig. 207

Rej. Rejeição: CNPJ do emitente inválido

C02-20

55/65

Se informado CNPJ do emitente:

– CNPJ Base do Emitente difere do CNPJ Base da primeira NF-e do Lote

recebido (NT 2018.001)

Facul. 560

Rej. Rejeição: CNPJ base/CPF do emitente difere do CNPJ base/CPF da primeira

NF-e do lote recebido

C02-30

C02a-04

C02a-08

55/65

65

Se informado CNPJ do Emitente:

- Série difere da faixa para emitente CNPJ: faixa 000-909 (NT 2018.001)

Se informado CPF do emitente:

– Se NFC-e (modelo 65) (NT 2015.002)

Se informado CPF do emitente:

Obrig. 503

Obrig. 337

Obrig. 652

Rej. Rejeição: CNPJ do emitente com Série incompatível

Rej. Rejeição: NFC-e para emitente pessoafísica

Rej. Rejeição: NF-e para emitente pessoafísica

55

– Se NF-e (modelo 55)

Observação: Regra de validação opcional a critério da UF. (NT2018.001)

C02a-10

C02a-14

55

Se informado CPF do emitente:

– Série difere da faixa para emitente CPF: 890-899 e 910-969 (NT 2018.001

/ NT 2015.002)

Obrig. 495

Obrig. 407

Rej. Rejeição: CPF do Emitente com Série incompatível

Se informado CPF do Emitente:

Rej. Rejeição: CPF do Emitente somente no serviço de Nota Fiscal Avulsa no site

do Fisco

– Série difere da faixa para emitente CPF: 890-899 e 910-919

Observação: Regra de validação opcional a critério da UF. Permite a emissão

de NF-e por pessoa física, somente no serviço de Nota Fiscal Avulsa no site

da UF. (NT 2018.001)

Página 81 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

C02a-20

Modelo

Regra de Validação

Se informado CPF do emitente:

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

55

Obrig. 401

Rej. Rejeição: CPF do emitente inválido

– CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou DV inválido (NT 2012/003) (NT

2015.002)

C02a-30

55

Se informado CPF do emitente:

– CPF do Emitente difere do CPF da primeira NF-e do Lote recebido (NT

Facul. 560

Rej. Rejeição: CNPJ Base/CPF do emitente difere do CNPJ Base/CPF da primeira

NF-e do lote recebido

2018.001)

C10-10

C10-20

55/65

Código do Município do Emitente inexistente (Tabela Municípios IBGE) (NT

2015.002)

Código do Município do Emitente (2 primeiras posições) difere do Código da

UF do emitente

Obrig. 272

Obrig. 273

Rej. Rejeição: Código Município do Emitente inexistente

Rej. Rejeição: Código Município do Emitente: difere da UF do emitente

C12-10

C17-10

C17-20

55/65

Sigla da UF do Emitente difere da UF do Web Service

IE Emitente com zeros ou nulo

Se IE diferente de “ISENTO”, validar a Inscrição Estadual:

- IE Emitente inválida para a UF: erro no tamanho, na composição da IE, ou

no dígito verificador (*2) (NT 2018.001)

Obrig. 247

Obrig. 229

Obrig. 209

Rej. Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora

Rej. Rejeição: IE do emitente não informada

Rej. Rejeição: IE do emitente inválida

C17-30

55/65

Se IE informada com “ISENTO”:

Obrig. 554

Rej. Rejeição: IE do Emitente informada como ISENTO indevidamente

- Se modelo = 65 ou Série difere da faixa 890-919 (NT 2018.001)

NFC-e não deve informar IE de Substituto Tributário (tag:emit/IEST)

Se informada a IE do Substituto Tributário para uma operação com Exterior

ou Operação Interna(tag:idDest=1 ou 3)

C18-10

C18-14

65

55

Obrig. 718

Obrig. 347

Rej. Rejeição: NFC-e não deve informar IE de Substituto Tributário

Rej. Rejeição: Informada IE do substituto tributário em operação que não é

interestadual

Exceção: A critério da UF, poderá ser aceita a informação da IE-ST em

operação interna. (NT 2015.002)

C18-20

C18-30

55

Se informada operação de Faturamento Direto para veículos novos (id:J02,

tag:tpOp = 2):

– UF do Local de Entrega (id:G09) não informada

Observação: A UF é necessária na validação da IEST nestas operações. Vide

Convênio ICMS 51/00.

Se informada a IE do Substituto Tributário:

– IEST inválida para a UF: erro no tamanho, na composição da IE, ou no

dígito verificador (*2)

Obrig. 478

Obrig. 211

Rej. Rejeição: Local da entrega não informado para faturamento direto de

veículos novos

Rej. Rejeição: IE do substituto inválida

UF a ser utilizada na validação:

– UF do Local de Entrega para operação de Faturamento Direto de

veículos novos (id:G09, caso tpOP, id:J02 = 2);

– UF do destinatário (UF, campo E12) nos demais casos. (NT 2015.002)

Se informada a IE do Substituto Tributário:

- IEST idêntica à IE do emitente ou do destinatário (NT 2015.002)

Regime Tributário SN, com excesso de sublimite não é permitido para

Emitentes desta UF (id:CRT=2).

C18-40

C21-10

55

Obrig. 363

Facul. 812

Rej. Rejeição: IE do substituto tributário idêntica à IE do emitente ou do

destinatário

Rej. Rejeição: Regime Tributário SN, com excesso de sublimite não é permitido

para Emitentes destaUF

55/65

Nota: Regra de validação opcional, a critério da UF. (NT 2015.002)

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

D. Identificação do Fisco Emitente (NF-e Avulsa)

Campo-Seq

D01-10

D01-20

Modelo

55/65

Regra de Validação

Informado grupo “avulsa” pela empresa(tag:procEmi<>1 e 2).

Não informado grupo "avulsa" na emissão de Nota Fiscal pelo Fisco

(tag:procEmi=1 ou 2)

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

Obrig. 403

Obrig. 369

Rej. Rejeição: O grupo de informações da NF-e avulsa é de uso exclusivo do Fisco

Rej. Rejeição: Não informado o grupo avulsa na emissão pelo Fisco

E. Identificação do Destinatário

Campo-Seq

E01-10

E01-20

Modelo

55

Regra de Validação

NF-e sem a identificação do destinatário (tag:infNFe/dest)

NFC-e com entregaa domicílio (indPres=4) sem identificação do destinatário

(tag:infNFe/dest)

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

Obrig. 719

Rej. Rejeição: NF-e sem a identificação do destinatário

65

Obrig. 787

Rej. Rejeição: NFC-e de entregaa domicílio sem a identificação do destinatário

E02-10

E02-20

E03-10

55/65

65

Se informado CNPJ:

– CNPJ com zeros ou dígito de controle inválido

Se informado CNPJ:

- CNPJ do destinatário = CNPJ do Emitente (NT 2015.002)

Obrig. 208

Obrig. 220

Obrig. 237

Rej. Rejeição: CNPJ do destinatário inválido

Rej. Rejeição: Destinatário com identificação igual à identificação do emitente

Rej. Rejeição: CPF do destinatário inválido

55/65

Se informado CPF:

– CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ... ou dígito de controle inválido (NT

2013/003)

E03a-10

E03a-20

55

Se Operação com Exterior (tag:idDest = 3):

– Deve ser informada tag idEstrangeiro (conteúdo da tag pode ser nulo)

Se não é operação com Exterior (tag:idDest<>3):

– Informado “idEstrangeiro”, e operação não é com consumidor

final(tag:indFinal<> 1) (NT 2015.002)

Obrig. 720

Obrig. 721

Rej. Rejeição: Na operação com Exterior deve ser informada tag idEstrangeiro

Rej. Rejeição: Informado idEstrangeiro e Operação não é com consumidor final.

E03a-30

E03a-60

55/65

Se informado “idEstrangeiro” não pode ser informada “IE” do destinatário

(tag: dest/IE). (NT 2019.001 v1.00)

Se informado “idEstrangeiro”, campo deve conter somente algarismos, letras Obrig. 372

(maiúsculas e minúsculas) e/ou os caracteres do conjunto que segue:[:.+-

/()](NT2015.002)

Obrig. 925

Rej. Rejeição: NF-e com identificação de estrangeiro e inscrição estadual

informada para destinatário

Rej. Rejeição: Destinatário com identificação de estrangeiro com caracteres

inválidos

E04-10

E04-20

55

55/65

NF-e sem o nome do destinatário (tag:dest/xNome)

Se tag:tpAmb (id:B24) = 2:

o xNome (E04) deve serinformado com a literal “NF-E EMITIDA EM

AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL”

(NT 2011/002)

Obrig. 724

Obrig. 598

Rej. Rejeição: NF-e sem o nome do destinatário

Rej. Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com Razão Social do

destinatário diferente de NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO -

SEM VALOR FISCAL

E05-10

E05-20

55

65

NF-e sem a informação de endereço do destinatário (tag:dest/enderDest)

NFC-e com entregaa domicílio (indPres=4) sem o endereço do destinatário

(tag:dest/enderDest)

Obrig. 726

Obrig. 788

Rej. Rejeição: NF-e sem a informação de endereço do destinatário

Rej. Rejeição: NFC-e de entregaa domicílio sem o endereço do destinatário

E10-10

55/65

Se endereço destinatário não é no Exterior (dest/UF <> “EX"):

– Código Município do destinatário inexistente (Tabela Municípios IBGE)

(NT 2015.002)

Obrig. 274

Rej. Rejeição: Código Município do Destinatário inexistente

Página 83 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

E10-20

55/65

Se endereço destinatário não é no Exterior (dest/UF <> “EX"):

– Código Município do destinatário (2 primeiras posições) difere do Código

da UF do destinatário

Obrig. 275

Rej. Rejeição: Código Município do Destinatário: difere da UF do Destinatário

E10-30

E12-10

E12-30

55

Se endereço destinatário é no Exterior (dest/UF = “EX"):

– Código Município do destinatário difere de “9999999”

Se endereço destinatário é no Exterior (dest/UF = “EX"):

– UF de destino diferente de “EX”

Se Nota Fiscal é de Saída (tpNF=1) e operação é Interestadual (tag:idDest =

2):

Obrig. 509

Obrig. 727

Obrig. 772

Rej. Rejeição: Informado código de município diferente de “9999999” para

operação com o exterior

Rej. Rejeição: Operação com Exterior e UF diferente de EX

Rej. Rejeição: Operação Interestadual e UF de destino igual à UF de origem

– UF do destinatário (tag: enderDest/UF) igual à UF do emitente (tag:

enderEmit/UF) e CNPJ emissor diferente do CNPJ destinatário (NT 2013/005).

Observação: Não rejeitar se existir algum item com a tag UFCons (id:L120)

diversa da UF do emitente.

Exceção 1: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de

entrega (tag: entrega/UF) diferente da UF do emitente (tag: enderEmit/UF) e

não informada UF do local de retirada (tag: retirada/UF);

Exceção 2: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de

retirada (tag: retirada/UF) diferente da UF do destinatário (tag:

enderDest/UF) e não informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF);

Exceção 3: A regra de validação não se aplica se informadas UF do local de

entrega (tag: entrega/UF) e UF do local de retirada (tag: retirada/UF)

diferentes entre si; (NT 2015.003)

E12-40

55

Se Nota Fiscal é de Saída (tpNF=1), operação é Interna no Estado

(tag:idDest = 1) e operação não é com Consumidor final:

– UF do destinatário (tag: enderDest/UF) difere daUF do emitente (tag:

enderEmit/UF). (NT 2015.003)

Obrig. 773

Rej. Rejeição: Operação Interna e UF de destino difere da UF de origem

Exceção 1: Se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com a mesma UF do

emitente não se aplica esta regra (NT2013/005)

Exceção 2: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de

entrega (tag: entrega/UF) igual à UF do emitente (tag: enderEmit/UF) e não

informada UF do local de retirada (tag: retirada/UF);

Exceção 3: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de

retirada (tag: retirada/UF) igual à UF do destinatário (tag: enderDest/UF) e

não informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF);

Exceção 4: A regra de validação não se aplica se informadas UF do local de

entrega (tag: entrega/UF) e UF do local de retirada (tag: retirada/UF) iguais

entre si;

Página 84 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

E12-50

55

Se Nota Fiscal é de Entrada (tpNF=0) e operação é Interestadual

(tag:idDest = 2):

Obrig. 772

Rej. Rejeição: Operação Interestadual e UF de destino igual

à UF de origem

– UF do destinatário (tag: enderDest/UF) igual à UF do emitente (tag:

enderEmit/UF) e CNPJ emissor diferente do CNPJ destinatário.

Observação: Não rejeitar se existir algum item com a tag UFCons (id:L120)

diversa da UF do emitente.

Exceção 1: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de

entrega (tag: entrega/UF) diferente da UF do destinatário (tag:

enderDest/UF) e não informada UF do local de retirada (tag: retirada/UF);

Exceção 2: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de

retirada (tag: retirada/UF) diferente da UF do emitente (tag: enderEmit/UF) e

não informada UF do local de entrega (tag:

entrega/UF);

Exceção 3: A regra de validação não se aplica se informadas UF do

local de entrega (tag: entrega/UF) e UF do local de retirada (tag: retirada/UF)

diferentes entre si; (NT 2015.003)

E12-60

55

Se Nota Fiscal é de Entrada (tpNF=0), operação é Interna no Estado

(tag:idDest = 1) e operação não é com Consumidor final:

– UF do destinatário (tag: enderDest/UF) difere daUF do emitente

(tag: enderEmit/UF).

Obrig. 773

Rej. Rejeição: Operação Interna e UF de destino difere da UF de origem

Exceção 1: Se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com a mesma UF do

emitente não se aplica esta regra;

Exceção 2: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de

entrega (tag: entrega/UF) igual à UF do destinatário (tag: enderDest/UF) e

não informada UF do local de retirada (tag: retirada/UF);

Exceção 3: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de

retirada (tag: retirada/UF) igual à UF do emitente (tag: enderEmit/UF) e não

informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF);

Exceção 4: A regra de validação não se aplica se informadas UF do local de

entrega (tag: entrega/UF) e UF do local de retirada (tag: retirada/UF) iguais

entre si; (NT 2015.003)

E14-04

55/65

Se informado Código País do destinatário (tag: enderDest/cPais):

- Código do País inexistente (Tabela do BACEN, vide tabela de apoio

publicada no Portal da NF-e).

Obrig. 377

Rej. Rejeição: Código de País do destinatário inexistente

Observação: O Código do País informado na NF-e pode conter ou não zeros

não significativos. (NT 2015.002)

E14-10

E14-20

55

Se operação com Exterior (tag:idDest=3):

Facul. 510

Facul. 511

Rej. Rejeição: Operação com Exterior e Código País destinatário é 1058 (Brasil)

– Código País do destinatário = 1058 (Brasil), ou não informado

Se não é operação com Exterior (tag:idDest<>3) e informado Código País do

destinatário:

ou não informado

55/65

Rej. Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere

de 1058 (Brasil)

– Código País do destinatário difere de 1058 (Brasil)

Exceção: Se idEstrangeiro <> nulo é permitido cPais <> 1058. (NT 2015.002)

Se endereço do destinatário é no Exterior (dest/UF = “EX"): - Código do país

“cPais” (id: E14) não pode ser 1058 (Brasil). (NT 2019.001 v1.00)

E14-30

55/65

Obrig. 926

Rej

Rejeição: Operação com Exterior e país de destino igual a Brasil.

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

E16a-10

65

NFC-e com indicação de IE do destinatário diferente de "Não Contribuinte"

(tag:indIEDest <> 9)

Obrig. 789

Rej. Rejeição: NFC-e para destinatário contribuinte de ICMS

E16a-20

E16a-30

55

Se operação com Exterior (tag:idDest=3):

– Indicação de IE Destinatário diferente "Não Contribuinte" (tag:indIEDest

<> 9) (NT 2015.003)

Informado destinatário como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual

(indIEDest=2-ISENTO) em UF que não permite esta situação nas operações

interestaduais (idDest=2), conforme abaixo:

Obrig. 790

Rej. Rejeição: Operação com Exterior para destinatário Contribuinte de ICMS

Obrig. 805

Rej. Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de

Inscrição Estadual

- AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, RN, SE, SP

Exceção 1: Esta regra de validação não se aplica quando houver destaque do

ICMS-ST (campo vICMSST) em pelo menos um item da NF-e

Exceção 2: Esta regra de validação não se aplica quando houver informação

do ICMS-ST retido anteriormente (campo vICMSSTRet) em pelo menos um

item da NF-e

Exceção 3: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal

com data de emissão anterior a 01/07/2016

Exceção 4: Esta regra de validação não se aplica nas operações isentas

(CST=40-Isenta ou CSOSN=103-Isento), imunes ou não tributadas (CST=41-

Não tributada, ou CSOSN=300-Imune, ou CSOSN=400-Não tributada pelo

Simples Nacional)

E16a-35

55

Informado destinatário como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual

(indIEDest=2-ISENTO) em UF que não permite esta situação nas operações

internas (idDest=1)

Facul. 805

Rej. Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de

Inscrição Estadual

Exceção 1: Esta regra de validação não se aplica quando houver destaque do

ICMS-ST (campo vICMSST) em pelo menos um item da NF-e.

Exceção 2: Esta regra de validação não se aplica quando houver informação

do ICMS-ST retido anteriormente (campo vICMSSTRet) em pelo menos um

item da NF-e.

Exceção 3: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal

com data de emissão anterior a 01/07/2016.

Exceção 4: Esta regra de validação não se aplica nas operações isentas

(CST=40-Isenta ou CSOSN=103-Isento), imunes ou não tributadas (CST=41-

Não tributada, ou CSOSN=300-Imune, ou CSOSN=400-Não tributada pelo

Simples Nacional) (NT 2015.003)

E16a-40

55

Informado indicador de IE do Destinatário não-contribuinte (tag:

indIEDest=9) e não é operação com consumidor final (tag: indFinal<>1) em

operação de saída (tag: tpNF=1) que não é com exterior (tag:idDest<>3). (NT

2019.001 v1.00)

Obrig. 696

Rej. Rejeição: Operação com não contribuinte deve indicar operação com

consumidor final

E17-10

E17-20

E17-30

65

55

Se operação com Exterior (tag:idDest=3):

NFC-e com tag IE do Destinatário (tag:dest/IE)

NF-e com indicação de Destinatário Contribuinte do ICMS

(tag:dest/indIEDest=1), seminformar a IE (tag:dest/IE)

NF-e com indicação de Destinatário Contribuinte Isento de IE

(tag:dest/indIEDest=2), mas com informação da IE (tag:dest/IE)

Obrig. 729

Obrig. 728

Obrig. 791

Rej. Rejeição: NFC-e com informação da IE do destinatário

Rej. Rejeição: NF-e sem informação da IE do destinatário

Rej. Rejeição: NF-e com indicação de destinatário isento de IE, com a informação

da IE do destinatário

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

E17-40

Modelo

Regra de Validação

Se informada a IE do Destinatário:

– Não informar a IE do Destinatário se endereço do Destinatário no Exterior

(tag:dest/enderDest/UF=”EX”)

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

55

Obrig. 792

Rej. Rejeição: Informada a IE do destinatário para operação com destinatário no

Exterior

E17-50

55

Se informada a IE do Destinatário:

– IE inválida para a UF:erro no tamanho, na composição da IE, ou no dígito

Obrig. 210

Rej. Rejeição: IE do destinatário inválida

verificador (*2)

E18-10

E18-20

65

55

NFC-e com Inscrição da Suframa (tag:dest/ISUF)

Se Inscrição SUFRAMA informada:

– Inscrição com dígito verificador inválido

Obrig. 730

Obrig. 235

Rej. Rejeição: NFC-e com Inscrição Suframa

Rej. Rejeição: Inscrição SUFRAMA inválida

E18-30

55

Se Inscrição SUFRAMA informada:

Obrig. 251

Rej. Rejeição: UF/Município destinatário não pertence a SUFRAMA

– UF destinatário difere de AC-Acre, ou AM-Amazonas, ou RO-Rondônia, ou

RR-Roraima, ou AP-Amapá (só para municípios 1600303-Macapá e 1600600-

Santana)

F. Local da Retirada

Campo-Seq

F02-10

Modelo

55/65

Regra de Validação

Se informado Local de Retirada com CNPJ:

– CNPJ com zeros ou dígito inválido

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

Facul. 512

Rej. Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido

F02a-10

55/65

Se informado Local de Retirada com CPF:

– CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou dígito de controle inválido (NT

2012/003)

Facul. 540

Rej. Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido

F07-10

F07-20

55/65

Se informado Local de Retirada com UF Retirada = “EX”:

– Código do Município do Local de Retirada difere de “9999999”

Se informado Local de Retirada com UF Retirada <> “EX”:

– Código do Município do Local de Retirada inexistente (Tabela Municípios

IBGE) (NT 2015.002)

Obrig. 513

Obrig. 276

Rej. Rejeição: Código Município do Local de Retirada deve ser 9999999 para UF

retirada = “EX”.

Rej. Rejeição: Código Município do Local de Retirada inexistente

F07-30

F11-10

55/65

55

Se informado Local de Retirada com UF Retirada <> “EX”:

– Código Município do Local de Retirada (2 primeiras posições) difere do

Código da UF do Local de Retirada

Se informado Código País do local de retirada (tag: retirada/cPais):

- Código do País inexistente (Tabela do BACEN, vide tabela de apoio

publicada no Portal da NF-e).

Obrig. 277

Obrig. 970

Rej. Rejeição: Código Município do Local de Retirada: difere da UF do Local de

Retirada

Rej. Rejeição: Código de País inexistente [local de retirada/entrega]

Observação: O Código do País pode conter zeros não significativos.

(NT2018.005)

F15-10

55

Se informada a IE do Expedidor:

– IE inválida para a UF do Expedidor (id: F09): erro no tamanho, na

composição da IE, ou no dígito verificador (NT2018.005)

Obrig. 971

Rej. Rejeição: IE inválida [local de retirada/entrega]

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

G. Local da Entrega

Campo-Seq

G02-10

Modelo

55/65

Regra de Validação

Se informado o Local de Entrega com CNPJ:

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

Facul. 514

Rej. Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido

– CNPJ com zeros ou dígito inválido

G02a-10

55/65

Se informado o Local de Entrega com CPF:

– CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou dígito de controle inválido (NT

2012/003)

Facul. 541

Rej. Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido

G07-10

G07-20

55/65

Se informado Local de Entrega com UF Entrega = “EX”:

– Código do Município do Local de Entrega difere de “9999999”

Se informado Local de Entrega com UF Entrega <> “EX”:

– Código Município do Local de Entrega inexistente (Tabela Municípios

IBGE) (NT 2015.002)

Obrig. 515

Obrig. 278

Rej, Rejeição: Código Município do Local de Entrega deve ser 9999999 para UF

entrega = “EX”.

Rej. Rejeição: Código Município do Local de Entrega inexistente

G07-30

G11-10

55/65

55

Se informado Local de Entrega com UF Entrega <> “EX”:

– Código Município do Local de Entrega (2 primeiras posições) difere do

Código da UF do Local de Entrega

Se informado Código País do local de retirada (tag: entrega/cPais):

- Código do País inexistente (Tabela do BACEN, vide tabela de apoio

publicada no Portal da NF-e).

Obrig. 279

Obrig. 970

Rej. Rejeição: Código Município do Local de Entrega: difere da UF do Local de

Entrega

Rej. Rejeição: Código de País inexistente [local de retirada/entrega]

Observação: O Código do País pode conter zeros não significativos. (NT

2018.005)

G15-10

55

Se informada a IE do Recebedor:

– IE inválida para a UF do Recebedor (id: G09): erro no tamanho, na

composição da IE, ou no dígito verificador (NT 2018.005)

Obrig. 971

Rej. Rejeição: IE inválida [local de retirada/entrega]

GA. Autorização para obter o XML

Campo-Seq

GA02-10

Modelo

55/65

Regra de Validação

Se informada autorização download XML com CNPJ:

– CNPJ com zeros ou dígito inválido

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

Obrig. 323

Rej. Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido

GA02-20

GA03-10

GA03-20

55/65

Se informada autorização download XML com CNPJ:

– Informado CNPJ do destinatário

Se informada autorização download do XML com CPF:

– CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou dígito de controle inválido

Se informada autorização download do XML com CPF:

– Informado CPF do destinatário

Obirg. 324

Obrig. 325

Obrig. 326

Rej. Rejeição: CNPJ do destinatário já autorizado para download

Rej. Rejeição: CPF autorizado para download inválido

Rej. Rejeição: CPF do destinatário já autorizado para download

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

H. Detalhamento Produtos e Serviços

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

H02-10

55/65

Número sequencial do item no arquivo XML “nItem” fora de ordem

incremental, consecutiva, a partir de 1. Observação: Regra de validação

opcional, a critério da UF (NT 2019.001)

Obrig. 927 Rej. Rejeição: Número do item fora da ordemsequencial.

I. Produtos e Serviços

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

I03-10

55/65

Se informado GTIN (tag: cEAN) <> “SEM GTIN” ou Nulo):

- cEAN com dígito de controle inválido

Obrig. 611

Rej. Rejeição: GTIN (cEAN) inválido [nItem:999]

Observação: Cálculo do dígito verificador em www.gs1.org/check-digit-

calculator . (NT 2017.001)

I03-20

55/65

Se informado GTIN (tag: cEAN) <> “SEM GTIN” ou Nulo):

- Prefixo GS1 inválido, conforme tabela de prefixos publicada no Portal da NF-

e

Obrig. 882

Rej. Rejeição: GTIN (cEAN) com prefixo inválido [nItem:999]

Observação: Validação efetuadaconforme prefixos e orientações constantes

na “Tabela Prefixo GS1” publicada no Portal Nacional da NF-e. (NT

2017.001)

I03-30

I04-10

55/65

65

GTIN (tag: cEAN) em branco, campo sem informação.

Obrig. 883

Obrig. 373

Rej. Rejeição: GTIN (cEAN) sem informação [nItem:999]

Observação 1: Para produtos que não possuem GTIN, utilizar a informação de

"SEM GTIN" (NT 2017.001)

Para a NFC-e, se ambiente de homologação (tag:tpAmb=2, id:B24):

- Descrição do primeiro item da Nota Fiscal (tag:xProd) deve ser informada

como “NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM

VALOR FISCAL” (NT 2015.002)

Rej. Rejeição: Descrição do primeiro item diferente de NOTA FISCAL EMITIDA EM

AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL [nItem:nnn]

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

I05-10

55/65

Informar o NCM completo (8 posições)

Obrig. 777

Rej. Rejeição: Obrigatória a informação do NCM completo (redação dada pela NT

2013/005 v 1.20) [nItem:999]

Exceção: no caso de item de Serviço ou item que não tenhaproduto (ex.

transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, etc.), informar o

valor “00” (zeros). (NT 2013/005 v 1.10)

Observação 1: o início de aplicabilidade desta regra obedece a cronograma

disposto no Ajuste Sinief 07/05. (NT 2013/005 v 1.10)

Observação 2: no caso de mercadorias que não possuem uma classificação

exatamente igual à descrita na tabela do MDIC, deve ser seguida a

orientação daquele Ministério: “As mercadorias que não possam ser

classificadas por aplicação das [...] classificam-se na posição

correspondente aos artigos mais semelhantes.”(NT 2013/005 v 1.10)

Observação 3: emcaso de não ser possível aplicar o disposto na observação

2, pelo fato de o item da nota se referir a operação impossível de ser

classificada segundo a tabela do MDIC, deve ser Informado o código

“00000000” (NT 2014/004)

I05-20

I05-24

55/65

Se informado NCM completo (8 pos.) e valor difere de “00000000”:

- NCM inexistente na tabela de NCM publicada pelo Ministério do

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC

Obrig. 778

Rej. Rejeição: Informado NCM inexistente[nItem:nnn]

Exceção 1: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal

com Data de Emissão anterior a 01/01/2016.

Exceção 2: Para a NF-e, considerar nesta validação os códigos de NCM

especiais definidos pela RFB para permitir o uso no Registro de

Exportação (Erro! Fonte de referência não encontrada.). (NT 2015.002)

Se informado NCM = “00”:

- Não é uma NF-e de Ajuste (tag:finfe <> 3) e não é um item de serviço (item

não possui a tag:ISSQN)

Obrig. 471

Rej. Rejeição: Informado NCM=00 indevidamente

(NT 2014/004) [nItem:999]

Observação: A UF autorizadora que aceitar o uso da NF-e modelo 55 para

documentar prestações de serviços ocorridas dentro do campo de

incidência do ICMS poderá definir outras exceções a esta regra. (NT

2014/004)

I05-30

I05e-10

65

55/65

Informado NCM incompatível com a NFC-e

Obrig. 779

Obrig. 879

Rej. Rejeição: NFC-e com NCM incompatível [nItem:999]

Rej. Rejeição: Informado item “Produzido em Escala NÃO Relevante”e não

informado CNPJ do Fabricante [nItem:999]

Se informado indEscala=”N- não relevante” (id: I05d), deve ser informado

CNPJ do Fabricante da Mercadoria (id: I05e) (NT 2016.002)

Se informado CNPJFab (id: I05e)

I05e-20

I05f-10

55/65

Obrig. 489

Facul. 928

Rej. Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros) [nItem:999]

- CNPJ inválido (DV, zeros) (NT 2016.002)

Informado código de benefício fiscal (tag: cBenef) para CST sem benefício

fiscal (CST = 00, 10, 60), conforme Tabela de apoio publicada no Portal

Nacional da NF-e

Rej

Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sembenefício fiscal

[nItem:nnn]

Observação: Implementação a critério da UF, por CST e por modelo de DF-e.

(NT 2019.001 v1.00, v1.50)

Página 90 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

I05f-20

55/65

Se informado código de benefício fiscal (tag: cBenef):

- verificar se tipo de código do benefício corresponde ao CST com benefício

Facul. 931

Rej. Rejeição: CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal [nItem:

nnn]

fiscal.

Exemplo: Código de benefício fiscal de isenção deve ser utilizado com CST de

isenção.

Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e.

Observação 2: Tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal

Nacional da NF-e (NT 2019.001 v1.00, v1.50)

I05f-30

I08-04

55/65

Se informado código de benefício fiscal (tag: cBenef), Obrig.atório informar

valor do ICMS desonerado (tag: vICMSDeson) e o motivo de

desoneração (tag: motDesICMS)

Facul. 934

Obrig. 770

Rej. Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de

desoneração [nItem:nnn]

Observações: Implementação a critério da UF (NT 2019.001 v1.00, v1.50)

CFOP inexistente ou não pode ser usado na NF-e, conforme tabela de apoio

publicada no Portal da NF-e (Tabela CFOP, indNFe=0) (NT 2015.002)

Rej. Rejeição: CFOP Inexistente [nItem:nnn]

I08-10

I08-20

I08-30

55

CFOP de Entrada (inicia por 1, 2, 3) para NF-e de Saída (tpNF=1)

CFOP de Saída (inicia por 5, 6, 7) para NF-e de Entrada (tpNF=0)

CFOP de operação com Exterior (inicia por 3 ou 7) e idDest <> 3

Facul. 518

Facul. 519

Obrig. 731

Rej. Rejeição: CFOP de entrada para NF-e de saída

Rej. Rejeição: CFOP de saída para NF-e de entrada

Rej. Rejeição: CFOP de operação com Exterior e idDest <> 3

Exceção: Se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com ”EX” é válido CFOP

iniciado por 7 e idDest <> 3 (NT 2013/005 v 1.10)

I08-40

I08-50

I08-60

55

CFOP de operação interestadual (inicia por 2 ou 6) e idDest <> 2

CFOP de operação interna (inicia por 1 ou 5) e idDest <> 1

CFOP de operação com Exterior (inicia por 3 ou 7) e UF Destinatário <> “EX”

Obrig. 732

Obrig. 733

Facul. 520

Rej. Rejeição: CFOP de operação interestadual e idDest <> 2

Rej. Rejeição: CFOP de operação interna e idDest <> 1

Rej. Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e UF destinatário difere de “EX”

Exceção: Se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com ”EX”: CFOP iniciado

com 3 ou 7 é válido (NT 2010/007)

I08-70

55

Operação Interna (idDest=1) e UF emitente diferente da UF do

destinatário/remetente e destinatário/remetente contribuinte do ICMS

(indIEDest=1)

Facul. 521

Rej. Rejeição: Operação Interna e UF do emitente difere da UF do

destinatário/remetente contribuinte do ICMS

Exceção 1: A regra de validação não se aplica se a tag UFCons (id:LA06) foi

informada com a mesma UF do emitente. (NT 2010/007)

Exceção 2: A regra de validação não se aplica se a operação é presencial (tag:

indPres=1 -Operação presencial) e não possui frete (tag: modFrete=9 -

Sem frete).(NT2011/004)

Observação: No caso da NFC-e, a informação do endereço do destinatário é

opcional. Considerar a UF do destinatário como sendo a mesmaUF do

emitente (operação interna). (NT 2015.002)

Página 91 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

I08-90

55

CFOP é de operação interestadual (inicia por 2 ou 6) e UF emitente = UF

destinatário e CNPJ/CPF emissor diferente do CNPJ/CPF destinatário

(NT 2010/004)

Facul. 523

Facul. 771

Rej. Rejeição: CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual à UF

destinatário [nItem:999]

Exceção: Se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com UF diversa do

emitente:CFOP iniciado com 2 ou 6 é válido. (NT 2010/010)

Operação Interestadual (idDest=2) e informado idEstrangeiro

I08-94

55

Rej. Rejeição: Informado idEstrangeiro em operação interestadual

Exceção: A regra acima não se aplica para o CFOP=”6.667- Vendade

combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido

em outra UF diferente da que ocorrer o consumo” (NT 2015.002)

CFOP de Importação (inicia por 3) e não informado a tag DI

I08-110

I08-120

I08-130

I08-140

55

Facul. 525

Facul. 597

Facul. 599

Obrig. 327

Rej. Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados da DI [nItem:999]

Rej. Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de IPI

Exceção: a regra não se aplica para os seguintes CFOP: 3.201; 3.202; 3.503;

3.553 (NT2010/007)

CFOP de Importação (inicia por 3) e não informado o grupo de IPI

Exceção: a regra não se aplica para os seguintes CFOP: 3.201; 3.202; 3.211;

3.503; 3.553 (NT 2011/004, NT 2020.002 v1.00)

CFOP de Importação (inicia por 3) e não informado o grupo de II

Rej. Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de II [nItem:999]

Exceção: a regra não se aplica para os seguintes CFOP: 3.201; 3.202; 3.211;

3.503; 3.553 (NT 2011/004)

Para as NF-e com finalidade de devolução de mercadoria (tag:finNFe=4),

somente serão aceitos CFOP de devolução de mercadoria.

Rej. Rejeição: CFOP inválido para Nota Fiscal com finalidade de devolução de

mercadoria[nItem:nnn]

Observação: Vide relação de CFOP de devolução de mercadoria natabela de

apoio publicada no Portal da NF-e (Tabela CFOP, indDevol=1).

Exceção: Aceitar os CFOP 1.949 e 2.949 na devolução de venda para não

Contribuinte. Para estes CFOP verificar a condição:

- tag:finNFe = 4 (devolução) e tag:indIEDest = 9 (não Contribuinte) (NT

2015.002)

I08-144

55

Para as NF-e que não tem a finalidade de devolução de mercadoria

(tag:finNFe não é “2” nem “4”), não serão aceitos CFOP de devolução

de mercadoria. (NT 2013/005)

Obrig. 328

Rej. Rejeição: CFOP de devolução de mercadoria para NF-e que não temfinalidade

de devolução de mercadoria [nItem:nnn]

Observação: Vide relação de CFOP de devolução de mercadoria natabela de

apoio publicada no Portal da NF-e (Tabela CFOP, indDevol=1). (NT

2015.002)

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

I08-150

65

NFC-e (mod=65) com CFOP inválido. Aceitar unicamente os CFOP:

Obrig. 725

Rej. Rejeição: NFC-e com CFOP inválido[nItem:nnn]

-

5.101: Venda de produção do estabelecimento;

5.102: Venda de mercadoria de terceiros;

5.103: Venda de produção do estabelecimento efetuadafora do

estabelecimento;

-

5.104: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada

fora do estabelecimento;

5.115: Venda de mercadoria de terceiros, recebida anteriormente em

consignação mercantil;

5.405: Venda de mercadoria de terceiros, sujeita a ST, como contribuinte

substituído;

5.656: Venda de combustível ou lubrificante de terceiros, destinados a

consumidor final;

5.667: Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final

estabelecido em outra Unidade da Federação;

5.933: Prestação de serviço tributado pelo ISSQN (Nota Fiscal conjugada);

(NT 2013/005 v 1.20) (NT 2015.002)

I08-160

I08-170

I08-180

65

55

NFC-e (mod=65) com CFOP=5.933 (Prestação de serviço), sem o grupo de

tributação pelo ISSQN (tag:imposto/ISSQN) (NT 2015.002)

NFC-e (mod=65) com CFOP diferente de 5.933 (Prestação de serviço), com o

grupo de tributação pelo ISSQN (tag:imposto/ISSQN) (NT 2015.002)

NF-e (mod=55) com lançamento relativo a Cupom Fiscal (CFOP=5.929) e

existe NFC-e referenciada (tag:refNFe com modelo 65)

Obrig. 374

Facul. 375

Rej. Rejeição: CFOP incompatível com o grupo de tributação [nItem:nnn]

Rej. Rejeição: CFOP incompatível com o grupo de tributação [nItem: nnn]

Rej. Rejeição: NF-e com lançamento relativo a Cupom Fiscal referencia uma NFC-e

[nItem:nnn]

Observação: Regra de Validação opcional, a critério da UF poderá ser aceito o

CFOP 5.929. (NT 2015.002)

I08-184

55

NF-e (mod=55) com lançamento relativo a Cupom Fiscal (CFOP=5.929ou

CFOP6.929) semDocumento Fiscal referenciado (tag:NFref, idBA01) (NT

2015.002)

Obrig. 701

Rej. Rejeição: Não informado Nota Fiscal referenciada (Lançamento relativo a

Cupom Fiscal) [nItem:nnn]

I08-190

I09-10

I11-10

I11-20

I12-10

55

NF-e (mod=55) com CFOP de exportação indireta (3503, 7501) semNota

Fiscal referenciada(tag:NFref, id:BA01) (NT 2015.002)

NFC-e com Unidade de Comercialização inválida (tag:uCom não consta de

tabela específica)

Se NF-e Normal (tag:finNFe=1):

- vProd (id:I11) difere de vUnCom(id:I10a) * qCom (id:I10) (*4) (NT 2011/005)

Obrig. 701

Obrig. 734

Facul. 629

Facul. 630

Obrig. 612

Rej. Rejeição: Não informado Nota Fiscal referenciada (CFOP de Exportação

Indireta) [nItem:nnn]

Rej. Rejeição: NFC-e com Unidade de Comercialização inválida [nItem:999]

65

55/65

Rej. Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de

Comercialização e Quantidade Comercial [nItem:999]

Rej. Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e

Quantidade Tributável [nItem:999]

Se NF-e Normal (tag:finNFe=1):

- vProd (id:I11) difere de vUnTrib (id:I14a) * qTrib (id:I14) (*4) (NT 2011/005)

Se informado GTIN da unidade tributável (tag: cEANTrib) <> “SEM GTIN” ou

Nulo):

Rej. Rejeição: GTIN da unidade tributável (cEANTrib) inválido [nItem:999]

- cEANTrib com dígito de controle inválido

Observação: Cálculo do dígito verificador em www.gs1.org/check-digit-

calculator (NT 2017.001)

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

I12-20

55/65

Se informado GTIN da unidade tributável (tag: cEANTrib) <> “SEM GTIN” ou

Obrig. 884

Rej. Rejeição: GTIN da unidade tributável (cEANTrib) com prefixo inválido

[nItem:999]

Nulo):

- Prefixo GS1 inválido, conforme tabela de prefixos publicada no Portal da NF-

e

Observação: Validação efetuadaconforme prefixos e orientações constantes

na “Tabela Prefixo GS1” publicada no Portal Nacional da NF-e. (NT

2017.001)

I12-30

I12-40

I12-60

55/65

Informado GTIN específico (cEAN<>“SEM GTIN”ou Nulo) e informado GTIN da Obrig. 885

unidade tributável igual a "SEM GTIN" ou Nulo (cEANTrib=“SEM GTIN”

ou Nulo) (NT 2017.001)

Rej. Rejeição: GTIN informado, mas não informado o GTIN da unidade tributável

[nItem:999]

Informado GTIN da unidade tributável específico (cEANTrib<>“SEM GTIN”ou

Nulo) e informado GTIN igual a "SEM GTIN" ou Nulo (cEAN=“SEM GTIN”

ou Nulo) (NT 2017.001)

Obrig. 886

Rej. Rejeição: GTIN da unidade tributável informado, mas não informado o GTIN

[nItem:999]

GTIN da unidade tributável (tag: cEANTrib) em branco, campo sem

informação.

Obrig. 888

Rej. Rejeição: GTIN da unidade tributável (cEANTrib) sem informação [nItem:999]

Observação Para produtos que não possuem GTIN da unidade tributável,

utilizar a informação de "SEM GTIN". (NT 2017.001)

NFC-e com Unidade de Tributação inválida (tag:uTrib não consta da tabela

específica)

I13-10

65

Obrig. 735

Rej. Rejeição: NFC-e com Unidade de Tributação inválida [nItem:999]

Observação: Implementação Futura

I13-20

I14-10

55/65

55

Informado campo cProdANP (id: LA02) = 210203001 (GLP) e campo uTrib (id:

I13) <> “kg” (ignorar a diferenciação entre maiúsculas e minúsculas)

(NT 2016.002)

Validar a correspondência entre o código NCM e a unidade tributável (tag:

uTrib) nas operações com o Comércio Exterior, conforme segue:

- Operação de Exportação (tpNF=1-Saída e idDest=3);ou

- Operações vinculadas a exportação, CFOP=1501, 2501, 5501, 5502, 5504,

5505, 6501, 6502, 6504 ou 6505

Obrig. 854

Obrig. 817

Rej. Rejeição: Unidade Tributável (tag:uTrib) incompatível com produto informado

[nItem:999]

Rej

Rejeição: Unidade Tributável incompatível com o NCM informado na

operação com Comércio Exterior [nItem:999]

Observação: Tabela de Unidades Tributáveis no Comércio Exterior publicada

na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da NF-e

(www.nfe.fazenda.gov.br)

Nota: O uso diferenciado de maiúsculas ou minúsculas não deve ser

considerado na validação. (NT 2016.001)

I17-10

55/65

65

Valor do Desconto (tag:vDesc, id:I17) maior que o valor do Produto

(tag:vProd, id:I11) (NT 2015.002)

NFC-e com indicador de item não participante do total (tag:indTot=0)

Obrig. 483

Obrig. 774

Rej. Rejeição: Valor do desconto maior que valor do produto [nItem:nnn]

I17b-10

Rej. R Rejeição: NFC-e com indicador de item não participante do total [nItem:

999]

Observação: as regras I05-20, I05-30, I09-10 e I13-10 possuem previsão de implementação futura, não tendo sido postas em produção até a publicação

deste Manual.

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação

Campo-Seq

I19-10

Modelo

55

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Obrig. 329 Rej. Rejeição: Número da DI /DSI inválido

Descrição Erro

Número da DI / DSI inválido

I23-10

55

Data do Desembaraço Aduaneiro inferior a 5 anos da data atual ou superior a Obrig. 376

data atual (NT 2015.002)

Rej. Rejeição: Data do Desembaraço Aduaneiro inválida [nItem:nnn]

Rej. Rejeição: Informar o Valor da AFRMM na importação por via marítima

I23b-10

I23d-10

55

Informar o Valor da AFRMM na importação por via marítima

(tag:tpViaTransp=1 e não existe tag:vAFRMM)

Obrig. 330

Informar o CNPJ do adquirente ou do encomendante na importação por conta Obrig. 331

e ordem ou encomenda(tag:DI/tpIntermedio=2ou 3)

Rej. Rejeição: Informar o CNPJ do adquirente ou do encomendante nesta forma

de importação

I23d-20

I23e-10

55

CNPJ do adquirente ou do encomendante inválido (zeros, nulo ou DV inválido) Obrig. 332

Informar a UF do adquirente ou do encomendante na importação por conta e Obrig. 333

ordem ou encomenda(tag:DI/tpIntermedio=2ou 3)

Rej. Rejeição: CNPJ do adquirente ou do encomendante da importação inválido

Rej. Rejeição: Informar a UF do adquirente ou do encomendante nestaforma de

importação

I29a-10

I29a-20

55

Obrigatória a informação do número do processo de drawback na Adição

(Declaração de Importação) para os CFOP:3127, 3211

Número do processo de drawback inválido na Adição (Declaração de

Importação)

Obrig. 334

Rej. Rejeição: Número do processo de drawback não informado na importação

Obrig. 335

Rej. Rejeição: Número do processo de drawback na importação inválido

Observação: as regras I19-10 e I29a-20 possuem previsão de implementação futura, não tendo sido postas em produção até a publicação deste Manual.

I03. Produtos e Serviços / Grupo de Exportação

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

I50-10

55/65

Informado o grupo de Exportação (tag:detExport) no Item em operação que

não é com exterior(tag: idDest <> 3). (NT 2015.002)

Obrig. 336

Rej. Rejeição: Informado o grupo de exportação no item em operação que não é

com exterior[nItem:nnn]

I51-10

55

Obrigatória informação do número do processo de drawback para CFOP:

- 7127: Vendade produção do estabelecimento sob o regime de drawback

- 7211: Devolução de compras p/ industrialização sob o regime de drawback

Número do processo de drawback inválido

Grupo de controle para a Exportação Indireta (tag:detExport/exportInd) não

informado para os CFOP: 3503, 7501

Obrig. 338

Rej. Rejeição: Número do processo de drawback não informado na exportação

I51-20

I52-10

55

Obrig. 339

Facul. 340

Rej. Rejeição: Número do processo de drawback na exportação inválido

Rej. Rejeição: Não informado o grupo de exportação indireta no item

Observação 1: Implementação opcional por UF (NT 2013/005 v 1.10)

Observação 2: Esta regra não se aplica para NF-e complementar (NT 2013/005

v 1.10)

I53-10

I54-10

55

Número do registro de exportação inválido (tag:detExport/exportInd/nRE)

Chave de Acesso na exportação indireta (tag:exportInd/chNFe):

– Dígito Verificador da Chave de Acesso inválido

Obrig. 341

Facul. 342

Rej. Rejeição: Número do registro de exportação inválido

Rej. Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta com DV inválido

I54-20

I54-30

55

Chave de Acesso na exportação indireta (tag:exportInd/chNFe):

– Modelo da Chave de Acesso diferente de 55

Chave de Acesso na exportação indireta (tag:exportInd/chNFe):

– Verificar duplicidade da Chave de Acesso informada (duplicidade de

informação da tag exportInd/chNFe), parao item da NF-e

Facul. 343

Facul. 344

Rej. Rejeição: Modelo da NF-e informada na Exportação Indireta diferente de 55

Rej. Rejeição: Duplicidade de NF-e informada na Exportação Indireta (Chave de

Acesso informada mais de uma vez)

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

I54-40

I55-10

55

Chave de Acesso na exportação indireta (tag:exportInd/chNFe):

– Verificar se Chave de Acesso na exportação indireta consta como NF-e

referenciada

Se informado o grupo de Exportação Indireta, o somatório das quantidades

informada (tag:qExport) deve corresponder a quantidade comercial

informada para o item (tag:qCom)

Facul. 345

Facul. 346

Rej. Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta não consta como

NF-e referenciada

Rej. Rejeição: Somatório das quantidades informadas na Exportação Indireta não

corresponde a quantidade total do item

Observação: Implementação opcional por UF (NT 2013/005 v 1.10)

Observação: as regras I51-20 e I53-10 possuem previsão de implementação futura, não tendo sido postas em produção até a publicação deste Manual.

I05. Produtos e Serviços / Pedido de Compra

Não há regras de validação para este grupo.

I07. Produtos e Serviços / Grupo Diversos

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

I70-10

55/65

Se informado o Número de Controle da FCI (tag:nFCI, id:I70):

- Acessar Cadastro de FCI (Chave:nFCI)

Facul. 465 Rej. Rejeição: Número de Controle da FCI inexistente

Observação: esta regra possui previsão de implementação futura, não tendo

sido posta em produção até a publicação deste Manual.

I08. Rastreabilidade de produto

Campo-Seq

Modelo

55/65

Regra de Validação

Data de Fabricação dFab (id:I83) maior que a data de processamento (NT

2016.002)

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

I83-10

Obrig. 877

Rej

Rejeição: Data de fabricação maior que a data de processamento [nItem:999]

I84-10

55/65

Informada data de validade dVal(id: I84) menor que Data de Fabricação dFab

(id: I83) (NT 2016.002)

Obrig. 870

Rej

Rejeição: Data de validade incompatível com data de fabricação [nItem:999]

J. Item / Veículos Novos

Campo-Seq

J01-10

Modelo

Regra de Validação

NFC-e com grupo de Veículos novos (tag:veicProd)

Aplic. Msg Efeito

Obrig. 736 Rej. Rejeição: NFC-e com grupo de Veículos novos

Descrição Erro

65

K. Item / Medicamentos

Campo-Seq

K01-20

Modelo

Regra de Validação

Se informado Grupo de Medicamentos (tag :med) Obrig.atório

preenchimento do grupo rastro (id: I80) (NT 2016.002)

Aplic. Msg Efeito

Obrig. 873 Rej

Descrição Erro

Rejeição: Operação com medicamentos e não informado os campos de

rastreabilidade [nItem:999]

55

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

L. Item / Armamentos

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

L01-10

65

NFC-e com grupo de Armamentos (tag:arma)

Obrig. 738 Rej. Rejeição: NFC-e com grupo de Armamentos

LA. Item / Combustível

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

LA01-20

55/65

Obrigatória a informação do grupo de combustível para os CFOP constantes

na Tabela CFOP, indComb=1 ou 2.

Facul. 660

Rej. Rejeição: CFOP de Combustível e não informado grupo de combustível da NF-

e [nItem:nnn]

Observação: Para a NFC-e, a regra de validação é opcional, a critério da UF.

Exceção: Para a NFC-e, a regra de validação não se aplica, em produção, para

Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a 01/01/2016. (NT 2016.002/ NT

2015.002)

LA02-10

LA03c-10

LA03c-20

LA03d-10

55/65

55

Código do Produto da ANP (tag: cProdANP) inexistente na tabela de

codificação de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de

Produtos (SIMP), disponibilizada pela ANP, para uso na NF-e. (NT 2015.003)

Informado percentual do GLP (id: LA03a) ou percentual de Gás Natural

Nacional (id: LA03b) ou percentual de Gás Natural Importado (id: LA03c) para

produto diferente de "210203001 – GLP" (tag:cProdANP) (NT 2016.002)

Se informado GLP (cProdANP=210203001) o somatório dos percentuais

pGLP(id:LA03a) e pGNn(id:LA03b) e pGNi(id:LA03c) deve ser igual a 100. (NT

2016.002)

Obrig. 761

Obrig. 461

Obrig. 855

Obrig. 856

Rej. Rejeição: Código de Produto ANP inexistente [nItem:999]

Rej. Rejeição: Informado campos de percentual de GLP e/ou GLGNn e/ou GLGNi

para produto diferente de GLP [nItem:999]

Rej. Rejeição: Somatório percentuais de GLP derivado do petróleo, GLGNn e

GLGNi diferente de 100 [nItem: 999].

Obrigatória a informação do campo vPart (id: LA03d) para produto

"210203001 – GLP" (tag:cProdANP) (NT2016.002)

Rej. Rejeição: Campo valor de partida não preenchido para produto GLP [nItem:

999].

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

LA11-10

Modelo

Regra de Validação

NFC-e sem a informação do grupo de Encerrante na venda de combustível

para consumidor final

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

65

Facul. 378

Rej. Rejeição: Grupo de Combustível sem a informação de Encerrante [nItem:nnn]

Observação: Regra de validação opcional a critério da UF.

Exceção 1: A regra de validação se aplica somente para os códigos de

produtos ANP (cProdANP) abaixo:

- 810101002 - ETANOL HIDRATADO ADITIVADO

- 810101001 - ETANOL HIDRATADO COMUM

- 220101005 - GÁS NATURAL VEICULAR

- 220101006 - GÁS NATURAL VEICULAR PADRÃO

- 320103001 - GASOLINA AUTOMOTIVA PADRÃO

- 320102002 - GASOLINA C ADITIVADA

- 320102001 - GASOLINA C COMUM

- 320102003 - GASOLINA C PREMIUM

- 820101033 - ÓLEO DIESEL B S10 - ADITIVADO

- 820101034 - ÓLEO DIESEL B S10 - COMUM

- 420106001 - ÓLEO DIESEL B S10 AMD 10

- 820101011 - ÓLEO DIESEL B S1800 Não Rodoviário- Aditivado

- 820101003 - ÓLEO DIESEL B S1800 Não Rodoviário - Comum

- 820101013 - ÓLEO DIESEL B S500 - ADITIVADO

- 820101012 - ÓLEO DIESEL B S500 - COMUM

- 420106002 - ÓLEO DIESEL B S500 AMD 10

- 420301004 - OLEO DIESEL DE REFERÊNCIA S300

Exceção 2: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal

com Data de Emissão anterior a 01/01/2016. (NT 2015.002)

LA11-20

LA16-10

55

Informado o grupo de “Encerrante” na NF-e (modelo 55) para CFOP diferente Obrig. 379

de vendade combustível para consumidor final (CFOP= 5.656, 5.667). (NT

2015.002)

Rej. Rejeição: Grupo de Encerrante na NF-e (modelo 55) para CFOP diferente de

venda de combustível para consumidor final [nItem:nnn]

55/65

Valor do Encerrante final não é superior ao Encerrante inicial

Observação: No caso do valor do encerrante chegar ao final (zerar) o item

correspondente deveráser informado com encerrante final 999... e deverá

ser incluído um novo item na NF a partir do encerrante com valor inicial zero.

(NT 2015.002)

Obrig. 380

Rej. Rejeição: Valor do Encerrante final não é superior ao Encerrante inicial

[nItem:nnn]

LB. Item / Papel Imune

Campo-Seq

LB01-10

LB01-20

Modelo

Regra de Validação

NFC-e com grupo RECOPI – Papel Imune (tag:nRECOPI)

Se não informado o número do RECOPI (tag:nRECOPI, id:LB01)

– Se Papel Imune (CST=41 ou CSOSN=300) e

Aplic. Msg Efeito

Obrig. 348

Facul. 349

Descrição Erro

Rej. Rejeição: NFC-e com grupo RECOPI

Rej. Rejeição: Número RECOPI não informado

65

55

– NCM papel (ver relação NCM na seção 8.12 do MOC – Visão Geral)

Observação: implementação futura (NT 2013/005 v 1.10)

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

LB01-30

Modelo

Regra de Validação

Informado número do RECOPI:

Aplic. Msg Efeito

Facul. 350 Rej. Rejeição: Número RECOPI inválido

Descrição Erro

55

– Número do RECOPI inválido (Ver Seção 8.5 do MOC – Visão Geral,,

Identificador RECOPI)

Observação: a regra LB01-20 possui previsão de implementação futura, não tendo sido posta em produção até a publicação deste Manual.

M. Item / Tributos do Produto e Serviço

Não há regras de validação para este grupo.

N. Item / Tributo: ICMS

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

N07-10

55

Não informados campos de valores do CST 51 (Diferimento):

- modBC (id: N13), pRedBC (id: N14), vBC (id: N15), pICMS (id: N16), vICMSOp

(id: N16a), pDif (id: N16b), vICMSDif (id: N16c), vICMS (id: N17)

Observações:Implementação a critério da UF (NT2019.001 v1.10, v1.50)

Grupo ICMS60 (id:N08) informado indevidamente nas operações com os

produtos combustíveis sujeitos a repasse interestadual (tag:cProdANP) igual

a 210203001, 320101001, 320101002, 320102002, 320102001, 320102003,

320102005, 320201001, 320103001, 220102001, 320301001, 320103002,

820101032, 820101026, 820101027, 820101004, 820101005, 820101022,

820101031, 820101030, 820101014, 820101006, 820101016, 820101015,

820101025, 820101017, 820101018, 820101019, 820101020, 820101021,

420105001, 420101005, 420101004, 420102005, 420102004, 420104001,

820101033, 820101034, 420106001, 820101011, 820101003, 820101013,

820101012, 420106002, 830101001, 420301004, 420202001, 420301001,

420301002, 410103001, 410101001, 410102001, 430101004, 510101001,

510101002, 510102001, 510102002, 510201001, 510201003, 510301003,

510103001, 510301001

Facul. 929

Rej. Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento

[nItem:nnn]

N08-10

55

Obrig. 858

Rej

Rejeição: Grupo de Tributação informado indevidamente [nItem:999]

Obs.: Para CST 60 Obrig.atório o preenchimento do Grupo Repasse de ICMS

ST (id:N10b) com o Campo Tributação do ICMS (id:N12) igual a 60 (NT

2016.002)

N12-10

N12-20

55

CFOP de Exportação (inicia por 7):

– Informado CST de ICMS diferente de 41 ou CSOSN diferente de 300 (NT

2010/010)

Exceção: A regra acima não se aplica para a NF-e de devolução (finNFe=4).

Informado CST (id:N12) para CRT (id:C21) igual a 1 (NT 2010/010)

Facul. 527

Facul. 590

Rej. Rejeição: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível

Rej. Rejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)

55/65

Página 99 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

N12-30

Modelo

Regra de Validação

NFC-e com CST diferente da relação abaixo:

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

65

Obrig. 766

Rej. Rejeição: Item com CST indevido [nItem:nnn]

- 00-Tributada integralmente;

- 20-Com redução da Base de Cálculo;

- 40-Isenta;

- 41-Não tributada;

- 60-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;

Exceção 1: Aceitar CST=90-Outros, a critério da UF.

Exceção 2: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal

com Data de Emissão anterior a 01/04/2016. (NT 2015.002)

NFC-e com CST=90, informando dados do ICMS-ST (tag: ICMS90/modBCST)

(NT 2015.002)

N12-34

65

Obrig. 381

Obrig. 382

Rej. Rejeição: Grupo de tributação ICMS90, informando dados do ICMS-ST

[nItem:nnn]

N12-40

N12-44

65

NFC-e com CST=00, 20, 40, 41 ou 90 e

- CFOP diferente de 5.101, 5.102, 5.103, 5.104, 5.115 (NT 2015.002)

NFC-e com CST=60 (ICMS cobrado anteriormente por ST) e CFOP diferente de Obrig. 382

5.405, 5.656, 5.667 (NT 2015.002)

Rej. Rejeição: CFOP não permitido para o CST informado [nItem:nnn]

N12-50

N12-60

65

NFC-e com Partilha de ICMS entre UF (tag:ICMS/ICMSPart)

NFC-e com repasse de ICMS-STretido anteriormente em operação

interestadual com repasse pelo SubstitutoTributário (tag: ICMS/ICMSST) (NT

2015.002)

Obrig. 741

Obrig. 740

Rej. Rejeição: NFC-e com Partilha de ICMS entre UF

Rej. Rejeição: Item com Repasse de ICMS retido por Substituto Tributário [nItem:

nnn]

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

N12-70

55

Operação com Não Contribuinte (indIEDest=9) e CST difere da relação abaixo: Obrig. 508

Rej. Rejeição: CST incompatível na operação com Não Contribuinte [nItem:999]

- 00-Tributada integralmente;

- 20-Com redução da Base de Cálculo;

- 40-Isenta;

- 41-Não tributada;

- 60-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;

Exceção 1: A regra de validação acima não se aplica para NF-e de entrada

(tpNF=0-Entrada).

Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica, para o CST=50

(Suspensão), nas operações com CFOP de Retorno de Mercadorias (Tabela

CFOP, indRetor=1), nem nas operações com CFOP de Remessa de

Mercadorias (Tabela CFOP, indRemes=1), e nemnas operações com CFOP

5.949 ou 6.949.

Exceção 3: A regra de validação acima não se aplica quando houverao menos

um item de venda de veículos novos (grupo “veicProd”).

Exceção 4: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal

com data de emissão anterior a 01/07/2016.

Exceção 5: A regra de validação não se aplica para o CST=30 (Isentaou não

tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária), emoperação

interestadual (idDest=2) com combustíveis (tag: comb) derivados de petróleo

(código ANP diferente de:820101001, 820101010, 810102001, 810102004,

810102002, 810102003, 810101002, 810101001, 810101003, 220101003,

220101004, 220101002, 220101001, 220101005, 220101006, 560101001).

Exceção 6: A regra de validação acima não se aplica, para os CST=50

(Suspensão) e 51 (Diferimento), nas operações de devolução (finNFe=4).

Exceção 7: A regra de validação acima não se aplica, para o CST=51

(Diferimento), nas operações com CFOP 5.123, 5.922, 6.123 e 6.922, nemnas

operações internas (idDest=1).de retorno de Mercadoria depositada em

depósito fechado ou armazém geral (CFOP 5.906 ou 5.907).

Exceção 8: A critério da UF a regra de validação não se aplica para o CST=10

(Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária) em operação

interna (idDest=1).

(NT 2017.002 / NT 2015.003)

Página 101 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

N12-80

Modelo

Regra de Validação

Operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual

(indIEDest=2) e CST constante na relação abaixo:

Aplic. Msg Efeito

Obrig. 529

Descrição Erro

55

Rej. Rejeição: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição

Estadual [nItem:999]

- 50-Suspensão na cobrança do ICMS;

- 51-Diferimento na cobrança do ICMS.

Exceção 1: A regra de validação acima não se aplica para o CST=50-

Suspensão, nas operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 1915,

1916, 2915, 2916, 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de remessapara

demonstração dentro do Estado (CFOP 1912, 1913, 5912 e 5913).

Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica, em produção, para Nota

Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016.

Exceção 3: A critério da UF, a regra de validação acima não se aplica para

CST=51-Diferimento em operações internas (idDest=1) quando o destinatário

for Pessoa Jurídica (tag:dest/CNPJ).

Exceção 4: Esta regra não se aplica na emissão da NFA-e nas operações

internas, a critério da UF. (NT 2017.002 / NT 2015.003)

N12-81

55/65

Se informado CST 60 em operações que não sejampara consumidor final (tag: Facul. 938

indFinal=0, “Normal”):

Rej. Rejeição: Não informada BCST, pST e ICMSST retido na operação anterior

[nItem:999]

- Não informada Base de Cálculo ICMS Retido na operação anterior (tag:

vBCSTRet), Alíquota suportada pelo Consumidor

Final (tag: pST) e Valor do ICMS ST Retido na operação anterior (tag:

vICMSSTRet).

Observação: Implementação opcional a critério da UF. (Atualizado NT

2018.005 v1.30)

N12-82

N12-84

55/65

Se Informado CST = 60 em operações a consumidor final (tag: indFinal=1,

“Consumidor final”), preenchimento Obrig.atório dos campos do grupo

opcional para informações do ICMS Efetivo (N33)

Observação: Implementação opcional a critério da UF. (NT 2018.005)

Se informado CST com benefício fiscal (CST = 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70 ou

90):

Facul. 906

Facul. 930

Rej. Rejeição: Não informados os campos para informações do ICMS Efetivo.

[nItem:nnn]

Rej. Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício

fiscal [nItem:nnn]

- Obrig.atório informar o código de benefício fiscal (tag: cBenef)

Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST.

Observação 2: Tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal

Nacional da NF-e

Exceção: Não se aplica esta regra de validação no caso de CST=90 e:

- Percentual de Redução de Base de Cálculo (tag: pRedBC) igual a zero;

- e (Percentualde Redução de Base de Cálculo do ICMS-ST(tag: pRedBCST)

igual a zero e operação interna (idDest=1). (NT 2019.001 v1.10, v1.50)

Página 102 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

N12-85

Modelo

55/65

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Facul. 930

Descrição Erro

Se informado CST e não informado código de benefício fiscal:

- Verificar se CST exige código de benefício fiscal (tag: cBenef), conforme

tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria

de Fazenda da respectiva UF.

Rej. Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício

fiscal [nItem:nnn]

Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST.

Observação 2: Para o CST informado, o sistema autorizador apenas verifica se

existe qualquer cBenef na tabela publicada no Portal da Secretaria de Fazenda

da respectiva UF, sem verificar a compatibilidade.

Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag:

finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da

operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior;

Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão

da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;

Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão

da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;

Exceção 4: a critério da UF, a RV não se se aplica quando Tipo de Operação

(tag: tpNF) igual à Entrada. (NT 2019.001 v1.50)

Página 103 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

N12-86

Modelo

55/65

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Facul. 928

Descrição Erro

Se informado CST e informado código de benefício fiscal:

- Verificar se CST não possui código de benefício fiscal, conforme tabela de

código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda

da respectiva UF.

Rej. Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sembenefício fiscal

[nItem:nnn]

Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e CST.

Observação 2: Para o CST informado, o sistema apenas verifica se não existe

qualquer cBenef na tabela publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da

respectiva UF, semverificar a compatibilidade.

Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag:

finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da

operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.

Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão

da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;

Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão

da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;

Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag:

tpNF) igual à Entrada. (NT 2019.001 v1.50)

N12-88

55/65

Se informado código de benefício fiscal (tag: cBenef):

- verificar se tipo de código do benefício corresponde ao CST com benefício

fiscal.

Facul. 931

Rej. Rejeição: CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal [nItem:

nnn]

Exemplo: Código de benefício fiscal de isenção deve ser utilizado com CST de

isenção.

Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST.

Observação 2: Tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal

Nacional da NF-e (NT 2019.001 v1.10, v1.50)

Página 104 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

N12-90

Modelo

55/65

Regra de Validação

Se CST de ICMS = (20, 30, 40, 41, 50, 70 ou 90):

- Verificar se informado o valor do ICMS desonerado (tag:vICMSDeson) e o

Motivo da Desoneração (tag: motDesICMS).

Aplic. Msg Efeito

Facul. 934

Descrição Erro

Rej. Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de

desoneração [nItem:nnn]

Observação: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST.

Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag:

finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da

operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior;

Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão

da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;

Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão

da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;

Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag:

tpNF) igual à Entrada.

Exceção 5: Não se aplica esta regra de validação no caso de CST=90 e: -

Percentual de Redução de Base de Cálculo (tag: pRedBC) igual a zero; - e

(Percentual de Redução de Base de Cálculo do ICMS-ST(tag: pRedBCST) igual

a zero (NT 2019.001 v1.10, v1.50)

Página 105 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

N12-94

Modelo

55/65

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Facul. 931

Descrição Erro

Se informado CST e informado código de benefício fiscal:

- Verificar se código de benefício fiscal corresponde ao CST informado,

conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da

Secretaria de Fazendada respectiva UF.

Rej. Rejeição: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF

[nItem:nnn]

Observação: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST.

Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag:

finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da

operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.

Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão

da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;

Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão

da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;

Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag:

tpNF) igual à Entrada. Nota: Para itens sem benefício fiscal, a UF poderá exigir

a informação da literal “SEM CBENEF” para alguns CST, vide tabela publicada

no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF.

Nota: Para itens sem benefício fiscal, a UF poderá exigir a informação da

literal “SEM CBENEF” para alguns CST, vide tabela publicada no Portal

Nacional Fazenda da respectiva UF.

N12-97

55

Não informados campos de valores do CST 51 (Diferimento):

- modBC (id: N13), pRedBC (id: N14), vBC (id: N15), pICMS (id: N16), vICMSOp

(id: N16a), pDif (id: N16b), vICMSDif (id: N16c), vICMS (id: N17)

Facul. 929

Rej. Rejeição: Informado CST de diferimento semas informações de diferimento

[nItem:nnn]

Observações:Regra de Validação opcional a critério da UF.

Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag:

finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da

operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.

Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão

da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;

Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão

da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;

Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag:

tpNF) igual à Entrada. (NT2019.001)

Página 106 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

N12-98

Modelo

55/65

Regra de Validação

Se informado código de benefício fiscal:

- Verificar se código de benefício fiscal existe e está vigente, conforme tabela

de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de

Fazenda da respectiva UF.

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

Facul. 946

Rej. Rejeição: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF

[nItem:nnn]

Observação: Implementação a critério da UF e por modelo de DF-e.

Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag:

finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da

operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.

Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão

da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;

Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão

da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;

Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag:

tpNF) igual à Entrada.

Exceção 5: essa RV não se aplica quando informado CSOSN (operação

realizada por optante pelo Simples Nacional). (NT2019.001 v1.50)

Informado CSOSN (id:N12a) para CRT (id:C21) diferente de 1

(NT 2010/010)

NFC-e com CSOSN diferente da relação abaixo:

- 102-Tributação SN sem permissão de crédito;

- 103-Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta;

- 300-Imune;

N12a-10

N12a-20

55/65

65

Facul. 591

Obrig. 383

Rej. Rejeição: Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT

diferente de 1)

Rej. Rejeição: Item com CSOSN indevido [nItem:nnn]

- 400-Não tributada pelo Simples Nacional;

- 500-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou

por antecipação;

Exceção 1: Aceitar CSOSN=900-Outros, a critério da UF.

Exceção 2: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal

com Data de Emissão anterior a 01/04/2016. (NT 2015.002)

Se informado CSOSN = 500 em operações que não sejam para consumidor

final (tag: indFinal=0, “Normal”):

N12a-50

55/65

Facul. 938

Rej. Rejeição: Não informada BCST, pST e ICMSST retido na operação anterior

[nItem:999]

- Não informada Base de Cálculo ICMS Retido na operação anterior (tag:

vBCSTRet), Alíquota suportada pelo Consumidor

Final (tag: pST) e Valor do ICMS ST Retido na operação anterior (tag:

vICMSSTRet).

Observação: Implementação opcional a critério da UF. (Atualizado na NT

2018.005 v1.30)

Página 107 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

N12a-60

55/65

Se Informado CSOSN=500 em operações a consumidor final (tag: indFinal=1,

“Consumidor final”), preenchimento Obrig.atório dos campos do grupo

opcional para informações do ICMS Efetivo (N33)

Observação: Implementação opcional a critério da UF. (NT2018.005)

NFC-e com CSOSN 103 ou 400 não permitidos para a UF.

Observação: Regra de validação opcional a critério da UF.

Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal

com Data de Emissão anterior a 01/04/2016. (NT 2015.002)

NFC-e com CSOSN=900, informando dados do ICMS-ST (tag:

ICMSSN900/modBCST) (NT 2015.002)

NFC-e com CSOSN=102, 103, 300, 400 ou 900 CFOP diferente de 5.101, 5.102, Obrig. 386

5.103, 5.104, 5.115 (NT 2015.002)

NFC-e com CSOSN=500 (ICMS cobrado anteriormente) CFOP diferente de

5.405, 5.656, 5.667 (NT 2015.002)

Facul. 906

Obrig. 384

Obrig. 385

Rej. Rejeição: Não informados os campos para informações do ICMS Efetivo.

[nItem:nnn]

N12a-30

65

Rej. Rejeição: CSOSN não permitido para a UF [nItem:nnn]

N12a-34

N12a-40

N12a-44

N12a-70

65

55

Rej. Rejeição: Grupo de tributação ICMSSN900, informando dados do ICMS-ST

[nItem:nnn]

Rej. Rejeição: CFOP não permitido para o CSOSN informado [nItem:nnn]

Obrig. 386

Rej. Rejeição: CFOP não permitido para o CSOSN informado [nItem:nnn]

Operação com Não Contribuinte (indIEDest=9) e CSOSN difere da

relação abaixo:

Obrig. 600

Rej. Rejeição: CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte [nItem:

999]

- 102-Tributação SN sem permissão de crédito;

- 103-Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta;

- 300-Imune;

- 400-Não tributada pelo Simples Nacional;

- 500-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por

antecipação;

Exceção 1: A regra de validação acima não se aplica para NF-e de entrada

(tpNF=0-Entrada).

Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica nas operações com CFOP

de conserto ou reparo (CFOP 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de remessapara

demonstração dentro do Estado (CFOP 5912 e 5913).

Exceção 3: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal

com data de emissão anterior a 01/07/2016. (NT 2015.003)

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

N16-04

Modelo

Regra de Validação

Validação alíquota do ICMS na operação interestadual de produtos

importados (NT 2012/005 e NT2013/006):

Aplic. Msg Efeito

Facul. 663

Descrição Erro

55

Rej. Rejeição: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de

saída interestadual com produtos importados [nItem:999]

- Operação Interestadualde Saída (idDest=2 e tpNF=1); - Origem da

mercadoria = 1, 2, 3 ou 8;

- CST de ICMS = 00, 10, 20, 70 ou 90;

- Data de Emissão igual ou superior a 01/01/2013;

- Valor alíquota do ICMS maior do que “4.00” (4 por cento).

Exceção 0: Para as NF-e com Data de Emissão anterior a 01/07/2016, a regra

de validação acima não se aplica para destinatário Não Contribuinte

(tag:dest/indIEDest=9).

Exceção 1: A regra acima não se aplica para as operações de Devolução

(finNFe=4).

Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica para as operações com

CFOP de Retorno de Mercadorias (Tabela CFOP, indRetor=1).

Exceção 3: A regra de validação acima não se aplica na venda de veículos

novos (grupo “veicProd”) se existir ao menos um item de Vendadireta para

grandes consumidores (tpOp=3), ou de Faturamento direto para consumidor

final (tpOp=2).

Exceção 4: : Para as NF-e com Data de Emissão anterior a 01/07/2016, mesmo

que informada a IE do destinatário, a regra de validação acima não se aplica

para as operações com os CFOP 6107, 6108 (Não Contribuinte).Exceção 5: A

regra de validação acima não se aplica para a NF

Complementar (finNFe=2) quando:

- Se referenciadauma NF-e, a NF-e referenciada tem a Data de Emissão

anterior a 01/01/13;

- Se referenciadauma NF modelo 1, a Data de Emissão é anterior a 1301 (tag

refNF/AAMM).

Exceção 6: Para as NF-e com Data de Emissão anterior a 01/07/2016, mesmo

que informada a IE do destinatário, a regra de validação acima não se aplica

para as operações com o CFOP 6.929 - Lançamento relativo a operação

registrada em Cupom Fiscal (NT 2013/004)

Exceção 7: A regra de validação acima não se aplica para as operações de

venda à ordem (CFOP 6.118, 6.119, 6.122 e 6.123). (NT 2017.002 / NT

2015.003)

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

N16-20

55

Validação alíquota do ICMS na operação interestadual de Saída Normal:

- Operação Interestadualde Saída Normal (idDest=2, tpNF=1 e

finNFe=1);

Obrig. 693

Rej. Rejeição: Alíquota de ICMS superior à definida para a operação interestadual

[nItem:999]

- Origem da mercadoria difere de 1, 2, 3 ou 8;

- Valor alíquota do ICMS (tag:pICMS) maior do que “7.00” (7 por

cento) para os Estados de origem (enderEmit/UF) do Sul e Sudeste, exceto ES,

destinado (enderDest/UF) paraos Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste

e Espírito Santo.

- Valor alíquota do ICMS (tag:pICMS) maior do que “12.00” (12 por

cento) para os demais casos.

Exceção 1: Para as NF-e com Data de Emissão anterior a 01/07/2016, a regra

de validação acima não se aplica para destinatário Não Contribuinte

(tag:dest/indIEDest=9).

Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica na venda de veículos

novos (grupo “veicProd”) se existir ao menos um item de Vendadireta para

grandes consumidores (tpOp=3), ou de Faturamento direto para consumidor

final (tpOp=2).

Exceção 3: A regra de validação acima não se aplica para as operações com

CFOP de Retorno de Mercadorias ou Anulação de Valor (Tabela CFOP,

indRetor=1 ou indAnula=1).

Exceção 4: A regra de validação acima não se aplica para as operações de

venda à ordem (CFOP 6.118, 6.119, 6.122 e 6.123)

Exceção 5: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de

entrega (tag: entrega/UF) diferente da UF do emitente (tag:

enderEmit/UF);

Exceção 6: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de

retirada (tag: retirada/UF) diferente da UF do destinatário (tag:

enderDest/UF);(NT2017.002 / NT 2015.003)

N16a-10

N16c-10

N17-10

55

Se CST de ICMS = 51 (diferimento):

– Valor ICMS da Operação (id:N16a) difere de Base de Cálculo (id:N15) *

Alíquota (id:N16) (*4)

Observação: Campos opcionais não informados serão considerados como se

tiverem sido informados com valor = zero.

Se CST de ICMS = 51 (diferimento):

– Valor do ICMS diferido (id:N16c) difere do produto do Valor do ICMS da

Operação (id:N16a) e percentual do diferimento (id:N16b) (*4)

Observação: Campos opcionais não informados serão considerados como se

tiverem sido informados com valor = zero.

Facul. 351

Facul. 352

Facul. 353

Rej. Rejeição: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e

Alíquota [nItem:999]

Rej. Rejeição: Valor do ICMS Diferido no CST=51 difere do produto Valor ICMS

Operação e percentual diferimento [nItem:999]

Se CST de ICMS = 51 (diferimento):

Rej. Rejeição: Valor do ICMS no CST=51 não corresponde a diferença do ICMS

operação e ICMS diferido [nItem: 999]

– Valor do ICMS (id:N17) não corresponde a diferença do Valor do ICMS da

Operação (id:N16a) e Valor do ICMS diferido (id:N16c)

Exceção: A regra de validação acima não se aplica caso não forem informados

os dois campos: vICMSDif e vICMS.

Observação: Campos opcionais não informados serão considerados como se

tiverem sido informados com valor = zero.

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

N17-20

55/65

Se CST de ICMS = 00, 10, 20, 70 e tag:finNFe = 1 (id:B25)

– Valor ICMS (id:N17) difere de Base de Cálculo (id:N15) * Alíquota (id:N16)

(*4) (NT2010/010):

Informado percentual de FCP (id:N17b) igual a zero.

Nota: Não informar os campos relativos a FCP para os produtos não sujeitos à

sua incidência. (NT 2016.002)

Se informado percentual de FCP (id:N17b), percentual de FCP validado

conforme tabela de alíquota definida por UF do emitente (tag:enderEmit/UF,

id:C12). (NT 2016.002)

Informado a tag vFCP (id:N17c) e finNFe=1(id:B25), verificar:

- Se CST=00 e vFCP (id:N17c) difere da vBC (id:N15)* pFCP (id:N17b) (*4) ou

- Se CST=10, 20,70, 90 ou 51 e vFCP (id:N17c) difere da vBCFCP (id:N17a)*

pFCP (id:N17b) (*4) (NT 2016.002)

Facul. 528

Obrig. 880

Obrig. 874

Obrig. 860

Rej. Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota [nItem:999]

Rej. Rejeição: Percentual de FCP igual a zero [nItem:999]

Rej. Rejeição: Percentual de FCP inválido [nItem:999]

N17b-10

N17b-20

N17c-10

55/65

Rej

Rejeição: Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem:

999]

N17c-20

55

Se Operação interestadual (tag:idDest=2) para Consumidor Final (tag:

indFinal=1), não contribuinte (tag: indIEDest=9) e informado o valor do FCP

(tag: vFCP)

Obrig. 876

Rejeição: Operação interestadual para Consumidor Final e valor do FCP

informado em campo diferente de vFCPUFDest(id:NA13) [nItem:999]

Observação: Em operações interestaduais para consumidor final não

contribuinte, o valor do FCP, quando existir, deve ser informado no

campo vFCPUFDest(id:NA13). (NT 2016.002)

N18-10

N18-20

55

Se o campo modBCST = “4” Margem Valor Agregado, Obrigatório o

preenchimento do campo pMVAST

Facul. 932

Facul. 933

Rej. Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e

não informado o campo pMVAST[nItem:nnn]

Nota: Regra de Validação opcional a critério da UF

(NT 2019.001 v1.10, v1.50)

Se o campo modBCST <> “4” Margem Valor Agregado, não deveráser

preenchido o campo pMVAST

Rej. Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de

MVA e informado o campo pMVAST[nItem:nnn]

Nota: Regra de Validação opcional a critério da UF

(NT 2019.001 v1.10, v1.50)

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

N23-10

55

Operação sem informação do campo CEST, e CST ou CSOSN da relação abaixo: Obrig. 806

-10-tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária

-30-isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição

tributária

Rej. Rejeição: Operação com ICMS-ST seminformação do CEST [nItem: 999]

-60-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

-70-com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por

substituição tributária

-90-outros, desde que com valor de ICMS retido por substituição

tributária (tag: vICMSST diferente de zero)

-201-tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e

com cobrança do ICMS por substituição tributária

-202-tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e

com cobrança do ICMS por substituição tributária

-203-isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita,

com cobrança do ICMS por substituição tributária

-500-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por

antecipação;

-900-outros, desde que com valor de ICMS retido por substituição

tributária (tag: vICMSST diferente de zero).

Exceção 1: A regra de validação não se aplica se informado o Grupo de

Partilha do ICMS (campo ICMSPart).

(NT 2015.003)

N23b-10

N23b-20

55

Informado percentual de FCP ST (tag:N23b) igual a zero.

Nota: não informar os campos relativos a FCP ST para os produtos não

sujeitos à sua incidência. (NT 2016.002)

Se UF do destinatário diferente de “EX” e se informado percentual de FCP ST

(tag:N23b), percentual de FCP validado conforme tabela de alíquota definida

por UF.

Obrig. 881

Obrig. 875

Rej. Rejeição: Percentual de FCPST igual a zero [nItem:999]

Rej. Rejeição: Percentual de FCPST inválido [nItem:999]

Obs.1: Utilizar a UF do destinatário na validação (tag: enderDest/UF, id:E12);

Obs.2: Quando informada a UF do local de entrega (tag: entrega/UF)

diferente de “EX”, aceitar como válidas tanto a alíquota da UF do destinatário

(tag: enderDest/UF;id:E12) quanto a alíquota da UF de entrega (tag:

entrega/UF).

Obs.: Implementação Futura (NT 2016.002)

N23d-10

N27b-10

55

Informado a tag vFCPST (id:N23d) e finNFe=1 (id:B25), verificar:

- Se informado CST= 10 ou 30 ou 70 ou 90 ou CSOSN=201 ou 202 ou 203 ou

900 e vFCPST (id:N23d) difere da vBCFCPST (id:N23a)* pFCPST (id:N23b) -

vFCP (id:N17c) (*4)

Obs.1: Campos não informados devemser considerados como “0"

Obs.2: Regra de validação aplicável a critério da UF (NT 2016.002)

Informado percentual de FCP ST retido (id:N27b) igual a zero.

Nota: não informar os campos relativos a FCP ST para os produtos não

sujeitos à sua incidência. (NT 2016.002)

Obrig. 860

Obrig. 881

Rej

Rejeição: Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem:

999]

55/65

Rej. Rejeição: Percentual de FCPST igual a zero [nItem:999]

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

N27b-20

55/65

Se UF do destinatário diferente de “EX” e se informado percentual de FCP ST

retido (id:N27b), percentual de FCP validado conforme tabela de alíquota

definida por UF.

Obrig. 875

Rej. Rejeição: Percentual de FCPST inválido [nItem:999]

Obs.1: Utilizar a UF do destinatário na validação (tag: enderDest/UF; id:E12);

Obs.2: Quando informada a UF do local de entrega (tag: entrega/UF)

diferente de “EX, aceitar como válidas tanto a alíquota da UF de destinatário

(tag: enderDest/UF; id:E12) quanto a alíquota da UF de entrega (tag:

entrega/UF). (NT2016.002)

N27d-10

N28-10

N28-20

55/65

55

Informado a tag vFCPSTRet (id:N27d) e finNFe=1(id:B25), verificar:

- Se CST=60 ou CSOSN=500 e vFCPSTRet (id:N27d) difere da vBCFCPSTRet

(id:N27a)* pFCPSTRet (id:N27b) (*4)

Obrig. 860

Facul. 625

Facul. 626

Rej

Rejeição: Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem:

999]

Obs.: regra de validação para implementação futura (NT 2016.002)

Se informado motDesICMS = 7 (desoneração Suframa):

– tag:ISUF (id:E18) deve ser informado (NT 2011/004)

Exceção: Não exigir a Inscrição Suframa se informado CFOP de entrada (inicia

por 1 ou 2) (NT 2012/003)

Se informado tag:motDesICMS = 7 (desoneração Suframa):

– deve ser informado um dos CFOP abaixo:

Rej. Rejeição: Inscrição SUFRAMA deve ser informada na venda com isenção para

ZFM [nItem:999]

Rej. Rejeição: CFOP de operação isenta para ZFM diferente do previsto [nItem:

999]

1203, 1204, 1208, 1209, 2203, 2204, 2208, 2209, 5109, 5110,

5120, 5151, 5152, 5651, 5652, 5654, 5655, 5658, 5659, 5910, 6905, 6109,

6110, 6120, 6122, 6123, 6151, 6152, 6651, 6652, 6654, 6655, 6658, 6659,

6910, 6923 (NT 2012/003) (NT 2013/005 v1.10)

N28-30

N33-10

55/65

Se informado tag:motDesICMS, o vICMSDeson (id:N28a) deve ser maior que

zero (NT 2011/004).

Observação: O motivo da desoneração pode ocorre nos grupos de tributação

do ICMS 20, 30, 40, 70 e 90. (NT 2016.002)

Se Informado CST = 60 ou CSOSN=500 e indFinal=1 (id:B25a), preenchimento

Obrig.atório dos campos do grupo opcional para informações do ICMS Efetivo

(N33)

Facul. 627

Facul. 906

Rej. Rejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado [nItem:999]

Rej. Rejeição: Não informados os campos do grupo opcional para informações do

ICMS Efetivo, Obrig.atório quando CST = 60 ou CSOSN=500 e operação com

consumidor final [nItem:nnn]

Observação: Implementação opcional a critério da UF. (NT 2016.002)

(REMOVIDA NA NT 2018.005)

Datas, Exceções e Modelos para Regras de Validação: N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97, N12-98

Na tabela a seguir encontram-se as Unidades da Federação que implementarão as Regras de Validação N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97 e N12-

98, previstas na Nota Técnica 2019.001 v1.51. Na legenda são encontradas as datas de aplicação, as exceções e os modelos aplicáveis (55/65), a critério

da UF.

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Regra de validação - Aplicação e Exceções

UF

DF

PR

RJ

N12-98

N12-85

N12-86

N12-90

N12-94

N12-97

(D4), (55/65)

(E2, E3, E4)

(D3), (55/65)

(D4), (55/65)

(E2, E3, E4)

(D1), (55/65)

(D4), (55/65)

(E2, E3, E4)

(D1), (55/65)

(D4), (55/65)

(E2, E3, E4)

(D*)

(D4), (55/65)

(E2, E3, E4)

(D2), (55/65)

(D4), (55/65)

(E2, E3, E4)

(D1), (55/65)

(D3), (55/65)

(E2, E3)

(D3), (55/65)

(E3,E4)

(D2), (55/65)

(E2, E3)

(D2), (55/65)

(E2, E3)

(D2), (55/65)

(E3,E4)

(D2), (55/65)

(E2, E3)

(D*)

(D2), (55/65)

(E2, E3)

(D*)

(D2), (55/65)

(E2, E3)

(D*)

(D2), (55/65)

(E3,E4)

RS

(D*)

Demais UF (D*)

(D*)

Datas para aplicação das Regras de validação (D), com respectivo Modelo de DF-e:

(D*) - Regra de validação não será aplicada

(D1) - Aplicação a partir de 02/09/2019

(D2) - Aplicação a partir de 01/10/2019

(D3) - Aplicação a partir de 10/8/2020 em Produção (Homologação: 16/03/2020)

(D4) – Aplicação a partir de 02/11/2020 em Produção (Homologação: 05/10/2020)

Aplicação aos Modelos de DF-e: (55); (65); ou (55/65)

Exceções constantes nas Regras de Validação, a critério da UF:

(E1) - Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local

de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.

(E2) - Exceção 2: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;

(E3) - Exceção 3: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de ajuste;

(E4) - Exceção 4: a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual a Entrada.

Observação: A Exceção 1, constante nas respectivas Regras de Validação, aplica-se a todas as UF. Assim, não necessita estar no quadro acima.

As datas aqui definidas, juntamente com todas as demais informações a respeito das regras de validação opcionais por UF, podem ser consultadas em

tabela publicada no Portal Nacional da NFC-e, na área “Regras de Validação” da aba “Desenvolvedor”.

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Para contribuintes estabelecidos no Estado do Rio Grande do Sul, as Regras de Validação N12-85 e N12-86 permitirão informar qualquer CST até

09/08/2020 no ambiente de autorização em produção, conforme tabela disponibilizada no Portal da NF-e.

▪

A RV N12-94 foi desativada para o Rio Grande do Sul a partir da publicação da NT 2019.001.

A RV N12-98 foi ativada conforme as datas de homologação e produção previstas na NT 2019.001

NA. Item / ICMS para a UF de Destino

Campo-Seq

NA01-10

NA01-20

Modelo

65

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

Informado grupo “ICMSUFDest” para a NFC-e (NT 2015.003)

Não informado grupo de ICMS para a UF de Destino (tag:ICMSUFDest):

- Operação Interestadual(idDest=2) e

Obrig. 807

Obrig. 694

Rej. Rejeição: NFC-e com grupo de ICMS para a UF do destinatário

Rej. Rejeição: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino [nItem:999]

55

- Operação com Consumidor Final (indFinal=1) e

- Operação com Não Contribuinte (indIEDest=9) e

- Não é operação de prestação de serviços (não existe tag “ISSQN”).

Exceção 1: Esse grupo não deve ser exigido se o Grupo de Partilha do ICMS

(campo ICMSPart) estiverpreenchido.

Exceção 2: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal

com data de emissão anterior a 01/07/2016.

Exceção 3: A regra de validação não se aplica para Devolução de Mercadoria

(finNFe=4) que referencie Nota Fiscal com chave de acesso anterior a 2016.

Exceção 4: A regra de validação acima não se aplica para as operações com

CFOP de Retorno de Mercadorias (Tabela CFOP, indRetor=1).

Exceção 5: A regra de validação acima não se aplica nas NF-e de entrada

(tpNF=0).

Exceção 6: A regra de validação acima não se aplica nas operações com

combustíveis (tag:comb) derivados de petróleo com código ANP diferente de:

820101001, 820101010, 810102001, 810102004, 810102002, 810102003,

810101002, 810101001, 810101003, 220101003, 220101004, 220101002,

220101001, 220101005, 220101006, 560101001.

Exceção 7: A regra de validação acima não se aplica se informada UF do local

de entrega(tag: entrega/UF) igual à UF do emitente (tag:

emit/enderEmit/UF).

Exceção 8: A regra de validação acima não se aplica para as operações com

CFOP de Remessade Mercadoria (Tabela CFOP, indRemes=1).

Exceção 9: A regra de validação acima não se aplica para os CFOP:

- 6.552 - Transferência de bemdo ativo imobilizado;

- 6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de

venda p/ entregafutura;

- 6.929 - Lançamento relativo a Cupom Fiscal.

Exceção 10: Esta regra de validação não se aplica nas operações isentas

(CST=40-Isenta ou CSOSN=103-Isento), imunes ou não tributadas (CST=41-

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

Não tributada, ou CSOSN=300-Imune, ou CSOSN=400-Não tributada pelo

Simples Nacional).

Exceção 11: A regra de validação acima não se aplica nas NF-e

complementares (finNFe=2) nem nas de ajuste (finNFe=3).

Exceção 12: A regra de validação acima não se aplica para emitentes optantes

pelo Simples Nacional (CRT=1).

(NT 2017.002 / NT 2015.003)

NA01-30

55

Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de Destino

(tag:ICMSUFDest):

Obrig. 695

Rej. Rejeição: Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de destino

[nItem:999]

- Não é operação Interestadual(idDest<>2) ou

- Não é operação com Consumidor Final (indFinal<>1) ou

- Não é operação com Não Contribuinte (indIEDest<>9) ou

- Operação de prestação de serviços (existe tag “ISSQN”) ou

- Operação com combustível (tag:comb) derivado de petróleo: código ANP

diferente de: 820101001, 820101010, 810102001, 810102004, 810102002,

810102003, 810101002, 810101001, 810101003, 220101003, 220101004,

220101002, 220101001, 220101005, 220101006, 560101001, ou

- Data de Emissão anterior a 01/01/2016.

Exceção 1: A critério da UF a regra de validação acima não se aplica na

devolução (finNFe=4) por NFe Avulsa com IE do Emitente=ISENTO.

Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica se informada UF do local

de entrega(tag: entrega/UF) diferente daUF do emitente (tag:

emit/enderEmit/UF).

Exceção 3: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal

com data de emissão anterior a 01/07/2016. (NT 2015.003)

Se informada alíquota interestadual (tag:pICMSInter) de 4% e

- Origem da mercadoria difere de produto importado (tag:orig<>1,2,3,8)

Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal

com data de emissão anterior a 01/07/2016. (NT 2015.003)

Se informada alíquota interestadual (tag:pICMSInter) de 7% ou 12% e

- Origem da mercadoria de produto importado (tag:orig=1,2,3,8)

Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal

com data de emissão anterior a 01/07/2016. (NT 2015.003)

NA09-10

NA09-20

55

Obrig. 697

Rej. Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS com origem diferente do previsto

[nItem:999]

Rej. Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS com origem diferente do previsto

[nItem:999]

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

NA09-30

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

Rej. Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS incompatível com as UF envolvidas

na operação [nItem:999]

55

Se informada alíquota interestadual (tag:pICMSInter) de 7% ou 12% em NF de Obrig. 698

Saída Normal (tpNF=1e finNFe=1) e alíquota interestadual incompatível com

as UF envolvidas:

- 7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste, exceto ES, destinado para os

Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo;

- 12% para os demais casos.

Exceção 1: A regra de validação acima não se aplica para as operações com

CFOP de Retorno de Mercadorias (Tabela CFOP, indRetor=1)

Exceção 2: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal

com data de emissão anterior a 01/07/2016.

Exceção 3: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de

entrega (tag: entrega/UF) diferente da UF do emitente (tag: enderEmit/UF);

Exceção 4: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de

retirada (tag: retirada/UF) diferente da UF do destinatário (tag:

enderDest/UF);

(NT 2017.002 / NT 2015.003)

NA11-10

NA13-10

55

Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino (tag:pICMSInterPart)

difere do previsto para o ano da Data de Emissão.

Observação: Nas operações que não sejamde finalidade de emissão normal

(finNFe<>1) ou nas operações com CFOP de Retorno de Mercadorias (Tabela

CFOP, indRetor=1) considerar o ano da NF referenciadaem substituição ao

ano da Data de Emissão.

Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal

com data de emissão anterior a 01/01/2016. (NT 2017.002 / NT 2015.003)

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de destino tag: Obrig. 793

vFCPUFDest(id:NA11) difere de vBCFCPUFDest(id:NA04) * pFCPUFDest

(id:NA05) (*4)

Obrig. 699

Rej. Rejeição: Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do

previsto para o ano da Data de Emissão [nItem:999]

Rej. Rejeição: Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de

destino difere do calculado [nItem: 999]

Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal

com data de emissão anterior a 01/01/2016. (NT 2016.002/ NT 2015.003)

Valor do ICMS Interestadualpara UF de Destino (tag: vICMSUFDest) difere de Obrig. 815

vBCUFDest* (pICMSUFDest - pICMSInter) * pICMSInterPart (*4)¹

Observação: implementação futura (NT 2015.003)

NA15-10

NA17-10

55

Rej. Rejeição: Valor do ICMS Interestadualpara UF de Destino difere do calculado

[nItem:999] (Valor Informado: XXX, Valor Calculado:XXX)

Valor do ICMS Interestadualpara a UF do Remetente (tag:vICMSUFRemet)

difere de (vBCUFDest* (pICMSUFDest - pICMSInter)) – vICMSUFDest

(*4)²Observação:implementação futura (NT 2015.003)

Obrig. 816

Rej. Rejeição: Valor do ICMS Interestadualpara UF do Remetente difere do

calculado [nItem:999] (Valor Informado: XXX, Valor Calculado:XXX)

1

Nota de Rodapé do Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC):

(*4) O valor resultante da multiplicaçãodeve ser arredondado para um valor numérico com duas casas decimais. Considerar uma tolerância de R$ 0,01 para mais ou para

menos na validação.

2

Idem nota anterior.

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

O. Item / Tributo: IPI

Campo-Seq

O01-10

O06-10

Modelo

65

Regra de Validação

NFC-e com o grupo de tributação pelo IPI (id:O01)

Código de Enquadramento Legal do IPI inválido (tag:cEnq, id:O06).

Preenchimento conforme seção 8.9 do MOC – Visão Geral (Tabela do Código

de Enquadramento do IPI)

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

Obrig. 742

Obrig. 387

Rej. Rejeição: NFC-e com grupo do IPI

Rej. Rejeição: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido [nItem:nnn]

55

O09-10

55

Verificar compatibilidade entre o CST do IPI e o Código de Enquadramento

Legal (cEnq), conforme as regras abaixo:

Obrig. 388

Rej. Rejeição: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de

Enquadramento Legal do IPI [nItem:nnn]

- CST de Isenção e Código de Enquadramento incompatível

(IPINT/CST=02, 52 e cEnq fora da faixa [301, 399])

- CST de Imunidade e Código de Enquadramento incompatível

(IPINT/CST=04, 54 e cEnq fora da faixa [001, 099])

- CST de Suspensão e Código de Enquadramento incompatível

(IPINT/CST=05, 55 e cEnq fora da faixa [101, 199])

Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal

com data de emissão anterior a 01/04/2016. (NT 2015.002)

P. Item / Tributo: II

Campo-Seq

P01-10

Modelo

Regra de Validação

NFC-e com o grupo de tributação pelo II (id:P01)

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

65

Obrig. 743

Rej. Rejeição: NFC-e com grupo do II

Q. Item / Tributo: PIS

Campo-Seq

Q01-20

Modelo

Regra de Validação

NF-e sem o grupo de tributação pelo PIS (id:Q01)

Aplic. Msg Efeito

55

Obrig. 745

Rej. Rejeição: NF-e sem grupo do PIS

R. Item / Tributo: PIS ST

Campo-Seq

R01-10

Modelo

Regra de Validação

NFC-e com o grupo de tributação pelo PIS-ST(id:R01)

Aplic. Msg Efeito

65

Obrig. 746

Rej. Rejeição: NFC-e com grupo do PIS-ST

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

S. Item / Tributo: COFINS

Campo-Seq

S01-20

Modelo

Regra de Validação

NF-e sem o grupo de tributação pela COFINS (id:S01)

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

55

Obrig. 748

Rej. Rejeição: NF-e sem grupo da COFINS

T. Item / Tributo: COFINS ST

Campo-Seq

T01-10

Modelo

Regra de Validação

NFC-e com o grupo de tributação pela COFINS-ST(id:T01)

Aplic. Msg Efeito

65

Obrig. 749

Rej. Rejeição: NFC-e com grupo da COFINS-ST

U. Item / Tributo: ISSQN

Campo-Seq

U01-10

Modelo

55/65

Regra de Validação

Informado grupo de tributação do ISSQN (id:U01) seminformar a Inscrição

Municipal (id:C19)

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição

Municipal

Facul. 530

Rej.

U01-20

U05-10

55/65

Informado grupo de tributação do ISSQN (id:U01) seminformar nenhum

grupo de ICMS (id:N01)

Exceção: A critério da UF poderá ser autorizada a emissão de NF-e que só

Facul. 592

Rej.

Rejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS.

tenham itens sujeitos ao ISSQN. (NT 2010/010)

Se informado Código Município do FG – ISSQN:

– Código Município do FG – ISSQN inexistente (Tabela Municípios IBGE)

Exceção: Aceitar ISSQN/cMunFG=”9999999” no caso de prestação de serviço

no exterior (dest/cUF=”EX”). (NT2013/005 v1.20) (NT 2015.002)

Se informado Código Município de incidência do ISSQN:

– Código Município ISSQN inexistente (Tabela Municípios IBGE) (NT

2015.002)

Obrig. 287

Rej.

Rejeição: Código Município do Fato Gerador de ISSQN inexistente [nItem:nnn]

U14-10

U15-10

55/65

Obrig. 389

Obrig. 739

Rej.

Rejeição: Código Município ISSQN inexistente [nItem:nnn]

Rejeição: Código de País do ISSQN Inexistente

Se informado Código País onde o serviço foi prestado

(tag:ISSQN/cPais)

- Código País inexistente (Tabela do BACEN, vide tabela de apoio publicada

no Portal da NF-e).

Observação: O Código do País informado na NF-e pode conter ou não zeros

não significativos. (NT 2015.002)

UA. Item / Devolução de Tributos

Campo-Seq

UA01-10

Modelo

Regra de Validação

Informado grupo de devolução de tributos (tag:impostoDevol):

– NF-e não é de devolução de tributos (NT 2013/005 v 1.20)

Aplic. Msg Efeito

Obrig. 354

Descrição Erro

55

Rej. Rejeição: Informado grupo de devolução de tributos para NF-e que não tem

finalidade de devolução de mercadoria

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

UA01-20

65

Informado grupo de devolução de tributos (tag: impostoDevol):

- NFC-e com grupo de devolução de tributos (NT2015.002)

Obrig. 390 Rej. Rejeição: Nota Fiscal com grupo de devolução de Tributos [nItem:nnn]

V. Item / Informação Adicional

Não há regras de validação para este grupo.

W. Total da NF-e

Campo-Seq

W03-10

W03-20

Modelo

55/65

Regra de Validação

Total da BC ICMS (id:W03) difere do somatório do valor dos itens (id:N15).

Valor total da base de cálculo tag “vBC” (id:W03) superior ao valor limite

estabelecido pela SEFAZ por modelo de DF-e.

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

Facul. 531

Rej. Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens

Rej. Rejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido

[Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF)

Facul. 935

Observação: o valor total máximo da base de cálculo é de R$ 200.000,00

(Duzentos mil reais). (NT 2019.001 v1.10, v1.50)

W04-10

55/65

Total do ICMS (id:W04) difere do somatório do valor dos itens (id:N17). O

Total não deve considerar o valor informado para os CST 40, 41, 50. (NT

2010/007)

Facul. 532

Rej. Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens

W04-20

W04a-10

W04b-10

W04c-10

55/65

55

Valor total do ICMS superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ (valor

parametrizável por UF)

Total do ICMS desonerado (id:W04a) difere do somatório do valor dos itens

(id:N28a). (NT 2016.002)

Total do FCP (id: W04b) difere do somatório do valor dos itens (id:N17c). (NT Obrig. 861

2016.002)

Total do ICMS relativo Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino

(tag:vFCPUFDest, id:W04c) difere do somatório do valor dos itens (id:NA13)

(NT 2015.003)

Facul. 417

Facul. 795

Rej. Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido

Rej. Rejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens

Rej. Rejeição: Total do FCP difere do somatório dos itens

Obrig. 798

Rej. Rejeição: Valor total do ICMS relativo Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da

UF de destino difere do somatório do valor dos itens

W04e-10

W04g-10

55

Total do ICMS Interestadual para a UF de destino (tag:vICMSUFDest, id:W04e) Obrig. 799

difere do somatório do valor dos itens (id:NA15).

Nota: Considerar o valor Null como sendo zero. (NT 2015.003)

Rej. Rejeição: Valor total do ICMS Interestadualda UF de destino difere do

somatório dos itens

Total do ICMS Interestadual para a UF do remetente (tag:vICMSUFRemet,

id:W04g) difere do somatório do valor dos itens (id:NA17).

Obrig. 800

Rej. Rejeição: Valor total do ICMS Interestadualda UF do remetente difere do

somatório dos itens

Nota: Considerar o valor Null como sendo zero. (NT 2015.003)

W05-10

W06-10

W06-20

55/65

Total da BC ICMS-ST (id:W05) difere do somatório do valor dos itens (id:N21)

Total do ICMS-ST (id:W06) difere do somatório do valor dos itens (id:N23)

Valor total do ICMS-STsuperior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ (valor Facul. 418

parametrizável por UF)

Facul. 533

Facul. 534

Rej. Rejeição: Total da BC ICMS-ST difere do somatório dos itens

Rej. Rejeição: Total do ICMS-ST difere do somatório dos itens

Rej. Rejeição: Total do ICMS ST superior ao valor limite estabelecido

W06a-10

W06b-10

55

Total do FCP ST (id: W06a) difere do somatório do valor dos itens (id:N23d)

(NT 2016.002)

Total do FCP ST retido anteriormente (id: W06b) difere do somatório do valor Obrig. 859

dos itens (id:N27d) (NT 2016.002)

Obrig. 862

Rej. Rejeição: Total do FCP ST difere do somatório dos itens

Rej. Rejeição: Total do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária difere

do somatório dos itens

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

W07-10

55/65

Total dos Produtos e Serviços (id:W07) difere do somatório do valor dos itens

(id:I11) sujeitos ao ICMS. Considerar somente os valores dos itens com a TAG

indTot (id:I17b) = 1 (NT 2011.004)

Facul. 564

Rej. Rejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens

W08-10

W09-10

W10-10

W11-10

55/65

55

Total do Frete (id:W08) difere do somatório do valor dos itens (id:I15)

Total do Seguro (id:W09) difere do somatório do valor dos itens (id:I16)

Total do Desconto (id:W10) difere do somatório do valor dos itens (id:I17)

Total do vII (id:W11) difere do somatório do valor dos itens (id:P04) (NT

2011/004)

Facul. 535

Facul. 536

Facul. 537

Facul. 601

Rej. Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens

Rej. Rejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens

Rej. Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens

Rej. Rejeição: Total do II difere do somatório dos itens

W12-10

W12a-10

55

Total do IPI (id:W12) difere do somatório do valor dos itens (id:O14)

Total do IPI devolvido (id: W12a) difere do somatório do valor dos itens

(id:UA04) ) (NT 2016.002)

Facul. 538

Facul. 863

Rej. Rejeição: Total do IPI difere do somatório dos itens

Rej. Rejeição: Total do IPI devolvido difere do somatório dos itens

W13-10

W14-10

W15-10

55/65

Total do vPIS (id:W13) difere do somatório do valor dos itens (id:Q09) de item Facul. 602

sujeito ao ICMS (existe grupo ICMS). (NT 2011.004)

Rej. Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS

Rej. Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS

Rej. Rejeição: Total do vOutro difere do somatório dos itens

Total do vCOFINS (id:W14) difere do somatório do valor dos itens (id:S11) de

item sujeito ao ICMS (existe grupo ICMS). (NT 2011.004)

Total do vOutro (id:W15) difere do somatório do valor dos itens (id:I17a) (NT

2011/004)

Facul. 603

Facul. 604

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

W16-10

Modelo

55/65

Regra de Validação

-Total do vNF (id:W16) difere do somatório de:

(+) vProd (id:W07)

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

Facul. 610

Rej. Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total

da NF.

(-) vDesc (id:W10)

(-) vICMSDeson (id:W04a)

(+) vST (id:W06)

(+) vFCPST (id:W06a)

(+) vFrete (id:W08)

(+) vSeg(id:W09)

(+) vOutro (id:W15)

(+) vII (id:W11)

(+) vIPI (id:W12)

(+) vIPIDevol(id: W12a)

(+) vServ (id:W18) (*3) (NT 2011/005)

Exceção 1: Faturamento direto de veículos novos:

Se informada operação de Faturamento Direto para veículos novos (tpOp = 2,

id:J02):

– Total do vNF (id:W16) difere do somatório de:

(+) vProd (id:W07)

(-) vDesc (id:W10)

(-) vICMSDeson (id:W04a)

(+) vFrete (id:W08)

(+) vSeg(id:W09)

(+) vOutro (id:W15)

(+) vII (id:W11)

(+) vIPI (id:W12)

(+) vServ (id:W18) (*3) (NT 2011/005)

Exceção 2: Esta regra não se aplica nas operações de importação (CFOP inicia

com “3”).

Exceção 3 (NT 2013/005 v 1.22): Esta regra de validação não deverácausar

rejeição caso não tenha sido subtraído o valor do ICMS Desonerado

(vICMSDeson) do valor total da NF-e. ) (NT 2016.002)

Valor total da NF-e superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ (valor

limite parametrizável por UF) (NT 2011/004)

Valor total da NFC-e é superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ (valor

parametrizável por UF)

W16-20

W16-30

55

65

Facul. 628

Obrig. 780

Rej. Rejeição: Total da NF superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ [Limite]

Rej. Rejeição: Total da NFC-e superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ

[Limite]

Observação: O valor máximo default para a NFC-e é de R$200.000,00

NFC-e com valor total superior a R$ 10.000,00:

– Código do Destinatário não informado (tag:dest/CNPJ, dest/CPF ou

dest/idEstrang). (NT 2015.002)

NFC-e com valor total superior a R$ 10.000,00:

– Nome do Destinatário não informado (tag:dest/xNome)

Observação: Regra de Validação opcional, a critério da UF. (NT 2015.002)

NFC-e com valor total superior a R$ 10.000,00:

– Endereço do Destinatário não informado (tag:dest/enderDest)

Observação: Regra de Validação opcional, a critério da UF. (NT 2015.002)

W16-40

W16-50

W16-60

65

Obrig. 750

Facul. 751

Obrig. 752

Rej. Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não

identificado (Código) [Limite]

Rej. Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não

identificado (Nome) [Limite]

Rej. Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não

identificado (Endereço) [Limite]

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

W16a-10

Modelo

55/65

Regra de Validação

Total do valor aproximado dos tributos (id:W16a) difere do somatório dos

Aplic. Msg Efeito

Facul. 685

Descrição Erro

Rej. Rejeição: Total do Valor Aproximado dos Tributos difere do somatório dos

itens

itens (id:M02) (NT 2013/003)

Observação: O campo “vTotTrib” é opcional para o Item e para o grupo de

Totais. Considerar valor=0, se não informado.

W01. Total da NF-e / ISSQN

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

W18-10

55/65

Total vServ (id:W18) difere do somatório do valor dos itens do vProd (id:I11)

de item sujeito ao ISSQN (NT 2011/004)

Total vBC (id:W19) difere do somatório do valor dos itens (id:U02) de item

sujeito ao ISSQN (NT 2011/004)

Total vISS (id:W20) difere do somatório do valor dos itens (id:U04) de item

sujeito ao ISSQN (NT 2011/004)

Total vPIS (id:W21) difere do somatório do valor dos itens (id:Q09) de item

sujeito ao ISSQN (NT 2011/004)

Facul. 605

Facul. 606

Facul. 607

Facul. 608

Facul. 609

Rej. Rejeição: Total do vServ difere do somatório do vProd dos itens sujeitos ao

ISSQN

Rej. Rejeição: Total do vBC do ISS difere do somatório dos itens

W19-10

W20-10

W21-10

W22-10

55/65

Rej. Rejeição: Total do ISS difere do somatório dos itens

Rej. Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN

Rej. Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN

Total vCOFINS (id:W22) difere do somatório do valor dos itens (id:S11) de

item sujeito ao ISSQN (NT 2011/004)

W22b-10

W22c-10

W22d-10

55/65

Total do valor da dedução (id:W22b) difere do somatório dos itens (id:U07)

Total de outras retenções (id:W22c) difere do somatório dos itens (id:U08)

Total do desconto incondicionado ISS (id:W22d) difere do somatório dos itens Obrig. 366

(id:U09)

Obrig. 364

Obrig. 365

Rej. Rejeição: Total do valor da dedução do ISS difere do somatório dos itens

Rej. Rejeição: Total de outras retenções difere do somatório dos itens

Rej. Rejeição: Total do desconto incondicionado ISS difere do somatório dos itens

W22e-10

W22f-10

55/65

Total do desconto condicionado ISS (id:W22e) difere do somatório dos itens

(id:U10)

Total de ISS retido (id:W22f) difere do somatório dos itens (id:U11)

Obrig. 367

Rej. Rejeição: Total do desconto condicionado ISS difere do somatório dos itens

Rej. Rejeição: Total de ISS retido difere do somatório dos itens

Obrig. 368

W02. Total da NF-e / Retenção de Tributos

Não há regras de validação para este grupo.

X. Transporte da NF-e

Campo-Seq

X02-10

Modelo

Regra de Validação

NFC-e com Frete e não é entrega a domicílio

(tag:modFrete<>9e indPres<>4)

Aplic. Msg Efeito

Obrig. 753 Rej. Rejeição: NFC-e com Frete

Descrição Erro

65

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

X02-20

55

Se operação interestadual (idDest=2), não informar os Grupos Veiculo

Transporte (id:X18; veicTransp) e Grupo Reboque (id: X22).

Obs1: a critério de cada UF, a regra de validação acima também pode ser

aplicada nas operações internas (idDest=1) se cMun (id:C10) do Emitente <>

cMun (id: E10) do Destinatário

Obrig. 868

Rej. Rejeição: Grupos Veiculo Transporte e Reboque não devemser informados

Obs.2: Esta regra nãose aplica a emissão da NFA-e. ) (NT 2016.002)

NFC-e com dados do Transportador e não é entrega a domicílio

(tag:transporta e indPres<>4)

NFC-e sem dados do Transportador (tag:transporta) e é entrega a domicílio

(indPres=4)

Obrigatória a informação de identificação do Transportador para os CFOP de

venda de combustível (tag: CNPJ/CPF, id:X04/X05) com esta Obrig.atoriedade

na Tabela CFOP, indComb=2.

X03-10

X03-20

X04-10

65

55

Obrig. 754

Obrig. 786

Facul. 362

Rej. Rejeição: NFC-e com dados do Transportador

Rej. Rejeição: NFC-e de entregaa domicílio sem dados do Transportador

Rej. Rejeição: Vendade combustível sem informação do Transportador

Exceção 1: A regra de validação acima se aplica somente para as NF-e com

Finalidade de Emissão normal (tag:finNFe=1);

Exceção 2: A regra de validação acima se aplica somente para os Códigos de

Produto ANP relacionados na seção 8.11 do MOC – Visão Geral,

Exceção 3: A regra de validação acima não se aplica se for informada a UF do

Transportador no exterior (tag:transporta/UF=”EX”, id:X10);

Observação: Nos casos emque não houver circulação física de mercadoria ou

em que o transportador sejaestrangeiro, os dados do transportador poderão

ser preenchidos com o CNPJ do próprio emitente do documento fiscal. (NT

2015.002)

X04-20

X05-10

X07-10

X07-20

55/65

Se informado CNPJ do Transportador:

- CNPJ com zeros ou dígito de controle inválido

Se informado CPF do transportador:

– CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou DV inválido (NT 2012/003)

Se informada a IE do Transportador:

– UF do Transportador (id:X10) não informada

IE do Transportador informada e diferente de “ISENTO”:

– Validar IE, conforme a UF do transportador informada

Obrig. 542

Obrig. 543

Obrig. 559

Obrig. 544

Rej. Rejeição: CNPJ do Transportador inválido

Rej. Rejeição: CPF do Transportador inválido

Rej. Rejeição: UF do Transportador não informada

Rej. Rejeição: IE do Transportador inválida

X11-10

X16-10

65

55

NFC-e com dados de Retenção do ICMS no Transporte (tag:retTransp)

CFOP de Transporte inexistente ou não pode ser usado no grupo de retenção

do ICMS de transporte, conforme tabela de apoio publicada no Portal da NF-e

(Tabela CFOP, indTransp=0) (NT 2015.002)

Obrig. 755

Obrig. 722

Rej. Rejeição: NFC-e com dados de Retenção do ICMS no Transporte

Rej. Rejeição: CFOP de Transporte Inexistente

X17-10

55

Se informado Código Município do FG – Transporte (id:X17):

– Código do Município do FG – Transporte inexistente

Obrig. 288

Rej. Rejeição: Código Município do Fato Gerador do Transporte inexistente

(Tabela Municípios IBGE) (NT 2015.002)

X18-10

X22-10

X25a-10

65

NFC-e com dados do veículo de Transporte (tag:veicTransp)

NFC-e com dados de Reboque do veículo de Transporte (tag:reboque)

NFC-e com dados do Vagão de Transporte (tag:vagao)

Obrig. 756

Obrig. 757

Obrig. 758

Obrig. 759

Rej. Rejeição: NFC-e com dados do veículo de Transporte

Rej. Rejeição: NFC-e com dados de Reboque do veículo de Transporte

Rej. Rejeição: NFC-e com dados do Vagão de Transporte

Rej. Rejeição: NFC-e com dados da Balsa de Transporte

X25b-10

NFC-e com dados da Balsa de Transporte (tag:balsa)

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Y. Dados de Cobrança

Campo-Seq

Y01-10

Y01-20

Modelo

65

Regra de Validação

NFC-e com dados de cobrança (Fatura, Duplicata) (tag:cobr)

Se informado o Grupo Cobrança (Y01, tag: cobr) os campos nFat, vOrig e vLiq Obrig. 905

Aplic. Msg Efeito

Obrig. 760

Descrição Erro

Rej. Rejeição: NFC-e com dados de cobrança (Fatura, Duplicata)

Rej. Rejeição: Campos do grupo Fatura não informados

55

devemser informados.

Observação: Implementação futura em ambiente de produção a partir de

03/09/2018 ) (NT 2016.002)

Y05-10

Y06-10

55

Valor do Desconto (vDesc, id:Y05) maior que o Valor Original da Fatura (vOrig, Obrig. 901

id:Y04)

Obs.: Considerar como zero os valores opcionais não informados. ) (NT

2016.002)

Rej. Rejeição: Valor do Desconto da Fatura maior que Valor Original da Fatura

Se informado Valor Líquido da Fatura (vLiq, id:Y06) e o Valor Original da

Obrig. 902

Rej. Rejeição: Valor Liquido da Fatura difere do Valor Original menos o Valor do

Desconto

Fatura (vOrig; id:Y04):

- Valor Líquido da Fatura (vLiq, id:Y06) difere do Valor Original da Fatura

(vOrig; id:Y04) – Valor do Desconto (vDesc, id:Y05)

Obs.: Considerar como zero os valores opcionais não informados ) (NT

2016.002)

Y08-10

Y09-20

55

Se informado o Grupo Parcelas de cobrança (tag:dup, Id:Y07), Número da

parcela (nDup, id:Y08) não informado ou inválido.

Obrig. 852

Obrig. 900

Rej. Rejeição: Número da parcela inválido ou não informado [nOcor: 999]

Obs1: O número de parcelas deve ser informado com 3 algarismos,

sequenciais e consecutivos. Ex.: “001”,”002”,”003”,...(NT 2016.002)

Se informado o grupo de Parcelas de cobrança (tag:dup, Id:Y07) e Data de

vencimento (dVenc, id:Y09) não informada ou menor que a Data de Emissão

(id:B09)

Rej. Rejeição: Data de vencimento da parcela não informada ou menor que Data

de Emissão [nOcor: 999]

(NT 2016.002)

Y09-30

Y10-10

55

Se informado o grupo de Parcelas de cobrança (tag:dup, Id:Y07) e Data de

vencimento (dVenc, id:Y09) não informada ou menor que a Data de

vencimento da parcela anterior (dVenc, id:Y09) ) (NT 2016.002)

Se informado o grupo de Parcelas de cobrança (tag:dup, Id:Y07) e a soma do

valor das parcelas (vDup, id: Y10) difere do Valor Líquido da Fatura (vLiq,

id:Y06). (NT2016.002)

Obrig. 850

Obrig. 851

Rej. Rejeição: Data de vencimento da parcela não informada ou menor que a Data

de vencimento da parcela anterior [nOcor: 999]

Rej. Rejeição: Soma do valor das parcelas difere do Valor Líquido da Fatura

YA. Formas de Pagamento

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

YA02-04

55

Se campo finNFe = 3 ou 4 e campo Meio de Pagamento (tag: tPag, id:YA02) <> Obrig. 871

90 (SemPagamento). ) (NT 2016.002)

Rej. Rejeição: O campo Meio de Pagamento deve ser preenchido com a opção

Sem Pagamento

YA02-10

YA02-40

65

Se informado Campo Forma de Pagamento (tag:tPag, id:YA02) =14 ) (NT

2016.002)

Informado tpag (id=YA02)= 90 “Sem Pagamento” ) (NT 2016.002)

Obrig. 857

Rej. Rejeição: Informado Duplicata Mercantil como Forma de Pagamento

Obrig. 899

Rej. Rejeição: Informado incorretamente o campo meio de pagamento

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

YA02-50

Modelo

Regra de Validação

Informado meio de pagamento tPag= 99 “Outros”

Aplic. Msg Efeito

Obrig. 436

Descrição Erro

65

Rej. Rejeição: Informado 99-Outros como meio de pagamento

Observação: Regra de validação valida

a

partir de 01/02/2021 para

homologação e 01/09/2021 para produção (Incluída na NT 2020.006)

YA03-10

65

Somatório do valor dos pagamentos (id:YA03, tag:vPag) menor que o total da Facul. 865

nota (id:W16, tag: vNF)

Rej. Rejeição: Total dos pagamentos menor que o total da nota

Exceção 1: Esta regra não se aplica para nota fiscal de Ajuste, campo finNFe=3

(id:B25) e para nota fiscal de Devolução finNFe=4(id:B25)

Exceção 2: Esta regra não se aplica quando o campo Meio de Pagamento

(id:YA02, tag:tPag) for igual a 90 (sempagamento). ) (NT 2016.002)

YA03-20

YA03-30

YA04-10

55/65

65

Somatório do valor dos pagamentos (id:YA03, tag:vPag) maior que o total da

nota (id:W16, tag: vNF) e seminformação no campo vTroco (id:YA09) ) (NT

2016.002)

Informado o campo Meio de Pagamento igual a sem pagamentoo

(tag:tPag=90, id:YA02) e informado campo Valor do Pagamento diferente de

zero (tag:vPag<>0, id:YA03). ) (NT 2016.002)

Se informado o grupo de pagamentos (tag:pag):

- Se o Pagamento for por cartão (tag:tPag=03, 04), deve ser

informado o grupo de cartões (tag:card)

Facul. 866

Facul. 904

Facul. 391

Rej. Rejeição: Ausência de troco quando o valor dos pagamentos informados for

maior que o total da nota

Rej. Rejeição: Informado indevidamente campo valor de pagamento

Rej. Rejeição: Não informados os dados do cartão de crédito / débito nas Formas

de Pagamento da Nota Fiscal

Observação: Implementação por padrão, opcional a critério da UF.

Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal

com Data de Emissão anterior a 01/04/2016. (NT2015.002)

Se informado o tipo de integração como pagamento não integrado com o

sistema de automação da empresa (tag: tpIntegra=2) para UF que não aceita

esse tipo de integração.

YA04a-20

YA05-10

55/65

Facul. 737

Facul. 392

Rej. Rejeição: Pagamento com cartão de crédito em sistema de automação não

integrado

Observação 1: Regra de Validação opcional a critério da UF. ) (NT 2016.002 /

NT 2015.002)

Se informado o grupo de Cartão de Crédito / Débito (tag:card):

- Se o pagamento com cartão for integrado ao sistema de

automação da empresa (tag:tpIntegra=1) devemser informado os campos de

CNPJ da Credenciadora e o código de autenticação da operação

(tag:card/CNPJ e card/cAut)

Rej. Rejeição: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de

crédito / débito

Observação: Implementação por padrão, opcional a critério da UF.

Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal

com Data de Emissão anterior a 01/04/2016. ) (NT 2016.002/ NT 2015.002)

Se informado o CNPJ da instituição de pagamento

- Verificar CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido (Incluída na NT 2020.006

Se informado campo Valor do troco (id:YA09, tag:vTroco) com valor difere Obrig. 869

YA05-20

YA09-10

55/65

Obrig. 437

Rej. Rejeição: CNPJ da instituição de pagamento inválido)

Rej. Rejeição: Valor do troco incorreto

de:

(+) vPag (id:YA03)

(-) vNF (id:W16) ) (NT 2016.002)

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

YB. Informações do Intermediador da Transação

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

YB01-10

55

Se informado Indicador do Intermediador IGUAL “1=Operação em site ou

plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace)”(indIntermed=1)

- Obrigatório o preenchimento das Informações do Intermediador da

Transação (tag: infIntermed) (Incluída na NT 2020.006

Obrig. 438

Rej. Rejeição: Obrigatória as informações do intermediador da transação para

operação por site de terceiros

YB01-20

YB02-10

55

Se informado Indicador de presençado comprador no estabelecimento

comercial no momento da operação DIFERENTE de “1=Operação em site ou

plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace)”(indIntermed<>1)

- Não é permitido o preenchimento das Informações do Intermediador da

Transação (tag: infIntermed) (Incluída na NT 2020.006

Obrig. 439

Rej. Rejeição: Informações do intermediador da transação para operação por site

de terceiros preenchido indevidamente

Se informado o CNPJ do intermediador da transação

- Verificar CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido (Incluída na NT 2020.006

Obrig. 440

Rej. Rejeição: CNPJ do intermediador da transação inválido

SZ. Informação Adicional da NF-e

Não há regras de validação para este grupo.

ZA. Comércio Exterior

Campo-Seq

ZA01-10

Modelo

Regra de Validação

Não informado o local embarque ou de transposição de fronteira

(tag:exporta) na operação de exportação (tpNF=1e idDest=3)

Informado o local embarque ou de transposição de fronteira (tag:exporta) em Obrig. 356

operação que não é de exportação (tpNF=0ou idDest<>3)

Informado grupo de comércio exterior(tag: exporta):

- NFC-e com grupo de exportação (NT 2015.002)

Aplic. Msg Efeito

Obrig. 355

Descrição Erro

55

Rej. Rejeição: Informar o local de saída do Pais no caso da exportação

Rej. Rejeição: Informar o local de saída do Pais somente no caso da exportação

Rej. Rejeição: Nota Fiscal com grupo de comércio exterior

ZA01-20

ZA01-30

55

65

Obrig. 814

ZB. Informação de Compra

Campo-Seq

ZB01-10

ZB02-10

Modelo

65

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

NFC-e com dados de compras (Empenho, Pedido, Contrato) (tag:compra)

NF-e com desoneração de ICMS motivada por venda a Órgão Públlico

(tag:ICMSxx/motDesICMS=8;id:N28), sem informar Nota de Empenho.

Observação: Implementação opcional, a critério da UF.

NF-e com Nota de Empenho inválida para a UF.

Obrig. 762

Facul. 359

Rej. Rejeição: NFC-e com dados de compras (Empenho, Pedido, Contrato)

Rej. Rejeição: NF-e de vendaa Órgão Público seminformar a Nota de Empenho

55

ZB02-20

ZB02-30

55

Facul. 360

Facul. 361

Rej. Rejeição: NF-e com Nota de Empenho inválida para a UF.

Rej. Rejeição: NF-e com Nota de Empenho inexistente na UF.

Observação: Implementação opcional, a critério da UF.

NF-e com Nota de Empenho inexistente para a UF.

Observação: Implementação opcional, a critério da UF.

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

ZC. Informações do Registro de Aquisição de Cana

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

ZC01-10

65

NFC-e com dados de aquisição de Cana (tag:cana)

Obrig. 763 Rej. Rejeição: NFC-e com dados de aquisição de Cana

ZD. Informações do Responsável Técnico

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

ZD01-10

55/65

Não informado o grupo de informações do responsável técnico

Observação: Implementação futura, exceto as UF de AM, MS, PE, PR, SC e TO,

nas quais estas regras já estão em vigor em ambiente de teste e entrarão em

vigor em ambiente de produção no dia 03 de junho de 2019 (NT 2018.005 v

1.30)

Facul. 972

Rej. Rejeição: Obrigatória as informações do responsáveltécnico

ZD02-10

ZD07-10

55/65

Informado CNPJ do responsável técnico inválido

Facul. 973

Rej. Rejeição: CNPJ do responsáveltécnico inválido

– CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido

Observação: Implementação futura, exceto as UF de AM, MS, PE, PR, SC e TO,

nas quais estas regras já estão em vigor em ambiente de teste e entrarão em

vigor em ambiente de produção no dia 03 de junho de 2019 (NT 2018.005 v

1.30)

Obrigatória a informação do identificador do CSRT (tag: idCSRT) e Hash do Facul. 975

CSRT (tag: hashCSRT)

Rej. Rejeição: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do

CSRT

Observação: Implementação futura, todas as UFs (NT 2018.005 v1.30)

ZX. Informações Suplementares da Nota Fiscal

Campo-Seq

ZX01-10

Modelo

Regra de Validação

Informado o grupo de parâmetros suplementares para a NF-e (Modelo 55)

(NT 2015.002)

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

55

Obrig. 393

Rej. Rejeição: NF-e com o grupo de Informações Suplementares

ZX02-10

65

Não informado o campo de QR-Code para a NFC-e.

Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal

com Data de Emissão anterior a 01/04/2016. Não sendo informado o QR-

Code não se aplicam as demais validações relacionadas com este campo. (NT

2015.002)

Obrig. 394

Rej. Rejeição: Nota Fiscal sema informação do QR-Code

ZX02-15

65

Se QR Code versão “100” e DtEmiss > 30/09/2018

Versão informada no QR-Code (“100”) não é mais válida para a data de

emissão ) (NT 2016.002)

Obrig. 903

Rej. Rejeição Versão informada no QR-Code (“100”) não é mais válida para a data

de emissão

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

ZX02-20

65

Endereço do site da UF para a Consulta via QR-Code difere do previsto.

Nota: O uso diferenciado de maiúsculas ou minúsculas não deve ser

considerado na validação.

Observação 1: Regra de Validação opcional até 01/11/2016, a critério da UF.

Observação 2: Para consultar as URLs por UF utilizadas no QR Code, acesse:

http://nfce.encat.org/desenvolvedor/qrcode/ (NT2015.002)

Se QR Code versão “100” e QR-Code com sequência de escape para o e-

comercial “&” (qrCode like “%&%”)

Obrig. 395

Rej. Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta via QR-Code diverge do previsto

Rej. Rejeição: QR-Code com sequência de escape para o e-comercial. Usar CDATA

Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (chAcesso)

ZX02-22

ZX02-24

65

Obrig. 813

Nota: Deve-se usar o CDATA.

Observação: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota

Fiscal com data de emissão anterior a 03/04/2017. ) (NT 2016.002 / NT

2015.002)

Se QR Code versão “100” e Parâmetro Chave de Acesso não informado no QR- Obrig. 396

Code.

Nota: O Schema XML faz esta verificação. ) (NT 2016.002/NT 2015.002)

ZX02-28

ZX02-32

ZX02-40

65

Se QR Code versão “100” e Parâmetro Chave de Acesso no QR-Code diverge

da Chave de Acesso da Nota Fiscal ) (NT 2016.002/NT 2015.002)

Se QR Code versão “100” e Parâmetro Versão não informado noQR-Code.

Nota: O Schema XML faz esta verificação. ) (NT 2016.002 /NT 2015.002)

Se QR Code versão “100” e Parâmetro Tipo de Ambiente não informado no

QR-Code.

Obrig. 397

Obrig. 396

Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (chAcesso)

Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (nVersao)

Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (tpAmp)

Nota: O Schema XML faz esta verificação. ) (NT 2016.002 / NT 2015.002)

Se QR Code versão “100” e Parâmetro Tipo de Ambiente doQR-Code diverge

do Tipo de Ambiente da Nota Fiscal (tag:tpAmb, id:B24) ) (NT 2016.002 / NT

2015.002)

Se QR Code versão “100” e Parâmetro Código de Identificação do Destinatário Obrig. 396

não informado no QR-Code, para Nota Fiscal com identificação do

ZX02-44

ZX02-48

ZX02-52

ZX02-56

ZX02-60

ZX02-64

ZX02-68

65

Obrig. 397

Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (tpAmb)

Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (cDest)

destinatário (existe tag:dest, id:E01). ) (NT 2016.002 / NT 2015.002)

Se QR Code versão “100” e Parâmetro Código de Identificação do Destinatário Obrig. 399

no QR-Code para Nota Fiscal sem identificação do destinatário (não existe

tag:dest, id:E01) ) (NT 2016.002 / NT 2015.002)

Se QR Code versão “100” e Parâmetro Código de Identificação do Destinatário Obrig. 397

no QR-Code diverge do destinatário da Nota Fiscal (tag:CNPJ - id:E02, ou CPF -

id:E03 ou idEstrangeiro - id:E03a) ) (NT 2016.002 / NT 2015.002)

Se QR Code versão “100” e Parâmetro Data de Emissão não informado no QR- Obrig. 396

Code.

Rej. Rejeição: Parâmetro de Identificação do destinatário no QR-Code para Nota

Fiscal semidentificação do destinatário

Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (cDest)

Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (dhEmi)

Nota: O Schema XML faz esta verificação. (NT 2016.002 / NT 2015.002)

Se QR Code versão “100” e Parâmetro Data de Emissão no QR-Code não está

no formato hexadecimal (Caracteres: “0-9”, “a-f”, “A-F”).

Nota: O Schema XML faz esta verificação. ) (NT 2016.002/ NT 2015.002)

Se QR Code versão “100” e Parâmetro Data de Emissão no QR-Code diverge

da Data de Emissão da Nota Fiscal (tag:dhEmi, id:B09) ) (NT 2016.002/ NT

2015.002)

Obrig. 400

Obrig. 397

Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code não está no formato hexadecimal (dhEmi)

Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (dhEmi)

Página 129 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

ZX02-72

Modelo

Regra de Validação

Se QR Code versão “100” e Parâmetro Valor da Nota Fiscal não informado no

QR-Code.

Nota: O Schema XML faz esta verificação. ) (NT 2016.002/ NT 2015.002)

Se QR Code versão “100” e Parâmetro Valor da Nota Fiscal no QR-Code

diverge do Valor Total da Nota Fiscal (tag:vNF, id:W16) ) (NT 2016.002/ NT

2015.002)

Se QR Code versão “100” e Parâmetro Valor do ICMS não informado no QR-

Code.

Nota: O Schema XML faz esta verificação. ) (NT 2016.002/ NT 2015.002)

Se QR Code versão “100” e Parâmetro Valor do ICMS no QR-Code diverge do

Valor Total do ICMS da Nota Fiscal (tag:vICMS, id:W04) (NT2016.002/ NT

2015.002)

Aplic. Msg Efeito

Rej

Descrição Erro

Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (vNF)

65

Obrig. 396

Obrig. 397

Obrig. 396

Obrig. 397

Obrig. 396

Obrig. 400

Obrig. 397

Obrig. 396

ZX02-76

ZX02-80

ZX02-84

ZX02-88

ZX02-92

ZX02-96

ZX02-100

65

Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (vNF)

Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (vICMS)

Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (vICMS)

Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (digVal)

Se QR Code versão “100” e Parâmetro Digest Value não informado no QR-

Code.

Nota: O Schema XML faz esta verificação. ) (NT 2016.002/ NT 2015.002)

Se QR Code versão “100” e Parâmetro Digest Value no QR-Code não está no

formato hexadecimal (Caracteres: “0-9”, “a-f”,“A-F”).

Nota: O Schema XML faz esta verificação. ) (NT 2016.002/ NT 2015.002)

Se QR Code versão “100” e Parâmetro Digest Value no QR-Code diverge do

Digest Value da Nota Fiscal (tag grupo: Signature, id:ZZ01) ) (NT 2016.002/ NT

2015.002)

Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code não está no formato hexadecimal (digVal)

Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (digVal)

Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (cIdToken)

Se QR Code versão “100” e Parâmetro Código Identificador do CSC não

informado no QR-Code.

Nota: O Schema XML faz esta verificação.

Observação: Mais informações sobre o CSC de cada UF estão disponíveis em

http://nfce.encat.org/empresario/csc/ ) (NT 2016.002/ NT 2015.002)

Se QR Code versão “100” e Parâmetro Código Identificador do CSC no QR-

Code não cadastrado na SEFAZ.

Observação 1: Regra de Validação opcional até 01/11/2016, a critério da UF.

Observação 2: Mais informações sobre o CSC de cada UF estão disponíveis em

http://nfce.encat.org/empresario/csc/ ) (NT 2016.002 / NT 2015.002)

Se QR Code versão “100” e Parâmetro Código Identificador do CSC no QR-

Code foi revogado pela empresa anteriormente a Data de Emissão.

Observação: Regra de Validação opcional até 01/11/2016, a critério da UF. )

(NT 2016.002/ NT 2015.002)

ZX02-104

ZX02-108

65

Obrig. 462

Rej. Rejeição: Código Identificador do CSC no QR-Code não cadastrado na SEFAZ

Obrig. 463

Obrig. 396

Rej. Rejeição: Código Identificador do CSC no QR-Code foi revogado pela empresa

Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (cHashQRCode)

ZX02-112

ZX02-116

65

Se QR Code versão “100” e Parâmetro Hashnão informado no QR-Code.

Nota: O Schema XML faz esta verificação. ) (NT 2016.002/ NT 2015.002)

Se QR Code versão “100” e Parâmetro Hash no QR-Code não está no formato Obrig. 400

hexadecimal (Caracteres: “0-9”, “a-f”,“A-F”).

Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code não está no formato hexadecimal

(cHashQRCode)

Nota: O Schema XML faz esta verificação. ) (NT 2016.002/ NT 2015.002)

Se QR Code versão “100” e Parâmetro Hash no QR-Code diverge do calculado. Obrig. 464

Observação: Regra de Validação opcional até 01/11/2016, a critério da UF. )

(NT 2016.002/ NT 2015.002)

ZX02-120

65

Rej. Rejeição: Código de Hash no QR-Code difere do calculado

Página 130 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

ZX02-224

Modelo

Regra de Validação

Se QR Code versão “2” e Parâmetro Chave de Acesso não informado no QR-

Code.

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

65

Obrig. 396

Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente:[Param: xxx)]

Nota: O Schema XML faz esta verificação.

Observação: Para NFC-e ONLINE ou OFFLINE é o 1º parâmetro da URL do QR

Code ) (NT2016.002)

ZX02-228

ZX02-232

ZX02-236

ZX02-240

65

Se QR Code versão “2” e Parâmetro Chave de Acesso no QR-Code diverge da

Chave de Acesso da Nota Fiscal

Observação: Para NFC-e ONLINE ou OFFLINE é o 1º parâmetro da URL do QR

Code ) (NT2016.002)

Se QR Code versão “2” e Parâmetro Versão não informado no QR-Code.

Nota: O Schema XML faz esta verificação

Observação: Para NFC-e ONLINE ou OFFLINE é o 2º parâmetro da URL do QR

Code ) (NT2016.002)

Se QR Code versão “2” e Parâmetro Versão informada no QR-Code diverge do Obrig. 398

previsto (“2”)

Observação: Para NFC-e ONLINE ou OFFLINE é o 2º parâmetro da URL do QR

Code ) (NT2016.002)

Se QR Code versão “2” e Parâmetro Tipo de Ambiente não informado no QR-

Code.

Obrig. 397

Obrig. 396

Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal [Param: xxx)].

Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente:[Param: xxx)]

Rej. Rejeição: Parâmetro Versão informada no QR-Code diverge do previsto (“2”)

Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente:[Param: xxx)]

Obrig. 396

Nota: O Schema XML faz esta verificação

Observação: Para NFC-e ONLINE ou OFFLINE é o 3º parâmetro da URL do QR

Code ) (NT2016.002)

ZX02-244

ZX02-260

65

Se QR Code versão “2” e Parâmetro Tipo de Ambiente do QR-Code diverge do Obrig. 397

Tipo de Ambiente da Nota Fiscal (tag:tpAmb, id:B24)

Observação: Para NFC-e ONLINE ou OFFLINE é o 3º parâmetro da URL do QR

Code ) (NT2016.002)

Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Param: xxx)]

Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente:[Param: xxx)

Se QR Code versão “2” e NFC-e de contingência (tpEmis=9):

- Parâmetro Dia da Data de Emissão não informado no QR-Code.

Nota: O Schema XML faz esta verificação

Observação 1: Para NFC-e ONLINE esse parâmetro não existe. Observação 2:

Para a NFC-e OFFLINE é o 4º parâmetro da URL do QR Code ) (NT 2016.002)

Se QR Code versão “2” e NFC-e de contingência (tpEmis=9):

Parâmetro Dia da Data de Emissão no QR-Code diverge do Dia Data de

Emissão da Nota Fiscal (tag:dhEmi, id:B09)

Observação 1: Para NFC-e ONLINE esse parâmetro não existe. Observação 2:

Para a NFC-e OFFLINE é o 4º parâmetro da URL do QR Code ) (NT 2016.002)

Se QR Code versão “2” e NFC-e de contingência (tpEmis=9):

Parâmetro Valor da Nota Fiscal não informado no QR-Code.

Nota: O Schema XML faz esta verificação

Obrig. 396

Obrig. 397

Obrig. 396

ZX02-268

ZX02-272

65

Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Param: xxx)]

Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente:[Param: xxx)

Observação 1: Para NFC-e ONLINE esse parâmetro não existe. Observação 2:

Para a NFC-e OFFLINE é o 5º parâmetro da URL do QR Code ) (NT 2016.002)

Página 131 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

ZX02-276

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Obrig. 397

Descrição Erro

65

Se QR Code versão “2” e NFC-e de contingência (tpEmis=9):

Parâmetro Valor da Nota Fiscal no QR-Code diverge do Valor Total da Nota

Fiscal (tag:vNF, id:W16)

Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Param: xxx)]

Observação 1: Para NFC-e ONLINE esse parâmetro não existe. Observação 2:

Para a NFC-e OFFLINE é o 5º parâmetro da URL do QR Code ) (NT 2016.002)

ZX02-288

ZX02-292

65

Se QR Code versão “2” e NFC-e de contingência (tpEmis=9): Parâmetro Digest Obrig. 396

Value não informado no QR-Code

Nota: O Schema XML faz esta verificação

Observação 1: Para NFC-e ONLINE esse parâmetro não existe.

Observação 2: Para a NFC-e OFFLINE é o 6º parâmetro da URL do QR Code )

(NT 2016.002)

Se QR Code versão “2” e NFC-e de contingência (tpEmis=9): Parâmetro Digest Obrig. 400

Value no QR-Code não está no formato hexadecimal (Caracteres: “0-9”, “a-

f”,“A-F”).

Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente:[Param: xxx)

Rej. Rejeição: Parâmetro Digest Value no QR-Code não estáno formato

hexadecimal (Caracteres: “0-9”, “a-f”,“A-F”).

Nota: O Schema XML faz esta verificação

Observação 1: Para NFC-e ONLINE esse parâmetro não existe.

Observação 2: Para a NFC-e OFFLINE é o 6º parâmetro da URL do QR Code )

(NT 2016.002)

ZX02-296

ZX02-300

65

Se QR Code versão “2” e NFC-e de contingência (tpEmis=9): Parâmetro Digest Obrig. 397

Value no QR-Code diverge do Digest Value da Nota Fiscal (tag grupo:

Signature, id:ZZ01)

Observação 1: Para NFC-e ONLINE esse parâmetro não existe.

Observação 2: Para a NFC-e OFFLINE é o 6º parâmetro da URL do QR Code (NT

2016.002)

Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Param: xxx)]

Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente:[Param: xxx)

Parâmetro Código Identificador do CSC não informado no QR-Code.

Observação: Mais informações sobre o CSC de cada UF estão disponíveis em

http://nfce.encat.org/empresario/csc/

Obrig. 396

Obrig. 462

Obrig. 463

Nota: O Schema XML faz esta verificação

Observação 1: Para NFC-e ONLINE é o 4º parâmetro da URL do QR Code.

Observação 2: Para a NFC-e OFFLINE é o 7º parâmetro da URL do QR Code (NT

2016.002)

Se QR Code versão “2” e Parâmetro Código Identificador do CSC no QR-Code

não cadastrado na SEFAZ.

Observação : Mais informações sobre o CSC de cada UF estão disponíveis em

http://nfce.encat.org/empresario/csc/

Observação 1: Para NFC-e ONLINE é o 4º parâmetro da URL do QR Code.

Observação 2: Para a NFC-e OFFLINE é o 7º parâmetro da URL do QR Code (NT

2016.002)

Se QR Code versão “2” e Parâmetro Código Identificador do CSC no QR-Code

foi revogado pela empresa anteriormente a Data de Emissão.

Observação 1: Para NFC-e ONLINE é o 4º parâmetro da URL do QR Code.

Observação 2: Para a NFC-e OFFLINE é o 7º parâmetro da URL do QR Code (NT

2016.002)

ZX02-304

ZX02-308

65

Rej. Rejeição: Parâmetro Código Identificador do CSC no QR-Code não cadastrado

na SEFAZ.

Rej. Rejeição: Parâmetro Código Identificador do CSC no QR-Code foi revogado

pela empresa anteriormente a Data de Emissão.

Página 132 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

ZX02-312

Modelo

Regra de Validação

Se QR Code versão “2” e Parâmetro Hash não informado no QR-Code.

Nota: O Schema XML faz esta verificação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

65

Obrig. 396

Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente:[Param: xxx)

Observação 1: Para NFC-e ONLINE é o 5º parâmetro da URL do QR Code.

Observação 2: Para a NFC-e OFFLINE é o 8º parâmetro da URL do QR Code (NT

2016.002)

ZX02-316

65

Se QR Code versão “2” e Parâmetro Hash no QR-Code não está no formato

hexadecimal (Caracteres: “0-9”, “a-f”,“A-F”).

Obrig. 400

Rej. Rejeição: Parâmetro Hash no QR-Code não está no formato hexadecimal

(Caracteres: “0-9”, “a-f”,“A-F”).

Nota: O Schema XML faz esta verificação

Observação 1: Para NFC-e ONLINE é o 5º parâmetro da URL do QR Code.

Observação 2: Para a NFC-e OFFLINE é o 8º parâmetro da URL do QR Code (NT

2016.002)

ZX02-320

ZX03-20

65

Se QR Code versão “2” e Parâmetro Hash do QR-Code diverge do calculado.

Observação 1: O cálculo do Hash do QR Code deve seguir o Manual de

especificações técnicas do DANFE NFC-e e QR Code.

Observação 2: A URL do QR Code da NFC-e ONLINE possui cinco parâmetros,

já a NFC-e OFFLINE possui oito parâmetros. (NT 2016.002)

Endereço do site da UF para a Consulta por chave de acesso difere do

previsto.

Obrig. 464

Facul. 878

Rej. Rejeição: Parâmetro Hash no QR-Code diverge do calculado

Rej. Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta por chave de acesso diverge do

previsto

Observação 1: URLs, por UF, utilizadas para consulta por chave de acesso

acesse: http://nfce.encat.org/consumidor/consulte-nota/

Observação 2: regra de validação opcional por UF

Observação3: regra de validação vigente a partir de 01/04/2019. (NT

2016.002)

1. Banco de Dados: Emitente

Campo-Seq

1C03-10

Modelo

55/65

Regra de Validação

Razão Social (tag: emit\xNome) do emitente diverge do informado no

cadastro da SEFAZ.

Aplic. Msg Efeito

Facul. 935

Descrição Erro

Rej. Rejeição: Razão Social do emitente diverge do informado no cadastro da

SEFAZ

Observação: Regra de validação opcional, a critério da UF.

(NT 2019.001 v1.50)

1C17-10

1C17-20

55/65

Se informada IE do Emitente:

– Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave:IE Emitente)

– IE Emitente não cadastrada

Se informada IE do Emitente:

– IE Emitente não vinculada ao CNPJ (se informado CNPJ emitente, tratar

Regime Especial de IE Única)

Obrig. 230

Obrig. 231

Rej. Rejeição: IE do emitente não cadastrada

Rej. Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ

1C17-30

1C17-34

55/65

55

Se informada IE do Emitente:

– IE emitente não vinculada ao CPF (se informado CPF emitente)

Se informada IE do Emitente:

Obrig. 622

Obrig. 203

Rej. Rejeição: IE emitente não vinculada ao CPF

Rej. Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e

– Emitente não autorizado para emissão de NF-e

Página 133 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

1C17-38

Modelo

Regra de Validação

Se informada IE do Emitente:

– Emitente não autorizado para emissão de NFC-e

Se informada IE do Emitente:

– Emitente em situação irregular perante o Fisco

Se IE do Emitente = "ISENTO" (unicamente para Nota Fiscal Avulsa): – Se não

for NF-e Avulsa (excluída na NT 2018.001)

Mensagens opcionais no caso de IE não vinculada ao CNPJ/CPF.

- Acessar Cadastro de PessoaJurídica ou PessoaFísica:

– CNPJ emitente não cadastrado

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

65

Obrig. 781

Obrig. 301

Obrig. 230

Facul. 245

Rej. Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NFC-e

Den. Uso Denegado:Irregularidade fiscal do emitente

Rej. Rejeição: IE do emitente não cadastrada

1C17-40

1C17-50

1C17-60

55/65

55

55/65

Rej. Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado

1C17-70

55

Mensagens opcionais no caso de IE não vinculada ao CNPJ/CPF.

- Acessar Cadastro de PessoaJurídica ou PessoaFísica:

– CPF Emitente não cadastrado (NT 2011/004)

Facul. 621

Rej. Rejeição: CPF Emitente não cadastrado

2. Banco de Dados: NF-e

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

2B08-10

55/65

Modelo 55: Acesso BD NFE (Chave:Modelo, UF, CNPJ/CPF Emitente, Série,

Número):

– NF-e já cadastrada, com diferença na Chave de Acesso (Código Numérico

ou outras posições da Chave de Acesso). (NT2011/004)

Facul. 539

Rej. Rejeição: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso [chNFe:

99999999999999999999999999999999999999999999][nRec:9999999999999

99]

Observação: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC – Número

do Recibo do Lote caso tenhacondições.

Modelo 65: Acesso BD NFE (Chave:Modelo, UF, CNPJ Emitente, Série,

Número, Tipo de Emissão):

– NF-e já cadastrada, com diferença na Chave de Acesso (Código Numérico

ou outras posições da Chave de Acesso).

(NT 2011/004) (NT 2018.001 v1.10)

2B08-20

2B08-30

55/65

Acesso BD NFE (Chave:Modelo, UF, CNPJ/CPF Emitente, Série, Número):

– NF-e já cadastrada e não Cancelada/Denegada

Obrig. 204

Rej. Rejeição: Duplicidade de NF-e [nRec:999999999999999]

Observação: Na resposta assíncrona, concatenar na mensagem de erro o

Número do Recibo do Lote (opcional).

Observação 1: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC –

Número do Recibo do Lote caso tenha condições.

Observação 2: A critério da UF, no caso do DigestValue ser igual a NF-e

autorizada, poderá retornar o protocolo de Autorização. (NT 2018.005 v1.30

/ NT 2018.001 v1.10)

Acesso BD NFE (Chave:Modelo, UF, CNPJ/CPF Emitente, Série, Número):

– NF-e já cadastrada e está Cancelada (NT 2018.001)

Obrig. 218

Rej. Rejeição: NF-e já está cancelada na base de dados da SEFAZ

[nRec:999999999999999]

Observação: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC – Número

do Recibo do Lote caso tenhacondições.

Página 134 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

2B08-40

55/65

Acesso BD NFE (Chave:Modelo, UF, CNPJ/CPF Emitente, Série, Número):

– NF-e já cadastrada e está Denegada (NT 2018.001)

Obrig. 205

Rej. Rejeição: NF-e está denegadana base de dados da SEFAZ

[nRec:999999999999999]

Observação: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC – Número

do Recibo do Lote caso tenhacondições.

2B08-50

55/65

Acesso BD NFE (Chave:Modelo, UF, CNPJ/CPF Emitente, Série, Número):

NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando processamento

(NT 2011/004)

Facul. 635

Rej. Rejeição: NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando

processamento

Observação: Verificação necessária para algumas UF. (NT 2018.001)

2A. Banco de Dados: Evento EPEC

Campo-Seq

2AB08-10

Modelo

Regra de Validação

Acesso ao BD Evento EPEC (Chave:

Modelo, UF, CNPJ ou CPF Emitente,

Série, Nro): - Se existe EPEC: - Se Tipo

Emissão da NF-e <> 4

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

Rejeição: Existe EPEC registrado para esta Série e Número [Chave EPEC:

xxxxxxxxxxx]

55

Obrig. 692

Obrig. 691

Obrig. 467

Rej

2AB08-20

2AB08-30

55

- Chave de Acesso da NF-e diverge da Chave de Acesso do EPEC

Rejeição: Chave de Acesso da NF-e diverge da Chave de Acesso do EPEC

[Chave EPEC: xxxxxxxxx]

- Verificar divergência entre os dados da NF-e e os dados do EPEC (*1)

Rejeição: Dados da NF-e divergentes do EPEC [tag: xxxx]

2AB08-40

55

- Se não existe EPEC: - Se Tipo Emissão da NF-e=4-EPECe Data

Emissão NF-e > Data da desativação do DPEC (01/04/2015)

(NT 2018.001/NT 2014.001 v1.20)

Rejeição: NF-e com Tipo Emissão = 4, sem EPEC correspondente.

Obrig. 468

Rej

(*1) Conferir a divergência dos dados da NF-e com os dados do EPEC recebido anteriormente, para os campos: IE do Emitente, Data de Emissão, Tipo de

Nota Fiscal (entrada / saída), UF do destinatário, identificação do destinatário (CNPJ/CPF/idEstrangeiro), IE do Destinatário, dados de valor (Total, ICMS e

ICMS-ST). Opcionalmente, a SEFAZ Autorizadora poderá informar na mensagem de erro o nome da tag da NF-e com valor divergente no EPEC.

3. Banco de Dados: Inutilização

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

3B08-100

55/65

Acesso BD de Inutilização (Chave:Modelo, UF, CNPJ/CPF, Série, Número):

– Numeração da NF-e está inutilizada (NT 2011/004) (NT2018.001)

Obrig. 206 Rej. Rejeição: NF-e já está inutilizada na Base de Dados da SEFAZ

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

3A. Banco de Dados: NF-e Referenciada

Campo-Seq

3BA02-10

Modelo

Regra de Validação

Para cada NF-e referenciada(tag:refNFe), se a UF da Chave de Acesso

referenciada for igual a UF do Emitente:

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

55

Facul. 267

Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef:xxx]

– Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55)

– NF-e referenciada inexistente

Exceção: A NF-e referenciadapode não existir no caso de Emissão em

Contingência (tpEmis = 2, 4 ou 5) (NT 2013/003)

Observação: A exceção acima não se aplica para “finNFe=2" (NF-e

Complementar).

3BA02-20

3BA02-30

3BA02-40

55

Para cada NF-e referenciada(tag:refNFe), se a UF da Chave de Acesso

referenciada for igual a UF do Emitente:

– Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55)

– NF-e Complementar(finNFe=2) referencia uma outra NF-e Complementar

(finNFe=2)

Para cada NF-e referenciada(tag:refNFe), se a UF da Chave de Acesso

referenciada for igual a UF do Emitente:

– Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55)

– NF-e Complementar (finNFe=2) referencia uma NF-e cancelada (NT

2013/003)

Para cada NF-e referenciada(tag:refNFe), se a UF da Chave de Acesso

referenciada for igual a UF do Emitente:

– Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55)

– NF-e Complementar (finNFe=2) referencia uma NF-e denegada (NT

2013/003)

Para cada NF de Produtor referenciada(tag:refNFP), se a Nota Fiscal

referenciada for da própria UF (tag:refNFP/cUF):

– Acessar Cadastro da SEFAZ:

Facul. 268

Facul. 686

Facul. 687

Rej. Rejeição: NF Complementar referenciauma outra NF-e Complementar

Rej. Rejeição: NF Complementar referenciauma NF-e cancelada

Rej. Rejeição: NF Complementar referenciauma NF-e denegada

Rej. Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE inexistente [nRef:xxx]

3BA15-10

3BA15-20

55

Facul. 688

Facul. 689

– IE de Produtor inexistente (NT 2013/003)

Para cada NF de Produtor referenciada(tag:refNFP), se a Nota Fiscal

referenciada for da própria UF (tag:refNFP/cUF):

– Acessar Cadastro da SEFAZ:

Rej. Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE não vinculada ao CNPJ/CPF

informado [nRef:xxx]

– IE de Produtor não vinculada ao CNPJ / CPF (NT 2013/003)

4. Banco de Dados: Chave de Acesso na Exportação Indireta

Campo-Seq

4I54-10

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Facul. 357

Descrição Erro

55

Para cada Chave de Acesso citada na Exportação Indireta

(tag:detExport/exportInd/chNFe), se aUF da Chave de Acesso citada for igual

a UF do Emitente:

Rej. Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta inexistente [nRef:

xxx]

– Acessar BD NFE com Chave de Acesso (mod=55)

– NF-e inexistente

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MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

4I54-20

Modelo

Regra de Validação

Para cada Chave de Acesso citada na Exportação Indireta

(tag:detExport/exportInd/chNFe), se aUF da Chave de Acesso citada for igual

a UF do Emitente:

Aplic. Msg Efeito

Facul. 358

Descrição Erro

55

Rej. Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta cancelada ou

denegada[nRef:xxx]

– Acessar BD NFE com Chave de Acesso (mod=55)

– NF-e cancelada / denegada

5. Banco de Dados: Destinatário

Campo-Seq

5E17-10

Modelo

Regra de Validação

Se informada IE do Destinatário:

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

55

Obrig. 233

Rej. Rejeição: IE do destinatário não cadastrada

- Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave:UF Dest, IE Dest.) (*5)

- IE destinatário não cadastrada (*7) (NT 2019.001 v1.00)

5E17-20

5E17-30

5E17-40

5E17-43

5E17-46

5E17-50

55

Se informado CNPJ do destinatário e IE destinatário não vinculada ao CNPJ

(tratar Regime Especial de IE Única) (NT 2019.001 v1.00)

Se informado CPF do destinatário e IE destinatário não vinculada ao CPF (*7)

(NT 2019.001 v1.00)

Destinatário em situação irregular perante o Fisco, vedada operação na UF

(CCC.cSitCNPJ=3-Vedado) (NT2019.001 v1.00)

Destinatário bloqueado na UF (CCC.cSitCNPJ=2-Bloqueado) (NT 2019.001

v1.00)

Obrig. 234

Obrig. 624

Obrig. 302

Obrig. 305

Rej. Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ

Rej. Rejeição: IE Destinatário não vinculada ao CPF

Den. Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário

Rej. Rejeição: Destinatário bloqueado na UF

IE do Destinatário não está ativa na UF (CCC.cSitIE=0-Não habilitado) (*7) (NT Obrig. 306

2019.001 v1.00)

Rej. Rejeição: IE do destinatário não está ativa na UF

Rej. Rejeição: IE do destinatário não informada

Se IE Destinatário não informada e informado CNPJ do destinatário:

- Acessar Cadastro Contribuinte da UF (Chave: UF-Dest, CNPJ-Dest) (*6)

- Destinatário possui IE ativa na UF (CCC.cSitIE=1-Habilitado) e

CCC.IndIEDestOpc = 0 – Obrig.atório (NT 2019.001 v1.00)

– Destinatário com CNPJ vedado na UF (CCC.cSitCNPJ=3-Vedado) (NT

2019.001 v1.00)

– Destinatário bloqueado na UF (CCC.cSitCNPJ=2-Bloqueado) (NT 2019.001

v1.00)

Mensagens opcionais se informada IE do destinatário e IE não vinculada ao

Obrig. 232

5E17-60

5E17-63

5E17-70

55

Obrig. 303

Obrig. 305

Facul. 246

Den. Uso Denegado:Destinatário não habilitado a operar na UF

Rej. Rejeição: Destinatário bloqueado na UF

Rej.

CNPJ/CPF.

- Acessar Cadastro de Pessoa Jurídica ou PessoaFísica:

-

CNPJ destinatário não cadastrado (NT 2019.001 v1.00)

Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado

5E17-80

55

CPF destinatário não cadastrado (*7) (NT 2019.001 v1.00)

Facul. 623

Rej. Rejeição: CPF Destinatário não cadastrado

(*5) Validação possível na operação interestadual, ou no ambiente da SEFAZ Virtual, utilizando o CCC-Cadastro Centralizado de Contribuintes.

(*6) Validação possível na operação interestadual, ou no ambiente da SEFAZ Virtual, utilizando o CCC. Pesquisar todas as IE vinculadas com o CNPJ informado.

(*7) Algumas UF ainda não cadastraram no CCC os Contribuintes Pessoa Física (IE e CPF). Portanto, as SEFAZ Autorizadoras que utilizam o CCC para validar o destinatário somente

poderão efetuar as validações assinaladas se o Contribuinte (IE e CPF) existir no CCC.

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MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

7. Banco de Dados: Cadastro da SEFAZ

Campo-Seq

7B09-10

Modelo

55/65

Regra de Validação

Data de Emissão anterior a data de credenciamento do Contribuinte para a

emissão de Nota Fiscal na UF, ou anterior a Data de Abertura do

estabelecimento na UF. (NT 2015.002)

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

Facul. 479

Rej. Rejeição: Data de Emissão anterior a data de credenciamento ou anterior a

Data de Abertura do estabelecimento

7C10-10

7C21-10

55/65

Código do Município do Emitente diverge do cadastrado na UF (NT2015.002)

Código de Regime Tributário do emitente divergente do cadastrado na SEFAZ

(tag:emit/CRT):

Facul. 480

Facul. 481

Rej. Rejeição: Código Município do Emitente diverge do cadastrado na UF

Rej. Rejeição: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ

- CRT=”1-Simples Nacional” para Contribuinte cadastrado como Regime

Normal na UF;

- CRT=”3-Regime Normal” para Contribuinte cadastrado como Simples

Nacional na UF;

Observação: Implementação futura. (NT 2015.002)

Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF (NT

2015.002)

Não informado o Grupo de Autorização para obter o XML, para a UF que exige Facul. 486

a identificação do Escritório de Contabilidade na Nota Fiscal, conforme

legislação estadual.

7E10-10

55/65

55

Facul. 482

Rej. Rejeição: Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF

7GA01-10

Rej. Rejeição: Não informado o Grupo de Autorização para UF que exige a

identificação do Escritório de Contabilidade na Nota Fiscal

Observação: Regra de Validação opcional, a critério da UF. (NT 2015.002)

7GA01-20

7I03-10

55

Verificar se o CNPJ/CPF informado na primeira ocorrência do Grupo de

Autorização corresponde a um Escritório de Contabilidade cadastrado na

SEFAZ, conforme legislação estadual.

Observação: Regra de Validação opcional a critério da UF. (NT 2015.002)

Se não informado GTIN (cEAN=Nulo).

Facul. 487

Rej. Rejeição: Escritório de Contabilidade não cadastrado na SEFAZ

Rej. Rejeição: Obrigatória a informação do GTIN para o produto [nItem: 999]

Rej. Rejeição: CNPJ do responsáveltécnico diverge do cadastrado

55/65

Obrig. 889

Observação: Para produtos que não possuemGTIN, utilizar a informação de

"SEM GTIN" (NT 2017.001)

CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado para o emitente Facul. 974

(UF/CNPJ).

7ZD02-10

Observação: Implementação futura (NT 2018.005 v1.30)

7ZD08-10

7ZD08-20

7ZD09-10

55/65

Identificador do CSRT (tag: idCSRT) não cadastrado na SEFAZ.

Observação: Implementação futura (NT 2018.005 v1.30)

Identificador do CSRT (tag: idCSRT) revogado.

Observação: Implementação futura (NT 2018.005 v1.30)

Hash do CSRT (tag: hashCSRT) diverge do calculado.

Observação: Implementação futura (NT 2018.005 v1.30)

Facul. 976

Facul. 977

Facul. 978

Rej. Rejeição: Identificador do CSRT não cadastrado na SEFAZ

Rej. Rejeição: Identificador do CSRT revogado

Rej. Rejeição: Hash do CSRT diverge do calculado

8. Banco de Dados: Acompanhamento do Contribuinte

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

Campo-Seq

8C02-10

Modelo

Regra de Validação

Na Nota Fiscal de Saída, verificar se a soma das demais Notas Fiscais de Saída

(vendas) do Emitente no período ultrapassa o limite anual de faturamento,

conforme o Porte da Empresa.

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

55

Facul. 488 Rej. Rejeição: Vendas do Emitente incompatíveis com o Porte da Empresa

Observação 1: Regra de validação opcional a critério da UF.

Observação 2: Considerar tolerância, conforme a legislação estadual. (NT

2015.002)

9. Banco de Dados: Cadastro Centralizado de GTIN (CCG)

As regras de validação do GTIN serão implantadas por etapas, conforme plano de implantação divulgado na NT 2017.001.

Campo-Seq

9I03-10

Modelo

55/65

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

Rej. Rejeição: GTIN inexistente no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG)

[nItem:999]

Se informado GTIN (tag: cEAN) com prefixo do Brasil (iniciado em 789 ou 790) Obrig. 890

e GTIN informado na NF-e inexistente no CCG. (NT 2017.001)

9I03-20

9I03-30

55/65

Se informado GTIN (tag: cEAN) com prefixo do Brasil (iniciado em 789 ou 790) Obrig. 891

e NCM informada na NF-e diferente da cadastrada no CCG (NT 2017.001)

Rej. Rejeição: GTIN incompatível com a NCM [nItem:999; NCM esperada:

99999999]

Rej. Rejeição: GTIN incompatível com CEST [nItem:999; CEST esperado:9999999]

Se informado o GTIN (tag: cEAN) com prefixo do Brasil (iniciado em 789 ou

790) e CEST informado na NF-e diferente do cadastrado no CCG (NT

2017.001)

Obrig. 892

9I03-40

55/65

Se informado GTIN-14 (tag: cEAN>09999999999999) com prefixo do Brasil Obrig. 893

(iniciado em 789 ou 790) e informado GTIN da unidade tributável (tag:

cEANTrib) diferente do GTIN Contido cadastrado no CCG

Rej. Rejeição: GTIN da unidade tributável diverge do GTIN Contido cadastrado no

CCG [nItem:999; GTIN Contido esperado:99999999999999]

Exceção: a RV não se aplica em operações com exterior (idDest=3)

Nota: o GTIN pode possuir GTIN de nível inferior (GTIN Contido), agrupando

diversas unidades do mesmo produto. O GTIN da unidade tributável deve

corresponder àquele da menor unidade comercializável identificada por

código GTIN, ou seja, deve corresponderao GTIN do menornível inferior

(GTIN Contido). (NT 2017.001)

9I12-10

9I12-20

9I12-30

55/65

Se informado GTIN da unidade tributável (tag: cEANTrib) com prefixo do Brasil Obrig. 894

(iniciado em 789 ou 790) e GTIN da unidade tributável informado na NF-e

(tag: cEANTrib) inexistente no CCG. (NT 2017.001)

Se informado GTIN da unidade tributável (tag: cEANTrib) com prefixo do Brasil Obrig. 895

(iniciado em 789 ou 790) e NCM informada na NF-e diferente da cadastrada

no CCG (NT 2017.001)

Se informado GTIN da unidade tributável (tag: cEANTrib) com prefixo do Brasil Obrig. 896

(iniciado em 789 ou 790) e CEST informado na NF-e diferente do cadastrado

no CCG (NT 2017.001)

Rej. Rejeição: GTIN da unidade tributável inexistente no Cadastro Centralizado de

GTIN (CCG) [nItem:999]

Rej. Rejeição: GTIN da unidade tributável incompatível com a NCM [nItem:999;

NCM esperada:99999999]

Rej. Rejeição: GTIN da unidade tributável incompatível com CEST [nItem:999; CEST

esperado:9999999]

(*1) Não validar o dígito de controle para os Códigos de Município que seguem: 2201919 - Bom Princípio do Piauí/PI; 2202251 - Canavieira /PI; 2201988 -

Brejo do Piauí/PI; 2611533 – Quixaba/PE; 3117836 - Cônego Marinho/MG; 3152131 - Ponto Chique/MG; 4305871 - Coronel Barros/RS; 5203939 -

Buriti de Goiás/GO; 5203962 – Buritinópolis/GO.

(*2) O tamanho da IE deve ser normalizado na aplicação da SEFAZ, desprezando os zeros não significativos antes da verificação do dígito de controle.

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

(*3) Considerar uma tolerância de R$ 0,50 para mais ou para menos (NT 2012/003).

(*4) O valor resultante da multiplicação deve ser arredondado para um valor numérico com duas casas decimais. Considerar uma tolerância de R$ 0,01

para mais ou para menos na validação.

(*5) Validação possível na operação interestadual, ou no ambiente da SEFAZ Virtual, utilizando o CCC-Cadastro Centralizado de Contribuintes.

4.3. Regras de Validação de Consumo Indevido (NT 2018.002)

Atualmente, várias UF autorizadoras de documentos fiscais eletrônicos estão tendo seus serviços utilizados de forma indevida por alguns contribuintes.

Esse uso indevido pode comprometer a estabilidade dos Web Services e resultar na saturação dos recursos, deixando o ambiente autorizador inoperante,

podendo também ser interpretadas como ataques aos recursos de processamento, rede e armazenamento.

Portanto, para preservar os sistemas autorizadores, observado um comportamento indevido da aplicação de alguma empresa no consumo dos diversos

Web Services, a SEFAZ autorizadora, a seu critério, poderá implantar as regras de validação de Consumo Indevido.

O contribuinte que estiver utilizando indevidamente os sistemas poderá sofrer as penalidades definidas na legislação de cada UF.

A critério da SEFAZ Autorizadora, as requisições enviadas em “looping” e/ou com erro poderão ser rejeitadas com o erro “656-Rejeição: Consumo

indevido”, independentemente de outras medidas saneadoras do erro detectado.

4.3.1. Autorização de NF-e

Modelo

55/65

Regra de Validação

NF-e/NFC-e* enviadacom mais de 30* rejeições iguais:

- Contribuinte ficará com o WS de autorização recebendo a rejeição 656 por até 1 (uma)*

hora para todas as requisições.

Aplic. Msg Efeito

Facul. 656

Descrição Erro

Rej. Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det:Quantidade de

rejeições encontradas: XXX, NF-e:CHAVE_ACESSO]

Observação 1: Caso após o tempo de 1 (uma)* hora o contribuinte envie novamente a

mesma NF-e/NFC-e* e tenha a mesma rejeição, ele poderá voltar a receber a rejeição 656

por até 1 (uma)* hora, e isso se repetirá até ele parar de enviar a NF-e com a mesma

rejeição.

Observação 2: A verificação do contribuinte para receber a rejeição 656 poderá ser feita em

tempo de conexão pela identificação do CNPJ do certificado digital de transmissão mais

o endereço IP (CNPJ + IP) ou pela identificação do CNPJ do emitente (emit/CNPJ).

Observação 3: A critério da UF, após 50* bloqueios o contribuinte poderá receber a rejeição

656 permanentemente, até entrar em contato com a UF autorizadora.

(*) Critérios preferenciais, parametrizáveis por ambiente autorizador.

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MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

4.3.2. Consulta Lote

Modelo

55/65

Regra de Validação

Recibo consultado mais de 40* vezes em 1 (uma)* hora:

- Contribuinte ficará com o WS de Consulta Lote recebendo a rejeição 656 por até 1 (uma)*

hora para todas as requisições.

Aplic. Msg Efeito

Facul. 656

Descrição Erro

Rej. Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det:Número

máximo de consultas excedido (40) para o recibo: NUM_RECIBO]

Observação 1: Após o tempo de 1 (uma)* hora o contribuinte poderá fazer novamente mais

40* consultas do número do lote.

Observação 2: A verificação do contribuinte para receber a rejeição 656 será feita em tempo

de conexão pela identificação do CNPJ do certificado digital de transmissão mais o endereço

IP (CNPJ + IP) ou pela identificação do CNPJ do emitente (emit/CNPJ).

(*) Critérios preferenciais, parametrizáveis por ambiente autorizador.

4.3.3. Inutilização de numeração de NF-e

Modelo

55/65

Regra de Validação

Inutilização enviada com mais de 20* rejeições iguais:

- Contribuinte (CNPJ + IP) ficará com o WS de Inutilização recebendo a rejeição 656 por até 1

(uma)* hora para todas as requisições.

Aplic. Msg Efeito

Facul. 656

Descrição Erro

Rej. Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det:Quantidade de

rejeições encontradas: XXX, Inutilização: ID_INUT]

Observação 1: Caso após o tempo de 1 (uma)* hora o contribuinte envie novamente a

mesma Inutilização e tenha a mesma rejeição, ele poderá voltar a receber a rejeição 656 por

até 1 (uma)* hora, e isso se repetirá até ele parar de enviar a Inutilização com a mesma

rejeição.

Observação 2: A verificação do contribuinte para receber a rejeição 656 poderá ser feita em

tempo de conexão pela identificação do CNPJ do certificado digital de transmissão mais o

endereço IP (CNPJ + IP) ou pela identificação do CNPJ do emitente (emit/CNPJ).

Observação 3: A critério da UF, após 50* bloqueios o contribuinte poderá receber a rejeição

656 permanentemente, até entrar em contato com a UF autorizadora.

(*) Critérios preferenciais, parametrizáveis por ambiente autorizador.

4.3.4. Consulta Protocolo

Modelo

55/65

Regra de Validação

NF-e consultada mais de 10* vezes em1 (uma)* hora:

- Contribuinte ficará com o WS de Consulta Protocolo recebendo a rejeição 656 por até 1

(uma)* hora para todas as requisições.

Aplic. Msg Efeito

Facul. 656

Descrição Erro

Rej. Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det:Número

máximo de consultas excedido (10) para a NF-e:CHAVE_ACESSO]

Observação 1: Após o tempo de 1 (uma)* hora o contribuinte poderá fazer novamente mais

10* consultas da mesma chave de acesso.

Observação 2: A verificação do contribuinte para receber a rejeição 656 poderá ser feita em

tempo de conexão pela identificação do CNPJ do certificado digital de transmissão mais o

endereço IP (CNPJ + IP) ou pela identificação do CNPJ do emitente (emit/CNPJ).

(*) Critérios preferenciais, parametrizáveis por ambiente autorizador.

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MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

4.3.5. Registro de Eventos

Modelo

55/65

Regra de Validação

Evento enviado com mais de 20 * rejeições iguais:

- Contribuinte ficará com o WS de Eventos recebendo a rejeição 656 por até 1 (uma)* hora

para todas as requisições.

Aplic. Msg Efeito

Facul. 656

Descrição Erro

Rej. Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det:Quantidade de

rejeições encontradas: XXX, NF-e:ID_EVENTO]

Observação 1: Caso após o tempo de 1 (uma)* hora o contribuinte envie novamente o

mesmo Evento e tenha a mesma rejeição, ele poderá voltar a receber a rejeição 656 por até

1 (uma)* hora, e isso se repetirá até ele parar de enviar o Evento com a mesma rejeição.

Observação 2: A verificação do contribuinte para receber a rejeição 656 poderá ser feita em

tempo de conexão pela identificação do CNPJ do certificado digital de transmissão mais o

endereço IP (CNPJ + IP) ou pela identificação do CNPJ do emitente (emit/CNPJ).

Observação 3: A critério da UF, após 50* bloqueios o contribuinte poderá receber a rejeição

656 permanentemente, até entrar em contato com a UF autorizadora.

(*) Critérios preferenciais, parametrizáveis por ambiente autorizador.

4.3.6. Outros Serviços

Modelo

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

55/65

Se for verificado algum tipo de envio em looping (mais de 40* envios repetidos) em outro Facul. 656

Web Service que gere erro ou onere o sistema autorizador:

Rej. Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det:DESC_ERRO]

- Contribuinte ficará com o Web Service recebendo a rejeição 656 por até 1 (uma)* hora

para todas as requisições.

Observação 1: A verificação do contribuinte para receber a rejeição 656 poderá ser feita em

tempo de conexão pela identificação do CNPJ do certificado digital de transmissão mais o

endereço IP (CNPJ + IP) ou pela identificação do CNPJ do emitente (emit/CNPJ).

(*) Critérios preferenciais, parametrizáveis por ambiente autorizador.

(*)

A parametrização dos valores definidos como referência para a rejeição 656 poderão ser alterados a qualquer tempo, a critério do sistema autorizador, de acordo com o

comportamento identificado no sistema.

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

4.4. Lista das Regras de Validação

Tabela de códigos de erros e descrições das mensagens específicas da NF-e.

4.4.1. Tabela de Códigos de Resultado de Processamento (cStat)

CÓDIGO

100

101

102

103

104

105

106

107

108

109

110

111

112

124

128

135

136

137

138

139

140

142

150

151

RESULTADO DO PROCESSAMENTO DA SOLICITAÇÃO

Autorizado o uso da NF-e

Cancelamento de NF-e homologado

Inutilização de número homologado

Lote recebido com sucesso

Lote processado

Lote em processamento

Lote não localizado

Serviço em Operação

Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo)

Serviço Paralisado sem Previsão

Uso Denegado

Consulta cadastro com uma ocorrência

Consulta cadastro com mais de uma ocorrência

EPEC Autorizado

Lote de Evento Processado

Evento registrado e vinculado a NF-e

Evento registrado, mas não vinculado a NF-e

Nenhumdocumento localizado para o Destinatário

Documento localizado para o Destinatário

Pedido de Download processado

Download disponibilizado

Ambiente de Contingência EPEC bloqueado para o Emitente

Autorizado o uso da NF-e, autorização fora de prazo

Cancelamento de NF-e homologado fora de prazo

4.4.2. Tabela de Códigos de Rejeição

CÓD

MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

142 Rejeição: Ambiente de Contingência EPEC bloqueado para o Emitente

201 Rejeição: Número máximo de numeração a inutilizar ultrapassou o limite

203 Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e

204 Rejeição: Duplicidade de NF-e [nRec:999999999999999]

205 Rejeição: NF-e está denegadana base de dados da SEFAZ [nRec:999999999999999]

206 Rejeição: NF-e já está inutilizada na Base de Dados da SEFAZ

207 Rejeição: CNPJ do emitente inválido

208 Rejeição: CNPJ do destinatário inválido

209 Rejeição: IE do emitente inválida

210 Rejeição: IE do destinatário inválida

211 Rejeição: IE do substituto inválida

212 Rejeição: Data de emissão NF-e posterior a data de recebimento

213 Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital

214 Rejeição: Tamanho da mensagemexcedeu o limite estabelecido

215 Rejeição: Falha no schema XML

217 Rejeição: NF-e não consta na base de dados da SEFAZ

218 Rejeição: NF-e já está cancelada na base de dados da SEFAZ [nRec:999999999999999]

219 Rejeição: Circulação da NF-e verificada

220 Rejeição: Destinatário com identificação igual à identificação do emitente

221 Rejeição: Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário

222 Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado

223 Rejeição: CNPJ/CPF do transmissor do lote difere do CNPJ/CPF do transmissor da consulta

224 Rejeição: A faixa inicial é maior que a faixa final

225 Rejeição: Falha no Schema XML do lote de NFe

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MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

CÓD

MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

226 Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora

227 Rejeição: CPF do Emitente difere do CPF do Certificado Digital

228 Rejeição: Data de Emissão muito atrasada

229 Rejeição: IE do emitente não informada

230 Rejeição: IE do emitente não cadastrada

231 Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ

232 Rejeição: IE do destinatário não informada

233 Rejeição: IE do destinatário não cadastrada

234 Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ

235 Rejeição: Inscrição SUFRAMA inválida

236 Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador inválido

237 Rejeição: CPF do destinatário inválido

239 Rejeição: Versão do arquivo XML não suportada (NT 2108.004)

240 Rejeição: Irregularidade Fiscal do Emitente

241 Rejeição: Um número da faixa já foi utilizado

243 Rejeição: XML Mal Formado

244 Rejeição: Processo de Emissão pelo Contribuinte incompatível com a Série da NF

245 Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado

246 Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado

247 Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora

248 Rejeição: UF do Recibo diverge da UF autorizadora

249 Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora

250 Rejeição: UF diverge da UF autorizadora

251 Rejeição: UF/Município destinatário não pertence a SUFRAMA

252 Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento

253 Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválida

254 Rejeição: NF-e complementar não possui NF referenciada

255 Rejeição: NF-e complementar possui mais de uma NF referenciada

256 Rejeição: Uma NF-e da faixa já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ

257 Rejeição: Solicitante não habilitado para emissão da NF-e

258 Rejeição: CNPJ da consulta inválido

259 Rejeição: CNPJ da consulta não cadastrado como contribuinte na UF

260 Rejeição: IE da consulta inválida

261 Rejeição: IE da consulta não cadastrada como contribuinte na UF

262 Rejeição: UF não fornece consulta por CPF

263 Rejeição: CPF da consulta inválido

264 Rejeição: CPF da consulta não cadastrado como contribuinte na UF

265 Rejeição: Sigla da UF da consulta difere da UF do Web Service

266 Rejeição: Série utilizada não permitida no Web Service

267 Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef:xxx]

268 Rejeição: NF Complementar referenciauma outra NF-e Complementar

269 Rejeição: CNPJ/CPF Emitente da NF Complementar difere do CNPJ/CPF da NF Referenciada

270 Rejeição: Código Município do Fato Gerador de ICMS inexistente

271 Rejeição: Código Município do Fato Gerador: difere da UF do emitente

272 Rejeição: Código Município do Emitente inexistente

273 Rejeição: Código Município do Emitente: difere da UF do emitente

274 Rejeição: Código Município do Destinatário inexistente

275 Rejeição: Código Município do Destinatário: difere da UF do Destinatário

276 Rejeição: Código Município do Local de Retirada inexistente

277 Rejeição: Código Município do Local de Retirada: difere da UF do Local de Retirada

278 Rejeição: Código Município do Local de Entrega inexistente

279 Rejeição: Código Município do Local de Entrega: difere da UF do Local de Entrega

280 Rejeição: Certificado Transmissor inválido

281 Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade

282 Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ/CPF

283 Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação

284 Rejeição: Certificado Transmissor revogado

285 Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil

286 Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR

287 Rejeição: Código Município do Fato Gerador de ISSQN inexistente [nItem:nnn]

288 Rejeição: Código Município do Fato Gerador do Transporte inexistente

289 Rejeição: Código da UF informada diverge da UF solicitada

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

CÓD

MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

290 Rejeição: Certificado Assinatura inválido

291 Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade

292 Rejeição: Certificado de Assinatura sem CNPJ/CPF

293 Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação

294 Rejeição: Certificado Assinatura revogado

295 Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil

296 Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR

297 Rejeição: Assinatura difere do calculado

298 Rejeição: Assinatura difere do padrão do Sistema

304 Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com evento da Suframa

305 Rejeição: Destinatário bloqueado na UF [NT 2019.001]

306 Rejeição: IE do destinatário não está ativa na UF [NT 2019.001]

315 Rejeição: Data de Emissão anterior ao início da autorização de Nota Fiscal na UF

316 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com a mesma Chave de Acesso da Nota Fiscal atual [nOcor:nnn]

317 Rejeição: NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn]

318 Rejeição: Contranota de Produtor sem Nota Fiscal referenciada

319 Rejeição: Contranota de Produtor não pode referenciar somente Nota Fiscal de entrada

320 Rejeição: Contranota de Produtor referencia somente NF de outro emitente

321 Rejeição: NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado

322 Rejeição: NF de produtor referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn]

323 Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido

324 Rejeição: CNPJ do destinatário já autorizado para download

325 Rejeição: CPF autorizado para download inválido

326 Rejeição: CPF do destinatário já autorizado para download

327 Rejeição: CFOP inválido para Nota Fiscal com finalidade de devolução de mercadoria[nItem:nnn]

328 Rejeição: CFOP de devolução de mercadoria para NF-e que não temfinalidade de devolução de mercadoria [nItem:nnn]

329 Rejeição: Número da DI /DSI inválido

330 Rejeição: Informar o Valor da AFRMM na importação por via marítima

331 Rejeição: Informar o CNPJ do adquirente ou do encomendante nesta forma de importação

332 Rejeição: CNPJ do adquirente ou do encomendante da importação inválido

333 Rejeição: Informar a UF do adquirente ou do encomendante nestaforma de importação

334 Rejeição: Número do processo de drawback não informado na importação

335 Rejeição: Número do processo de drawback na importação inválido

336 Rejeição: Informado o grupo de exportação no item em operação que não é com exterior [nItem:nnn]

337 Rejeição: NFC-e para emitente pessoafísica

338 Rejeição: Número do processo de drawback não informado na exportação

339 Rejeição: Número do processo de drawback na exportação inválido

340 Rejeição: Não informado o grupo de exportação indireta no item

341 Rejeição: Número do registro de exportação inválido

342 Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta com DV inválido

343 Rejeição: Modelo da NF-e informada na Exportação Indireta diferente de 55

344 Rejeição: Duplicidade de NF-e informada na Exportação Indireta (Chave de Acesso informada mais de uma vez)

345 Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta não consta como NF-e referenciada

346 Rejeição: Somatório das quantidades informadas na Exportação Indireta não corresponde a quantidade total do item

347 Rejeição: Informada IE do substituto tributário em operação que não é interestadual

348 Rejeição: NFC-e com grupo RECOPI

349 Rejeição: Número RECOPI não informado

350 Rejeição: Número RECOPI inválido

351 Rejeição: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota [nItem:999]

352 Rejeição: Valor do ICMS Diferido no CST=51 difere do produto Valor ICMS Operação e percentual diferimento [nItem:999]

353 Rejeição: Valor do ICMS no CST=51 não corresponde a diferença do ICMS operação e ICMS diferido [nItem:999]

354 Rejeição: Informado grupo de devolução de tributos para NF-e que não tem finalidade de devolução de mercadoria

355 Rejeição: Informar o local de saída do Pais no caso da exportação

356 Rejeição: Informar o local de saída do Pais somente no caso da exportação

357 Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta inexistente [nRef:xxx]

358 Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta cancelada ou denegada[nRef:xxx]

359 Rejeição: NF-e de vendaa Órgão Público seminformar a Nota de Empenho

360 Rejeição: NF-e com Nota de Empenho inválida para a UF.

361 Rejeição: NF-e com Nota de Empenho inexistente na UF.

362 Rejeição: Vendade combustível sem informação do Transportador

363 Rejeição: IE do substituto tributário idêntica à IE do emitente ou do destinatário

364 Rejeição: Total do valor da dedução do ISS difere do somatório dos itens

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

CÓD

MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

365 Rejeição: Total de outras retenções difere do somatório dos itens

366 Rejeição: Total do desconto incondicionado ISS difere do somatório dos itens

367 Rejeição: Total do desconto condicionado ISS difere do somatório dos itens

368 Rejeição: Total de ISS retido difere do somatório dos itens

369 Rejeição: Não informado o grupo avulsa na emissão pelo Fisco

370 Rejeição: Processo de emissão pelo Fisco com Tipo de Emissão inválido

372 Rejeição: Destinatário com identificação de estrangeiro com caracteres inválidos

373 Rejeição: Descrição do primeiro item diferente de NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR

FISCAL [nItem:nnn]

374 Rejeição: CFOP incompatível com o grupo de tributação [nItem: nnn]

375 Rejeição: NF-e com lançamento relativo a Cupom Fiscal referencia uma NFC-e [nItem:nnn]

376 Rejeição: Data do Desembaraço Aduaneiro inválida [nItem:nnn]

377 Rejeição: Código de País do destinatário inexistente

378 Rejeição: Grupo de Combustível sem a informação de Encerrante [nItem:nnn]

379 Rejeição: Grupo de Encerrante na NF-e (modelo 55) para CFOP diferente de venda de combustível para consumidor final

[nItem:nnn]

380 Rejeição: Valor do Encerrante final não é superior ao Encerrante inicial [nItem:nnn]

381 Rejeição: Grupo de tributação ICMS90, informando dados do ICMS-ST [nItem:nnn]

382 Rejeição: CFOP não permitido para o CST informado [nItem:nnn]

383 Rejeição: Item com CSOSN indevido [nItem:nnn]

384 Rejeição: CSOSN não permitido para a UF [nItem:nnn]

385 Rejeição: Grupo de tributação ICMSSN900, informando dados do ICMS-ST [nItem:nnn]

386 Rejeição: CFOP não permitido para o CSOSN informado [nItem:nnn]

387 Rejeição: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido [nItem:nnn]

388 Rejeição: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI [nItem:nnn]

389 Rejeição: Código Município ISSQN inexistente [nItem:nnn]

390 Rejeição: Nota Fiscal com grupo de devolução de Tributos [nItem:nnn]

391 Rejeição: Não informados os dados do cartão de crédito / débito nas Formas de Pagamento da Nota Fiscal

392 Rejeição: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito / débito

393 Rejeição: NF-e com o grupo de Informações Suplementares

394 Rejeição: Nota Fiscal sema informação do QR-Code

395 Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta via QR-Code diverge do previsto

396 Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente:[Nome do parâmetro do QR Code: xxx)]

397 Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Nome do parâmetro do QR Code::xxx)]

398 Rejeição: Parâmetro Versão informada no QR-Code diverge do previsto (“2”)

399 Rejeição: Parâmetro de Identificação do destinatário no QR-Code para Nota Fiscal sem identificação do destinatário

400 Rejeição: Parâmetro do QR-Code não está no formato hexadecimal: [Nome do parâmetro do QR Code: xxx)]

401 Rejeição: CPF do emitente inválido

402 Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8

403 Rejeição: O grupo de informações da NF-e avulsa é de uso exclusivo do Fisco

404 Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido

407 Rejeição: CPF do Emitente somente no serviço de Nota Fiscal Avulsa no site do Fisco

408 Rejeição: Evento não disponível para Autor pessoa física

410 Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo WebService (NT 2018.004)

417 Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido

418 Rejeição: Total do ICMS ST superior ao valor limite estabelecido

434 Rejeição: NF-e sem indicativo do intermediador (NT 2020.006)

435 Rejeição: NF-e não pode ter o indicativo do intermediador (NT 2020.006)

436 Rejeição: Informado 99-Outros como meio de pagamento (NT 2020.006)

437 Rejeição: CNPJ da instituição de pagamento inválido (NT 2020.006)

438 Rejeição: Obrigatória as informações do intermediador da transação para operação por site de terceiros (NT2020.006)

439 Rejeição: Informações do intermediador da transação para operação por site de terceiros preenchido indevidamente (NT

2020.006)

440 Rejeição: CNPJ do intermediador da transação inválido (NT 2020.006)

450 Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55

451 Rejeição: Processo de Emissão pelo Fisco incompatível com a Série da NF

453 Rejeição: Ano de inutilização não pode ser superior ao Ano atual

454 Rejeição: Ano de inutilização não pode ser inferior a 2006

455 Rejeição: Órgão Autor do evento diferente da UF da Chave de Acesso

461 Rejeição: Informado campos de percentual de GLP e/ou GLGNn e/ou GLGNipara produto diferente de GLP [nItem:999]

462 Rejeição: Código Identificador do CSC no QR-Code não cadastrado na SEFAZ

463 Rejeição: Código Identificador do CSC no QR-Code foi revogado pela empresa

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

CÓD

MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

464 Rejeição: Código de Hash no QR-Code difere do calculado

465 Rejeição: Número de Controle da FCI inexistente

466 Rejeição: Evento com Tipo de Autor incompatível

467 Rejeição: Dados da NF-e divergentes do EPEC [tag: xxxx]

468 Rejeição: NF-e com Tipo Emissão = 4, sem EPEC correspondente

471 Rejeição: Informado NCM=00 indevidamente

472 Rejeição: CPF consultado difere do CPF do Certificado Digital

476 Rejeição: Código da UF diverge da UF da primeira NF-e do Lote

477 Rejeição: Código do órgão diverge do órgão do primeiro evento do Lote

478 Rejeição: Local da entrega não informado para faturamento direto de veículos novos

479 Rejeição: Data de Emissão anterior a data de credenciamento ou anterior a Data de Abertura do estabelecimento

480 Rejeição: Código Município do Emitente diverge do cadastrado na UF

481 Rejeição: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ

482 Rejeição: Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF

483 Rejeição: Valor do desconto maior que valor do produto [nItem:nnn]

484 Rejeição: Chave de Acesso com tipo de emissão diferente de 4 (posição 35 da Chave de Acesso)

485 Rejeição: Duplicidade de numeração do EPEC (Modelo, CNPJ ou CPF, Série e Número)

486 Rejeição: Não informado o Grupo de Autorização para UF que exige a identificação do Escritório de Contabilidade na Nota

Fiscal

487 Rejeição: Escritório de Contabilidade não cadastrado na SEFAZ

488 Rejeição: Vendas do Emitente incompatíveis com o Porte da Empresa

489 Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros)

489 Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros) [nItem:999]

490 Rejeição: CPF informado inválido (DV ou zeros)

494 Rejeição: Chave de Acesso inexistente [chNFe:99999999999999999999999999999999999999999999]

495 Rejeição: CPF do Emitente com Série incompatível

501 Rejeição: Prazo de cancelamento superior ao previsto na Legislação

502 Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id não corresponde à concatenação dos campos correspondentes

503 Rejeição: CNPJ do emitente com Série incompatível

504 Rejeição: Data de Entrada/Saída posterior ao permitido

505 Rejeição: Data de Entrada/Saída anterior ao permitido

506 Rejeição: Data de Saída menorque a Data de Emissão

508 Rejeição: CST incompatível na operação com Não Contribuinte [nItem:999]

509 Rejeição: Informado código de município diferente de “9999999” para operação com o exterior

510 Rejeição: Operação com Exterior e Código País destinatário é 1058 (Brasil) ou não informado

511 Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)

512 Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido

513 Rejeição: Código Município do Local de Retirada deve ser 9999999 para UF retirada = “EX”.

514 Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido

515 Rejeição: Código Município do Local de Entrega deve ser 9999999 para UF entrega = “EX”.

516 Rejeição: Falha no schema XML – inexiste a tag raiz esperada para a mensagem

517 Rejeição: Falha no schema XML – inexiste atributo versao na tag raiz da mensagem

518 Rejeição: CFOP de entrada para NF-e de saída

519 Rejeição: CFOP de saída para NF-e de entrada

520 Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e UF destinatário difere de “EX”

521 Rejeição: Operação Interna e UF do emitente difere da UF do destinatário/remetente contribuinte do ICMS

522 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn]

523 Rejeição: CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual à UF destinatário [nItem:999]

524 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido [nOcor: 999]

525 Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados da DI [nItem:999]

526 Rejeição: Consulta a uma Chave de Acesso muito antiga

527 Rejeição: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível

528 Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota [nItem:999]

529 Rejeição: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual [nItem:999]

530 Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal

531 Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens

532 Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens

533 Rejeição: Total da BC ICMS-ST difere do somatório dos itens

534 Rejeição: Total do ICMS-ST difere do somatório dos itens

535 Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens

536 Rejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens

537 Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

CÓD

MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

538 Rejeição: Total do IPI difere do somatório dos itens

539 Rejeição: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso [chNFe:

99999999999999999999999999999999999999999999][nRec:999999999999999]

540 Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido

541 Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido

542 Rejeição: CNPJ do Transportador inválido

543 Rejeição: CPF do Transportador inválido

544 Rejeição: IE do Transportador inválida

547 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Dígito Verificador inválido[nOcor:nnn]

548 Rejeição: NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn]

549 Rejeição: CNPJ da NF referenciada de produtor inválido [nOcor: 999]

550 Rejeição: CPF da NF referenciada de produtor inválido.

551 Rejeição: IE da NF referenciada de produtor inválido.

552 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ/CPF inválido[nOcor:nnn]

553 Rejeição: Tipo autorizador do recibo diverge do Órgão Autorizador.

554 Rejeição: IE do Emitente informada como ISENTO indevidamente

556 Rejeição: Justificativa de entrada em contingência não deve ser informada para tipo de emissão normal

557 Rejeição: A Justificativa de entrada em contingência deve ser informada

558 Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento

559 Rejeição: UF do Transportador não informada

560 Rejeição: CNPJ base/CPF do emitente difere do CNPJ base/CPF da primeira NF-e do lote recebido

561 Rejeição: Mês de Emissão informado na Chave de Acesso difere do Mês de Emissão da NF-e

562 Rejeição: Código Numérico informado na Chave de Acesso difere do Código Numérico da NF-e

[chNFe:99999999999999999999999999999999999999999999

563 Rejeição: Já existe pedido de Inutilização com a mesma faixa de inutilização

564 Rejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens

565 Rejeição: Falha no schema XML – inexiste a tag raiz esperada para o lote de NF-e

568 Rejeição: Falha no schema XML – inexiste atributo versao na tag raiz do lote de NF-e

569 Rejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada

570 Rejeição: Tipo de Emissão 3, 6 ou 7 só é válido nas contingências SCAN/SVC

571 Rejeição: Processo de emissão pelo Fisco com Certificado de Transmissão incompatível

572 Rejeição: Erro Atributo ID do evento não corresponde a concatenação dos campos (“ID” + tpEvento + chNFe + nSeqEvento)

573 Rejeição: Duplicidade de Evento

574 Rejeição: O autor do evento diverge do emissor da NF-e

575 Rejeição: O autor do evento diverge do destinatário da NF-e

576 Rejeição: O autor do evento não é um órgão autorizado a gerar o evento

577 Rejeição: A data do evento não pode ser menorque a data de emissão da NF-e

578 Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento

579 Rejeição: A data do evento não pode ser menorque a data de autorização para NF-e não emitida emcontingência

580 Rejeição: O evento exige uma NF-e autorizada

587 Rejeição: Usar somente o namespace padrão da NF-e

588 Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagemou entre as tags da mensagem

589 Rejeição: Número do NSU informado superior ao maior NSU do Ambiente Nacional

590 Rejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)

591 Rejeição: Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferente de 1)

592 Rejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS.

593 Rejeição: CNPJ-Base consultado difere do CNPJ-Base do Certificado Digital

594 Rejeição: O número de sequencia do evento informado é maior que o permitido

595 Rejeição: Obrigatória a informação da justificativa do evento.

596 Rejeição: Evento apresentado fora do prazo: [prazo vigente]

597 Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de IPI

598 Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com Razão Social do destinatário diferente de NF-EEMITIDA EM

AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL

599 Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de II [nItem:999]

600 Rejeição: CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte [nItem:999]

601 Rejeição: Total do II difere do somatório dos itens

602 Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS

603 Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS

604 Rejeição: Total do vOutro difere do somatório dos itens

605 Rejeição: Total do vServ difere do somatório do vProd dos itens sujeitos ao ISSQN

606 Rejeição: Total do vBC do ISS difere do somatório dos itens

607 Rejeição: Total do ISS difere do somatório dos itens

Página 148 / 153

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

CÓD

MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

608 Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN

609 Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN

610 Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF.

611 Rejeição: GTIN (cEAN) inválido [nItem:999]

612 Rejeição: GTIN da unidade tributável (cEANTrib) inválido [nItem:999]

613 Rejeição: Chave de Acesso difere da existente emBD

614 Rejeição: Chave de Acesso inválida (Código UF inválido)

615 Rejeição: Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano Corrente)

616 Rejeição: Chave de Acesso inválida (Mês < 1 ou Mês > 12)

617 Rejeição: Chave de Acesso inválida (CNPJ/CPF zerado ou dígito inválido)

618 Rejeição: Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55 e 65)

619 Rejeição: Chave de Acesso inválida (número NF = 0)

621 Rejeição: CPF Emitente não cadastrado

622 Rejeição: IE emitente não vinculada ao CPF

623 Rejeição: CPF Destinatário não cadastrado

624 Rejeição: IE Destinatário não vinculada ao CPF

625 Rejeição: Inscrição SUFRAMA deve ser informada na venda com isenção para ZFM [nItem:999]

626 Rejeição: CFOP de operação isenta para ZFM diferente do previsto [nItem:999]

627 Rejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado [nItem:999]

628 Rejeição: Total da NF superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ [Limite]

629 Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e Quantidade Comercial [nItem:999]

630 Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade Tributável [nItem:999]

631 Rejeição: CNPJ-Base do Destinatário difere do CNPJ-Base do Certificado Digital

632 Rejeição: Solicitação fora de prazo, a NF-e não está mais disponível para download

633 Rejeição: NF-e indisponível para download devido a ausência de Manifestação do Destinatário

634 Rejeição: Destinatário da NF-e não tem o mesmo CNPJ raiz do solicitante do download

635 Rejeição: NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando processamento

636 Rejeição: O tipo do evento de cancelamento não corresponde ao tipo do evento a ser cancelado

638 Rejeição: A quantidade de Pedidos de Prorrogação 1º prazo excede o valor limite de 20 Pedidos de Prorrogação autorizados e

sem respostado Fisco

639 Rejeição: A quantidade de Pedidos de Prorrogação 2° prazo excede o valor limite de 20 Pedidos de Prorrogação autorizados e

sem respostado Fisco.

640 Rejeição: CNPJ/CPF do interessado não possui permissão para consultar esta NF-e

640 Rejeição: ID do Pedido de Prorrogação inválido

641 Rejeição: A data do evento não pode ser menorque a data de autorização para o evento

641 Rejeição: NF-e indisponível para o emitente

650 Rejeição: Evento de "Ciência da Emissão" para NF-e Cancelada ou Denegada

651 Rejeição: Evento de "Desconhecimento da Operação" para NF-e Cancelada ou Denegada

652 Rejeição: NF-e para emitente pessoafísica

653 Rejeição: NF-e Cancelada, arquivo indisponível para download

654 Rejeição: NF-e Denegada, arquivo indisponível para download

655 Rejeição: Evento de Ciência da Emissão informado após a manifestação final do destinatário

656 Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det:DESC_ERRO]

657 Rejeição: Código do Órgão diverge do órgão autorizador

658 Rejeição: UF do destinatário da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora

659 Rejeição: Ano-Mês da Data de Emissão diverge do Ano_Mês da Chave de Acesso

660 Rejeição: CFOP de Combustível e não informado grupo de combustível da NF-e [nItem:nnn]

661 Rejeição: NF-e já existente para o número do EPEC informado

662 Rejeição: Numeração do EPEC está inutilizada na Base de Dados da SEFAZ

663 Rejeição: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados

[nItem:999]

678 Rejeição: NF referenciada com UF diferente da NF-e complementar

679 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn]

680 Rejeição: Chave de Acesso referenciada emduplicidade na NF-e [nOcor:nnn]

681 Rejeição: Duplicidade de NF Modelo 1 referenciada (CNPJ, Modelo, Série e Número) [nOcor: nnn]

682 Rejeição: Duplicidade de NF de Produtor referenciada (IE, Modelo, Série e Número) [nOcor: 999]

683 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn]

684 Rejeição: Duplicidade de Cupom Fiscal referenciado (Modelo, Número de Ordem e COO) [nOcor: 999]

685 Rejeição: Total do Valor Aproximado dos Tributos difere do somatório dos itens

686 Rejeição: NF Complementar referenciauma NF-e cancelada

687 Rejeição: NF Complementar referenciauma NF-e denegada

688 Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE inexistente [nRef:xxx]

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

CÓD

MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

689 Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE não vinculada ao CNPJ/CPF informado [nRef:xxx]

690 Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com CT-e ou MDF-e

691 Rejeição: Chave de Acesso da NF-e diverge da Chave de Acesso do EPEC [Chave EPEC: xxxxxxxxx]

692 Rejeição: Existe EPEC registrado para esta Série e Número [Chave EPEC: xxxxxxxxxxx]

693 Rejeição: Alíquota de ICMS superior à definida para a operação interestadual [nItem:999]

694 Rejeição: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino [nItem:999]

695 Rejeição: Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de destino [nItem:999]

696 Rejeição: Operação com não contribuinte deve indicar operação com consumidor final

697 Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS com origem diferente do previsto [nItem:999]

698 Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS incompatível com as UF envolvidas na operação [nItem:999]

699 Rejeição: Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão [nItem:

999]

701 Rejeição: Não informado Nota Fiscal referenciada (CFOP de Exportação Indireta) [nItem:nnn]

701 Rejeição: Não informado Nota Fiscal referenciada (Lançamento relativo a Cupom Fiscal) [nItem: nnn]

702 Rejeição: NFC-e não é aceita pela UF do Emitente

703 Rejeição: Data-Hora de Emissão posterior ao horário de recebimento

704 Rejeição: NFC-e com Data-Hora de emissão atrasada

705 Rejeição: NFC-e com data de entrada/saída

706 Rejeição: NFC-e para operação de entrada

707 Rejeição: NFC-e para operação interestadual ou com o exterior

708 Rejeição: NFC-e não pode referenciar documento fiscal

709 Rejeição: NFC-e com formato de DANFE inválido

710 Rejeição: NF-e com formato de DANFE inválido

711 Rejeição: NF-e com contingência off-line

712 Rejeição: NFC-e com contingência off-line para a UF

713 Rejeição: Tipo de Emissão diferente de 6 ou 7 para contingência da SVC acessada

714 Rejeição: NFC-e com contingência inválida (tpEmis=2, 4 (a critério da UF) ou 5)

715 Rejeição: NFC-e com finalidade inválida

716 Rejeição: NFC-e em operação não destinada a consumidor final

717 Rejeição: NFC-e em operação não presencial

718 Rejeição: NFC-e não deve informar IE de Substituto Tributário

719 Rejeição: NF-e sem a identificação do destinatário

720 Rejeição: Na operação com Exterior deve ser informada tag idEstrangeiro

721 Rejeição: Informado idEstrangeiro e Operação não é com consumidor final.

721 Rejeição: Operação interestadual deve informar CNPJ ou CPF

722 Rejeição: CFOP de Transporte Inexistente

724 Rejeição: NF-e sem o nome do destinatário

725 Rejeição: NFC-e com CFOP inválido[nItem:nnn]

726 Rejeição: NF-e sem a informação de endereço do destinatário

727 Rejeição: Operação com Exterior e UF diferente de EX

728 Rejeição: NF-e sem informação da IE do destinatário

729 Rejeição: NFC-e com informação da IE do destinatário

730 Rejeição: NFC-e com Inscrição Suframa

731 Rejeição: CFOP de operação com Exterior e idDest <> 3

732 Rejeição: CFOP de operação interestadual e idDest <> 2

733 Rejeição: CFOP de operação interna e idDest <> 1

734 Rejeição: NFC-e com Unidade de Comercialização inválida [nItem:999]

735 Rejeição: NFC-e com Unidade de Tributação inválida [nItem:999]

736 Rejeição: NFC-e com grupo de Veículos novos

737 Rejeição: Pagamento com cartão de crédito em sistema de automação não integrado

738 Rejeição: NFC-e com grupo de Armamentos

739 Rejeição: Código de País do ISSQN Inexistente

740 Rejeição: Item com Repasse de ICMS retido por Substituto Tributário [nItem:nnn]

741 Rejeição: NFC-e com Partilha de ICMS entre UF

742 Rejeição: NFC-e com grupo do IPI

743 Rejeição: NFC-e com grupo do II

745 Rejeição: NF-e sem grupo do PIS

746 Rejeição: NFC-e com grupo do PIS-ST

748 Rejeição: NF-e sem grupo da COFINS

749 Rejeição: NFC-e com grupo da COFINS-ST

750 Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Código) [Limite]

751 Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Nome) [Limite]

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

CÓD

MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

752 Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Endereço) [Limite]

753 Rejeição: NFC-e com Frete

754 Rejeição: NFC-e com dados do Transportador

755 Rejeição: NFC-e com dados de Retenção do ICMS no Transporte

756 Rejeição: NFC-e com dados do veículo de Transporte

757 Rejeição: NFC-e com dados de Reboque do veículo de Transporte

758 Rejeição: NFC-e com dados do Vagão de Transporte

759 Rejeição: NFC-e com dados da Balsa de Transporte

760 Rejeição: NFC-e com dados de cobrança (Fatura, Duplicata)

761 Rejeição: Código de Produto ANP inexistente [nItem:999]

762 Rejeição: NFC-e com dados de compras (Empenho, Pedido, Contrato)

763 Rejeição: NFC-e com dados de aquisição de Cana

765 Rejeição: Lote só poderá conter NF-e ou NFC-e

766 Rejeição: Item com CST indevido [nItem:nnn]

770 Rejeição: CFOP Inexistente [nItem:nnn]

771 Rejeição: Informado idEstrangeiro em operação interestadual

772 Rejeição: Operação Interestadual e UF de destino igual à UF de origem

773 Rejeição: Operação Interna e UF de destino difere da UF de origem

774 Rejeição: NFC-e com indicador de item não participante do total [nItem:999]

775 Rejeição: Modelo da NFC-e diferente de 65

777 Rejeição: Obrigatória a informação do NCM completo (redação dada pela NT 2013/005 v 1.20) [nItem:999]

778 Rejeição: Informado NCM inexistente[nItem:nnn]

779 Rejeição: NFC-e com NCM incompatível [nItem:999]

780 Rejeição: Total da NFC-e superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ [Limite]

781 Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NFC-e

783 Rejeição: NFC-e não é autorizada pela SVC

784 Rejeição: NFC-e não permite o evento de Carta de Correção

785 Rejeição: NFC-e com entregaa domicílio não permitida pela UF

786 Rejeição: NFC-e de entregaa domicílio sem dados do Transportador

787 Rejeição: NFC-e de entregaa domicílio sem a identificação do destinatário

788 Rejeição: NFC-e de entregaa domicílio sem o endereço do destinatário

789 Rejeição: NFC-e para destinatário contribuinte de ICMS

790 Rejeição: Operação com Exterior para destinatário Contribuinte de ICMS

791 Rejeição: NF-e com indicação de destinatário isento de IE, com a informação da IE do destinatário

792 Rejeição: Informada a IE do destinatário para operação com destinatário no Exterior

793 Rejeição: Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de destino difere do calculado [nItem:999]

794 Rejeição: NF-e com indicativo de NFC-e com entregaa domicílio

795 Rejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens

798 Rejeição: Valor total do ICMS relativo Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino difere do somatório do valor dos

itens

799 Rejeição: Valor total do ICMS Interestadualda UF de destino difere do somatório dos itens

800 Rejeição: Valor total do ICMS Interestadualda UF do remetente difere do somatório dos itens

805 Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual

806 Rejeição: Operação com ICMS-ST seminformação do CEST [nItem: 999]

807 Rejeição: NFC-e com grupo de ICMS para a UF do destinatário

811 Rejeição: Pedido de Prorrogação deferido impede o cancelamento da NF-e

812 Rejeição: Regime Tributário SN, com excesso de sublimite não é permitido para Emitentes desta UF

813 Rejeição: QR-Code com sequência de escape para o e-comercial. Usar CDATA

814 Rejeição: Nota Fiscal com grupo de comércio exterior

815 Rejeição: Valor do ICMS Interestadualpara UF de Destino difere do calculado [nItem:999] (Valor Informado:XXX, Valor

Calculado:XXX)

816 Rejeição: Valor do ICMS Interestadualpara UF do Remetente difere do calculado [nItem:999] (Valor Informado: XXX, Valor

Calculado:XXX)

817 Rejeição: Unidade Tributável incompatível com o NCM informado na operação com Comércio Exterior [nItem:999]

827 Rejeição: Obrigatório informar o tipo de autorização

828 Rejeição: Não permitido informar o campo tipo de autorização

829 Rejeição: Condição de uso não informado para o tipo de autorização de uso

830 Rejeição: Não permitido preenchero campo Condição de Uso

850 Rejeição: Data de vencimento da parcela não informada ou menor que a Data de vencimento da parcela anterior [nOcor: 999]

851 Rejeição: Soma do valor das parcelas difere do Valor Líquido da Fatura

852 Rejeição: Número da parcela inválido ou não informado [nOcor: 999]

854 Rejeição: Unidade Tributável (tag:uTrib) incompatível com produto informado [nItem:999]

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

CÓD

MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

855 Rejeição: Somatório percentuais de GLP derivado do petróleo, GLGNn e GLGNi diferente de 100 [nItem:999].

856 Rejeição: Campo valor de partida não preenchido para produto GLP [nItem:999].

857 Rejeição: Informado Duplicata Mercantil como Forma de Pagamento

858 Rejeição: Grupo de Tributação informado indevidamente [nItem:999]

859 Rejeição: Total do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária difere do somatório dos itens

860 Rejeição: Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem:999]

861 Rejeição: Total do FCP difere do somatório dos itens

862 Rejeição: Total do FCP ST difere do somatório dos itens

863 Rejeição: Total do IPI devolvido difere do somatório dos itens

864 Rejeição: NF-e com indicativo de Operação presencial, fora do estabelecimento e não informada NF referenciada

865 Rejeição: Total dos pagamentos menor que o total da nota

866 Rejeição: Ausência de troco quando o valor dos pagamentos informados for maior que o total da nota

868 Rejeição: Grupos Veiculo Transporte e Reboque não devemser informados

869 Rejeição: Valor do troco incorreto

870 Rejeição: Data de validade incompatível com data de fabricação [nItem:999]

871 Rejeição: O campo Meio de Pagamento deve ser preenchido com a opção Sem Pagamento

873 Rejeição: Operação com medicamentos e não informado os campos de rastreabilidade [nItem:999]

874 Rejeição: Percentual de FCP inválido [nItem:999]

875 Rejeição: Percentual de FCPST inválido [nItem:999]

876 Rejeição: Operação interestadual para Consumidor Final e valor do FCP informado em campo diferente de vFCPUFDest

(id:NA13) [nItem:999]

877 Rejeição: Data de fabricação maior que a data de processamento [nItem:999]

878 Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta por chave de acesso diverge do previsto

879 Rejeição: Informado item “Produzido em Escala NÃO Relevante”e não informado CNPJ do Fabricante [nItem:999]

880 Rejeição: Percentual de FCP igual a zero [nItem:999]

881 Rejeição: Percentual de FCPST igual a zero [nItem:999]

882 Rejeição: GTIN (cEAN) com prefixo inválido [nItem:999]

883 Rejeição: GTIN (cEAN) sem informação [nItem:999]

884 Rejeição: GTIN da unidade tributável (cEANTrib) com prefixo inválido [nItem:999]

885 Rejeição: GTIN informado, mas não informado o GTIN da unidade tributável [nItem:999]

886 Rejeição: GTIN da unidade tributável informado, mas não informado o GTIN [nItem:999]

888 Rejeição: GTIN da unidade tributável (cEANTrib) sem informação [nItem:999]

889 Rejeição: Obrigatória a informação do GTIN para o produto [nItem: 999]

890 Rejeição: GTIN inexistente no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) [nItem:999]

891 Rejeição: GTIN incompatível com a NCM [nItem:999; NCM esperada: 99999999]

892 Rejeição: GTIN incompatível com CEST [nItem:999; CEST esperado:9999999]

893 Rejeição: GTIN da unidade tributável diverge do GTIN Contido cadastrado no CCG [nItem:999; GTIN Contido esperado:

99999999999999]

894 Rejeição: GTIN da unidade tributável inexistente no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) [nItem:999]

895 Rejeição: GTIN da unidade tributável incompatível com a NCM [nItem:999; NCM esperada:99999999]

896 Rejeição: GTIN da unidade tributável incompatível com CEST [nItem:999; CEST esperado:9999999]

899 Rejeição: Informado incorretamente o campo meio de pagamento

900 Rejeição: Data de vencimento da parcela não informada ou menor que Data de Emissão [nOcor: 999]

901 Rejeição: Valor do Desconto da Fatura maior que Valor Original da Fatura

902 Rejeição: Valor Liquido da Fatura difere do Valor Original menos o Valor do Desconto

903 Rejeição Versão informada no QR-Code (“100”) não é mais válida para a data de emissão

904 Rejeição: Informado indevidamente campo valor de pagamento

905 Rejeição: Campos do grupo Fatura não informados

906 Rejeição: Não informados os campos para informações do ICMS Efetivo. [nItem:nnn] [NT 2018.005]

910 Rejeição: Chave de Acesso NF-e Substituta inválida (<nome do campo>) [NT 2018.004]

911 Rejeição: Chave de Acesso NF-e Substituta incorreta (<nome do campo>) [NT 2018.004]

912 Rejeição: NF-e Substituta inexistente [NT 2018.004]

913 Rejeição: NF-e Substituta Denegada ou Cancelada [NT 2018.004]

914 Rejeição: Data de emissão da NF-e Substituta maior que 2 horas da data de emissão da NF-e a ser cancelada [NT 2018.004]

915 Rejeição: Valor total da NF-e Substituta difere do valor da NF-e a ser cancelada [NT 2018.004]

916 Rejeição: Valor total do ICMS da NF-e Substituta difere do valor da NF-e a ser cancelada [NT 2018.004]

917 Rejeição: Identificação do destinatário da NF-e Substituta difere da identificação do destinatário da NF-e a ser cancelada. [NT

2018.004]

918 Rejeição: Quantidade de itens da NF-e Substituta difere da quantidade de itens da NF-e a ser cancelada. [NT 2018.004]

919 Rejeição: Item da NF-e Substituta difere do mesmo item da NF-e a ser cancelada. [NT 2018.004]

920 Rejeição: Tipo de Emissão inválido no Cancelamento por Substituição [NT 2018.004]

922 Rejeição: Contranota de Produtor só pode referenciar NF-e ou NF de Produtor Modelo 4 [NT 2019.001]

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e

CÓD

MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

923 Rejeição: Referenciado documento de operação interna emoperação interestadual ou com o exterior [NT 2019.001]

924 Rejeição: Informado Cupom Fiscal referenciado. [NT 2019.001]

925 Rejeição: NF-e com identificação de estrangeiro e inscrição estadual informada para destinatário [NT 2019.001]

926 Rejeição: Operação com Exterior e país de destino igual a Brasil. [NT 2019.001]

927 Rejeição: Número do item fora da ordemsequencial. [NT 2019.001]

928 Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sembenefício fiscal [nItem: nnn] [NT 2019.001]

929 Rejeição: Informado CST de diferimento semas informações de diferimento [nItem:nnn] [NT 2019.001]

930 Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem:nnn] [NT 2019.001]

931 Rejeição: CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal [nItem:nnn] [NT2019.001]

932 Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST [nItem:nnn]

[NT 2019.001]

933 Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST[nItem:nnn]

[NT 2019.001]

934 Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem:nnn] [NT 2019.001]

935 Rejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela

UF) [NT 2019.001]

936 Rejeição: Razão Social do emitente diverge do informado no cadastro da SEFAZ

938 Rejeição: Não informada BCST, pST e ICMSST retido na operação anterior [nItem:999] [NT 2018.005]

946 Rejeição: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF [nItem: nnn]

970 Rejeição: Código de País inexistente [local de retirada/entrega] [NT 2018.005]

971 Rejeição: IE inválida [local de retirada/entrega] [NT 2018.005]

972 Rejeição: Obrigatória as informações do responsáveltécnico [NT 2018.005]

973 Rejeição: CNPJ do responsáveltécnico inválido [NT 2018.005]

974 Rejeição: CNPJ do responsáveltécnico diverge do cadastrado [NT 2018.005]

975 Rejeição: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT [NT 2018.005]

976 Rejeição: Identificador do CSRT não cadastrado na SEFAZ [NT 2018.005]

977 Rejeição: Identificador do CSRT revogado [NT 2018.005]

978 Rejeição: Hash do CSRT diverge do calculado [NT 2018.005]

999 Rejeição: Erro não catalogado (informar a mensagemde erro capturado no tratamento da exceção)

4.4.3. Tabela de Códigos de Denegação de Uso

CÓD

MOTIVOS DE DENEGAÇÃO DE USO

301 Uso Denegado:Irregularidade fiscal do emitente

302 Uso Denegado:Irregularidade fiscal do destinatário

303 Uso Denegado:Destinatário não habilitado a operar na UF

OBS.:

1. Recomendada a não utilização de caracteres especiais ou acentuação nos textos das mensagens

de erro.

2. Recomendado que o campo xMotivo da mensagem de erro para o código 999 seja informado com

a mensagem de erro do aplicativo ou do sistema que gerou a exceção não prevista.

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