Sistema Nota Fiscal Eletrônica  
Manual de Orientação do Contribuinte  
Anexo I Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Versão 7.00 Novembro de 2020  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Sumário  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Controle de Versões  
Versão  
7.03  
Publicação  
Descrição  
Atualização deste Anexo com as informações das seguintes NTs publicadas até  
outubro/2020: NT 2020.002, NT 2020.001, NT 2017.002 v1.40, NT 2016.003 v1.60 e v 1.70,  
NT 2019.001 v1.50, NT 2014.001 v1.20, 2018.001 v1.10, NT 2020.003 v1.00, NT 2020.004  
v1.00, NT 2020.006, NT 2020.007, NT 2014.001 v1.20, NT 2016.003 v1.60, v.170, v.180, NT  
2019.001 v1.51  
Outubro/ 2020  
Atualização deste Anexo com as informações das NT 2018.005 v1.20, NT 2018.005 v1.30 e  
NT 2019.0001 v1.00  
Atualização deste Anexo com as informações da NT 2018.005 v1.10  
7.02  
7.01  
7.00  
Maio/ 2019  
Março/ 2019  
Janeiro/ 2019  
Criação deste manual como documento anexo do MOC. Corresponde ao Anexo I do MOC  
7.0, que trata do leiaute da NF-e e da NFC-e. Consolida todas as alterações de leiaute das  
NTs publicadas após a divulgação do MOC 6.0 até janeiro de 2019.  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Histórico de Alterações / Cronograma  
Implantação  
Homologação  
Implantação  
Produção  
Versão  
Histórico de atualizações  
Aplicação das regras de validação B25c-10,YA02-50  
7.03  
7.03  
7.03  
01/02/2021  
01/02/2021  
05/10/2020  
01/09/2021  
05/04/2021  
02/11/2020  
Criação de campos do Intermediador/Marketplace, alteração no grupo YA e  
inclusão do grupo YB e Regras de Validação da NT 2020.006  
DF ativará as regras de validações N12-85, N12-86, N12-90,N12-94, N12-97e  
N12-98 .  
Alteração do texto da N12-86  
Inclusão de novos CFOP na regra de validação N28-20.Como EXCEÇÃO, a  
alteração nessaregraentraráem homologação e produção no dia 28/9/2020.  
Correções de leiaute, conforme publicado na NT 2018.005 v1.20: O campo N26a  
foi alterado para ter ocorrência “0-1” no “Grupo de Repasse do ICMS ST”. O campo  
N26b foi alterado parater ocorrência “0-1” nos Grupos:Grupo Tributação do  
ICMS= 60”, “Grupo de Repasse doICMS ST” e “Grupo CRT=1(CSON 500)”.  
Criação dos tópicos 1.1 e 1.2 destedocumento  
Implantaçãodos grupos e campos criados e/ouatualizados na NT 2018.005 v1.10,  
publicada em fevereiro/2019  
Consolidação do leiaute para contemplar todos os novos campos criados e  
atualizados por meio de NT, após a publicação do MOC6.0  
7.03  
7.02  
28/09/2020  
28/09/2020  
07/05/2019  
Já implantado  
7.01  
7.00  
Até 25/02/2019  
--  
07/05/2019  
--  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
1. Introdução  
Este documento é parte integrante do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) e por objetivo a definição do leiaute da NF-e, modelos 55 e 65.  
O Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 é composto pelos seguintes documentos:  
MOC Visão Geral  
MOC Anexo I Leiaute NF-e/NFC-e e Regras de Validação  
MOC Anexo II Manual de Especificações Técnicas do DANFE e Código de Barras  
MOC Anexo IV Manual de Contingência NF-e  
MOC Anexo V Manual de Contingência NFC-e  
Ao longo deste documento o acrônimo NF-e é utilizado para todas as situações que se aplicam indistintamente a ambos os modelos de NF-e (55  
e 65). Sempre que é necessário identificar um dos dois modelos em particular, a diferenciação é feita pela expressão respectiva: NF-e modelo 55 ou NFC-  
e modelo 65.  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
2. Leiaute da NF-e  
A seguir são apresentados os campos do leiaute da NF-e. Para consultar as regras de validação dos campos, leia a seção 4 deste documento.  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
0
-
NFe  
TAG raiz da NF-e  
G
-
1-1  
TAG raiz da NF-e  
Grupo A. Dados da Nota Fiscal eletrônica  
#
1
2
3
4
ID  
Campo  
infNFe  
versao  
Id  
Descrição  
Ele  
G
A
ID  
RC  
Pai  
Raiz  
A01  
A01  
-
Tipo  
-
C
C
-
Ocor.  
1-1  
1-1  
1-1  
1-1  
Tam.  
Observação  
Grupo que contém as informações da NF-e  
Versão do leiaute (4.00)  
Informar a Chave de Acesso precedida do literal ‘NFe’,  
Regra de validação do item de detalhe da NF-e, campo de  
controle do Schema XML, o contribuinte não deve se  
preocupar com o preenchimento deste campo.  
A01  
A02  
A03  
A04  
Informações da NF-e  
Versão do leiaute  
1 - 4  
47  
Identificador da TAG a ser assinada  
Regra para que a numeração do item de detalhe da NF-e  
sejaúnica.  
pk_nItem  
Grupo B. Identificação da Nota Fiscal eletrônica  
#
5
6
ID  
B01  
B02  
Campo  
ide  
cUF  
Descrição  
Ele  
G
E
Pai  
A01  
B01  
Tipo  
Ocor.  
1-1  
1-1  
Tam.  
Observação  
Informações de identificação da NF-e  
Código da UF do emitente do Documento Fiscal  
N
2
Código da UF do emitente do Documento Fiscal. Utilizar a  
Tabela do IBGE de código de unidades da federação (Seção  
8.1 do MOC Visão Geral, Tabela de UF, Município e País).  
Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número  
aleatório gerado pelo emitente para cada NF-e para evitar  
acessos indevidos da NF-e. (v2.0)  
Informar a natureza da operação de que decorrer a saída  
ou a entrada, tais como: venda, compra, transferência,  
devolução, importação, consignação, remessa (para fins de  
demonstração, de industrialização ou outra), conforme  
previsto na alínea 'i', inciso I, art. 19 do CONVÊNIO S/Nº, de  
15 de dezembro de 1970.  
7
8
B03  
B04  
cNF  
Código Numérico que compõe a Chave de Acesso  
Descrição da Natureza da Operação  
E
E
B01  
B01  
N
C
1-1  
1-1  
8
natOp  
1 - 60  
9
B05  
B06  
indPag  
mod  
Indicador da forma de pagamento  
E
E
B01  
B01  
N
N
1-1  
1-1  
1
2
0=Pagamento à vista; 1=Pagamento a prazo; 2=Outros.  
(Excluído no leiaute 4.0 - NT2016.002)  
55=NF-e emitida em substituição ao modelo 1 ou 1A;  
65=NFC-e, utilizada nas operações de vendano varejo (a  
critério da UF aceitar este modelo de documento).  
10  
Código do Modelo do Documento Fiscal  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
11  
ID  
B07  
Campo  
serie  
Descrição  
Série do Documento Fiscal  
Ele  
E
Pai  
B01  
Tipo  
N
Ocor.  
1-1  
Tam.  
1 - 3  
Observação  
Série do Documento Fiscal, preencher com zeros na  
hipótese de a NF-e não possuir série. Série na faixa:  
- [000-889]: Aplicativo do Contribuinte; Emitente=CNPJ;  
Assinatura pelo e-CNPJ do contribuinte (procEmi<>1,2);  
- [890-899]: Emissão no site do Fisco (NFA-e - Avulsa);  
Emitente= CNPJ / CPF; Assinatura pelo e-CNPJ da SEFAZ  
(procEmi=1);  
- [900-909]: Emissão no site do Fisco (NFA-e);Emitente=  
CNPJ; Assinatura pelo e-CNPJ da SEFAZ (procEmi=1), ou  
Assinatura pelo e-CNPJ do contribuinte (procEmi=2);  
- [910-919]: Emissão no site do Fisco (NFA-e);Emitente=  
CPF; Assinatura pelo e-CNPJ da SEFAZ (procEmi=1), ou  
Assinatura pelo e-CPF do contribuinte (procEmi=2);  
- [920-969]: Aplicativo do Contribuinte; Emitente=CPF;  
Assinatura pelo e-CPF do contribuinte (procEmi<>1,2);  
(Atualizado NT 2018/001)  
12  
13  
B08  
B09  
nNF  
dhEmi  
Número do Documento Fiscal  
Data e hora de emissão do Documento Fiscal  
E
E
B01  
B01  
N
D
1-1  
1-1  
1 - 9  
Número do Documento Fiscal.  
Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time):  
AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD  
14  
B10  
dhSaiEnt  
Data e hora de Saída ou da Entrada da Mercadoria/Produto  
E
B01  
D
0-1  
Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time):  
AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD.  
Observação: Não informar este campo para a NFC-e.  
15  
B11  
tpNF  
Tipo de Operação  
E
E
B01  
B01  
N
N
1-1  
1-1  
1
1
0=Entrada;  
1=Saída  
1=Operação interna;  
15a  
B11a  
idDest  
Identificador de local de destino da operação  
2=Operação interestadual;  
3=Operação com exterior.  
16  
25  
B12  
B21  
cMunFG  
tpImp  
Código do Município de Ocorrência do Fato Gerador  
Formato de Impressão do DANFE  
E
E
B01  
B01  
N
N
1-1  
1-1  
7
1
Informar o município de ocorrência do fato gerador do  
ICMS. Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC Visão  
Geral, Tabela de UF, Município e País)  
0=Sem geração de DANFE;  
1=DANFE normal, Retrato;  
2=DANFE normal, Paisagem;  
3=DANFE Simplificado; 4=DANFE NFC-e;  
5=DANFE NFC-e em mensagemeletrônica (o envio de  
mensagemeletrônica pode serfeita de forma simultânea  
com a impressão do DANFE; usar o tpImp=5 quando esta  
for a única forma de disponibilização do DANFE).  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
26  
B22  
tpEmis  
Tipo de Emissão da NF-e  
E
B01  
N
1-1  
1
1=Emissão normal (não em contingência);  
2=Contingência FS-IA, com impressão do DANFE em  
Formulário de Segurança - ImpressorAutônomo;  
3=Contingência SCAN (Sistemade Contingência do  
Ambiente Nacional); *Desativado * NT 2015/002  
4=Contingência EPEC (Evento Prévio da Emissão em  
Contingência);  
5=Contingência FS-DA, com impressão do DANFE em  
Formulário de Segurança - Documento Auxiliar;  
6=Contingência SVC-AN (SEFAZVirtual de Contingência do  
AN);  
7=Contingência SVC-RS (SEFAZ Virtual de Contingência do  
RS);  
9=Contingência off-line da NFC-e;  
Observação: Para a NFC-e somente é válida a opção de  
contingência: 9-Contingência Off-Line e, a critério da UF,  
opção 4-Contingência EPEC. (NT 2015/002)  
Informar o DV da Chave de Acesso da NF-e, o DV será  
calculado com a aplicação do algoritmo módulo 11 (base  
2,9) da Chave de Acesso. (vide item 5.4 do MOC Visão  
Geral)  
27  
B23  
cDV  
Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e  
E
B01  
N
1-1  
1
28  
29  
B24  
B25  
tpAmb  
finNFe  
Identificação do Ambiente  
Finalidade de emissão da NF-e  
E
E
B01  
B01  
N
N
1-1  
1-1  
1
1
1=Produção; 2=Homologação  
1=NF-e normal;  
2=NF-e complementar;  
3=NF-e de ajuste;  
4=Devolução de mercadoria.  
29.1  
29.2  
B25a  
B25b  
indFinal  
indPres  
Indica operação com Consumidor final  
E
E
B01  
B01  
N
N
1-1  
1-1  
1
1
0=Normal;  
1=Consumidor final;  
0=Não se aplica (por exemplo, Nota Fiscal complementar  
ou de ajuste);  
Indicador de presençado comprador no estabelecimento  
comercial no momento da operação  
1=Operação presencial;  
2=Operação não presencial, pela Internet;  
3=Operação não presencial, Teleatendimento;  
4=NFC-e em operação com entrega a domicílio;  
5=Operação presencial, fora do estabelecimento; (incluído  
NT2016.002)  
9=Operação não presencial, outros.  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
29.03  
B25c  
indIntermed  
Indicador de intermediador/marketplace  
E
B01  
N
0-1  
1
0=Operação sem intermediador (emsite ou plataforma  
própria)  
1=Operação emsite ou plataforma de terceiros  
(intermediadores/marketplace)  
* Considera-se intermediador/marketplace os prestadores  
de serviços e de negócios referentes às transações  
comerciais ou de prestação de serviços intermediadas,  
realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro  
Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas  
inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não  
inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.  
* Considera-se site/plataforma própria as vendas que não  
foram intermediadas (pormarketplace), como vendaem  
site próprio, teleatendimento.  
(Criado na NT 2020.006)  
29a  
29b  
B26  
B27  
procEmi  
Processo de emissão da NF-e  
E
B01  
N
1-1  
1
0=Emissão de NF-e com aplicativo do contribuinte;  
1=Emissão de NF-e avulsa pelo Fisco;  
2=Emissão de NF-e avulsa, pelo contribuinte com seu  
certificado digital, através do site do Fisco;  
3=Emissão NF-e pelo contribuinte com aplicativo fornecido  
pelo Fisco.  
Informar a versão do aplicativo emissor de NF-e.  
Grupo opcional.  
Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time):  
AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD  
verProc  
-x-  
dhCont  
Versão do Processo de emissão da NF-e  
Sequência XML  
Data e Hora da entrada emcontingência  
E
G
E
B01  
B01  
B27.1  
C
D
C
1-1  
0-1  
1-1  
1- 20  
29b.1 B27.1  
29c  
B28  
29d  
B29  
xJust  
Justificativa da entrada em contingência  
E
B27.1  
1-1  
15 - 256 (v2.0)  
Grupo BA. Documento Fiscal Referenciado  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
29x.1  
BA01  
NFref  
Informação de Documentos Fiscais referenciados  
G
B01  
0-500  
Grupo com informações de Documentos Fiscais  
referenciados. Informação utilizada nas hipóteses  
previstas na legislação. (Ex.: Devolução de mercadorias,  
Substituição de NF cancelada, Complementação de NF,  
etc.).  
29x.2  
29x.3  
29x.4  
BA02  
BA03  
BA04  
refNFe  
refNF  
cUF  
Chave de acesso da NF-e referenciada  
CE  
CG  
E
BA01  
BA01  
BA03  
N
N
1-1  
1-1  
1-1  
44  
2
Referencia uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente,  
vinculada a NF-e atual, ou uma NFC-e (modelo 65)  
Informação da NF modelo 1/1A ou NF modelo 2  
referenciada (alterado pela NT2016.002)  
Código da UF do emitente  
Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.1 do MOC Visão Geral-  
Tabela de UF, Município e País)  
29x.5  
29x.6  
BA05  
BA06  
AAMM  
CNPJ  
Ano e Mês de emissão da NF-e  
CNPJ do emitente  
E
E
BA03  
BA03  
N
N
1-1  
1-1  
4
14  
AAMM da emissão da NF  
Informar o CNPJ do emitente da NF  
Página 11 / 153  
 
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
ID  
BA07  
Campo  
mod  
Descrição  
Modelo do Documento Fiscal  
Ele  
E
Pai  
BA03  
Tipo  
N
Ocor.  
1-1  
Tam.  
2
Observação  
29x.7  
01=modelo 01  
02=modelo 02 (incluído na NT2016.002)  
Informar zero se não utilizada Série do documento fiscal.  
Faixa: 1999999999  
29x.8  
29x.9  
29x.10 BA10  
BA08  
BA09  
serie  
nNF  
refNFP  
cUF  
Série do Documento Fiscal  
Número do Documento Fiscal  
Informações da NF de produtor rural referenciada  
Código da UF do emitente  
E
E
CG  
E
BA03  
BA03  
BA01  
BA10  
N
N
1-1  
1-1  
1-1  
1-1  
1 - 3  
1 - 9  
29x.11 BA11  
N
2
Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.1 do MOC Visão Geral,  
Tabela de UF, Município e País) (v2.0)  
29x.12 BA12  
29x.13 BA13  
29x.14 BA14  
29x.15 BA15  
AAMM  
CNPJ  
CPF  
Ano e Mês de emissão da NF-e  
CNPJ do emitente  
CPF do emitente  
E
CE  
CE  
E
BA10  
BA10  
BA10  
BA10  
N
N
N
N
1-1  
1-1  
1-1  
1-1  
4
14  
11  
AAMM da emissão da NF de produtor (v2.0)  
Informar o CNPJ do emitente da NF de produtor (v2.0)  
Informar o CPF do emitente da NF de produtor (v2.0)  
Informar a IE do emitente da NF de Produtor ou o literal  
“ISENTO” (v2.0)  
IE  
IE do emitente  
2 - 14  
29x.16 BA16  
29x.17 BA17  
mod  
serie  
Modelo do Documento Fiscal  
Série do Documento Fiscal  
E
E
BA10  
BA10  
N
N
1-1  
1-1  
2
1 - 3  
04=NF de Produtor; 01=NF (v2.0)  
Informar a série do documento fiscal (informar zero se  
inexistente) (v2.0).  
29x.18 BA18  
29x.19 BA19  
nNF  
refCTe  
Número do Documento Fiscal  
Chave de acesso do CT-e referenciada  
E
CE  
BA10  
BA01  
N
N
1-1  
1-1  
1 - 9  
44  
Faixa: 1999999999  
Utilizar esta TAG para referenciar um CT-e emitido  
anteriormente, vinculada a NF-e atual - (v2.0).  
Grupo do Cupom Fiscal vinculado à NF-e (v2.0).  
"2B"=Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não  
ECF);  
29x.20 BA20  
29x.21 BA21  
refECF  
mod  
Informações do Cupom Fiscal referenciado  
Modelo do Documento Fiscal  
CG  
E
BA01  
BA20  
1-1  
1-1  
C
2
"2C"=Cupom Fiscal PDV;  
"2D"=Cupom Fiscal (emitido por ECF) (v2.0).  
Informar o número de ordem sequencial do ECF que emitiu  
o Cupom Fiscal vinculado à NF-e (v2.0).  
Informar o Número do Contador de Ordem de Operação -  
COO vinculado à NF-e (v2.0).  
29x.22 BA22  
29x.23 BA23  
nECF  
Número de ordem sequencial do ECF  
E
E
BA20  
BA20  
N
N
1-1  
1-1  
3
6
nCOO  
Número do Contador de Ordem de Operação - COO  
Grupo C. Identificação do Emitente da Nota Fiscal eletrônica  
#
30  
31  
ID  
C01  
C02  
Campo  
emit  
CNPJ  
Descrição  
Identificação do emitente da NF-e  
CNPJ do emitente  
Ele  
G
CE  
Pai  
A01  
C01  
Tipo  
Ocor.  
1-1  
1-1  
Tam.  
Observação  
N
14  
Informar o CNPJ do emitente.  
Na emissão de NF-e avulsa pelo Fisco, as informações do  
remetente serão informadas neste grupo. O CNPJ ou CPF  
deverão ser informados com os zeros não significativos.  
31a  
32  
33  
34  
35  
C02a  
C03  
C04  
C05  
C06  
CPF  
xNome  
xFant  
enderEmit  
xLgr  
CPF do remetente  
Razão Social ou Nome do emitente  
Nome fantasia  
Endereço do emitente  
Logradouro  
CE  
E
E
G
E
C01  
C01  
C01  
C01  
C05  
N
C
C
1-1  
1-1  
0-1  
1-1  
1-1  
11  
2 - 60  
1 - 60  
C
2 - 60  
Página 12 / 153  
 
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
ID  
Campo  
nro  
xCpl  
xBairro  
cMun  
Descrição  
Ele  
E
E
E
E
Pai  
C05  
C05  
C05  
C05  
Tipo  
C
C
C
N
Ocor.  
1-1  
0-1  
1-1  
1-1  
Tam.  
1 - 60  
1 - 60  
2 - 60  
7
Observação  
36  
37  
38  
39  
C07  
C08  
C09  
C10  
Número  
Complemento  
Bairro  
Código do município  
Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC Visão Geral,  
Tabela de UF, Município e País).  
40  
41  
42  
43  
44  
45  
C11  
C12  
C13  
C14  
C15  
C16  
xMun  
UF  
CEP  
cPais  
xPais  
fone  
Nome do município  
Sigla da UF  
Código do CEP  
Código do País  
Nome do País  
Telefone  
E
E
E
E
E
E
C05  
C05  
C05  
C05  
C05  
C05  
C
C
N
N
C
1-1  
1-1  
1-1  
0-1  
0-1  
0-1  
2 - 60  
2
8
Informar os zeros não significativos. (NT 2011/004)  
1058=Brasil  
Brasil ou BRASIL  
Preenchercom o Código DDD + número do telefone. Nas  
operações com exterior é permitido informar o código do  
país + código da localidade + número do telefone (v2.0)  
4
1 - 60  
6 - 14  
N
46  
47  
C17  
C18  
IE  
Inscrição Estadual do Emitente  
IE do Substituto Tributário  
E
E
C01  
C01  
C
1-1  
0-1  
2 - 14  
2 - 14  
Informar somente os algarismos, semos caracteres de  
formatação (ponto, barra, hífen, etc.).  
IE do Substituto Tributário da UF de destino da mercadoria,  
quando houver a retenção do ICMS ST para a UF de  
destino.  
IEST  
N
47.1  
C18.1  
-x-  
Sequência XML  
G
C01  
0-1  
Grupo opcional.  
48  
C19  
IM  
Inscrição Municipal do Prestador de Serviço  
E
C18.1  
C
1-1  
1 - 15  
Informado na emissão de NF-e conjugada, com itens de  
produtos sujeitos ao ICMS e itens de serviços sujeitos ao  
ISSQN.  
49  
C20  
C21  
CNAE  
CRT  
CNAE fiscal  
E
E
C18.1  
C01  
N
N
0-1  
1-1  
7
1
Campo Opcional. Pode ser informado quando a Inscrição  
Municipal (id:C19) for informada.  
1=Simples Nacional;  
49a  
Código de Regime Tributário  
2=Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta;  
3=Regime Normal. (v2.0).  
Grupo D. Identificação do Fisco Emitente da NF-e  
#
ID  
Campo  
avulsa  
CNPJ  
xOrgao  
matr  
Descrição  
Ele  
G
E
E
E
Pai  
Tipo  
Ocor.  
0-1  
1-1  
1-1  
1-1  
1-1  
0-1  
Tam.  
Observação  
50  
51  
52  
53  
54  
55  
D01  
D02  
D03  
D04  
D05  
D06  
A01  
D01  
D01  
D01  
D01  
D01  
Informações do fisco emitente (uso exclusivo do fisco)  
Informar os zeros não significativos.  
CNPJ do órgão emitente  
Órgão emitente  
C
C
C
C
N
14  
1 - 60  
1 - 60  
1 - 60  
6 - 14  
Matrícula do agente do Fisco  
Nome do agente do Fisco  
Telefone  
xAgente  
fone  
E
E
Preenchercom Código DDD + número do telefone (v2.0)  
(NT 2011/004)  
56  
57  
58  
D07  
D08  
D09  
UF  
nDAR  
dEmi  
Sigla da UF  
E
E
E
D01  
D01  
D01  
C
C
D
1-1  
0-1  
0-1  
2
Número do Documento de Arrecadação de Receita  
Data de emissão do Documento de Arrecadação  
1- 60  
(NT 2011/004)  
Formato: “AAAA-MM-DD(NT2011/004)  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
59  
ID  
D10  
Campo  
vDAR  
Descrição  
Valor Total constante no Documento de arrecadação de  
Receita  
Ele  
E
Pai  
D01  
Tipo  
N
Ocor.  
0-1  
Tam.  
Observação  
1 - 13v2 (NT 2011/004)  
60  
61  
D11  
D12  
repEmi  
dPag  
Repartição Fiscal emitente  
Data de pagamento do Documento de Arrecadação  
E
E
D01  
D01  
C
D
1-1  
0-1  
1 - 60  
Formato: “AAAA-MM-DD”  
Grupo E. Identificação do Destinatário da Nota Fiscal eletrônica  
#
62  
63  
ID  
E01  
E02  
Campo  
dest  
CNPJ  
Descrição  
Identificação do Destinatário da NF-e  
CNPJ do destinatário  
Ele  
G
CE  
Pai  
A01  
E01  
Tipo  
Ocor.  
0-1  
1-1  
Tam.  
Observação  
Grupo Obrig.atório para a NF-e (modelo55).  
Informar o CNPJ ou o CPF do destinatário, preenchendo os  
zeros não significativos. No caso de operação com o  
exterior, ou para comprador estrangeiro informar a tag  
"idEstrangeiro”.  
N
14  
64  
64a  
E03  
E03a  
CPF  
idEstrangeiro  
CPF do destinatário  
Identificação do destinatário no caso de comprador  
estrangeiro  
CE  
CE  
E01  
E01  
N
C
1-1  
1-1  
11  
0,5,20 Informar esta tag no caso de operação com o exterior, ou  
para comprador estrangeiro. Informar o número do  
passaporte ou outro documento legal para identificar  
pessoa estrangeira (campo aceita valor nulo). Observação:  
Campo aceita algarismos, letras (maiúsculas e minúsculas)  
e os caracteres do conjunto que segue:[:.+-/()]  
65  
E04  
xNome  
Razão Social ou nome do destinatário  
E
E01  
C
0-1  
2 - 60  
Tag Obrigatória para a NF-e (modelo 55) e opcional para a  
NFC-e.  
66  
67  
68  
69  
70  
71  
E05  
E06  
E07  
E08  
E09  
E10  
enderDest  
xLgr  
nro  
xCpl  
xBairro  
cMun  
Endereço do Destinatário da NF-e  
Logradouro  
Número  
Complemento  
Bairro  
Código do município  
G
E
E
E
E
E
E01  
E05  
E05  
E05  
E05  
E05  
0 -1  
1-1  
1-1  
0-1  
1-1  
1-1  
Grupo Obrig.atório para a NF-e (modelo55).  
C
C
C
C
N
2 - 60  
1 - 60  
1 - 60  
2 - 60  
7
Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC Visão Geral,  
- Tabela de UF, Município e País).  
72  
73  
74  
75  
E11  
E12  
E13  
E14  
xMun  
UF  
CEP  
Nome do município  
Sigla da UF  
Código do CEP  
Código do País  
E
E
E
E
E05  
E05  
E05  
E05  
C
C
N
N
1-1  
1-1  
0-1  
0-1  
2 - 60  
2
8
Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.  
Informar ‘EX’ para operações com o exterior.  
Informar os zeros não significativos.  
Utilizar a Tabela do BACEN (Seção 8.3 do MOC Visão  
Geral, Tabela de UF, Município e País).  
cPais  
2 - 4  
76  
77  
E15  
E16  
xPais  
fone  
Nome do País  
Telefone  
E
E
E05  
E05  
C
N
0-1  
0-1  
2 - 60  
6 - 14  
Preenchercom o Código DDD + número do telefone. Nas  
operações com exterior é permitido informar o código do  
país + código da localidade + número do telefone (v2.0)  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
77a  
ID  
E16a  
Campo  
indIEDest  
Descrição  
Indicador da IE do Destinatário  
Ele  
E
Pai  
E01  
Tipo  
N
Ocor.  
1-1  
Tam.  
1
Observação  
1=Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário);  
2=Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de  
Contribuintes  
9=Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição  
Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS.  
Nota 1: No caso de NFC-e informar indIEDest=9 e não  
informar a tag IE do destinatário;  
Nota 2: No caso de operação com o Exterior informar  
indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário;  
Nota 3: No caso de Contribuinte Isento de Inscrição  
(indIEDest=2), não informar a tag IE do destinatário.  
Campo opcional. Informar somente os algarismos, sem os  
caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.).  
Obrig.atório, nas operações que se beneficiam de  
incentivos fiscais existentes nas áreas sob controle da  
SUFRAMA. A omissão desta informação impede o  
processamento da operação pelo Sistema de Mercadoria  
Nacional da SUFRAMA e a liberação da Declaração de  
Ingresso, prejudicando a comprovação do ingresso /  
internamento da mercadoria nestas áreas. (v2.0)  
Campo opcional, pode ser informado na NF-e conjugada,  
com itens de produtos sujeitos ao ICMS e itens de serviços  
sujeitos ao ISSQN.  
78  
79  
E17  
E18  
IE  
Inscrição Estadual do Destinatário  
Inscrição na SUFRAMA  
E
E
E01  
E01  
N
N
0-1  
0-1  
2 - 14  
8 - 9  
ISUF  
79.1  
79a  
E18a  
E19  
IM  
Inscrição Municipal do Tomador do Serviço  
email  
E
E
E01  
E01  
C
C
0-1  
0-1  
1 - 15  
1 - 60  
email  
Campo pode ser utilizado para informar o e-mail de  
recepção da NF-e indicada pelo destinatário (v2.0)  
Grupo F. Identificação do Local de Retirada  
#
80  
ID  
F01  
Campo  
retirada  
Descrição  
Identificação do Local de retirada  
Ele  
G
Pai  
A01  
Tipo  
Ocor.  
0-1  
Tam.  
Observação  
Informar somente se diferente do endereço do  
remetente.  
81  
F02  
CNPJ  
CNPJ  
CE  
F01  
N
1-1  
0 ou 14 Informar CNPJ ou CPF. Preencheros zeros não  
significativos.  
11  
81a  
81b  
82  
83  
84  
F02a  
F02b  
F03  
F04  
F05  
F06  
F07  
CPF  
xNome  
xLgr  
nro  
xCpl  
CPF  
CE  
E
E
E
E
F01  
F01  
F01  
F01  
F01  
F01  
F01  
N
C
C
C
C
C
N
1-1  
0-1  
1-1  
1-1  
0-1  
1-1  
1-1  
Razão Social ou Nome do Expedidor  
Logradouro  
Número  
Complemento  
Bairro  
2-60  
2 - 60  
1 - 60  
1 - 60  
2 - 60  
7
(Criado na NT 2018.005)  
85  
86  
xBairro  
cMun  
E
E
Código do município  
Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC Visão Geral,  
Tabela de UF, Município e País).  
Informar ‘9999999 ‘para operações com o exterior.  
87  
F08  
xMun  
Nome do município  
E
F01  
C
1-1  
2 - 60  
Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
88  
88a  
ID  
F09  
F10  
Campo  
UF  
CEP  
Descrição  
Ele  
E
E
Pai  
F01  
F01  
Tipo  
C
N
Ocor.  
1-1  
0-1  
Tam.  
2
8
Observação  
Informar ‘EX’ para operações com o exterior.  
Informar os zeros não significativos.  
(Criado na NT 2018.005)  
Sigla da UF  
Código do CEP  
88b  
F11  
cPais  
Código do País  
E
F01  
N
0-1  
4
Utilizar a Tabela do BACEN (Seção 8.3 do MOC Visão  
Geral,Tabela de UF, Município e País).  
(Criado na NT 2018.005)  
88c  
88d  
F12  
F13  
xPais  
fone  
Nome do País  
Telefone  
E
E
F01  
F01  
C
N
0-1  
0-1  
2 - 60  
6 - 14  
(Criado na NT 2018.005)  
Preenchercom o Código DDD + número do telefone. Nas  
operações com exterior é permitido informar o código do  
país + código da localidade + número do telefone (v2.0)  
(Criado na NT 2018.005)  
88e  
88f  
F14  
F15  
email  
IE  
Endereço de e-mail do Expedidor  
Inscrição Estadual do Estabelecimento Expedidor  
E
E
F01  
F01  
C
N
0-1  
0-1  
1 - 60  
2 - 14  
(Criado na NT 2018.005)  
Informar somente os algarismos, semos caracteres de  
formatação (ponto, barra, hífen, etc.). (Criado na NT  
2018.005)  
Grupo G. Identificação do Local de Entrega  
#
89  
90  
ID  
G01  
G02  
Campo  
entrega  
CNPJ  
Descrição  
Identificação do Local de entrega  
CNPJ  
Ele  
G
CE  
Pai  
A01  
G01  
Tipo  
Ocor.  
0-1  
1-1  
Tam.  
Observação  
Informar somente se diferente do endereço destinatário.  
N
0 ou 14 Informar CNPJ ou CPF. Preencheros zeros não  
significativos. (v2.0)  
90a  
90b  
91  
92  
93  
G02a  
G02b  
G03  
G04  
G05  
G06  
G07  
CPF  
xNome  
xLgr  
nro  
xCpl  
CPF  
CE  
E
E
E
E
G01  
G01  
G01  
G01  
G01  
G01  
G01  
N
C
C
C
C
C
N
1-1  
0-1  
1-1  
1-1  
0-1  
1-1  
1-1  
11  
Razão Social ou Nome do Recebedor  
Logradouro  
Número  
Complemento  
Bairro  
2-60  
2 - 60  
1 - 60  
1 - 60  
2 - 60  
7
(Criado na NT 2018.005)  
94  
95  
xBairro  
cMun  
E
E
Código do município  
Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC Visão  
Geral,Tabela de UF, Município e País).  
Informar ‘9999999 ‘para operações com o exterior.  
Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.  
Informar ‘EX’ para operações com o exterior.  
Informar os zeros não significativos. (Criado na NT  
2018.005)  
96  
97  
97a  
G08  
G09  
G10  
xMun  
UF  
CEP  
Nome do município  
Sigla da UF  
Código do CEP  
E
E
E
G01  
G01  
G01  
C
C
N
1-1  
1-1  
0-1  
2 - 60  
2
8
97b  
G11  
cPais  
Código do País  
E
G01  
N
0-1  
4
Utilizar a Tabela do BACEN (Seção 8.3 do MOC Visão  
Geral, Município e País). (Criado na NT 2018.005)  
(Criado na NT 2018.005)  
Preenchercom o Código DDD + número do telefone. Nas  
operações com exterior é permitido informar o código do  
país + código da localidade + número do telefone (v2.0)  
(Criado na NT 2018.005)  
97c  
97d  
G12  
G13  
xPais  
fone  
Nome do País  
Telefone  
E
E
G01  
G01  
C
N
0-1  
0-1  
2 - 60  
6 - 14  
97e  
G14  
email  
Endereço de e-mail do Recebedor  
E
G01  
C
0-1  
1 - 60  
(Criado na NT 2018.005)  
Página 16 / 153  
 
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
97f  
ID  
G15  
Campo  
Descrição  
Ele  
E
Pai  
G01  
Tipo  
N
Ocor.  
0-1  
Tam.  
2 - 14  
Observação  
Informar somente os algarismos, semos caracteres de  
formatação (ponto, barra, hífen, etc.). (Criado na NT  
2018.005)  
IE  
Inscrição Estadual do Estabelecimento Recebedor  
Grupo GA. Autorização para obter XML  
#
ID  
Campo  
autXML  
CNPJ  
Descrição  
Pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e  
CNPJ Autorizado  
Ele  
G
CE  
Pai  
A01  
GA01  
Tipo  
N
Ocor.  
0-10  
1-1  
Tam.  
14  
Observação  
97a.1 GA01  
97a.2 GA02  
Informar CNPJ ou CPF. Preencheros zeros não  
significativos.  
97a.3 GA03  
CPF  
CPF Autorizado  
CE  
GA01  
N
1-1  
11  
Grupo H. Detalhamento de Produtos e Serviços da NF-e  
#
98  
99  
ID  
H01  
H02  
Campo  
det  
nItem  
Descrição  
Detalhamento de Produtos e Serviços  
Número do item  
Ele  
G
A
Pai  
A01  
H01  
Tipo  
Ocor.  
1-990  
1-1  
Tam.  
Observação  
Múltiplas ocorrências (máximo = 990)  
Número do item (1-990)  
N
1 - 3  
Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e  
#
100  
101  
ID  
I01  
I02  
Campo  
prod  
cProd  
Descrição  
Detalhamento de Produtos e Serviços  
Código do produto ou serviço  
Ele  
G
E
Pai  
H01  
I01  
Tipo  
Ocor.  
1-1  
1-1  
Tam.  
Observação  
C
1 - 60  
Preenchercom CFOP, caso se trate de itens não  
relacionados com mercadorias/produtos e que o  
contribuinte não possua codificação própria.  
Formato: ”CFOP9999”  
102  
I03  
cEAN  
GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo  
código EAN ou código de barras  
E
I01  
C
1-1  
0,8,12, Preenchercom o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou  
13, 14  
GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN-14)  
Para produtos que não possuemcódigo de barras com  
GTIN, deve ser informado o literal “SEM GTIN”;  
(atualizado NT 2017/001)  
103  
104  
I04  
I05  
xProd  
NCM  
Descrição do produto ou serviço  
Código NCM com 8 dígitos  
E
E
I01  
I01  
C
N
1-1  
1-1  
1 - 120  
2, 8  
Obrigatória informação do NCM completo (8 dígitos).  
Nota: Em caso de item de serviço ou item que não tenham  
produto (ex. transferência de crédito, crédito do  
ativo imobilizado, etc.), informar o valor 00 (dois  
zeros). (NT 2014/004)  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
104a  
ID  
I05a  
Campo  
NVE  
Descrição  
Codificação NVE- Nomenclatura de Valor Aduaneiro e  
Estatística.  
Ele  
E
Pai  
I01  
Tipo  
C
Ocor.  
0-8  
Tam.  
6
Observação  
Codificação opcional que detalha alguns NCM. Formato:  
duas letras maiúsculas e 4 algarismos. Se a  
mercadoria se enquadrar em mais de uma  
codificação, informar até 8 codificações principais.  
Vide: (Seção 8.6 do MOC Visão Geral, Identificador  
NVE.  
104b  
I05b  
-x-  
Sequência XML  
G
I01  
0-1  
(Incluído na NT2016.002)  
104d  
I05c  
CEST  
Código CEST  
E
I05b  
N
C
1-1  
7
1
Campo CEST (Código Especificador da Substituição  
Tributária), que estabelece a sistemática de  
uniformização e identificação das mercadorias e  
bens passíveis de sujeição aos regimes de  
substituição tributária e de antecipação de  
recolhimento do ICMS.  
(Incluído na NT 2015/003. Atualizado NT2016.002)  
Indicador de Produção em escala relevante, conforme  
Cláusula 23 do Convenio ICMS 52/2017: S -  
Produzido em Escala Relevante;N Produzido em  
Escala NÃO Relevante. Nota: preenchimento  
Obrig.atório para produtos com NCM  
relacionado no Anexo XXVII do Convenio 52/2017  
(Incluído na NT2016.002)  
104e  
I05d  
indEscala  
Indicador de Escala Relevante  
E
I05b  
0-1  
104f  
104g  
I05e  
I05f  
CNPJFab  
cBenef  
CNPJ do Fabricante da Mercadoria  
E
E
I05b  
I01  
N
C
0-1  
0-1  
14  
CNPJ do Fabricante da Mercadoria, obrigatório para  
produto em escala NÃO relevante.  
(Incluído na NT2016.002)  
Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao  
item.  
Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item  
8,10  
Obs.: Deve ser utilizado o mesmo código adotado na EFD e  
outras declarações, nas UF que o exigem.  
(Incluído na NT2016.002)  
105  
I06  
EXTIPI  
EX_TIPI  
E
I01  
N
0-1  
2 - 3  
Preencherde acordo com o código EX da TIPI. Em caso de  
serviço, não incluir a TAG.  
107  
108  
109  
I08  
I09  
I10  
CFOP  
uCom  
qCom  
Código Fiscal de Operações e Prestações  
Unidade Comercial  
Quantidade Comercial  
E
E
E
I01  
I01  
I01  
N
C
N
1-1  
1-1  
1-1  
4
1 - 6  
Utilizar Tabela de CFOP.  
Informar a unidade de comercialização do produto.  
11v0-4 Informar a quantidade de comercialização do produto  
(v2.0).  
109a  
I10a  
vUnCom  
Valor Unitário de Comercialização  
E
I01  
N
1-1  
11v0-10 Informar o valor unitário de comercialização do produto,  
campo meramente informativo, o contribuinte pode  
utilizar a precisão desejada(0-10 decimais). Para  
efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela  
divisão do valor do produto pela quantidade  
comercial. (v2.0)  
110  
I11  
vProd  
Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços.  
E
I01  
N
1-1  
13v2  
O valor do ICMS faz parte do Valor Total Bruto  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
111  
I12  
cEANTrib  
GTIN (Global Trade Item Number) da unidade tributável,  
antigo código EAN ou código de barras  
E
I01  
C
1-1  
0,8,12, Preenchercom o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou  
13, 14  
GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN-14) da  
unidade tributável do produto.  
O GTIN da unidade tributável deve corresponder àquele da  
menor unidade comercializável identificada por  
código GTIN.  
Para produtos que não possuemcódigo de barras com  
GTIN, deve ser informado o literal "SEM GTIN”;  
(Atualizado NT 2017.001)  
112  
113  
I13  
I14  
uTrib  
qTrib  
Unidade Tributável  
Quantidade Tributável  
E
E
I01  
I01  
C
N
1-1  
1-1  
1 - 6  
11v0-4 O GTIN da unidade tributável deve corresponder àquele da  
menor unidade comercializável identificada por  
código GTIN.  
11v0-10  
113a  
114  
I14a  
I15  
vUnTrib  
vFrete  
Valor Unitário de tributação  
Valor Total do Frete  
E
E
I01  
I01  
N
N
1-1  
0-1  
13v2  
Para produtos que não possuemcódigo de barras com  
GTIN, deve ser informado o literal "SEM GTIN”;  
115  
116  
116a  
116b  
I16  
I17  
I17a  
I17b  
vSeg  
vDesc  
vOutro  
indTot  
Valor Total do Seguro  
Valor do Desconto  
Outras despesas acessórias  
Indica se valor do Item(vProd) entra no valor total da NF-e  
(vProd)  
E
E
E
E
I01  
I01  
I01  
I01  
N
N
N
N
0-1  
0-1  
0-1  
1-1  
13v2  
13v2  
13v2  
1
(v2.0)  
0=Valor do item (vProd) não compõe o valor total da NF-e  
1=Valor do item (vProd) compõe o valor total da NF-  
e (vProd) (v2.0)  
Grupo I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação  
#
ID  
I18  
I19  
I20  
I21  
I22  
I23  
I23a  
Campo  
DI  
nDI  
Descrição  
Declaração de Importação  
Número do Documento de Importação (DI, DSI, DIRE, ...)  
Data de Registro do documento  
Local de desembaraço  
Sigla da UF onde ocorreu o Desembaraço Aduaneiro  
Data do Desembaraço Aduaneiro  
Ele  
G
E
E
E
E
E
E
Pai  
I01  
I18  
I18  
I18  
I18  
I18  
I18  
Tipo  
Ocor.  
0-100  
1-1  
1-1  
1-1  
1-1  
1-1  
1-1  
Tam.  
Observação  
Informar dados da importação  
(NT 2011/004)  
117  
118  
119  
120  
121  
122  
122a  
C
D
C
C
D
N
1 - 12  
dDI  
Formato: “AAAA-MM-DD”  
xLocDesemb  
UFDesemb  
dDesemb  
tpViaTransp  
1 - 60  
2
Formato: “AAAA-MM-DD”  
1=Marítima;  
2=Fluvial;  
Via de transporte internacional informada na Declaração  
de Importação (DI)  
2
3=Lacustre;  
4=Aérea;  
5=Postal;  
6=Ferroviária;  
7=Rodoviária;  
122b  
I23b  
vAFRMM  
Valor da AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da  
Marinha Mercante  
E
I18  
N
0-1  
13v2  
A tag deve ser informada no caso da via de transporte  
marítima.  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
122c  
ID  
I23c  
Campo  
tpIntermedio  
Descrição  
Ele  
E
Pai  
I18  
Tipo  
N
Ocor.  
1-1  
Tam.  
1
Observação  
1=Importação por conta própria;  
Forma de importação quanto a intermediação  
2=Importação por conta e ordem;  
3=Importação por encomenda;  
122d  
I23d  
CNPJ  
CNPJ do adquirente ou do encomendante  
E
I18  
N
0-1  
14  
Obrigatória a informação no caso de importação por conta  
e ordem ou por encomenda. Informar os zeros não  
significativos  
122e  
123  
I23e  
I24  
UFTerceiro  
Sigla da UF do adquirente ou do encomendante  
Código do Exportador  
E
E
I18  
I18  
C
C
0-1  
1-1  
2
Obrigatória a informação no caso de importação por conta  
e ordem ou por encomenda. Não aceita o valor "EX".  
Código do Exportador, usado nos sistemas internos de  
informação do emitente da NF-e  
cExportador  
1 - 60  
124  
125  
126  
127  
I25  
I26  
I27  
I28  
adi  
nAdicao  
nSeqAdic  
cFabricante  
Adições  
Numero da Adição  
Numero sequencial do item dentro da Adição  
Código do fabricante estrangeiro  
G
E
E
E
I18  
I25  
I25  
I25  
1-100  
1-1  
1-1  
(NT 2011/004)  
N
N
C
1 - 3  
1 - 3  
1 - 60  
1-1  
Código do fabricante estrangeiro, usado nos sistemas  
internos de informação do emitente da NF-e  
128  
128.01  
I29  
I29a  
vDescDI  
nDraw  
Valor do desconto do item da DI Adição  
Número do ato concessório de Drawback  
E
E
I25  
I25  
N
N
0-1  
0-1  
13v2  
0, 9 ou O número do Ato Concessório de Suspensão deve ser  
11  
preenchido com 11 dígitos (AAAANNNNNND) e o número  
do Ato Concessório de Drawback Isenção deve ser  
preenchido com 9 dígitos (AANNNNNND). (Observação  
incluída na NT 2013/005 v. 1.10)  
Grupo I03. Produtos e Serviços / Grupo de Exportação  
#
ID  
I50  
I51  
Campo  
detExport  
nDraw  
Descrição  
Ele  
G
E
Pai  
I01  
I50  
Tipo  
Ocor.  
0-500  
0-1  
Tam.  
Observação  
128.20  
128.21  
Grupo de informações de exportação para o item  
Número do ato concessório de Drawback  
Informar apenas no Drawback e nas exportações  
N
0, 9 ou O número do Ato Concessório de Suspensão deve ser  
11  
preenchido com 11 dígitos (AAAANNNNNND) e o número  
do Ato Concessório de Drawback Isenção deve ser  
preenchido com 9 dígitos (AANNNNNND). (Observação  
incluída na NT 2013/005 v. 1.10)  
128.22  
128.23  
128.24  
I52  
I53  
I54  
exportInd  
nRE  
chNFe  
Grupo sobre exportação indireta  
Número do Registro de Exportação  
Chave de Acesso da NF-e recebida para exportação  
G
E
E
I50  
I52  
I52  
0-1  
1-1  
1-1  
N
N
12  
44  
NF-e recebida com fim específico de exportação  
Observação: No caso de operação com CFOP 3.503,  
informar a chave de acesso da NF-e que efetivou a  
exportação  
128.25  
I55  
qExport  
Quantidade do item realmente exportado  
E
I52  
N
1-1  
11v4  
A unidade de medida desta quantidade é a unidade de  
comercialização deste item. No caso de operação com  
CFOP 3.503, informar a quantidade de mercadoria  
devolvida  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Grupo I05. Produtos e Serviços / Pedido de Compra  
#
ID  
I60  
Campo  
xPed  
Descrição  
Número do Pedido de Compra  
Ele  
E
Pai  
I01  
Tipo  
C
Ocor.  
0-1  
Tam.  
1 - 15  
Observação  
128.40  
Informação de interesse do emissor para controle do B2B.  
(v2.0)  
128.41  
I61  
nItemPed  
Item do Pedido de Compra  
E
I01  
N
0-1  
6
Informação de interesse do emissor para controle do B2B.  
(v2.0)  
Grupo I07. Produtos e Serviços / Grupo Diversos  
#
ID  
I70  
Campo  
nFCI  
Descrição  
Número de controle da FCI - Ficha de Conteúdo de  
Importação  
Ele  
E
Pai  
I01  
Tipo  
C
Ocor.  
0-1  
Tam.  
36  
Observação  
128.60  
Informação relacionada com a Resolução 13/2012 do  
Senado Federal. Formato: Algarismos, letras maiúsculas de  
"A" a "F" e o caractere hífen. Exemplo: B01F70AF-10BF-  
4B1F-848C-65FF57F616FE  
Grupo I80. Rastreabilidade de produto  
Grupo criado para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos  
agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de  
número de lote, data de fabricação/produção, data de validade, etc. Obrig.atório o preenchimento deste grupo no caso de medicamentos e produtos  
farmacêuticos.  
#
ID  
I80  
Campo  
rastro  
Descrição  
Ele  
G
Pai  
I01  
Tipo  
Ocor.  
0-500  
Tam.  
Observação  
Informar apenas quando se tratar de produto a ser  
rastreado posteriormente  
128.70  
Detalhamento de produto sujeito a rastreabilidade  
(Grupo criado na NT/2016/002)  
128.71  
128.72  
128.73  
128.74  
I81  
I82  
I83  
I84  
nLote  
qLote  
dFab  
dVal  
Número do Lote do produto  
Quantidade de produto no Lote  
Data de fabricação/ Produção  
Data de validade  
E
E
E
E
I80  
I80  
I80  
I80  
C
N
D
D
1-1  
1-1  
1-1  
1-1  
1- 20  
8v3  
Formato: “AAAA-MM-DD”  
Formato: “AAAA-MM-DDInformar o último dia do mês  
caso a validade não especifique o dia.  
128.75  
I85  
cAgreg  
Código de Agregação  
E
I80  
N
0-1  
1-20  
Grupo J. Produto Específico  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
128x  
I90  
-x-  
Sequência XML  
G
I01  
0-1  
Grupo opcional, somente um delespoderá ser informado:  
Veículo, Medicamentos, Armas, Combustível.  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Grupo JA. Detalhamento Específico de Veículos novos  
#
129  
130  
ID  
J01  
J02  
Campo  
veicProd  
tpOp  
Descrição  
Detalhamento de Veículos novos  
Tipo da operação  
Ele  
CG  
E
Pai  
I90  
J01  
Tipo  
Ocor.  
1-1  
1-1  
Tam.  
Observação  
Informar apenas quando se tratar de veículosnovos  
1=Vendaconcessionária,  
N
1
2=Faturamento direto para consumidor final 3=Venda  
direta para grandes consumidores (frotista,  
governo, ...)  
0=Outros  
131  
132  
133  
134  
135  
J03  
J04  
J05  
J06  
J07  
chassi  
cCor  
xCor  
pot  
Chassi do veículo  
Cor  
Descrição da Cor  
Potência Motor (CV)  
Cilindradas  
E
E
E
E
E
J01  
J01  
J01  
J01  
J01  
C
C
C
C
C
1-1  
1-1  
1-1  
1-1  
1-1  
17  
VIN (código-identificação-veículo)  
Código de cada montadora  
1 - 4  
1 - 40  
1 - 4  
1 - 4  
cilin  
Potência máxima do motor do veículo em cavalo vapor  
(CV). (potência-veículo)  
136  
137  
138  
139  
J08  
J09  
J10  
J11  
pesoL  
pesoB  
nSerie  
tpComb  
Peso Líquido  
Peso Bruto  
Serial (série)  
Tipo de combustível  
E
E
E
E
J01  
J01  
J01  
J01  
C
C
C
C
1-1  
1-1  
1-1  
1-1  
9v4  
9v4  
1 - 9  
1 - 2  
Em toneladas - 4 casas decimais  
Peso Bruto Total - em tonelada - 4 casas decimais  
Utilizar Tabela RENAVAM (v2.0) 01=Álcool, 02=Gasolina,  
03=Diesel, (...);16=Álcool/Gasolina;  
17=Gasolina/Álcool/GNV; 18=Gasolina/Elétrico  
140  
141  
J12  
J13  
nMotor  
CMT  
Número de Motor  
Capacidade Máxima de Tração  
E
E
J01  
J01  
C
C
1-1  
1-1  
1 - 21  
9v4  
CMT-Capacidade Máxima de Tração - em Toneladas 4 casas  
decimais (v2.0)  
142  
144  
145  
146  
147  
J14  
J16  
J17  
J18  
J19  
dist  
Distância entre eixos  
Ano Modelo de Fabricação  
Ano de Fabricação  
Tipo de Pintura  
E
E
E
E
E
J01  
J01  
J01  
J01  
J01  
C
N
N
C
1-1  
1-1  
1-1  
1-1  
1-1  
1 - 4  
4
4
1
1 - 2  
anoMod  
anoFab  
tpPint  
tpVeic  
Tipo de Veículo  
N
Utilizar Tabela RENAVAM, conforme exemplos abaixo:  
02=CICLOMOTO; 03=MOTONETA;  
04=MOTOCICLO; 05=TRICICLO;  
06=AUTOMÓVEL; 07=MICROÔNIBUS;  
08=ÔNIBUS;10=REBOQUE;  
11=SEMIRREBOQUE;13=CAMINHONETA;  
14=CAMINHÃO;17=C. TRATOR; 22=ESP / ÔNIBUS;  
23=MISTO / CAM;24=CARGA/CAM;...  
Utilizar Tabela RENAVAM 1=PASSAGEIRO;2=CARGA;  
3=MISTO;4=CORRIDA; 5=TRAÇÃO; 6=ESPECIAL;  
Informa-se o veículo tem VIN (chassi) remarcado.  
R=Remarcado; N=Normal  
148  
149  
J20  
J21  
espVeic  
VIN  
Espécie de Veículo  
Condição do VIN  
E
E
J01  
J01  
N
C
1-1  
1-1  
1
1
150  
151  
J22  
J23  
condVeic  
cMod  
Condição do Veículo  
Código Marca Modelo  
E
E
J01  
J01  
N
N
1-1  
1-1  
1
1 - 6  
1=Acabado; 2=Inacabado; 3=Semiacabado  
Utilizar Tabela RENAVAM  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
151a  
J24  
cCorDENATRAN  
Código da Cor  
E
J01  
N
1-1  
1 - 2  
Segundo as regras de pré-cadastro do DENATRAN (v2.0)  
01=AMARELO, 02=AZUL, 03=BEGE,04=BRANCA, 05=CINZA,  
06=-DOURADA,07=GRENÁ, 08=LARANJA,  
09=MARROM,10=PRATA, 11=PRETA, 12=ROSA,  
13=ROXA,14=VERDE, 15=VERMELHA, 16=FANTASIA  
151b  
151c  
J25  
J26  
lota  
Capacidade máxima de lotação  
Restrição  
E
E
J01  
J01  
N
N
1-1  
1-1  
1 - 3  
1
Quantidade máxima permitida de passageiros sentados,  
inclusive o motorista. (v2.0)  
0=Não há; 1=Alienação Fiduciária; 2=Arrendamento  
Mercantil; 3=Reserva de Domínio; 4=Penhorde Veículos;  
9=Outras. (v2.0)  
tpRest  
Grupo K. Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias-primas farmacêuticas  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
152  
K01  
med  
Detalhamento de Medicamentos e de matérias-primas  
farmacêuticas  
Código de Produto da ANVISA  
CG  
I90  
1-1  
Informar apenas quando se tratar de medicamentos ou de  
matérias-primas farmacêuticas, permite ocorrências.  
Utilizar o número do registro ANVISA  
ou preenchercom o literal “ISENTO”, no caso de  
medicamento isento de registro na ANVISA.  
(Incluído na NT2016.002. Atualizado na NT 2018.005)  
Obs.: Para medicamento isento de registro na ANVISA,  
informar o número da decisão que o isenta, como por  
exemplo o número da Resolução da Diretoria Colegiada da  
ANVISA (RDC).  
152a  
152b  
K01a  
K01b  
cProdANVISA  
E
E
K01  
K01  
C
1-1  
0-1  
6,13  
xMotivoIsencao  
Motivo da isenção da ANVISA  
C
1-255  
(Criado na NT 2018.005)  
153  
154  
155  
156  
157  
K02  
K03  
K04  
K05  
K06  
nLote  
qLote  
dFab  
dVal  
Número do Lote de medicamentos ou de matérias-primas  
farmacêuticas  
Quantidade de produto no Lote de medicamentos ou de  
matérias-primas farmacêuticas  
E
E
E
E
E
K01  
K01  
K01  
K01  
K01  
C
N
D
D
N
1-1  
1-1  
1-1  
1-1  
1-1  
1-20  
8v3  
(Excluído no leiaute 4.0 - NT2016.002)  
(Excluído no leiaute 4.0 - NT2016.002)  
Data de fabricação  
Formato: “AAAA-MM-DD”  
(Excluído no leiaute 4.0 - NT2016.002)  
Formato: “AAAA-MM-DD”  
(Excluído no leiaute 4.0 - NT2016.002)  
Data de validade  
vPMC  
Preço máximo consumidor  
13v2  
Grupo L. Detalhamento Específico de Armamentos  
#
158  
ID  
L01  
Campo  
arma  
Descrição  
Detalhamento de Armamento  
Ele  
CG  
Pai  
I90  
Tipo  
Ocor.  
1-500  
Tam.  
Observação  
Informar apenas quando se tratar de armamento, permite  
ocorrências.  
159  
160  
L02  
L03  
tpArma  
nSerie  
Indicador do tipo de arma de fogo  
Número de série da arma  
E
E
L01  
L01  
N
C
1-1  
1-1  
1
0=Uso permitido; 1=Uso restrito;  
1 - 15  
Página 23 / 153  
   
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
161  
162  
ID  
L04  
L05  
Campo  
nCano  
descr  
Descrição  
Número de série do cano  
Descrição completa da arma, compreendendo:calibre,  
marca, capacidade, tipo de funcionamento, comprimento e  
demais elementos que permitam a sua perfeita  
identificação.  
Ele  
E
E
Pai  
L01  
L01  
Tipo  
C
C
Ocor.  
1-1  
1-1  
Tam.  
1 - 15  
1 - 256  
Observação  
Grupo LA. Detalhamento Específico de Combustíveis  
#
162a  
ID  
LA01  
Campo  
comb  
Descrição  
Informações específicas para combustíveis líquidos e  
lubrificantes  
Ele  
CG  
Pai  
I90  
Tipo  
Ocor.  
1-1  
Tam.  
Observação  
Informar apenas para operações com combustíveis  
líquidos e lubrificantes.  
162b  
LA02  
cProdANP  
Código de produto da ANP  
E
LA01  
N
1-1  
9
(Excluído no leiaute 4.0 - NT2016.002)  
162b1  
162b1  
LA03  
LA03  
pMixGN  
descANP  
Percentual de Gás Natural para o produto GLP  
(cProdANP=210203001)  
Descrição do produto conforme ANP  
E
E
LA01  
LA01  
N
N
0-1  
1-1  
2v4  
2-95  
Utilizar a descrição de produtos do Sistema de Informações  
de Movimentação de Produtos - SIMP  
(http://www.anp.gov.br/simp/). Incluído na NT2016.002)  
Informar em número decimal o percentual do GLP derivado  
de petróleo no produto GLP. Valores de 0 a 100. (Incluído  
na NT2016.002)  
Informar em número decimal o percentual do Gás Natural  
Nacional GLGNn para o produto GLP. Valores de 0 a 100.  
(Incluído na NT2016.002)  
Informar em número decimal o percentual do Gás Natural  
Importado GLGNi para o produto GLP. Valores de 0 a 100.  
(Incluído na NT2016.002)  
162b2  
162b3  
162b4  
LA03a  
LA03b  
LA03c  
pGLP  
pGNn  
pGNi  
Percentual do GLP derivado do petróleo no produto GLP  
(cProdANP=210203001)  
E
E
E
LA01  
LA01  
LA01  
N
N
N
0-1  
0-1  
0-1  
3v4  
3v4  
3v4  
Percentual de Gás Natural Nacional GLGNn para o  
produto GLP (cProdANP=210203001)  
Percentual de Gás Natural Importado GLGNipara o  
produto GLP (cProdANP=210203001)  
162b5  
162c  
LA03d  
LA04  
vPart  
Valor de partida (cProdANP=210203001)  
Código de autorização / registro do CODIF  
E
E
LA01  
LA01  
N
N
0-1  
0-1  
13v2  
1- 21  
Deve ser informado neste campo o valor por quilograma  
sem ICMS. (Incluído na NT2016.002)  
Informar apenas quando a UF utilizar o CODIF (Sistema de  
Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com  
AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível).  
CODIF  
162d  
LA05  
qTemp  
Quantidade de combustível faturada à temperatura  
ambiente.  
E
LA01  
N
C
0-1  
12v4  
2
Informar quando a quantidade faturada informada no  
campo "prod/qCom" (id:I10) tiver sido ajustada para uma  
temperatura diferente da ambiente.  
Informar a UF de consumo. Informar "EX" para Exterior.  
Grupo de informações da CIDE  
162e  
162f  
162g  
162h  
162i  
LA06  
LA07  
LA08  
LA09  
LA10  
UFCons  
CIDE  
qBCProd  
vAliqProd  
vCIDE  
Sigla da UF de consumo  
Informações da CIDE  
BC da CIDE  
Valor da alíquota da CIDE  
Valor da CIDE  
E
G
E
E
E
LA01  
LA01  
LA07  
LA07  
LA07  
1-1  
0-1  
1-1  
1-1  
1-1  
N
N
N
12v0-4 Informar a BC da CIDE em quantidade  
11v4  
13v2  
Informar o valor da alíquota em reais da CIDE  
Informar o valor da CIDE  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
162j  
LA11  
encerrante  
Informações do grupo de “encerrante”  
G
LA01  
0-1  
Informações do grupo de “encerrante” disponibilizado por  
hardware específicoacoplado à bomba de Combustível,  
definidono controle da venda do Posto Revendedor de  
Combustível.  
(Grupo incluído na NT 2015/002)  
162k  
162l  
LA12  
LA13  
LA14  
LA15  
LA16  
nBico  
nBomba  
nTanque  
vEncIni  
vEncFin  
Número de identificação do bico utilizado no  
abastecimento  
Número de identificação da bomba ao qual o bico está  
interligado  
Número de identificação do tanque ao qual o bico está  
interligado  
Valor do Encerrante no início do abastecimento  
E
E
E
E
E
LA11  
LA11  
LA11  
LA11  
LA11  
N
N
N
N
N
1-1  
0-1  
1-1  
1-1  
1-1  
1 - 3  
1 - 3  
1 - 3  
12v3  
12v3  
Informar o número do bico utilizado no abastecimento.  
Caso exista, informar o número da bomba utilizada.  
Informar o número do tanque utilizado.  
162m  
162n  
162o  
Informar o valor da leitura do contador (Encerrante) no  
início do abastecimento  
Informar o valor da leitura do contador (Encerrante) no  
término do abastecimento  
Valor do Encerrante no final do abastecimento  
Grupo LB. Detalhamento Específico para Operação com Papel Imune  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
162j  
LB01  
nRECOPI  
Número do RECOPI  
CE  
I90  
N
1-1  
20  
Vide: Seção 8.5 do MOC Visão Geral, Identificador RECOPI  
Grupo M. Tributos incidentes no Produto ou Serviço  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
163  
M01  
imposto  
Tributos incidentes no Produto ou Serviço  
G
H01  
1-1  
Grupo ISSQN mutuamente exclusivo com os grupos ICMS  
e II, isto é, se o grupo ISSQN for informado os grupos ICMS  
e II não serão informados e vice-versa.  
(NT 2013/003)  
163a  
M02  
vTotTrib  
Valor aproximado total de tributos federais, estaduais e  
municipais.  
E
M01  
N
0-1  
13v2  
Grupo N01. ICMS Normal e ST  
#
164  
ID  
N01  
Campo  
ICMS  
Descrição  
Ele  
CG  
Pai  
M01  
Tipo  
Tipo  
Ocor.  
1-1  
Tam.  
Tam.  
Observação  
Informações do ICMS da Operação própria e ST  
Informar apenas um dos grupos de tributação do ICMS  
(ICMS00, ICMS10, ...) (v2.0)  
Grupo N02. Grupo Tributação do ICMS= 00  
#
165  
ID  
N02  
Campo  
ICMS00  
Descrição  
Grupo Tributação do ICMS= 00  
Ele  
CG  
Pai  
N01  
Ocor.  
1-1  
Observação  
Tributada integralmente  
Página 25 / 153  
       
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
166  
N11  
orig  
Origem da mercadoria  
E
N02  
N
1-1  
1
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -  
Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no  
código 6;  
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a  
indicada no código 7;  
3 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;  
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em  
conformidade com os processos produtivos básicos de que  
tratam as legislações citadas nos Ajustes;  
5 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação inferior ou igual a 40%;  
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,  
constante em lista da CAMEX e gás natural;  
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, semsimilar  
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.  
8 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação superior a 70%;  
167  
168  
N12  
N13  
CST  
modBC  
Tributação do ICMS = 00  
Modalidade de determinação da BC do ICMS  
E
E
N02  
N02  
N
N
1-1  
1-1  
2
1
00=Tributada integralmente.  
0=Margem Valor Agregado (%);1=Pauta (Valor);2=Preço  
Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação.  
169  
170  
N15  
N16  
vBC  
pICMS  
Valor da BC do ICMS  
Alíquota do imposto  
E
E
N02  
N02  
N
N
1-1  
1-1  
13v2  
3v2-4  
Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a  
alíquota do FCP no campo pFCP  
171  
N17  
vICMS  
-x-  
pFCP  
Valor do ICMS  
Sequência XML  
Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à  
Pobreza (FCP)  
Valor do Fundo de Combate à Pobreza(FCP)  
E
G
E
N02  
N02  
N17.1  
N
N
N
1-1  
0-1  
1-1  
13v2  
3v2-4  
13v2  
171.01 N17.1  
171.02 N17b  
(Criada na NT2016.002)  
Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).  
171.03 N17c  
vFCP  
E
N17.1  
1-1  
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza  
(FCP).  
Grupo N03. Grupo Tributação do ICMS= 10  
#
172  
ID  
N03  
Campo  
ICMS10  
Descrição  
Grupo Tributação do ICMS = 10  
Ele  
CG  
Pai  
N01  
Tipo  
Ocor.  
1-1  
Tam.  
Observação  
Tributada e com cobrança do ICMS por substituição  
tributária  
Página 26 / 153  
 
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
173  
N11  
orig  
Origem da mercadoria  
E
N03  
N
1-1  
1
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -  
Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no  
código 6;  
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a  
indicada no código 7;  
3 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;  
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em  
conformidade com os processos produtivos básicos de que  
tratam as legislações citadas nos Ajustes;  
5 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação inferior ou igual a 40%;  
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,  
constante em lista da CAMEX e gás natural;  
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, semsimilar  
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.  
8 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação superior a 70%;  
174  
175  
N12  
N13  
CST  
Tributação do ICMS = 10  
E
E
N03  
N03  
N
N
1-1  
1-1  
2
1
10=Tributada e com cobrança do ICMS por substituição  
tributária  
0=Margem Valor Agregado (%);  
modBC  
Modalidade de determinação da BC do ICMS  
1=Pauta (Valor);  
2=Preço Tabelado Máx. (valor);  
3=Valor da operação.  
176  
177  
N15  
N16  
vBC  
pICMS  
Valor da BC do ICMS  
Alíquota do imposto  
E
E
N03  
N03  
N
N
1-1  
1-1  
13v2  
3v2-4  
Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a  
alíquota do FCP no campo pFCP.  
178  
N17  
vICMS  
-x-  
vBCFCP  
pFCP  
vFCP  
Valor do ICMS  
Sequência XML  
Valor da Base de Cálculo do FCP  
Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)  
Valor do Fundo de Combate à Pobreza(FCP)  
E
G
E
E
E
N03  
N03  
N17.0  
N17.0  
N17.0  
N
1-1  
0-1  
1-1  
1-1  
1-1  
13v2  
178.01 N17.0  
178.02 N17.a  
178.03 N17.b  
178.04 N17.c  
N
N
N
13v2  
3v2-4  
13v2  
Informar o valor da Base de Cálculo do FCP  
Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).  
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza  
(FCP).  
179  
N18  
modBCST  
Modalidade de determinação da BC do ICMS ST  
E
N03  
N
1-1  
1
0=Preço tabelado ou máximo sugerido  
1=Lista Negativa (valor)  
2=Lista Positiva (valor);  
3=Lista Neutra (valor)  
4=Margem Valor Agregado (%)  
5=Pauta (valor)  
6 = Valor da Operação (NT 2019.001)  
180  
181  
182  
N19  
N20  
N21  
pMVAST  
pRedBCST  
vBCST  
Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST  
Percentual da Redução de BC do ICMS ST  
Valor da BC do ICMS ST  
E
E
E
N03  
N03  
N03  
N
N
N
0-1  
0-1  
1-1  
3v2-4  
3v2-4  
13v2  
Página 27 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
183  
N22  
pICMSST  
Alíquota do imposto do ICMS ST  
E
N03  
N
1-1  
3v2-4  
Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso,  
informar a alíquota do FCP no campo pFCP  
Valor do ICMS ST retido  
Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)  
Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por  
Substituição Tributária  
Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)  
retido por substituição tributária.  
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza  
(FCP) retido por substituição tributária.  
184  
184.0  
184.1  
N23  
N23.1  
N23a  
vICMSST  
-x-  
vBCFCPST  
Valor do ICMS ST  
Sequência XML  
Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição  
Tributária  
Percentual do FCP retido por Substituição Tributária  
E
G
E
N03  
N03  
N23.1  
N
N
N
N
1-1  
0-1  
1-1  
13v2  
13v2  
3v2-4  
13v2  
184.2  
184.4  
N23b  
N23d  
pFCPST  
vFCPST  
E
E
N23.1  
N23.1  
1-1  
1-1  
Valor do FCP retido por Substituição Tributária  
Grupo N04. Grupo Tributação do ICMS= 20  
#
185  
186  
ID  
N04  
N11  
Campo  
ICMS20  
orig  
Descrição  
Grupo Tributação do ICMS = 20  
Origem da mercadoria  
Ele  
CG  
E
Pai  
N01  
N04  
Tipo  
Ocor.  
1-1  
1-1  
Tam.  
Observação  
Tributação com redução de base de cálculo  
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -  
Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no  
código 6;  
N
1
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a  
indicada no código 7;  
3 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;  
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em  
conformidade com os processos produtivos básicos de que  
tratam as legislações citadas nos Ajustes;  
5 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação inferior ou igual a 40%;  
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,  
constante em lista da CAMEX e gás natural;  
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, semsimilar  
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.  
8 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação superior a 70%;  
187  
188  
N12  
N13  
CST  
modBC  
Tributação do ICMS = 20  
Modalidade de determinação da BC do ICMS  
E
E
N04  
N04  
N
N
1-1  
1-1  
2
1
20=Com redução de base de cálculo  
0=Margem Valor Agregado (%);  
1=Pauta (Valor);  
2=Preço Tabelado Máx. (valor);  
3=Valor da operação.  
189  
190  
191  
N14  
N15  
N16  
pRedBC  
vBC  
pICMS  
Percentual da Redução de BC  
Valor da BC do ICMS  
Alíquota do imposto  
E
E
E
N04  
N04  
N04  
N
N
N
1-1  
1-1  
1-1  
3v2-4  
13v2  
3v2-4  
Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a  
alíquota do FCP no campo pFCP  
192  
N17  
vICMS  
Valor do ICMS  
E
N04  
N
1-1  
13v2  
Página 28 / 153  
 
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
ID  
Campo  
-x-  
vBCFCP  
Descrição  
Ele  
G
E
Pai  
N04  
N17.1  
N17.1  
Tipo  
Ocor.  
0-1  
1-1  
Tam.  
Observação  
192.0 N17.1  
192.w N17a  
192.x N17b  
Sequência XML  
Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)  
Informar o valor da Base de Cálculo do FCP  
Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).  
Valor da Base de Cálculo do FCP  
Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à  
N
N
13v2  
3v2-4  
pFCP  
E
1-1  
Pobreza (FCP)  
192.y  
N17c  
vFCP  
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza  
(FCP)  
E
N17.1  
N
1-1  
13v2  
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza  
(FCP).  
192.1 N27.1  
-x-  
Sequência XML  
G
N04  
0-1  
Grupo opcional.  
192.2 N28a  
vICMSDeson  
Valor do ICMS desonerado  
E
N27.1  
N
N
1-1  
13v2  
2
Informar apenas nos motivos de desoneração  
documentados abaixo.  
Campo será preenchido quando o campo anterior estiver  
preenchido. Informar o motivo da desoneração:  
3=Uso na agropecuária;  
192.3  
N28  
motDesICMS  
Motivo da desoneração do ICMS  
E
N27.1  
1-1  
9=Outros;  
12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.  
Grupo N05. Grupo Tributação do ICMS= 30  
#
193  
ID  
N05  
Campo  
ICMS30  
Descrição  
Grupo Tributação do ICMS = 30  
Ele  
CG  
Pai  
N01  
Tipo  
Ocor.  
1-1  
Tam.  
Observação  
Tributação Isenta ou não tributada e com cobrança do  
ICMS por substituição tributária  
194  
N11  
orig  
Origem da mercadoria  
E
N05  
N
1-1  
1
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -  
Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no  
código 6;  
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a  
indicada no código 7;  
3 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;  
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em  
conformidade com os processos produtivos básicos de que  
tratam as legislações citadas nos Ajustes;  
5 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação inferior ou igual a 40%;  
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,  
constante em lista da CAMEX e gás natural;  
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, semsimilar  
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.  
8 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação superior a 70%;  
195  
N12  
CST  
Tributação do ICMS = 30  
E
N05  
N
1-1  
2
30=Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por  
substituição tributária  
Página 29 / 153  
 
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
196  
ID  
N18  
Campo  
modBCST  
Descrição  
Ele  
E
Pai  
N05  
Tipo  
N
Ocor.  
1-1  
Tam.  
1
Observação  
0=Preço tabelado ou máximo sugerido;  
1=Lista Negativa (valor)  
Modalidade de determinação da BC do ICMS ST  
2=Lista Positiva (valor)  
3=Lista Neutra (valor)  
4=Margem Valor Agregado (%)  
5=Pauta (valor)  
6 = Valor da Operação (NT 2019.001)  
197  
198  
199  
200  
N19  
N20  
N21  
N22  
pMVAST  
pRedBCST  
vBCST  
Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST  
Percentual da Redução de BC do ICMS ST  
Valor da BC do ICMS ST  
E
E
E
E
N05  
N05  
N05  
N05  
N
N
N
N
0-1  
0-1  
1-1  
1-1  
3v2-4  
3v2-4  
13v2  
pICMSST  
Alíquota do imposto do ICMS ST  
3v2-4  
Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso,  
informar a alíquota do FCP no campo pFCP  
(Atualizado NT2016.002)  
201  
201.0 N23.1  
201.w N23a  
N23  
vICMSST  
-x-  
vBCFCPST  
Valor do ICMS ST  
Sequência XML  
Valor da Base de Cálculo do FCP  
E
G
E
N05  
N05  
N23.1  
N
1-1  
0-1  
1-1  
13v2  
Valor do ICMS ST retido  
Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)  
Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por  
Substituição Tributária  
Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)  
retido por substituição tributária.  
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza  
(FCP) retido por substituição tributária.  
Grupo opcional.  
N
N
N
13v2  
3v2-4  
13v2  
201.x N23b  
201.y N23d  
pFCPST  
vFCPST  
Percentual do FCP retido por Substituição Tributária  
Valor do FCP retido por Substituição Tributária  
E
E
N23.1  
N23.1  
1-1  
1-1  
201.1 N27.1  
-x-  
Sequência XML  
G
N05  
0-1  
201.2 N28a  
vICMSDeson  
Valor do ICMS desonerado  
E
N27.1  
N
N
1-1  
13v2  
2
Informar apenas nos motivos de desoneração  
documentados abaixo.  
Campo será preenchido quando o campo anterior estiver  
preenchido. Informar o motivo da desoneração:  
6=Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e  
Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 –  
CONTRAN e suas alterações);  
201.3  
N28  
motDesICMS  
Motivo da desoneração do ICMS  
E
N27.1  
1-1  
7=SUFRAMA;  
9=Outros;  
Grupo N06. Grupo Tributação do ICMS= 40, 41, 50  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
202  
N06  
ICMS40  
Grupo Tributação ICMS = 40, 41, 50  
CG  
N01  
1-1  
Tributação Isenta, Não tributada ou Suspensão.  
Página 30 / 153  
 
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
203  
N11  
orig  
Origem da mercadoria  
E
N06  
N
1-1  
1
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -  
Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no  
código 6;  
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a  
indicada no código 7;  
3 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;  
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em  
conformidade com os processos produtivos básicos de que  
tratam as legislações citadas nos Ajustes;  
5 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação inferior ou igual a 40%;  
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,  
constante em lista da CAMEX e gás natural;  
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, semsimilar  
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.  
8 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação superior a 70%;  
204  
N12  
CST  
-x-  
vICMSDeson  
Tributação do ICMS = 40, 41 ou 50  
Sequência XML  
Valor do ICMS  
E
G
E
N06  
N06  
N27.1  
N
N
1-1  
0-1  
1-1  
2
40=Isenta; 41=Não tributada; 50=Suspensão.  
Grupo opcional.  
Informar nas operações:  
204.00 N27.1  
204.01 N28a  
13v2  
a) com produtos beneficiados com a desoneração  
condicional do ICMS.  
b) destinadas à SUFRAMA, informando-se o valor que seria  
devido se não houvesse isenção.  
c) de venda a órgão da administração pública direta e suas  
fundações e autarquias com isenção do ICMS. (NT  
2011/004  
d) demais casos solicitados pelo Fisco. (NT2016.002)  
Página 31 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
ID  
N28  
Campo  
motDesICMS  
Descrição  
Motivo da desoneração do ICMS  
Ele  
E
Pai  
N27.1  
Tipo  
N
Ocor.  
1-1  
Tam.  
2
Observação  
Campo será preenchido quando o campo anterior estiver  
preenchido. Informar o motivo da desoneração:  
1=Táxi;  
204.02  
3=Produtor Agropecuário;  
4=Frotista/Locadora;  
5=Diplomático/Consular;  
6=Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas  
de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 CONTRAN  
e suas alterações);  
7=SUFRAMA;  
8=Vendaa Órgão Público;  
9=Outros. (NT 2011/004);  
10=Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12);  
11=Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12).  
16=Olimpíadas Rio 2016 (NT 2015.002);  
pelo Fisco (NT2016.002)  
90=Solicitado  
Revogada a partir da versão 3.10 a possibilidade de usar o  
motivo 2=Deficiente Físico  
Grupo N07. Grupo Tributação do ICMS= 51  
#
205  
ID  
N07  
Campo  
ICMS51  
Descrição  
Grupo Tributação do ICMS = 51  
Ele  
CG  
Pai  
N01  
Tipo  
Ocor.  
1-1  
Tam.  
Observação  
Tributação com Diferimento (a exigênciado  
preenchimento das informações do ICMS diferidofica a  
critério de cada UF).  
206  
N11  
orig  
Origem da mercadoria  
E
N07  
N
1-1  
1
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;  
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no  
código 6;  
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a  
indicada no código 7;  
3 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;  
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em  
conformidade com os processos produtivos básicos de que  
tratam as legislações citadas nos Ajustes;  
5 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação inferior ou igual a 40%;  
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,  
constante em lista da CAMEX e gás natural;  
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, semsimilar  
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.  
8 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação superior a 70%;  
Página 32 / 153  
 
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
207  
208  
ID  
N12  
N13  
Campo  
CST  
modBC  
Descrição  
Ele  
E
E
Pai  
N07  
N07  
Tipo  
N
N
Ocor.  
1-1  
0-1  
Tam.  
2
1
Observação  
Tributação do ICMS = 51  
51=Diferimento  
Modalidade de determinação da BC do ICMS  
0=Margem Valor Agregado (%);  
1=Pauta (Valor);  
2=Preço Tabelado Máx. (valor);  
3=Valor da operação.  
209  
210  
211  
N14  
N15  
N16  
pRedBC  
vBC  
pICMS  
Percentual da Redução de BC  
Valor da BC do ICMS  
Alíquota do imposto  
E
E
E
N07  
N07  
N07  
N
N
N
0-1  
0-1  
0-1  
3v2-4  
13v2  
3v2-4  
Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a  
alíquota do FCP no campo pFCP (Atualizado NT2016.002)  
Valor como se não tivesse o diferimento  
No caso de diferimento total, informar o percentual de  
diferimento "100".  
211.01 N16a  
211.02 N16b  
vICMSOp  
pDif  
Valor do ICMS da Operação  
Percentual do diferimento  
E
E
N07  
N07  
N
N
0-1  
0-1  
13v2  
3v2-4  
211.03 N16c  
vICMSDif  
vICMS  
-x-  
vBCFCP  
pFCP  
Valor do ICMS diferido  
Valor do ICMS  
Sequência XML  
Valor da Base de Cálculo do FCP  
Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à  
Pobreza (FCP)  
E
E
G
E
N07  
N07  
N07  
N17.1  
N17.1  
N
N
0-1  
0-1  
0-1  
1-1  
1-1  
13v2  
13v2  
212  
212.0  
212.w  
212.x  
N17  
N17.1  
N17a  
N17b  
Informar o valor realmente devido.  
Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)  
Informar o valor da Base de Cálculo do FCP  
Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).  
N
N
13v2  
3v2-4  
E
212.y  
N17c  
vFCP  
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza  
(FCP)  
E
N17.1  
N
1-1  
13v2  
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza  
(FCP).  
Grupo N08. Grupo Tributação do ICMS= 60  
#
213  
ID  
N08  
Campo  
ICMS60  
Descrição  
Grupo Tributação do ICMS = 60  
Ele  
CG  
Pai  
N01  
Tipo  
Ocor.  
1-1  
Tam.  
Observação  
Tributação ICMS cobrado anteriormente por substituição  
tributária  
Página 33 / 153  
 
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
214  
N11  
orig  
Origem da mercadoria  
E
N08  
N
1-1  
1
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -  
Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no  
código 6;  
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a  
indicada no código 7;  
3 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;  
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em  
conformidade com os processos produtivos básicos de que  
tratam as legislações citadas nos Ajustes;  
5 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação inferior ou igual a 40%;  
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,  
constante em lista da CAMEX e gás natural;  
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, semsimilar  
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.  
8 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação superior a 70%;  
215  
215.1 N25.1  
216 N26  
N12  
CST  
-x-  
vBCSTRet  
Tributação do ICMS = 60  
Sequência XML  
Valor da BC do ICMS ST retido  
E
G
E
N08  
N08  
N25.1  
N
N
1-1  
0-1  
1-1  
2
60=ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária  
Grupo opcional.  
Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST  
(v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não  
exigir a sua informação. (NT 2011/004)  
13v2  
216.1 N26a  
216.2 N26b  
pST  
Alíquota suportada pelo Consumidor Final  
E
N25.1  
N
1-1  
3v2-4  
Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já  
incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo:  
alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final =  
18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST  
deve ser 20%. (Atualizado NT2016.002)  
Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado emoperação  
anterior (Criado na NT 2018.005. Atualizado na 2018.005  
v1.20)  
vICMSSubstituto  
vICMSSTRet  
Valor do ICMS próprio do Substituto  
Valor do ICMS ST retido  
E
E
N25.1  
N25.1  
N
N
0-1  
1-1  
13v2  
13v2  
217  
N27  
Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O  
valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua  
informação. (NT 2011/004)  
217.0 N27.1 -  
217.w N27a  
-x-  
Sequência XML  
Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente  
G
E
N08  
N27.1  
0-1  
1-1  
Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)  
Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido  
anteriormente por ST  
Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)  
retido por substituição tributária.  
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza  
(FCP) retido por substituição tributária.  
Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo  
(Incluído na NT2016.002)  
vBCFCPSTRet  
N
N
N
13v2  
3v2-4  
13v2  
217.x N27b  
217.y N27d  
pFCPSTRet  
vFCPSTRet  
-x-  
Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição  
Tributária  
Valor do FCP retido por Substituição Tributária  
E
E
N27.1  
N27.1  
N08  
1-1  
1-1  
0-1  
217.1  
N33  
Sequência XML  
G
Página 34 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
217.2  
N34  
pRedBCEfet  
Percentual de redução da base de cálculo efetiva  
E
N33  
N
1-1  
3v2-4  
Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime  
comum de tributação, para obtenção da base de cálculo  
efetiva(vBCEfet).  
Obs.: opcional a critério da UF.  
217.3  
N35  
vBCEfet  
Valor da base de cálculo efetiva  
E
N33  
N
1-1  
13v2  
Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação  
própria do contribuinte substituído, caso estivesse  
submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo  
produto do Vprod por (1- pRedBCEfet).  
Obs.: opcional a critério da UF.  
217.4  
217.5  
N36  
N37  
pICMSEfet  
vICMSEfet  
Alíquota do ICMS efetiva  
Valor do ICMS efetivo  
E
E
N33  
N33  
N
N
1-1  
1-1  
3v2-4  
13v2  
Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso  
estivesse submetida ao regime comum de tributação.  
Obs.: opcional a critério da UF.  
Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo  
valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetidaao  
regime comum de tributação.  
Obs.: opcional a critério da UF.  
Grupo N09. Grupo Tributação do ICMS= 70  
#
218  
ID  
N09  
Campo  
ICMS70  
Descrição  
Grupo Tributação do ICMS = 70  
Ele  
CG  
Pai  
N01  
Tipo  
Ocor.  
1-1  
Tam.  
Observação  
Tributação ICMS com redução de base de cálculo e  
cobrança do ICMS por substituição tributária  
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -  
Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no  
código 6;  
219  
N11  
orig  
Origem da mercadoria  
E
N09  
N
1-1  
1
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a  
indicada no código 7;  
3 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;  
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em  
conformidade com os processos produtivos básicos de que  
tratam as legislações citadas nos Ajustes;  
5 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação inferior ou igual a 40%;  
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,  
constante em lista da CAMEX e gás natural;  
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, semsimilar  
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.  
8 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação superior a 70%;  
220  
N12  
CST  
Tributação do ICMS = 70  
E
N09  
N
1-1  
2
70=Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS  
por substituição tributária  
Página 35 / 153  
 
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
221  
N13  
modBC  
Modalidade de determinação da BC do ICMS  
E
N09  
N
1-1  
1
0=Margem Valor Agregado (%);1=Pauta (Valor);2=Preço  
Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação.  
222  
223  
224  
N14  
N15  
N16  
pRedBC  
vBC  
pICMS  
Percentual da Redução de BC  
Valor da BC do ICMS  
Alíquota do imposto  
E
E
E
N09  
N09  
N09  
N
N
N
1-1  
1-1  
1-1  
3v2-4  
13v2  
3v2-4  
Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a  
alíquota do FCP no campo pFCP.  
225  
225.0 N17.0  
225.1 N17a  
N17  
vICMS  
-x-  
vBCFCP  
Valor do ICMS  
Sequência XML  
Valor da Base de Cálculo do FCP  
E
G
E
N09  
N09  
N17.0  
N
N
N
1-1  
0-1  
1-1  
13v2  
13v2  
3v2-4  
Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)  
Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido  
anteriormente por ST  
Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)  
retido por substituição tributária. Nota: Percentual máximo  
de 2%, conforme a legislação.  
225.2 N17b  
pFCP  
Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à  
Pobreza (FCP)  
E
N17.0  
1-1  
225.3 N17c  
vFCP  
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza  
(FCP)  
Modalidade de determinação da BC do ICMS ST  
E
E
N17.0  
N09  
N
N
1-1  
1-1  
13v2  
1
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza  
(FCP) retido por substituição tributária.  
0=Preço tabelado ou máximo sugerido  
1=Lista Negativa (valor)  
226  
N18  
modBCST  
2=Lista Positiva (valor)  
3=Lista Neutra (valor)  
4=Margem Valor Agregado (%)  
5=Pauta (valor)  
227  
228  
229  
230  
N19  
N20  
N21  
N22  
pMVAST  
pRedBCST  
vBCST  
Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST  
Percentual da Redução de BC do ICMS ST  
Valor da BC do ICMS ST  
E
E
E
E
N09  
N09  
N09  
N09  
N
N
N
N
0-1  
0-1  
1-1  
1-1  
3v2-4  
3v2-4  
13v2  
pICMSST  
Alíquota do imposto do ICMS ST  
3v2-4  
Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso,  
informar a alíquota do FCP no campo pFCP (Atualizado  
NT2016.002)  
231  
231.0 N23.1  
231.w N23a  
N23  
vICMSST  
-x-  
vBCFCPST  
Valor do ICMS ST  
Sequência XML  
Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por  
Substituição Tributária  
Percentual do FCP retido por Substituição Tributária  
E
G
E
N09  
N09  
N23.1  
N
N
N
1-1  
0-1  
1-1  
13v2  
13v2  
3v2-4  
Valor do ICMS ST retido  
Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)  
Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por  
Substituição Tributária  
Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)  
retido por substituição tributária. Nota: Percentual máximo  
de 2%, conforme a legislação.  
231.x N23b  
pFCPST  
E
N23.1  
1-1  
231.y N23d  
vFCPST  
Valor do FCP retido por Substituição Tributária  
E
N23.1  
N
1-1  
13v2  
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza  
(FCP) retido por substituição tributária.  
Grupo opcional.  
231.1 N27.1  
-x-  
Sequência XML  
G
N09  
0-1  
231.2 N28a  
vICMSDeson  
Valor do ICMS desonerado  
E
N27.1  
N
N
1-1  
13v2  
2
Informar apenas nos motivos de desoneração  
documentados abaixo.  
Campo será preenchido quando o campo anterior estiver  
preenchido. Informar o motivo da desoneração:  
3=Uso na agropecuária  
231.3  
N28  
motDesICMS  
Motivo da desoneração do ICMS  
E
N27.1  
1-1  
9=Outros  
12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário  
Página 36 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Grupo N10. Grupo Tributação do ICMS= 90  
#
232  
233  
ID  
N10  
N11  
Campo  
ICMS90  
orig  
Descrição  
Grupo Tributação do ICMS = 90  
Origem da mercadoria  
Ele  
CG  
E
Pai  
N01  
N10  
Tipo  
Ocor.  
1-1  
1-1  
Tam.  
Observação  
Tributação ICMS: Outros  
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -  
Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no  
código 6;  
N
1
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a  
indicada no código 7;  
3 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;  
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em  
conformidade com os processos produtivos básicos de que  
tratam as legislações citadas nos Ajustes;  
5 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação inferior ou igual a 40%;  
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,  
constante em lista da CAMEX e gás natural;  
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, semsimilar  
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.  
8 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação superior a 70%;  
234  
234.1 N12.1  
235  
N12  
CST  
-x-  
modBC  
Tributação do ICMS = 90  
Sequência XML  
Modalidade de determinação da BC do ICMS  
E
G
E
N10  
N10  
N12.1  
N
N
1-1  
0-1  
1-1  
2
1
90=Outros  
Grupo opcional.  
0=Margem Valor Agregado (%);  
1=Pauta (Valor);  
N13  
2=Preço Tabelado Máx. (valor);  
3=Valor da operação.  
236  
237  
238  
N15  
N14  
N16  
vBC  
pRedBC  
pICMS  
Valor da BC do ICMS  
Percentual da Redução de BC  
Alíquota do imposto  
E
E
E
N12.1  
N12.1  
N12.1  
N
N
N
1-1  
0-1  
1-1  
13v2  
3v2-4  
3v2-4  
Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a  
alíquota do FCP no campo pFCP (Atualizado NT2016.002)  
239  
N17  
vICMS  
-x-  
vBCFCP  
pFCP  
Valor do ICMS  
Sequência XML  
Valor da Base de Cálculo do FCP  
Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à  
Pobreza (FCP)  
E
G
E
N12.1  
N12.1  
N17.0  
N17.0  
N
1-1  
0-1  
1-1  
1-1  
13v2  
239.0 N17.0  
239.w N17a  
239.x N17b  
Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)  
Informar o valor da Base de Cálculo do FCP  
Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).  
Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.  
N
N
13v2  
3v2-4  
E
239.y  
N17c  
vFCP  
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza  
(FCP)  
E
N17.0  
N
1-1  
13v2  
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza  
(FCP).  
239.1 N17.1  
-x-  
Sequência XML  
G
N10  
0-1  
Grupo opcional.  
Página 37 / 153  
 
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
240  
ID  
N18  
Campo  
modBCST  
Descrição  
Ele  
E
Pai  
N17.1  
Tipo  
N
Ocor.  
1-1  
Tam.  
1
Observação  
0=Preço tabelado ou máximo sugerido  
1=Lista Negativa (valor)  
Modalidade de determinação da BC do ICMS ST  
2=Lista Positiva (valor)  
3=Lista Neutra (valor)  
4=Margem Valor Agregado (%)  
5=Pauta (valor)  
241  
242  
243  
244  
N19  
N20  
N21  
N22  
pMVAST  
pRedBCST  
vBCST  
Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST  
Percentual da Redução de BC do ICMS ST  
Valor da BC do ICMS ST  
E
E
E
E
N17.1  
N17.1  
N17.1  
N17.1  
N
N
N
N
0-1  
0-1  
1-1  
1-1  
3v2-4  
3v2-4  
13v2  
pICMSST  
Alíquota do imposto do ICMS ST  
3v2-4  
Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso,  
informar a alíquota do FCP no campo pFCP  
(Atualizado NT2016.002)  
245  
245.0 N23.1  
245.w N23.a  
N23  
vICMSST  
-x-  
vBCFCPST  
Valor do ICMS ST  
Sequência XML  
Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição  
Tributária  
Percentual do FCP retido por Substituição Tributária  
E
G
E
N17.1  
N17.1  
N23.1  
N
N
N
N
1-1  
0-1  
1-1  
13v2  
13v2  
3v2-4  
13v2  
Valor do ICMS ST retido  
Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)  
Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por  
Substituição Tributária  
Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)  
retido por substituição tributária.  
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza  
(FCP) retido por substituição tributária.  
Grupo opcional.  
245.x N23.b  
245.y N23.d  
pFCPST  
vFCPST  
E
E
N23.1  
N23.1  
1-1  
1-1  
Valor do FCP retido por Substituição Tributária  
245.1 N27.1  
-x-  
Sequência XML  
G
N10  
0-1  
245.2 N28a  
vICMSDeson  
Valor do ICMS desonerado  
E
N27.1  
N
N
1-1  
13v2  
2
Informar apenas nos motivos de desoneração  
documentados abaixo.  
Campo será preenchido quando o campo anterior estiver  
preenchido. Informar o motivo da desoneração: 3=Uso na  
agropecuária;  
245.3  
N28  
motDesICMS  
Motivo da desoneração do ICMS  
E
N27.1  
1-1  
9=Outros;  
12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.  
Grupo N10a. Grupo de Partilha do ICMS  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
245.01 N10a  
ICMSPart  
Grupo de Partilha do ICMS entre a UF de origem e UF de  
destino ou a UF definida na legislação.  
CG  
N01  
1-1  
Operação interestadual para consumidor final com  
partilha do ICMS devido na operação entre a UF de  
origem e a do destinatário, ou a UF definidana legislação.  
(Ex. UF da concessionária de entrega do veículo) (v2.0)  
Página 38 / 153  
 
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
ID  
N11  
Campo  
orig  
Descrição  
Ele  
E
Pai  
N10a  
Tipo  
N
Ocor.  
1-1  
Tam.  
1
Observação  
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -  
Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no  
código 6;  
245.02  
Origem da mercadoria  
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a  
indicada no código 7;  
3 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;  
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em  
conformidade com os processos produtivos básicos de que  
tratam as legislações citadas nos Ajustes;  
5 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação inferior ou igual a 40%;  
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,  
constante em lista da CAMEX e gás natural;  
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, semsimilar  
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.  
8 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação superior a 70%;  
245.03  
245.04  
N12  
N13  
CST  
Tributação do ICMS  
E
E
N10a  
N10a  
N
N
1-1  
1-1  
2
1
10=Tributada e com cobrança do ICMS por substituição  
tributária;  
90=Outros.  
modBC  
Modalidade de determinação da BC do ICMS  
0=Margem Valor Agregado (%)  
1=Pauta (Valor)  
2=Preço Tabelado Máx. (valor)  
3=Valor da operação  
245.05  
245.06  
245.07  
245.08  
245.09  
N15  
N14  
N16  
N17  
N18  
vBC  
pRedBC  
pICMS  
vICMS  
modBCST  
Valor da BC do ICMS  
Percentual da Redução de BC  
Alíquota do imposto  
Valor do ICMS  
Modalidade de determinação da BC do ICMS ST  
E
E
E
E
E
N10a  
N10a  
N10a  
N10a  
N10a  
N
N
N
N
N
1-1  
0-1  
1-1  
1-1  
1-1  
13v2  
3v2-4  
3v2-4  
13v2  
1
(v2.0)  
(v2.0)  
(v2.0)  
0=Preço tabelado ou máximo sugerido  
1=Lista Negativa (valor)  
2=Lista Positiva (valor);  
3=Lista Neutra (valor)  
4=Margem Valor Agregado (%);  
5=Pauta (valor)  
245.10  
245.11  
245.12  
245.13  
245.14  
245.15  
N19  
N20  
N21  
N22  
N23  
N25  
pMVAST  
pRedBCST  
vBCST  
pICMSST  
vICMSST  
pBCOp  
Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST  
Percentual da Redução de BC do ICMS ST  
Valor da BC do ICMS ST  
Alíquota do imposto do ICMS ST  
Valor do ICMS ST  
E
E
E
E
E
E
N10a  
N10a  
N10a  
N10a  
N10a  
N10a  
N
N
N
N
N
N
0-1  
0-1  
1-1  
1-1  
1-1  
1-1  
3v2-4  
3v2-4  
13v2  
3v2-4  
13v2  
(v2.0)  
(v2.0)  
(v2.0)  
(v2.0)  
Valor do ICMS ST(v2.0)  
Percentual para determinação do valor da Base de Cálculo  
da operação própria. (v2.0)  
Sigla da UF para qual é devido o ICMS ST da operação.  
Informar "EX" para Exterior. (v2.0)  
Percentual da BC operação própria  
3v2-4  
245.16  
N24  
UFST  
UF para qual é devido o ICMS ST  
E
N10a  
C
1-1  
2
Página 39 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Grupo N10b. Grupo de Repasse do ICMS ST  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
245.17  
N10b  
ICMSST  
Grupo de Repasse de ICMS ST retido anteriormente em  
operações interestaduais com repasses através do  
Substituto Tributário  
CG  
N01  
1-1  
Grupo de informação do ICMS ST devido para a UF de  
destino, nas operações interestaduais de produtos que  
tiveram retenção antecipada de ICMS por ST na UF do  
remetente. Repasse via Substituto Tributário. (v2.0)  
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -  
Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no  
código 6;  
245.18  
N11  
orig  
Origem da mercadoria  
E
N10b  
N
1-1  
1
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a  
indicada no código 7;  
3 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;  
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em  
conformidade com os processos produtivos básicos de que  
tratam as legislações citadas nos Ajustes;  
5 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação inferior ou igual a 40%;  
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,  
constante em lista da CAMEX e gás natural;  
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, semsimilar  
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.  
8 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação superior a 70%;  
245.19  
245.20  
N12  
N26  
CST  
Tributação do ICMS  
E
N10b  
N
1-1  
2
41=Não Tributado (v2.0).  
60= cobrado anteriormente por substituição tributária  
(Incluído NT2016.002)  
Informar o valor da BC do ICMS ST retido na UF remetente  
(v2.0)  
Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já  
incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo:  
alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final =  
18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST  
deve ser 20%. (Criado na NT 2018.005 v1.10. Atualizado na  
2018.005 v1.20)  
vBCSTRet  
pST  
Valor do BC do ICMS ST retido na UF remetente  
Alíquota suportada pelo Consumidor Final  
E
E
N10b  
N10b  
N
N
1-1  
0-1  
13v2  
245.20a N26a  
3v2-4  
245.20b N26b vICMSSubstituto Valor do ICMS próprio do Substituto  
E
N10b  
N
N
0-1  
13v2  
13v2  
Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado emoperação  
anterior (Criado na NT 2018.005 v1.10. Atualizado na  
2018.005 v1.20)  
Informar o valor do ICMS ST retido na UF remetente (v2.0)  
Grupo opcional para informações do FCP retido  
anteriormente por ST  
245.21  
N27  
vICMSSTRet  
Valor do ICMS ST retido na UF remetente  
E
G
N10b  
N10b  
1-1  
0-1  
245.21a N27.1  
-x-  
Sequência XML  
(Criado na NT 2018.005)  
Página 40 / 153  
 
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
245.21b N27a  
245.21c N27b  
245.21d N27d  
vBCFCPSTRet  
Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente  
E
N27.1  
N
1-1  
13v2  
Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido  
anteriormente por ST  
(Criado na NT 2018.005)  
Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)  
retido por substituição tributária.  
pFCPSTRet  
vFCPSTRet  
Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição  
Tributária  
E
E
N27.1  
N27.1  
N
N
1-1  
1-1  
3v2-4  
13v2  
(Criado na NT 2018.005)  
Valor do FCP retido por Substituição Tributária  
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza  
(FCP) retido por substituição tributária.}  
(Criado na NT 2018.005)  
245.22  
245.23  
245.23a  
N31  
N32  
N33  
vBCSTDest  
vICMSSTDest  
-x-  
Valor da BC do ICMS ST da UF destino  
Valor do ICMS ST da UF destino  
Sequência XML  
E
E
G
N10b  
N10b  
N10b  
N
N
1-1  
1-1  
0-1  
13v2  
13v2  
Informar o valor da BC do ICMS ST da UF destino (v2.0)  
Informar o valor do ICMS ST da UF destino (v2.0)  
Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo  
(Criado na NT 2018.005 v1.10)  
245.23b  
N34  
pRedBCEfet  
Percentual de redução da base de cálculo efetiva  
E
N33  
N
N
1-1  
3v2-4  
13v2  
Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime  
comum de tributação, para obtenção da base de cálculo  
efetiva(vBCEfet).  
Obs.: opcional a critério da UF.  
(Criado na NT 2018.005 v1.10)  
Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação  
própria do contribuinte substituído, caso estivesse  
submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo  
produto do Vprod por (1- pRedBCEfet).  
245.23c  
N35  
vBCEfet  
Valor da base de cálculo efetiva  
E
N33  
1-1  
Obs.: opcional a critério da UF  
(Criado na NT 2018.005 v1.10).  
245.23d  
245.23e  
N36  
N37  
pICMSEfet  
vICMSEfet  
Alíquota do ICMS efetiva  
Valor do ICMS efetivo  
E
E
N33  
N33  
N
N
1-1  
1-1  
3v2-4  
13v2  
Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso  
estivesse submetida ao regime comum de tributação.  
Obs.: opcional a critério da UF  
(Criado na NT 2018.005 v1.10).  
Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo  
valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao  
regime comum de tributação.  
Obs.: opcional a critério da UF.  
(Criado na NT 2018.005 v1.10)  
Grupo N10c. Grupo CRT=1 (CSON 101)  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
245.24 N10c  
ICMSSN101  
Grupo CRT=1 SimplesNacional e CSOSN=101  
CG  
N01  
1-1  
Tributação ICMS peloSimples Nacional, CSOSN=101 (v2.0)  
Página 41 / 153  
 
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
245.25  
N11  
orig  
Origem da mercadoria  
E
N10c  
N
1-1  
1
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -  
Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no  
código 6;  
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a  
indicada no código 7;  
3 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;  
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em  
conformidade com os processos produtivos básicos de que  
tratam as legislações citadas nos Ajustes;  
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de  
Importação inferior ou igual a 40%;  
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,  
constante em lista da CAMEX e gás natural;  
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, semsimilar  
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.  
8 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação superior a 70%;  
245.26 N12a  
CSOSN  
Código de Situação da Operação Simples Nacional  
E
N10c  
N
1-1  
3
101=Tributada pelo Simples Nacional com permissão de  
crédito. (v2.0)  
245.27  
245.28  
N29  
N30  
pCredSN  
vCredICMSSN  
Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional).  
Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos  
termos do art. 23 da LC 123 (Simples Nacional)  
E
E
N10c  
N10c  
N
N
1-1  
1-1  
3v2-4  
13v2  
(v2.0)  
(v2.0)  
Grupo N10d. Grupo CRT=1 (CSON 102, 103, 300 ou 400)  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
245.24 N10d  
ICMSSN102  
Grupo CRT=1 SimplesNacional e CSOSN=102, 103, 300  
ou 400  
CG  
N01  
1-1  
Tributação ICMS peloSimples Nacional, CSOSN=102, 103,  
300 ou 400 (v2.0)  
Página 42 / 153  
 
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
245.25  
N11  
orig  
Origem da mercadoria  
E
N10d  
N
1-1  
1
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -  
Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no  
código 6;  
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a  
indicada no código 7;  
3 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;  
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em  
conformidade com os processos produtivos básicos de que  
tratam as legislações citadas nos Ajustes;  
5 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação inferior ou igual a 40%;  
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,  
constante em lista da CAMEX e gás natural;  
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, semsimilar  
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.  
8 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação superior a 70%;  
245.26 N12a  
CSOSN  
Código de Situação da Operação Simples Nacional  
E
N10d  
N
1-1  
3
102=Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de  
crédito.  
103=Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de  
receita bruta.  
300=Imune.  
400=Não tributada pelo Simples Nacional (v2.0) (v2.0)  
Grupo N10e. Grupo CRT=1 (CSON 201)  
#
ID  
N10e  
Campo  
ICMSSN201  
Descrição  
Ele  
CG  
Pai  
N01  
Tipo  
Ocor.  
1-1  
Tam.  
Observação  
245.27  
Grupo CRT=1 SimplesNacional e CSOSN=201  
Tributação ICMS peloSimples Nacional, CSOSN=201 (v2.0)  
Página 43 / 153  
 
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
ID  
N11  
Campo  
orig  
Descrição  
Ele  
E
Pai  
N10e  
Tipo  
N
Ocor.  
1-1  
Tam.  
1
Observação  
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -  
Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no  
código 6;  
245.28  
Origem da mercadoria  
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a  
indicada no código 7;  
3 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;  
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em  
conformidade com os processos produtivos básicos de que  
tratam as legislações citadas nos Ajustes;  
5 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação inferior ou igual a 40%;  
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,  
constante em lista da CAMEX e gás natural;  
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, semsimilar  
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.  
8 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação superior a 70%;  
245.29  
245.30  
N12a  
N18  
CSOSN  
Código de Situação da Operação Simples Nacional  
E
E
N10e  
N10e  
N
N
1-1  
1-1  
3
1
201=Tributada pelo Simples Nacional com permissão de  
crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária  
(v2.0)  
modBCST  
Modalidade de determinação da BC do ICMS ST  
0=Preço tabelado ou máximo sugerido  
1=Lista Negativa (valor)  
2=Lista Positiva (valor);  
3=Lista Neutra (valor)  
4=Margem Valor Agregado (%)  
5=Pauta (valor)  
245.31  
245.32  
245.33  
245.34  
N19  
N20  
N21  
N22  
pMVAST  
pRedBCST  
vBCST  
Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST  
Percentual da Redução de BC do ICMS ST  
Valor da BC do ICMS ST  
E
E
E
E
N10e  
N10e  
N10e  
N10e  
N
N
N
N
0-1  
0-1  
1-1  
1-1  
3v2-4  
3v2-4  
13v2  
(v2.0)  
(v2.0)  
(v2.0)  
pICMSST  
Alíquota do imposto do ICMS ST  
3v2-4  
Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso,  
informar a alíquota do FCP no campo pFCP  
(Atualizado NT2016.002)  
245.35  
245.35.0  
245.35w  
245.35x  
N23  
N23.1  
N23a  
N23b  
vICMSST  
-x-  
vBCFCPST  
pFCPST  
Valor do ICMS ST  
Sequência xml  
Valor da Base de Cálculo do FCP  
Percentual do FCP retido por Substituição Tributária  
E
G
E
N10e  
N10e  
N23.1  
N23.1  
N
1-1  
0-1  
1-1  
1-1  
13v2  
Valor do ICMS ST retido (v2.0)  
Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)  
N
N
13v2  
3v2-4  
Informar o valor da Base de Cálculo do FCP  
Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)  
retido por substituição tributária.  
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza  
(FCP) retido por substituição tributária.  
(v2.0)  
(Atualizado NT2016.002)  
(v2.0)  
(Atualizado NT2016.002)  
E
245.35y  
245.36  
245.37  
N23d  
N29  
N30  
vFCPST  
pCredSN  
Valor do FCP retido por Substituição Tributária  
E
E
E
N23.1  
N10e  
N10e  
N
N
N
1-1  
1-1  
1-1  
13v2  
3v2-4  
13v2  
Alíquota aplicável de cálculo do crédito (SIMPLES  
NACIONAL).  
Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos  
termos do art. 23 da LC 123 (SIMPLES NACIONAL)  
vCredICMSSN  
Página 44 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Grupo N10f. Grupo CRT=1 (CSON 202 ou 203)  
#
ID  
N10f  
Campo  
ICMSSN202  
Descrição  
Ele  
CG  
Pai  
N01  
Tipo  
Ocor.  
1-1  
Tam.  
Observação  
Tributação ICMS peloSimples Nacional, CSOSN=202 ou  
203 (v2.0)  
245.38  
Grupo CRT=1 SimplesNacional e CSOSN=202 ou 203  
245.39  
N11  
orig  
Origem da mercadoria  
E
N10f  
N
1-1  
1
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -  
Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no  
código 6;  
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a  
indicada no código 7;  
3 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;  
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em  
conformidade com os processos produtivos básicos de que  
tratam as legislações citadas nos Ajustes;  
5 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação inferior ou igual a 40%;  
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,  
constante em lista da CAMEX e gás natural;  
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, semsimilar  
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.  
8 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação superior a 70%;  
245.40  
245.41  
N12a  
N18  
CSOSN  
Código de Situação da Operação Simples Nacional  
E
E
N10f  
N10f  
N
N
1-1  
1-1  
3
1
202=Tributada pelo Simples Nacional sempermissão de  
crédito e com cobrança do ICMS por Substituição  
Tributária;  
203- Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de  
receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição  
Tributária (v2.0)  
0=Preço tabelado ou máximo sugerido  
1=Lista Negativa (valor)  
2=Lista Positiva (valor)  
3=Lista Neutra (valor)  
4=Margem Valor Agregado (%)  
5=Pauta (valor)  
modBCST  
Modalidade de determinação da BC do ICMS ST  
245.42  
224.43  
245.44  
245.45  
N19  
N20  
N21  
N22  
pMVAST  
pRedBCST  
vBCST  
Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST  
Percentual da Redução de BC do ICMS ST  
Valor da BC do ICMS ST  
E
E
E
E
N10f  
N10f  
N10f  
N10f  
N
N
N
N
0-1  
0-1  
1-1  
1-1  
3v2-4  
3v2-4  
13v2  
(v2.0)  
(v2.0)  
(v2.0)  
pICMSST  
Alíquota do imposto do ICMS ST  
3v2-4  
Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso,  
informar a alíquota do FCP no campo pFCP  
(Atualizado NT2016.002)  
245.46  
245.46.0 N23.1 -  
245.46w N23a  
N23  
vICMSST  
-x-  
vBCFCPST  
Valor do ICMS ST  
Sequência xml  
Valor da Base de Cálculo do FCP  
E
G
E
N10f  
N10.f  
N23.1  
N
N
1-1  
0-1  
1-1  
13v2  
13v2  
Valor do ICMS ST retido (v2.0)  
Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)  
Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por  
Substituição Tributária  
Página 45 / 153  
 
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
ID  
N23b  
Campo  
pFCPST  
Descrição  
Percentual do FCP retido por Substituição  
Tributária  
Ele  
E
Pai  
N23.1  
Tipo  
N
Ocor.  
1-1  
Tam.  
3v2-4  
Observação  
245.46x  
Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)  
retido por substituição tributária.  
Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.  
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza  
(FCP) retido por substituição tributária.  
245.46y  
N23d  
vFCPST  
Valor do FCP retido por Substituição  
Tributária  
E
N23.1  
N
1-1  
13v2  
Grupo N10g. Grupo CRT=1 (CSON 500)  
#
ID  
N10g  
N11  
Campo  
ICMSSN500  
orig  
Descrição  
Grupo CRT=1 SimplesNacional e CSOSN = 500  
Origem da mercadoria  
Ele  
CG  
E
Pai  
N01  
N10g  
Tipo  
Ocor.  
1-1  
1-1  
Tam.  
Observação  
245.47  
245.48  
Tributação ICMS peloSimples Nacional, CSOSN=500 (v2.0)  
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -  
Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no  
código 6;  
N
1
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a  
indicada no código 7;  
3 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;  
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em  
conformidade com os processos produtivos básicos de que  
tratam as legislações citadas nos Ajustes;  
5 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação inferior ou igual a 40%;  
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,  
constante em lista da CAMEX e gás natural;  
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, semsimilar  
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.  
8 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação superior a 70%;  
245.49  
N12a  
CSOSN  
Código de Situação da Operação Simples Nacional  
E
N10g  
N
N
N
1-1  
3
500=ICMS cobrado anteriormente por substituição  
tributária (substituído) ou por antecipação. (v2.0)  
Grupo opcional.  
Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST  
(v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não  
exigir a sua informação. (NT 2011/004)  
Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já  
incluso o FCP. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda  
ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser  
informada no campo pST deve ser 20%.  
245.50  
245.50  
N25.1  
N26  
-x-  
vBCSTRet  
Sequência XML  
Valor da BC do ICMS ST retido  
G
E
N10g  
N25.1  
0-1  
1-1  
13v2  
3v2-4  
245.50.0  
N26a  
pST  
Alíquota suportada pelo Consumidor Final  
Valor do ICMS próprio do Substituto  
E
E
N25.1  
N25.1  
1-1  
0-1  
(Atualizada NT2016.002)  
245.50.1 N26b  
vICMSSubstituto  
N
13v2  
Valor do ICMS próprio do Substituto cobrado emoperação  
anterior (Criado na NT 2018.005 v1.10. Atualizado na  
2018.005 v1.20)  
Página 46 / 153  
 
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
245.51  
N27  
vICMSSTRet  
Valor do ICMS ST retido  
E
N25.1  
N
1-1  
13v2  
Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O  
valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua  
informação. (NT 2011/004)  
245.51.0 N27.1  
-x-  
Sequência xml  
Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente  
G
E
N10g  
N27.1  
0-1  
1-1  
Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)  
Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido  
anteriormente por ST  
245.51w  
245.51x  
245.51y  
245.51.1  
245.51.2  
N27a  
N27b  
N27d  
N33  
vBCFCPSTRet  
N
N
N
13v2  
3v2-4  
13v2  
pFCPSTRet  
vFCPSTRet  
- x -  
Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição  
Tributária  
Valor do FCP retido anteriormente por Substituição  
Tributária  
E
E
N27.1  
N27.1  
N10g  
N33  
1-1  
1-1  
0-1  
1-1  
Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).  
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza  
(FCP) retido por substituição tributária.  
Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo.  
(Incluído na NT2016.002)  
Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime  
comum de tributação, para obtenção da base de cálculo  
efetiva(vBCEfet).  
Sequência XML  
G
E
N34  
pRedBCEfet  
Percentual de redução da base de cálculo efetiva  
Valor da base de cálculo efetiva  
N
N
3v2-4  
13v2  
Obs.: opcional a critério da UF.  
245.51.3  
N35  
vBCEfet  
E
N33  
1-1  
Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação  
própria do contribuinte substituído, caso estivesse  
submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo  
produto do Vprod por (1- pRedBCEfet).  
Obs.: opcional a critério da UF.  
245.51.4  
245.51.5  
N36  
N37  
pICMSEfet  
vICMSEfet  
Alíquota do ICMS efetiva  
Valor do ICMS efetivo  
E
E
N33  
N33  
N
N
1-1  
1-1  
3v2-4  
13v2  
Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso  
estivesse submetida ao regime comum de tributação.  
Obs.: opcional a critério da UF.  
Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo  
valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetidaao  
regime comum de tributação.  
Obs.: opcional a critério da UF.  
Grupo N10h. Grupo CRT=1 (CSON 900)  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
245.52  
N10h  
ICMSSN900  
Grupo CRT=1 SimplesNacional e CSOSN=900  
CG  
N01  
1-1  
Tributação ICMS peloSimples Nacional, CSOSN=900 (v2.0)  
Página 47 / 153  
 
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
245.53  
N11  
orig  
Origem da mercadoria  
E
N10h  
N
1-1  
1
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -  
Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no  
código 6;  
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a  
indicada no código 7;  
3 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;  
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em  
conformidade com os processos produtivos básicos de que  
tratam as legislações citadas nos Ajustes;  
5 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação inferior ou igual a 40%;  
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,  
constante em lista da CAMEX e gás natural;  
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, semsimilar  
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.  
8 - Nacional, mercadoria ou bemcom Conteúdo de  
Importação superior a 70%;  
245.54  
245.55  
245.55  
N12a  
N12.1  
N13  
CSOSN  
-x-  
modBC  
Código de Situação da Operação SIMPLES NACIONAL  
Sequência XML  
Modalidade de determinação da BC do ICMS  
E
G
E
N10h  
N10h  
N12.1  
N
N
1-1  
0-1  
1-1  
3
1
900=Outros (v2.0)  
Grupo opcional.  
0=Margem Valor Agregado (%);1=Pauta (Valor);2=Preço  
Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação.  
(v2.0)  
(v2.0)  
(v2.0)  
(v2.0)  
Grupo opcional.  
245.56  
245.57  
245.58  
245.59  
245.59.0 N17.1  
245.60  
N15  
N14  
N16  
N17  
vBC  
pRedBC  
pICMS  
vICMS  
-x-  
Valor da BC do ICMS  
Percentual da Redução de BC  
Alíquota do imposto  
Valor do ICMS  
Sequência XML  
E
E
E
E
G
E
N12.1  
N12.1  
N12.1  
N12.1  
N10h  
N17.1  
N
N
N
N
1-1  
0-1  
1-1  
1-1  
0-1  
1-1  
13v2  
3v2-4  
3v2-4  
13v2  
N18  
modBCST  
Modalidade de determinação da BC do ICMS ST  
N
1
0=Preço tabelado ou máximo sugerido  
1=Lista Negativa (valor)  
2=Lista Positiva (valor)  
3=Lista Neutra (valor)  
4=Margem Valor Agregado (%)  
5=Pauta (valor)  
245.61  
245.62  
245.63  
245.64  
N19  
N20  
N21  
N22  
pMVAST  
pRedBCST  
vBCST  
Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST  
Percentual da Redução de BC do ICMS ST  
Valor da BC do ICMS ST  
E
E
E
E
N17.1  
N17.1  
N17.1  
N17.1  
N
N
N
N
0-1  
0-1  
1-1  
1-1  
3v2-4  
3v2-4  
13v2  
(v2.0)  
(v2.0)  
(v2.0)  
pICMSST  
Alíquota do imposto do ICMS ST  
3v2-4  
Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso,  
informar a alíquota do FCP no campo pFCP  
Valor do ICMS ST retido(v2.0)  
Grupo opcional. (Incluído na NT2016.002)  
Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por  
Substituição Tributária  
245.65  
245.65.0 N23.1  
245.65w  
N23  
vICMSST  
-x-  
vBCFCPST  
Valor do ICMS ST  
Sequência XML  
Valor da Base de Cálculo do FCP retido  
por Substituição Tributária  
Percentual do FCP retido por Substituição  
Tributária  
E
G
E
N17.1  
N10h  
N23.1  
N
N
N
1-1  
0-1  
1-1  
13v2  
13v2  
3v2-4  
N23a  
245.65X  
N23b  
pFCPST  
E
N23.1  
1-1  
Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)  
retido por substituição tributária.  
Página 48 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
ID  
N23d  
Campo  
vFCPST  
Descrição  
Valor do FCP retido por Substituição  
Tributária  
Ele  
E
Pai  
N23.1  
N
Tipo  
N
Ocor.  
1-1  
Tam.  
13v2  
Observação  
245.65Y  
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza  
(FCP) retido por substituição tributária.  
245.52  
245.52.0  
245.53  
N27.1  
N29  
N30  
-x-  
pCredSN  
vCredICMSSN  
Sequência XML  
G
E
E
N10h  
N27.1  
N27.1  
0-1  
1-1  
1-1  
Grupo opcional.  
(v2.0)  
(v2.0)  
Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional).  
Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos  
termos do art. 23 da LC 123/2006 (Simples Nacional)  
N
N
3v2-4  
3v2-4  
Grupo NA. ICMS para a UF de destino  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
245a.01 NA01  
ICMSUFDest  
Informação do ICMS Interestadual  
G
M01  
0-1  
Grupo a ser informado nas vendas interestaduais para  
consumidor final, não contribuinte do ICMS.  
Observação: Este grupo não deve ser utilizado nas  
operações com veículosautomotores novos efetuadas por  
meio de faturamento direto para o consumidor (Convênio  
ICMS 51/00), as quais possuem grupo de campos próprio  
(ICMSPart)  
(Grupo criado na NT 2015/003)  
245a.03 NA03  
245a.04 NA04  
vBCUFDest  
vBCFCPUFDest  
Valor da BC do ICMS na UF de destino  
Valor da BC FCP na UF de destino  
E
E
NA01  
NA01  
N
N
1-1  
1-1  
13v2  
13v2  
Valor da Base de Cálculo do ICMS na UF de destino.  
Valor da Base de Cálculo do FCP na UF de destino. (Incluído  
na NT2016.002)  
Percentual adicional inserido na alíquota interna da UF de  
destino, relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)  
naquela UF. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a  
legislação.  
245a.05 NA05  
pFCPUFDest  
Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à  
Pobreza (FCP) na UF de destino  
E
NA01  
0-1  
3v2-4  
245a.07 NA07  
pICMSUFDest  
Alíquota interna da UF de destino  
E
NA01  
N
N
N
1-1  
3v2-4  
Alíquota adotada nas operações internas na UF de destino  
para o produto / mercadoria. A alíquota do Fundo de  
Combate a Pobreza, se existente para o produto /  
mercadoria, deve ser informada no campo próprio  
(pFCPUFDest) não devendo ser somada à essa alíquota  
interna.  
Alíquota interestadual das UF envolvidas:  
- 4% alíquota interestadual para produtos importados;  
- 7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto  
ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-  
Oeste e Espírito Santo;  
245a.09 NA09  
245a.11 NA11  
pICMSInter  
Alíquota interestadual das UF envolvidas  
Percentual provisório de partilha do ICMS Interestadual  
E
E
NA01  
NA01  
1-1  
1-1  
2v2  
- 12% para os demais casos.  
Percentual de ICMS Interestadualpara a UF de destino:  
- 40% em 2016;  
pICMSInterPart  
3v2-4  
- 60% em 2017;  
- 80% em 2018;  
- 100% a partir de 2019.  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
ID  
Campo  
vFCPUFDest  
Descrição  
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza  
(FCP) da UF de destino  
Ele  
E
Pai  
NA01  
Tipo  
N
Ocor.  
0-1  
Tam.  
13v2  
Observação  
245a.13 NA13  
245a.15 NA15  
245a.17 NA17  
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza  
(FCP) da UF de destino.  
(Atualizado na NT2016.002)  
vICMSUFDest  
Valor do ICMS Interestadualpara a UF de destino  
E
E
NA01  
NA01  
N
N
1-1  
1-1  
13v2  
13v2  
Valor do ICMS Interestadualpara a UF de destino, já  
considerando o valor do ICMS relativo ao Fundo de  
Combate à Pobreza naquela UF.  
Valor do ICMS Interestadualpara a UF do remetente. Nota:  
A partir de 2019, este valor será zero.  
vICMSUFRemet  
Valor do ICMS Interestadualpara a UF do remetente  
Grupo O. Imposto sobre Produtos Industrializados  
#
246  
247  
ID  
O01  
O02  
Campo  
IPI  
clEnq  
Descrição  
Ele  
CG  
E
Pai  
M01  
O01  
Tipo  
Ocor.  
0-1  
0-1  
Tam.  
Observação  
Grupo IPI  
Informar apenas quando o item for sujeito ao IPI  
Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela  
Receita Federal (Observação 2)  
(Excluído no leiaute 4.0 - NT2016.002)  
Informar os zeros não significativos  
Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas  
C
N
C
1 - 5  
14  
248  
249  
O03  
O04  
CNPJProd  
cSelo  
CNPJ do produtor da mercadoria, quando diferente do  
emitente. Somente para os casos de exportação direta ou  
indireta.  
E
E
O01  
O01  
0-1  
0-1  
Código do selo de controle IPI  
1 - 60  
Preenchimento conforme Anexo II-A da Instrução  
Normativa RFB Nº 770/2007  
TIPO DE SELO  
Produto Nacional  
CÓDIGO  
9710-01  
COR DO SELO  
Verde combinado  
com marrom  
Verde Escuro  
combinado com  
marrom  
Verde Escuro  
combinado com  
marrom  
Produto Nacional  
para Exportação -  
Tipo "1"  
Produto Nacional  
para Exportação -  
Tipo "2"  
Produto Nacional  
para Exportação -  
Tipo "3"  
9710-10  
9710-11  
9710-12  
Verde Escuro  
combinado com  
marrom  
Produto Estrangeiro  
8610-09  
Vermelho  
combinado com  
azul  
(Atualizado na NT2016.002)  
250  
251  
O05  
O06  
qSelo  
cEnq  
Quantidade de selo de controle  
Código de Enquadramento Legal do IPI  
E
E
O01  
O01  
N
N
0-1  
1-1  
1 - 12  
1 - 3  
Preenchimento conforme seção 8.9 do MOC Visão Geral  
(Tabela do Código de Enquadramento do IPI)  
252  
O07  
IPITrib  
Grupo do CST 00, 49, 50 e 99  
CG  
O01  
1-1  
Informar apenas um dos grupos O07 ou O08 com base  
valor atribuído ao campo O09 CST do IPI  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
253  
ID  
O09  
Campo  
CST  
Descrição  
Código da situação tributária do IPI  
Ele  
E
Pai  
O07  
Tipo  
N
Ocor.  
1-1  
Tam.  
2
Observação  
00=Entrada com recuperação de crédito  
49=Outras entradas  
50=Saída tributada  
99=Outras saídas  
253,1 O09.1  
-x-  
Sequência XML  
CG  
O07  
1-1  
Informar os campos O10 e O13 se o cálculo do IPI for por  
alíquota.  
254  
257  
257,1 O13.1  
O10  
O13  
vBC  
pIPI  
-x-  
Valor da BC do IPI  
Alíquota do IPI  
Sequência XML  
E
E
CG  
O09.1  
O09.1  
O07  
N
N
1-1  
1-1  
1-1  
13v2  
3v2-4  
Informar os campos O11 e O12 se o cálculo do IPI for de  
valor por unidade.  
255  
256  
259  
O11  
O12  
O14  
qUnid  
vUnid  
vIPI  
Quantidade total na unidade padrão para tributação  
(somente para os produtos tributados por unidade)  
Valor por Unidade Tributável  
E
E
E
O13.1  
O13.1  
O07  
N
N
N
1-1  
1-1  
1-1  
12v0-4 Informar os campos O11 e O12 se o cálculo do IPI for de  
valor por unidade.  
11v0-4 Informar os campos O11 e O12 se o cálculo do IPI for de  
valor por unidade.  
Valor do IPI  
13v2  
Informar os campos O11 e O12 se o cálculo do IPI for de  
valor por unidade.  
260  
O08  
IPINT  
Grupo CST 01, 02, 03, 04, 51, 52, 53  
CG  
O01  
1-1  
261  
O09  
CST  
Código da situação tributária do IPI  
E
O08  
C
1-1  
2
Código da situação tributária do IPI:  
01=Entrada tributada com alíquota zero  
02=Entrada isenta  
03=Entrada não-tributada  
04=Entrada imune  
05=Entrada com suspensão  
51=Saída tributada com alíquota zero  
52=Saída isenta  
53=Saída não-tributada  
54=Saída imune  
55=Saída com suspensão  
Grupo P. Imposto de Importação  
#
ID  
Campo  
II  
vBC  
vDespAdu  
vII  
Descrição  
Grupo Imposto de Importação  
Valor BC do Imposto de Importação  
Valor despesas aduaneiras  
Valor Imposto de Importação  
Valor Imposto sobre Operações Financeiras  
Ele  
CG  
E
E
E
Pai  
M01  
P01  
P01  
P01  
P01  
Tipo  
Ocor.  
0-1  
1-1  
1-1  
1-1  
Tam.  
Observação  
262  
263  
264  
265  
266  
P01  
P02  
P03  
P04  
P05  
Informar apenas quando o item for sujeito ao II  
N
N
N
N
13v2  
13v2  
13v2  
13v2  
vIOF  
E
1-1  
Grupo Q. PIS  
ID Campo  
#
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
Página 51 / 153  
   
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
267  
Q01  
PIS  
Grupo PIS  
G
M01  
0-1  
Informar apenas um dos grupos Q02, Q03, Q04 ou Q05  
com base valor atribuído ao campo Q06 CST do PIS  
268  
Q02  
PISAliq  
Grupo PIS tributado pela alíquota  
CG  
Q01  
1-1  
269  
Q06  
CST  
Código de Situação Tributária do PIS  
E
Q02  
N
1-1  
2
01=Operação Tributável (base de cálculo = valor da  
operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo));  
02=Operação Tributável (base de cálculo = valor da  
operação (alíquota diferenciada));  
270  
271  
272  
273  
274  
Q07  
Q08  
Q09  
Q03  
Q06  
vBC  
pPIS  
vPIS  
PISQtde  
CST  
Valor da Base de Cálculo do PIS  
Alíquota do PIS (empercentual)  
Valor do PIS  
Grupo PIS tributado por Qtde  
Código de Situação Tributária do PIS  
E
E
E
CG  
E
Q02  
Q02  
Q02  
Q01  
Q03  
N
N
N
1-1  
1-1  
1-1  
1-1  
1-1  
13v2  
3v2-4  
13v2  
N
2
03=Operação Tributável (base de cálculo = quantidade  
vendida x alíquota por unidade de produto);  
275  
276  
277  
278  
279  
Q10  
Q11  
Q09  
Q04  
Q06  
qBCProd  
vAliqProd  
vPIS  
PISNT  
CST  
Quantidade Vendida  
Alíquota do PIS (emreais)  
Valor do PIS  
Grupo PIS não tributado  
Código de Situação Tributária do PIS  
E
E
E
CG  
E
Q03  
Q03  
Q03  
Q01  
Q04  
N
N
N
1-1  
1-1  
1-1  
1-1  
1-1  
12v0-4  
11v0-4  
13v2  
N
2
04=Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota  
zero));  
05=Operação Tributável (Substituição Tributária);  
06=Operação Tributável (alíquota zero);  
07=Operação Isenta da Contribuição;  
08=Operação Sem Incidência da Contribuição;  
09=Operação com Suspensão da Contribuição;  
280  
Q05  
PISOutr  
Grupo PIS Outras Operações  
CG  
Q01  
1-1  
Página 52 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
281  
ID  
Q06  
Campo  
CST  
Descrição  
Código de Situação Tributária do PIS  
Ele  
E
Pai  
Q05  
Tipo  
N
Ocor.  
1-1  
Tam.  
2
Observação  
49=Outras Operações de Saída;  
50=Operação com Direito a Crédito - Vinculada  
Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;  
51=Operação com Direito a Crédito - Vinculada  
Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado  
Interno;  
52=Operação com Direito a Crédito Vinculada  
Exclusivamente a Receita de Exportação;  
53=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas  
Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;  
54=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas  
Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;  
55=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas  
Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;  
56=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas  
Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de  
Exportação;  
60=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada  
Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;  
61=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada  
Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado  
Interno;  
62=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada  
Exclusivamente a Receita de Exportação;  
63=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a  
Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;  
64=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a  
Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;  
65=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a  
Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de  
Exportação;  
66=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a  
Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno,  
e de Exportação;  
67=Crédito Presumido - Outras Operações;  
70=Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;  
71=Operação de Aquisição com Isenção;  
72=Operação de Aquisição com Suspensão;  
73=Operação de Aquisição a Alíquota Zero;  
74=Operação de Aquisição; sem Incidência da  
Contribuição;  
75=Operação de Aquisição por Substituição Tributária;  
98=Outras Operações de Entrada;  
99=Outras Operações;  
Página 53 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
ID  
Campo  
-x-  
Descrição  
Ele  
CG  
Pai  
Q05  
Tipo  
Ocor.  
1-1  
Tam.  
Observação  
Informar os campos Q07 e Q08 se o cálculo do PIS em  
percentual.  
281.1 Q06.1  
Sequência XML  
282  
283  
283.1 Q08.1  
Q07  
Q08  
vBC  
pPIS  
-x-  
Valor da Base de Cálculo do PIS  
Alíquota do PIS (empercentual)  
Sequência XML  
E
E
CG  
Q06.1  
Q06.1  
Q05  
N
N
1-1  
1-1  
1-1  
13v2  
3v2-4  
Informar os campos Q10 e Q11 se o cálculo do PIS for em  
valor.  
Grupo R. PIS ST  
#
287  
287.1 R01.1  
ID  
R01  
Campo  
PISST  
-x-  
Descrição  
Grupo PIS Substituição Tributária  
Sequência XML  
Ele  
G
CG  
Pai  
M01  
R01  
Tipo  
Ocor.  
0-1  
1-1  
Tam.  
Observação  
Informar os campos R02 e R03 para cálculo do PIS em  
percentual.  
288  
289  
289.1 R03.1  
R02  
R03  
vBC  
pPIS  
-x-  
Valor da Base de Cálculo do PIS  
Alíquota do PIS (empercentual)  
Sequência XML  
E
E
CG  
R01.1  
R01.1  
R01  
N
N
1-1  
1-1  
1-1  
13v2  
3v2-4  
Informar os campos R04 e R05 para cálculo do PIS em  
valor.  
290  
291  
292  
R04  
R05  
R06  
qBCProd  
vAliqProd  
vPIS  
Quantidade Vendida  
Alíquota do PIS (emreais)  
Valor do PIS  
E
E
E
R031.  
R03.1  
R01  
N
N
N
1-1  
1-1  
1-1  
12v0-4  
11v0-4  
13v2  
Grupo S. COFINS  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
293  
S01  
COFINS  
Grupo COFINS  
G
M01  
0-1  
Informar apenas um dos grupos S02, S03, S04 ou S04 com  
base valor atribuído ao campo de CST da COFINS  
294  
S02  
COFINSAliq  
Grupo COFINS tributado pela alíquota  
CG  
S01  
1-1  
295  
S06  
CST  
Código de Situação Tributária da COFINS  
E
S02  
N
1-1  
2
01=Operação Tributável (base de cálculo = valor da  
operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo));  
02=Operação Tributável (base de cálculo = valor da  
operação (alíquota diferenciada));  
296  
297  
298  
299  
300  
S07  
S08  
S11  
S03  
S06  
vBC  
pCOFINS  
vCOFINS  
COFINSQtde  
CST  
Valor da Base de Cálculo da COFINS  
Alíquota da COFINS (empercentual)  
Valor da COFINS  
Grupo de COFINS tributado por Qtde  
Código de Situação Tributária da COFINS  
E
E
E
CG  
E
S02  
S02  
S02  
S01  
S03  
N
N
N
1-1  
1-1  
1-1  
1-1  
1-1  
13v2  
3v2-4  
13v2  
N
2
03=Operação Tributável (base de cálculo = quantidade  
vendida x alíquota por unidade de produto);  
301  
302  
303  
304  
S09  
S10  
S11  
S04  
qBCProd  
vAliqProd  
vCOFINS  
Quantidade Vendida  
Alíquota da COFINS (em reais)  
Valor da COFINS  
E
E
E
S03  
S03  
S03  
S01  
N
N
N
1-1  
1-1  
1-1  
1-1  
12v0-4  
11v0-4  
13v2  
COFINSNT  
Grupo COFINS não tributado  
CG  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
305  
S06  
CST  
Código de Situação Tributária da COFINS  
E
S04  
N
1-1  
2
04=Operação Tributável (tributação monofásica, alíquota  
zero);  
05=Operação Tributável (Substituição Tributária);  
06=Operação Tributável (alíquota zero);  
07=Operação Isenta da Contribuição;  
08=Operação Sem Incidência da Contribuição;  
09=Operação com Suspensão da Contribuição;  
306  
S05  
COFINSOutr  
Grupo COFINS Outras Operações  
CG  
S01  
1-1  
307  
S06  
CST  
Código de Situação Tributária da COFINS  
E
S05  
N
1-1  
2
49=Outras Operações de Saída;  
50=Operação com Direito a Crédito - Vinculada  
Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;  
51=Operação com Direito a Crédito - Vinculada  
Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado  
Interno;  
52=Operação com Direito a Crédito Vinculada  
Exclusivamente a Receita de Exportação;  
53=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas  
Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;  
54=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas  
Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;  
55=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas  
Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;  
56=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas  
Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de  
Exportação;  
60=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada  
Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;  
61=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada  
Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado  
Interno;  
62=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada  
Exclusivamente a Receita de Exportação;  
63=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a  
Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;  
64=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a  
Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;  
65=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a  
Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de  
Exportação;  
66=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a  
Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno,  
e de Exportação;  
67=Crédito Presumido - Outras Operações;  
70=Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;  
71=Operação de Aquisição com Isenção;  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
72=Operação de Aquisição com Suspensão;  
73=Operação de Aquisição a Alíquota Zero;  
74=Operação de Aquisição; sem Incidência da  
Contribuição;  
75=Operação de Aquisição por Substituição Tributária;  
98=Outras Operações de Entrada;  
99=Outras Operações;  
307.1 S06.1  
-x-  
Sequência XML  
CG  
S05  
1-1  
Informar os campos S07 e S08 para cálculo da COFINS em  
percentual.  
308  
309  
309.1 S08.1  
S07  
S08  
vBC  
pCOFINS  
-x-  
Valor da Base de Cálculo da COFINS  
Alíquota da COFINS (empercentual)  
Sequência XML  
E
E
CG  
S06.1  
S06.1  
S05  
N
N
1-1  
1-1  
1-1  
13v2  
3v2-4  
Informar os campos S09 e S10 para cálculo da COFINS em  
valor.  
310  
311  
312  
S09  
S10  
S11  
qBCProd  
vAliqProd  
vCOFINS  
Quantidade Vendida  
Alíquota da COFINS (emreais)  
Valor da COFINS  
E
E
E
S08.1  
S08.1  
S05  
N
N
N
1-1  
1-1  
1-1  
12v0-4  
11v0-4  
13v2  
Grupo T. COFINS ST  
#
313  
313.1 T01.1  
ID  
T01  
Campo  
COFINSST  
-x-  
Descrição  
Grupo COFINS Substituição Tributária  
Sequência XML  
Ele  
G
CG  
Pai  
M01  
T01  
Tipo  
Ocor.  
0-1  
1-1  
Tam.  
Observação  
Informar os campos T02 e T03 para cálculo da COFINS  
Substituição Tributária em percentual.  
314  
315  
315.1 T03.1  
T02  
T03  
vBC  
pCOFINS  
-x-  
Valor da Base de Cálculo da COFINS  
Alíquota da COFINS (empercentual)  
Sequência XML  
E
E
CG  
T01.1  
T01.1  
T01  
N
N
1-1  
1-1  
1-1  
13v2  
3v2-4  
Informar os campos T04 e T05 para cálculo da COFINS  
Substituição Tributária em valor.  
316  
317  
318  
T04  
T05  
T06  
qBCProd  
vAliqProd  
vCOFINS  
Quantidade Vendida  
Alíquota da COFINS (emreais)  
Valor da COFINS  
E
E
E
T03.1  
T03.1  
T01  
N
N
N
1-1  
1-1  
1-1  
12v0-4  
11v0-4  
13v2  
Grupo U. ISSQN  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
319  
U01  
ISSQN  
Grupo ISSQN  
CG  
M01  
0-1  
Campos para cálculo do ISSQN na NF-e conjugada, onde  
há a prestação de serviços sujeitosao ISSQN e  
fornecimento de peças sujeitas ao ICMS.  
320  
321  
322  
U02  
U03  
U04  
vBC  
vAliq  
vISSQN  
Valor da Base de Cálculo do ISSQN  
Alíquota do ISSQN  
Valor do ISSQN  
E
E
E
U01  
U01  
U01  
N
N
N
1-1  
1-1  
1-1  
13v2  
3v2-4  
13v2  
Página 56 / 153  
   
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
323  
ID  
U05  
Campo  
cMunFG  
Descrição  
Código do município de ocorrência do fato gerador do  
ISSQN  
Ele  
E
Pai  
U01  
Tipo  
N
Ocor.  
1-1  
Tam.  
7
Observação  
Informar o município de ocorrência do fato gerador do  
ISSQN. Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC Visão  
Geral,Tabela de UF, Município e País).  
Nota 1: Não vincular com o município do fato gerador de  
ICMS (id:B12), ou com o município do emitente (id:C10) ou  
do destinatário (id:E10).  
Nota 2: Pode ser informado 9999999 se a prestação de  
serviço for no Exterior.  
324  
U06  
cListServ  
Item da Lista de Serviços  
E
U01  
C
1-1  
5
Informar o Item da lista de serviços em que se classifica o  
serviço no padrão ABRASF (Formato: NN.NN).  
324a  
324b  
324c  
324d  
324f  
324g  
U07  
U08  
U09  
U10  
U11  
U12  
vDeducao  
vOutro  
vDescIncond  
vDescCond  
vISSRet  
Valor dedução para redução da Base de Cálculo  
Valor outras retenções  
Valor desconto incondicionado  
Valor desconto condicionado  
Valor retenção ISS  
E
E
E
E
E
E
U01  
U01  
U01  
U01  
U01  
U01  
N
N
N
N
N
N
0-1  
0-1  
0-1  
0-1  
0-1  
1-1  
13v2  
13v2  
13v2  
13v2  
13v2  
2
Valor declaratório  
Valor declaratório  
indISS  
Indicador da exigibilidade do ISS  
1=Exigível, 2=Não incidência; 3=Isenção;4=Exportação;  
5=Imunidade; 6=Exigibilidade Suspensapor Decisão  
Judicial; 7=Exigibilidade Suspensapor Processo  
Administrativo;  
324h  
324i  
U13  
U14  
cServico  
cMun  
Código do serviço prestado dentro do município  
Código do Município de incidência do imposto  
E
E
U01  
U01  
C
N
0-1  
0-1  
1 - 20  
7
Tabela do IBGE. Informar "9999999" para serviço fora do  
País.  
324j  
324k  
324l  
U15  
U16  
U17  
cPais  
Código do País onde o serviço foi prestado  
E
E
E
U01  
U01  
U01  
N
C
0-1  
0-1  
1-1  
4
1 - 30  
1
Tabela do BACEN. Infomar somente se o município da  
prestação do serviço for "9999999".  
Informar somente quando declarada a suspensão da  
exigibilidade do ISSQN.  
nProcesso  
indIncentivo  
Número do processo judicial ou administrativo de  
suspensão da exigibilidade  
Indicador de incentivo Fiscal  
N
1=Sim; 2=Não;  
Grupo UA. Tributos Devolvidos (para o item da NF-e)  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
324p  
UA01  
impostoDevol  
Informação do Imposto devolvido  
G
H01  
0-1  
Observação: O motivo da devolução deverá ser informado  
pela empresa no campo de Informações Adicionais do  
Produto (tag:infAdProd).  
324q  
UA02  
pDevol  
Percentual da mercadoria devolvida  
E
UA01  
N
N
1-1  
3v2  
Observação: O valor máximo deste percentual é 100%, no  
caso de devolução total da mercadoria.  
324r  
324s  
UA03  
UA04  
IPI  
vIPIDevol  
Informação do IPI devolvido  
Valor do IPI devolvido  
G
E
UA01  
UA03  
1-1  
1-1  
13v2  
Grupo V. Informações adicionais (para o item da NF-e)  
ID Campo Descrição Ele  
#
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
325  
V01  
infAdProd  
Informações Adicionais do Produto  
E
H01  
C
0-1  
1-500  
Norma referenciada, informações complementares, etc.  
Grupo W. Total da NF-e  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
326  
W01  
total  
Grupo Totais da NF-e  
G
A01  
1-1  
O grupo de valores totais da NF-e deve ser informado com  
o somatório do campo correspondente dos itens.  
327  
328  
329  
W02  
W03  
W04  
ICMSTot  
vBC  
vICMS  
vICMSDeson  
vFCPUFDest  
Grupo Totais referentesao ICMS  
Base de Cálculo do ICMS  
Valor Total do ICMS  
Valor Total do ICMS desonerado  
Valor total do ICMS relativo Fundo de Combate à Pobreza  
(FCP) da UF de destino  
G
E
E
E
E
W01  
W02  
W02  
W02  
W02  
1-1  
1-1  
1-1  
1-1  
0-1  
N
N
N
N
13v2  
13v2  
13v2  
13v2  
329.01 W04a  
329.03 W04c  
Valor total do ICMS relativo ao Fundo de Combate à  
Pobreza (FCP) para a UF de destino.  
(Incluído na NT 2015/003)  
329.05 W04e  
vICMSUFDest  
Valor total do ICMS Interestadualpara a UF de destino  
E
W02  
N
0-1  
13v2  
Valor total do ICMS Interestadualpara a UF de destino, já  
considerando o valor do ICMS relativo ao Fundo de  
Combate à Pobreza naquela UF.  
(Incluído na NT 2015/003)  
329.07 W04g  
329.08 W04h  
vICMSUFRemet  
vFCP  
Valor total do ICMS Interestadualpara a UF do remetente  
Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza)  
E
E
W02  
W02  
N
N
0-1  
1-1  
13v2  
13v2  
Valor total do ICMS Interestadualpara a UF do remetente.  
Nota: A partir de 2019, este valor será zero.  
(Incluído na NT 2015/003)  
Corresponde ao total da soma dos campos id: N17c  
(Incluído na NT2016.002)  
330  
331  
W05  
W06  
vBCST  
vST  
vFCPST  
Base de Cálculo do ICMS ST  
Valor Total do ICMS ST  
Valor Total do FCP (Fundo de Combate à  
Pobreza) retido por substituição tributária  
Valor Total do FCP retido anteriormente por Substituição  
Tributária  
E
E
E
W02  
W02  
W02  
N
N
N
1-1  
1-1  
1-1  
13v2  
13v2  
13v2  
331.01 W06a  
Corresponde ao total da soma dos campos id:N23d  
(Incluído na NT2016.002)  
Corresponde ao total da soma dos campos id:N27d  
(Incluído na NT2016.002)  
331.02 W06b  
vFCPSTRet  
E
W02  
N
1-1  
13v2  
332  
333  
334  
335  
336  
337  
W07  
W08  
W09  
W10  
W11  
W12  
vProd  
vFrete  
vSeg  
vDesc  
vII  
Valor Total dos produtos e serviços  
Valor Total do Frete  
Valor Total do Seguro  
Valor Total do Desconto  
Valor Total do II  
Valor Total do IPI  
Valor Total do IPI devolvido  
E
E
E
E
E
E
E
W02  
W02  
W02  
W02  
W02  
W02  
W02  
N
N
N
N
N
N
N
1-1  
1-1  
1-1  
1-1  
1-1  
1-1  
1-1  
13v2  
13v2  
13v2  
13v2  
13v2  
13v2  
13v2  
vIPI  
vIPIDevol  
337.01 W12a  
Deve ser informado quando preenchido o Grupo Tributos  
Devolvidos na emissão de nota finNFe=4(devolução) nas  
operações com não contribuintes do IPI. Corresponde ao  
total da soma dos campos id:UA04.  
(Incluído na NT2016.002)  
338  
339  
W13  
W14  
vPIS  
vCOFINS  
Valor do PIS  
Valor da COFINS  
E
E
W02  
W02  
N
N
1-1  
1-1  
13v2  
13v2  
Página 58 / 153  
 
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
340  
341  
ID  
W15  
W16  
Campo  
vOutro  
vNF  
Descrição  
Outras Despesas acessórias  
Valor Total da NF-e  
Ele  
E
E
Pai  
W02  
W02  
Tipo  
N
N
Ocor.  
1-1  
1-1  
Tam.  
13v2  
13v2  
Observação  
Vide validação para este campo na regra de validação  
"W16-xx".  
341a  
W16a  
vTotTrib  
Valor aproximado total de tributos federais, estaduais e  
municipais.  
E
W02  
N
0-1  
13v2  
(NT 2013/003)  
Grupo W01. Total da NF-e / ISSQN  
#
342  
343  
ID  
W17  
W18  
Campo  
ISSQNtot  
vServ  
Descrição  
Grupo Totais referentesao ISSQN  
Valor total dos Serviços sob não- incidência ou não  
tributados pelo ICMS  
Ele  
G
E
Pai  
W01  
W17  
Tipo  
Ocor.  
0-1  
0-1  
Tam.  
Observação  
N
13v2  
344  
345  
346  
347  
W19  
W20  
W21  
W22  
vBC  
vISS  
vPIS  
Valor total Base de Cálculo do ISS  
Valor total do ISS  
Valor total do PIS sobre serviços  
Valor total da COFINS sobre serviços  
Data da prestação do serviço  
Valor total dedução para redução da Base de Cálculo  
Valor total outras retenções  
Valor total desconto incondicionado  
Valor total desconto condicionado  
Valor total retenção ISS  
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
W17  
W17  
W17  
W17  
W17  
W17  
W17  
W17  
W17  
W17  
W17  
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
0-1  
0-1  
0-1  
0-1  
1-1  
0-1  
0-1  
0-1  
0-1  
0-1  
0-1  
13v2  
13v2  
13v2  
13v2  
8
13v2  
13v2  
13v2  
13v2  
13v2  
2
vCOFINS  
dCompet  
vDeducao  
vOutro  
vDescIncond  
vDescCond  
vISSRet  
347a W22a  
Formato: “AAAA-MM-DD”  
347b  
347c  
347d  
347e  
347f  
W22b  
W22c  
W22d  
W22e  
W22f  
Valor declaratório  
347g W22g  
cRegTrib  
Código do Regime Especial de Tributação  
1=Microempresa Municipal; 2=Estimativa; 3=Sociedade de  
Profissionais; 4=Cooperativa;  
5=Microempresário Individual (MEI);6=Microempresário e  
Empresa de Pequeno Porte  
Grupo W02. Total da NF-e / Retenção de Tributos  
Exemplos de atos normativos que definem Obrigatoriedade da retenção de contribuições:  
a) IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Fonte - Recebimentos de Órgão Público Federal, Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 64, Lei nº 10.833/2003, art.  
34, como normas infralegais, temos como exemplo: IN SRF 480/2004 e IN 539, de 25/04/05.  
b) Retenção do Imposto de Renda pelas Fontes Pagadoras, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA,  
Lei nº 7.450/85, art. 52  
c) IRPJ, CSLL, COFINS e PIS - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - Retenção na Fonte, Lei nº 10.833 de 29.12.2003, art. 30, 31, 32, 35 e 36  
#
ID  
Campo  
retTrib  
vRetPIS  
Descrição  
Grupo Retenções de Tributos  
Valor Retido de PIS  
Ele  
G
E
Pai  
Tipo  
Ocor.  
0-1  
0-1  
Tam.  
Observação  
348  
349  
350  
W23  
W24  
W25  
W01  
W23  
W23  
N
N
13v2  
13v2  
vRetCOFINS  
Valor Retido de COFINS  
E
0-1  
Página 59 / 153  
   
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
ID  
Campo  
vRetCSLL  
vBCIRRF  
vIRRF  
vBCRetPrev  
vRetPrev  
Descrição  
Ele  
E
E
E
E
Pai  
Tipo  
N
N
N
N
Ocor.  
0-1  
0-1  
0-1  
0-1  
Tam.  
13v2  
13v2  
13v2  
13v2  
13v2  
Observação  
351  
352  
353  
354  
355  
W26  
W27  
W28  
W29  
W30  
Valor Retido de CSLL  
Base de Cálculo do IRRF  
Valor Retido do IRRF  
W23  
W23  
W23  
W23  
W23  
Base de Cálculo da Retenção da Previdência Social  
Valor da Retenção da Previdência Social  
E
N
0-1  
Grupo X. Informações do Transporte da NF-e  
#
356  
357  
ID  
X01  
X02  
Campo  
transp  
modFrete  
Descrição  
Grupo Informações do Transporte  
Modalidade do frete  
Ele  
G
E
Pai  
A01  
X01  
Tipo  
Ocor.  
1-1  
1-1  
Tam.  
Observação  
N
1
0=Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF);  
1=Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB);  
2=Contratação do Frete por conta de Terceiros;  
3=Transporte Próprio por conta do Remetente;  
4=Transporte Próprio por conta do Destinatário;  
9=Sem Ocorrência de Transporte.  
(Atualizado na NT2016.002)  
358  
359  
360  
361  
362  
X03  
X04  
X05  
X06  
X07  
transporta  
CNPJ  
CPF  
xNome  
IE  
Grupo Transportador  
CNPJ do Transportador  
CPF do Transportador  
Razão Social ou nome  
Inscrição Estadual do Transportador  
G
CE  
CE  
E
X01  
X03  
X03  
X03  
X03  
0-1  
0-1  
0-1  
0-1  
0-1  
N
N
C
14  
11  
2 - 60  
2 - 14  
Preencheros zeros não significativos.  
E
C
Informar:  
- Inscrição Estadual do transportador contribuinte do ICMS,  
sem caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.);  
- Literal “ISENTO” para transportador isento de inscrição no  
cadastro de contribuintes ICMS;  
- Não informar a tag para não contribuinte do ICMS,  
A UF deve ser informada se informado uma IE. (v2.0)  
363  
364  
365  
X08  
X09  
X10  
xEnder  
xMun  
UF  
Endereço Completo  
Nome do município  
Sigla da UF  
E
E
E
X03  
X03  
X03  
C
C
C
0-1  
0-1  
0-1  
1 - 60  
1 - 60  
2
A UF deve ser informada se informado uma IE. (v2.0).  
Informar "EX" para Exterior.  
366  
367  
368  
369  
370  
371  
X11  
X12  
X13  
X14  
X15  
X16  
retTransp  
vServ  
vBCRet  
pICMSRet  
vICMSRet  
CFOP  
Grupo Retenção ICMS transporte  
Valor do Serviço  
BC da Retenção do ICMS  
Alíquota da Retenção  
Valor do ICMS Retido  
CFOP  
G
E
E
E
E
E
X01  
X11  
X11  
X11  
X11  
X11  
0-1  
1-1  
1-1  
1-1  
1-1  
1-1  
N
N
N
N
N
13v2  
13v2  
3v2-4  
13v2  
4
CFOP de Serviço de Transporte (Seção 8.10 do MOC Visão  
Geral,).  
372  
X17  
cMunFG  
Código do município de ocorrência do fato gerador do  
ICMS do transporte  
E
X11  
N
1-1  
7
Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC Visão Geral,  
Tabela de UF, Município e País)  
372.1 X17.1  
-x-  
Sequência XML  
CG  
X01  
0-1  
Transporte por Veículo, Vagão ou Balsa.  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
373  
374  
ID  
X18  
X19  
Campo  
veicTransp  
placa  
Descrição  
Grupo Veículo Transporte  
Placa do Veículo  
Ele  
G
E
Pai  
X17.1  
X18  
Tipo  
Ocor.  
0-1  
1-1  
Tam.  
Observação  
Informar o veículo trator (v2.0)  
Informar em um dos seguintes formatos: XXX9999, XXX999,  
XX9999 ou XXXX999. Informar a placa em informações  
complementares quando a placa do veículo tiver lei de  
formação diversa. (NT 2011/005)  
C
7
375  
376  
377  
378  
X20  
X21  
X22  
X23  
UF  
RNTC  
reboque  
placa  
Sigla da UF  
E
E
G
E
X18  
X18  
X17.1  
X22  
C
C
1-1  
0-1  
0-5  
1-1  
2
Informar "EX" se Exterior.  
Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT)  
Grupo Reboque  
Placa do Veículo  
1 - 20  
Informar os reboques/Dolly (v2.0)  
C
7
Informar em um dos seguintes formatos: XXX9999, XXX999,  
XX9999 ou XXXX999. Informar a placa em informações  
complementares quando a placa do veículo tiver lei de  
formação diversa. (NT 2011/005)  
379  
380  
380a  
380b  
381  
382  
383  
384  
385  
386  
387  
387a  
388  
X24  
X25  
X25a  
X25b  
X26  
X27  
X28  
X29  
X30  
X31  
X32  
X33  
X34  
UF  
RNTC  
vagao  
balsa  
vol  
Sigla da UF  
E
E
CE  
CE  
G
E
E
E
E
E
X22  
X22  
X01  
X01  
X01  
X26  
X26  
X26  
X26  
X26  
X26  
X26  
X33  
C
C
C
C
1-1  
0-1  
0-1  
0-1  
0-5000  
0-1  
0-1  
0-1  
0-1  
0-1  
2
Informar "EX" se Exterior.  
Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT)  
Identificação do vagão  
Identificação da balsa  
1 - 20  
1 - 20  
1 - 20  
(v2.0)  
(v2.0)  
(NT 2012/003)  
Grupo Volumes  
qVol  
esp  
Quantidade de volumes transportados  
Espécie dos volumes transportados  
Marca dos volumes transportados  
Numeração dos volumes transportados  
Peso Líquido (em kg)  
Peso Bruto (emkg)  
Grupo Lacres  
N
C
C
C
N
N
1 - 15  
1 - 60  
1 -60  
1 - 60  
12v3  
marca  
nVol  
pesoL  
pesoB  
lacres  
nLacre  
E
G
E
0-1  
0-5000  
1-1  
12v3  
(NT 2012/003)  
Número dos Lacres  
C
1 - 60  
Grupo Y. Dados da Cobrança  
#
ID  
Campo  
cobr  
fat  
nFat  
vOrig  
vDesc  
vLiq  
Descrição  
Ele  
G
G
E
E
E
E
G
E
Pai  
A01  
Y01  
Y02  
Y02  
Y02  
Y02  
Y01  
Y07  
Tipo  
Ocor.  
0-1  
0-1  
0-1  
0-1  
0-1  
0-1  
0-120  
0 - 1  
Tam.  
Observação  
389  
390  
391  
392  
393  
394  
395  
396  
Y01  
Y02  
Y03  
Y04  
Y05  
Y06  
Y07  
Y08  
Grupo Cobrança  
Grupo Fatura  
Número da Fatura  
Valor Original da Fatura  
Valor do desconto  
Valor Líquido da Fatura  
Grupo Parcelas  
C
N
N
N
1 - 60  
13v2  
13v2  
13v2  
dup  
nDup  
(NT 2011/004) (Grupo atualizado na NT2016.002)  
Obrigatória informação do número de parcelas com 3  
algarismos, sequenciais e consecutivos.  
Número da Parcela  
C
1 - 60  
Ex.: “001”,”002”,”003”,...  
Observação: este padrão de preenchimento será  
Obrig.atório somente a partir de 03/09/2018  
Formato: “AAAA-MM-DD”. Obrigatória a informação da  
397  
Y09  
dVenc  
Data de vencimento  
E
Y07  
D
0 - 1  
Página 61 / 153  
 
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
data de vencimento na ordem crescente das datas.  
Ex.: “2018-06-01”,”2018-07-01”, “2018-08-01”,...  
(NT 2012/003)  
398  
Y10  
vDup  
Valor da Parcela  
E
Y07  
N
1-1  
13v2  
Grupo YA. Informações de Pagamento  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
398.01  
YA01  
pag  
Grupo de Informações de Pagamento  
G
A01  
1-1  
Obrig.atório o preenchimento do Grupo Informações de  
Pagamento para NF-e e NFC-e. Para as notas com  
finalidade de Ajuste ou Devolução o  
campo Meio de Pagamento deve ser preenchido com  
90=Sem Pagamento.  
398.10 YA01a  
detPag  
Grupo Detalhamento do Pagamento  
G
YA01  
1-100  
398.11 YA01b  
indPag  
Indicador da Forma de Pagamento  
E
YA01a  
N
N
0-1  
1
2
0= Pagamento à Vista 1= Pagamento à Prazo  
(Incluído na NT2016.002)  
01=Dinheiro  
398.12  
YA02  
tPag  
Meio de pagamento  
E
YA01a  
1-1  
02=Cheque  
03=Cartão de Crédito  
04=Cartão de Débito  
05=Crédito Loja  
10=Vale Alimentação  
11=Vale Refeição  
12=Vale Presente  
13=Vale Combustível  
15=Boleto Bancário  
16=Depósito Bancário  
17=Pagamento Instantâneo (PIX)  
18=Transferência bancária, Carteira Digital  
19=Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual  
90= Sem pagamento  
99=Outros  
(Atualizado na NT2016.002, NT2020.006)  
398.13  
398.20  
398.21 YA04a  
YA03  
YA04  
vPag  
card  
tpIntegra  
Valor do Pagamento  
Grupo de Cartões  
Tipo de Integração para pagamento  
E
G
E
YA01a  
YA01a  
YA04  
N
N
1-1  
0-1  
1-1  
13v2  
1
Tipo de Integração do processo de pagamento com o  
sistema de automação da empresa:  
1=Pagamento integrado com o sistema de automação da  
empresa(Ex.: equipamento TEF, Comércio Eletrônico);  
2= Pagamento não integrado com o sistema de automação  
da empresa (Ex.:equipamento POS);  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
398.22  
YA05  
CNPJ  
CNPJ da instituição de pagamento  
E
YA04  
C
0-1  
14  
Informar o CNPJ da instituição de pagamento, adquirente  
ou subadquirente. Caso o pagamento sejaprocessado pelo  
intermediador da transação, informar o CNPJ deste  
(Atualizado na NT 2020.006)  
398.23  
YA06  
tBand  
Bandeira da operadora de cartão de crédito e/ou débito  
E
YA04  
N
0-1  
2
01=Visa  
02=Mastercard  
03=American Express  
04=Sorocred  
05=Diners Club  
06=Elo  
07=Hipercard  
08=Aura  
09=Cabal  
99=Outros  
(Atualizado na NT2016.002)  
398.24  
398.25  
YA07  
YA09  
cAut  
Número de autorização da operação cartão de crédito  
e/ou débito  
Valor do troco  
E
E
YA04  
YA01  
C
0-1  
0-1  
1-20  
13v2  
Identifica o número da autorização da transação da  
operação com cartão de crédito e/ou débito  
Valor do troco  
vTroco  
N
(Incluído na NT2016.002)  
Grupo YB. Informações do Intermediador da Transação  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
398.26  
YB01  
infIntermed  
Grupo de Informações do Intermediador da Transação  
G
A01  
0-1  
Obrigatório o preenchimento do Grupo de Informações  
do Intermediador da Transação nos casos de “operação  
não presencial pela internet em site de terceiros  
(intermediadores) (Incluído na NT2020.006)  
398.27  
398.28  
YB02  
YB03  
CNPJ  
CNPJ do Intermediadorda Transação (agenciador,  
plataforma de delivery, marketplace e similar) de serviços e  
de negócios.  
E
YB01  
YB01  
N
C
1-1  
1-1  
14  
60  
Informar o CNPJ do Intermediador da Transação  
(agenciador, plataforma de delivery, marketplace e  
similar) de serviços e de negócios.  
Nome do usuário ou identificação do perfil do vendedor  
no site do intermediador (agenciador, plataforma de  
delivery, marketplace e similar) de serviços e de negócios.  
idCadIntTran  
Identificador cadastrado no intermediador  
R
Grupo Z. Informações Adicionais da NF-e  
#
ID  
Campo  
infAdic  
infAdFisco  
infCpl  
Descrição  
Grupo de Informações Adicionais  
Informações Adicionais de Interesse do Fisco  
Informações Complementares de interesse do Contribuinte  
Ele  
G
E
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
399  
400  
401  
Z01  
Z02  
Z03  
A01  
Z01  
Z01  
0-1  
0-1  
0-1  
C
C
1 - 2000 (v2.0)  
1 - 5000  
E
Página 63 / 153  
   
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
401a  
ID  
Z04  
Campo  
obsCont  
Descrição  
Ele  
G
Pai  
Z01  
Tipo  
Ocor.  
0-10  
Tam.  
Observação  
Campo de uso livre do contribuinte, Informar o nome do  
campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no  
xTexto  
Grupo Campo de uso livre do contribuinte  
401b  
401c  
401d  
Z05  
Z06  
Z07  
xCampo  
xTexto  
obsFisco  
Identificação do campo  
Conteúdo do campo  
Grupo Campo de uso livre do Fisco  
A
E
G
Z04  
Z04  
Z01  
C
C
1-1  
1-1  
0-10  
1 - 20  
1 - 60  
Identificação do campo  
Conteúdo do campo  
Campo de uso livre do Fisco. Informar o nome do campo  
no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto  
Identificação do campo  
Conteúdo do campo  
(NT 2012/003)  
Identificador do processo ou ato concessório  
0=SEFAZ;  
401e  
401f  
401g  
401h  
401i  
Z08  
Z09  
Z10  
Z11  
Z12  
xCampo  
xTexto  
procRef  
nProc  
Identificação do campo  
Conteúdo do campo  
Grupo Processo referenciado  
Identificador do processo ou ato concessório  
Indicador da origem do processo  
A
E
G
E
Z07  
Z07  
Z01  
Z10  
Z10  
C
C
1-1  
1-1  
0-100  
1-1  
1 - 20  
1 - 60  
C
N
1 - 60  
1
indProc  
E
1-1  
1=Justiça Federal;  
2=Justiça Estadual;  
3=Secex/RFB;  
9=Outros  
Grupo ZA. Informações de Comércio Exterior  
#
ID  
Campo  
exporta  
UFSaidaPais  
xLocExporta  
Descrição  
Ele  
G
E
Pai  
A01  
ZA01  
ZA01  
Tipo  
Ocor.  
0-1  
1-1  
Tam.  
Observação  
Informar apenas na exportação.  
Não aceita o valor "EX".  
402  
403  
404  
ZA01  
ZA02  
ZA03  
Grupo Exportação  
Sigla da UF de Embarque ou de transposição de fronteira  
Descrição do Local de Embarque ou de transposição de  
fronteira  
C
C
2
E
1-1  
1 - 60  
404a  
ZA04  
xLocDespacho  
Descrição do local de despacho  
E
ZA01  
C
0-1  
1 - 60  
Informação do Recinto Alfandegado  
Grupo ZB. Informações de Compras  
#
405  
406  
ID  
ZB01  
ZB02  
Campo  
compra  
xNEmp  
Descrição  
Ele  
G
E
Pai  
A01  
ZB01  
Tipo  
Ocor.  
0-1  
0-1  
Tam.  
Observação  
Informação adicional de compra  
Identificação da Nota de Empenho, quando se tratar de  
compras públicas (NT 2011/004)  
Informar o pedido.  
Grupo Compra  
Nota de Empenho  
C
1 - 22  
407  
408  
ZB03  
ZB04  
xPed  
xCont  
Pedido  
Contrato  
E
E
ZB01  
ZB01  
C
C
0-1  
0-1  
1 - 60  
1 - 60  
Informar o contrato de compra  
Grupo ZC. Informações do Registro de Aquisição de Cana  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
409  
ZC01  
cana  
Grupo Cana  
G
A01  
0-1  
Informações de registro aquisições de cana v2.0  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
410  
ZC02  
safra  
Identificação da safra  
E
ZC01  
C
1-1  
4 - 9  
Informar a safra, no formato: "AAAA"ou "AAAA/AAAA".  
v2.0  
411  
ZC03  
ref  
Mês e ano de referência  
E
ZC01  
C
1-1  
7
Informar o mês e ano de referência, no formato:  
"MM/AAAA". v2.0  
412  
427  
414  
415  
416  
417  
418  
419  
420  
421  
422  
423  
ZC04  
ZC05  
ZC06  
ZC07  
ZC08  
ZC09  
ZC10  
ZC11  
ZC12  
ZC13  
ZC14  
ZC15  
forDia  
dia  
qtde  
qTotMes  
qTotAnt  
qTotGer  
deduc  
xDed  
vDed  
vFor  
vTotDed  
vLiqFor  
Grupo Fornecimento diário de cana  
Dia  
Quantidade  
G
A
E
E
E
E
G
E
E
E
E
E
ZC01  
ZC04  
ZC04  
ZC01  
ZC01  
ZC01  
ZC01  
ZC10  
ZC10  
ZC01  
ZC01  
ZC01  
1 -31  
1-1  
1-1  
1-1  
1-1  
1-1  
0-10  
1-1  
1-1  
1-1  
1-1  
1-1  
Informar os fornecimentos diários de cana v2.0  
v2.0  
11v10 Quantidade em KG v2.0  
11v10 v2.0  
11v10 v2.0  
N
N
N
N
N
1 - 2  
Quantidade Total do Mês  
Quantidade Total Anterior  
Quantidade Total Geral  
Grupo Deduções Taxas e Contribuições  
Descrição da Dedução  
Valor da Dedução  
Valor dos Fornecimentos  
Valor Total da Dedução  
Valor Líquido dos Fornecimentos  
11v10 v2.0  
Informar as Deduções Taxas e Contribuições v2.0  
Informar a Descrição da Dedução v2.0  
v2.0  
Valor dos Fornecimentos v2.0  
Valor das deduções v2.0  
C
N
N
N
N
1 - 60  
13v2  
13v2  
13v2  
13v2  
Valor Líquido dos Fornecimentos v2.0  
Grupo ZD. Informações do Responsável Técnico (NT 2018.005)  
#
423a  
ID  
ZD01  
Campo  
infRespTec  
Descrição  
Ele  
G
Pai  
A01  
Tipo  
Ocor.  
0-1  
Tam.  
14  
Observação  
Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-  
e
CNPJ da pessoa jurídica responsávelpelo sistema utilizado  
na emissão do documento fiscal eletrônico  
Grupo para informações do responsável técnico pelo  
sistema de emissão do DF-e  
Informar o CNPJ da pessoa jurídica responsável pelo  
sistema utilizado na emissão do documento fiscal  
eletrônico.  
423b  
ZD02  
CNPJ  
E
ZD01  
N
1-1  
423c  
ZD04  
xContato  
Nome da pessoaa ser contatada  
E
ZD01  
C
1-1  
2-60  
Informar o nome da pessoaa ser contatada na empresa  
desenvolvedorado sistema utilizado na emissão do  
documento fiscal eletrônico.  
423d  
423e  
ZD05  
ZD06  
email  
fone  
E-mail da pessoajurídica a ser contatada  
E
E
ZD01  
ZD01  
C
1-1  
1-1  
6-60  
6-14  
Informar o e-mail da pessoa a ser contatada na empresa  
desenvolvedorado sistema.  
Informar o telefone da pessoa a ser contatada na empresa  
desenvolvedorado sistema. Preenchercom o Código DDD  
+ número do telefone.  
Telefone da pessoa jurídica/física a ser contatada  
N
423f  
ZD07  
-x-  
Sequência XML  
G
ZD01  
0-1  
Grupo de informações do Código de Segurança do  
Responsável Técnico - CSRT  
423g  
423h  
ZD08  
ZD09  
idCSRT  
hashCSRT  
Identificador do CSRT  
Hash do CSRT  
E
E
ZD07  
ZD07  
N
C
1-1  
1-1  
2
28  
Identificador do CSRT utilizado para montar o hash do CSRT  
O hashCSRT é o resultado da função hash (SHA-1 Base64)  
do CSRT fornecido pelo fisco mais a Chave de Acesso da  
NFe.  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Grupo ZX. Informações Suplementares da Nota Fiscal  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
424  
ZX01  
infNFeSupl  
Informações suplementares da Nota Fiscal  
G
Raiz  
-
0-1  
Informações suplementares da Nota Fiscal, não afetando  
a assinatura digital. (NT 2015.002)  
425  
ZX02  
ZX03  
qrCode  
Texto com o QR-Code impresso no  
DANFE NFC-e.  
E
E
ZX01  
C
1-1  
100-600 Ver orientações de preenchimento na seção 3.3 deste  
documento.  
Obs.: URLs, por UF, utilizadas para consulta QR Code  
acesse: http://nfce.encat.org/desenvolvedor/qrcode/  
Texto com a URL de consulta por chave de acesso a ser  
impressa no DANFE NFC-e. Obs.: URLs, por UF, utilizadas  
para consulta por chave de acesso acesse:  
http://nfce.encat.org/consumidor-nfce/consulte-nota-  
nfce/  
426  
urlChave  
ZX01  
C
1-1  
21-85  
Informar a URL da “Consulta por chave de acesso da NFC-  
e”. A mesma URL que deve estar informada no DANFE NFC-  
e para consulta por chave de acesso.  
Grupo ZZ. Informações da Assinatura Digital  
#
999  
ID  
ZZ01  
Campo  
Signature  
Descrição  
Assinatura XML da NF-e Segundo o Padrão XML Digital  
Signature  
Ele  
G
Pai  
A01  
Tipo  
Ocor.  
1-1  
Tam.  
Observação  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
3. Orientações Gerais  
3.1. Abreviações utilizadas nas colunas de cabeçalho do leiaute  
#
ID  
Campo  
Descrição  
Ele  
Pai  
Tipo  
Ocor.  
Tam.  
Observação  
389  
Y01  
cobr  
grupo de Cobrança  
G
A01  
0-1  
a) coluna # : identificador da linha da tabela;  
b) coluna ID : identificação do campo, alguns campos relacionados com tributos podem aparecer mais de uma vez no leiaute em função da estrutura de grupos de  
choice baseados no CST Código de Tributação do ICMS.  
Exemplo:  
O preenchimento dos campos de tributos relacionados com o “ICMS Normal e ST” depende do conteúdo informado no código de Tributação do ICMS (campo N12),  
que pode assumir um dos seguintes valores:  
00 - Tributada integralmente;  
10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;  
20 - Com redução de base de cálculo;  
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;  
40 - Isenta;  
41 - Não tributada;  
50 - Suspensão;  
51 - Diferimento;  
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;  
70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária;  
90 - Outros.  
Assim, conforme o códigode Tributação do ICMS aplicável para a situação, o grupo de tributo “ICMS Normal e ST” deverá ter os campos assinalados com ‘S’ ou ‘?’ da  
seguinte tabela:  
ID  
Campo  
Descrição  
Tributação do ICMS  
00 10 20 30 40 41 50 51 60 70 90  
N11  
N12  
N13  
N14  
N15  
N16  
N17  
N18  
N19  
N20  
Orig  
CST  
modBC  
pRedBC  
vBC  
pICMS  
vICMS  
modBCST  
pMVAST  
pRedBCST  
Origem da mercadoria  
Tributação do ICMS  
Modalidade de determinação da BC do ICMS  
Percentual da Redução de BC  
Valor da BC do ICMS  
Alíquota do imposto  
S
S
S
N
S
S
S
S
S
N
S
S
S
S
S
?
S
S
S
S
S
S
S
N
N
N
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
?
?
?
?
?
N
N
N
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
?
?
?
?
?
?
?
?
?
?
?
N
N
N
N
N
S
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
Valor do ICMS  
S
Modalidade de determinação da BC do ICMS ST  
Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST  
Percentual da Redução de BC do ICMS ST  
N
N
N
S
?
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
ID  
Campo  
Descrição  
Tributação do ICMS  
00 10 20 30 40 41 50 51 60 70 90  
N21  
N22  
N23  
N24  
N25  
N26  
N27  
N28  
vBCST  
pICMSST  
vICMSST  
UFST  
pBCop  
vBCSTRet  
vICMSSTRet  
motDesICMS  
vBCSTDest  
vICMSSTDest  
Valor da BC do ICMS ST  
Alíquota do imposto do ICMS ST  
Valor do ICMS ST  
UF para qual é devido o ICMS ST  
Percentual da BC operação própria  
Valor da BC do ICMS Retido Anteriormente  
Valor do ICMS Retido Anteriormente  
Motivo da desoneração do ICMS  
N
N
N
N
N
N
N
N
S
S
S
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
S
S
S
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
S
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
S
N
S
N
N
S
S
S
S
N
N
N
N
N
?
?
?
?
?
?
?
?
S
N
S
N
N31  
N32  
Valor da BC do ICMS ST da UF destino  
Valor do ICMS ST da UF destino  
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
S
S
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
* “S” – o campo deve ser informado, “N” – o campo não deve ser informado e “?” – a exigênciado campo depende da situaçãofática.  
c) coluna campo: identificador do nome do campo, como a nomenclatura dos nomes dos campos foi padronizada. Um nome de campo é utilizado para identificar  
campos diferentes, como por exemplo, a IE, que pode ser do emitente ou do destinatário. A diferenciaçãodos campos é realizada considerando as tags de grupo.  
d) coluna Ele:  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
A - indica que o campo é um atributo do Elemento anterior;  
E - indica que o campo é um Elemento;  
CE indica que o campo é um Elemento que deriva de uma Escolha  
(Choice);  
G indica que o campo é um Elemento de Grupo;  
CG - indica que o campo é um Elemento de Grupo que deriva de uma  
Escolha (Choice);  
ID indica que o campo é um ID da XML 1.0;  
RC indica que o campo é uma key constraint (Restrição de Chave) para  
garantir a unicidade e presença do valor;  
e) coluna Pai: indica qual é o elemento pai;  
f) coluna Tipo:  
N campo numérico;  
C campo alfanumérico;  
D campo data;  
g) Coluna Ocorrência: x-y, onde x indica a ocorrênciamínima e y a ocorrência máxima;  
h) Coluna tamanho: x-y(vz), onde x indica o tamanho mínimo e y o tamanho máximo; v, quando presente, indica a possibilidade de valores decimais (vírgula) e z  
indica a quantidade máxima de casas decimais do campo; a existênciade um único valor indica que o campo tem tamanho fixo, devendo-se informar a quantidade de  
caracteres exigidos, preenchendo-se os zeros não significativos; tamanhos separados por vírgulaindicam que o campo deve ter um dos tamanhos fixos da lista.  
3.2. Regras de preenchimento dos campos da Nota Fiscal Eletrônica  
Campos que representam códigos (CNPJ, CPF, CEP, CST, NCM, EAN, etc.) devem ser informados com o tamanho fixo previsto, sem formatação e  
com o preenchimento dos zeros não significativos;  
Campos numéricos que representam valores e quantidades são de tamanho variável, respeitando o tamanho máximo previsto para o campo e a  
quantidade de casas decimais. O preenchimento de zeros não significativos causa erro de validação do Schema XML. Os campos numéricos devem  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
ser informados sem o separador de milhar, com uso do ponto decimal para indicar a parte fracionária se existente respeitando-se a quantidade de  
dígitos prevista no leiaute;  
O uso de caracteres acentuados e símbolos especiais para o preenchimento dos campos alfanuméricos devem ser evitados. Os espaços informados  
no início e no final do campo alfanumérico também devem ser evitados;  
As datas devem ser informadas no formato “AAAA-MM-DD”;  
A forma e a Obrig.atoriedade de preenchimento dos campos da Nota Fiscal Eletrônica estão previstas na legislação aplicável para a operação que se  
pretende realizar;  
Inexistindo conteúdo (valor zero ou vazio) para um campo não Obrig.atório, a TAG deste campo não deverá ser informada no arquivo da NF-e;  
Tratando-se de operações com o exterior, uma vez que o campo CNPJ é Obrig.atório não informar o conteúdo deste campo;  
No caso das pessoas desObrigadas de inscrição no CNPJ/MF, deverá ser informado o CPF da pessoa, exceto nas operações com o exterior.  
3.3. Preenchimento da URL do QR Code  
Versão  
Orientações de Preenchimento da URL do QR Code (id ZX02: qrCode)  
QRCode  
100  
Informar a URL da “Consulta da NFC-e via QR-Code” no site da SEFAZ, compreendendo:  
Endereço do site da UF, incluindo o protocolo de comunicação (“http://” ou “https://”);  
Caractere separador “?”;  
Parâmetros do QR-Code, concatenados usando o “&” como separador.  
Nota 1: Vide “Manual de Padrões Técnicos do DANFE NFC-e e QR-Code” que documenta os endereços dos sites das UF, os parâmetros do QR-Code e a fórmula de  
montagem e/ou cálculo dos parâmetros.  
Nota 2: Respeitar o uso de caracteres maiúsculos / minúsculos, conforme consta no referido Manual.  
Nota 3: O caractere “&” é um caractere reservado do XML, portanto não pode aparecer no conteúdo da tag. Para viabilizar a informação do QR-Code, o conteúdo deste  
campo deve ser informado como: <![CDATA[texto]]>  
Exemplo:<![CDATA[https://www.sefaz.rs.gov.br/NFCE/NFCECOM.aspx?chNFe=43150108287693000157651010000000971000001251&nVersao=100&tpAmb=2&cDest  
=99999999000191&dhEmi=323031352d30312d32305431373a30303a34392d30323a3030&vNF=1.00&vICMS=0.00&digVal=2f4a703477714e6d6e4e646d31776b64743  
936655a486b65354f513d&cIdToken=000001&cHashQRCode=ecc4f0e7e612456f2e3521768bd572b6f0eae240]]>  
Informar a URL da “Consulta da NFC-e via QR-Code”, na versão 2, conforme os seguintes modelos:  
2
Para a NFC-e emitida “on-line: https:// endereco-consulta-QRCode?p=<chave_acesso>|<versao_qrcode>|<tipo_ambiente>|<identificador_csc>|<codigo_hash> Ou  
http:// endereco-consulta-QRCode?p=<chave_acesso>|<versao_qrcode>|<tipo_ambiente>|<identificador_csc>|<codigo_hash>  
Para a NFC-e emitida em contingência “off-line: http:// endereco-consulta-  
QRCode?p=<chave_acesso>|<versao_qrcode>|<tipo_ambiente>|<dia_data_emissao>|<valor_total_nfce>|<digVal>|<identificador_csc>|<codigo_hash> Ou  
https:// endereco-consulta-  
QRCode?p=<chave_acesso>|<versao_qrcode>|<tipo_ambiente>|<dia_data_emissao>|<valor_total_nfce>|<digVal>|<identificador_csc>|<codigo_hash>  
Nota 1: Vide “Manual de Padrões Técnicos do DANFE NFC-e e QR-Code” que documenta os endereços de consulta de QR Code por UF, os parâmetros do QR-Code e a  
fórmula de montagem e/ou cálculo dos parâmetros.  
Nota 2: Respeitar o uso de caracteres maiúsculos / minúsculos, conforme consta no referido Manual.  
Nota 3: A forma de emissão da NFC-e está codificado no campo “tpEmis” do XML, e deve ser usado na validação dos diferentes modelos de QR-Code  
Nota4: Nesta nova versão do layout do qrCode não existe a necessidade de informar o conteúdo da tag qrCode dentro de uma seção CDATA.  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
4. Regras de Validação dos Webservices  
4.1. Regras de Validação Gerais  
4.1.1. Grupo A: Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS)  
As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo TLS e não precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser  
realizada pelo protocolo TLS, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no  
repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ.  
#
A01  
Regra de Validação  
Certificado de Transmissor Inválido:  
Aplic Msg Efeito  
Descrição Erro  
Obrig. 280  
Rej. Rejeição: Certificado Transmissor inválido  
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem  
- Versão difere "3"  
- Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)  
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"  
A02  
A03  
Validade do Certificado (data início e data fim)  
Verifica a Cadeia de Certificação:  
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ  
Obrig. 281  
Obrig. 283  
Rej. Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade  
Rej. Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação  
- Certificado de AC revogado  
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado  
LCR do Certificado de Transmissor  
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)  
- LCR indisponível  
A04  
Obrig. 286  
Rej. Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR  
- LCR inválida  
A05  
A06  
A07  
Certificado do Transmissor revogado  
Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"  
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3) ou a  
extensão de CPF (OtherName - OID=2.16.76.1.3.1) (NT 2018.001)  
Obrig. 284  
Obrig. 285  
Obrig. 282  
Rej. Rejeição: Certificado Transmissor revogado  
Rej. Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil  
Rej. Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ/CPF  
4.1.2. Grupo B: Validação Inicial da Mensagem no Web Service  
#
Regra de Validação  
Tamanho do XML de Dados superior a 500 KB  
XML de Dados Malformado  
Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado Momentaneamente  
Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão  
Verifica se UF informada é atendida pelo Webservice (NT 2018.004)  
Verifica se versão do XML é suportada (NT 2018.004)  
Aplic Msg Efeito  
Descrição Erro  
B01  
B02  
B03  
B04  
B05  
B06  
Obrig. 214  
Facul. 243  
Obrig. 108  
Obrig. 109  
Obrig. 410  
Obrig. 239  
Rej. Rejeição: Tamanho da mensagemexcedeu o limite estabelecido  
Rej. Rejeição: XML Mal Formado  
Rej. Rejeição: Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo)  
Rej. Rejeição: Serviço Paralisado sem Previsão  
Rej. Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo WebService  
Rej. Rejeição: Versão do arquivo XML não suportada  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB) A aplicação do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem  
com tamanho superior a 500 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for  
implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por  
aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.  
As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverão implementar as verificações 108 e  
109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado.  
4.1.3. Grupo D: Validação da Área de Dados  
D. Validação de forma da área de dados  
A validação de forma da área de dados da mensagem é realizada com a aplicação da seguinte regra:  
#
Regra de Validação  
Verifica Schema XML da Área de Dados (WS Autorização)  
Verifica Schema XML da Área de Dados  
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperadapara o lote (WS  
Autorização)  
Aplic Msg Efeito  
Descrição Erro  
D01  
D01  
D01a  
Obrig. 225  
Obrig. 215  
Facul. 565  
Rej. Rejeição: Falha no Schema XML do lote de NFe  
Rej. Rejeição: Falha no schema XML  
Rej. Rejeição: Falha no schema XML inexiste a tag raiz esperada para o lote de NF-e  
D01a  
D01b  
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperadapara mensagem Facul. 516  
Rej. Rejeição: Falha no schema XML inexiste a tag raiz esperada para a mensagem  
Rej. Rejeição: Falha no schema XML inexiste atributo versao na tag raiz do lote de NF-  
e
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz da  
Facul. 568  
mensagem  
D01b  
D01d  
D01e  
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz da  
mensagem  
Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão da NF-e Facul. 587  
(http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)  
Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagemou  
entre as tags  
Facul. 517  
Rej. Rejeição: Falha no schema XML inexiste atributo versao na tag raiz da mensagem  
Rej. Rejeição: Usar somente o namespace padrão da NF-e  
Facul. 588  
Rej. Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da  
mensagemou entre as tags da mensagem  
D02  
D03  
Verifica o uso de prefixo no namespace  
XML utiliza codificação diferente de UTF-8  
Obrig. 404  
Obrig. 402  
Rej. Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido  
Rej. Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8  
As validações D01a, D01b são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01.  
Como a validação do Schema XML é realizada em toda mensagem de entrada, a existência de um erro em uma NF-e implica na rejeição de todo o lote.  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
DA. Autorização Área de dados do lote de NF-e  
A aplicação da SEFAZ deverá verificar se a empresa enviou um Lote solicitando a resposta síncrona, mas o Lote contém mais de uma NF-e. Caso a  
SEFAZ Autorizadora não implemente o processamento síncrono poderá rejeitar os lotes que solicitam resposta síncrona.  
#
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
GAP03a-1 Solicitada resposta síncrona para Lote com mais de uma NF-e (indSinc=1)  
GAP03a-2 Solicitada resposta síncrona para UF que não disponibiliza este atendimento  
(indSinc=1)  
Obrig. 764  
Facul. 776  
Rej. Rejeição: Solicitada resposta síncrona para Lote com mais de uma NF-e (indSinc=1)  
Rej. Rejeição: Solicitada resposta síncrona para UF que não disponibiliza este  
atendimento (indSinc=1)  
DB. Extração dos eventos do lote e validação do Schema XML do evento  
A aplicação deve extrair os eventos do lote para tratar individualmente os eventos, a princípio não existe necessidade de que todos os eventos sejam do  
mesmo tipo.  
A escolha do Schema XML aplicável para o evento é realizado com base no tipo do evento tpEvento combinado com a verEvento, assim, a aplicação deve  
manter um controle dos tpEvento válidos e as verEvento em vigência e o respectivo Schema XML.  
#
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
Rej. Rejeição: O tpEvento informado inválido  
Rej. Rejeição: O verEvento informado inválido  
Rej. Rejeição: Evento não atende o Schema XML específico  
D04  
D05  
D06  
Verifica se o tpEvento é válido  
Verifica se o verEvento é válido  
Obrig. 491  
Obrig. 492  
Obrig. 493  
Verifica se o detEvento atende o respectivo schema XML  
4.1.4. Grupo E: Validação do Certificado Digital de Assinatura  
#
E01  
Regra de Validação  
Certificado de Assinatura inválido:  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
Obrig. 290  
Rej. Rejeição: Certificado Assinatura inválido  
- Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado também pelo  
Schema)  
- Versão difere "3"  
- Se informado o Basic Constraint deve sertrue (não pode ser Certificado de AC)  
- KeyUsage não define "Assinatura Digital" e “Não Recusa”  
E02  
E03  
Validade do Certificado (data início e data fim)  
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName OID=2.16.76.1.3.3) ou a  
extensão de CPF (OtherName OID=2.16.76.1.3.1) (NT 2018.001)  
Obrig. 291  
Obrig. 292  
Rej. Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade  
Rej. Rejeição: Certificado de Assinatura sem CNPJ/CPF  
E04  
Verifica Cadeia de Certificação:  
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ  
- Certificado de AC revogado  
Obrig. 293  
Rej. Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação  
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
#
E05  
Regra de Validação  
LCR do Certificado de Assinatura:  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
Obrig. 296  
Rej. Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR  
- Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint)  
- Erro no acesso a LCR ou LCR inexistente  
Certificado de Assinatura revogado  
E06  
E07  
Obrig. 294  
Obrig. 295  
Rej. Rejeição: Certificado Assinatura revogado  
Rej. Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil  
Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil”  
4.1.5. Grupo F: Validação da Assinatura Digital  
#
F01  
Regra de Validação  
Assinatura difere do padrão do Sistema:  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
Obrig. 298  
Rej. Rejeição: Assinatura difere do padrão do Sistema  
- Não assinado o atributo "Id" (falta "Reference URI" na assinatura) (*validado  
também pelo Schema)  
- Faltam os "Transform Algorithm" previstos na assinatura ("C14N" e "Enveloped")  
Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature  
F02  
F03  
Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado  
Se Certificado de Assinatura com CNPJ e CNPJ do Certificado difere do CNPJ da  
SEFAZ para a UF:  
Obrig. 297  
Obrig. 213  
Rej. Rejeição: Assinatura difere do calculado  
Rej. Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital  
- CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital (NT 2018.001)  
F03A  
Se Certificado de Assinatura com CPF:  
- CPF do Emitente difere do CPF do Certificado Digital (NT 2018.001)  
Obrig. 227  
Rej. Rejeição: CPF do Emitente difere do CPF do Certificado Digital  
4.2. Regras de Negócio específicas  
4.2.1. Autorização de NF-e  
Validações específicas do Erro! Fonte de referência não encontrada..  
A. Dados da NF-e  
Campo-Seq  
A03-10  
Modelo  
55/65  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Obrig. 502  
Descrição Erro  
Rej. Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id não corresponde à  
concatenação dos campos correspondentes  
Campo Id inválido:  
- Chave de Acesso do campo Id difere da concatenação dos campos  
correspondentes.  
Observação: No caso da Nota Fiscal Avulsa da Série 890-899, considerar o  
CNPJ da SEFAZ para a UF correspondente. Nos demais casos, considerar o  
CNPJ/CPF do emitente. (NT 2018.001)  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
B. Identificação da NF-e  
Campo-Seq  
B02-10  
B02-20  
Modelo  
55/65  
55/65  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
Código da UF do Emitente difere da UF do Web Service  
Código da UF do Emitente difere da UF da primeira NF-e do Lote  
Observação: Esta validação temsentido unicamente para a SEFAZ Virtual,  
que deve evitar um Lote, com NF-e de diferentes UF.  
Verificar formação do cNF:  
Obrig. 226  
Obrig. 476  
Rej. Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora  
Rej. Rejeição: Código da UF diverge da UF da primeira NF-e do Lote  
B03-10  
55/65  
Obrig. 897  
Rej. Rejeição: Código numérico em formato inválido.  
cNF não pode ser igual a 00000000, 11111111, 22222222, 33333333,  
44444444, 55555555, 66666666, 77777777, 88888888, 99999999, 12345678,  
23456789, 34567890, 45678901, 56789012, 67890123, 78901234, 89012345,  
90123456, 01234567.  
cNF não pode ser igual a nNF (id: B08). (NT 2019.001 v1.00, v1.50)  
NFC-e não é aceita pela UF do Emitente  
B06-10  
B06-20  
B06-30  
65  
55/65  
55  
Obrig. 702  
Obrig. 765  
Facul. 450  
Rej. Rejeição: NFC-e não é aceita pela UF do Emitente  
Rej. Rejeição: Lote só poderá conter NF-e ou NFC-e  
Rej. Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55  
Lote de documentos enviados só poderá conter NF-e ou NFC-e  
Se a SEFAZ optar por ambientes separados de autorização:  
NFC-e enviada para ambiente de autorização da NF-e  
Se a SEFAZ optar por ambientes separados de autorização:  
NF-e enviada para ambiente de autorização da NFC-e  
Data-Hora de Emissão posterior ao horário de recepção na SEFAZ.  
Observação: Aceita uma tolerância de até 5 minutos, devido ao sincronismo  
de horário do servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ.  
B06-40  
B09-10  
65  
Facul. 775  
Obrig. 703  
Rej. Rejeição: Modelo da NFC-e diferente de 65  
55/65  
Rej. Rejeição: Data-Hora de Emissão posterior ao horário de recebimento  
B09-20  
55  
NF-e com Tipo de Emissão = 1-Normal (ou 6-SVC-AN, 7-SVC-RS)  
(NT2012.003):  
Obrig. 228  
Rej. Rejeição: Data de Emissão muito atrasada  
Data de Emissão ocorrida há mais de 30 dias (ou outro limite definido  
pela SEFAZ)  
Exceção 1: A critério da UF,a rejeição acima pode ser efetuadapara qualquer  
Tipo de Emissão.  
Exceção 2: A critério da UF, pode ser aceita a NF-e com Data de Emissão  
muito atrasada, desde que tenha sido emitida em contingência (tpEmis=2, 4,  
5). Neste caso, a SEFAZ Autorizadora irá retornar cStat=”150- Autorizado Uso  
da NF-e, autorização fora de prazo” (NT2012.003). (NT 2015.002)  
B09-30  
55  
Data de Emissão anterior ao início da autorização de NF-e na UF.  
Observação:O início da operação da NF-e ocorreu emdiferentes momentos,  
conforme a UF (a primeira NF-e autorizada no País foi em 14/09/2006). (NT  
2015.002)  
Obrig. 315  
Rej. Rejeição: Data de Emissão anterior ao início da autorização de Nota Fiscal na  
UF  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
B09-40  
65  
NFC-e com Tipo de Emissão=1-Normal (ou 3-SCAN, ou 6-SVC-AN, 7-SVC-RS) e Obrig. 704  
Data-Hora de Emissão com atraso superior a 5 minutos emrelação ao  
horário de recepção na SEFAZ.  
Rej. Rejeição: NFC-e com Data-Hora de emissão atrasada  
Exceção 1: A critério da UF, a rejeição acima pode ser efetuadapara qualquer  
Tipo de Emissão.  
Exceção 2: A critério da UF, pode ser aceita a NFC-e com Data de Emissão  
muito atrasada, desde que tenham sido emitida em contingência (tpEmis=4,  
9). A NFC-e transmitida para a SEFAZ Autorizadora após o prazo de 24 horas  
deveretornarcStat=”150- Autorizado Uso da NF-e, autorização fora de  
prazo”.  
Observação 1: A emissão da NFC-e deve ocorrer de forma on-line, real-time,  
com uma tolerância de até 5 minutos, devido ao sincronismo de horário do  
servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ Autorizadora. (NT 2015.002)  
B09-50  
65  
Data de Emissão anterior ao início da autorização de NFC-e na UF.  
Observação:O início da operação da NFC-e ocorreu emdiferentes momentos,  
conforme a UF (a primeira NFC-e autorizada no País foi em 01/03/2013). (NT  
2015.002)  
Obrig. 315  
Rej. Rejeição: Data de Emissão anterior ao início da autorização de Nota Fiscal na  
UF  
B10-10  
B10-20  
65  
55  
NFC-e com data de entrada/saída.  
Se informado Data de Entrada / Saída (dhSaiEnt):  
Obrig. 705  
Facul. 504  
Rej. Rejeição: NFC-e com data de entrada/saída  
Rej. Rejeição: Data de Entrada/Saída posterior ao permitido  
Data Entrada / Saída posterior a 30 dias da Data de Autorização  
Se informado Data de Entrada / Saída (dhSaiEnt):  
Data Entrada / Saída anterior a 30 dias da Data de Autorização  
Observação: Para as SEFAZ que aceitam NF-e emitida em contingência a mais  
de 30 dias, esta rejeição deveráconsiderar tpEmi=1, 3, 6, 7  
Se informado Data de Entrada / Saída (tag:dhSaiEnt) para NF-e de Saída  
(tag:tpNF=1):  
B10-30  
55  
Facul. 505  
Rej. Rejeição: Data de Entrada/Saída anterior ao permitido  
Rej. Rejeição: Data de Saída menorque a Data de Emissão  
B10-40  
55  
Facul. 506  
Data de Saída (dSaiEnt) menor que a Data de Emissão (dhEmi)  
B11-10  
B11a-10  
B12-10  
65  
65  
55/65  
NFC-e para operação de entrada (tag:tpNF=0)  
Obrig. 706  
Obrig. 707  
Obrig. 270  
Rej. Rejeição: NFC-e para operação de entrada  
Rej. Rejeição: NFC-e para operação interestadual ou com o exterior  
Rej. Rejeição: Código Município do Fato Gerador de ICMS inexistente  
NFC-e para operação interestadual ou com o exterior(tag:idDest<>1)  
Código do Município do Fato Geradorde ICMS inexistente (Tabela  
Municípios IBGE) (NT 2015.002)  
B12-20  
55/65  
Código do Município do Fato Gerador(2 primeiras posições) difere do Código Obrig. 271  
da UF do emitente  
Rej. Rejeição: Código Município do Fato Gerador: difere da UF do emitente  
B21-10  
B21-20  
B22-10  
B22-20  
65  
55  
55  
65  
NFC-e com tipo de impressão diferente de 4 e 5 (tag:tpImp<> 4 e 5)  
NF-e com tipo de impressão 4 ou 5 (tag:tpImp= 4 ou 5)  
NF-e com contingência off-line (tag:tpEmis=9)  
NFC-e com contingência off-line para a UF (tag:tpEmis=9 e UF não aceita este Facul. 712  
tipo de contingência)  
Obrig. 709  
Obrig. 710  
Obrig. 711  
Rej. Rejeição: NFC-e com formato de DANFE inválido  
Rej. Rejeição: NF-e com formato de DANFE inválido  
Rej. Rejeição: NF-e com contingência off-line  
Rej. Rejeição: NFC-e com contingência off-line para a UF  
B22-30  
55/65  
Na autorização pela SEFAZ:  
não aceitar o conteúdo tpEmis=3-SCAN (NT 2010/004), 6-SVC-AN ou 7-  
Obrig. 570  
Rej. Rejeição: Tipo de Emissão 3, 6 ou 7 só é válido nas contingências SCAN/SVC  
SVC-RS  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
B22-34  
65  
Na autorização pela SEFAZ:  
Facul. 714  
Rej. Rejeição: NFC-e com contingência inválida (tpEmis=2, 4 (a critério da UF) ou  
5)  
rejeitar a NFC-e com opção de contingência inválida (tag:tpEmis=2, 4, 5)  
Observação: A contingência EPEC (tag:tpEmis=4) poderáser aceita, a critério  
da UF. (NT 2015.002)  
B22-60  
55/65  
Na autorização pela SVC:  
não aceitar o conteúdo da tag tpEmis diferente de 6 para a SVC-AN ou 7  
para a SVC-RS  
Obrig. 713  
Rej. Rejeição: Tipo de Emissão diferente de 6 ou 7 para contingência da SVC  
acessada  
B22-70  
B23-10  
65  
Na autorização pela SVC:  
não aceitar autorização de NFC-e  
Chave de Acesso obtida pela concatenação dos campos correspondentes  
com dígito verificador (DV) inválido  
Obrig. 783  
Obrig. 253  
Rej. Rejeição: NFC-e não é autorizada pela SVC  
55/65  
Rej. Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválida  
B24-10  
B25-20  
B25-30  
55/65  
65  
55  
Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service  
NFC-e com finalidade diferente de normal (tag:finNFe <> 1)  
Se NF-e complementar (tag:finNFe=2):  
Obrig. 252  
Obrig. 715  
Obrig. 254  
Rej. Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento  
Rej. Rejeição: NFC-e com finalidade inválida  
Rej. Rejeição: NF-e complementar não possui NF referenciada  
Não informado NF referenciada(NF-e, NFC-e, NF modelo 1)  
B25-40  
B25-50  
55  
55  
Se NF-e complementar (tag:finNFe=2):  
NF referenciada com mais de uma ocorrência (NF-e, NFC-e, NF modelo 1)  
Se NF-e complementar (tag:finNFe=2):  
CNPJ/CPF emitente da NF Referenciadadifere do CNPJ/CPF emitente  
desta NF-e (NF-e, NFC-e, NF modelo 1) (NT 2018.001)  
Se NF-e complementar (tag:finNFe=2):  
UF da NF-e referenciada diferente da UF do emitente (NF-e, NFC-e, NF  
modelo 1) (NT 2013/003)  
Se NF-e de devolução de mercadoria (tag:finNFe=4):  
Não informado documento fiscal referenciado (NF-e, NFC-e, NF modelo 1,  
NF Produtor, ECF)  
Obrig. 255  
Obrig. 269  
Rej. Rejeição: NF-e complementar possui mais de uma NF referenciada  
Rej. Rejeição: CNPJ/CPF Emitente da NF Complementar difere do CNPJ/CPF da  
NF Referenciada  
B25-60  
B25-70  
55  
55  
Facul. 678  
Obrig. 321  
Rej. Rejeição: NF referenciada com UF diferente da NF-e complementar  
Rej. Rejeição: NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal  
referenciado  
Observação: não aplicar esta regra para os CFOP 1.201, 1.202, 1.410, 1.411,  
5,921 e 6,921 (NT 2013/005 v 1.20)  
B25a-10  
B25b-10  
B25b-20  
B25b-30  
65  
55  
65  
65  
NFC-e para operação não destinada a Consumidor Final (tag:indFinal=0)  
NF-e com indicativo de NFC-e com entregaa domicílio (tag:indPres=4)  
NFC-e em uma operação não presencial (tag:indPres<>1e 4)  
NFC-e com operação de entregaa domicílio, não permitida para a UF  
(parametrizável).  
Obrig. 716  
Obrig. 794  
Obrig. 717  
Obrig. 785  
Rej. Rejeição: NFC-e em operação não destinada a consumidor final  
Rej. Rejeição: NF-e com indicativo de NFC-e com entregaa domicílio  
Rej. Rejeição: NFC-e em operação não presencial  
Rej. Rejeição: NFC-e com entregaa domicílio não permitida pela UF  
B25b-40  
55  
NF-e com indicativo de Operação presencial, fora do estabelecimento  
(tag:indPres=5) e não informada campos refNFe (id:BA02) ou refNF (id:BA03)  
(NT 2016.002)  
Obrig. 864  
Rej. Rejeição: NF-e com indicativo de Operação presencial, fora do  
estabelecimento e não informada NF referenciada  
B25c-10  
55/65  
Se Informado indicativo de presença, tag: indPres, IGUALa 2, 3, 4 ou 9  
- Obrigatório o preenchimento do campo Indicativo do Intermediador (tag:  
indIntermed)  
Obrig. 434  
Rej. Rejeição: NF-e sem indicativo do intermediador (Incluída na NT 2020.006)  
Observação: Regra de validação valida a partir de 01/02/2021 para  
homologação e 01/09/2021 para produção  
Página 77 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
B25c-20  
55/65  
Se Informado indicativo de presença, tag: indPres, DIFERENTE de 2, 3, 4 ou 9  
- Proibido o preenchimento do campo Indicativo do Intermediador (tag:  
indIntermed)  
Obrig. 435  
Rej. Rejeição: NF-e não pode ter o indicativo do intermediador (Incluída na NT  
2020.006)  
B26-10  
B26-20  
B26-30  
55/65  
55/65  
55/65  
Se Processo de Emissão pelo Contribuinte (procEmi<>1 e 2):  
Série da NF-e difere da faixa de 0-889 ou 920-969 (NT 2018.001)  
Se Processo de Emissão pelo Fisco (procEmi=1 ou 2):  
- Série difere da faixa 890-919 (NF Avulsa) (NT 2018.001)  
Se Processo de Emissão pelo Fisco (procEmi=1 ou 2):  
- Tipo de Emissão difere de 1-Emissão Normal ou Emissão na SVC  
(tpEmis<>1, 6 e 7) (NT 2018.001/ NT 2015.002)  
Obrig. 244  
Obrig. 451  
Obrig. 370  
Rej. Rejeição: Processo de Emissão pelo Contribuinte incompatível com a Série  
da NF  
Rej. Rejeição: Processo de Emissão pelo Fisco incompatível com a Série da NF  
Rej. Rejeição: Processo de emissão pelo Fisco com Tipo de Emissão inválido  
B26-40  
B28-10  
B28-20  
55/65  
55/65  
55/65  
Se Processo de Emissão pelo Fisco (procEmi=1 ou 2):  
- Certificado de Transmissão sem o CNPJ da SEFAZ para a UF (NT 2018.001)  
Se emissão normal (tpEmis = 1-Normal):  
dhCont e xJustnão devemserinformados  
Se emissão em contingência utilizando DPEC, formulário de segurança ou  
contingência off-line (tpEmis = 2, 4, 5 ou 9):  
Obrig. 571  
Obrig. 556  
Obrig. 557  
Rej. Rejeição: Processo de emissão pelo Fisco com Certificado de Transmissão  
incompatível  
Rej. Rejeição: Justificativa de entrada em contingência não deve ser informada  
para tipo de emissão normal  
Rej. Rejeição: A Justificativa de entrada em contingência deve ser informada  
dhCont e xJustdevemser informados  
B28-30  
55/65  
Data de entrada em contingência não deve ser maior que a data de recepção Facul. 558  
da NF-e (NT 2010/004).  
Rej. Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento  
Observação 1: Não considerar a Hora no caso da NF-e com versão inferior a  
versão 3.0.  
Observação 2: Aceita uma tolerância de até 5 minutos, devido ao  
sincronismo de horário do servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ.  
B28-40  
55/65  
Data de entrada em contingência deve ser menor ou igual à data de emissão  
30 dias (NT 2010/004)  
Facul. 569  
Rej. Rejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada  
Observação: Não considerar a Hora no caso da NF-e com versão inferior a  
versão 3.0  
BA. Documento Fiscal Referenciado  
Campo-Seq  
BA01-10  
BA02-10  
Modelo  
65  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
NFC-e não pode referenciar outros documentos (tag:NFref)  
Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):  
- Dígito Verificador da Chave de Acesso inválido (NT 2015.002)  
Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):  
- Chave de Acesso referenciada com UF inválida (NT 2015.002)  
Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):  
- Chave de Acesso referenciada com Ano Emissão < 06 ou > que o Ano  
corrente (NT 2015.002)  
Obrig. 708  
Facul. 547  
Rej. Rejeição: NFC-e não pode referenciar documento fiscal  
Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Dígito Verificador  
inválido[nOcor:nnn]  
55  
BA02-14  
BA02-20  
55  
55  
Facul. 522  
Facul. 524  
Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn]  
Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]  
BA02-24  
55  
Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):  
- Chave de Acesso referenciada com Mês Emissão < 01 ou > 12 NT 2015.002)  
Facul. 524  
Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]  
Página 78 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
BA02-30  
Modelo  
Regra de Validação  
Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):  
- Série = [0-909] e CNPJ zerado ou dígito inválido, ou  
- Série = [910-969] e CPF zerado ou dígito inválido (NT 2018.001)  
Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):  
- Modelo da NF-e referenciada diferente de 55/65/59 (NT 2013/003) (NT  
2015.002)  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
55  
Facul. 552  
Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ/CPF inválido[nOcor:nnn]  
BA02-34  
55  
Facul. 679  
Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn]  
BA02-40  
BA02-44  
55  
55  
Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):  
- Chave de Acesso referenciada com Número zerado (NT 2015.002)  
Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):  
- Verificar duplicidade da NF-e referenciada (duplicidade da tag refNFe) (NT  
2013/003) (NT 2015.002)  
Facul. 683  
Facul. 680  
Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn]  
Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada emduplicidade na NF-e [nOcor:nnn]  
BA02-50  
BA03-10  
BA05-10  
55  
55  
55  
Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):  
- Nota Fiscal referenciadacom a mesmaChave de Acesso da Nota Fiscal atual  
(NT 2015.002)  
Se informada NF Modelo 1 ou NF Modelo 2 referenciada (tag:refNF):  
- Verificar duplicidade de Nota Fiscal Modelo 1 ou 2 referenciada (mesmo  
CNPJ, Modelo, Série, Número) (NT2016.002)  
Se informada NF Modelo 1 referenciada (tag:refNF):  
- NF modelo 1 referenciada emitida há mais de 20 anos da data atual ou com  
data de emissão superior ao Ano-Mês atual (NT 2015.002)  
Se informada NF Modelo 1 referenciada (tag:refNF):  
- CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido  
Se informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP):  
- Verificar duplicidade de Nota Fiscal de Produtor referenciada (mesmaIE,  
Modelo, Série, Número) (NT 2013/003) (NT 2015.002)  
Contranota de Produtor semNota Fiscal referenciada:  
- não informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP);  
- e não informada Nota Fiscal referenciada (tag:refNFe).  
Obrig. 316  
Facul. 681  
Facul. 317  
Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com a mesma Chave de Acesso da  
Nota Fiscal atual [nOcor:nnn]  
Rej. Rejeição: Duplicidade de NF Modelo 1 referenciada (CNPJ, Modelo, Série e  
Número) [nOcor: nnn]  
Rej. Rejeição: NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida  
[nOcor:nnn]  
BA06-10  
BA10-10  
55  
55  
Facul. 548  
Facul. 682  
Rej. Rejeição: NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida  
[nOcor:nnn]  
Rej. Rejeição: Duplicidade de NF de Produtor referenciada (IE, Modelo, Série e  
Número) [nOcor: 999]  
BA10-20  
BA10-30  
55  
55  
Facul. 318  
Rej. Rejeição: Contranota de Produtor sem Nota Fiscal referenciada  
Observação 1: A Contranota de Produtor é identificada como uma Nota Fiscal  
de entrada (tag:tpNF=0) e remetente da mesma UF com IE de Produtor  
Rural.  
Observação 2: A utilização e controle da Contranota de Produtor é opcional,  
a critério da UF.  
Contranota de Produtor não pode referenciar somente Nota Fiscal de  
entrada:  
Facul. 319  
Rej. Rejeição: Contranota de Produtor não pode referenciar somente Nota Fiscal  
de entrada  
- não informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP);  
- e não informada Nota Fiscal referenciada(tag:refNFe) de saída  
(tag:tpNF=1).  
Observação 1: Identificação de Contranota de Produtor conforme  
observação da validação anterior.  
Observação 2: A utilização e controle da Contranota de Produtor é opcional,  
a critério da UF. (NT 2015.002)  
Página 79 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
BA10-40  
55  
Contranota de Produtor referenciasomente Nota Fiscal de outro emitente.  
Facul. 320  
Rej. Rejeição: Contranota de Produtor referencia somente NF de outro emitente  
Não existe nenhuma das ocorrências abaixo:  
- IE da NF de Produtor referenciada (tag: refNFP/IE) idêntica à IE do Emitente  
(tag: emit/IE) ou do Remetente (tag: dest/IE);  
- IE do emitente da NF referenciada (tag: emit/IE) idêntica à IE do Emitente  
(tag: emit/IE) ou do Remetente (tag: dest/IE).  
Observação 1: Identificação de Contranota de Produtor conforme  
Observação 1 da regra BA10-20.  
Observação 2: A utilização e controle da Contranota de Produtor é opcional,  
a critério da UF.  
Observação 3: A critério da UF, a validação da IE do emitente da NF  
referenciada (tag: emit/IE) pode ser substituída por:  
o CNPJ-8 do emitente da NF referenciada (tag:emit/CNPJ) idêntico ao  
CNPJ-8 do Emitente (tag: emit/CNPJ) ou do Remetente (tag: dest/CNPJ)  
(NT 2019.001 v1.00).  
BA10-50  
BA12-10  
55  
55  
Contranota de Produtor só pode referenciar NF-e (tag: refNFe) ou NF de  
Produtor Modelo 4 (tag: refNFP):  
Facul. 922  
Facul. 322  
Rej. Rejeição: Contranota de Produtor só pode referenciar NF-e ou NF de  
Produtor Modelo 4  
Observação 1: Identificação de Contranota de Produtor conforme  
Observação 1 da regra BA10-20.  
Observação 2: Regra opcional, a critério da UF. (NT 2019.001 v1.00)  
Se informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP):  
- NF de produtor referenciada emitida a mais de 20 anos da data atual ou  
com data de emissão superior ao Ano-Mês atual (NT2015.002)  
Se informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP):  
- CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido  
Se informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP):  
- CPF com zeros, nulo, 111..., 222, ..., ou DV inválido (NT 2012/003)  
Se informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP):  
- IE com zeros, nulo ou DV inválido para a UF.  
Se informado CT-e Referenciado (tag:refCTe):  
- Chave de Acesso referenciada com Dígito Verificador inválido (NT 2015.002)  
Se informado CT-e Referenciado (tag:refCTe):  
- Chave de Acesso referenciada com UF inválida (NT 2015.002)  
Se informado CT-e Referenciado (tag:refCTe):  
Rej. Rejeição: NF de produtor referenciada com data de emissão inválida  
[nOcor:nnn]  
BA13-10  
BA14-10  
BA15-10  
BA19-10  
BA19-14  
BA19-20  
55  
55  
55  
55  
55  
55  
Facul. 549  
Facul. 550  
Facul. 551  
Facul. 547  
Facul. 522  
Facul. 524  
Rej. Rejeição: CNPJ da NF referenciada de produtor inválido [nOcor: 999]  
Rej. Rejeição: CPF da NF referenciada de produtor inválido.  
Rej. Rejeição: IE da NF referenciada de produtor inválido.  
Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Dígito Verificador  
inválido[nOcor:nnn]  
Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn]  
Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]  
- Chave de Acesso referenciada com Ano Emissão < 06 ou > que o Ano  
corrente (NT 2015.002)  
BA19-24  
BA19-30  
55  
55  
Se informado CT-e Referenciado (tag:refCTe):  
- Chave de Acesso referenciada com Mês Emissão < 01 ou > 12 (NT 2015.002)  
Se informado CT-e Referenciado (tag:refCTe):  
- Chave de Acesso referenciada com CNPJ zerado ou CNPJ com DV inválido  
(NT 2015.002)  
Facul. 524  
Facul. 552  
Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido [nOcor: 999]  
Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ inválido[nOcor:nnn]  
Página 80 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
BA19-34  
Modelo  
Regra de Validação  
Se informado CT-e Referenciado (tag:refCTe):  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
55  
Facul. 679  
Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn]  
- Chave de Acesso referenciada com Modelo diferente de 57 (NT 2013/003)  
(NT 2015.002)  
BA19-40  
BA19-44  
55  
55  
Se informado CT-e Referenciado (tag:refCTe):  
- Chave de Acesso referenciada com Número zerado (NT 2015.002)  
Se informado CT-e Referenciado (tag:refCTe):  
Facul. 683  
Facul. 680  
Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn]  
Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn]  
- Chave de Acesso referenciada emduplicidade na NF-e (duplicidade da tag  
refCTe) (NT 2013/003) (NT 2015.002)  
BA20-10  
BA20-20  
BA20-30  
55  
55  
Se informado Cupom Fiscal referenciado (tag:refECF):  
- Verificar duplicidade de Cupom Fiscal referenciado (mesmo Modelo,  
Número de Ordem e COO) (NT 2013/003)  
Informado Cupom Fiscal referenciado (tag: refECF) ou informado NF modelo  
1 ou 2 referenciada (tag: refNF) em NF-e de operação interestadual ou com o  
exterior (tag: idDest<>1) (NT 2019.001 v1.00)  
Facul. 684  
Facul. 923  
Facul. 924  
Rej. Rejeição: Duplicidade de Cupom Fiscal referenciado (Modelo, Número de  
Ordem e COO) [nOcor: 999]  
Rej. Rejeição: Referenciado documento de operação interna emoperação  
interestadual ou com o exterior  
55/65  
Informado Cupom Fiscal referenciado (tag: refECF) em UF que não permite  
essa referência.  
Rej. Rejeição: Informado Cupom Fiscal referenciado  
Observação: Regra de validação opcional, a critério da UF. (NT 2019.001  
v1.00, v.150)  
C. Identificação do Emitente  
Campo-Seq  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
C02-10  
55/65  
Se informado CNPJ do emitente:  
CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido  
Obrig. 207  
Rej. Rejeição: CNPJ do emitente inválido  
C02-20  
55/65  
Se informado CNPJ do emitente:  
CNPJ Base do Emitente difere do CNPJ Base da primeira NF-e do Lote  
recebido (NT 2018.001)  
Facul. 560  
Rej. Rejeição: CNPJ base/CPF do emitente difere do CNPJ base/CPF da primeira  
NF-e do lote recebido  
C02-30  
C02a-04  
C02a-08  
55/65  
65  
Se informado CNPJ do Emitente:  
- Série difere da faixa para emitente CNPJ: faixa 000-909 (NT 2018.001)  
Se informado CPF do emitente:  
Se NFC-e (modelo 65) (NT 2015.002)  
Se informado CPF do emitente:  
Obrig. 503  
Obrig. 337  
Obrig. 652  
Rej. Rejeição: CNPJ do emitente com Série incompatível  
Rej. Rejeição: NFC-e para emitente pessoafísica  
Rej. Rejeição: NF-e para emitente pessoafísica  
55  
Se NF-e (modelo 55)  
Observação: Regra de validação opcional a critério da UF. (NT2018.001)  
C02a-10  
C02a-14  
55  
55  
Se informado CPF do emitente:  
Série difere da faixa para emitente CPF: 890-899 e 910-969 (NT 2018.001  
/ NT 2015.002)  
Obrig. 495  
Obrig. 407  
Rej. Rejeição: CPF do Emitente com Série incompatível  
Se informado CPF do Emitente:  
Rej. Rejeição: CPF do Emitente somente no serviço de Nota Fiscal Avulsa no site  
do Fisco  
Série difere da faixa para emitente CPF: 890-899 e 910-919  
Observação: Regra de validação opcional a critério da UF. Permite a emissão  
de NF-e por pessoa física, somente no serviço de Nota Fiscal Avulsa no site  
da UF. (NT 2018.001)  
Página 81 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
C02a-20  
Modelo  
Regra de Validação  
Se informado CPF do emitente:  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
55  
Obrig. 401  
Rej. Rejeição: CPF do emitente inválido  
CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou DV inválido (NT 2012/003) (NT  
2015.002)  
C02a-30  
55  
Se informado CPF do emitente:  
CPF do Emitente difere do CPF da primeira NF-e do Lote recebido (NT  
Facul. 560  
Rej. Rejeição: CNPJ Base/CPF do emitente difere do CNPJ Base/CPF da primeira  
NF-e do lote recebido  
2018.001)  
C10-10  
C10-20  
55/65  
55/65  
Código do Município do Emitente inexistente (Tabela Municípios IBGE) (NT  
2015.002)  
Código do Município do Emitente (2 primeiras posições) difere do Código da  
UF do emitente  
Obrig. 272  
Obrig. 273  
Rej. Rejeição: Código Município do Emitente inexistente  
Rej. Rejeição: Código Município do Emitente: difere da UF do emitente  
C12-10  
C17-10  
C17-20  
55/65  
55/65  
55/65  
Sigla da UF do Emitente difere da UF do Web Service  
IE Emitente com zeros ou nulo  
Se IE diferente de “ISENTO”, validar a Inscrição Estadual:  
- IE Emitente inválida para a UF: erro no tamanho, na composição da IE, ou  
no dígito verificador (*2) (NT 2018.001)  
Obrig. 247  
Obrig. 229  
Obrig. 209  
Rej. Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora  
Rej. Rejeição: IE do emitente não informada  
Rej. Rejeição: IE do emitente inválida  
C17-30  
55/65  
Se IE informada com “ISENTO”:  
Obrig. 554  
Rej. Rejeição: IE do Emitente informada como ISENTO indevidamente  
- Se modelo = 65 ou Série difere da faixa 890-919 (NT 2018.001)  
NFC-e não deve informar IE de Substituto Tributário (tag:emit/IEST)  
Se informada a IE do Substituto Tributário para uma operação com Exterior  
ou Operação Interna(tag:idDest=1 ou 3)  
C18-10  
C18-14  
65  
55  
Obrig. 718  
Obrig. 347  
Rej. Rejeição: NFC-e não deve informar IE de Substituto Tributário  
Rej. Rejeição: Informada IE do substituto tributário em operação que não é  
interestadual  
Exceção: A critério da UF, poderá ser aceita a informação da IE-ST em  
operação interna. (NT 2015.002)  
C18-20  
C18-30  
55  
55  
Se informada operação de Faturamento Direto para veículos novos (id:J02,  
tag:tpOp = 2):  
UF do Local de Entrega (id:G09) não informada  
Observação: A UF é necessária na validação da IEST nestas operações. Vide  
Convênio ICMS 51/00.  
Se informada a IE do Substituto Tributário:  
IEST inválida para a UF: erro no tamanho, na composição da IE, ou no  
dígito verificador (*2)  
Obrig. 478  
Obrig. 211  
Rej. Rejeição: Local da entrega não informado para faturamento direto de  
veículos novos  
Rej. Rejeição: IE do substituto inválida  
UF a ser utilizada na validação:  
UF do Local de Entrega para operação de Faturamento Direto de  
veículos novos (id:G09, caso tpOP, id:J02 = 2);  
UF do destinatário (UF, campo E12) nos demais casos. (NT 2015.002)  
Se informada a IE do Substituto Tributário:  
- IEST idêntica à IE do emitente ou do destinatário (NT 2015.002)  
Regime Tributário SN, com excesso de sublimite não é permitido para  
Emitentes desta UF (id:CRT=2).  
C18-40  
C21-10  
55  
Obrig. 363  
Facul. 812  
Rej. Rejeição: IE do substituto tributário idêntica à IE do emitente ou do  
destinatário  
Rej. Rejeição: Regime Tributário SN, com excesso de sublimite não é permitido  
para Emitentes destaUF  
55/65  
Nota: Regra de validação opcional, a critério da UF. (NT 2015.002)  
Página 82 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
D. Identificação do Fisco Emitente (NF-e Avulsa)  
Campo-Seq  
D01-10  
D01-20  
Modelo  
55/65  
55/65  
Regra de Validação  
Informado grupo “avulsa” pela empresa(tag:procEmi<>1 e 2).  
Não informado grupo "avulsa" na emissão de Nota Fiscal pelo Fisco  
(tag:procEmi=1 ou 2)  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
Obrig. 403  
Obrig. 369  
Rej. Rejeição: O grupo de informações da NF-e avulsa é de uso exclusivo do Fisco  
Rej. Rejeição: Não informado o grupo avulsa na emissão pelo Fisco  
E. Identificação do Destinatário  
Campo-Seq  
E01-10  
E01-20  
Modelo  
55  
Regra de Validação  
NF-e sem a identificação do destinatário (tag:infNFe/dest)  
NFC-e com entregaa domicílio (indPres=4) sem identificação do destinatário  
(tag:infNFe/dest)  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
Obrig. 719  
Rej. Rejeição: NF-e sem a identificação do destinatário  
65  
Obrig. 787  
Rej. Rejeição: NFC-e de entregaa domicílio sem a identificação do destinatário  
E02-10  
E02-20  
E03-10  
55/65  
65  
Se informado CNPJ:  
CNPJ com zeros ou dígito de controle inválido  
Se informado CNPJ:  
- CNPJ do destinatário = CNPJ do Emitente (NT 2015.002)  
Obrig. 208  
Obrig. 220  
Obrig. 237  
Rej. Rejeição: CNPJ do destinatário inválido  
Rej. Rejeição: Destinatário com identificação igual à identificação do emitente  
Rej. Rejeição: CPF do destinatário inválido  
55/65  
Se informado CPF:  
CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ... ou dígito de controle inválido (NT  
2013/003)  
E03a-10  
E03a-20  
55  
55  
Se Operação com Exterior (tag:idDest = 3):  
Deve ser informada tag idEstrangeiro (conteúdo da tag pode ser nulo)  
Se não é operação com Exterior (tag:idDest<>3):  
– Informado “idEstrangeiro”, e operação não é com consumidor  
final(tag:indFinal<> 1) (NT 2015.002)  
Obrig. 720  
Obrig. 721  
Rej. Rejeição: Na operação com Exterior deve ser informada tag idEstrangeiro  
Rej. Rejeição: Informado idEstrangeiro e Operação não é com consumidor final.  
E03a-30  
E03a-60  
55/65  
55/65  
Se informado “idEstrangeiro” não pode ser informada “IE” do destinatário  
(tag: dest/IE). (NT 2019.001 v1.00)  
Se informado “idEstrangeiro”, campo deve conter somente algarismos, letras Obrig. 372  
(maiúsculas e minúsculas) e/ou os caracteres do conjunto que segue:[:.+-  
/()](NT2015.002)  
Obrig. 925  
Rej. Rejeição: NF-e com identificação de estrangeiro e inscrição estadual  
informada para destinatário  
Rej. Rejeição: Destinatário com identificação de estrangeiro com caracteres  
inválidos  
E04-10  
E04-20  
55  
55/65  
NF-e sem o nome do destinatário (tag:dest/xNome)  
Se tag:tpAmb (id:B24) = 2:  
o xNome (E04) deve serinformado com a literal “NF-E EMITIDA EM  
AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL”  
(NT 2011/002)  
Obrig. 724  
Obrig. 598  
Rej. Rejeição: NF-e sem o nome do destinatário  
Rej. Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com Razão Social do  
destinatário diferente de NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO -  
SEM VALOR FISCAL  
E05-10  
E05-20  
55  
65  
NF-e sem a informação de endereço do destinatário (tag:dest/enderDest)  
NFC-e com entregaa domicílio (indPres=4) sem o endereço do destinatário  
(tag:dest/enderDest)  
Obrig. 726  
Obrig. 788  
Rej. Rejeição: NF-e sem a informação de endereço do destinatário  
Rej. Rejeição: NFC-e de entregaa domicílio sem o endereço do destinatário  
E10-10  
55/65  
Se endereço destinatário não é no Exterior (dest/UF <> “EX"):  
Código Município do destinatário inexistente (Tabela Municípios IBGE)  
(NT 2015.002)  
Obrig. 274  
Rej. Rejeição: Código Município do Destinatário inexistente  
Página 83 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
E10-20  
55/65  
Se endereço destinatário não é no Exterior (dest/UF <> “EX"):  
Código Município do destinatário (2 primeiras posições) difere do Código  
da UF do destinatário  
Obrig. 275  
Rej. Rejeição: Código Município do Destinatário: difere da UF do Destinatário  
E10-30  
E12-10  
E12-30  
55  
55  
55  
Se endereço destinatário é no Exterior (dest/UF = “EX"):  
– Código Município do destinatário difere de “9999999”  
Se endereço destinatário é no Exterior (dest/UF = “EX"):  
– UF de destino diferente de “EX”  
Se Nota Fiscal é de Saída (tpNF=1) e operação é Interestadual (tag:idDest =  
2):  
Obrig. 509  
Obrig. 727  
Obrig. 772  
Rej. Rejeição: Informado código de município diferente de “9999999” para  
operação com o exterior  
Rej. Rejeição: Operação com Exterior e UF diferente de EX  
Rej. Rejeição: Operação Interestadual e UF de destino igual à UF de origem  
UF do destinatário (tag: enderDest/UF) igual à UF do emitente (tag:  
enderEmit/UF) e CNPJ emissor diferente do CNPJ destinatário (NT 2013/005).  
Observação: Não rejeitar se existir algum item com a tag UFCons (id:L120)  
diversa da UF do emitente.  
Exceção 1: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de  
entrega (tag: entrega/UF) diferente da UF do emitente (tag: enderEmit/UF) e  
não informada UF do local de retirada (tag: retirada/UF);  
Exceção 2: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de  
retirada (tag: retirada/UF) diferente da UF do destinatário (tag:  
enderDest/UF) e não informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF);  
Exceção 3: A regra de validação não se aplica se informadas UF do local de  
entrega (tag: entrega/UF) e UF do local de retirada (tag: retirada/UF)  
diferentes entre si; (NT 2015.003)  
E12-40  
55  
Se Nota Fiscal é de Saída (tpNF=1), operação é Interna no Estado  
(tag:idDest = 1) e operação não é com Consumidor final:  
UF do destinatário (tag: enderDest/UF) difere daUF do emitente (tag:  
enderEmit/UF). (NT 2015.003)  
Obrig. 773  
Rej. Rejeição: Operação Interna e UF de destino difere da UF de origem  
Exceção 1: Se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com a mesma UF do  
emitente não se aplica esta regra (NT2013/005)  
Exceção 2: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de  
entrega (tag: entrega/UF) igual à UF do emitente (tag: enderEmit/UF) e não  
informada UF do local de retirada (tag: retirada/UF);  
Exceção 3: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de  
retirada (tag: retirada/UF) igual à UF do destinatário (tag: enderDest/UF) e  
não informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF);  
Exceção 4: A regra de validação não se aplica se informadas UF do local de  
entrega (tag: entrega/UF) e UF do local de retirada (tag: retirada/UF) iguais  
entre si;  
Página 84 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
E12-50  
55  
Se Nota Fiscal é de Entrada (tpNF=0) e operação é Interestadual  
(tag:idDest = 2):  
Obrig. 772  
Rej. Rejeição: Operação Interestadual e UF de destino igual  
à UF de origem  
UF do destinatário (tag: enderDest/UF) igual à UF do emitente (tag:  
enderEmit/UF) e CNPJ emissor diferente do CNPJ destinatário.  
Observação: Não rejeitar se existir algum item com a tag UFCons (id:L120)  
diversa da UF do emitente.  
Exceção 1: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de  
entrega (tag: entrega/UF) diferente da UF do destinatário (tag:  
enderDest/UF) e não informada UF do local de retirada (tag: retirada/UF);  
Exceção 2: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de  
retirada (tag: retirada/UF) diferente da UF do emitente (tag: enderEmit/UF) e  
não informada UF do local de entrega (tag:  
entrega/UF);  
Exceção 3: A regra de validação não se aplica se informadas UF do  
local de entrega (tag: entrega/UF) e UF do local de retirada (tag: retirada/UF)  
diferentes entre si; (NT 2015.003)  
E12-60  
55  
Se Nota Fiscal é de Entrada (tpNF=0), operação é Interna no Estado  
(tag:idDest = 1) e operação não é com Consumidor final:  
UF do destinatário (tag: enderDest/UF) difere daUF do emitente  
(tag: enderEmit/UF).  
Obrig. 773  
Rej. Rejeição: Operação Interna e UF de destino difere da UF de origem  
Exceção 1: Se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com a mesma UF do  
emitente não se aplica esta regra;  
Exceção 2: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de  
entrega (tag: entrega/UF) igual à UF do destinatário (tag: enderDest/UF) e  
não informada UF do local de retirada (tag: retirada/UF);  
Exceção 3: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de  
retirada (tag: retirada/UF) igual à UF do emitente (tag: enderEmit/UF) e não  
informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF);  
Exceção 4: A regra de validação não se aplica se informadas UF do local de  
entrega (tag: entrega/UF) e UF do local de retirada (tag: retirada/UF) iguais  
entre si; (NT 2015.003)  
E14-04  
55/65  
Se informado Código País do destinatário (tag: enderDest/cPais):  
- Código do País inexistente (Tabela do BACEN, vide tabela de apoio  
publicada no Portal da NF-e).  
Obrig. 377  
Rej. Rejeição: Código de País do destinatário inexistente  
Observação: O Código do País informado na NF-e pode conter ou não zeros  
não significativos. (NT 2015.002)  
E14-10  
E14-20  
55  
Se operação com Exterior (tag:idDest=3):  
Facul. 510  
Facul. 511  
Rej. Rejeição: Operação com Exterior e Código País destinatário é 1058 (Brasil)  
Código País do destinatário = 1058 (Brasil), ou não informado  
Se não é operação com Exterior (tag:idDest<>3) e informado Código País do  
destinatário:  
ou não informado  
55/65  
Rej. Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere  
de 1058 (Brasil)  
Código País do destinatário difere de 1058 (Brasil)  
Exceção: Se idEstrangeiro <> nulo é permitido cPais <> 1058. (NT 2015.002)  
Se endereço do destinatário é no Exterior (dest/UF = “EX"): - Código do país  
“cPais” (id: E14) não pode ser 1058 (Brasil). (NT 2019.001 v1.00)  
E14-30  
55/65  
Obrig. 926  
Rej  
Rejeição: Operação com Exterior e país de destino igual a Brasil.  
Página 85 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
E16a-10  
65  
NFC-e com indicação de IE do destinatário diferente de "Não Contribuinte"  
(tag:indIEDest <> 9)  
Obrig. 789  
Rej. Rejeição: NFC-e para destinatário contribuinte de ICMS  
E16a-20  
E16a-30  
55  
55  
Se operação com Exterior (tag:idDest=3):  
Indicação de IE Destinatário diferente "Não Contribuinte" (tag:indIEDest  
<> 9) (NT 2015.003)  
Informado destinatário como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual  
(indIEDest=2-ISENTO) em UF que não permite esta situação nas operações  
interestaduais (idDest=2), conforme abaixo:  
Obrig. 790  
Rej. Rejeição: Operação com Exterior para destinatário Contribuinte de ICMS  
Obrig. 805  
Rej. Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de  
Inscrição Estadual  
- AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, RN, SE, SP  
Exceção 1: Esta regra de validação não se aplica quando houver destaque do  
ICMS-ST (campo vICMSST) em pelo menos um item da NF-e  
Exceção 2: Esta regra de validação não se aplica quando houver informação  
do ICMS-ST retido anteriormente (campo vICMSSTRet) em pelo menos um  
item da NF-e  
Exceção 3: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal  
com data de emissão anterior a 01/07/2016  
Exceção 4: Esta regra de validação não se aplica nas operações isentas  
(CST=40-Isenta ou CSOSN=103-Isento), imunes ou não tributadas (CST=41-  
Não tributada, ou CSOSN=300-Imune, ou CSOSN=400-Não tributada pelo  
Simples Nacional)  
E16a-35  
55  
Informado destinatário como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual  
(indIEDest=2-ISENTO) em UF que não permite esta situação nas operações  
internas (idDest=1)  
Facul. 805  
Rej. Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de  
Inscrição Estadual  
Exceção 1: Esta regra de validação não se aplica quando houver destaque do  
ICMS-ST (campo vICMSST) em pelo menos um item da NF-e.  
Exceção 2: Esta regra de validação não se aplica quando houver informação  
do ICMS-ST retido anteriormente (campo vICMSSTRet) em pelo menos um  
item da NF-e.  
Exceção 3: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal  
com data de emissão anterior a 01/07/2016.  
Exceção 4: Esta regra de validação não se aplica nas operações isentas  
(CST=40-Isenta ou CSOSN=103-Isento), imunes ou não tributadas (CST=41-  
Não tributada, ou CSOSN=300-Imune, ou CSOSN=400-Não tributada pelo  
Simples Nacional) (NT 2015.003)  
E16a-40  
55  
Informado indicador de IE do Destinatário não-contribuinte (tag:  
indIEDest=9) e não é operação com consumidor final (tag: indFinal<>1) em  
operação de saída (tag: tpNF=1) que não é com exterior (tag:idDest<>3). (NT  
2019.001 v1.00)  
Obrig. 696  
Rej. Rejeição: Operação com não contribuinte deve indicar operação com  
consumidor final  
E17-10  
E17-20  
E17-30  
65  
55  
55  
Se operação com Exterior (tag:idDest=3):  
NFC-e com tag IE do Destinatário (tag:dest/IE)  
NF-e com indicação de Destinatário Contribuinte do ICMS  
(tag:dest/indIEDest=1), seminformar a IE (tag:dest/IE)  
NF-e com indicação de Destinatário Contribuinte Isento de IE  
(tag:dest/indIEDest=2), mas com informação da IE (tag:dest/IE)  
Obrig. 729  
Obrig. 728  
Obrig. 791  
Rej. Rejeição: NFC-e com informação da IE do destinatário  
Rej. Rejeição: NF-e sem informação da IE do destinatário  
Rej. Rejeição: NF-e com indicação de destinatário isento de IE, com a informação  
da IE do destinatário  
Página 86 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
E17-40  
Modelo  
Regra de Validação  
Se informada a IE do Destinatário:  
Não informar a IE do Destinatário se endereço do Destinatário no Exterior  
(tag:dest/enderDest/UF=”EX”)  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
55  
Obrig. 792  
Rej. Rejeição: Informada a IE do destinatário para operação com destinatário no  
Exterior  
E17-50  
55  
Se informada a IE do Destinatário:  
IE inválida para a UF:erro no tamanho, na composição da IE, ou no dígito  
Obrig. 210  
Rej. Rejeição: IE do destinatário inválida  
verificador (*2)  
E18-10  
E18-20  
65  
55  
NFC-e com Inscrição da Suframa (tag:dest/ISUF)  
Se Inscrição SUFRAMA informada:  
Inscrição com dígito verificador inválido  
Obrig. 730  
Obrig. 235  
Rej. Rejeição: NFC-e com Inscrição Suframa  
Rej. Rejeição: Inscrição SUFRAMA inválida  
E18-30  
55  
Se Inscrição SUFRAMA informada:  
Obrig. 251  
Rej. Rejeição: UF/Município destinatário não pertence a SUFRAMA  
UF destinatário difere de AC-Acre, ou AM-Amazonas, ou RO-Rondônia, ou  
RR-Roraima, ou AP-Amapá (só para municípios 1600303-Macapá e 1600600-  
Santana)  
F. Local da Retirada  
Campo-Seq  
F02-10  
Modelo  
55/65  
Regra de Validação  
Se informado Local de Retirada com CNPJ:  
CNPJ com zeros ou dígito inválido  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
Facul. 512  
Rej. Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido  
F02a-10  
55/65  
Se informado Local de Retirada com CPF:  
CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou dígito de controle inválido (NT  
2012/003)  
Facul. 540  
Rej. Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido  
F07-10  
F07-20  
55/65  
55/65  
Se informado Local de Retirada com UF Retirada = “EX”:  
– Código do Município do Local de Retirada difere de “9999999”  
Se informado Local de Retirada com UF Retirada <> “EX”:  
Código do Município do Local de Retirada inexistente (Tabela Municípios  
IBGE) (NT 2015.002)  
Obrig. 513  
Obrig. 276  
Rej. Rejeição: Código Município do Local de Retirada deve ser 9999999 para UF  
retirada = “EX”.  
Rej. Rejeição: Código Município do Local de Retirada inexistente  
F07-30  
F11-10  
55/65  
55  
Se informado Local de Retirada com UF Retirada <> “EX”:  
Código Município do Local de Retirada (2 primeiras posições) difere do  
Código da UF do Local de Retirada  
Se informado Código País do local de retirada (tag: retirada/cPais):  
- Código do País inexistente (Tabela do BACEN, vide tabela de apoio  
publicada no Portal da NF-e).  
Obrig. 277  
Obrig. 970  
Rej. Rejeição: Código Município do Local de Retirada: difere da UF do Local de  
Retirada  
Rej. Rejeição: Código de País inexistente [local de retirada/entrega]  
Observação: O Código do País pode conter zeros não significativos.  
(NT2018.005)  
F15-10  
55  
Se informada a IE do Expedidor:  
IE inválida para a UF do Expedidor (id: F09): erro no tamanho, na  
composição da IE, ou no dígito verificador (NT2018.005)  
Obrig. 971  
Rej. Rejeição: IE inválida [local de retirada/entrega]  
Página 87 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
G. Local da Entrega  
Campo-Seq  
G02-10  
Modelo  
55/65  
Regra de Validação  
Se informado o Local de Entrega com CNPJ:  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
Facul. 514  
Rej. Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido  
CNPJ com zeros ou dígito inválido  
G02a-10  
55/65  
Se informado o Local de Entrega com CPF:  
CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou dígito de controle inválido (NT  
2012/003)  
Facul. 541  
Rej. Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido  
G07-10  
G07-20  
55/65  
55/65  
Se informado Local de Entrega com UF Entrega = “EX”:  
– Código do Município do Local de Entrega difere de “9999999”  
Se informado Local de Entrega com UF Entrega <> “EX”:  
Código Município do Local de Entrega inexistente (Tabela Municípios  
IBGE) (NT 2015.002)  
Obrig. 515  
Obrig. 278  
Rej, Rejeição: Código Município do Local de Entrega deve ser 9999999 para UF  
entrega = “EX”.  
Rej. Rejeição: Código Município do Local de Entrega inexistente  
G07-30  
G11-10  
55/65  
55  
Se informado Local de Entrega com UF Entrega <> “EX”:  
Código Município do Local de Entrega (2 primeiras posições) difere do  
Código da UF do Local de Entrega  
Se informado Código País do local de retirada (tag: entrega/cPais):  
- Código do País inexistente (Tabela do BACEN, vide tabela de apoio  
publicada no Portal da NF-e).  
Obrig. 279  
Obrig. 970  
Rej. Rejeição: Código Município do Local de Entrega: difere da UF do Local de  
Entrega  
Rej. Rejeição: Código de País inexistente [local de retirada/entrega]  
Observação: O Código do País pode conter zeros não significativos. (NT  
2018.005)  
G15-10  
55  
Se informada a IE do Recebedor:  
IE inválida para a UF do Recebedor (id: G09): erro no tamanho, na  
composição da IE, ou no dígito verificador (NT 2018.005)  
Obrig. 971  
Rej. Rejeição: IE inválida [local de retirada/entrega]  
GA. Autorização para obter o XML  
Campo-Seq  
GA02-10  
Modelo  
55/65  
Regra de Validação  
Se informada autorização download XML com CNPJ:  
CNPJ com zeros ou dígito inválido  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
Obrig. 323  
Rej. Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido  
GA02-20  
GA03-10  
GA03-20  
55/65  
55/65  
55/65  
Se informada autorização download XML com CNPJ:  
Informado CNPJ do destinatário  
Se informada autorização download do XML com CPF:  
CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou dígito de controle inválido  
Se informada autorização download do XML com CPF:  
Informado CPF do destinatário  
Obirg. 324  
Obrig. 325  
Obrig. 326  
Rej. Rejeição: CNPJ do destinatário já autorizado para download  
Rej. Rejeição: CPF autorizado para download inválido  
Rej. Rejeição: CPF do destinatário já autorizado para download  
Página 88 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
H. Detalhamento Produtos e Serviços  
Campo-Seq  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
H02-10  
55/65  
Número sequencial do item no arquivo XML “nItem” fora de ordem  
incremental, consecutiva, a partir de 1. Observação: Regra de validação  
opcional, a critério da UF (NT 2019.001)  
Obrig. 927 Rej. Rejeição: Número do item fora da ordemsequencial.  
I. Produtos e Serviços  
Campo-Seq  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
I03-10  
55/65  
Se informado GTIN (tag: cEAN) <> “SEM GTIN” ou Nulo):  
- cEAN com dígito de controle inválido  
Obrig. 611  
Rej. Rejeição: GTIN (cEAN) inválido [nItem:999]  
Observação: Cálculo do dígito verificador em www.gs1.org/check-digit-  
calculator. (NT 2017.001)  
I03-20  
55/65  
Se informado GTIN (tag: cEAN) <> “SEM GTIN” ou Nulo):  
- Prefixo GS1 inválido, conforme tabela de prefixos publicada no Portal da NF-  
e
Obrig. 882  
Rej. Rejeição: GTIN (cEAN) com prefixo inválido [nItem:999]  
Observação: Validação efetuadaconforme prefixos e orientações constantes  
na “Tabela Prefixo GS1” publicada no Portal Nacional da NF-e. (NT  
2017.001)  
I03-30  
I04-10  
55/65  
65  
GTIN (tag: cEAN) em branco, campo sem informação.  
Obrig. 883  
Obrig. 373  
Rej. Rejeição: GTIN (cEAN) sem informação [nItem:999]  
Observação 1: Para produtos que não possuem GTIN, utilizar a informação de  
"SEM GTIN" (NT 2017.001)  
Para a NFC-e, se ambiente de homologação (tag:tpAmb=2, id:B24):  
- Descrição do primeiro item da Nota Fiscal (tag:xProd) deve ser informada  
como “NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM  
VALOR FISCAL” (NT 2015.002)  
Rej. Rejeição: Descrição do primeiro item diferente de NOTA FISCAL EMITIDA EM  
AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL [nItem:nnn]  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
I05-10  
55/65  
Informar o NCM completo (8 posições)  
Obrig. 777  
Rej. Rejeição: Obrigatória a informação do NCM completo (redação dada pela NT  
2013/005 v 1.20) [nItem:999]  
Exceção: no caso de item de Serviço ou item que não tenhaproduto (ex.  
transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, etc.), informar o  
valor “00” (zeros). (NT 2013/005 v 1.10)  
Observação 1: o início de aplicabilidade desta regra obedece a cronograma  
disposto no Ajuste Sinief 07/05. (NT 2013/005 v 1.10)  
Observação 2: no caso de mercadorias que não possuem uma classificação  
exatamente igual à descrita na tabela do MDIC, deve ser seguida a  
orientação daquele Ministério: “As mercadorias que não possam ser  
classificadas por aplicação das [...] classificam-se na posição  
correspondente aos artigos mais semelhantes.(NT 2013/005 v 1.10)  
Observação 3: emcaso de não ser possível aplicar o disposto na observação  
2, pelo fato de o item da nota se referir a operação impossível de ser  
classificada segundo a tabela do MDIC, deve ser Informado o código  
“00000000” (NT 2014/004)  
I05-20  
I05-24  
55/65  
55/65  
Se informado NCM completo (8 pos.) e valor difere de “00000000”:  
- NCM inexistente na tabela de NCM publicada pelo Ministério do  
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC  
Obrig. 778  
Rej. Rejeição: Informado NCM inexistente[nItem:nnn]  
Exceção 1: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal  
com Data de Emissão anterior a 01/01/2016.  
Exceção 2: Para a NF-e, considerar nesta validação os códigos de NCM  
especiais definidos pela RFB para permitir o uso no Registro de  
Exportação (Erro! Fonte de referência não encontrada.). (NT 2015.002)  
Se informado NCM = “00”:  
- Não é uma NF-e de Ajuste (tag:finfe <> 3) e não é um item de serviço (item  
não possui a tag:ISSQN)  
Obrig. 471  
Rej. Rejeição: Informado NCM=00 indevidamente  
(NT 2014/004) [nItem:999]  
Observação: A UF autorizadora que aceitar o uso da NF-e modelo 55 para  
documentar prestações de serviços ocorridas dentro do campo de  
incidência do ICMS poderá definir outras exceções a esta regra. (NT  
2014/004)  
I05-30  
I05e-10  
65  
55/65  
Informado NCM incompatível com a NFC-e  
Obrig. 779  
Obrig. 879  
Rej. Rejeição: NFC-e com NCM incompatível [nItem:999]  
Rej. Rejeição: Informado item “Produzido em Escala NÃO Relevantee não  
informado CNPJ do Fabricante [nItem:999]  
Se informado indEscala=”N- não relevante” (id: I05d), deve ser informado  
CNPJ do Fabricante da Mercadoria (id: I05e) (NT 2016.002)  
Se informado CNPJFab (id: I05e)  
I05e-20  
I05f-10  
55/65  
55/65  
Obrig. 489  
Facul. 928  
Rej. Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros) [nItem:999]  
- CNPJ inválido (DV, zeros) (NT 2016.002)  
Informado código de benefício fiscal (tag: cBenef) para CST sem benefício  
fiscal (CST = 00, 10, 60), conforme Tabela de apoio publicada no Portal  
Nacional da NF-e  
Rej  
Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sembenefício fiscal  
[nItem:nnn]  
Observação: Implementação a critério da UF, por CST e por modelo de DF-e.  
(NT 2019.001 v1.00, v1.50)  
Página 90 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
I05f-20  
55/65  
Se informado código de benefício fiscal (tag: cBenef):  
- verificar se tipo de código do benefício corresponde ao CST com benefício  
Facul. 931  
Rej. Rejeição: CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal [nItem:  
nnn]  
fiscal.  
Exemplo: Código de benefício fiscal de isenção deve ser utilizado com CST de  
isenção.  
Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e.  
Observação 2: Tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal  
Nacional da NF-e (NT 2019.001 v1.00, v1.50)  
I05f-30  
I08-04  
55/65  
55/65  
Se informado código de benefício fiscal (tag: cBenef), Obrig.atório informar  
valor do ICMS desonerado (tag: vICMSDeson) e o motivo de  
desoneração (tag: motDesICMS)  
Facul. 934  
Obrig. 770  
Rej. Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de  
desoneração [nItem:nnn]  
Observações: Implementação a critério da UF (NT 2019.001 v1.00, v1.50)  
CFOP inexistente ou não pode ser usado na NF-e, conforme tabela de apoio  
publicada no Portal da NF-e (Tabela CFOP, indNFe=0) (NT 2015.002)  
Rej. Rejeição: CFOP Inexistente [nItem:nnn]  
I08-10  
I08-20  
I08-30  
55  
55  
55  
CFOP de Entrada (inicia por 1, 2, 3) para NF-e de Saída (tpNF=1)  
CFOP de Saída (inicia por 5, 6, 7) para NF-e de Entrada (tpNF=0)  
CFOP de operação com Exterior (inicia por 3 ou 7) e idDest <> 3  
Facul. 518  
Facul. 519  
Obrig. 731  
Rej. Rejeição: CFOP de entrada para NF-e de saída  
Rej. Rejeição: CFOP de saída para NF-e de entrada  
Rej. Rejeição: CFOP de operação com Exterior e idDest <> 3  
Exceção: Se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com ”EX” é válido CFOP  
iniciado por 7 e idDest <> 3 (NT 2013/005 v 1.10)  
I08-40  
I08-50  
I08-60  
55  
55  
55  
CFOP de operação interestadual (inicia por 2 ou 6) e idDest <> 2  
CFOP de operação interna (inicia por 1 ou 5) e idDest <> 1  
CFOP de operação com Exterior (inicia por 3 ou 7) e UF Destinatário <> “EX”  
Obrig. 732  
Obrig. 733  
Facul. 520  
Rej. Rejeição: CFOP de operação interestadual e idDest <> 2  
Rej. Rejeição: CFOP de operação interna e idDest <> 1  
Rej. Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e UF destinatário difere de “EX”  
Exceção: Se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com ”EX”: CFOP iniciado  
com 3 ou 7 é válido (NT 2010/007)  
I08-70  
55  
Operação Interna (idDest=1) e UF emitente diferente da UF do  
destinatário/remetente e destinatário/remetente contribuinte do ICMS  
(indIEDest=1)  
Facul. 521  
Rej. Rejeição: Operação Interna e UF do emitente difere da UF do  
destinatário/remetente contribuinte do ICMS  
Exceção 1: A regra de validação não se aplica se a tag UFCons (id:LA06) foi  
informada com a mesma UF do emitente. (NT 2010/007)  
Exceção 2: A regra de validação não se aplica se a operação é presencial (tag:  
indPres=1 -Operação presencial) e não possui frete (tag: modFrete=9 -  
Sem frete).(NT2011/004)  
Observação: No caso da NFC-e, a informação do endereço do destinatário é  
opcional. Considerar a UF do destinatário como sendo a mesmaUF do  
emitente (operação interna). (NT 2015.002)  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
I08-90  
55  
CFOP é de operação interestadual (inicia por 2 ou 6) e UF emitente = UF  
destinatário e CNPJ/CPF emissor diferente do CNPJ/CPF destinatário  
(NT 2010/004)  
Facul. 523  
Facul. 771  
Rej. Rejeição: CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual à UF  
destinatário [nItem:999]  
Exceção: Se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com UF diversa do  
emitente:CFOP iniciado com 2 ou 6 é válido. (NT 2010/010)  
Operação Interestadual (idDest=2) e informado idEstrangeiro  
I08-94  
55  
Rej. Rejeição: Informado idEstrangeiro em operação interestadual  
Exceção: A regra acima não se aplica para o CFOP=”6.667- Vendade  
combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido  
em outra UF diferente da que ocorrer o consumo” (NT 2015.002)  
CFOP de Importação (inicia por 3) e não informado a tag DI  
I08-110  
I08-120  
I08-130  
I08-140  
55  
55  
55  
55  
Facul. 525  
Facul. 597  
Facul. 599  
Obrig. 327  
Rej. Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados da DI [nItem:999]  
Rej. Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de IPI  
Exceção: a regra não se aplica para os seguintes CFOP: 3.201; 3.202; 3.503;  
3.553 (NT2010/007)  
CFOP de Importação (inicia por 3) e não informado o grupo de IPI  
Exceção: a regra não se aplica para os seguintes CFOP: 3.201; 3.202; 3.211;  
3.503; 3.553 (NT 2011/004, NT 2020.002 v1.00)  
CFOP de Importação (inicia por 3) e não informado o grupo de II  
Rej. Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de II [nItem:999]  
Exceção: a regra não se aplica para os seguintes CFOP: 3.201; 3.202; 3.211;  
3.503; 3.553 (NT 2011/004)  
Para as NF-e com finalidade de devolução de mercadoria (tag:finNFe=4),  
somente serão aceitos CFOP de devolução de mercadoria.  
Rej. Rejeição: CFOP inválido para Nota Fiscal com finalidade de devolução de  
mercadoria[nItem:nnn]  
Observação: Vide relação de CFOP de devolução de mercadoria natabela de  
apoio publicada no Portal da NF-e (Tabela CFOP, indDevol=1).  
Exceção: Aceitar os CFOP 1.949 e 2.949 na devolução de venda para não  
Contribuinte. Para estes CFOP verificar a condição:  
- tag:finNFe = 4 (devolução) e tag:indIEDest = 9 (não Contribuinte) (NT  
2015.002)  
I08-144  
55  
Para as NF-e que não tem a finalidade de devolução de mercadoria  
(tag:finNFe não é “2” nem “4”), não serão aceitos CFOP de devolução  
de mercadoria. (NT 2013/005)  
Obrig. 328  
Rej. Rejeição: CFOP de devolução de mercadoria para NF-e que não temfinalidade  
de devolução de mercadoria [nItem:nnn]  
Observação: Vide relação de CFOP de devolução de mercadoria natabela de  
apoio publicada no Portal da NF-e (Tabela CFOP, indDevol=1). (NT  
2015.002)  
Página 92 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
I08-150  
65  
NFC-e (mod=65) com CFOP inválido. Aceitar unicamente os CFOP:  
Obrig. 725  
Rej. Rejeição: NFC-e com CFOP inválido[nItem:nnn]  
-
-
-
5.101: Venda de produção do estabelecimento;  
5.102: Venda de mercadoria de terceiros;  
5.103: Venda de produção do estabelecimento efetuadafora do  
estabelecimento;  
-
-
-
-
-
-
5.104: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada  
fora do estabelecimento;  
5.115: Venda de mercadoria de terceiros, recebida anteriormente em  
consignação mercantil;  
5.405: Venda de mercadoria de terceiros, sujeita a ST, como contribuinte  
substituído;  
5.656: Venda de combustível ou lubrificante de terceiros, destinados a  
consumidor final;  
5.667: Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final  
estabelecido em outra Unidade da Federação;  
5.933: Prestação de serviço tributado pelo ISSQN (Nota Fiscal conjugada);  
(NT 2013/005 v 1.20) (NT 2015.002)  
I08-160  
I08-170  
I08-180  
65  
65  
55  
NFC-e (mod=65) com CFOP=5.933 (Prestação de serviço), sem o grupo de  
tributação pelo ISSQN (tag:imposto/ISSQN) (NT 2015.002)  
NFC-e (mod=65) com CFOP diferente de 5.933 (Prestação de serviço), com o  
grupo de tributação pelo ISSQN (tag:imposto/ISSQN) (NT 2015.002)  
NF-e (mod=55) com lançamento relativo a Cupom Fiscal (CFOP=5.929) e  
existe NFC-e referenciada (tag:refNFe com modelo 65)  
Obrig. 374  
Obrig. 374  
Facul. 375  
Rej. Rejeição: CFOP incompatível com o grupo de tributação [nItem:nnn]  
Rej. Rejeição: CFOP incompatível com o grupo de tributação [nItem: nnn]  
Rej. Rejeição: NF-e com lançamento relativo a Cupom Fiscal referencia uma NFC-e  
[nItem:nnn]  
Observação: Regra de Validação opcional, a critério da UF poderá ser aceito o  
CFOP 5.929. (NT 2015.002)  
I08-184  
55  
NF-e (mod=55) com lançamento relativo a Cupom Fiscal (CFOP=5.929ou  
CFOP6.929) semDocumento Fiscal referenciado (tag:NFref, idBA01) (NT  
2015.002)  
Obrig. 701  
Rej. Rejeição: Não informado Nota Fiscal referenciada (Lançamento relativo a  
Cupom Fiscal) [nItem:nnn]  
I08-190  
I09-10  
I11-10  
I11-20  
I12-10  
55  
NF-e (mod=55) com CFOP de exportação indireta (3503, 7501) semNota  
Fiscal referenciada(tag:NFref, id:BA01) (NT 2015.002)  
NFC-e com Unidade de Comercialização inválida (tag:uCom não consta de  
tabela específica)  
Se NF-e Normal (tag:finNFe=1):  
- vProd (id:I11) difere de vUnCom(id:I10a) * qCom (id:I10) (*4) (NT 2011/005)  
Obrig. 701  
Obrig. 734  
Facul. 629  
Facul. 630  
Obrig. 612  
Rej. Rejeição: Não informado Nota Fiscal referenciada (CFOP de Exportação  
Indireta) [nItem:nnn]  
Rej. Rejeição: NFC-e com Unidade de Comercialização inválida [nItem:999]  
65  
55/65  
55/65  
55/65  
Rej. Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de  
Comercialização e Quantidade Comercial [nItem:999]  
Rej. Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e  
Quantidade Tributável [nItem:999]  
Se NF-e Normal (tag:finNFe=1):  
- vProd (id:I11) difere de vUnTrib (id:I14a) * qTrib (id:I14) (*4) (NT 2011/005)  
Se informado GTIN da unidade tributável (tag: cEANTrib) <> “SEM GTIN” ou  
Nulo):  
Rej. Rejeição: GTIN da unidade tributável (cEANTrib) inválido [nItem:999]  
- cEANTrib com dígito de controle inválido  
Observação: Cálculo do dígito verificador em www.gs1.org/check-digit-  
calculator (NT 2017.001)  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
I12-20  
55/65  
Se informado GTIN da unidade tributável (tag: cEANTrib) <> “SEM GTIN” ou  
Obrig. 884  
Rej. Rejeição: GTIN da unidade tributável (cEANTrib) com prefixo inválido  
[nItem:999]  
Nulo):  
- Prefixo GS1 inválido, conforme tabela de prefixos publicada no Portal da NF-  
e
Observação: Validação efetuadaconforme prefixos e orientações constantes  
na “Tabela Prefixo GS1” publicada no Portal Nacional da NF-e. (NT  
2017.001)  
I12-30  
I12-40  
I12-60  
55/65  
55/65  
55/65  
Informado GTIN específico (cEAN<>“SEM GTINou Nulo) e informado GTIN da Obrig. 885  
unidade tributável igual a "SEM GTIN" ou Nulo (cEANTrib=“SEM GTIN”  
ou Nulo) (NT 2017.001)  
Rej. Rejeição: GTIN informado, mas não informado o GTIN da unidade tributável  
[nItem:999]  
Informado GTIN da unidade tributável específico (cEANTrib<>“SEM GTINou  
Nulo) e informado GTIN igual a "SEM GTIN" ou Nulo (cEAN=“SEM GTIN”  
ou Nulo) (NT 2017.001)  
Obrig. 886  
Rej. Rejeição: GTIN da unidade tributável informado, mas não informado o GTIN  
[nItem:999]  
GTIN da unidade tributável (tag: cEANTrib) em branco, campo sem  
informação.  
Obrig. 888  
Rej. Rejeição: GTIN da unidade tributável (cEANTrib) sem informação [nItem:999]  
Observação Para produtos que não possuem GTIN da unidade tributável,  
utilizar a informação de "SEM GTIN". (NT 2017.001)  
NFC-e com Unidade de Tributação inválida (tag:uTrib não consta da tabela  
específica)  
I13-10  
65  
Obrig. 735  
Rej. Rejeição: NFC-e com Unidade de Tributação inválida [nItem:999]  
Observação: Implementação Futura  
I13-20  
I14-10  
55/65  
55  
Informado campo cProdANP (id: LA02) = 210203001 (GLP) e campo uTrib (id:  
I13) <> “kg” (ignorar a diferenciação entre maiúsculas e minúsculas)  
(NT 2016.002)  
Validar a correspondência entre o código NCM e a unidade tributável (tag:  
uTrib) nas operações com o Comércio Exterior, conforme segue:  
- Operação de Exportação (tpNF=1-Saída e idDest=3);ou  
- Operações vinculadas a exportação, CFOP=1501, 2501, 5501, 5502, 5504,  
5505, 6501, 6502, 6504 ou 6505  
Obrig. 854  
Obrig. 817  
Rej. Rejeição: Unidade Tributável (tag:uTrib) incompatível com produto informado  
[nItem:999]  
Rej  
Rejeição: Unidade Tributável incompatível com o NCM informado na  
operação com Comércio Exterior [nItem:999]  
Observação: Tabela de Unidades Tributáveis no Comércio Exterior publicada  
na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da NF-e  
(www.nfe.fazenda.gov.br)  
Nota: O uso diferenciado de maiúsculas ou minúsculas não deve ser  
considerado na validação. (NT 2016.001)  
I17-10  
55/65  
65  
Valor do Desconto (tag:vDesc, id:I17) maior que o valor do Produto  
(tag:vProd, id:I11) (NT 2015.002)  
NFC-e com indicador de item não participante do total (tag:indTot=0)  
Obrig. 483  
Obrig. 774  
Rej. Rejeição: Valor do desconto maior que valor do produto [nItem:nnn]  
I17b-10  
Rej. R Rejeição: NFC-e com indicador de item não participante do total [nItem:  
999]  
Observação: as regras I05-20, I05-30, I09-10 e I13-10 possuem previsão de implementação futura, não tendo sido postas em produção até a publicação  
deste Manual.  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação  
Campo-Seq  
I19-10  
Modelo  
55  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Obrig. 329 Rej. Rejeição: Número da DI /DSI inválido  
Descrição Erro  
Número da DI / DSI inválido  
I23-10  
55  
Data do Desembaraço Aduaneiro inferior a 5 anos da data atual ou superior a Obrig. 376  
data atual (NT 2015.002)  
Rej. Rejeição: Data do Desembaraço Aduaneiro inválida [nItem:nnn]  
Rej. Rejeição: Informar o Valor da AFRMM na importação por via marítima  
I23b-10  
I23d-10  
55  
55  
Informar o Valor da AFRMM na importação por via marítima  
(tag:tpViaTransp=1 e não existe tag:vAFRMM)  
Obrig. 330  
Informar o CNPJ do adquirente ou do encomendante na importação por conta Obrig. 331  
e ordem ou encomenda(tag:DI/tpIntermedio=2ou 3)  
Rej. Rejeição: Informar o CNPJ do adquirente ou do encomendante nesta forma  
de importação  
I23d-20  
I23e-10  
55  
55  
CNPJ do adquirente ou do encomendante inválido (zeros, nulo ou DV inválido) Obrig. 332  
Informar a UF do adquirente ou do encomendante na importação por conta e Obrig. 333  
ordem ou encomenda(tag:DI/tpIntermedio=2ou 3)  
Rej. Rejeição: CNPJ do adquirente ou do encomendante da importação inválido  
Rej. Rejeição: Informar a UF do adquirente ou do encomendante nestaforma de  
importação  
I29a-10  
I29a-20  
55  
55  
Obrigatória a informação do número do processo de drawback na Adição  
(Declaração de Importação) para os CFOP:3127, 3211  
Número do processo de drawback inválido na Adição (Declaração de  
Importação)  
Obrig. 334  
Rej. Rejeição: Número do processo de drawback não informado na importação  
Obrig. 335  
Rej. Rejeição: Número do processo de drawback na importação inválido  
Observação: as regras I19-10 e I29a-20 possuem previsão de implementação futura, não tendo sido postas em produção até a publicação deste Manual.  
I03. Produtos e Serviços / Grupo de Exportação  
Campo-Seq  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
I50-10  
55/65  
Informado o grupo de Exportação (tag:detExport) no Item em operação que  
não é com exterior(tag: idDest <> 3). (NT 2015.002)  
Obrig. 336  
Rej. Rejeição: Informado o grupo de exportação no item em operação que não é  
com exterior[nItem:nnn]  
I51-10  
55  
Obrigatória informação do número do processo de drawback para CFOP:  
- 7127: Vendade produção do estabelecimento sob o regime de drawback  
- 7211: Devolução de compras p/ industrialização sob o regime de drawback  
Número do processo de drawback inválido  
Grupo de controle para a Exportação Indireta (tag:detExport/exportInd) não  
informado para os CFOP: 3503, 7501  
Obrig. 338  
Rej. Rejeição: Número do processo de drawback não informado na exportação  
I51-20  
I52-10  
55  
55  
Obrig. 339  
Facul. 340  
Rej. Rejeição: Número do processo de drawback na exportação inválido  
Rej. Rejeição: Não informado o grupo de exportação indireta no item  
Observação 1: Implementação opcional por UF (NT 2013/005 v 1.10)  
Observação 2: Esta regra não se aplica para NF-e complementar (NT 2013/005  
v 1.10)  
I53-10  
I54-10  
55  
55  
Número do registro de exportação inválido (tag:detExport/exportInd/nRE)  
Chave de Acesso na exportação indireta (tag:exportInd/chNFe):  
Dígito Verificador da Chave de Acesso inválido  
Obrig. 341  
Facul. 342  
Rej. Rejeição: Número do registro de exportação inválido  
Rej. Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta com DV inválido  
I54-20  
I54-30  
55  
55  
Chave de Acesso na exportação indireta (tag:exportInd/chNFe):  
Modelo da Chave de Acesso diferente de 55  
Chave de Acesso na exportação indireta (tag:exportInd/chNFe):  
Verificar duplicidade da Chave de Acesso informada (duplicidade de  
informação da tag exportInd/chNFe), parao item da NF-e  
Facul. 343  
Facul. 344  
Rej. Rejeição: Modelo da NF-e informada na Exportação Indireta diferente de 55  
Rej. Rejeição: Duplicidade de NF-e informada na Exportação Indireta (Chave de  
Acesso informada mais de uma vez)  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
I54-40  
I55-10  
55  
55  
Chave de Acesso na exportação indireta (tag:exportInd/chNFe):  
Verificar se Chave de Acesso na exportação indireta consta como NF-e  
referenciada  
Se informado o grupo de Exportação Indireta, o somatório das quantidades  
informada (tag:qExport) deve corresponder a quantidade comercial  
informada para o item (tag:qCom)  
Facul. 345  
Facul. 346  
Rej. Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta não consta como  
NF-e referenciada  
Rej. Rejeição: Somatório das quantidades informadas na Exportação Indireta não  
corresponde a quantidade total do item  
Observação: Implementação opcional por UF (NT 2013/005 v 1.10)  
Observação: as regras I51-20 e I53-10 possuem previsão de implementação futura, não tendo sido postas em produção até a publicação deste Manual.  
I05. Produtos e Serviços / Pedido de Compra  
Não há regras de validação para este grupo.  
I07. Produtos e Serviços / Grupo Diversos  
Campo-Seq  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
I70-10  
55/65  
Se informado o Número de Controle da FCI (tag:nFCI, id:I70):  
- Acessar Cadastro de FCI (Chave:nFCI)  
Facul. 465 Rej. Rejeição: Número de Controle da FCI inexistente  
Observação: esta regra possui previsão de implementação futura, não tendo  
sido posta em produção até a publicação deste Manual.  
I08. Rastreabilidade de produto  
Campo-Seq  
Modelo  
55/65  
Regra de Validação  
Data de Fabricação dFab (id:I83) maior que a data de processamento (NT  
2016.002)  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
I83-10  
Obrig. 877  
Rej  
Rejeição: Data de fabricação maior que a data de processamento [nItem:999]  
I84-10  
55/65  
Informada data de validade dVal(id: I84) menor que Data de Fabricação dFab  
(id: I83) (NT 2016.002)  
Obrig. 870  
Rej  
Rejeição: Data de validade incompatível com data de fabricação [nItem:999]  
J. Item / Veículos Novos  
Campo-Seq  
J01-10  
Modelo  
Regra de Validação  
NFC-e com grupo de Veículos novos (tag:veicProd)  
Aplic. Msg Efeito  
Obrig. 736 Rej. Rejeição: NFC-e com grupo de Veículos novos  
Descrição Erro  
65  
K. Item / Medicamentos  
Campo-Seq  
K01-20  
Modelo  
Regra de Validação  
Se informado Grupo de Medicamentos (tag :med) Obrig.atório  
preenchimento do grupo rastro (id: I80) (NT 2016.002)  
Aplic. Msg Efeito  
Obrig. 873 Rej  
Descrição Erro  
Rejeição: Operação com medicamentos e não informado os campos de  
rastreabilidade [nItem:999]  
55  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
L. Item / Armamentos  
Campo-Seq  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
L01-10  
65  
NFC-e com grupo de Armamentos (tag:arma)  
Obrig. 738 Rej. Rejeição: NFC-e com grupo de Armamentos  
LA. Item / Combustível  
Campo-Seq  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
LA01-20  
55/65  
Obrigatória a informação do grupo de combustível para os CFOP constantes  
na Tabela CFOP, indComb=1 ou 2.  
Facul. 660  
Rej. Rejeição: CFOP de Combustível e não informado grupo de combustível da NF-  
e [nItem:nnn]  
Observação: Para a NFC-e, a regra de validação é opcional, a critério da UF.  
Exceção: Para a NFC-e, a regra de validação não se aplica, em produção, para  
Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a 01/01/2016. (NT 2016.002/ NT  
2015.002)  
LA02-10  
LA03c-10  
LA03c-20  
LA03d-10  
55/65  
55/65  
55/65  
55  
Código do Produto da ANP (tag: cProdANP) inexistente na tabela de  
codificação de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de  
Produtos (SIMP), disponibilizada pela ANP, para uso na NF-e. (NT 2015.003)  
Informado percentual do GLP (id: LA03a) ou percentual de Gás Natural  
Nacional (id: LA03b) ou percentual de Gás Natural Importado (id: LA03c) para  
produto diferente de "210203001 GLP" (tag:cProdANP) (NT 2016.002)  
Se informado GLP (cProdANP=210203001) o somatório dos percentuais  
pGLP(id:LA03a) e pGNn(id:LA03b) e pGNi(id:LA03c) deve ser igual a 100. (NT  
2016.002)  
Obrig. 761  
Obrig. 461  
Obrig. 855  
Obrig. 856  
Rej. Rejeição: Código de Produto ANP inexistente [nItem:999]  
Rej. Rejeição: Informado campos de percentual de GLP e/ou GLGNn e/ou GLGNi  
para produto diferente de GLP [nItem:999]  
Rej. Rejeição: Somatório percentuais de GLP derivado do petróleo, GLGNn e  
GLGNi diferente de 100 [nItem: 999].  
Obrigatória a informação do campo vPart (id: LA03d) para produto  
"210203001 GLP" (tag:cProdANP) (NT2016.002)  
Rej. Rejeição: Campo valor de partida não preenchido para produto GLP [nItem:  
999].  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
LA11-10  
Modelo  
Regra de Validação  
NFC-e sem a informação do grupo de Encerrante na venda de combustível  
para consumidor final  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
65  
Facul. 378  
Rej. Rejeição: Grupo de Combustível sem a informação de Encerrante [nItem:nnn]  
Observação: Regra de validação opcional a critério da UF.  
Exceção 1: A regra de validação se aplica somente para os códigos de  
produtos ANP (cProdANP) abaixo:  
- 810101002 - ETANOL HIDRATADO ADITIVADO  
- 810101001 - ETANOL HIDRATADO COMUM  
- 220101005 - GÁS NATURAL VEICULAR  
- 220101006 - GÁS NATURAL VEICULAR PADRÃO  
- 320103001 - GASOLINA AUTOMOTIVA PADRÃO  
- 320102002 - GASOLINA C ADITIVADA  
- 320102001 - GASOLINA C COMUM  
- 320102003 - GASOLINA C PREMIUM  
- 820101033 - ÓLEO DIESEL B S10 - ADITIVADO  
- 820101034 - ÓLEO DIESEL B S10 - COMUM  
- 420106001 - ÓLEO DIESEL B S10 AMD 10  
- 820101011 - ÓLEO DIESEL B S1800 Não Rodoviário- Aditivado  
- 820101003 - ÓLEO DIESEL B S1800 Não Rodoviário - Comum  
- 820101013 - ÓLEO DIESEL B S500 - ADITIVADO  
- 820101012 - ÓLEO DIESEL B S500 - COMUM  
- 420106002 - ÓLEO DIESEL B S500 AMD 10  
- 420301004 - OLEO DIESEL DE REFERÊNCIA S300  
Exceção 2: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal  
com Data de Emissão anterior a 01/01/2016. (NT 2015.002)  
LA11-20  
LA16-10  
55  
Informado o grupo de “Encerrante” na NF-e (modelo 55) para CFOP diferente Obrig. 379  
de vendade combustível para consumidor final (CFOP= 5.656, 5.667). (NT  
2015.002)  
Rej. Rejeição: Grupo de Encerrante na NF-e (modelo 55) para CFOP diferente de  
venda de combustível para consumidor final [nItem:nnn]  
55/65  
Valor do Encerrante final não é superior ao Encerrante inicial  
Observação: No caso do valor do encerrante chegar ao final (zerar) o item  
correspondente deveráser informado com encerrante final 999... e deverá  
ser incluído um novo item na NF a partir do encerrante com valor inicial zero.  
(NT 2015.002)  
Obrig. 380  
Rej. Rejeição: Valor do Encerrante final não é superior ao Encerrante inicial  
[nItem:nnn]  
LB. Item / Papel Imune  
Campo-Seq  
LB01-10  
LB01-20  
Modelo  
Regra de Validação  
NFC-e com grupo RECOPI Papel Imune (tag:nRECOPI)  
Se não informado o número do RECOPI (tag:nRECOPI, id:LB01)  
Se Papel Imune (CST=41 ou CSOSN=300) e  
Aplic. Msg Efeito  
Obrig. 348  
Facul. 349  
Descrição Erro  
Rej. Rejeição: NFC-e com grupo RECOPI  
Rej. Rejeição: Número RECOPI não informado  
65  
55  
NCM papel (ver relação NCM na seção 8.12 do MOC Visão Geral)  
Observação: implementação futura (NT 2013/005 v 1.10)  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
LB01-30  
Modelo  
Regra de Validação  
Informado número do RECOPI:  
Aplic. Msg Efeito  
Facul. 350 Rej. Rejeição: Número RECOPI inválido  
Descrição Erro  
55  
Número do RECOPI inválido (Ver Seção 8.5 do MOC Visão Geral,,  
Identificador RECOPI)  
Observação: a regra LB01-20 possui previsão de implementação futura, não tendo sido posta em produção até a publicação deste Manual.  
M. Item / Tributos do Produto e Serviço  
Não há regras de validação para este grupo.  
N. Item / Tributo: ICMS  
Campo-Seq  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
N07-10  
55  
Não informados campos de valores do CST 51 (Diferimento):  
- modBC (id: N13), pRedBC (id: N14), vBC (id: N15), pICMS (id: N16), vICMSOp  
(id: N16a), pDif (id: N16b), vICMSDif (id: N16c), vICMS (id: N17)  
Observações:Implementação a critério da UF (NT2019.001 v1.10, v1.50)  
Grupo ICMS60 (id:N08) informado indevidamente nas operações com os  
produtos combustíveis sujeitos a repasse interestadual (tag:cProdANP) igual  
a 210203001, 320101001, 320101002, 320102002, 320102001, 320102003,  
320102005, 320201001, 320103001, 220102001, 320301001, 320103002,  
820101032, 820101026, 820101027, 820101004, 820101005, 820101022,  
820101031, 820101030, 820101014, 820101006, 820101016, 820101015,  
820101025, 820101017, 820101018, 820101019, 820101020, 820101021,  
420105001, 420101005, 420101004, 420102005, 420102004, 420104001,  
820101033, 820101034, 420106001, 820101011, 820101003, 820101013,  
820101012, 420106002, 830101001, 420301004, 420202001, 420301001,  
420301002, 410103001, 410101001, 410102001, 430101004, 510101001,  
510101002, 510102001, 510102002, 510201001, 510201003, 510301003,  
510103001, 510301001  
Facul. 929  
Rej. Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento  
[nItem:nnn]  
N08-10  
55  
Obrig. 858  
Rej  
Rejeição: Grupo de Tributação informado indevidamente [nItem:999]  
Obs.: Para CST 60 Obrig.atório o preenchimento do Grupo Repasse de ICMS  
ST (id:N10b) com o Campo Tributação do ICMS (id:N12) igual a 60 (NT  
2016.002)  
N12-10  
N12-20  
55  
CFOP de Exportação (inicia por 7):  
Informado CST de ICMS diferente de 41 ou CSOSN diferente de 300 (NT  
2010/010)  
Exceção: A regra acima não se aplica para a NF-e de devolução (finNFe=4).  
Informado CST (id:N12) para CRT (id:C21) igual a 1 (NT 2010/010)  
Facul. 527  
Facul. 590  
Rej. Rejeição: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível  
Rej. Rejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)  
55/65  
Página 99 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
N12-30  
Modelo  
Regra de Validação  
NFC-e com CST diferente da relação abaixo:  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
65  
Obrig. 766  
Rej. Rejeição: Item com CST indevido [nItem:nnn]  
- 00-Tributada integralmente;  
- 20-Com redução da Base de Cálculo;  
- 40-Isenta;  
- 41-Não tributada;  
- 60-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;  
Exceção 1: Aceitar CST=90-Outros, a critério da UF.  
Exceção 2: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal  
com Data de Emissão anterior a 01/04/2016. (NT 2015.002)  
NFC-e com CST=90, informando dados do ICMS-ST (tag: ICMS90/modBCST)  
(NT 2015.002)  
N12-34  
65  
Obrig. 381  
Obrig. 382  
Rej. Rejeição: Grupo de tributação ICMS90, informando dados do ICMS-ST  
[nItem:nnn]  
N12-40  
N12-44  
65  
65  
NFC-e com CST=00, 20, 40, 41 ou 90 e  
- CFOP diferente de 5.101, 5.102, 5.103, 5.104, 5.115 (NT 2015.002)  
NFC-e com CST=60 (ICMS cobrado anteriormente por ST) e CFOP diferente de Obrig. 382  
5.405, 5.656, 5.667 (NT 2015.002)  
Rej. Rejeição: CFOP não permitido para o CST informado [nItem:nnn]  
Rej. Rejeição: CFOP não permitido para o CST informado [nItem:nnn]  
N12-50  
N12-60  
65  
65  
NFC-e com Partilha de ICMS entre UF (tag:ICMS/ICMSPart)  
NFC-e com repasse de ICMS-STretido anteriormente em operação  
interestadual com repasse pelo SubstitutoTributário (tag: ICMS/ICMSST) (NT  
2015.002)  
Obrig. 741  
Obrig. 740  
Rej. Rejeição: NFC-e com Partilha de ICMS entre UF  
Rej. Rejeição: Item com Repasse de ICMS retido por Substituto Tributário [nItem:  
nnn]  
Página 100 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
N12-70  
55  
Operação com Não Contribuinte (indIEDest=9) e CST difere da relação abaixo: Obrig. 508  
Rej. Rejeição: CST incompatível na operação com Não Contribuinte [nItem:999]  
- 00-Tributada integralmente;  
- 20-Com redução da Base de Cálculo;  
- 40-Isenta;  
- 41-Não tributada;  
- 60-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;  
Exceção 1: A regra de validação acima não se aplica para NF-e de entrada  
(tpNF=0-Entrada).  
Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica, para o CST=50  
(Suspensão), nas operações com CFOP de Retorno de Mercadorias (Tabela  
CFOP, indRetor=1), nem nas operações com CFOP de Remessa de  
Mercadorias (Tabela CFOP, indRemes=1), e nemnas operações com CFOP  
5.949 ou 6.949.  
Exceção 3: A regra de validação acima não se aplica quando houverao menos  
um item de venda de veículos novos (grupo “veicProd”).  
Exceção 4: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal  
com data de emissão anterior a 01/07/2016.  
Exceção 5: A regra de validação não se aplica para o CST=30 (Isentaou não  
tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária), emoperação  
interestadual (idDest=2) com combustíveis (tag: comb) derivados de petróleo  
(código ANP diferente de:820101001, 820101010, 810102001, 810102004,  
810102002, 810102003, 810101002, 810101001, 810101003, 220101003,  
220101004, 220101002, 220101001, 220101005, 220101006, 560101001).  
Exceção 6: A regra de validação acima não se aplica, para os CST=50  
(Suspensão) e 51 (Diferimento), nas operações de devolução (finNFe=4).  
Exceção 7: A regra de validação acima não se aplica, para o CST=51  
(Diferimento), nas operações com CFOP 5.123, 5.922, 6.123 e 6.922, nemnas  
operações internas (idDest=1).de retorno de Mercadoria depositada em  
depósito fechado ou armazém geral (CFOP 5.906 ou 5.907).  
Exceção 8: A critério da UF a regra de validação não se aplica para o CST=10  
(Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária) em operação  
interna (idDest=1).  
(NT 2017.002 / NT 2015.003)  
Página 101 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
N12-80  
Modelo  
Regra de Validação  
Operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual  
(indIEDest=2) e CST constante na relação abaixo:  
Aplic. Msg Efeito  
Obrig. 529  
Descrição Erro  
55  
Rej. Rejeição: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição  
Estadual [nItem:999]  
- 50-Suspensão na cobrança do ICMS;  
- 51-Diferimento na cobrança do ICMS.  
Exceção 1: A regra de validação acima não se aplica para o CST=50-  
Suspensão, nas operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 1915,  
1916, 2915, 2916, 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de remessapara  
demonstração dentro do Estado (CFOP 1912, 1913, 5912 e 5913).  
Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica, em produção, para Nota  
Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016.  
Exceção 3: A critério da UF, a regra de validação acima não se aplica para  
CST=51-Diferimento em operações internas (idDest=1) quando o destinatário  
for Pessoa Jurídica (tag:dest/CNPJ).  
Exceção 4: Esta regra não se aplica na emissão da NFA-e nas operações  
internas, a critério da UF. (NT 2017.002 / NT 2015.003)  
N12-81  
55/65  
Se informado CST 60 em operações que não sejampara consumidor final (tag: Facul. 938  
indFinal=0, “Normal”):  
Rej. Rejeição: Não informada BCST, pST e ICMSST retido na operação anterior  
[nItem:999]  
- Não informada Base de Cálculo ICMS Retido na operação anterior (tag:  
vBCSTRet), Alíquota suportada pelo Consumidor  
Final (tag: pST) e Valor do ICMS ST Retido na operação anterior (tag:  
vICMSSTRet).  
Observação: Implementação opcional a critério da UF. (Atualizado NT  
2018.005 v1.30)  
N12-82  
N12-84  
55/65  
55/65  
Se Informado CST = 60 em operações a consumidor final (tag: indFinal=1,  
“Consumidor final”), preenchimento Obrig.atório dos campos do grupo  
opcional para informações do ICMS Efetivo (N33)  
Observação: Implementação opcional a critério da UF. (NT 2018.005)  
Se informado CST com benefício fiscal (CST = 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70 ou  
90):  
Facul. 906  
Facul. 930  
Rej. Rejeição: Não informados os campos para informações do ICMS Efetivo.  
[nItem:nnn]  
Rej. Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício  
fiscal [nItem:nnn]  
- Obrig.atório informar o código de benefício fiscal (tag: cBenef)  
Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST.  
Observação 2: Tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal  
Nacional da NF-e  
Exceção: Não se aplica esta regra de validação no caso de CST=90 e:  
- Percentual de Redução de Base de Cálculo (tag: pRedBC) igual a zero;  
- e (Percentualde Redução de Base de Cálculo do ICMS-ST(tag: pRedBCST)  
igual a zero e operação interna (idDest=1). (NT 2019.001 v1.10, v1.50)  
Página 102 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
N12-85  
Modelo  
55/65  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Facul. 930  
Descrição Erro  
Se informado CST e não informado código de benefício fiscal:  
- Verificar se CST exige código de benefício fiscal (tag: cBenef), conforme  
tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria  
de Fazenda da respectiva UF.  
Rej. Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício  
fiscal [nItem:nnn]  
Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST.  
Observação 2: Para o CST informado, o sistema autorizador apenas verifica se  
existe qualquer cBenef na tabela publicada no Portal da Secretaria de Fazenda  
da respectiva UF, sem verificar a compatibilidade.  
Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag:  
finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da  
operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior;  
Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão  
da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;  
Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão  
da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;  
Exceção 4: a critério da UF, a RV não se se aplica quando Tipo de Operação  
(tag: tpNF) igual à Entrada. (NT 2019.001 v1.50)  
Página 103 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
N12-86  
Modelo  
55/65  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Facul. 928  
Descrição Erro  
Se informado CST e informado código de benefício fiscal:  
- Verificar se CST não possui código de benefício fiscal, conforme tabela de  
código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda  
da respectiva UF.  
Rej. Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sembenefício fiscal  
[nItem:nnn]  
Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e CST.  
Observação 2: Para o CST informado, o sistema apenas verifica se não existe  
qualquer cBenef na tabela publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da  
respectiva UF, semverificar a compatibilidade.  
Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag:  
finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da  
operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.  
Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão  
da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;  
Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão  
da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;  
Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag:  
tpNF) igual à Entrada. (NT 2019.001 v1.50)  
N12-88  
55/65  
Se informado código de benefício fiscal (tag: cBenef):  
- verificar se tipo de código do benefício corresponde ao CST com benefício  
fiscal.  
Facul. 931  
Rej. Rejeição: CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal [nItem:  
nnn]  
Exemplo: Código de benefício fiscal de isenção deve ser utilizado com CST de  
isenção.  
Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST.  
Observação 2: Tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal  
Nacional da NF-e (NT 2019.001 v1.10, v1.50)  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
N12-90  
Modelo  
55/65  
Regra de Validação  
Se CST de ICMS = (20, 30, 40, 41, 50, 70 ou 90):  
- Verificar se informado o valor do ICMS desonerado (tag:vICMSDeson) e o  
Motivo da Desoneração (tag: motDesICMS).  
Aplic. Msg Efeito  
Facul. 934  
Descrição Erro  
Rej. Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de  
desoneração [nItem:nnn]  
Observação: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST.  
Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag:  
finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da  
operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior;  
Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão  
da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;  
Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão  
da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;  
Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag:  
tpNF) igual à Entrada.  
Exceção 5: Não se aplica esta regra de validação no caso de CST=90 e: -  
Percentual de Redução de Base de Cálculo (tag: pRedBC) igual a zero; - e  
(Percentual de Redução de Base de Cálculo do ICMS-ST(tag: pRedBCST) igual  
a zero (NT 2019.001 v1.10, v1.50)  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
N12-94  
Modelo  
55/65  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Facul. 931  
Descrição Erro  
Se informado CST e informado código de benefício fiscal:  
- Verificar se código de benefício fiscal corresponde ao CST informado,  
conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da  
Secretaria de Fazendada respectiva UF.  
Rej. Rejeição: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF  
[nItem:nnn]  
Observação: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST.  
Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag:  
finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da  
operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.  
Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão  
da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;  
Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão  
da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;  
Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag:  
tpNF) igual à Entrada. Nota: Para itens sem benefício fiscal, a UF poderá exigir  
a informação da literal “SEM CBENEF” para alguns CST, vide tabela publicada  
no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF.  
Nota: Para itens sem benefício fiscal, a UF poderá exigir a informação da  
literal “SEM CBENEF” para alguns CST, vide tabela publicada no Portal  
Nacional Fazenda da respectiva UF.  
N12-97  
55  
Não informados campos de valores do CST 51 (Diferimento):  
- modBC (id: N13), pRedBC (id: N14), vBC (id: N15), pICMS (id: N16), vICMSOp  
(id: N16a), pDif (id: N16b), vICMSDif (id: N16c), vICMS (id: N17)  
Facul. 929  
Rej. Rejeição: Informado CST de diferimento semas informações de diferimento  
[nItem:nnn]  
Observações:Regra de Validação opcional a critério da UF.  
Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag:  
finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da  
operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.  
Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão  
da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;  
Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão  
da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;  
Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag:  
tpNF) igual à Entrada. (NT2019.001)  
Página 106 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
N12-98  
Modelo  
55/65  
Regra de Validação  
Se informado código de benefício fiscal:  
- Verificar se código de benefício fiscal existe e está vigente, conforme tabela  
de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de  
Fazenda da respectiva UF.  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
Facul. 946  
Rej. Rejeição: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF  
[nItem:nnn]  
Observação: Implementação a critério da UF e por modelo de DF-e.  
Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag:  
finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da  
operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.  
Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão  
da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;  
Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão  
da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;  
Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag:  
tpNF) igual à Entrada.  
Exceção 5: essa RV não se aplica quando informado CSOSN (operação  
realizada por optante pelo Simples Nacional). (NT2019.001 v1.50)  
Informado CSOSN (id:N12a) para CRT (id:C21) diferente de 1  
(NT 2010/010)  
NFC-e com CSOSN diferente da relação abaixo:  
- 102-Tributação SN sem permissão de crédito;  
- 103-Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta;  
- 300-Imune;  
N12a-10  
N12a-20  
55/65  
65  
Facul. 591  
Obrig. 383  
Rej. Rejeição: Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT  
diferente de 1)  
Rej. Rejeição: Item com CSOSN indevido [nItem:nnn]  
- 400-Não tributada pelo Simples Nacional;  
- 500-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou  
por antecipação;  
Exceção 1: Aceitar CSOSN=900-Outros, a critério da UF.  
Exceção 2: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal  
com Data de Emissão anterior a 01/04/2016. (NT 2015.002)  
Se informado CSOSN = 500 em operações que não sejam para consumidor  
final (tag: indFinal=0, “Normal”):  
N12a-50  
55/65  
Facul. 938  
Rej. Rejeição: Não informada BCST, pST e ICMSST retido na operação anterior  
[nItem:999]  
- Não informada Base de Cálculo ICMS Retido na operação anterior (tag:  
vBCSTRet), Alíquota suportada pelo Consumidor  
Final (tag: pST) e Valor do ICMS ST Retido na operação anterior (tag:  
vICMSSTRet).  
Observação: Implementação opcional a critério da UF. (Atualizado na NT  
2018.005 v1.30)  
Página 107 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
N12a-60  
55/65  
Se Informado CSOSN=500 em operações a consumidor final (tag: indFinal=1,  
“Consumidor final”), preenchimento Obrig.atório dos campos do grupo  
opcional para informações do ICMS Efetivo (N33)  
Observação: Implementação opcional a critério da UF. (NT2018.005)  
NFC-e com CSOSN 103 ou 400 não permitidos para a UF.  
Observação: Regra de validação opcional a critério da UF.  
Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal  
com Data de Emissão anterior a 01/04/2016. (NT 2015.002)  
NFC-e com CSOSN=900, informando dados do ICMS-ST (tag:  
ICMSSN900/modBCST) (NT 2015.002)  
NFC-e com CSOSN=102, 103, 300, 400 ou 900 CFOP diferente de 5.101, 5.102, Obrig. 386  
5.103, 5.104, 5.115 (NT 2015.002)  
NFC-e com CSOSN=500 (ICMS cobrado anteriormente) CFOP diferente de  
5.405, 5.656, 5.667 (NT 2015.002)  
Facul. 906  
Obrig. 384  
Obrig. 385  
Rej. Rejeição: Não informados os campos para informações do ICMS Efetivo.  
[nItem:nnn]  
N12a-30  
65  
Rej. Rejeição: CSOSN não permitido para a UF [nItem:nnn]  
N12a-34  
N12a-40  
N12a-44  
N12a-70  
65  
65  
65  
55  
Rej. Rejeição: Grupo de tributação ICMSSN900, informando dados do ICMS-ST  
[nItem:nnn]  
Rej. Rejeição: CFOP não permitido para o CSOSN informado [nItem:nnn]  
Obrig. 386  
Rej. Rejeição: CFOP não permitido para o CSOSN informado [nItem:nnn]  
Operação com Não Contribuinte (indIEDest=9) e CSOSN difere da  
relação abaixo:  
Obrig. 600  
Rej. Rejeição: CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte [nItem:  
999]  
- 102-Tributação SN sem permissão de crédito;  
- 103-Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta;  
- 300-Imune;  
- 400-Não tributada pelo Simples Nacional;  
- 500-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por  
antecipação;  
Exceção 1: A regra de validação acima não se aplica para NF-e de entrada  
(tpNF=0-Entrada).  
Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica nas operações com CFOP  
de conserto ou reparo (CFOP 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de remessapara  
demonstração dentro do Estado (CFOP 5912 e 5913).  
Exceção 3: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal  
com data de emissão anterior a 01/07/2016. (NT 2015.003)  
Página 108 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
N16-04  
Modelo  
Regra de Validação  
Validação alíquota do ICMS na operação interestadual de produtos  
importados (NT 2012/005 e NT2013/006):  
Aplic. Msg Efeito  
Facul. 663  
Descrição Erro  
55  
Rej. Rejeição: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de  
saída interestadual com produtos importados [nItem:999]  
- Operação Interestadualde Saída (idDest=2 e tpNF=1); - Origem da  
mercadoria = 1, 2, 3 ou 8;  
- CST de ICMS = 00, 10, 20, 70 ou 90;  
- Data de Emissão igual ou superior a 01/01/2013;  
- Valor alíquota do ICMS maior do que “4.00” (4 por cento).  
Exceção 0: Para as NF-e com Data de Emissão anterior a 01/07/2016, a regra  
de validação acima não se aplica para destinatário Não Contribuinte  
(tag:dest/indIEDest=9).  
Exceção 1: A regra acima não se aplica para as operações de Devolução  
(finNFe=4).  
Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica para as operações com  
CFOP de Retorno de Mercadorias (Tabela CFOP, indRetor=1).  
Exceção 3: A regra de validação acima não se aplica na venda de veículos  
novos (grupo “veicProd”) se existir ao menos um item de Vendadireta para  
grandes consumidores (tpOp=3), ou de Faturamento direto para consumidor  
final (tpOp=2).  
Exceção 4: : Para as NF-e com Data de Emissão anterior a 01/07/2016, mesmo  
que informada a IE do destinatário, a regra de validação acima não se aplica  
para as operações com os CFOP 6107, 6108 (Não Contribuinte).Exceção 5: A  
regra de validação acima não se aplica para a NF  
Complementar (finNFe=2) quando:  
- Se referenciadauma NF-e, a NF-e referenciada tem a Data de Emissão  
anterior a 01/01/13;  
- Se referenciadauma NF modelo 1, a Data de Emissão é anterior a 1301 (tag  
refNF/AAMM).  
Exceção 6: Para as NF-e com Data de Emissão anterior a 01/07/2016, mesmo  
que informada a IE do destinatário, a regra de validação acima não se aplica  
para as operações com o CFOP 6.929 - Lançamento relativo a operação  
registrada em Cupom Fiscal (NT 2013/004)  
Exceção 7: A regra de validação acima não se aplica para as operações de  
venda à ordem (CFOP 6.118, 6.119, 6.122 e 6.123). (NT 2017.002 / NT  
2015.003)  
Página 109 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
N16-20  
55  
Validação alíquota do ICMS na operação interestadual de Saída Normal:  
- Operação Interestadualde Saída Normal (idDest=2, tpNF=1 e  
finNFe=1);  
Obrig. 693  
Rej. Rejeição: Alíquota de ICMS superior à definida para a operação interestadual  
[nItem:999]  
- Origem da mercadoria difere de 1, 2, 3 ou 8;  
- Valor alíquota do ICMS (tag:pICMS) maior do que “7.00” (7 por  
cento) para os Estados de origem (enderEmit/UF) do Sul e Sudeste, exceto ES,  
destinado (enderDest/UF) paraos Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste  
e Espírito Santo.  
- Valor alíquota do ICMS (tag:pICMS) maior do que “12.00” (12 por  
cento) para os demais casos.  
Exceção 1: Para as NF-e com Data de Emissão anterior a 01/07/2016, a regra  
de validação acima não se aplica para destinatário Não Contribuinte  
(tag:dest/indIEDest=9).  
Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica na venda de veículos  
novos (grupo “veicProd”) se existir ao menos um item de Vendadireta para  
grandes consumidores (tpOp=3), ou de Faturamento direto para consumidor  
final (tpOp=2).  
Exceção 3: A regra de validação acima não se aplica para as operações com  
CFOP de Retorno de Mercadorias ou Anulação de Valor (Tabela CFOP,  
indRetor=1 ou indAnula=1).  
Exceção 4: A regra de validação acima não se aplica para as operações de  
venda à ordem (CFOP 6.118, 6.119, 6.122 e 6.123)  
Exceção 5: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de  
entrega (tag: entrega/UF) diferente da UF do emitente (tag:  
enderEmit/UF);  
Exceção 6: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de  
retirada (tag: retirada/UF) diferente da UF do destinatário (tag:  
enderDest/UF);(NT2017.002 / NT 2015.003)  
N16a-10  
N16c-10  
N17-10  
55  
55  
55  
Se CST de ICMS = 51 (diferimento):  
Valor ICMS da Operação (id:N16a) difere de Base de Cálculo (id:N15) *  
Alíquota (id:N16) (*4)  
Observação: Campos opcionais não informados serão considerados como se  
tiverem sido informados com valor = zero.  
Se CST de ICMS = 51 (diferimento):  
Valor do ICMS diferido (id:N16c) difere do produto do Valor do ICMS da  
Operação (id:N16a) e percentual do diferimento (id:N16b) (*4)  
Observação: Campos opcionais não informados serão considerados como se  
tiverem sido informados com valor = zero.  
Facul. 351  
Facul. 352  
Facul. 353  
Rej. Rejeição: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e  
Alíquota [nItem:999]  
Rej. Rejeição: Valor do ICMS Diferido no CST=51 difere do produto Valor ICMS  
Operação e percentual diferimento [nItem:999]  
Se CST de ICMS = 51 (diferimento):  
Rej. Rejeição: Valor do ICMS no CST=51 não corresponde a diferença do ICMS  
operação e ICMS diferido [nItem: 999]  
Valor do ICMS (id:N17) não corresponde a diferença do Valor do ICMS da  
Operação (id:N16a) e Valor do ICMS diferido (id:N16c)  
Exceção: A regra de validação acima não se aplica caso não forem informados  
os dois campos: vICMSDif e vICMS.  
Observação: Campos opcionais não informados serão considerados como se  
tiverem sido informados com valor = zero.  
Página 110 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
N17-20  
55/65  
Se CST de ICMS = 00, 10, 20, 70 e tag:finNFe = 1 (id:B25)  
Valor ICMS (id:N17) difere de Base de Cálculo (id:N15) * Alíquota (id:N16)  
(*4) (NT2010/010):  
Informado percentual de FCP (id:N17b) igual a zero.  
Nota: Não informar os campos relativos a FCP para os produtos não sujeitos à  
sua incidência. (NT 2016.002)  
Se informado percentual de FCP (id:N17b), percentual de FCP validado  
conforme tabela de alíquota definida por UF do emitente (tag:enderEmit/UF,  
id:C12). (NT 2016.002)  
Informado a tag vFCP (id:N17c) e finNFe=1(id:B25), verificar:  
- Se CST=00 e vFCP (id:N17c) difere da vBC (id:N15)* pFCP (id:N17b) (*4) ou  
- Se CST=10, 20,70, 90 ou 51 e vFCP (id:N17c) difere da vBCFCP (id:N17a)*  
pFCP (id:N17b) (*4) (NT 2016.002)  
Facul. 528  
Obrig. 880  
Obrig. 874  
Obrig. 860  
Rej. Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota [nItem:999]  
Rej. Rejeição: Percentual de FCP igual a zero [nItem:999]  
Rej. Rejeição: Percentual de FCP inválido [nItem:999]  
N17b-10  
N17b-20  
N17c-10  
55/65  
55/65  
55/65  
Rej  
Rej  
Rejeição: Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem:  
999]  
N17c-20  
55  
Se Operação interestadual (tag:idDest=2) para Consumidor Final (tag:  
indFinal=1), não contribuinte (tag: indIEDest=9) e informado o valor do FCP  
(tag: vFCP)  
Obrig. 876  
Rejeição: Operação interestadual para Consumidor Final e valor do FCP  
informado em campo diferente de vFCPUFDest(id:NA13) [nItem:999]  
Observação: Em operações interestaduais para consumidor final não  
contribuinte, o valor do FCP, quando existir, deve ser informado no  
campo vFCPUFDest(id:NA13). (NT 2016.002)  
N18-10  
N18-20  
55  
55  
Se o campo modBCST = “4” Margem Valor Agregado, Obrigatório o  
preenchimento do campo pMVAST  
Facul. 932  
Facul. 933  
Rej. Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e  
não informado o campo pMVAST[nItem:nnn]  
Nota: Regra de Validação opcional a critério da UF  
(NT 2019.001 v1.10, v1.50)  
Se o campo modBCST <> “4” Margem Valor Agregado, não deveráser  
preenchido o campo pMVAST  
Rej. Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de  
MVA e informado o campo pMVAST[nItem:nnn]  
Nota: Regra de Validação opcional a critério da UF  
(NT 2019.001 v1.10, v1.50)  
Página 111 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
N23-10  
55  
Operação sem informação do campo CEST, e CST ou CSOSN da relação abaixo: Obrig. 806  
-10-tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária  
-30-isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição  
tributária  
Rej. Rejeição: Operação com ICMS-ST seminformação do CEST [nItem: 999]  
-60-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária  
-70-com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por  
substituição tributária  
-90-outros, desde que com valor de ICMS retido por substituição  
tributária (tag: vICMSST diferente de zero)  
-201-tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e  
com cobrança do ICMS por substituição tributária  
-202-tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e  
com cobrança do ICMS por substituição tributária  
-203-isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita,  
com cobrança do ICMS por substituição tributária  
-500-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por  
antecipação;  
-900-outros, desde que com valor de ICMS retido por substituição  
tributária (tag: vICMSST diferente de zero).  
Exceção 1: A regra de validação não se aplica se informado o Grupo de  
Partilha do ICMS (campo ICMSPart).  
(NT 2015.003)  
N23b-10  
N23b-20  
55  
55  
Informado percentual de FCP ST (tag:N23b) igual a zero.  
Nota: não informar os campos relativos a FCP ST para os produtos não  
sujeitos à sua incidência. (NT 2016.002)  
Se UF do destinatário diferente de “EX” e se informado percentual de FCP ST  
(tag:N23b), percentual de FCP validado conforme tabela de alíquota definida  
por UF.  
Obrig. 881  
Obrig. 875  
Rej. Rejeição: Percentual de FCPST igual a zero [nItem:999]  
Rej. Rejeição: Percentual de FCPST inválido [nItem:999]  
Obs.1: Utilizar a UF do destinatário na validação (tag: enderDest/UF, id:E12);  
Obs.2: Quando informada a UF do local de entrega (tag: entrega/UF)  
diferente de “EX”, aceitar como válidas tanto a alíquota da UF do destinatário  
(tag: enderDest/UF;id:E12) quanto a alíquota da UF de entrega (tag:  
entrega/UF).  
Obs.: Implementação Futura (NT 2016.002)  
N23d-10  
N27b-10  
55  
Informado a tag vFCPST (id:N23d) e finNFe=1 (id:B25), verificar:  
- Se informado CST= 10 ou 30 ou 70 ou 90 ou CSOSN=201 ou 202 ou 203 ou  
900 e vFCPST (id:N23d) difere da vBCFCPST (id:N23a)* pFCPST (id:N23b) -  
vFCP (id:N17c) (*4)  
Obs.1: Campos não informados devemser considerados como “0"  
Obs.2: Regra de validação aplicável a critério da UF (NT 2016.002)  
Informado percentual de FCP ST retido (id:N27b) igual a zero.  
Nota: não informar os campos relativos a FCP ST para os produtos não  
sujeitos à sua incidência. (NT 2016.002)  
Obrig. 860  
Obrig. 881  
Rej  
Rejeição: Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem:  
999]  
55/65  
Rej. Rejeição: Percentual de FCPST igual a zero [nItem:999]  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
N27b-20  
55/65  
Se UF do destinatário diferente de “EX” e se informado percentual de FCP ST  
retido (id:N27b), percentual de FCP validado conforme tabela de alíquota  
definida por UF.  
Obrig. 875  
Rej. Rejeição: Percentual de FCPST inválido [nItem:999]  
Obs.1: Utilizar a UF do destinatário na validação (tag: enderDest/UF; id:E12);  
Obs.2: Quando informada a UF do local de entrega (tag: entrega/UF)  
diferente de “EX, aceitar como válidas tanto a alíquota da UF de destinatário  
(tag: enderDest/UF; id:E12) quanto a alíquota da UF de entrega (tag:  
entrega/UF). (NT2016.002)  
N27d-10  
N28-10  
N28-20  
55/65  
55/65  
55  
Informado a tag vFCPSTRet (id:N27d) e finNFe=1(id:B25), verificar:  
- Se CST=60 ou CSOSN=500 e vFCPSTRet (id:N27d) difere da vBCFCPSTRet  
(id:N27a)* pFCPSTRet (id:N27b) (*4)  
Obrig. 860  
Facul. 625  
Facul. 626  
Rej  
Rejeição: Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem:  
999]  
Obs.: regra de validação para implementação futura (NT 2016.002)  
Se informado motDesICMS = 7 (desoneração Suframa):  
tag:ISUF (id:E18) deve ser informado (NT 2011/004)  
Exceção: Não exigir a Inscrição Suframa se informado CFOP de entrada (inicia  
por 1 ou 2) (NT 2012/003)  
Se informado tag:motDesICMS = 7 (desoneração Suframa):  
deve ser informado um dos CFOP abaixo:  
Rej. Rejeição: Inscrição SUFRAMA deve ser informada na venda com isenção para  
ZFM [nItem:999]  
Rej. Rejeição: CFOP de operação isenta para ZFM diferente do previsto [nItem:  
999]  
1203, 1204, 1208, 1209, 2203, 2204, 2208, 2209, 5109, 5110,  
5120, 5151, 5152, 5651, 5652, 5654, 5655, 5658, 5659, 5910, 6905, 6109,  
6110, 6120, 6122, 6123, 6151, 6152, 6651, 6652, 6654, 6655, 6658, 6659,  
6910, 6923 (NT 2012/003) (NT 2013/005 v1.10)  
N28-30  
N33-10  
55/65  
55/65  
Se informado tag:motDesICMS, o vICMSDeson (id:N28a) deve ser maior que  
zero (NT 2011/004).  
Observação: O motivo da desoneração pode ocorre nos grupos de tributação  
do ICMS 20, 30, 40, 70 e 90. (NT 2016.002)  
Se Informado CST = 60 ou CSOSN=500 e indFinal=1 (id:B25a), preenchimento  
Obrig.atório dos campos do grupo opcional para informações do ICMS Efetivo  
(N33)  
Facul. 627  
Facul. 906  
Rej. Rejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado [nItem:999]  
Rej. Rejeição: Não informados os campos do grupo opcional para informações do  
ICMS Efetivo, Obrig.atório quando CST = 60 ou CSOSN=500 e operação com  
consumidor final [nItem:nnn]  
Observação: Implementação opcional a critério da UF. (NT 2016.002)  
(REMOVIDA NA NT 2018.005)  
Datas, Exceções e Modelos para Regras de Validação: N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97, N12-98  
Na tabela a seguir encontram-se as Unidades da Federação que implementarão as Regras de Validação N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97 e N12-  
98, previstas na Nota Técnica 2019.001 v1.51. Na legenda são encontradas as datas de aplicação, as exceções e os modelos aplicáveis (55/65), a critério  
da UF.  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Regra de validação - Aplicação e Exceções  
UF  
DF  
PR  
RJ  
N12-98  
N12-85  
N12-86  
N12-90  
N12-94  
N12-97  
(D4), (55/65)  
(E2, E3, E4)  
(D3), (55/65)  
(D4), (55/65)  
(E2, E3, E4)  
(D1), (55/65)  
(D4), (55/65)  
(E2, E3, E4)  
(D1), (55/65)  
(D4), (55/65)  
(E2, E3, E4)  
(D*)  
(D4), (55/65)  
(E2, E3, E4)  
(D2), (55/65)  
(D4), (55/65)  
(E2, E3, E4)  
(D1), (55/65)  
(D3), (55/65)  
(E2, E3)  
(D3), (55/65)  
(E3,E4)  
(D2), (55/65)  
(E2, E3)  
(D2), (55/65)  
(E2, E3)  
(D2), (55/65)  
(E3,E4)  
(D2), (55/65)  
(E2, E3)  
(D*)  
(D2), (55/65)  
(E2, E3)  
(D*)  
(D2), (55/65)  
(E2, E3)  
(D*)  
(D2), (55/65)  
(E3,E4)  
RS  
(D*)  
Demais UF (D*)  
(D*)  
(D*)  
(D*)  
(D*)  
Datas para aplicação das Regras de validação (D), com respectivo Modelo de DF-e:  
(D*) - Regra de validação não será aplicada  
(D1) - Aplicação a partir de 02/09/2019  
(D2) - Aplicação a partir de 01/10/2019  
(D3) - Aplicação a partir de 10/8/2020 em Produção (Homologação: 16/03/2020)  
(D4) Aplicação a partir de 02/11/2020 em Produção (Homologação: 05/10/2020)  
Aplicação aos Modelos de DF-e: (55); (65); ou (55/65)  
Exceções constantes nas Regras de Validação, a critério da UF:  
(E1) - Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local  
de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.  
(E2) - Exceção 2: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;  
(E3) - Exceção 3: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de ajuste;  
(E4) - Exceção 4: a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual a Entrada.  
Observação: A Exceção 1, constante nas respectivas Regras de Validação, aplica-se a todas as UF. Assim, não necessita estar no quadro acima.  
As datas aqui definidas, juntamente com todas as demais informações a respeito das regras de validação opcionais por UF, podem ser consultadas em  
tabela publicada no Portal Nacional da NFC-e, na área “Regras de Validação” da aba “Desenvolvedor”.  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Para contribuintes estabelecidos no Estado do Rio Grande do Sul, as Regras de Validação N12-85 e N12-86 permitirão informar qualquer CST até  
09/08/2020 no ambiente de autorização em produção, conforme tabela disponibilizada no Portal da NF-e.  
A RV N12-94 foi desativada para o Rio Grande do Sul a partir da publicação da NT 2019.001.  
A RV N12-98 foi ativada conforme as datas de homologação e produção previstas na NT 2019.001  
NA. Item / ICMS para a UF de Destino  
Campo-Seq  
NA01-10  
NA01-20  
Modelo  
65  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
Informado grupo “ICMSUFDest” para a NFC-e (NT 2015.003)  
Não informado grupo de ICMS para a UF de Destino (tag:ICMSUFDest):  
- Operação Interestadual(idDest=2) e  
Obrig. 807  
Obrig. 694  
Rej. Rejeição: NFC-e com grupo de ICMS para a UF do destinatário  
Rej. Rejeição: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino [nItem:999]  
55  
- Operação com Consumidor Final (indFinal=1) e  
- Operação com Não Contribuinte (indIEDest=9) e  
- Não é operação de prestação de serviços (não existe tag “ISSQN”).  
Exceção 1: Esse grupo não deve ser exigido se o Grupo de Partilha do ICMS  
(campo ICMSPart) estiverpreenchido.  
Exceção 2: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal  
com data de emissão anterior a 01/07/2016.  
Exceção 3: A regra de validação não se aplica para Devolução de Mercadoria  
(finNFe=4) que referencie Nota Fiscal com chave de acesso anterior a 2016.  
Exceção 4: A regra de validação acima não se aplica para as operações com  
CFOP de Retorno de Mercadorias (Tabela CFOP, indRetor=1).  
Exceção 5: A regra de validação acima não se aplica nas NF-e de entrada  
(tpNF=0).  
Exceção 6: A regra de validação acima não se aplica nas operações com  
combustíveis (tag:comb) derivados de petróleo com código ANP diferente de:  
820101001, 820101010, 810102001, 810102004, 810102002, 810102003,  
810101002, 810101001, 810101003, 220101003, 220101004, 220101002,  
220101001, 220101005, 220101006, 560101001.  
Exceção 7: A regra de validação acima não se aplica se informada UF do local  
de entrega(tag: entrega/UF) igual à UF do emitente (tag:  
emit/enderEmit/UF).  
Exceção 8: A regra de validação acima não se aplica para as operações com  
CFOP de Remessade Mercadoria (Tabela CFOP, indRemes=1).  
Exceção 9: A regra de validação acima não se aplica para os CFOP:  
- 6.552 - Transferência de bemdo ativo imobilizado;  
- 6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de  
venda p/ entregafutura;  
- 6.929 - Lançamento relativo a Cupom Fiscal.  
Exceção 10: Esta regra de validação não se aplica nas operações isentas  
(CST=40-Isenta ou CSOSN=103-Isento), imunes ou não tributadas (CST=41-  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
Não tributada, ou CSOSN=300-Imune, ou CSOSN=400-Não tributada pelo  
Simples Nacional).  
Exceção 11: A regra de validação acima não se aplica nas NF-e  
complementares (finNFe=2) nem nas de ajuste (finNFe=3).  
Exceção 12: A regra de validação acima não se aplica para emitentes optantes  
pelo Simples Nacional (CRT=1).  
(NT 2017.002 / NT 2015.003)  
NA01-30  
55  
Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de Destino  
(tag:ICMSUFDest):  
Obrig. 695  
Rej. Rejeição: Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de destino  
[nItem:999]  
- Não é operação Interestadual(idDest<>2) ou  
- Não é operação com Consumidor Final (indFinal<>1) ou  
- Não é operação com Não Contribuinte (indIEDest<>9) ou  
- Operação de prestação de serviços (existe tag “ISSQN”) ou  
- Operação com combustível (tag:comb) derivado de petróleo: código ANP  
diferente de: 820101001, 820101010, 810102001, 810102004, 810102002,  
810102003, 810101002, 810101001, 810101003, 220101003, 220101004,  
220101002, 220101001, 220101005, 220101006, 560101001, ou  
- Data de Emissão anterior a 01/01/2016.  
Exceção 1: A critério da UF a regra de validação acima não se aplica na  
devolução (finNFe=4) por NFe Avulsa com IE do Emitente=ISENTO.  
Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica se informada UF do local  
de entrega(tag: entrega/UF) diferente daUF do emitente (tag:  
emit/enderEmit/UF).  
Exceção 3: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal  
com data de emissão anterior a 01/07/2016. (NT 2015.003)  
Se informada alíquota interestadual (tag:pICMSInter) de 4% e  
- Origem da mercadoria difere de produto importado (tag:orig<>1,2,3,8)  
Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal  
com data de emissão anterior a 01/07/2016. (NT 2015.003)  
Se informada alíquota interestadual (tag:pICMSInter) de 7% ou 12% e  
- Origem da mercadoria de produto importado (tag:orig=1,2,3,8)  
Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal  
com data de emissão anterior a 01/07/2016. (NT 2015.003)  
NA09-10  
NA09-20  
55  
55  
Obrig. 697  
Obrig. 697  
Rej. Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS com origem diferente do previsto  
[nItem:999]  
Rej. Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS com origem diferente do previsto  
[nItem:999]  
Página 116 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
NA09-30  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
Rej. Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS incompatível com as UF envolvidas  
na operação [nItem:999]  
55  
Se informada alíquota interestadual (tag:pICMSInter) de 7% ou 12% em NF de Obrig. 698  
Saída Normal (tpNF=1e finNFe=1) e alíquota interestadual incompatível com  
as UF envolvidas:  
- 7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste, exceto ES, destinado para os  
Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo;  
- 12% para os demais casos.  
Exceção 1: A regra de validação acima não se aplica para as operações com  
CFOP de Retorno de Mercadorias (Tabela CFOP, indRetor=1)  
Exceção 2: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal  
com data de emissão anterior a 01/07/2016.  
Exceção 3: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de  
entrega (tag: entrega/UF) diferente da UF do emitente (tag: enderEmit/UF);  
Exceção 4: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de  
retirada (tag: retirada/UF) diferente da UF do destinatário (tag:  
enderDest/UF);  
(NT 2017.002 / NT 2015.003)  
NA11-10  
NA13-10  
55  
55  
Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino (tag:pICMSInterPart)  
difere do previsto para o ano da Data de Emissão.  
Observação: Nas operações que não sejamde finalidade de emissão normal  
(finNFe<>1) ou nas operações com CFOP de Retorno de Mercadorias (Tabela  
CFOP, indRetor=1) considerar o ano da NF referenciadaem substituição ao  
ano da Data de Emissão.  
Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal  
com data de emissão anterior a 01/01/2016. (NT 2017.002 / NT 2015.003)  
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de destino tag: Obrig. 793  
vFCPUFDest(id:NA11) difere de vBCFCPUFDest(id:NA04) * pFCPUFDest  
(id:NA05) (*4)  
Obrig. 699  
Rej. Rejeição: Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do  
previsto para o ano da Data de Emissão [nItem:999]  
Rej. Rejeição: Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de  
destino difere do calculado [nItem: 999]  
Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal  
com data de emissão anterior a 01/01/2016. (NT 2016.002/ NT 2015.003)  
Valor do ICMS Interestadualpara UF de Destino (tag: vICMSUFDest) difere de Obrig. 815  
vBCUFDest* (pICMSUFDest - pICMSInter) * pICMSInterPart (*4)1  
Observação: implementação futura (NT 2015.003)  
NA15-10  
NA17-10  
55  
55  
Rej. Rejeição: Valor do ICMS Interestadualpara UF de Destino difere do calculado  
[nItem:999] (Valor Informado: XXX, Valor Calculado:XXX)  
Valor do ICMS Interestadualpara a UF do Remetente (tag:vICMSUFRemet)  
difere de (vBCUFDest* (pICMSUFDest - pICMSInter)) vICMSUFDest  
(*4)2Observação:implementação futura (NT 2015.003)  
Obrig. 816  
Rej. Rejeição: Valor do ICMS Interestadualpara UF do Remetente difere do  
calculado [nItem:999] (Valor Informado: XXX, Valor Calculado:XXX)  
1
Nota de Rodapé do Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC):  
(*4) O valor resultante da multiplicaçãodeve ser arredondado para um valor numérico com duas casas decimais. Considerar uma tolerância de R$ 0,01 para mais ou para  
menos na validação.  
2
Idem nota anterior.  
Página 117 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
O. Item / Tributo: IPI  
Campo-Seq  
O01-10  
O06-10  
Modelo  
65  
Regra de Validação  
NFC-e com o grupo de tributação pelo IPI (id:O01)  
Código de Enquadramento Legal do IPI inválido (tag:cEnq, id:O06).  
Preenchimento conforme seção 8.9 do MOC Visão Geral (Tabela do Código  
de Enquadramento do IPI)  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
Obrig. 742  
Obrig. 387  
Rej. Rejeição: NFC-e com grupo do IPI  
Rej. Rejeição: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido [nItem:nnn]  
55  
O09-10  
55  
Verificar compatibilidade entre o CST do IPI e o Código de Enquadramento  
Legal (cEnq), conforme as regras abaixo:  
Obrig. 388  
Rej. Rejeição: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de  
Enquadramento Legal do IPI [nItem:nnn]  
- CST de Isenção e Código de Enquadramento incompatível  
(IPINT/CST=02, 52 e cEnq fora da faixa [301, 399])  
- CST de Imunidade e Código de Enquadramento incompatível  
(IPINT/CST=04, 54 e cEnq fora da faixa [001, 099])  
- CST de Suspensão e Código de Enquadramento incompatível  
(IPINT/CST=05, 55 e cEnq fora da faixa [101, 199])  
Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal  
com data de emissão anterior a 01/04/2016. (NT 2015.002)  
P. Item / Tributo: II  
Campo-Seq  
P01-10  
Modelo  
Regra de Validação  
NFC-e com o grupo de tributação pelo II (id:P01)  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
Descrição Erro  
Descrição Erro  
65  
Obrig. 743  
Rej. Rejeição: NFC-e com grupo do II  
Q. Item / Tributo: PIS  
Campo-Seq  
Q01-20  
Modelo  
Regra de Validação  
NF-e sem o grupo de tributação pelo PIS (id:Q01)  
Aplic. Msg Efeito  
55  
Obrig. 745  
Rej. Rejeição: NF-e sem grupo do PIS  
R. Item / Tributo: PIS ST  
Campo-Seq  
R01-10  
Modelo  
Regra de Validação  
NFC-e com o grupo de tributação pelo PIS-ST(id:R01)  
Aplic. Msg Efeito  
65  
Obrig. 746  
Rej. Rejeição: NFC-e com grupo do PIS-ST  
Página 118 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
S. Item / Tributo: COFINS  
Campo-Seq  
S01-20  
Modelo  
Regra de Validação  
NF-e sem o grupo de tributação pela COFINS (id:S01)  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
Descrição Erro  
55  
Obrig. 748  
Rej. Rejeição: NF-e sem grupo da COFINS  
T. Item / Tributo: COFINS ST  
Campo-Seq  
T01-10  
Modelo  
Regra de Validação  
NFC-e com o grupo de tributação pela COFINS-ST(id:T01)  
Aplic. Msg Efeito  
65  
Obrig. 749  
Rej. Rejeição: NFC-e com grupo da COFINS-ST  
U. Item / Tributo: ISSQN  
Campo-Seq  
U01-10  
Modelo  
55/65  
Regra de Validação  
Informado grupo de tributação do ISSQN (id:U01) seminformar a Inscrição  
Municipal (id:C19)  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição  
Municipal  
Facul. 530  
Rej.  
U01-20  
U05-10  
55/65  
55/65  
Informado grupo de tributação do ISSQN (id:U01) seminformar nenhum  
grupo de ICMS (id:N01)  
Exceção: A critério da UF poderá ser autorizada a emissão de NF-e que só  
Facul. 592  
Rej.  
Rejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS.  
tenham itens sujeitos ao ISSQN. (NT 2010/010)  
Se informado Código Município do FG ISSQN:  
Código Município do FG ISSQN inexistente (Tabela Municípios IBGE)  
Exceção: Aceitar ISSQN/cMunFG=”9999999” no caso de prestação de serviço  
no exterior (dest/cUF=”EX”). (NT2013/005 v1.20) (NT 2015.002)  
Se informado Código Município de incidência do ISSQN:  
Código Município ISSQN inexistente (Tabela Municípios IBGE) (NT  
2015.002)  
Obrig. 287  
Rej.  
Rejeição: Código Município do Fato Gerador de ISSQN inexistente [nItem:nnn]  
U14-10  
U15-10  
55/65  
55/65  
Obrig. 389  
Obrig. 739  
Rej.  
Rej.  
Rejeição: Código Município ISSQN inexistente [nItem:nnn]  
Rejeição: Código de País do ISSQN Inexistente  
Se informado Código País onde o serviço foi prestado  
(tag:ISSQN/cPais)  
- Código País inexistente (Tabela do BACEN, vide tabela de apoio publicada  
no Portal da NF-e).  
Observação: O Código do País informado na NF-e pode conter ou não zeros  
não significativos. (NT 2015.002)  
UA. Item / Devolução de Tributos  
Campo-Seq  
UA01-10  
Modelo  
Regra de Validação  
Informado grupo de devolução de tributos (tag:impostoDevol):  
NF-e não é de devolução de tributos (NT 2013/005 v 1.20)  
Aplic. Msg Efeito  
Obrig. 354  
Descrição Erro  
55  
Rej. Rejeição: Informado grupo de devolução de tributos para NF-e que não tem  
finalidade de devolução de mercadoria  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
UA01-20  
65  
Informado grupo de devolução de tributos (tag: impostoDevol):  
- NFC-e com grupo de devolução de tributos (NT2015.002)  
Obrig. 390 Rej. Rejeição: Nota Fiscal com grupo de devolução de Tributos [nItem:nnn]  
V. Item / Informação Adicional  
Não há regras de validação para este grupo.  
W. Total da NF-e  
Campo-Seq  
W03-10  
W03-20  
Modelo  
55/65  
55/65  
Regra de Validação  
Total da BC ICMS (id:W03) difere do somatório do valor dos itens (id:N15).  
Valor total da base de cálculo tag “vBC” (id:W03) superior ao valor limite  
estabelecido pela SEFAZ por modelo de DF-e.  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
Facul. 531  
Rej. Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens  
Rej. Rejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido  
[Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF)  
Facul. 935  
Observação: o valor total máximo da base de cálculo é de R$ 200.000,00  
(Duzentos mil reais). (NT 2019.001 v1.10, v1.50)  
W04-10  
55/65  
Total do ICMS (id:W04) difere do somatório do valor dos itens (id:N17). O  
Total não deve considerar o valor informado para os CST 40, 41, 50. (NT  
2010/007)  
Facul. 532  
Rej. Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens  
W04-20  
W04a-10  
W04b-10  
W04c-10  
55/65  
55/65  
55/65  
55  
Valor total do ICMS superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ (valor  
parametrizável por UF)  
Total do ICMS desonerado (id:W04a) difere do somatório do valor dos itens  
(id:N28a). (NT 2016.002)  
Total do FCP (id: W04b) difere do somatório do valor dos itens (id:N17c). (NT Obrig. 861  
2016.002)  
Total do ICMS relativo Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino  
(tag:vFCPUFDest, id:W04c) difere do somatório do valor dos itens (id:NA13)  
(NT 2015.003)  
Facul. 417  
Facul. 795  
Rej. Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido  
Rej. Rejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens  
Rej. Rejeição: Total do FCP difere do somatório dos itens  
Obrig. 798  
Rej. Rejeição: Valor total do ICMS relativo Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da  
UF de destino difere do somatório do valor dos itens  
W04e-10  
W04g-10  
55  
55  
Total do ICMS Interestadual para a UF de destino (tag:vICMSUFDest, id:W04e) Obrig. 799  
difere do somatório do valor dos itens (id:NA15).  
Nota: Considerar o valor Null como sendo zero. (NT 2015.003)  
Rej. Rejeição: Valor total do ICMS Interestadualda UF de destino difere do  
somatório dos itens  
Total do ICMS Interestadual para a UF do remetente (tag:vICMSUFRemet,  
id:W04g) difere do somatório do valor dos itens (id:NA17).  
Obrig. 800  
Rej. Rejeição: Valor total do ICMS Interestadualda UF do remetente difere do  
somatório dos itens  
Nota: Considerar o valor Null como sendo zero. (NT 2015.003)  
W05-10  
W06-10  
W06-20  
55/65  
55/65  
55/65  
Total da BC ICMS-ST (id:W05) difere do somatório do valor dos itens (id:N21)  
Total do ICMS-ST (id:W06) difere do somatório do valor dos itens (id:N23)  
Valor total do ICMS-STsuperior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ (valor Facul. 418  
parametrizável por UF)  
Facul. 533  
Facul. 534  
Rej. Rejeição: Total da BC ICMS-ST difere do somatório dos itens  
Rej. Rejeição: Total do ICMS-ST difere do somatório dos itens  
Rej. Rejeição: Total do ICMS ST superior ao valor limite estabelecido  
W06a-10  
W06b-10  
55  
55  
Total do FCP ST (id: W06a) difere do somatório do valor dos itens (id:N23d)  
(NT 2016.002)  
Total do FCP ST retido anteriormente (id: W06b) difere do somatório do valor Obrig. 859  
dos itens (id:N27d) (NT 2016.002)  
Obrig. 862  
Rej. Rejeição: Total do FCP ST difere do somatório dos itens  
Rej. Rejeição: Total do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária difere  
do somatório dos itens  
Página 120 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
W07-10  
55/65  
Total dos Produtos e Serviços (id:W07) difere do somatório do valor dos itens  
(id:I11) sujeitos ao ICMS. Considerar somente os valores dos itens com a TAG  
indTot (id:I17b) = 1 (NT 2011.004)  
Facul. 564  
Rej. Rejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens  
W08-10  
W09-10  
W10-10  
W11-10  
55/65  
55/65  
55/65  
55  
Total do Frete (id:W08) difere do somatório do valor dos itens (id:I15)  
Total do Seguro (id:W09) difere do somatório do valor dos itens (id:I16)  
Total do Desconto (id:W10) difere do somatório do valor dos itens (id:I17)  
Total do vII (id:W11) difere do somatório do valor dos itens (id:P04) (NT  
2011/004)  
Facul. 535  
Facul. 536  
Facul. 537  
Facul. 601  
Rej. Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens  
Rej. Rejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens  
Rej. Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens  
Rej. Rejeição: Total do II difere do somatório dos itens  
W12-10  
W12a-10  
55  
55  
Total do IPI (id:W12) difere do somatório do valor dos itens (id:O14)  
Total do IPI devolvido (id: W12a) difere do somatório do valor dos itens  
(id:UA04) ) (NT 2016.002)  
Facul. 538  
Facul. 863  
Rej. Rejeição: Total do IPI difere do somatório dos itens  
Rej. Rejeição: Total do IPI devolvido difere do somatório dos itens  
W13-10  
W14-10  
W15-10  
55/65  
55/65  
55/65  
Total do vPIS (id:W13) difere do somatório do valor dos itens (id:Q09) de item Facul. 602  
sujeito ao ICMS (existe grupo ICMS). (NT 2011.004)  
Rej. Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS  
Rej. Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS  
Rej. Rejeição: Total do vOutro difere do somatório dos itens  
Total do vCOFINS (id:W14) difere do somatório do valor dos itens (id:S11) de  
item sujeito ao ICMS (existe grupo ICMS). (NT 2011.004)  
Total do vOutro (id:W15) difere do somatório do valor dos itens (id:I17a) (NT  
2011/004)  
Facul. 603  
Facul. 604  
Página 121 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
W16-10  
Modelo  
55/65  
Regra de Validação  
-Total do vNF (id:W16) difere do somatório de:  
(+) vProd (id:W07)  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
Facul. 610  
Rej. Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total  
da NF.  
(-) vDesc (id:W10)  
(-) vICMSDeson (id:W04a)  
(+) vST (id:W06)  
(+) vFCPST (id:W06a)  
(+) vFrete (id:W08)  
(+) vSeg(id:W09)  
(+) vOutro (id:W15)  
(+) vII (id:W11)  
(+) vIPI (id:W12)  
(+) vIPIDevol(id: W12a)  
(+) vServ (id:W18) (*3) (NT 2011/005)  
Exceção 1: Faturamento direto de veículos novos:  
Se informada operação de Faturamento Direto para veículos novos (tpOp = 2,  
id:J02):  
Total do vNF (id:W16) difere do somatório de:  
(+) vProd (id:W07)  
(-) vDesc (id:W10)  
(-) vICMSDeson (id:W04a)  
(+) vFrete (id:W08)  
(+) vSeg(id:W09)  
(+) vOutro (id:W15)  
(+) vII (id:W11)  
(+) vIPI (id:W12)  
(+) vServ (id:W18) (*3) (NT 2011/005)  
Exceção 2: Esta regra não se aplica nas operações de importação (CFOP inicia  
com “3”).  
Exceção 3 (NT 2013/005 v 1.22): Esta regra de validação não deverácausar  
rejeição caso não tenha sido subtraído o valor do ICMS Desonerado  
(vICMSDeson) do valor total da NF-e. ) (NT 2016.002)  
Valor total da NF-e superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ (valor  
limite parametrizável por UF) (NT 2011/004)  
Valor total da NFC-e é superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ (valor  
parametrizável por UF)  
W16-20  
W16-30  
55  
65  
Facul. 628  
Obrig. 780  
Rej. Rejeição: Total da NF superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ [Limite]  
Rej. Rejeição: Total da NFC-e superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ  
[Limite]  
Observação: O valor máximo default para a NFC-e é de R$200.000,00  
NFC-e com valor total superior a R$ 10.000,00:  
Código do Destinatário não informado (tag:dest/CNPJ, dest/CPF ou  
dest/idEstrang). (NT 2015.002)  
NFC-e com valor total superior a R$ 10.000,00:  
Nome do Destinatário não informado (tag:dest/xNome)  
Observação: Regra de Validação opcional, a critério da UF. (NT 2015.002)  
NFC-e com valor total superior a R$ 10.000,00:  
Endereço do Destinatário não informado (tag:dest/enderDest)  
Observação: Regra de Validação opcional, a critério da UF. (NT 2015.002)  
W16-40  
W16-50  
W16-60  
65  
65  
65  
Obrig. 750  
Facul. 751  
Obrig. 752  
Rej. Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não  
identificado (Código) [Limite]  
Rej. Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não  
identificado (Nome) [Limite]  
Rej. Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não  
identificado (Endereço) [Limite]  
Página 122 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
W16a-10  
Modelo  
55/65  
Regra de Validação  
Total do valor aproximado dos tributos (id:W16a) difere do somatório dos  
Aplic. Msg Efeito  
Facul. 685  
Descrição Erro  
Rej. Rejeição: Total do Valor Aproximado dos Tributos difere do somatório dos  
itens  
itens (id:M02) (NT 2013/003)  
Observação: O campo “vTotTrib” é opcional para o Item e para o grupo de  
Totais. Considerar valor=0, se não informado.  
W01. Total da NF-e / ISSQN  
Campo-Seq  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
W18-10  
55/65  
Total vServ (id:W18) difere do somatório do valor dos itens do vProd (id:I11)  
de item sujeito ao ISSQN (NT 2011/004)  
Total vBC (id:W19) difere do somatório do valor dos itens (id:U02) de item  
sujeito ao ISSQN (NT 2011/004)  
Total vISS (id:W20) difere do somatório do valor dos itens (id:U04) de item  
sujeito ao ISSQN (NT 2011/004)  
Total vPIS (id:W21) difere do somatório do valor dos itens (id:Q09) de item  
sujeito ao ISSQN (NT 2011/004)  
Facul. 605  
Facul. 606  
Facul. 607  
Facul. 608  
Facul. 609  
Rej. Rejeição: Total do vServ difere do somatório do vProd dos itens sujeitos ao  
ISSQN  
Rej. Rejeição: Total do vBC do ISS difere do somatório dos itens  
W19-10  
W20-10  
W21-10  
W22-10  
55/65  
55/65  
55/65  
55/65  
Rej. Rejeição: Total do ISS difere do somatório dos itens  
Rej. Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN  
Rej. Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN  
Total vCOFINS (id:W22) difere do somatório do valor dos itens (id:S11) de  
item sujeito ao ISSQN (NT 2011/004)  
W22b-10  
W22c-10  
W22d-10  
55/65  
55/65  
55/65  
Total do valor da dedução (id:W22b) difere do somatório dos itens (id:U07)  
Total de outras retenções (id:W22c) difere do somatório dos itens (id:U08)  
Total do desconto incondicionado ISS (id:W22d) difere do somatório dos itens Obrig. 366  
(id:U09)  
Obrig. 364  
Obrig. 365  
Rej. Rejeição: Total do valor da dedução do ISS difere do somatório dos itens  
Rej. Rejeição: Total de outras retenções difere do somatório dos itens  
Rej. Rejeição: Total do desconto incondicionado ISS difere do somatório dos itens  
W22e-10  
W22f-10  
55/65  
55/65  
Total do desconto condicionado ISS (id:W22e) difere do somatório dos itens  
(id:U10)  
Total de ISS retido (id:W22f) difere do somatório dos itens (id:U11)  
Obrig. 367  
Rej. Rejeição: Total do desconto condicionado ISS difere do somatório dos itens  
Rej. Rejeição: Total de ISS retido difere do somatório dos itens  
Obrig. 368  
W02. Total da NF-e / Retenção de Tributos  
Não há regras de validação para este grupo.  
X. Transporte da NF-e  
Campo-Seq  
X02-10  
Modelo  
Regra de Validação  
NFC-e com Frete e não é entrega a domicílio  
(tag:modFrete<>9e indPres<>4)  
Aplic. Msg Efeito  
Obrig. 753 Rej. Rejeição: NFC-e com Frete  
Descrição Erro  
65  
Página 123 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
X02-20  
55  
Se operação interestadual (idDest=2), não informar os Grupos Veiculo  
Transporte (id:X18; veicTransp) e Grupo Reboque (id: X22).  
Obs1: a critério de cada UF, a regra de validação acima também pode ser  
aplicada nas operações internas (idDest=1) se cMun (id:C10) do Emitente <>  
cMun (id: E10) do Destinatário  
Obrig. 868  
Rej. Rejeição: Grupos Veiculo Transporte e Reboque não devemser informados  
Obs.2: Esta regra nãose aplica a emissão da NFA-e. ) (NT 2016.002)  
NFC-e com dados do Transportador e não é entrega a domicílio  
(tag:transporta e indPres<>4)  
NFC-e sem dados do Transportador (tag:transporta) e é entrega a domicílio  
(indPres=4)  
Obrigatória a informação de identificação do Transportador para os CFOP de  
venda de combustível (tag: CNPJ/CPF, id:X04/X05) com esta Obrig.atoriedade  
na Tabela CFOP, indComb=2.  
X03-10  
X03-20  
X04-10  
65  
65  
55  
Obrig. 754  
Obrig. 786  
Facul. 362  
Rej. Rejeição: NFC-e com dados do Transportador  
Rej. Rejeição: NFC-e de entregaa domicílio sem dados do Transportador  
Rej. Rejeição: Vendade combustível sem informação do Transportador  
Exceção 1: A regra de validação acima se aplica somente para as NF-e com  
Finalidade de Emissão normal (tag:finNFe=1);  
Exceção 2: A regra de validação acima se aplica somente para os Códigos de  
Produto ANP relacionados na seção 8.11 do MOC Visão Geral,  
Exceção 3: A regra de validação acima não se aplica se for informada a UF do  
Transportador no exterior (tag:transporta/UF=”EX”, id:X10);  
Observação: Nos casos emque não houver circulação física de mercadoria ou  
em que o transportador sejaestrangeiro, os dados do transportador poderão  
ser preenchidos com o CNPJ do próprio emitente do documento fiscal. (NT  
2015.002)  
X04-20  
X05-10  
X07-10  
X07-20  
55/65  
55/65  
55/65  
55/65  
Se informado CNPJ do Transportador:  
- CNPJ com zeros ou dígito de controle inválido  
Se informado CPF do transportador:  
CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou DV inválido (NT 2012/003)  
Se informada a IE do Transportador:  
UF do Transportador (id:X10) não informada  
IE do Transportador informada e diferente de “ISENTO”:  
Validar IE, conforme a UF do transportador informada  
Obrig. 542  
Obrig. 543  
Obrig. 559  
Obrig. 544  
Rej. Rejeição: CNPJ do Transportador inválido  
Rej. Rejeição: CPF do Transportador inválido  
Rej. Rejeição: UF do Transportador não informada  
Rej. Rejeição: IE do Transportador inválida  
X11-10  
X16-10  
65  
55  
NFC-e com dados de Retenção do ICMS no Transporte (tag:retTransp)  
CFOP de Transporte inexistente ou não pode ser usado no grupo de retenção  
do ICMS de transporte, conforme tabela de apoio publicada no Portal da NF-e  
(Tabela CFOP, indTransp=0) (NT 2015.002)  
Obrig. 755  
Obrig. 722  
Rej. Rejeição: NFC-e com dados de Retenção do ICMS no Transporte  
Rej. Rejeição: CFOP de Transporte Inexistente  
X17-10  
55  
Se informado Código Município do FG Transporte (id:X17):  
Código do Município do FG Transporte inexistente  
Obrig. 288  
Rej. Rejeição: Código Município do Fato Gerador do Transporte inexistente  
(Tabela Municípios IBGE) (NT 2015.002)  
X18-10  
X22-10  
X25a-10  
65  
65  
65  
65  
NFC-e com dados do veículo de Transporte (tag:veicTransp)  
NFC-e com dados de Reboque do veículo de Transporte (tag:reboque)  
NFC-e com dados do Vagão de Transporte (tag:vagao)  
Obrig. 756  
Obrig. 757  
Obrig. 758  
Obrig. 759  
Rej. Rejeição: NFC-e com dados do veículo de Transporte  
Rej. Rejeição: NFC-e com dados de Reboque do veículo de Transporte  
Rej. Rejeição: NFC-e com dados do Vagão de Transporte  
Rej. Rejeição: NFC-e com dados da Balsa de Transporte  
X25b-10  
NFC-e com dados da Balsa de Transporte (tag:balsa)  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Y. Dados de Cobrança  
Campo-Seq  
Y01-10  
Y01-20  
Modelo  
65  
Regra de Validação  
NFC-e com dados de cobrança (Fatura, Duplicata) (tag:cobr)  
Se informado o Grupo Cobrança (Y01, tag: cobr) os campos nFat, vOrig e vLiq Obrig. 905  
Aplic. Msg Efeito  
Obrig. 760  
Descrição Erro  
Rej. Rejeição: NFC-e com dados de cobrança (Fatura, Duplicata)  
Rej. Rejeição: Campos do grupo Fatura não informados  
55  
devemser informados.  
Observação: Implementação futura em ambiente de produção a partir de  
03/09/2018 ) (NT 2016.002)  
Y05-10  
Y06-10  
55  
55  
Valor do Desconto (vDesc, id:Y05) maior que o Valor Original da Fatura (vOrig, Obrig. 901  
id:Y04)  
Obs.: Considerar como zero os valores opcionais não informados. ) (NT  
2016.002)  
Rej. Rejeição: Valor do Desconto da Fatura maior que Valor Original da Fatura  
Se informado Valor Líquido da Fatura (vLiq, id:Y06) e o Valor Original da  
Obrig. 902  
Rej. Rejeição: Valor Liquido da Fatura difere do Valor Original menos o Valor do  
Desconto  
Fatura (vOrig; id:Y04):  
- Valor Líquido da Fatura (vLiq, id:Y06) difere do Valor Original da Fatura  
(vOrig; id:Y04) Valor do Desconto (vDesc, id:Y05)  
Obs.: Considerar como zero os valores opcionais não informados ) (NT  
2016.002)  
Y08-10  
Y09-20  
55  
55  
Se informado o Grupo Parcelas de cobrança (tag:dup, Id:Y07), Número da  
parcela (nDup, id:Y08) não informado ou inválido.  
Obrig. 852  
Obrig. 900  
Rej. Rejeição: Número da parcela inválido ou não informado [nOcor: 999]  
Obs1: O número de parcelas deve ser informado com 3 algarismos,  
sequenciais e consecutivos. Ex.: “001”,”002”,”003”,...(NT 2016.002)  
Se informado o grupo de Parcelas de cobrança (tag:dup, Id:Y07) e Data de  
vencimento (dVenc, id:Y09) não informada ou menor que a Data de Emissão  
(id:B09)  
Rej. Rejeição: Data de vencimento da parcela não informada ou menor que Data  
de Emissão [nOcor: 999]  
(NT 2016.002)  
Y09-30  
Y10-10  
55  
55  
Se informado o grupo de Parcelas de cobrança (tag:dup, Id:Y07) e Data de  
vencimento (dVenc, id:Y09) não informada ou menor que a Data de  
vencimento da parcela anterior (dVenc, id:Y09) ) (NT 2016.002)  
Se informado o grupo de Parcelas de cobrança (tag:dup, Id:Y07) e a soma do  
valor das parcelas (vDup, id: Y10) difere do Valor Líquido da Fatura (vLiq,  
id:Y06). (NT2016.002)  
Obrig. 850  
Obrig. 851  
Rej. Rejeição: Data de vencimento da parcela não informada ou menor que a Data  
de vencimento da parcela anterior [nOcor: 999]  
Rej. Rejeição: Soma do valor das parcelas difere do Valor Líquido da Fatura  
YA. Formas de Pagamento  
Campo-Seq  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
YA02-04  
55  
Se campo finNFe = 3 ou 4 e campo Meio de Pagamento (tag: tPag, id:YA02) <> Obrig. 871  
90 (SemPagamento). ) (NT 2016.002)  
Rej. Rejeição: O campo Meio de Pagamento deve ser preenchido com a opção  
Sem Pagamento  
YA02-10  
YA02-40  
65  
65  
Se informado Campo Forma de Pagamento (tag:tPag, id:YA02) =14 ) (NT  
2016.002)  
Informado tpag (id=YA02)= 90 “Sem Pagamento” ) (NT 2016.002)  
Obrig. 857  
Rej. Rejeição: Informado Duplicata Mercantil como Forma de Pagamento  
Obrig. 899  
Rej. Rejeição: Informado incorretamente o campo meio de pagamento  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
YA02-50  
Modelo  
Regra de Validação  
Informado meio de pagamento tPag= 99 “Outros”  
Aplic. Msg Efeito  
Obrig. 436  
Descrição Erro  
65  
Rej. Rejeição: Informado 99-Outros como meio de pagamento  
Observação: Regra de validação valida  
a
partir de 01/02/2021 para  
homologação e 01/09/2021 para produção (Incluída na NT 2020.006)  
YA03-10  
65  
Somatório do valor dos pagamentos (id:YA03, tag:vPag) menor que o total da Facul. 865  
nota (id:W16, tag: vNF)  
Rej. Rejeição: Total dos pagamentos menor que o total da nota  
Exceção 1: Esta regra não se aplica para nota fiscal de Ajuste, campo finNFe=3  
(id:B25) e para nota fiscal de Devolução finNFe=4(id:B25)  
Exceção 2: Esta regra não se aplica quando o campo Meio de Pagamento  
(id:YA02, tag:tPag) for igual a 90 (sempagamento). ) (NT 2016.002)  
YA03-20  
YA03-30  
YA04-10  
55/65  
55/65  
65  
Somatório do valor dos pagamentos (id:YA03, tag:vPag) maior que o total da  
nota (id:W16, tag: vNF) e seminformação no campo vTroco (id:YA09) ) (NT  
2016.002)  
Informado o campo Meio de Pagamento igual a sem pagamentoo  
(tag:tPag=90, id:YA02) e informado campo Valor do Pagamento diferente de  
zero (tag:vPag<>0, id:YA03). ) (NT 2016.002)  
Se informado o grupo de pagamentos (tag:pag):  
- Se o Pagamento for por cartão (tag:tPag=03, 04), deve ser  
informado o grupo de cartões (tag:card)  
Facul. 866  
Facul. 904  
Facul. 391  
Rej. Rejeição: Ausência de troco quando o valor dos pagamentos informados for  
maior que o total da nota  
Rej. Rejeição: Informado indevidamente campo valor de pagamento  
Rej. Rejeição: Não informados os dados do cartão de crédito / débito nas Formas  
de Pagamento da Nota Fiscal  
Observação: Implementação por padrão, opcional a critério da UF.  
Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal  
com Data de Emissão anterior a 01/04/2016. (NT2015.002)  
Se informado o tipo de integração como pagamento não integrado com o  
sistema de automação da empresa (tag: tpIntegra=2) para UF que não aceita  
esse tipo de integração.  
YA04a-20  
YA05-10  
55/65  
55/65  
Facul. 737  
Facul. 392  
Rej. Rejeição: Pagamento com cartão de crédito em sistema de automação não  
integrado  
Observação 1: Regra de Validação opcional a critério da UF. ) (NT 2016.002 /  
NT 2015.002)  
Se informado o grupo de Cartão de Crédito / Débito (tag:card):  
- Se o pagamento com cartão for integrado ao sistema de  
automação da empresa (tag:tpIntegra=1) devemser informado os campos de  
CNPJ da Credenciadora e o código de autenticação da operação  
(tag:card/CNPJ e card/cAut)  
Rej. Rejeição: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de  
crédito / débito  
Observação: Implementação por padrão, opcional a critério da UF.  
Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal  
com Data de Emissão anterior a 01/04/2016. ) (NT 2016.002/ NT 2015.002)  
Se informado o CNPJ da instituição de pagamento  
- Verificar CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido (Incluída na NT 2020.006  
Se informado campo Valor do troco (id:YA09, tag:vTroco) com valor difere Obrig. 869  
YA05-20  
YA09-10  
55/65  
55/65  
Obrig. 437  
Rej. Rejeição: CNPJ da instituição de pagamento inválido)  
Rej. Rejeição: Valor do troco incorreto  
de:  
(+) vPag (id:YA03)  
(-) vNF (id:W16) ) (NT 2016.002)  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
YB. Informações do Intermediador da Transação  
Campo-Seq  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
YB01-10  
55  
Se informado Indicador do Intermediador IGUAL “1=Operação em site ou  
plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace)(indIntermed=1)  
- Obrigatório o preenchimento das Informações do Intermediador da  
Transação (tag: infIntermed) (Incluída na NT 2020.006  
Obrig. 438  
Rej. Rejeição: Obrigatória as informações do intermediador da transação para  
operação por site de terceiros  
YB01-20  
YB02-10  
55  
55  
Se informado Indicador de presençado comprador no estabelecimento  
comercial no momento da operação DIFERENTE de “1=Operação em site ou  
plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace)(indIntermed<>1)  
- Não é permitido o preenchimento das Informações do Intermediador da  
Transação (tag: infIntermed) (Incluída na NT 2020.006  
Obrig. 439  
Rej. Rejeição: Informações do intermediador da transação para operação por site  
de terceiros preenchido indevidamente  
Se informado o CNPJ do intermediador da transação  
- Verificar CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido (Incluída na NT 2020.006  
Obrig. 440  
Rej. Rejeição: CNPJ do intermediador da transação inválido  
SZ. Informação Adicional da NF-e  
Não há regras de validação para este grupo.  
ZA. Comércio Exterior  
Campo-Seq  
ZA01-10  
Modelo  
Regra de Validação  
Não informado o local embarque ou de transposição de fronteira  
(tag:exporta) na operação de exportação (tpNF=1e idDest=3)  
Informado o local embarque ou de transposição de fronteira (tag:exporta) em Obrig. 356  
operação que não é de exportação (tpNF=0ou idDest<>3)  
Informado grupo de comércio exterior(tag: exporta):  
- NFC-e com grupo de exportação (NT 2015.002)  
Aplic. Msg Efeito  
Obrig. 355  
Descrição Erro  
55  
Rej. Rejeição: Informar o local de saída do Pais no caso da exportação  
Rej. Rejeição: Informar o local de saída do Pais somente no caso da exportação  
Rej. Rejeição: Nota Fiscal com grupo de comércio exterior  
ZA01-20  
ZA01-30  
55  
65  
Obrig. 814  
ZB. Informação de Compra  
Campo-Seq  
ZB01-10  
ZB02-10  
Modelo  
65  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
NFC-e com dados de compras (Empenho, Pedido, Contrato) (tag:compra)  
NF-e com desoneração de ICMS motivada por venda a Órgão Públlico  
(tag:ICMSxx/motDesICMS=8;id:N28), sem informar Nota de Empenho.  
Observação: Implementação opcional, a critério da UF.  
NF-e com Nota de Empenho inválida para a UF.  
Obrig. 762  
Facul. 359  
Rej. Rejeição: NFC-e com dados de compras (Empenho, Pedido, Contrato)  
Rej. Rejeição: NF-e de vendaa Órgão Público seminformar a Nota de Empenho  
55  
ZB02-20  
ZB02-30  
55  
55  
Facul. 360  
Facul. 361  
Rej. Rejeição: NF-e com Nota de Empenho inválida para a UF.  
Rej. Rejeição: NF-e com Nota de Empenho inexistente na UF.  
Observação: Implementação opcional, a critério da UF.  
NF-e com Nota de Empenho inexistente para a UF.  
Observação: Implementação opcional, a critério da UF.  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
ZC. Informações do Registro de Aquisição de Cana  
Campo-Seq  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
ZC01-10  
65  
NFC-e com dados de aquisição de Cana (tag:cana)  
Obrig. 763 Rej. Rejeição: NFC-e com dados de aquisição de Cana  
ZD. Informações do Responsável Técnico  
Campo-Seq  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
ZD01-10  
55/65  
Não informado o grupo de informações do responsável técnico  
Observação: Implementação futura, exceto as UF de AM, MS, PE, PR, SC e TO,  
nas quais estas regras já estão em vigor em ambiente de teste e entrarão em  
vigor em ambiente de produção no dia 03 de junho de 2019 (NT 2018.005 v  
1.30)  
Facul. 972  
Rej. Rejeição: Obrigatória as informações do responsáveltécnico  
ZD02-10  
ZD07-10  
55/65  
55/65  
Informado CNPJ do responsável técnico inválido  
Facul. 973  
Rej. Rejeição: CNPJ do responsáveltécnico inválido  
CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido  
Observação: Implementação futura, exceto as UF de AM, MS, PE, PR, SC e TO,  
nas quais estas regras já estão em vigor em ambiente de teste e entrarão em  
vigor em ambiente de produção no dia 03 de junho de 2019 (NT 2018.005 v  
1.30)  
Obrigatória a informação do identificador do CSRT (tag: idCSRT) e Hash do Facul. 975  
CSRT (tag: hashCSRT)  
Rej. Rejeição: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do  
CSRT  
Observação: Implementação futura, todas as UFs (NT 2018.005 v1.30)  
ZX. Informações Suplementares da Nota Fiscal  
Campo-Seq  
ZX01-10  
Modelo  
Regra de Validação  
Informado o grupo de parâmetros suplementares para a NF-e (Modelo 55)  
(NT 2015.002)  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
55  
Obrig. 393  
Rej. Rejeição: NF-e com o grupo de Informações Suplementares  
ZX02-10  
65  
Não informado o campo de QR-Code para a NFC-e.  
Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal  
com Data de Emissão anterior a 01/04/2016. Não sendo informado o QR-  
Code não se aplicam as demais validações relacionadas com este campo. (NT  
2015.002)  
Obrig. 394  
Rej. Rejeição: Nota Fiscal sema informação do QR-Code  
ZX02-15  
65  
Se QR Code versão “100” e DtEmiss > 30/09/2018  
Versão informada no QR-Code (“100”) não é mais válida para a data de  
emissão ) (NT 2016.002)  
Obrig. 903  
Rej. Rejeição Versão informada no QR-Code (“100”) não é mais válida para a data  
de emissão  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
ZX02-20  
65  
Endereço do site da UF para a Consulta via QR-Code difere do previsto.  
Nota: O uso diferenciado de maiúsculas ou minúsculas não deve ser  
considerado na validação.  
Observação 1: Regra de Validação opcional até 01/11/2016, a critério da UF.  
Observação 2: Para consultar as URLs por UF utilizadas no QR Code, acesse:  
Se QR Code versão “100” e QR-Code com sequência de escape para o e-  
comercial “&” (qrCode like “%&amp;%”)  
Obrig. 395  
Rej. Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta via QR-Code diverge do previsto  
Rej. Rejeição: QR-Code com sequência de escape para o e-comercial. Usar CDATA  
Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (chAcesso)  
ZX02-22  
ZX02-24  
65  
65  
Obrig. 813  
Nota: Deve-se usar o CDATA.  
Observação: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota  
Fiscal com data de emissão anterior a 03/04/2017. ) (NT 2016.002 / NT  
2015.002)  
Se QR Code versão “100” e Parâmetro Chave de Acesso não informado no QR- Obrig. 396  
Code.  
Nota: O Schema XML faz esta verificação. ) (NT 2016.002/NT 2015.002)  
ZX02-28  
ZX02-32  
ZX02-40  
65  
65  
65  
Se QR Code versão “100” e Parâmetro Chave de Acesso no QR-Code diverge  
da Chave de Acesso da Nota Fiscal ) (NT 2016.002/NT 2015.002)  
Se QR Code versão “100” e Parâmetro Versão não informado noQR-Code.  
Nota: O Schema XML faz esta verificação. ) (NT 2016.002 /NT 2015.002)  
Se QR Code versão “100” e Parâmetro Tipo de Ambiente não informado no  
QR-Code.  
Obrig. 397  
Obrig. 396  
Obrig. 396  
Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (chAcesso)  
Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (nVersao)  
Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (tpAmp)  
Nota: O Schema XML faz esta verificação. ) (NT 2016.002 / NT 2015.002)  
Se QR Code versão “100” e Parâmetro Tipo de Ambiente doQR-Code diverge  
do Tipo de Ambiente da Nota Fiscal (tag:tpAmb, id:B24) ) (NT 2016.002 / NT  
2015.002)  
Se QR Code versão “100” e Parâmetro Código de Identificação do Destinatário Obrig. 396  
não informado no QR-Code, para Nota Fiscal com identificação do  
ZX02-44  
ZX02-48  
ZX02-52  
ZX02-56  
ZX02-60  
ZX02-64  
ZX02-68  
65  
65  
65  
65  
65  
65  
65  
Obrig. 397  
Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (tpAmb)  
Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (cDest)  
destinatário (existe tag:dest, id:E01). ) (NT 2016.002 / NT 2015.002)  
Se QR Code versão “100” e Parâmetro Código de Identificação do Destinatário Obrig. 399  
no QR-Code para Nota Fiscal sem identificação do destinatário (não existe  
tag:dest, id:E01) ) (NT 2016.002 / NT 2015.002)  
Se QR Code versão “100” e Parâmetro Código de Identificação do Destinatário Obrig. 397  
no QR-Code diverge do destinatário da Nota Fiscal (tag:CNPJ - id:E02, ou CPF -  
id:E03 ou idEstrangeiro - id:E03a) ) (NT 2016.002 / NT 2015.002)  
Se QR Code versão “100” e Parâmetro Data de Emissão não informado no QR- Obrig. 396  
Code.  
Rej. Rejeição: Parâmetro de Identificação do destinatário no QR-Code para Nota  
Fiscal semidentificação do destinatário  
Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (cDest)  
Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (dhEmi)  
Nota: O Schema XML faz esta verificação. (NT 2016.002 / NT 2015.002)  
Se QR Code versão “100” e Parâmetro Data de Emissão no QR-Code não está  
no formato hexadecimal (Caracteres: “0-9”, “a-f”, “A-F”).  
Nota: O Schema XML faz esta verificação. ) (NT 2016.002/ NT 2015.002)  
Se QR Code versão “100” e Parâmetro Data de Emissão no QR-Code diverge  
da Data de Emissão da Nota Fiscal (tag:dhEmi, id:B09) ) (NT 2016.002/ NT  
2015.002)  
Obrig. 400  
Obrig. 397  
Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code não está no formato hexadecimal (dhEmi)  
Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (dhEmi)  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
ZX02-72  
Modelo  
Regra de Validação  
Se QR Code versão “100” e Parâmetro Valor da Nota Fiscal não informado no  
QR-Code.  
Nota: O Schema XML faz esta verificação. ) (NT 2016.002/ NT 2015.002)  
Se QR Code versão “100” e Parâmetro Valor da Nota Fiscal no QR-Code  
diverge do Valor Total da Nota Fiscal (tag:vNF, id:W16) ) (NT 2016.002/ NT  
2015.002)  
Se QR Code versão “100” e Parâmetro Valor do ICMS não informado no QR-  
Code.  
Nota: O Schema XML faz esta verificação. ) (NT 2016.002/ NT 2015.002)  
Se QR Code versão “100” e Parâmetro Valor do ICMS no QR-Code diverge do  
Valor Total do ICMS da Nota Fiscal (tag:vICMS, id:W04) (NT2016.002/ NT  
2015.002)  
Aplic. Msg Efeito  
Rej  
Descrição Erro  
Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (vNF)  
65  
Obrig. 396  
Obrig. 397  
Obrig. 396  
Obrig. 397  
Obrig. 396  
Obrig. 400  
Obrig. 397  
Obrig. 396  
ZX02-76  
ZX02-80  
ZX02-84  
ZX02-88  
ZX02-92  
ZX02-96  
ZX02-100  
65  
65  
65  
65  
65  
65  
65  
Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (vNF)  
Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (vICMS)  
Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (vICMS)  
Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (digVal)  
Se QR Code versão “100” e Parâmetro Digest Value não informado no QR-  
Code.  
Nota: O Schema XML faz esta verificação. ) (NT 2016.002/ NT 2015.002)  
Se QR Code versão “100” e Parâmetro Digest Value no QR-Code não está no  
formato hexadecimal (Caracteres: “0-9”, “a-f”,“A-F”).  
Nota: O Schema XML faz esta verificação. ) (NT 2016.002/ NT 2015.002)  
Se QR Code versão “100” e Parâmetro Digest Value no QR-Code diverge do  
Digest Value da Nota Fiscal (tag grupo: Signature, id:ZZ01) ) (NT 2016.002/ NT  
2015.002)  
Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code não está no formato hexadecimal (digVal)  
Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (digVal)  
Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (cIdToken)  
Se QR Code versão “100” e Parâmetro Código Identificador do CSC não  
informado no QR-Code.  
Nota: O Schema XML faz esta verificação.  
Observação: Mais informações sobre o CSC de cada UF estão disponíveis em  
http://nfce.encat.org/empresario/csc/ ) (NT 2016.002/ NT 2015.002)  
Se QR Code versão “100” e Parâmetro Código Identificador do CSC no QR-  
Code não cadastrado na SEFAZ.  
Observação 1: Regra de Validação opcional até 01/11/2016, a critério da UF.  
Observação 2: Mais informações sobre o CSC de cada UF estão disponíveis em  
http://nfce.encat.org/empresario/csc/ ) (NT 2016.002 / NT 2015.002)  
Se QR Code versão “100” e Parâmetro Código Identificador do CSC no QR-  
Code foi revogado pela empresa anteriormente a Data de Emissão.  
Observação: Regra de Validação opcional até 01/11/2016, a critério da UF. )  
(NT 2016.002/ NT 2015.002)  
ZX02-104  
ZX02-108  
65  
65  
Obrig. 462  
Rej. Rejeição: Código Identificador do CSC no QR-Code não cadastrado na SEFAZ  
Obrig. 463  
Obrig. 396  
Rej. Rejeição: Código Identificador do CSC no QR-Code foi revogado pela empresa  
Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (cHashQRCode)  
ZX02-112  
ZX02-116  
65  
65  
Se QR Code versão “100” e Parâmetro Hashnão informado no QR-Code.  
Nota: O Schema XML faz esta verificação. ) (NT 2016.002/ NT 2015.002)  
Se QR Code versão “100” e Parâmetro Hash no QR-Code não está no formato Obrig. 400  
hexadecimal (Caracteres: “0-9”, “a-f”,“A-F”).  
Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code não está no formato hexadecimal  
(cHashQRCode)  
Nota: O Schema XML faz esta verificação. ) (NT 2016.002/ NT 2015.002)  
Se QR Code versão “100” e Parâmetro Hash no QR-Code diverge do calculado. Obrig. 464  
Observação: Regra de Validação opcional até 01/11/2016, a critério da UF. )  
(NT 2016.002/ NT 2015.002)  
ZX02-120  
65  
Rej. Rejeição: Código de Hash no QR-Code difere do calculado  
Página 130 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
ZX02-224  
Modelo  
Regra de Validação  
Se QR Code versão “2” e Parâmetro Chave de Acesso não informado no QR-  
Code.  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
65  
Obrig. 396  
Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente:[Param: xxx)]  
Nota: O Schema XML faz esta verificação.  
Observação: Para NFC-e ONLINE ou OFFLINE é o 1º parâmetro da URL do QR  
Code ) (NT2016.002)  
ZX02-228  
ZX02-232  
ZX02-236  
ZX02-240  
65  
65  
65  
65  
Se QR Code versão “2” e Parâmetro Chave de Acesso no QR-Code diverge da  
Chave de Acesso da Nota Fiscal  
Observação: Para NFC-e ONLINE ou OFFLINE é o 1º parâmetro da URL do QR  
Code ) (NT2016.002)  
Se QR Code versão “2” e Parâmetro Versão não informado no QR-Code.  
Nota: O Schema XML faz esta verificação  
Observação: Para NFC-e ONLINE ou OFFLINE é o 2º parâmetro da URL do QR  
Code ) (NT2016.002)  
Se QR Code versão “2” e Parâmetro Versão informada no QR-Code diverge do Obrig. 398  
previsto (“2”)  
Observação: Para NFC-e ONLINE ou OFFLINE é o 2º parâmetro da URL do QR  
Code ) (NT2016.002)  
Se QR Code versão “2” e Parâmetro Tipo de Ambiente não informado no QR-  
Code.  
Obrig. 397  
Obrig. 396  
Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal [Param: xxx)].  
Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente:[Param: xxx)]  
Rej. Rejeição: Parâmetro Versão informada no QR-Code diverge do previsto (“2”)  
Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente:[Param: xxx)]  
Obrig. 396  
Nota: O Schema XML faz esta verificação  
Observação: Para NFC-e ONLINE ou OFFLINE é o 3º parâmetro da URL do QR  
Code ) (NT2016.002)  
ZX02-244  
ZX02-260  
65  
65  
Se QR Code versão “2” e Parâmetro Tipo de Ambiente do QR-Code diverge do Obrig. 397  
Tipo de Ambiente da Nota Fiscal (tag:tpAmb, id:B24)  
Observação: Para NFC-e ONLINE ou OFFLINE é o 3º parâmetro da URL do QR  
Code ) (NT2016.002)  
Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Param: xxx)]  
Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente:[Param: xxx)  
Se QR Code versão “2” e NFC-e de contingência (tpEmis=9):  
- Parâmetro Dia da Data de Emissão não informado no QR-Code.  
Nota: O Schema XML faz esta verificação  
Observação 1: Para NFC-e ONLINE esse parâmetro não existe. Observação 2:  
Para a NFC-e OFFLINE é o 4º parâmetro da URL do QR Code ) (NT 2016.002)  
Se QR Code versão “2” e NFC-e de contingência (tpEmis=9):  
Parâmetro Dia da Data de Emissão no QR-Code diverge do Dia Data de  
Emissão da Nota Fiscal (tag:dhEmi, id:B09)  
Observação 1: Para NFC-e ONLINE esse parâmetro não existe. Observação 2:  
Para a NFC-e OFFLINE é o 4º parâmetro da URL do QR Code ) (NT 2016.002)  
Se QR Code versão “2” e NFC-e de contingência (tpEmis=9):  
Parâmetro Valor da Nota Fiscal não informado no QR-Code.  
Nota: O Schema XML faz esta verificação  
Obrig. 396  
Obrig. 397  
Obrig. 396  
ZX02-268  
ZX02-272  
65  
65  
Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Param: xxx)]  
Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente:[Param: xxx)  
Observação 1: Para NFC-e ONLINE esse parâmetro não existe. Observação 2:  
Para a NFC-e OFFLINE é o 5º parâmetro da URL do QR Code ) (NT 2016.002)  
Página 131 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
ZX02-276  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Obrig. 397  
Descrição Erro  
65  
Se QR Code versão “2” e NFC-e de contingência (tpEmis=9):  
Parâmetro Valor da Nota Fiscal no QR-Code diverge do Valor Total da Nota  
Fiscal (tag:vNF, id:W16)  
Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Param: xxx)]  
Observação 1: Para NFC-e ONLINE esse parâmetro não existe. Observação 2:  
Para a NFC-e OFFLINE é o 5º parâmetro da URL do QR Code ) (NT 2016.002)  
ZX02-288  
ZX02-292  
65  
65  
Se QR Code versão “2” e NFC-e de contingência (tpEmis=9): Parâmetro Digest Obrig. 396  
Value não informado no QR-Code  
Nota: O Schema XML faz esta verificação  
Observação 1: Para NFC-e ONLINE esse parâmetro não existe.  
Observação 2: Para a NFC-e OFFLINE é o 6º parâmetro da URL do QR Code )  
(NT 2016.002)  
Se QR Code versão “2” e NFC-e de contingência (tpEmis=9): Parâmetro Digest Obrig. 400  
Value no QR-Code não está no formato hexadecimal (Caracteres: “0-9”, “a-  
f”,“A-F”).  
Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente:[Param: xxx)  
Rej. Rejeição: Parâmetro Digest Value no QR-Code não estáno formato  
hexadecimal (Caracteres: “0-9”, “a-f”,“A-F”).  
Nota: O Schema XML faz esta verificação  
Observação 1: Para NFC-e ONLINE esse parâmetro não existe.  
Observação 2: Para a NFC-e OFFLINE é o 6º parâmetro da URL do QR Code )  
(NT 2016.002)  
ZX02-296  
ZX02-300  
65  
65  
Se QR Code versão “2” e NFC-e de contingência (tpEmis=9): Parâmetro Digest Obrig. 397  
Value no QR-Code diverge do Digest Value da Nota Fiscal (tag grupo:  
Signature, id:ZZ01)  
Observação 1: Para NFC-e ONLINE esse parâmetro não existe.  
Observação 2: Para a NFC-e OFFLINE é o 6º parâmetro da URL do QR Code (NT  
2016.002)  
Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Param: xxx)]  
Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente:[Param: xxx)  
Parâmetro Código Identificador do CSC não informado no QR-Code.  
Observação: Mais informações sobre o CSC de cada UF estão disponíveis em  
Obrig. 396  
Obrig. 462  
Obrig. 463  
Nota: O Schema XML faz esta verificação  
Observação 1: Para NFC-e ONLINE é o 4º parâmetro da URL do QR Code.  
Observação 2: Para a NFC-e OFFLINE é o 7º parâmetro da URL do QR Code (NT  
2016.002)  
Se QR Code versão “2” e Parâmetro Código Identificador do CSC no QR-Code  
não cadastrado na SEFAZ.  
Observação : Mais informações sobre o CSC de cada UF estão disponíveis em  
Observação 1: Para NFC-e ONLINE é o 4º parâmetro da URL do QR Code.  
Observação 2: Para a NFC-e OFFLINE é o 7º parâmetro da URL do QR Code (NT  
2016.002)  
Se QR Code versão “2” e Parâmetro Código Identificador do CSC no QR-Code  
foi revogado pela empresa anteriormente a Data de Emissão.  
Observação 1: Para NFC-e ONLINE é o 4º parâmetro da URL do QR Code.  
Observação 2: Para a NFC-e OFFLINE é o 7º parâmetro da URL do QR Code (NT  
2016.002)  
ZX02-304  
ZX02-308  
65  
65  
Rej. Rejeição: Parâmetro Código Identificador do CSC no QR-Code não cadastrado  
na SEFAZ.  
Rej. Rejeição: Parâmetro Código Identificador do CSC no QR-Code foi revogado  
pela empresa anteriormente a Data de Emissão.  
Página 132 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
ZX02-312  
Modelo  
Regra de Validação  
Se QR Code versão “2” e Parâmetro Hash não informado no QR-Code.  
Nota: O Schema XML faz esta verificação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
65  
Obrig. 396  
Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente:[Param: xxx)  
Observação 1: Para NFC-e ONLINE é o 5º parâmetro da URL do QR Code.  
Observação 2: Para a NFC-e OFFLINE é o 8º parâmetro da URL do QR Code (NT  
2016.002)  
ZX02-316  
65  
Se QR Code versão “2” e Parâmetro Hash no QR-Code não está no formato  
hexadecimal (Caracteres: “0-9”, “a-f”,“A-F”).  
Obrig. 400  
Rej. Rejeição: Parâmetro Hash no QR-Code não está no formato hexadecimal  
(Caracteres: “0-9”, “a-f”,“A-F”).  
Nota: O Schema XML faz esta verificação  
Observação 1: Para NFC-e ONLINE é o 5º parâmetro da URL do QR Code.  
Observação 2: Para a NFC-e OFFLINE é o 8º parâmetro da URL do QR Code (NT  
2016.002)  
ZX02-320  
ZX03-20  
65  
65  
Se QR Code versão “2” e Parâmetro Hash do QR-Code diverge do calculado.  
Observação 1: O cálculo do Hash do QR Code deve seguir o Manual de  
especificações técnicas do DANFE NFC-e e QR Code.  
Observação 2: A URL do QR Code da NFC-e ONLINE possui cinco parâmetros,  
já a NFC-e OFFLINE possui oito parâmetros. (NT 2016.002)  
Endereço do site da UF para a Consulta por chave de acesso difere do  
previsto.  
Obrig. 464  
Facul. 878  
Rej. Rejeição: Parâmetro Hash no QR-Code diverge do calculado  
Rej. Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta por chave de acesso diverge do  
previsto  
Observação 1: URLs, por UF, utilizadas para consulta por chave de acesso  
acesse: http://nfce.encat.org/consumidor/consulte-nota/  
Observação 2: regra de validação opcional por UF  
Observação3: regra de validação vigente a partir de 01/04/2019. (NT  
2016.002)  
1. Banco de Dados: Emitente  
Campo-Seq  
1C03-10  
Modelo  
55/65  
Regra de Validação  
Razão Social (tag: emit\xNome) do emitente diverge do informado no  
cadastro da SEFAZ.  
Aplic. Msg Efeito  
Facul. 935  
Descrição Erro  
Rej. Rejeição: Razão Social do emitente diverge do informado no cadastro da  
SEFAZ  
Observação: Regra de validação opcional, a critério da UF.  
(NT 2019.001 v1.50)  
1C17-10  
1C17-20  
55/65  
55/65  
Se informada IE do Emitente:  
Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave:IE Emitente)  
IE Emitente não cadastrada  
Se informada IE do Emitente:  
IE Emitente não vinculada ao CNPJ (se informado CNPJ emitente, tratar  
Regime Especial de IE Única)  
Obrig. 230  
Obrig. 231  
Rej. Rejeição: IE do emitente não cadastrada  
Rej. Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ  
1C17-30  
1C17-34  
55/65  
55  
Se informada IE do Emitente:  
IE emitente não vinculada ao CPF (se informado CPF emitente)  
Se informada IE do Emitente:  
Obrig. 622  
Obrig. 203  
Rej. Rejeição: IE emitente não vinculada ao CPF  
Rej. Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e  
Emitente não autorizado para emissão de NF-e  
Página 133 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
1C17-38  
Modelo  
Regra de Validação  
Se informada IE do Emitente:  
Emitente não autorizado para emissão de NFC-e  
Se informada IE do Emitente:  
Emitente em situação irregular perante o Fisco  
Se IE do Emitente = "ISENTO" (unicamente para Nota Fiscal Avulsa): Se não  
for NF-e Avulsa (excluída na NT 2018.001)  
Mensagens opcionais no caso de IE não vinculada ao CNPJ/CPF.  
- Acessar Cadastro de PessoaJurídica ou PessoaFísica:  
CNPJ emitente não cadastrado  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
65  
Obrig. 781  
Obrig. 301  
Obrig. 230  
Facul. 245  
Rej. Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NFC-e  
Den. Uso Denegado:Irregularidade fiscal do emitente  
Rej. Rejeição: IE do emitente não cadastrada  
1C17-40  
1C17-50  
1C17-60  
55/65  
55  
55/65  
Rej. Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado  
1C17-70  
55  
Mensagens opcionais no caso de IE não vinculada ao CNPJ/CPF.  
- Acessar Cadastro de PessoaJurídica ou PessoaFísica:  
CPF Emitente não cadastrado (NT 2011/004)  
Facul. 621  
Rej. Rejeição: CPF Emitente não cadastrado  
2. Banco de Dados: NF-e  
Campo-Seq  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
2B08-10  
55/65  
Modelo 55: Acesso BD NFE (Chave:Modelo, UF, CNPJ/CPF Emitente, Série,  
Número):  
NF-e já cadastrada, com diferença na Chave de Acesso (Código Numérico  
ou outras posições da Chave de Acesso). (NT2011/004)  
Facul. 539  
Rej. Rejeição: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso [chNFe:  
99999999999999999999999999999999999999999999][nRec:9999999999999  
99]  
Observação: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC Número  
do Recibo do Lote caso tenhacondições.  
Modelo 65: Acesso BD NFE (Chave:Modelo, UF, CNPJ Emitente, Série,  
Número, Tipo de Emissão):  
NF-e já cadastrada, com diferença na Chave de Acesso (Código Numérico  
ou outras posições da Chave de Acesso).  
(NT 2011/004) (NT 2018.001 v1.10)  
2B08-20  
2B08-30  
55/65  
55/65  
Acesso BD NFE (Chave:Modelo, UF, CNPJ/CPF Emitente, Série, Número):  
NF-e já cadastrada e não Cancelada/Denegada  
Obrig. 204  
Rej. Rejeição: Duplicidade de NF-e [nRec:999999999999999]  
Observação: Na resposta assíncrona, concatenar na mensagem de erro o  
Número do Recibo do Lote (opcional).  
Observação 1: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC –  
Número do Recibo do Lote caso tenha condições.  
Observação 2: A critério da UF, no caso do DigestValue ser igual a NF-e  
autorizada, poderá retornar o protocolo de Autorização. (NT 2018.005 v1.30  
/ NT 2018.001 v1.10)  
Acesso BD NFE (Chave:Modelo, UF, CNPJ/CPF Emitente, Série, Número):  
NF-e já cadastrada e está Cancelada (NT 2018.001)  
Obrig. 218  
Rej. Rejeição: NF-e já está cancelada na base de dados da SEFAZ  
[nRec:999999999999999]  
Observação: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC Número  
do Recibo do Lote caso tenhacondições.  
Página 134 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
2B08-40  
55/65  
Acesso BD NFE (Chave:Modelo, UF, CNPJ/CPF Emitente, Série, Número):  
NF-e já cadastrada e está Denegada (NT 2018.001)  
Obrig. 205  
Rej. Rejeição: NF-e está denegadana base de dados da SEFAZ  
[nRec:999999999999999]  
Observação: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC Número  
do Recibo do Lote caso tenhacondições.  
2B08-50  
55/65  
Acesso BD NFE (Chave:Modelo, UF, CNPJ/CPF Emitente, Série, Número):  
NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando processamento  
(NT 2011/004)  
Facul. 635  
Rej. Rejeição: NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando  
processamento  
Observação: Verificação necessária para algumas UF. (NT 2018.001)  
2A. Banco de Dados: Evento EPEC  
Campo-Seq  
2AB08-10  
Modelo  
Regra de Validação  
Acesso ao BD Evento EPEC (Chave:  
Modelo, UF, CNPJ ou CPF Emitente,  
Série, Nro): - Se existe EPEC: - Se Tipo  
Emissão da NF-e <> 4  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
Rejeição: Existe EPEC registrado para esta Série e Número [Chave EPEC:  
xxxxxxxxxxx]  
55  
Obrig. 692  
Obrig. 691  
Obrig. 467  
Rej  
Rej  
Rej  
2AB08-20  
2AB08-30  
55  
55  
- Chave de Acesso da NF-e diverge da Chave de Acesso do EPEC  
Rejeição: Chave de Acesso da NF-e diverge da Chave de Acesso do EPEC  
[Chave EPEC: xxxxxxxxx]  
- Verificar divergência entre os dados da NF-e e os dados do EPEC (*1)  
Rejeição: Dados da NF-e divergentes do EPEC [tag: xxxx]  
2AB08-40  
55  
- Se não existe EPEC: - Se Tipo Emissão da NF-e=4-EPECe Data  
Emissão NF-e > Data da desativação do DPEC (01/04/2015)  
(NT 2018.001/NT 2014.001 v1.20)  
Rejeição: NF-e com Tipo Emissão = 4, sem EPEC correspondente.  
Obrig. 468  
Rej  
(*1) Conferir a divergência dos dados da NF-e com os dados do EPEC recebido anteriormente, para os campos: IE do Emitente, Data de Emissão, Tipo de  
Nota Fiscal (entrada / saída), UF do destinatário, identificação do destinatário (CNPJ/CPF/idEstrangeiro), IE do Destinatário, dados de valor (Total, ICMS e  
ICMS-ST). Opcionalmente, a SEFAZ Autorizadora poderá informar na mensagem de erro o nome da tag da NF-e com valor divergente no EPEC.  
3. Banco de Dados: Inutilização  
Campo-Seq  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
3B08-100  
55/65  
Acesso BD de Inutilização (Chave:Modelo, UF, CNPJ/CPF, Série, Número):  
Numeração da NF-e está inutilizada (NT 2011/004) (NT2018.001)  
Obrig. 206 Rej. Rejeição: NF-e já está inutilizada na Base de Dados da SEFAZ  
Página 135 / 153  
Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
3A. Banco de Dados: NF-e Referenciada  
Campo-Seq  
3BA02-10  
Modelo  
Regra de Validação  
Para cada NF-e referenciada(tag:refNFe), se a UF da Chave de Acesso  
referenciada for igual a UF do Emitente:  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
55  
Facul. 267  
Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef:xxx]  
Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55)  
NF-e referenciada inexistente  
Exceção: A NF-e referenciadapode não existir no caso de Emissão em  
Contingência (tpEmis = 2, 4 ou 5) (NT 2013/003)  
Observação: A exceção acima não se aplica para “finNFe=2" (NF-e  
Complementar).  
3BA02-20  
3BA02-30  
3BA02-40  
55  
55  
55  
Para cada NF-e referenciada(tag:refNFe), se a UF da Chave de Acesso  
referenciada for igual a UF do Emitente:  
Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55)  
NF-e Complementar(finNFe=2) referencia uma outra NF-e Complementar  
(finNFe=2)  
Para cada NF-e referenciada(tag:refNFe), se a UF da Chave de Acesso  
referenciada for igual a UF do Emitente:  
Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55)  
NF-e Complementar (finNFe=2) referencia uma NF-e cancelada (NT  
2013/003)  
Para cada NF-e referenciada(tag:refNFe), se a UF da Chave de Acesso  
referenciada for igual a UF do Emitente:  
Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55)  
NF-e Complementar (finNFe=2) referencia uma NF-e denegada (NT  
2013/003)  
Para cada NF de Produtor referenciada(tag:refNFP), se a Nota Fiscal  
referenciada for da própria UF (tag:refNFP/cUF):  
Acessar Cadastro da SEFAZ:  
Facul. 268  
Facul. 686  
Facul. 687  
Rej. Rejeição: NF Complementar referenciauma outra NF-e Complementar  
Rej. Rejeição: NF Complementar referenciauma NF-e cancelada  
Rej. Rejeição: NF Complementar referenciauma NF-e denegada  
Rej. Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE inexistente [nRef:xxx]  
3BA15-10  
3BA15-20  
55  
55  
Facul. 688  
Facul. 689  
IE de Produtor inexistente (NT 2013/003)  
Para cada NF de Produtor referenciada(tag:refNFP), se a Nota Fiscal  
referenciada for da própria UF (tag:refNFP/cUF):  
Acessar Cadastro da SEFAZ:  
Rej. Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE não vinculada ao CNPJ/CPF  
informado [nRef:xxx]  
IE de Produtor não vinculada ao CNPJ / CPF (NT 2013/003)  
4. Banco de Dados: Chave de Acesso na Exportação Indireta  
Campo-Seq  
4I54-10  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Facul. 357  
Descrição Erro  
55  
Para cada Chave de Acesso citada na Exportação Indireta  
(tag:detExport/exportInd/chNFe), se aUF da Chave de Acesso citada for igual  
a UF do Emitente:  
Rej. Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta inexistente [nRef:  
xxx]  
Acessar BD NFE com Chave de Acesso (mod=55)  
NF-e inexistente  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
4I54-20  
Modelo  
Regra de Validação  
Para cada Chave de Acesso citada na Exportação Indireta  
(tag:detExport/exportInd/chNFe), se aUF da Chave de Acesso citada for igual  
a UF do Emitente:  
Aplic. Msg Efeito  
Facul. 358  
Descrição Erro  
55  
Rej. Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta cancelada ou  
denegada[nRef:xxx]  
Acessar BD NFE com Chave de Acesso (mod=55)  
NF-e cancelada / denegada  
5. Banco de Dados: Destinatário  
Campo-Seq  
5E17-10  
Modelo  
Regra de Validação  
Se informada IE do Destinatário:  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
55  
Obrig. 233  
Rej. Rejeição: IE do destinatário não cadastrada  
- Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave:UF Dest, IE Dest.) (*5)  
- IE destinatário não cadastrada (*7) (NT 2019.001 v1.00)  
5E17-20  
5E17-30  
5E17-40  
5E17-43  
5E17-46  
5E17-50  
55  
55  
55  
55  
55  
55  
Se informado CNPJ do destinatário e IE destinatário não vinculada ao CNPJ  
(tratar Regime Especial de IE Única) (NT 2019.001 v1.00)  
Se informado CPF do destinatário e IE destinatário não vinculada ao CPF (*7)  
(NT 2019.001 v1.00)  
Destinatário em situação irregular perante o Fisco, vedada operação na UF  
(CCC.cSitCNPJ=3-Vedado) (NT2019.001 v1.00)  
Destinatário bloqueado na UF (CCC.cSitCNPJ=2-Bloqueado) (NT 2019.001  
v1.00)  
Obrig. 234  
Obrig. 624  
Obrig. 302  
Obrig. 305  
Rej. Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ  
Rej. Rejeição: IE Destinatário não vinculada ao CPF  
Den. Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário  
Rej. Rejeição: Destinatário bloqueado na UF  
IE do Destinatário não está ativa na UF (CCC.cSitIE=0-Não habilitado) (*7) (NT Obrig. 306  
2019.001 v1.00)  
Rej. Rejeição: IE do destinatário não está ativa na UF  
Rej. Rejeição: IE do destinatário não informada  
Se IE Destinatário não informada e informado CNPJ do destinatário:  
- Acessar Cadastro Contribuinte da UF (Chave: UF-Dest, CNPJ-Dest) (*6)  
- Destinatário possui IE ativa na UF (CCC.cSitIE=1-Habilitado) e  
CCC.IndIEDestOpc = 0 Obrig.atório (NT 2019.001 v1.00)  
Destinatário com CNPJ vedado na UF (CCC.cSitCNPJ=3-Vedado) (NT  
2019.001 v1.00)  
Destinatário bloqueado na UF (CCC.cSitCNPJ=2-Bloqueado) (NT 2019.001  
v1.00)  
Mensagens opcionais se informada IE do destinatário e IE não vinculada ao  
Obrig. 232  
5E17-60  
5E17-63  
5E17-70  
55  
55  
55  
Obrig. 303  
Obrig. 305  
Facul. 246  
Den. Uso Denegado:Destinatário não habilitado a operar na UF  
Rej. Rejeição: Destinatário bloqueado na UF  
Rej.  
CNPJ/CPF.  
- Acessar Cadastro de Pessoa Jurídica ou PessoaFísica:  
-
CNPJ destinatário não cadastrado (NT 2019.001 v1.00)  
Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado  
5E17-80  
55  
CPF destinatário não cadastrado (*7) (NT 2019.001 v1.00)  
Facul. 623  
Rej. Rejeição: CPF Destinatário não cadastrado  
(*5) Validação possível na operação interestadual, ou no ambiente da SEFAZ Virtual, utilizando o CCC-Cadastro Centralizado de Contribuintes.  
(*6) Validação possível na operação interestadual, ou no ambiente da SEFAZ Virtual, utilizando o CCC. Pesquisar todas as IE vinculadas com o CNPJ informado.  
(*7) Algumas UF ainda não cadastraram no CCC os Contribuintes Pessoa Física (IE e CPF). Portanto, as SEFAZ Autorizadoras que utilizam o CCC para validar o destinatário somente  
poderão efetuar as validações assinaladas se o Contribuinte (IE e CPF) existir no CCC.  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
7. Banco de Dados: Cadastro da SEFAZ  
Campo-Seq  
7B09-10  
Modelo  
55/65  
Regra de Validação  
Data de Emissão anterior a data de credenciamento do Contribuinte para a  
emissão de Nota Fiscal na UF, ou anterior a Data de Abertura do  
estabelecimento na UF. (NT 2015.002)  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
Facul. 479  
Rej. Rejeição: Data de Emissão anterior a data de credenciamento ou anterior a  
Data de Abertura do estabelecimento  
7C10-10  
7C21-10  
55/65  
55/65  
Código do Município do Emitente diverge do cadastrado na UF (NT2015.002)  
Código de Regime Tributário do emitente divergente do cadastrado na SEFAZ  
(tag:emit/CRT):  
Facul. 480  
Facul. 481  
Rej. Rejeição: Código Município do Emitente diverge do cadastrado na UF  
Rej. Rejeição: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ  
- CRT=”1-Simples Nacional” para Contribuinte cadastrado como Regime  
Normal na UF;  
- CRT=”3-Regime Normal” para Contribuinte cadastrado como Simples  
Nacional na UF;  
Observação: Implementação futura. (NT 2015.002)  
Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF (NT  
2015.002)  
Não informado o Grupo de Autorização para obter o XML, para a UF que exige Facul. 486  
a identificação do Escritório de Contabilidade na Nota Fiscal, conforme  
legislação estadual.  
7E10-10  
55/65  
55  
Facul. 482  
Rej. Rejeição: Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF  
7GA01-10  
Rej. Rejeição: Não informado o Grupo de Autorização para UF que exige a  
identificação do Escritório de Contabilidade na Nota Fiscal  
Observação: Regra de Validação opcional, a critério da UF. (NT 2015.002)  
7GA01-20  
7I03-10  
55  
Verificar se o CNPJ/CPF informado na primeira ocorrência do Grupo de  
Autorização corresponde a um Escritório de Contabilidade cadastrado na  
SEFAZ, conforme legislação estadual.  
Observação: Regra de Validação opcional a critério da UF. (NT 2015.002)  
Se não informado GTIN (cEAN=Nulo).  
Facul. 487  
Rej. Rejeição: Escritório de Contabilidade não cadastrado na SEFAZ  
Rej. Rejeição: Obrigatória a informação do GTIN para o produto [nItem: 999]  
Rej. Rejeição: CNPJ do responsáveltécnico diverge do cadastrado  
55/65  
55/65  
Obrig. 889  
Observação: Para produtos que não possuemGTIN, utilizar a informação de  
"SEM GTIN" (NT 2017.001)  
CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado para o emitente Facul. 974  
(UF/CNPJ).  
7ZD02-10  
Observação: Implementação futura (NT 2018.005 v1.30)  
7ZD08-10  
7ZD08-20  
7ZD09-10  
55/65  
55/65  
55/65  
Identificador do CSRT (tag: idCSRT) não cadastrado na SEFAZ.  
Observação: Implementação futura (NT 2018.005 v1.30)  
Identificador do CSRT (tag: idCSRT) revogado.  
Observação: Implementação futura (NT 2018.005 v1.30)  
Hash do CSRT (tag: hashCSRT) diverge do calculado.  
Observação: Implementação futura (NT 2018.005 v1.30)  
Facul. 976  
Facul. 977  
Facul. 978  
Rej. Rejeição: Identificador do CSRT não cadastrado na SEFAZ  
Rej. Rejeição: Identificador do CSRT revogado  
Rej. Rejeição: Hash do CSRT diverge do calculado  
8. Banco de Dados: Acompanhamento do Contribuinte  
Campo-Seq  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
Campo-Seq  
8C02-10  
Modelo  
Regra de Validação  
Na Nota Fiscal de Saída, verificar se a soma das demais Notas Fiscais de Saída  
(vendas) do Emitente no período ultrapassa o limite anual de faturamento,  
conforme o Porte da Empresa.  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
55  
Facul. 488 Rej. Rejeição: Vendas do Emitente incompatíveis com o Porte da Empresa  
Observação 1: Regra de validação opcional a critério da UF.  
Observação 2: Considerar tolerância, conforme a legislação estadual. (NT  
2015.002)  
9. Banco de Dados: Cadastro Centralizado de GTIN (CCG)  
As regras de validação do GTIN serão implantadas por etapas, conforme plano de implantação divulgado na NT 2017.001.  
Campo-Seq  
9I03-10  
Modelo  
55/65  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
Rej. Rejeição: GTIN inexistente no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG)  
[nItem:999]  
Se informado GTIN (tag: cEAN) com prefixo do Brasil (iniciado em 789 ou 790) Obrig. 890  
e GTIN informado na NF-e inexistente no CCG. (NT 2017.001)  
9I03-20  
9I03-30  
55/65  
55/65  
Se informado GTIN (tag: cEAN) com prefixo do Brasil (iniciado em 789 ou 790) Obrig. 891  
e NCM informada na NF-e diferente da cadastrada no CCG (NT 2017.001)  
Rej. Rejeição: GTIN incompatível com a NCM [nItem:999; NCM esperada:  
99999999]  
Rej. Rejeição: GTIN incompatível com CEST [nItem:999; CEST esperado:9999999]  
Se informado o GTIN (tag: cEAN) com prefixo do Brasil (iniciado em 789 ou  
790) e CEST informado na NF-e diferente do cadastrado no CCG (NT  
2017.001)  
Obrig. 892  
9I03-40  
55/65  
Se informado GTIN-14 (tag: cEAN>09999999999999) com prefixo do Brasil Obrig. 893  
(iniciado em 789 ou 790) e informado GTIN da unidade tributável (tag:  
cEANTrib) diferente do GTIN Contido cadastrado no CCG  
Rej. Rejeição: GTIN da unidade tributável diverge do GTIN Contido cadastrado no  
CCG [nItem:999; GTIN Contido esperado:99999999999999]  
Exceção: a RV não se aplica em operações com exterior (idDest=3)  
Nota: o GTIN pode possuir GTIN de nível inferior (GTIN Contido), agrupando  
diversas unidades do mesmo produto. O GTIN da unidade tributável deve  
corresponder àquele da menor unidade comercializável identificada por  
código GTIN, ou seja, deve corresponderao GTIN do menornível inferior  
(GTIN Contido). (NT 2017.001)  
9I12-10  
9I12-20  
9I12-30  
55/65  
55/65  
55/65  
Se informado GTIN da unidade tributável (tag: cEANTrib) com prefixo do Brasil Obrig. 894  
(iniciado em 789 ou 790) e GTIN da unidade tributável informado na NF-e  
(tag: cEANTrib) inexistente no CCG. (NT 2017.001)  
Se informado GTIN da unidade tributável (tag: cEANTrib) com prefixo do Brasil Obrig. 895  
(iniciado em 789 ou 790) e NCM informada na NF-e diferente da cadastrada  
no CCG (NT 2017.001)  
Se informado GTIN da unidade tributável (tag: cEANTrib) com prefixo do Brasil Obrig. 896  
(iniciado em 789 ou 790) e CEST informado na NF-e diferente do cadastrado  
no CCG (NT 2017.001)  
Rej. Rejeição: GTIN da unidade tributável inexistente no Cadastro Centralizado de  
GTIN (CCG) [nItem:999]  
Rej. Rejeição: GTIN da unidade tributável incompatível com a NCM [nItem:999;  
NCM esperada:99999999]  
Rej. Rejeição: GTIN da unidade tributável incompatível com CEST [nItem:999; CEST  
esperado:9999999]  
(*1) Não validar o dígito de controle para os Códigos de Município que seguem: 2201919 - Bom Princípio do Piauí/PI; 2202251 - Canavieira /PI; 2201988 -  
Brejo do Piauí/PI; 2611533 Quixaba/PE; 3117836 - Cônego Marinho/MG; 3152131 - Ponto Chique/MG; 4305871 - Coronel Barros/RS; 5203939 -  
Buriti de Goiás/GO; 5203962 Buritinópolis/GO.  
(*2) O tamanho da IE deve ser normalizado na aplicação da SEFAZ, desprezando os zeros não significativos antes da verificação do dígito de controle.  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
(*3) Considerar uma tolerância de R$ 0,50 para mais ou para menos (NT 2012/003).  
(*4) O valor resultante da multiplicação deve ser arredondado para um valor numérico com duas casas decimais. Considerar uma tolerância de R$ 0,01  
para mais ou para menos na validação.  
(*5) Validação possível na operação interestadual, ou no ambiente da SEFAZ Virtual, utilizando o CCC-Cadastro Centralizado de Contribuintes.  
4.3. Regras de Validação de Consumo Indevido (NT 2018.002)  
Atualmente, várias UF autorizadoras de documentos fiscais eletrônicos estão tendo seus serviços utilizados de forma indevida por alguns contribuintes.  
Esse uso indevido pode comprometer a estabilidade dos Web Services e resultar na saturação dos recursos, deixando o ambiente autorizador inoperante,  
podendo também ser interpretadas como ataques aos recursos de processamento, rede e armazenamento.  
Portanto, para preservar os sistemas autorizadores, observado um comportamento indevido da aplicação de alguma empresa no consumo dos diversos  
Web Services, a SEFAZ autorizadora, a seu critério, poderá implantar as regras de validação de Consumo Indevido.  
O contribuinte que estiver utilizando indevidamente os sistemas poderá sofrer as penalidades definidas na legislação de cada UF.  
A critério da SEFAZ Autorizadora, as requisições enviadas em “looping” e/ou com erro poderão ser rejeitadas com o erro “656-Rejeição: Consumo  
indevido”, independentemente de outras medidas saneadoras do erro detectado.  
4.3.1. Autorização de NF-e  
Modelo  
55/65  
Regra de Validação  
NF-e/NFC-e* enviadacom mais de 30* rejeições iguais:  
- Contribuinte ficará com o WS de autorização recebendo a rejeição 656 por até 1 (uma)*  
hora para todas as requisições.  
Aplic. Msg Efeito  
Facul. 656  
Descrição Erro  
Rej. Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det:Quantidade de  
rejeições encontradas: XXX, NF-e:CHAVE_ACESSO]  
Observação 1: Caso após o tempo de 1 (uma)* hora o contribuinte envie novamente a  
mesma NF-e/NFC-e* e tenha a mesma rejeição, ele poderá voltar a receber a rejeição 656  
por até 1 (uma)* hora, e isso se repetirá até ele parar de enviar a NF-e com a mesma  
rejeição.  
Observação 2: A verificação do contribuinte para receber a rejeição 656 poderá ser feita em  
tempo de conexão pela identificação do CNPJ do certificado digital de transmissão mais  
o endereço IP (CNPJ + IP) ou pela identificação do CNPJ do emitente (emit/CNPJ).  
Observação 3: A critério da UF, após 50* bloqueios o contribuinte poderá receber a rejeição  
656 permanentemente, até entrar em contato com a UF autorizadora.  
(*) Critérios preferenciais, parametrizáveis por ambiente autorizador.  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
4.3.2. Consulta Lote  
Modelo  
55/65  
Regra de Validação  
Recibo consultado mais de 40* vezes em 1 (uma)* hora:  
- Contribuinte ficará com o WS de Consulta Lote recebendo a rejeição 656 por até 1 (uma)*  
hora para todas as requisições.  
Aplic. Msg Efeito  
Facul. 656  
Descrição Erro  
Rej. Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det:Número  
máximo de consultas excedido (40) para o recibo: NUM_RECIBO]  
Observação 1: Após o tempo de 1 (uma)* hora o contribuinte poderá fazer novamente mais  
40* consultas do número do lote.  
Observação 2: A verificação do contribuinte para receber a rejeição 656 será feita em tempo  
de conexão pela identificação do CNPJ do certificado digital de transmissão mais o endereço  
IP (CNPJ + IP) ou pela identificação do CNPJ do emitente (emit/CNPJ).  
(*) Critérios preferenciais, parametrizáveis por ambiente autorizador.  
4.3.3. Inutilização de numeração de NF-e  
Modelo  
55/65  
Regra de Validação  
Inutilização enviada com mais de 20* rejeições iguais:  
- Contribuinte (CNPJ + IP) ficará com o WS de Inutilização recebendo a rejeição 656 por até 1  
(uma)* hora para todas as requisições.  
Aplic. Msg Efeito  
Facul. 656  
Descrição Erro  
Rej. Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det:Quantidade de  
rejeições encontradas: XXX, Inutilização: ID_INUT]  
Observação 1: Caso após o tempo de 1 (uma)* hora o contribuinte envie novamente a  
mesma Inutilização e tenha a mesma rejeição, ele poderá voltar a receber a rejeição 656 por  
até 1 (uma)* hora, e isso se repetirá até ele parar de enviar a Inutilização com a mesma  
rejeição.  
Observação 2: A verificação do contribuinte para receber a rejeição 656 poderá ser feita em  
tempo de conexão pela identificação do CNPJ do certificado digital de transmissão mais o  
endereço IP (CNPJ + IP) ou pela identificação do CNPJ do emitente (emit/CNPJ).  
Observação 3: A critério da UF, após 50* bloqueios o contribuinte poderá receber a rejeição  
656 permanentemente, até entrar em contato com a UF autorizadora.  
(*) Critérios preferenciais, parametrizáveis por ambiente autorizador.  
4.3.4. Consulta Protocolo  
Modelo  
55/65  
Regra de Validação  
NF-e consultada mais de 10* vezes em1 (uma)* hora:  
- Contribuinte ficará com o WS de Consulta Protocolo recebendo a rejeição 656 por até 1  
(uma)* hora para todas as requisições.  
Aplic. Msg Efeito  
Facul. 656  
Descrição Erro  
Rej. Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det:Número  
máximo de consultas excedido (10) para a NF-e:CHAVE_ACESSO]  
Observação 1: Após o tempo de 1 (uma)* hora o contribuinte poderá fazer novamente mais  
10* consultas da mesma chave de acesso.  
Observação 2: A verificação do contribuinte para receber a rejeição 656 poderá ser feita em  
tempo de conexão pela identificação do CNPJ do certificado digital de transmissão mais o  
endereço IP (CNPJ + IP) ou pela identificação do CNPJ do emitente (emit/CNPJ).  
(*) Critérios preferenciais, parametrizáveis por ambiente autorizador.  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
4.3.5. Registro de Eventos  
Modelo  
55/65  
Regra de Validação  
Evento enviado com mais de 20 * rejeições iguais:  
- Contribuinte ficará com o WS de Eventos recebendo a rejeição 656 por até 1 (uma)* hora  
para todas as requisições.  
Aplic. Msg Efeito  
Facul. 656  
Descrição Erro  
Rej. Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det:Quantidade de  
rejeições encontradas: XXX, NF-e:ID_EVENTO]  
Observação 1: Caso após o tempo de 1 (uma)* hora o contribuinte envie novamente o  
mesmo Evento e tenha a mesma rejeição, ele poderá voltar a receber a rejeição 656 por até  
1 (uma)* hora, e isso se repetirá até ele parar de enviar o Evento com a mesma rejeição.  
Observação 2: A verificação do contribuinte para receber a rejeição 656 poderá ser feita em  
tempo de conexão pela identificação do CNPJ do certificado digital de transmissão mais o  
endereço IP (CNPJ + IP) ou pela identificação do CNPJ do emitente (emit/CNPJ).  
Observação 3: A critério da UF, após 50* bloqueios o contribuinte poderá receber a rejeição  
656 permanentemente, até entrar em contato com a UF autorizadora.  
(*) Critérios preferenciais, parametrizáveis por ambiente autorizador.  
4.3.6. Outros Serviços  
Modelo  
Regra de Validação  
Aplic. Msg Efeito  
Descrição Erro  
55/65  
Se for verificado algum tipo de envio em looping (mais de 40* envios repetidos) em outro Facul. 656  
Web Service que gere erro ou onere o sistema autorizador:  
Rej. Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det:DESC_ERRO]  
- Contribuinte ficará com o Web Service recebendo a rejeição 656 por até 1 (uma)* hora  
para todas as requisições.  
Observação 1: A verificação do contribuinte para receber a rejeição 656 poderá ser feita em  
tempo de conexão pela identificação do CNPJ do certificado digital de transmissão mais o  
endereço IP (CNPJ + IP) ou pela identificação do CNPJ do emitente (emit/CNPJ).  
(*) Critérios preferenciais, parametrizáveis por ambiente autorizador.  
(*)  
A parametrização dos valores definidos como referência para a rejeição 656 poderão ser alterados a qualquer tempo, a critério do sistema autorizador, de acordo com o  
comportamento identificado no sistema.  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
4.4. Lista das Regras de Validação  
Tabela de códigos de erros e descrições das mensagens específicas da NF-e.  
4.4.1. Tabela de Códigos de Resultado de Processamento (cStat)  
CÓDIGO  
100  
101  
102  
103  
104  
105  
106  
107  
108  
109  
110  
111  
112  
124  
128  
135  
136  
137  
138  
139  
140  
142  
150  
151  
RESULTADO DO PROCESSAMENTO DA SOLICITAÇÃO  
Autorizado o uso da NF-e  
Cancelamento de NF-e homologado  
Inutilização de número homologado  
Lote recebido com sucesso  
Lote processado  
Lote em processamento  
Lote não localizado  
Serviço em Operação  
Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo)  
Serviço Paralisado sem Previsão  
Uso Denegado  
Consulta cadastro com uma ocorrência  
Consulta cadastro com mais de uma ocorrência  
EPEC Autorizado  
Lote de Evento Processado  
Evento registrado e vinculado a NF-e  
Evento registrado, mas não vinculado a NF-e  
Nenhumdocumento localizado para o Destinatário  
Documento localizado para o Destinatário  
Pedido de Download processado  
Download disponibilizado  
Ambiente de Contingência EPEC bloqueado para o Emitente  
Autorizado o uso da NF-e, autorização fora de prazo  
Cancelamento de NF-e homologado fora de prazo  
4.4.2. Tabela de Códigos de Rejeição  
CÓD  
MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO  
142 Rejeição: Ambiente de Contingência EPEC bloqueado para o Emitente  
201 Rejeição: Número máximo de numeração a inutilizar ultrapassou o limite  
203 Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e  
204 Rejeição: Duplicidade de NF-e [nRec:999999999999999]  
205 Rejeição: NF-e está denegadana base de dados da SEFAZ [nRec:999999999999999]  
206 Rejeição: NF-e já está inutilizada na Base de Dados da SEFAZ  
207 Rejeição: CNPJ do emitente inválido  
208 Rejeição: CNPJ do destinatário inválido  
209 Rejeição: IE do emitente inválida  
210 Rejeição: IE do destinatário inválida  
211 Rejeição: IE do substituto inválida  
212 Rejeição: Data de emissão NF-e posterior a data de recebimento  
213 Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital  
214 Rejeição: Tamanho da mensagemexcedeu o limite estabelecido  
215 Rejeição: Falha no schema XML  
217 Rejeição: NF-e não consta na base de dados da SEFAZ  
218 Rejeição: NF-e já está cancelada na base de dados da SEFAZ [nRec:999999999999999]  
219 Rejeição: Circulação da NF-e verificada  
220 Rejeição: Destinatário com identificação igual à identificação do emitente  
221 Rejeição: Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário  
222 Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado  
223 Rejeição: CNPJ/CPF do transmissor do lote difere do CNPJ/CPF do transmissor da consulta  
224 Rejeição: A faixa inicial é maior que a faixa final  
225 Rejeição: Falha no Schema XML do lote de NFe  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
CÓD  
MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO  
226 Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora  
227 Rejeição: CPF do Emitente difere do CPF do Certificado Digital  
228 Rejeição: Data de Emissão muito atrasada  
229 Rejeição: IE do emitente não informada  
230 Rejeição: IE do emitente não cadastrada  
231 Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ  
232 Rejeição: IE do destinatário não informada  
233 Rejeição: IE do destinatário não cadastrada  
234 Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ  
235 Rejeição: Inscrição SUFRAMA inválida  
236 Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador inválido  
237 Rejeição: CPF do destinatário inválido  
239 Rejeição: Versão do arquivo XML não suportada (NT 2108.004)  
240 Rejeição: Irregularidade Fiscal do Emitente  
241 Rejeição: Um número da faixa já foi utilizado  
243 Rejeição: XML Mal Formado  
244 Rejeição: Processo de Emissão pelo Contribuinte incompatível com a Série da NF  
245 Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado  
246 Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado  
247 Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora  
248 Rejeição: UF do Recibo diverge da UF autorizadora  
249 Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora  
250 Rejeição: UF diverge da UF autorizadora  
251 Rejeição: UF/Município destinatário não pertence a SUFRAMA  
252 Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento  
253 Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválida  
254 Rejeição: NF-e complementar não possui NF referenciada  
255 Rejeição: NF-e complementar possui mais de uma NF referenciada  
256 Rejeição: Uma NF-e da faixa já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ  
257 Rejeição: Solicitante não habilitado para emissão da NF-e  
258 Rejeição: CNPJ da consulta inválido  
259 Rejeição: CNPJ da consulta não cadastrado como contribuinte na UF  
260 Rejeição: IE da consulta inválida  
261 Rejeição: IE da consulta não cadastrada como contribuinte na UF  
262 Rejeição: UF não fornece consulta por CPF  
263 Rejeição: CPF da consulta inválido  
264 Rejeição: CPF da consulta não cadastrado como contribuinte na UF  
265 Rejeição: Sigla da UF da consulta difere da UF do Web Service  
266 Rejeição: Série utilizada não permitida no Web Service  
267 Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef:xxx]  
268 Rejeição: NF Complementar referenciauma outra NF-e Complementar  
269 Rejeição: CNPJ/CPF Emitente da NF Complementar difere do CNPJ/CPF da NF Referenciada  
270 Rejeição: Código Município do Fato Gerador de ICMS inexistente  
271 Rejeição: Código Município do Fato Gerador: difere da UF do emitente  
272 Rejeição: Código Município do Emitente inexistente  
273 Rejeição: Código Município do Emitente: difere da UF do emitente  
274 Rejeição: Código Município do Destinatário inexistente  
275 Rejeição: Código Município do Destinatário: difere da UF do Destinatário  
276 Rejeição: Código Município do Local de Retirada inexistente  
277 Rejeição: Código Município do Local de Retirada: difere da UF do Local de Retirada  
278 Rejeição: Código Município do Local de Entrega inexistente  
279 Rejeição: Código Município do Local de Entrega: difere da UF do Local de Entrega  
280 Rejeição: Certificado Transmissor inválido  
281 Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade  
282 Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ/CPF  
283 Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação  
284 Rejeição: Certificado Transmissor revogado  
285 Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil  
286 Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR  
287 Rejeição: Código Município do Fato Gerador de ISSQN inexistente [nItem:nnn]  
288 Rejeição: Código Município do Fato Gerador do Transporte inexistente  
289 Rejeição: Código da UF informada diverge da UF solicitada  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
CÓD  
MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO  
290 Rejeição: Certificado Assinatura inválido  
291 Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade  
292 Rejeição: Certificado de Assinatura sem CNPJ/CPF  
293 Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação  
294 Rejeição: Certificado Assinatura revogado  
295 Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil  
296 Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR  
297 Rejeição: Assinatura difere do calculado  
298 Rejeição: Assinatura difere do padrão do Sistema  
304 Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com evento da Suframa  
305 Rejeição: Destinatário bloqueado na UF [NT 2019.001]  
306 Rejeição: IE do destinatário não está ativa na UF [NT 2019.001]  
315 Rejeição: Data de Emissão anterior ao início da autorização de Nota Fiscal na UF  
316 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com a mesma Chave de Acesso da Nota Fiscal atual [nOcor:nnn]  
317 Rejeição: NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn]  
318 Rejeição: Contranota de Produtor sem Nota Fiscal referenciada  
319 Rejeição: Contranota de Produtor não pode referenciar somente Nota Fiscal de entrada  
320 Rejeição: Contranota de Produtor referencia somente NF de outro emitente  
321 Rejeição: NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado  
322 Rejeição: NF de produtor referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn]  
323 Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido  
324 Rejeição: CNPJ do destinatário já autorizado para download  
325 Rejeição: CPF autorizado para download inválido  
326 Rejeição: CPF do destinatário já autorizado para download  
327 Rejeição: CFOP inválido para Nota Fiscal com finalidade de devolução de mercadoria[nItem:nnn]  
328 Rejeição: CFOP de devolução de mercadoria para NF-e que não temfinalidade de devolução de mercadoria [nItem:nnn]  
329 Rejeição: Número da DI /DSI inválido  
330 Rejeição: Informar o Valor da AFRMM na importação por via marítima  
331 Rejeição: Informar o CNPJ do adquirente ou do encomendante nesta forma de importação  
332 Rejeição: CNPJ do adquirente ou do encomendante da importação inválido  
333 Rejeição: Informar a UF do adquirente ou do encomendante nestaforma de importação  
334 Rejeição: Número do processo de drawback não informado na importação  
335 Rejeição: Número do processo de drawback na importação inválido  
336 Rejeição: Informado o grupo de exportação no item em operação que não é com exterior [nItem:nnn]  
337 Rejeição: NFC-e para emitente pessoafísica  
338 Rejeição: Número do processo de drawback não informado na exportação  
339 Rejeição: Número do processo de drawback na exportação inválido  
340 Rejeição: Não informado o grupo de exportação indireta no item  
341 Rejeição: Número do registro de exportação inválido  
342 Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta com DV inválido  
343 Rejeição: Modelo da NF-e informada na Exportação Indireta diferente de 55  
344 Rejeição: Duplicidade de NF-e informada na Exportação Indireta (Chave de Acesso informada mais de uma vez)  
345 Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta não consta como NF-e referenciada  
346 Rejeição: Somatório das quantidades informadas na Exportação Indireta não corresponde a quantidade total do item  
347 Rejeição: Informada IE do substituto tributário em operação que não é interestadual  
348 Rejeição: NFC-e com grupo RECOPI  
349 Rejeição: Número RECOPI não informado  
350 Rejeição: Número RECOPI inválido  
351 Rejeição: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota [nItem:999]  
352 Rejeição: Valor do ICMS Diferido no CST=51 difere do produto Valor ICMS Operação e percentual diferimento [nItem:999]  
353 Rejeição: Valor do ICMS no CST=51 não corresponde a diferença do ICMS operação e ICMS diferido [nItem:999]  
354 Rejeição: Informado grupo de devolução de tributos para NF-e que não tem finalidade de devolução de mercadoria  
355 Rejeição: Informar o local de saída do Pais no caso da exportação  
356 Rejeição: Informar o local de saída do Pais somente no caso da exportação  
357 Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta inexistente [nRef:xxx]  
358 Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta cancelada ou denegada[nRef:xxx]  
359 Rejeição: NF-e de vendaa Órgão Público seminformar a Nota de Empenho  
360 Rejeição: NF-e com Nota de Empenho inválida para a UF.  
361 Rejeição: NF-e com Nota de Empenho inexistente na UF.  
362 Rejeição: Vendade combustível sem informação do Transportador  
363 Rejeição: IE do substituto tributário idêntica à IE do emitente ou do destinatário  
364 Rejeição: Total do valor da dedução do ISS difere do somatório dos itens  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
CÓD  
MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO  
365 Rejeição: Total de outras retenções difere do somatório dos itens  
366 Rejeição: Total do desconto incondicionado ISS difere do somatório dos itens  
367 Rejeição: Total do desconto condicionado ISS difere do somatório dos itens  
368 Rejeição: Total de ISS retido difere do somatório dos itens  
369 Rejeição: Não informado o grupo avulsa na emissão pelo Fisco  
370 Rejeição: Processo de emissão pelo Fisco com Tipo de Emissão inválido  
372 Rejeição: Destinatário com identificação de estrangeiro com caracteres inválidos  
373 Rejeição: Descrição do primeiro item diferente de NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR  
FISCAL [nItem:nnn]  
374 Rejeição: CFOP incompatível com o grupo de tributação [nItem: nnn]  
375 Rejeição: NF-e com lançamento relativo a Cupom Fiscal referencia uma NFC-e [nItem:nnn]  
376 Rejeição: Data do Desembaraço Aduaneiro inválida [nItem:nnn]  
377 Rejeição: Código de País do destinatário inexistente  
378 Rejeição: Grupo de Combustível sem a informação de Encerrante [nItem:nnn]  
379 Rejeição: Grupo de Encerrante na NF-e (modelo 55) para CFOP diferente de venda de combustível para consumidor final  
[nItem:nnn]  
380 Rejeição: Valor do Encerrante final não é superior ao Encerrante inicial [nItem:nnn]  
381 Rejeição: Grupo de tributação ICMS90, informando dados do ICMS-ST [nItem:nnn]  
382 Rejeição: CFOP não permitido para o CST informado [nItem:nnn]  
383 Rejeição: Item com CSOSN indevido [nItem:nnn]  
384 Rejeição: CSOSN não permitido para a UF [nItem:nnn]  
385 Rejeição: Grupo de tributação ICMSSN900, informando dados do ICMS-ST [nItem:nnn]  
386 Rejeição: CFOP não permitido para o CSOSN informado [nItem:nnn]  
387 Rejeição: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido [nItem:nnn]  
388 Rejeição: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI [nItem:nnn]  
389 Rejeição: Código Município ISSQN inexistente [nItem:nnn]  
390 Rejeição: Nota Fiscal com grupo de devolução de Tributos [nItem:nnn]  
391 Rejeição: Não informados os dados do cartão de crédito / débito nas Formas de Pagamento da Nota Fiscal  
392 Rejeição: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito / débito  
393 Rejeição: NF-e com o grupo de Informações Suplementares  
394 Rejeição: Nota Fiscal sema informação do QR-Code  
395 Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta via QR-Code diverge do previsto  
396 Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente:[Nome do parâmetro do QR Code: xxx)]  
397 Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Nome do parâmetro do QR Code::xxx)]  
398 Rejeição: Parâmetro Versão informada no QR-Code diverge do previsto (“2”)  
399 Rejeição: Parâmetro de Identificação do destinatário no QR-Code para Nota Fiscal sem identificação do destinatário  
400 Rejeição: Parâmetro do QR-Code não está no formato hexadecimal: [Nome do parâmetro do QR Code: xxx)]  
401 Rejeição: CPF do emitente inválido  
402 Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8  
403 Rejeição: O grupo de informações da NF-e avulsa é de uso exclusivo do Fisco  
404 Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido  
407 Rejeição: CPF do Emitente somente no serviço de Nota Fiscal Avulsa no site do Fisco  
408 Rejeição: Evento não disponível para Autor pessoa física  
410 Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo WebService (NT 2018.004)  
417 Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido  
418 Rejeição: Total do ICMS ST superior ao valor limite estabelecido  
434 Rejeição: NF-e sem indicativo do intermediador (NT 2020.006)  
435 Rejeição: NF-e não pode ter o indicativo do intermediador (NT 2020.006)  
436 Rejeição: Informado 99-Outros como meio de pagamento (NT 2020.006)  
437 Rejeição: CNPJ da instituição de pagamento inválido (NT 2020.006)  
438 Rejeição: Obrigatória as informações do intermediador da transação para operação por site de terceiros (NT2020.006)  
439 Rejeição: Informações do intermediador da transação para operação por site de terceiros preenchido indevidamente (NT  
2020.006)  
440 Rejeição: CNPJ do intermediador da transação inválido (NT 2020.006)  
450 Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55  
451 Rejeição: Processo de Emissão pelo Fisco incompatível com a Série da NF  
453 Rejeição: Ano de inutilização não pode ser superior ao Ano atual  
454 Rejeição: Ano de inutilização não pode ser inferior a 2006  
455 Rejeição: Órgão Autor do evento diferente da UF da Chave de Acesso  
461 Rejeição: Informado campos de percentual de GLP e/ou GLGNn e/ou GLGNipara produto diferente de GLP [nItem:999]  
462 Rejeição: Código Identificador do CSC no QR-Code não cadastrado na SEFAZ  
463 Rejeição: Código Identificador do CSC no QR-Code foi revogado pela empresa  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
CÓD  
MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO  
464 Rejeição: Código de Hash no QR-Code difere do calculado  
465 Rejeição: Número de Controle da FCI inexistente  
466 Rejeição: Evento com Tipo de Autor incompatível  
467 Rejeição: Dados da NF-e divergentes do EPEC [tag: xxxx]  
468 Rejeição: NF-e com Tipo Emissão = 4, sem EPEC correspondente  
471 Rejeição: Informado NCM=00 indevidamente  
472 Rejeição: CPF consultado difere do CPF do Certificado Digital  
476 Rejeição: Código da UF diverge da UF da primeira NF-e do Lote  
477 Rejeição: Código do órgão diverge do órgão do primeiro evento do Lote  
478 Rejeição: Local da entrega não informado para faturamento direto de veículos novos  
479 Rejeição: Data de Emissão anterior a data de credenciamento ou anterior a Data de Abertura do estabelecimento  
480 Rejeição: Código Município do Emitente diverge do cadastrado na UF  
481 Rejeição: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ  
482 Rejeição: Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF  
483 Rejeição: Valor do desconto maior que valor do produto [nItem:nnn]  
484 Rejeição: Chave de Acesso com tipo de emissão diferente de 4 (posição 35 da Chave de Acesso)  
485 Rejeição: Duplicidade de numeração do EPEC (Modelo, CNPJ ou CPF, Série e Número)  
486 Rejeição: Não informado o Grupo de Autorização para UF que exige a identificação do Escritório de Contabilidade na Nota  
Fiscal  
487 Rejeição: Escritório de Contabilidade não cadastrado na SEFAZ  
488 Rejeição: Vendas do Emitente incompatíveis com o Porte da Empresa  
489 Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros)  
489 Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros) [nItem:999]  
490 Rejeição: CPF informado inválido (DV ou zeros)  
494 Rejeição: Chave de Acesso inexistente [chNFe:99999999999999999999999999999999999999999999]  
495 Rejeição: CPF do Emitente com Série incompatível  
501 Rejeição: Prazo de cancelamento superior ao previsto na Legislação  
502 Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id não corresponde à concatenação dos campos correspondentes  
503 Rejeição: CNPJ do emitente com Série incompatível  
504 Rejeição: Data de Entrada/Saída posterior ao permitido  
505 Rejeição: Data de Entrada/Saída anterior ao permitido  
506 Rejeição: Data de Saída menorque a Data de Emissão  
508 Rejeição: CST incompatível na operação com Não Contribuinte [nItem:999]  
509 Rejeição: Informado código de município diferente de “9999999” para operação com o exterior  
510 Rejeição: Operação com Exterior e Código País destinatário é 1058 (Brasil) ou não informado  
511 Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)  
512 Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido  
513 Rejeição: Código Município do Local de Retirada deve ser 9999999 para UF retirada = “EX”.  
514 Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido  
515 Rejeição: Código Município do Local de Entrega deve ser 9999999 para UF entrega = “EX”.  
516 Rejeição: Falha no schema XML inexiste a tag raiz esperada para a mensagem  
517 Rejeição: Falha no schema XML inexiste atributo versao na tag raiz da mensagem  
518 Rejeição: CFOP de entrada para NF-e de saída  
519 Rejeição: CFOP de saída para NF-e de entrada  
520 Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e UF destinatário difere de “EX”  
521 Rejeição: Operação Interna e UF do emitente difere da UF do destinatário/remetente contribuinte do ICMS  
522 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn]  
523 Rejeição: CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual à UF destinatário [nItem:999]  
524 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido [nOcor: 999]  
525 Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados da DI [nItem:999]  
526 Rejeição: Consulta a uma Chave de Acesso muito antiga  
527 Rejeição: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível  
528 Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota [nItem:999]  
529 Rejeição: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual [nItem:999]  
530 Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal  
531 Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens  
532 Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens  
533 Rejeição: Total da BC ICMS-ST difere do somatório dos itens  
534 Rejeição: Total do ICMS-ST difere do somatório dos itens  
535 Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens  
536 Rejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens  
537 Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
CÓD  
MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO  
538 Rejeição: Total do IPI difere do somatório dos itens  
539 Rejeição: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso [chNFe:  
99999999999999999999999999999999999999999999][nRec:999999999999999]  
540 Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido  
541 Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido  
542 Rejeição: CNPJ do Transportador inválido  
543 Rejeição: CPF do Transportador inválido  
544 Rejeição: IE do Transportador inválida  
547 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Dígito Verificador inválido[nOcor:nnn]  
548 Rejeição: NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn]  
549 Rejeição: CNPJ da NF referenciada de produtor inválido [nOcor: 999]  
550 Rejeição: CPF da NF referenciada de produtor inválido.  
551 Rejeição: IE da NF referenciada de produtor inválido.  
552 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ/CPF inválido[nOcor:nnn]  
553 Rejeição: Tipo autorizador do recibo diverge do Órgão Autorizador.  
554 Rejeição: IE do Emitente informada como ISENTO indevidamente  
556 Rejeição: Justificativa de entrada em contingência não deve ser informada para tipo de emissão normal  
557 Rejeição: A Justificativa de entrada em contingência deve ser informada  
558 Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento  
559 Rejeição: UF do Transportador não informada  
560 Rejeição: CNPJ base/CPF do emitente difere do CNPJ base/CPF da primeira NF-e do lote recebido  
561 Rejeição: Mês de Emissão informado na Chave de Acesso difere do Mês de Emissão da NF-e  
562 Rejeição: Código Numérico informado na Chave de Acesso difere do Código Numérico da NF-e  
[chNFe:99999999999999999999999999999999999999999999  
563 Rejeição: Já existe pedido de Inutilização com a mesma faixa de inutilização  
564 Rejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens  
565 Rejeição: Falha no schema XML inexiste a tag raiz esperada para o lote de NF-e  
568 Rejeição: Falha no schema XML inexiste atributo versao na tag raiz do lote de NF-e  
569 Rejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada  
570 Rejeição: Tipo de Emissão 3, 6 ou 7 só é válido nas contingências SCAN/SVC  
571 Rejeição: Processo de emissão pelo Fisco com Certificado de Transmissão incompatível  
572 Rejeição: Erro Atributo ID do evento não corresponde a concatenação dos campos (“ID” + tpEvento + chNFe + nSeqEvento)  
573 Rejeição: Duplicidade de Evento  
574 Rejeição: O autor do evento diverge do emissor da NF-e  
575 Rejeição: O autor do evento diverge do destinatário da NF-e  
576 Rejeição: O autor do evento não é um órgão autorizado a gerar o evento  
577 Rejeição: A data do evento não pode ser menorque a data de emissão da NF-e  
578 Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento  
579 Rejeição: A data do evento não pode ser menorque a data de autorização para NF-e não emitida emcontingência  
580 Rejeição: O evento exige uma NF-e autorizada  
587 Rejeição: Usar somente o namespace padrão da NF-e  
588 Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagemou entre as tags da mensagem  
589 Rejeição: Número do NSU informado superior ao maior NSU do Ambiente Nacional  
590 Rejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)  
591 Rejeição: Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferente de 1)  
592 Rejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS.  
593 Rejeição: CNPJ-Base consultado difere do CNPJ-Base do Certificado Digital  
594 Rejeição: O número de sequencia do evento informado é maior que o permitido  
595 Rejeição: Obrigatória a informação da justificativa do evento.  
596 Rejeição: Evento apresentado fora do prazo: [prazo vigente]  
597 Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de IPI  
598 Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com Razão Social do destinatário diferente de NF-EEMITIDA EM  
AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL  
599 Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de II [nItem:999]  
600 Rejeição: CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte [nItem:999]  
601 Rejeição: Total do II difere do somatório dos itens  
602 Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS  
603 Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS  
604 Rejeição: Total do vOutro difere do somatório dos itens  
605 Rejeição: Total do vServ difere do somatório do vProd dos itens sujeitos ao ISSQN  
606 Rejeição: Total do vBC do ISS difere do somatório dos itens  
607 Rejeição: Total do ISS difere do somatório dos itens  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
CÓD  
MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO  
608 Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN  
609 Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN  
610 Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF.  
611 Rejeição: GTIN (cEAN) inválido [nItem:999]  
612 Rejeição: GTIN da unidade tributável (cEANTrib) inválido [nItem:999]  
613 Rejeição: Chave de Acesso difere da existente emBD  
614 Rejeição: Chave de Acesso inválida (Código UF inválido)  
615 Rejeição: Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano Corrente)  
616 Rejeição: Chave de Acesso inválida (Mês < 1 ou Mês > 12)  
617 Rejeição: Chave de Acesso inválida (CNPJ/CPF zerado ou dígito inválido)  
618 Rejeição: Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55 e 65)  
619 Rejeição: Chave de Acesso inválida (número NF = 0)  
621 Rejeição: CPF Emitente não cadastrado  
622 Rejeição: IE emitente não vinculada ao CPF  
623 Rejeição: CPF Destinatário não cadastrado  
624 Rejeição: IE Destinatário não vinculada ao CPF  
625 Rejeição: Inscrição SUFRAMA deve ser informada na venda com isenção para ZFM [nItem:999]  
626 Rejeição: CFOP de operação isenta para ZFM diferente do previsto [nItem:999]  
627 Rejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado [nItem:999]  
628 Rejeição: Total da NF superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ [Limite]  
629 Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e Quantidade Comercial [nItem:999]  
630 Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade Tributável [nItem:999]  
631 Rejeição: CNPJ-Base do Destinatário difere do CNPJ-Base do Certificado Digital  
632 Rejeição: Solicitação fora de prazo, a NF-e não está mais disponível para download  
633 Rejeição: NF-e indisponível para download devido a ausência de Manifestação do Destinatário  
634 Rejeição: Destinatário da NF-e não tem o mesmo CNPJ raiz do solicitante do download  
635 Rejeição: NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando processamento  
636 Rejeição: O tipo do evento de cancelamento não corresponde ao tipo do evento a ser cancelado  
638 Rejeição: A quantidade de Pedidos de Prorrogação 1º prazo excede o valor limite de 20 Pedidos de Prorrogação autorizados e  
sem respostado Fisco  
639 Rejeição: A quantidade de Pedidos de Prorrogação 2° prazo excede o valor limite de 20 Pedidos de Prorrogação autorizados e  
sem respostado Fisco.  
640 Rejeição: CNPJ/CPF do interessado não possui permissão para consultar esta NF-e  
640 Rejeição: ID do Pedido de Prorrogação inválido  
641 Rejeição: A data do evento não pode ser menorque a data de autorização para o evento  
641 Rejeição: NF-e indisponível para o emitente  
650 Rejeição: Evento de "Ciência da Emissão" para NF-e Cancelada ou Denegada  
651 Rejeição: Evento de "Desconhecimento da Operação" para NF-e Cancelada ou Denegada  
652 Rejeição: NF-e para emitente pessoafísica  
653 Rejeição: NF-e Cancelada, arquivo indisponível para download  
654 Rejeição: NF-e Denegada, arquivo indisponível para download  
655 Rejeição: Evento de Ciência da Emissão informado após a manifestação final do destinatário  
656 Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det:DESC_ERRO]  
657 Rejeição: Código do Órgão diverge do órgão autorizador  
658 Rejeição: UF do destinatário da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora  
659 Rejeição: Ano-Mês da Data de Emissão diverge do Ano_Mês da Chave de Acesso  
660 Rejeição: CFOP de Combustível e não informado grupo de combustível da NF-e [nItem:nnn]  
661 Rejeição: NF-e já existente para o número do EPEC informado  
662 Rejeição: Numeração do EPEC está inutilizada na Base de Dados da SEFAZ  
663 Rejeição: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados  
[nItem:999]  
678 Rejeição: NF referenciada com UF diferente da NF-e complementar  
679 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn]  
680 Rejeição: Chave de Acesso referenciada emduplicidade na NF-e [nOcor:nnn]  
681 Rejeição: Duplicidade de NF Modelo 1 referenciada (CNPJ, Modelo, Série e Número) [nOcor: nnn]  
682 Rejeição: Duplicidade de NF de Produtor referenciada (IE, Modelo, Série e Número) [nOcor: 999]  
683 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn]  
684 Rejeição: Duplicidade de Cupom Fiscal referenciado (Modelo, Número de Ordem e COO) [nOcor: 999]  
685 Rejeição: Total do Valor Aproximado dos Tributos difere do somatório dos itens  
686 Rejeição: NF Complementar referenciauma NF-e cancelada  
687 Rejeição: NF Complementar referenciauma NF-e denegada  
688 Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE inexistente [nRef:xxx]  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
CÓD  
MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO  
689 Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE não vinculada ao CNPJ/CPF informado [nRef:xxx]  
690 Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com CT-e ou MDF-e  
691 Rejeição: Chave de Acesso da NF-e diverge da Chave de Acesso do EPEC [Chave EPEC: xxxxxxxxx]  
692 Rejeição: Existe EPEC registrado para esta Série e Número [Chave EPEC: xxxxxxxxxxx]  
693 Rejeição: Alíquota de ICMS superior à definida para a operação interestadual [nItem:999]  
694 Rejeição: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino [nItem:999]  
695 Rejeição: Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de destino [nItem:999]  
696 Rejeição: Operação com não contribuinte deve indicar operação com consumidor final  
697 Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS com origem diferente do previsto [nItem:999]  
698 Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS incompatível com as UF envolvidas na operação [nItem:999]  
699 Rejeição: Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão [nItem:  
999]  
701 Rejeição: Não informado Nota Fiscal referenciada (CFOP de Exportação Indireta) [nItem:nnn]  
701 Rejeição: Não informado Nota Fiscal referenciada (Lançamento relativo a Cupom Fiscal) [nItem: nnn]  
702 Rejeição: NFC-e não é aceita pela UF do Emitente  
703 Rejeição: Data-Hora de Emissão posterior ao horário de recebimento  
704 Rejeição: NFC-e com Data-Hora de emissão atrasada  
705 Rejeição: NFC-e com data de entrada/saída  
706 Rejeição: NFC-e para operação de entrada  
707 Rejeição: NFC-e para operação interestadual ou com o exterior  
708 Rejeição: NFC-e não pode referenciar documento fiscal  
709 Rejeição: NFC-e com formato de DANFE inválido  
710 Rejeição: NF-e com formato de DANFE inválido  
711 Rejeição: NF-e com contingência off-line  
712 Rejeição: NFC-e com contingência off-line para a UF  
713 Rejeição: Tipo de Emissão diferente de 6 ou 7 para contingência da SVC acessada  
714 Rejeição: NFC-e com contingência inválida (tpEmis=2, 4 (a critério da UF) ou 5)  
715 Rejeição: NFC-e com finalidade inválida  
716 Rejeição: NFC-e em operação não destinada a consumidor final  
717 Rejeição: NFC-e em operação não presencial  
718 Rejeição: NFC-e não deve informar IE de Substituto Tributário  
719 Rejeição: NF-e sem a identificação do destinatário  
720 Rejeição: Na operação com Exterior deve ser informada tag idEstrangeiro  
721 Rejeição: Informado idEstrangeiro e Operação não é com consumidor final.  
721 Rejeição: Operação interestadual deve informar CNPJ ou CPF  
722 Rejeição: CFOP de Transporte Inexistente  
724 Rejeição: NF-e sem o nome do destinatário  
725 Rejeição: NFC-e com CFOP inválido[nItem:nnn]  
726 Rejeição: NF-e sem a informação de endereço do destinatário  
727 Rejeição: Operação com Exterior e UF diferente de EX  
728 Rejeição: NF-e sem informação da IE do destinatário  
729 Rejeição: NFC-e com informação da IE do destinatário  
730 Rejeição: NFC-e com Inscrição Suframa  
731 Rejeição: CFOP de operação com Exterior e idDest <> 3  
732 Rejeição: CFOP de operação interestadual e idDest <> 2  
733 Rejeição: CFOP de operação interna e idDest <> 1  
734 Rejeição: NFC-e com Unidade de Comercialização inválida [nItem:999]  
735 Rejeição: NFC-e com Unidade de Tributação inválida [nItem:999]  
736 Rejeição: NFC-e com grupo de Veículos novos  
737 Rejeição: Pagamento com cartão de crédito em sistema de automação não integrado  
738 Rejeição: NFC-e com grupo de Armamentos  
739 Rejeição: Código de País do ISSQN Inexistente  
740 Rejeição: Item com Repasse de ICMS retido por Substituto Tributário [nItem:nnn]  
741 Rejeição: NFC-e com Partilha de ICMS entre UF  
742 Rejeição: NFC-e com grupo do IPI  
743 Rejeição: NFC-e com grupo do II  
745 Rejeição: NF-e sem grupo do PIS  
746 Rejeição: NFC-e com grupo do PIS-ST  
748 Rejeição: NF-e sem grupo da COFINS  
749 Rejeição: NFC-e com grupo da COFINS-ST  
750 Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Código) [Limite]  
751 Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Nome) [Limite]  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
CÓD  
MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO  
752 Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Endereço) [Limite]  
753 Rejeição: NFC-e com Frete  
754 Rejeição: NFC-e com dados do Transportador  
755 Rejeição: NFC-e com dados de Retenção do ICMS no Transporte  
756 Rejeição: NFC-e com dados do veículo de Transporte  
757 Rejeição: NFC-e com dados de Reboque do veículo de Transporte  
758 Rejeição: NFC-e com dados do Vagão de Transporte  
759 Rejeição: NFC-e com dados da Balsa de Transporte  
760 Rejeição: NFC-e com dados de cobrança (Fatura, Duplicata)  
761 Rejeição: Código de Produto ANP inexistente [nItem:999]  
762 Rejeição: NFC-e com dados de compras (Empenho, Pedido, Contrato)  
763 Rejeição: NFC-e com dados de aquisição de Cana  
765 Rejeição: Lote só poderá conter NF-e ou NFC-e  
766 Rejeição: Item com CST indevido [nItem:nnn]  
770 Rejeição: CFOP Inexistente [nItem:nnn]  
771 Rejeição: Informado idEstrangeiro em operação interestadual  
772 Rejeição: Operação Interestadual e UF de destino igual à UF de origem  
773 Rejeição: Operação Interna e UF de destino difere da UF de origem  
774 Rejeição: NFC-e com indicador de item não participante do total [nItem:999]  
775 Rejeição: Modelo da NFC-e diferente de 65  
777 Rejeição: Obrigatória a informação do NCM completo (redação dada pela NT 2013/005 v 1.20) [nItem:999]  
778 Rejeição: Informado NCM inexistente[nItem:nnn]  
779 Rejeição: NFC-e com NCM incompatível [nItem:999]  
780 Rejeição: Total da NFC-e superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ [Limite]  
781 Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NFC-e  
783 Rejeição: NFC-e não é autorizada pela SVC  
784 Rejeição: NFC-e não permite o evento de Carta de Correção  
785 Rejeição: NFC-e com entregaa domicílio não permitida pela UF  
786 Rejeição: NFC-e de entregaa domicílio sem dados do Transportador  
787 Rejeição: NFC-e de entregaa domicílio sem a identificação do destinatário  
788 Rejeição: NFC-e de entregaa domicílio sem o endereço do destinatário  
789 Rejeição: NFC-e para destinatário contribuinte de ICMS  
790 Rejeição: Operação com Exterior para destinatário Contribuinte de ICMS  
791 Rejeição: NF-e com indicação de destinatário isento de IE, com a informação da IE do destinatário  
792 Rejeição: Informada a IE do destinatário para operação com destinatário no Exterior  
793 Rejeição: Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de destino difere do calculado [nItem:999]  
794 Rejeição: NF-e com indicativo de NFC-e com entregaa domicílio  
795 Rejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens  
798 Rejeição: Valor total do ICMS relativo Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino difere do somatório do valor dos  
itens  
799 Rejeição: Valor total do ICMS Interestadualda UF de destino difere do somatório dos itens  
800 Rejeição: Valor total do ICMS Interestadualda UF do remetente difere do somatório dos itens  
805 Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual  
806 Rejeição: Operação com ICMS-ST seminformação do CEST [nItem: 999]  
807 Rejeição: NFC-e com grupo de ICMS para a UF do destinatário  
811 Rejeição: Pedido de Prorrogação deferido impede o cancelamento da NF-e  
812 Rejeição: Regime Tributário SN, com excesso de sublimite não é permitido para Emitentes desta UF  
813 Rejeição: QR-Code com sequência de escape para o e-comercial. Usar CDATA  
814 Rejeição: Nota Fiscal com grupo de comércio exterior  
815 Rejeição: Valor do ICMS Interestadualpara UF de Destino difere do calculado [nItem:999] (Valor Informado:XXX, Valor  
Calculado:XXX)  
816 Rejeição: Valor do ICMS Interestadualpara UF do Remetente difere do calculado [nItem:999] (Valor Informado: XXX, Valor  
Calculado:XXX)  
817 Rejeição: Unidade Tributável incompatível com o NCM informado na operação com Comércio Exterior [nItem:999]  
827 Rejeição: Obrigatório informar o tipo de autorização  
828 Rejeição: Não permitido informar o campo tipo de autorização  
829 Rejeição: Condição de uso não informado para o tipo de autorização de uso  
830 Rejeição: Não permitido preenchero campo Condição de Uso  
850 Rejeição: Data de vencimento da parcela não informada ou menor que a Data de vencimento da parcela anterior [nOcor: 999]  
851 Rejeição: Soma do valor das parcelas difere do Valor Líquido da Fatura  
852 Rejeição: Número da parcela inválido ou não informado [nOcor: 999]  
854 Rejeição: Unidade Tributável (tag:uTrib) incompatível com produto informado [nItem:999]  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
CÓD  
MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO  
855 Rejeição: Somatório percentuais de GLP derivado do petróleo, GLGNn e GLGNi diferente de 100 [nItem:999].  
856 Rejeição: Campo valor de partida não preenchido para produto GLP [nItem:999].  
857 Rejeição: Informado Duplicata Mercantil como Forma de Pagamento  
858 Rejeição: Grupo de Tributação informado indevidamente [nItem:999]  
859 Rejeição: Total do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária difere do somatório dos itens  
860 Rejeição: Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem:999]  
861 Rejeição: Total do FCP difere do somatório dos itens  
862 Rejeição: Total do FCP ST difere do somatório dos itens  
863 Rejeição: Total do IPI devolvido difere do somatório dos itens  
864 Rejeição: NF-e com indicativo de Operação presencial, fora do estabelecimento e não informada NF referenciada  
865 Rejeição: Total dos pagamentos menor que o total da nota  
866 Rejeição: Ausência de troco quando o valor dos pagamentos informados for maior que o total da nota  
868 Rejeição: Grupos Veiculo Transporte e Reboque não devemser informados  
869 Rejeição: Valor do troco incorreto  
870 Rejeição: Data de validade incompatível com data de fabricação [nItem:999]  
871 Rejeição: O campo Meio de Pagamento deve ser preenchido com a opção Sem Pagamento  
873 Rejeição: Operação com medicamentos e não informado os campos de rastreabilidade [nItem:999]  
874 Rejeição: Percentual de FCP inválido [nItem:999]  
875 Rejeição: Percentual de FCPST inválido [nItem:999]  
876 Rejeição: Operação interestadual para Consumidor Final e valor do FCP informado em campo diferente de vFCPUFDest  
(id:NA13) [nItem:999]  
877 Rejeição: Data de fabricação maior que a data de processamento [nItem:999]  
878 Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta por chave de acesso diverge do previsto  
879 Rejeição: Informado item “Produzido em Escala NÃO Relevantee não informado CNPJ do Fabricante [nItem:999]  
880 Rejeição: Percentual de FCP igual a zero [nItem:999]  
881 Rejeição: Percentual de FCPST igual a zero [nItem:999]  
882 Rejeição: GTIN (cEAN) com prefixo inválido [nItem:999]  
883 Rejeição: GTIN (cEAN) sem informação [nItem:999]  
884 Rejeição: GTIN da unidade tributável (cEANTrib) com prefixo inválido [nItem:999]  
885 Rejeição: GTIN informado, mas não informado o GTIN da unidade tributável [nItem:999]  
886 Rejeição: GTIN da unidade tributável informado, mas não informado o GTIN [nItem:999]  
888 Rejeição: GTIN da unidade tributável (cEANTrib) sem informação [nItem:999]  
889 Rejeição: Obrigatória a informação do GTIN para o produto [nItem: 999]  
890 Rejeição: GTIN inexistente no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) [nItem:999]  
891 Rejeição: GTIN incompatível com a NCM [nItem:999; NCM esperada: 99999999]  
892 Rejeição: GTIN incompatível com CEST [nItem:999; CEST esperado:9999999]  
893 Rejeição: GTIN da unidade tributável diverge do GTIN Contido cadastrado no CCG [nItem:999; GTIN Contido esperado:  
99999999999999]  
894 Rejeição: GTIN da unidade tributável inexistente no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) [nItem:999]  
895 Rejeição: GTIN da unidade tributável incompatível com a NCM [nItem:999; NCM esperada:99999999]  
896 Rejeição: GTIN da unidade tributável incompatível com CEST [nItem:999; CEST esperado:9999999]  
899 Rejeição: Informado incorretamente o campo meio de pagamento  
900 Rejeição: Data de vencimento da parcela não informada ou menor que Data de Emissão [nOcor: 999]  
901 Rejeição: Valor do Desconto da Fatura maior que Valor Original da Fatura  
902 Rejeição: Valor Liquido da Fatura difere do Valor Original menos o Valor do Desconto  
903 Rejeição Versão informada no QR-Code (“100”) não é mais válida para a data de emissão  
904 Rejeição: Informado indevidamente campo valor de pagamento  
905 Rejeição: Campos do grupo Fatura não informados  
906 Rejeição: Não informados os campos para informações do ICMS Efetivo. [nItem:nnn] [NT 2018.005]  
910 Rejeição: Chave de Acesso NF-e Substituta inválida (<nome do campo>) [NT 2018.004]  
911 Rejeição: Chave de Acesso NF-e Substituta incorreta (<nome do campo>) [NT 2018.004]  
912 Rejeição: NF-e Substituta inexistente [NT 2018.004]  
913 Rejeição: NF-e Substituta Denegada ou Cancelada [NT 2018.004]  
914 Rejeição: Data de emissão da NF-e Substituta maior que 2 horas da data de emissão da NF-e a ser cancelada [NT 2018.004]  
915 Rejeição: Valor total da NF-e Substituta difere do valor da NF-e a ser cancelada [NT 2018.004]  
916 Rejeição: Valor total do ICMS da NF-e Substituta difere do valor da NF-e a ser cancelada [NT 2018.004]  
917 Rejeição: Identificação do destinatário da NF-e Substituta difere da identificação do destinatário da NF-e a ser cancelada. [NT  
2018.004]  
918 Rejeição: Quantidade de itens da NF-e Substituta difere da quantidade de itens da NF-e a ser cancelada. [NT 2018.004]  
919 Rejeição: Item da NF-e Substituta difere do mesmo item da NF-e a ser cancelada. [NT 2018.004]  
920 Rejeição: Tipo de Emissão inválido no Cancelamento por Substituição [NT 2018.004]  
922 Rejeição: Contranota de Produtor só pode referenciar NF-e ou NF de Produtor Modelo 4 [NT 2019.001]  
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Nota Fiscal Eletrônica  
MOC 7.0 Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e  
CÓD  
MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO  
923 Rejeição: Referenciado documento de operação interna emoperação interestadual ou com o exterior [NT 2019.001]  
924 Rejeição: Informado Cupom Fiscal referenciado. [NT 2019.001]  
925 Rejeição: NF-e com identificação de estrangeiro e inscrição estadual informada para destinatário [NT 2019.001]  
926 Rejeição: Operação com Exterior e país de destino igual a Brasil. [NT 2019.001]  
927 Rejeição: Número do item fora da ordemsequencial. [NT 2019.001]  
928 Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sembenefício fiscal [nItem: nnn] [NT 2019.001]  
929 Rejeição: Informado CST de diferimento semas informações de diferimento [nItem:nnn] [NT 2019.001]  
930 Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem:nnn] [NT 2019.001]  
931 Rejeição: CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal [nItem:nnn] [NT2019.001]  
932 Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST [nItem:nnn]  
[NT 2019.001]  
933 Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST[nItem:nnn]  
[NT 2019.001]  
934 Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem:nnn] [NT 2019.001]  
935 Rejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela  
UF) [NT 2019.001]  
936 Rejeição: Razão Social do emitente diverge do informado no cadastro da SEFAZ  
938 Rejeição: Não informada BCST, pST e ICMSST retido na operação anterior [nItem:999] [NT 2018.005]  
946 Rejeição: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF [nItem: nnn]  
970 Rejeição: Código de País inexistente [local de retirada/entrega] [NT 2018.005]  
971 Rejeição: IE inválida [local de retirada/entrega] [NT 2018.005]  
972 Rejeição: Obrigatória as informações do responsáveltécnico [NT 2018.005]  
973 Rejeição: CNPJ do responsáveltécnico inválido [NT 2018.005]  
974 Rejeição: CNPJ do responsáveltécnico diverge do cadastrado [NT 2018.005]  
975 Rejeição: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT [NT 2018.005]  
976 Rejeição: Identificador do CSRT não cadastrado na SEFAZ [NT 2018.005]  
977 Rejeição: Identificador do CSRT revogado [NT 2018.005]  
978 Rejeição: Hash do CSRT diverge do calculado [NT 2018.005]  
999 Rejeição: Erro não catalogado (informar a mensagemde erro capturado no tratamento da exceção)  
4.4.3. Tabela de Códigos de Denegação de Uso  
CÓD  
MOTIVOS DE DENEGAÇÃO DE USO  
301 Uso Denegado:Irregularidade fiscal do emitente  
302 Uso Denegado:Irregularidade fiscal do destinatário  
303 Uso Denegado:Destinatário não habilitado a operar na UF  
OBS.:  
1. Recomendada a não utilização de caracteres especiais ou acentuação nos textos das mensagens  
de erro.  
2. Recomendado que o campo xMotivo da mensagem de erro para o código 999 seja informado com  
a mensagem de erro do aplicativo ou do sistema que gerou a exceção não prevista.  
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